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Investir no Desenvolvimento Um Plano Prático para Alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Resumo

Projecto do Milénio da ONU Jeffrey D. Sachs, Director Coordenadores dos Grupos de Trabalho Agnes Binagwaho Nancy Birdsall Jaap Broekmans Mushtaque Chowdhury Pietro Garau Geeta Rao Gupta Amina J. Ibrahim Calestous Juma Yolanda Kakabadse Navarro Lee Yee-Cheong Roberto Lenton Jeff McNeely Secretariado John W. McArthur, Gestor de Projecto Chandrika Bahadur Stan Bernstein

Projecto do Milénio

Don J. Melnick Patrick Messerlin Paula Munderi Mari Pangestu Allan Rosenfield Josh Ruxin Pedro A. Sanchez Elliott D. Sclar Burton Singer M.S. Swaminathan Awash Teklehaimanot Albert Wright Ernesto Zedillo Yassine Fall Eric Kashambuzi Margaret Kruk Guido Schmidt-Traub

2005 Nova Iorque

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Copyright © 2005 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento A presente publicação deve ser citada como: Projecto do Milénio da ONU 2005.

Investir no Desenvolvimento: Um Plano Prático para Alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Resumo.

Fotografias: Capa, de cima para baixo e da esquerda para a direita, Christopher Dowswell, Pedro Cote/UNDP, Giacomo Pirozzi/Panos Pictures, Liba Taylor/Panos Pictures, Jørgen Schytte/UNDP, UN Photo Library, Giacomo Pirozzi/UNICEF, Curt Carnemark/World Bank, Pedro Cote/UNDP, Franck Charton/UNICEF, Paul Chesley/Getty Images, Ray Witlin/World Bank, Pete Turner/Getty Images, B. Marquez/UNDP. O Projecto do Milénio da ONU foi uma iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas e foi patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em nome do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O relatório é uma publicação independente. A presente publicação não reflecte necessariamente as opiniões das Nações Unidas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ou dos seus Estados-Membros.

A edição, concepção gráfica e produção da presente publicação foram realizadas por Communications Development Inc., Washington, D.C., e pela sua parceira da área do design no Reino Unido, Grundy & Northedge.

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Prefácio Colaboradores Relatórios dos Grupos de Trabalho Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Dez recomendações principais 1 Razões pelas quais os Objectivos são importantes e os progressos têm sido lentos O sustentáculo da política internacional de desenvolvimento Um meio de alcançar uma vida produtiva Um elemento essencial da segurança mundial Em que ponto estamos, quando falta apenas uma década?

Porquê progressos tão díspares?

Quatro razões para os resultados insatisfatórios na consecução dos Objectivos 2 Processos para alcançar os Objectivos ao nível dos países Conceber uma estratégia nacional com vista à realização dos Objectivos É importante cumprir metas e prazos Investimentos públicos prioritários para autonomizar os pobres Principais elementos da implementação rápida de acções em grande escala Boa governação com vista à consecução dos Objectivos 3 Recomendações ao sistema internacional sobre o apoio a processos ao nível dos países Rever o sistema de ajuda Principais medidas para melhorar a prestação de ajuda Um avanço ao nível do comércio mundial Bens públicos regionais e mundiais Arrancar em 2005 – lançar uma década de ambições ousadas 4 Custos e benefícios da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Alargar o pacote financeiro para alcançar os Objectivos Os benefícios: argumentos a favor de uma década de ambições ousadas Notas Bibliografia Agradecimentos Caixas 1 O Consenso de Monterrey como quadro de uma parceria mundial 2 Redução da pobreza e segurança mundial 3 Meios indispensáveis a uma vida produtiva 4 Parceiros na consecução dos Objectivos 5 Prioridades dos ODM para cada região 6 Êxitos em grande escala 7 O que as economias avançadas podem fazer para promover a realização dos Objectivos 8 A ajuda em grande escala produz resultados – quando prestada correctamente 9 Diferenciar a ajuda ao desenvolvimento consoante as necessidades dos países 10 Identificação dos países que estão a avançar rapidamente em direcção aos ODM

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11 A meta de 0,7% de ajuda pública ao desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Figura 1 O crescimento do rendimento nacional reduz o risco de guerra Mapas 1 Taxa de mortalidade de crianças, 2002 2 Taxa de mortalidade materna, 2000 3 Percentagem das populações urbanas que vivem em bairros degradados 4 Índice de vulnerabilidade humana, 1980 5 Consumo de fertilizantes, 2001 6 Médicos por 1.000 habitantes 7 Cobertura dos medicamentos anti-retrovirais 8 Défice de financiamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, 2015 58 Quadros 1 Tendências principais dos Objectivos, por região 2 População que vive abaixo do limiar da pobreza 3 Riscos associados à agricultura, à localização e à malária, por região 4 Recomendações relativas à reforma da parceria para o desenvolvimento 5 Estimativa da ajuda pública ao desenvolvimento para apoio directo aos ODM e reforço de capacidades para apoio aos ODM, 2002 6 Financiamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no Gana 7 Estimativa do custo de realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em todos os países 8 Nível plausível de ajuda pública ao desenvolvimento necessária para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 9 Benefícios da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por região 10 Estimativa dos fluxos e défices de ajuda pública ao desenvolvimento baseada nos compromissos actuais dos membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento

