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ESTUDO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS 2. AS CONCLUSÕES DO ESTUDO O Estudo incide sobre a natureza e a amplitude da violência exercida sobre as crianças em cinco contextos: •

A casa e a família

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A escola e os estabelecimentos de ensino

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Quadros institucionais como orfanatos ou estabelecimentos para crianças delinquentes

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O local de trabalho

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A comunidade e a rua

Conclui que a violência contra as crianças está presente em todo o lado, em todos os países, todas as sociedades e todas as categorias sociais. A extrema violência contra as crianças pode ser notícia de primeira página, mas as crianças dizem que também são afectados pela repetição frequente, quotidiana, de pequenos actos de violência que os fazem perder a auto-estima, ameaçam o seu bem-estar e destroem a confiança que têm nos outros.

Se bem a violência possa ser repentina e inesperada, a maioria dos actos violentos contra as crianças é cometida por pessoas que estas conhecem e em quem deveriam poder confiar: pais, namorado ou namorada, cônjuge ou companheiro, colegas de escola, professores e empregadores.

Na maior parte das vezes, a violência contra as crianças permanece oculta; as crianças que são alvo de actos de violência, bem como aquelas que os presenciam, preferem com frequência calar-se com medo de represálias e porque a violência estigmatiza simultaneamente a vítima e o agressor. Muitas pessoas, mesmo crianças, aceitam a violência como um mal inevitável. Muitas vezes, as crianças que foram vítimas de violência ou que sabem da prática de actos violentos não falam disso porque não existe um meio seguro de os denunciar ou pedir ajuda.

A amplitude do problema1 À escala mundial, a falta crónica de dados sobre violência contra as crianças prejudica a sua compreensão e a tomada de medidas adequadas. Os números disponíveis subestimam certamente a amplitude do problema: •

Utilizando uma série de estudo e dados sobre população de 2000, a OMS estima que no mundo actual a prevalência de relações sexuais forçadas e outras formas de violência que envolvem contacto físico, entre rapazes e raparigas com menos de 18 anos é de, respectivamente, 73 milhões (7%) e 150 milhões (14%).

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Em 16 países em desenvolvimento estudados por um Inquérito Mundial sobre Saúde realizado nas escolas pela OMS e os Centers for Disease Control and

1 Há lacunas nos dados porque nem todos os países dispõem de dados sobre a violência contra as crianças.

Prevention dos Estados Unidos da America, a percentagem de crianças em idade de frequentar a escola que foram vítimas de intimidação verbal ou física na escola nos 30 dias precedentes ia de 20%, em certos países, a 65%, noutros.

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Estima-se que, todos os anos, cerca de 275 milhões de crianças no mundo presenciem actos de violência doméstico, o que tem consequências negativas a curto e longo prazo no seu desenvolvimento.

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Segundo a OIT, dos 218 milhões de crianças que, segundo as estimativas, trabalhavam em 2004, 126 milhões realizavam trabalhos perigosos. Os últimos dados disponíveis da OIT mostram que, em 2000, 5,7 milhões de crianças eram forçados a trabalhar ou trabalhavam em condições de servidão, 1,8 milhões prostituíam-se ou eram explorados para fins pornográficos e 1,2 milhões foram vítimas do tráfico de pessoas. Um número muito mais elevado de crianças em idade legal de trabalhar é alvo de violência no local de trabalho, perpetrada pelo empregador ou colegas.

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Segundo a OMS, entre 100 e 140 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo foram vítimas de mutilação genital feminina/excisão.

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Os números fornecidos pela OMS mostram que quase 53 000 crianças foram vítimas de homicídio, em 2000.

Crianças em risco Todas as crianças correm o risco de ser expostas à violência. No entanto: •

Os rapazes correm maior risco de ser alvo de violência física; as raparigas enfrentam um risco mais elevado de ser vítimas de agressões sexuais e de negligência e de serem obrigadas a prostituir-se. Num estudo realizado em vários países, cerca de 21% das mulheres, em certos países, disseram ter sido agredidas sexualmente antes dos 15 anos.

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As crianças dos países de rendimento baixo e médio correm o dobro dos riscos de morrer devido a homicídio do que as crianças dos países de rendimento elevado, segundo a OMS. Os rapazes de 15 a 17 anos e as crianças de 0 a 4 anos são os mais ameaçados.

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Certos grupos de crianças são particularmente vulneráveis, as crianças com deficiências, as crianças que pertencem a minorias, as que vivem na rua, as que estão em conflito com a lei e as crianças refugiadas ou deslocadas.

O que está em jogo A violência tem um impacto devastador nas crianças e aquelas que lhe sobrevivem podem sofrer, durante toda a vida, de problemas de saúde, de adaptação sociais, e de distúrbios psicológicos e cognitivos. A violência gera violência: mais tarde, as crianças que foram agredidas terão mais probabilidade de se tornarem vítimas ou autores de actos violentos.

A violência perpetua a pobreza, o analfabetismo e a mortalidade precoce. As sequelas físicas, emocionais e psicológicas da violência privam as crianças de desenvolver plenamente as suas capacidades. Quando está muito espalhada, a violência reduz a zero o potencial de desenvolvimento de toda a sociedade. É pondo

termo à violência que se aumentam as possibilidades de desenvolvimento e de crescimento.

Mas a violência não é inevitável. A investigação recente permitiu identificar factores que permitem que as crianças resistam melhor à violência. Entre eles figuram um laço sólido com um membro adulto da família, o nível elevado de cuidados prestados pelos pais, uma relação afectuosa e protectora com um membro da família e a entreajuda proporcionada por pares.

Lacunas na legislação e na prevenção As respostas dos governos ao questionário do Estudo mostram que numerosos países fizerem esforços reais para reformar a sua legislação e enfrentar a violência contra as crianças. Ao mesmo tempo, esses esforços contrastam fortemente com os investimentos frequentemente mínimos canalizados para políticas e programas destinados a documentar a prevalência e características dessa violência, para combater as causas subjacentes e para avaliar o impacte das intervenções.

Há um desfasamento importante entre os compromissos assumidos no sentido de prevenir a violência contra as crianças por meio da legislação e os investimentos feitos para apoiar programas positivos que visam pôr-lhe fim. Isto aplica-se especialmente aos casos de homicídio de crianças de 15 a 17 anos, de violência sexual contra as raparigas e de maus tratos a lactentes e crianças pequenas, desde o nascimento aos 154 anos.

Apenas um pequeno número de crianças é protegido por leis que proíbem os castigos corporais nos cinco contextos analisados no Estudo: •

Pelo menos 106 países não proíbem os castigos corporais na escola.

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145 países não proíbem os castigos corporais nas instituições que prestam cuidados.

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Os castigos corporais são autorizados como medida disciplinar no sistema penal de 78 países e a titulo de sentença, em 31 países.