Edição especial 4
Jornal da Unifesp - maio 2015
Manifesto em defesa da educação pública Com a Constituição Federal de 1988, foram determinados alguns princípios custeio proporcionais à expansão já alcançada, ampliando ações afirmativas fundamentais para a educação nacional, tais como a gratuidade do ensino e de assistência estudantil. público em estabelecimentos oficiais, para todos os níveis; a perspectiva de Infelizmente, entre 2013 e 2014, houve um ponto de inflexão nas políticas obrigatoriedade para o Ensino Médio e o atendimento às crianças de 0 a 6 do governo federal para a educação superior pública, com o fim do Programa anos na educação infantil. Do ponto de vista do financiamento, foi estabelecida Reuni e a ausência de novas diretrizes para a consolidação e expansão das uma política de fundos para a educação básica – inicialmente, com o Fundef, Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Concomitantemente, houve e, atualmente, com o Fundeb -, tendo sido vinculados constitucionalmente a criação ou ampliação de programas de incentivo ao ensino privado, tais recursos para a viabilização de tal política. Do ponto de vista do atendimen- como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional to, a educação básica avançou nos últimos anos, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ainda que não tenha alcançado a universalização Demandas ao governo federal: e a alteração e flexibilização das regras do Fundo e nem superado as desigualdades regionais. Um do Financiamento Estudantil (Fies). Para efeito • Liberação urgentemente e sem cortes dado digno de nota é que 83% do total das made comparação no orçamento de 2015, somente do orçamento do MEC de 2015; trículas para este nível de ensino ocorreram na para empréstimos do Fies, estão previstos R$ 15 rede pública (dados de 2013). Do ponto de vista • Aceleração da aplicação dos 10% do PIB na bilhões e o orçamento de custeio básico de todas as educação pública; da qualidade, ainda há muito a avançar, por isso, universidades federais do país, em 2014, foi muito continuamos alinhados à luta histórica por mais • Definição de uma política de Estado para a inferior, de R$ 2,4 bilhões. recursos, defendendo o cumprimento imediato Em 2015, as dificuldades na aprovação do orçaconsolidação e expansão comqualidade do dos 10% do PIB para a educação pública. mento no Congresso Nacional e a política de ajuste ensino público superior; Em relação ao ensino superior público, houve, das contas públicas do governo federal produziram na última década, um movimento de expansão, • Aumento das verbas para Ciência e uma redução na liberação de recursos para as IFES, Tecnologia; iniciado, em 2003, e estendido, em 2007, com o o que prejudicou o desenvolvimento adequado das Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e • Apresentação ao Congresso Nacional atividades básicas de ensino, pesquisa e extensão. Expansão das Universidades Federais (Reuni). No As universidades públicas, entre elas as federais, de uma proposta de criação de novas entanto, cinco anos depois, em 2012, o atendimensão as principais responsáveis pela produção de vagas para professores e técnicos to público em nível superior continuou tímido: dos conhecimento no Brasil. Desempenham um papel administrativos em educação; 7,2 milhões de alunos matriculados em cursos de chave no debate de ideias, na discussão pública e graduação, 73,4% estavam em instituições priva- • Garantia dos auxílios e assistência na formação democrática dos jovens estudantes. estudantil com ampliação das verbas do das; 15,2% em federais, 8,8% em estaduais e 2,6% Ocupam, por isso, um lugar de destaque no desenPNAES e de outras políticas de assistência. em municipais. volvimento do país e na vida da população. Os desafios da democratização do acesso à Nesse contexto, ganha importância estratégica educação superior de qualidade ainda estão longe de serem alcançados. Uma a definição de uma política de Estado que permita o fortalecimento da educadas metas do atual Plano Nacional de Educação é a de elevar a taxa de ma- ção como um todo, e em particular a consolidação e a expansão das IFES no trícula para 33% da população de 18 a 24 anos e assegurada a qualidade da país, estabelecendo metas e prazos e, fundamentalmente, com compromisso oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento por parte do governo federal de garantir os recursos humanos e financeiros público. Para além da expansão quantitativa, é fundamental a defesa da qua- necessários ao cumprimento dessa política. Nos colocamos a disposição para lidade do ensino superior, assim como a garantia de recursos adicionais de atingir o objetivo de transformar o Brasil em “Pátria educadora”. Manifesto aprovado pelo Fórum em Defesa da Educação Superior Pública, em 10.04.2015. Subscrevem: Prof.a Soraya Smaili – Reitora da Universidade Federal de São Paulo; Prof. Carlos A. Levi da Conceição – Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Prof. Jaime Ramires – Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais; Prof. Elmiro Santos Resende – Reitor da Universidade Federal de Uberlândia; Prof. Ivan Marques de Toledo Camargo – Reitor da Universidade de Brasília; Prof.a Célia Maria S. Correa Oliveira – Reitora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Prof. João Carlos Salles – Reitor da Universidade Federal da Bahia; Prof. Naomar de Almeida Filho – Reitor da Universidade do Sul da Bahia; Prof.a Margareth F. Melo Diniz – Reitora da Universidade Federal da Paraíba; Prof. Dagoberto Alves de Almeida – Reitor da Universidade Federal de Itajubá; Prof. José Edilson de Amorim – Reitor da Universidade Federal de Campina Grande; Prof. Carlos Edilson de Almeida Maneschy – Reitor da Universidade Federal do
Pará; Prof. Natalino Salgado Filho – Reitor da Universidade Federal do Maranhão; Prof. Eduardo A. Modena – Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo; Prof. Marcos Vinício Chein Feres (vice-reitor) – Universidade Federal de Juiz de Fora; Prof. Eurico de Barros Lôbo Filho - Reitor da Universidade Federal de Alagoas; Prof. Pedro Angelo Almeida Abreu - Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Também assinam: Ação Educativa; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss); Associação Brasileira de Ciência Política; Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG); Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Cultura Luiz Freire; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; Centro de Estudos e Pesquisas
em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); Coletivo de Educadores Populares do Sul da Bahia (Ilhéus - Bahia); Fórum de Educação Infantil do Ceará (FEIC); Movimento do Ministério Público Democrático; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP); Programa de Direito à Educação, ActionAid Brasil; Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); além de movimentos sociais, parlamentares, professores e intelectuais. A lista completa das adesões iniciais pode ser encontrada no portal da Unifesp, na página dedicado ao Fórum (http:// www.unifesp.br/reitoria/dci/assessoria-de-imprensa/ educacao-superior-publica).