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Prefácio O Projecto do Milénio da ONU foi uma iniciativa única. Os seus 10 grupos de trabalho, Secretariado e numerosos participantes do mundo académico, círculos governamentais, organismos da ONU, instituições financeiras internacionais, organizações não governamentais, organismos de doadores e sector privado criaram uma rede mundial de técnicos e peritos da área do desenvolvimento, que abrange um grande número de países, disciplinas e organizações. O Projecto foi possível graças ao grande empenhamento, competência e convicções dos coordenadores dos grupos de trabalho, que levaram as respectivas equipas a abordar algumas das questões de desenvolvimento mais complexas da nossa geração, bem como dos membros dos grupos de trabalho, que foram extremamente generosos com o seu tempo. Tratou-se de um esforço mundial ao serviço de uma grande causa mundial - os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O nosso Projecto tem sido um microcosmo de uma verdade maior: a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exigirá uma parceria mundial que se adeqúe a um mundo interligado. O mundo partilha, efectivamente, de um destino comum.

O trabalho desenvolvido no âmbito do Projecto por todos aqueles que estão a participar nos grupos de trabalho e no Secretariado foi animado pelo amor a uma causa. Houve muitas pessoas que contribuíram voluntariamente colocando os seus esforços e conhecimentos especializados ao serviço do Projecto. Os seus contributos excederam todas as expectativas e traduziram-se no aperfeiçoamento e reforço das mensagens contidas no material produzido no âmbito do Projecto, incluindo o presente relatório, os relatórios finais dos grupos de trabalho, as novas ferramentas para a avaliação de necessidades, e o apoio prestado a vários países, a título consultivo, ao nível da elaboração de planos tendo em vista a realização dos ODM. Penso que todos os participantes contribuíram desta maneira por reconhecerem a natureza especial da iniciativa. Em parte, por ser uma honra e um privilégio trabalhar para o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que lançou o Projecto do Milénio da ONU e que tem desempenhado um papel inigualável na promoção da luta mundial contra a pobreza extrema. Em parte, por ser um prazer trabalhar para, e em conjunto com, o Administrador do PNUD, Mark Malloch Brown, cuja tenacidade, visão e espírito de liderança têm vindo a nortear as actividades do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento há vários anos. Também usufruímos e beneficiámos grandemente do trabalho dos chefes de outros organismos da ONU, que muito admiramos e que dirigem equipas que, todos os dias, salvam vidas e ajudam a atenuar os efeitos da pobreza e do desespero no mundo inteiro.

Um outro aspecto especial do Projecto é a oportunidade rara e importantíssima que proporciona de ajudar a expressar as esperanças, aspirações e necessidades vitais das pessoas mais pobres do mundo, aquelas que menos possibilidade têm de se fazer ouvir. Ao longo dos três anos do nosso trabalho, conhecemos inúmeros heróis e heroínas do desenvolvimento - nas aldeias e bairros degradados de África, da Ásia, da América Latina e de outras regiões do mundo em desenvolvimento. Conhecemos pessoas que conservam o seu alento, a sua integridade, o seu empenhamento e a esperança no futuro, mesmo quando têm pouco mais do que isso, mesmo quando circunstâncias trágicas as deixaram sem saúde, sem educação, sem haveres e sem um modo de vida. O espírito humano é verdadeiramente inquebrantável, e esta é uma realidade que pudemos confirmar em inúmeras ocasiões.

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Este triunfo do espírito humano dá-nos a esperança e a certeza de que conseguiremos reduzir para metade a pobreza extrema até ao ano 2015, e, efectivamente, eliminá-la por completo nos próximos anos. A comunidade mundial tem ao seu dispor tecnologias, políticas e recursos comprovados, e, principalmente, a coragem humana e a compaixão necessárias para que isso se torne uma realidade.

Jeffrey D. Sachs Janeiro de 2005

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Colaboradores O presente documento é um resumo das conclusões e recomendações do Projecto do Milénio da ONU, um organismo consultivo independente do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan. Estamos gratos ao Secretário-Geral pelo seu empenhamento constante no objectivo da redução da pobreza no mundo, e pela maneira extraordinária e incansável como tem dirigido o sistema das Nações Unidas.

Agradecemos, igualmente, a Mark Malloch Brown, Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Presidente do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a sua orientação judiciosa e o apoio que nos prestou em todas as etapas do projecto. Queremos, também, manifestar o nosso profundo apreço aos membros do Comité Executivo do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento: Carol Bellamy, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Jim Morris, Programa Alimentar Mundia; e Thoraya Obaid, do Programa das Nações Unidas para a População. Estamos igualmente gratos a Louise Fréchette, Vice-Secretária-Geral, José Antonio Ocampo, do Departamento de Assuntos Sociais e Económicos, ao seu antecessor, Nitin Desai, e a Shashi Tharoor, do Departamento da Informação Pública, pela sua orientação e aconselhamento generosos.

O presente relatório foi elaborado conjuntamente pelos coordenadores dos 10 grupos de trabalho e pelo Secretariado do Projecto do Milénio da ONU, com base nos contributos de centenas de estudiosos, técnicos da área do desenvolvimento, cientistas, dirigentes políticos e decisores políticos que participaram no Projecto desde que foi lançado, em Julho de 2002. O relatório contou ainda com os contributos de um grande número de colaboradores e membros dos grupos de trabalho, nomeadamente, Gabriella Carolini, Glenn Denning, Helen de Pinho, Philip Dobie, Lisa Dreier, Lynn Freedman, Caren Grown, Ruth Levine, Kristen Lewis, Joan Paluzzi, Robin Sears, Smita Srinivas, Yesim Tozan, Ron Waldman, Paul Wilson e Nalan Yuksel. No Secretariado do Projecto do Milénio da ONU, Albert Hyunbae Cho, Michael Faye, Michael Krouse, Fatou Lo, Gordon McCord, Luis Javier Montero, Rohit Wanchoo, Emily White e Alice Wiemers trabalharam 24 horas por dia durante muitos meses, prestando uma assistência valiosa ao nível da investigação. Erin Trowbridge apresentou observações e deu contributos muito importantes. Prarthna Dayal, Rafael Flor, Maria Beatriz Orlando, Kelly Tobin, Brian Torpy e Haynie Wheeler também desenvolveram um trabalho essencial, dando o seu apoio aos grupos de trabalho durante a preparação dos seus contributos.

Este relatório também integra, directamente, muitas das ideias apresentadas pelo Grupo de Trabalho sobre Pobreza e Desenvolvimento Económico, muitas das quais foram apresentadas no relatório intercalar do grupo, em Fevereiro de 2004.

Entre os membros e colaboradores do Grupo de Trabalho sobre Pobreza e Desenvolvimento Económico que deram o seu contributo referem-se Kwesi Botchwey, Haidari Amani, Ernest Aryeetey, George Cahuzac, Andrew Cassels, Jamie Drummond, Richard Freeman, Rebecca Grynspan, Pekka Haavisto, Aynul Hasan, Peter Heller, Macartan Humphreys, John Langmore, Ruth Jacoby, Carlos Jarque, Allan Jury, Eddy Lee, Zhu Ling, Thomas Merrick, Vijay Modi, John Okidi, Hafiz Pasha, Michael Platzer, Steven Radelet, Atiqur Rahman, Frederic Richard, AnaTeresa Romero, Rabbi Royan, Ratna Sahay, Francisco Sercovich, Sudhir Shetty, David Simon, Suresh Tendulkar, Michael Usnick, Ashutosh Varshney e Xianbin Yao. Vários prepararam documentos de apoio que serviram de base a partes importantes do texto do relatório. Entre eles referem-se Philip Alston (direitos humanos), Macartan Humphreys e Ashutosh Varshney (conflitos), Vijay Modi (infra-estruturas rurais),

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David Simon (fluxos de ajuda) e Steven Radelet (governação e ajuda pública ao desenvolvimento). A Comissão Económica para África (em conjunto com o PNUD Etiópia) e a Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (em colaboração com o PNUD Tailândia) organizaram as reuniões dos grupos de trabalho em que foram inicialmente ventiladas muitas das ideias contidas no presente relatório.

O PNUD acolheu generosamente nas suas instalações o Projecto do Milénio da ONU, para além de ter contribuído com recursos financeiros, materiais e intelectuais em nome do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Agradecemos este apoio a todos os elementos das chefias, designadamente, Abdoulie Janneh, Rima Khala Hunaidi, Elena Martinez, Jan Mattson, Kalman Mizsei, Shoji Nishimoto, Hafiz Pasha, Julia Taft, bem como às respectivas equipas. Sob a direcção de Bruce Jenks, o Gabinete de Recursos e Parcerias Estratégicas prestou um apoio incansável ao Projecto, e, neste contexto, gostaríamos de referir, em particular, Turhan Saleh, Amina Tirana e o resto da Unidade dos ODM. Mark Suzman, do Gabinete do Administrador, contribuiu diariamente com paciência e conselhos ponderados.

O Fundo Especial do Milénio do PNUD contou com o apoio de vários governos e fundações e prestou um apoio financeiro de base ao Projecto, desde que este foi iniciado em 2002. O Projecto está, também, profundamente grato pelos contributos da Ford Foundation, da Bill and Melinda Gates Foundation, da William and Flora Hewlett Foundation, da John D. and Catherine T. MacArthur Foundation, da David and Lucile Packard Foundation, e do Open Society Institute.

O Projecto do Milénio da ONU gostaria de agradecer especialmente ao Earth Institute da Universidade de Columbia, pelo apoio intelectual, administrativo, financeiro e material prestado ao Secretariado do Projecto e a muitos grupos de trabalho. Agradece, igualmente ao Center for Global Development, à John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard , à organização Partners in Health, ao International Centre for Research on Women, à Mailman School of Public Health da Universidade de Columbia, e ao Yale Center for the Study of Globalization o papel vital que desempenharam em termos de apoio às actividades dos grupos de trabalho do Projecto.

O Projecto do Milénio da ONU está grato aos funcionários do sistema das Nações Unidas, bem como a membros dos governos, à sociedade civil e ao sector privado, que não podemos mencionar individualmente por serem demasiado numerosos, e que contribuíram, directa ou indirectamente, para o relatório. Todos os erros e omissões são da responsabilidade dos autores.

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Relatórios dos Grupos de Trabalho Grupo de Trabalho sobre a Fome Halving hunger: it can be done Grupo de Trabalho sobre a Educação e a Igualdade entre os Sexos Toward universal primary education: investments, incentives, and institutions Grupo de Trabalho sobre a Educação e a Igualdade entre os Sexos Taking action: achieving gender equality and empowering women Grupo de Trabalho sobre a Saúde da Criança e a Saúde Materna Who’s got the power? Transforming health systems for women and children Grupo de Trabalho sobre VIH/SIDA, Malária, Tuberculose e Acesso a Medicamentos Essenciais, Grupo Temático sobre o VIH/SIDA Combating AIDS in the developing world Grupo de Trabalho sobre VIH/SIDA, Malária, Tuberculose e Acesso a Medicamentos Essenciais, Grupo Temático sobre a Malária Coming to grips with malaria in the new millennium Grupo de Trabalho sobre VIH/SIDA, Malária, Tuberculose e Acesso a Medicamentos Essenciais, Grupo Temático sobre a Tuberculose Investing in strategies to reverse the global incidence of TB Grupo de Trabalho sobre VIH/SIDA, Malária, Tuberculose e Acesso a Medicamentos Essenciais, Grupo Temático sobre o Acesso a Medicamentos Essenciais Prescription for healthy development: increasing access to medicines Grupo de Trabalho sobre Sustentabilidade Ambiental Environment and human well-being: a practical strategy Grupo de Trabalho sobre Água e Saneamento Health, dignity, and development: what will it take?

Grupo de Trabalho sobre a Melhoria das Condições de Vida dos Habitantes de Bairros Degragados A home in the city Grupo de Trabalho sobre Comércio Trade for development

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Grupo de Trabalho sobre Ciência, Tecnologia e Inovação Innovation: applying knowledge in development

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Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Objectivo 1 Erradicar a pobreza extrema e a fome Objectivo 2 Alcançar o ensino primário universal Objectivo 3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomização das mulheres Objectivo 4 Reduzir a mortalidade de crianças Objectivo 5 Melhorar a saúde materna Objectivo 6 Combater o VIH/SIDA, malária e outras doenças Objectivo 7 Garantir a sustentabilidade ambiental

Objectivo 8 Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento

Meta 1 Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a percentagem de pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar por dia.

Meta 2 Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a percentagem da população que sofre de fome.

Meta 3 Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário.

Meta 4 Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis, o mais tardar até 2015.

Meta 5 Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de menores de cinco anos.

Meta 6 Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.

Meta 7 Até 2015, deter e começar a reduzir a propagação do VIH/SIDA. Meta 8 Até 2015, deter e começar a reduzir a incidência da malária e de outras doenças graves.

Meta 9 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais.

Meta 10 Reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população sem acesso permanente a água potável e saneamento básico.

Meta 11 Até 2020, melhorar consideravelmente a vida de pelo menos 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados.

Meta 12 Continuar a criar um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras e não discriminatório (inclui o compromisso de assegurar a boa governação, o desenvolvimento e a redução da pobreza – tanto a nível nacional como internacional).

Meta 13 xi

Satisfazer as necessidades especiais dos países menos avançados (o acesso com isenção de direitos e sem restrições quantitativas para as exportações dos países menos avançados, a intensificação do programa de redução da dívida para os países pobres muito endividados [PPME], o cancelamento da dívida oficial bilateral, e ajuda pública ao desenvolvimento mais generosa para os países que estão empenhados em reduzir a pobreza).

Meta 14 Satisfazer as necessidades especiais dos países sem litoral e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (através do Programa de Acção para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e da implementação das disposições da 22ª sessão especial da Assembleia Geral).

Meta 15 Tratar de uma maneira global os problemas da dívida dos países em desenvolvimento, através de medidas nacionais e internacionais, a fim de tornar a dívida sustentável a longo prazo.

Alguns dos indicadores que se referem a seguir são controlados separadamente para os países menos avançados, África, países sem litoral em desenvolvimento e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Meta 16 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e implementar estratégias destinadas a assegurar que os jovens obtenham empregos dignos e produtivos.

Meta 17 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em desenvolvimento.

Meta 18 Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial nas áreas da informação e das comunicações.

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Dez recomendações principais Recomendação 1 Os governos dos países em desenvolvimento devem adoptar estratégias de desenvolvimento suficientemente ousadas para permitir que as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) fixadas para 2015 sejam alcançadas. Estas estratégias passam a denominar-se estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Para que o prazo de 2015 seja respeitado, recomendamos que todos os países introduzam uma estratégia desse tipo até 2006. Nos casos em que já existam documentos de estratégia para a redução da pobreza (DERP), estes devem ser alinhados pelos ODM. Recomendação 2 As estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM devem servir de base à intensificação dos investimentos públicos, reforço de capacidades, mobilização dos recursos nacionais e ajuda pública ao desenvolvimento. Devem, igualmente, proporcionar um quadro para o reforço da governação, promoção dos direitos humanos, participação da sociedade civil e promoção do sector privado. As estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM devem:

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basear-se numa avaliação dos investimentos e políticas necessários para realizar os Objectivos até 2015; descrever pormenorizadamente os investimentos, políticas e orçamentos nacionais para os próximos 3 a 5 anos; concentrar-se na produtividade rural, produtividade urbana, saúde, educação, igualdade entre os sexos, água e saneamento, sustentabilidade ambiental, e na ciência, tecnologia e inovação; concentrar-se na saúde das mulheres e das raparigas (incluindo saúde reprodutiva) e no aproveitamento escolar, acesso a oportunidades económicas e políticas, direito de controlar bens e no direito de estar ao abrigo da violência; promover mecanismos destinados a assegurar uma governação transparente e descentralizada; incluir estratégias operacionais tendo em vista a realização de intervenções em grande escala como, por exemplo, a formação dos trabalhadores e manutenção no país de trabalhadores qualificados; promover a participação de organizações da sociedade civil no processo de decisão e na prestação de serviços, e assegurar os recursos necessários ao controlo e avaliação; definir uma estratégia de promoção do sector privado e uma estratégia de geração de rendimentos para as pessoas pobres; ser adaptadas, conforme necessário, às necessidades especiais dos Estados sem litoral, dos pequenos Estados insulares, dos países menos avançados e dos Estados frágeis; Aumentar a mobilização de recursos nacionais até cerca de 4 pontos percentuais do PNB até 2015; conter uma estimativa da ajuda pública ao desenvolvimento que é necessária; definir uma "estratégia de saída" destinada a pôr termo à dependência de ajuda, que seja adequada à situação do país.

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Nota: As recomendações sobre políticas e investimentos relativos a sectores específicos encontram-se resumidas no presente relatório e descritas em pormenor nos relatórios dos vários grupos de trabalho do Projecto do Milénio da ONU. Recomendação 3 Os governos dos países em desenvolvimento devem conceber e aplicar as estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM no âmbito de processos transparentes e inclusivos, trabalhando em estreita colaboração com organizações da sociedade civil, o sector privado nacional e parceiros internacionais.

As organizações da sociedade civil devem contribuir activamente para a concepção de políticas, prestando serviços e controlando os progressos realizados.

• As empresas e organizações do sector privado devem contribuir activamente para a concepção de políticas e para iniciativas destinadas a garantir a transparência e, se for caso disso, participar em parcerias entre os sectores público e privado.

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Recomendação 4 Os doadores internacionais devem identificar pelo menos doze países que estejam a avançar rapidamente (fast-track countries), tendo em vista uma intensificação rápida da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em 2005, reconhecendo que muitos países já se encontram em posição de beneficiar dessa intensificação dado terem dado provas de boa governação e da sua capacidade de absorção.

Recomendação 5 Os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem empreender, em conjunto, uma série de acções de efeitos rápidos para salvar e melhorar milhões de vidas e promover o crescimento económico. Devem igualmente desenvolver um grande esforço no sentido de reforçar os conhecimentos especializados ao nível das comunidades.

Entre as acções de efeitos rápidos referem-se, designadamente, as seguintes: • Distribuição gratuita em grande escala de redes mosquiteiras e medicamentos eficazes contra a malária a todas as crianças nas regiões onde a malária é endémica até ao final de 2007 • Eliminar as propinas no ensino primário e as taxas cobradas aos utentes pelos serviços de saúde, compensando a redução de receitas mediante um aumento da ajuda dos doadores, conforme necessário, o mais tardar até ao final de 2006.

• Levar a bom termo a campanha "3 até 2005", cujo objectivo é garantir que, até 2005, 3 milhões de doentes que sofrem de SIDA estejam a ser tratados com antiretrovirais.

• Alargar os programas de refeições escolares a todas as crianças nas zonas mais afectadas pela fome utilizando alimentos produzidos localmente, o mais tardar até ao final de 2006.

• Programas intensivos de regeneração dos nutrientes do solo para pequenos agricultores cujas terras estejam empobrecidas, através da distribuição gratuita ou subsidiada de fertilizantes químicos e da agro-silvicultura, o mais tardar até ao final de 2006.

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O programa de formação em grande escala de trabalhadores ao nível das comunidades locais deve visar assegurar que, até 2015, todas as comunidades locais possuam: • Conhecimentos especializados nas áreas da saúde, educação, agricultura, nutrição, infra-estruturas, abastecimento de água e saneamento, e gestão ambiental.

• Conhecimentos especializados em matéria de gestão do sector público.

• Formação adequada para promover a igualdade entre homens e mulheres e a participação.

Recomendação 6 Os governos dos países em desenvolvimento devem alinhar as suas estratégias nacionais por iniciativas regionais como a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e a Comunidade (e Mercado Comum) das Caraíbas, e os grupos regionais devem receber um apoio directo acrescido por parte dos doadores aos seus projectos regionais. Os grupos regionais para o desenvolvimento devem: ser apoiados ao nível da identificação, planeamento e execução de projectos de infra-estruturas transfronteiriços de elevada prioridade (estradas, caminhos-deferro, gestão das bacias hidrográficas); • receber apoio directo dos doadores para a execução de projectos transfronteiriços; • ser incentivados a introduzir e implementar mecanismos de análise pelos pares, com vista a promover boas práticas e a boa governação.

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Recomendação 7 Os países de elevado rendimento devem aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) de 0,25% do PNB dos doadores em 2003 para cerca de 0,44% em 2006 e 0,54% em 2015 para apoiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sobretudo nos países de baixo rendimento, e devem melhorar a qualidade dessa ajuda (nomeadamente, prestando uma ajuda harmonizada e previsível, bem como ajuda orçamental sob a forma de auxílios não reembolsáveis). Os doadores devem todos atingir o nível de 0,7% o mais tardar até 2015, para apoiar os Objectivos e outras prioridades da ajuda ao desenvolvimento. A redução da dívida deve ser maior e mais generosa.

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A APD deve basear-se em necessidades reais relacionadas com a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os países devem estar preparados para a utilizar eficazmente.

Os critérios para avaliação da sustentabilidade do peso da dívida devem ser compatíveis com a consecução dos Objectivos.

A ajuda deve ser orientada de modo a apoiar as estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM e não projectos promovidos pelos doadores.

Os doadores devem medir e prestar informação sobre a parcela da sua APD que se destina a apoiar a intensificação efectiva de investimentos relacionados com os ODM. Os países de rendimento médio também devem procurar oportunidades de conceder APD e prestar apoio técnico aos países de baixo rendimento.

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Recomendação 8 Os países de rendimento elevado devem abrir os seus mercados às exportações dos países em desenvolvimento, no âmbito do ciclo de negociações de Doha, e ajudar os países menos avançados a aumentarem a competitividade das suas exportações através de investimentos em infra-estruturas fundamentais relacionadas com o comércio, incluindo redes de electricidade, estradas e portos.

As prioridades de desenvolvimento definidas em Doha devem ser respeitadas e o ciclo de negociações de Doha deve ficar concluído, o mais tardar, em 2006.

Recomendação 9 Os doadores internacionais devem mobilizar o apoio à investigação e desenvolvimento científicos a nível mundial, a fim de irem ao encontro das necessidades especiais dos pobres nas áreas da saúde, agricultura, recursos naturais e gestão ambiental, energia e clima. Calcula-se que o apoio total necessário aumente, aproximadamente, para 7 mil milhões de dólares até 2015.

Recomendação 10 O Secretário-Geral da ONU e o Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas devem reforçar a coordenação dos organismos, fundos e programas da ONU, a fim de apoiarem os ODM ao nível da sede e dos países. As equipas da ONU de apoio aos países devem ser reforçadas e devem trabalhar em estreita colaboração com as instituições financeiras internacionais com vista a apoiar os Objectivos.

As equipas das Nações Unidas de apoio aos países devem receber formação adequada e possuir os efectivos de pessoal e fundos necessários para poderem apoiar os programas dos países que visam a consecução dos Objectivos.

• As equipas das Nações Unidas de apoio aos países e as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, bancos de desenvolvimento regionais) devem trabalhar em estreita colaboração ao nível dos países, a fim de melhorarem a qualidade do aconselhamento técnico.

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Investir no Desenvolvimento Um Plano Prático para Alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Resumo

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Resumo Temos a oportunidade de, na próxima década, reduzir a pobreza mundial para metade.

Se o fizermos, mais alguns milhares de milhões de pessoas passarão a usufruir dos benefícios da economia global e será possível salvar milhões de vidas. Já existem soluções práticas. O quadro político já foi criado. E, pela primeira vez, o custo é absolutamente viável. Qualquer que seja a motivação para combater a crise da pobreza extrema – direitos humanos, valores religiosos, segurança, prudência orçamental, ideologia –, as soluções são as mesmas. A única coisa que é necessário fazer é agir.

O presente relatório recomenda o rumo a tomar. Explica como poderemos realizar esta ambição ousada. Descreve o que podemos fazer para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) são metas quantificadas, com um prazo, que o mundo definiu para combater a pobreza extrema nas suas numerosas dimensões – pobreza em termos de rendimento, fome, doença, falta de um abrigo adequado e exclusão – e, simultaneamente, promover a igualdade entre homens e mulheres, a educação e a sustentabilidade ambiental. Representam, também, direitos humanos fundamentais – os direitos de todas as pessoas do planeta à saúde, educação, habitação e segurança, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Declaração do Milénio da ONU. Como será o mundo em 2015 se os Objectivos forem realizados? Mais de 500 milhões de pessoas terão deixado de viver na pobreza extrema. Mais de 300 milhões já não estarão a sofrer de fome. A saúde das crianças terá registado progressos extraordinários. Em vez de morrerem antes de completarem cinco anos, 30 milhões de crianças salvar-se-ão, bem como mais de 2 milhões de mães.

Mas há mais. Realizar os Objectivos significa, também, que haverá menos 350 milhões de pessoas sem acesso a água potável e menos 650 milhões sem os benefícios do saneamento básico, o que lhes permitirá levar uma vida mais saudável e mais digna. Haverá mais centenas de milhões de mulheres e raparigas a frequentar as escolas, a ter acesso a oportunidades económicas e políticas, e a usufruir de uma maior segurança. Por detrás destes números estão a vida e as esperanças de pessoas que desejam novas oportunidades de se libertarem do peso opressivo da pobreza e de contribuir para o crescimento e renovação económicos.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são as metas mais abrangentes e específicas que o mundo jamais definiu e as que têm merecido o mais amplo apoio de sempre Muitos países já estão bem encaminhados e deverão alcançar pelos menos alguns dos Objectivos dentro do prazo fixado, ou seja, até 2015. Mas há extensas regiões em que isso não acontece (Quadro 1). Na África ao sul do Sara, região onde a situação é mais dramática, tem-se registado um agravamento da SIDA e da malária, uma diminuição da produção alimentar por pessoa, uma deterioração das condições de habitação e degradação ambiental, o que significa que a maioria dos países africanos está longe de vir a conseguir realizar a maior parte dos Objectivos. As alterações 2

climáticas poderão agravar a situação ao aumentarem a insegurança alimentar, a propagação de doenças transmitidas por vectores e a probabilidade de catástrofes naturais, enquanto, por outro lado, o declínio prolongado da pluviosidade em algumas partes de África já provocou uma enorme devastação. Entretanto, a maior parte do mundo continua a não estar em condições de realizar alguns dos Objectivos, como, por exemplo, reduzir e mortalidade materna e inverter a tendência para a perda de recursos ambientais. Muitos países não conseguirão alcançar a meta de eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundário, cujo prazo é relativamente curto – 2005.

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são demasiado importantes para podermos permitir que não sejam alcançados. É tempo de acelerarmos o processo e de lhes imprimirmos o ritmo que requerem e merecem. O ano de 2005 deve assinalar o início de uma década de acções ousadas. Tomando como base o trabalho realizado no contexto do Projecto do Milénio da ONU por mais de 250 dos principais técnicos de desenvolvimento do mundo ao longo dos últimos dois anos, este relatório apresenta um plano prático para a consecução dos Objectivos. Ao longo do documento, sublinhamos que já dispomos das tecnologias específicas necessárias para realizar os Objectivos. O que é necessário é aplicá-las à escala apropriada. Para esse efeito, no início do relatório apresentamos 10 recomendações fundamentais. Os 13 relatórios temáticos dos grupos de trabalho que serviram de base a este documento contêm uma análise e recomendações mais precisas.

O presente resumo é constituído por quatro partes. Na primeira explica-se por que razão os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são importantes e os progressos já realizados com vista à sua consecução. Em seguida, indicam-se as razões pelas quais esses progressos têm sido tão diversos nas várias regiões e no que se refere aos vários Objectivos. Na segunda parte, apresentam-se as recomendações a implementar ao nível dos países, focando os processos, investimentos, políticas e estratégias para a implementação de acções em grande escala que são necessários para alcançar os Objectivos. A terceira parte contém recomendações destinadas a nortear o apoio do sistema internacional aos processos ao nível dos países. Na quarta parte, calculam-se os custos e benefícios da realização dos Objectivos, e fala-se dos milhões de vidas que será possível salvar – e dos milhares de milhões de pessoas cuja vida irá melhorar – mediante um aumento muito acessível, mas substancial, do investimento a nível mundial.

1 Razões pelas quais os Objectivos são importantes e os progressos têm sido lentos Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são as metas mais abrangentes e específicas que o mundo jamais definiu e as que têm merecido o mais amplo apoio de sempre, e são importantes por múltiplas razões. Para o sistema político internacional, são o sustentáculo da política de desenvolvimento. Para os cerca de mil milhões de pessoas que vivem na pobreza extrema, são um meio de alcançar uma vida produtiva.

Para todas as pessoas do planeta, são um aspecto essencial da busca de um mundo mais seguro e pacífico.

[Quadro 1] Para os mais de mil milhões de pessoas que continuam a viver na pobreza extrema, os 3

Quadro 1 Tendências África Ásia principais dos Objectivos, por Norte ao sul do Sara Leste Sudeste Sul região Objectivo 1 Erradicar a pobreza extrema e a fome Reduzir pobreza bem elevada, sem bem bem extrema para atingido encaminhado alteração encaminhado encaminhado metade muito elevada, progressos, progressos, progressos, Reduzir fome elevada, sem pouca mas com mas com mas com para metade alteração alteração atraso atraso atraso Objectivo 2 Alcançar o ensino primário universal progressos, progressos, Ensino primário bem bem mas com com atraso mas com universal encaminhado encaminhado atraso atraso Objectivo 3 Promover a igualdade entre os sexos e a autonomização das mulheres Escolaridade progressos, progressos, bem bem igual para atingido mas com mas com raparigas no encaminhado encaminhado atraso atraso ensino primário Escolaridade progressos, progressos, igual para não existem atingido mas com atingido mas com raparigas no dados atraso atraso ensino secundário Paridade de literacia entre com atraso com atraso atingido atingido com atraso jovens de ambos os sexos Igualdade de progressos, progressos, progressos, muito baixa, representação das mulheres nos mas com mas com diminuição mas com alguns parlamentos atraso atraso atraso progressos nacionais Objectivo 4 Reduzir a mortalidade de crianças Reduzir em 2/3 a muito elevada, progressos, progressos, mortalidade de bem bem pouca mas com mas com menores de 5 encaminhado encaminhado alteração atraso atraso anos progressos, Imunização nível baixo, não existem bem atingido mas com contra o sarampo sem alteração dados encaminhado atraso Objectivo 5 Melhorar a saúde materna Reduzir em ¾ a moderada muito elevada baixa elevada muito elevada mortalidade materna Objectivo 6 Combater o VIH/SIDA, malária e outras doenças Conter e inverter não existem a propagação do estável aumento estável aumento dados VIH/SIDA Conter e inverter risco risco risco risco a propagação da risco elevado reduzido moderado moderado moderado malária Conter e inverter risco risco risco elevado, risco elevado, risco elevado, a propagação da reduzido, a moderado, a a aumentar a diminuir a diminuir tuberculose diminuir aumentar

Oceânia Ocidente

América Latina e Caraíbas

Comunidade de Estados Independentes Europa

Ásia

aumento

não existem dados

reduzida, melhoria mínima

aumento

aumento

aumento

moderada, sem alteração

bem encaminhado

nível baixo, sem alteração

aumento

elevada, sem alteração

progressos, mas com atraso

bem encaminhado

diminuição

bem encaminhado

progressos, mas com atraso

bem encaminhado

bem encaminhado

atingido

bem encaminhado

pouca alteração

progressos, mas com atraso

bem encaminhado

atingido

atingido

com atraso

com atraso

atingido

atingido

atingido

muito baixa, sem alteração

progressos, mas com atraso

progressos, mas com atraso

progressos recentes

diminuição

moderada, sem alteração

moderada, sem alteração

bem encaminhado

reduzida, sem alteração

aumento

bem encaminhado

diminuição

atingido

atingido

atingido

moderada

elevada

moderada

baixa

baixa

não existem dados

aumento

estável

aumento

aumento

risco reduzido

risco reduzido

risco moderado

risco reduzido

risco reduzido

risco reduzido, a diminuir

risco elevado, a aumentar

risco reduzido, a diminuir

risco moderado, a aumentar

risco moderado, a aumentar

Quadro 1 Tendências África principais dos Objectivos, por Norte ao sul do Sara Leste região Objectivo 7 Garantir sustentabilidade ambiental menos de Travar a perda de 1% de diminuição atingido florestas florestas Reduzir para metade a % da população sem atingido sem alteração menos acesso acesso a água potável nas zonas urbanas Reduzir para acesso metade a % da população rural elevado, progressos, progressos, sem água melhor pouca mas com mas com alteração atraso atraso para consumo humano Reduzir para acesso progressos, bem metade a % sem reduzido, sem mas com saneamento nas encaminhado alteração atraso zonas urbanas Reduzir para progressos, progressos, metade a % sem mas com sem alteração mas com saneamento nas atraso atraso zonas rurais aumento do Melhorar a vida número de progressos, dos habitantes de bem mas com habitantes de encaminhado bairros bairros atraso degradados degradados Objectivo 8 Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento Desemprego entre os jovens

elevado, sem alteração

elevado, sem alteração

 atingido ou bem encaminhado

reduzido, a aumentar

Ásia Oceânia Sudeste

Sul

diminuição

pequena diminuição

menos de 1% de florestas

diminuição

acesso elevado, sem alteração

atingido

atingido

progressos, mas com atraso

bem encaminhado

bem encaminhado progressos, mas com atraso

América Latina e Caraíbas

Comunidade de Estados Independentes Leste

Sudeste

diminuição, excepto Caraíbas

atingido

atingido

acesso elevado, sem alteração

atingido

atingido

atingido

progressos, mas com atraso

acesso reduzido, sem alteração

progressos, mas com atraso

acesso elevado, pouca alteração

acesso elevado, pouca alteração

bem encaminhado

atingido

acesso elevado, sem alteração

acesso elevado, sem alteração

acesso elevado, sem alteração

acesso elevado, sem alteração

progressos, mas com atraso

sem alteração

sem alteração

progressos, mas com atraso

pouca alteração

pouca alteração

bem encaminhado

alguns progressos

aumento do número de habitantes de bairros degradados

não existem dados

progressos, mas com atraso

nível baixo, sem alteração

nível baixo, sem alteração

a aumentar rapidamente

reduzido, a aumentar

elevado, a aumentar

reduzido, a aumentar

a aumentar

 progressos, mas demasiado lentos

 sem alteração ou agravamento

reduzido, a aumentar rapidamente  não existem dados

reduzido, a aumentar rapidamente

ODM constituem uma questão de vida ou de morte O sustentáculo da política internacional de desenvolvimento Na Cimeira do Milénio de Setembro de 2000, a maior assembleia de dirigentes mundiais da história adoptou a Declaração do Milénio da ONU, prometendo a participação das suas nações numa parceria mundial empenhada em reduzir a pobreza, melhorar a saúde e promover a paz, os direitos humanos, a igualdade entre os sexos e a sustentabilidade ambiental. Pouco depois, os dirigentes mundiais reuniram-se novamente, em Março de 2002, na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que teve lugar em Monterrey, no México, e que estabeleceu um quadro histórico para uma parceria mundial para o desenvolvimento, e em que os países desenvolvidos e em desenvolvimento concordaram em empreender acções conjuntas com vista à redução da pobreza (Caixa 1). Ainda no mesmo ano, os Estados-Membros da ONU reuniram-se na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, na África do Sul, onde reiteraram os Objectivos como metas de desenvolvimento do mundo, a cumprir dentro do prazo fixado.

Um meio de alcançar uma vida produtiva Para os mais de mil milhões de pessoas que vivem na pobreza extrema, os ODM constituem uma questão de vida ou de morte. Pode definir-se pobreza extrema como "a pobreza que mata" e que priva os indivíduos dos meios necessários para sobreviverem à fome, à doença e aos perigos naturais. Quando uma pessoa vive na pobreza extrema e não tem sequer o parco rendimento necessário para satisfazer necessidades básicas, o simples facto de adoecer, uma seca, ou uma peste que destrói uma colheita podem ser aquilo que determina se ela irá viver ou morrer. Nos agregados familiares que vivem na pobreza extrema, a esperança de vida é muitas vezes cerca de metade da do mundo de rendimento elevado, ou seja, 40 anos em vez de 80. Nos países pobres, é comum em cada 1 000 crianças que nascem mais de 100 morrerem antes de completarem cinco anos de idade, em comparação com menos de 10 nos países de rendimento elevado. A probabilidade de uma criança que nasça hoje na África ao sul do Sara sobreviver até aos 65 anos de idade é apenas de cerca de 33%.

Os Objectivos são fins em si mesmos, mas, para estes agregados familiares, representam também uma entrada de capital – um meio de alcançar uma vida produtiva, o crescimento económico e um maior desenvolvimento. Um trabalhador mais saudável é um trabalhador mais produtivo. Um trabalhador com mais instrução é um trabalhador mais produtivo. Melhores infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento aumentam a produção per capita de várias maneiras, reduzindo, por exemplo, a incidência de doenças. Portanto, muitos dos Objectivos representam uma acumulação de capital, em sentido lato, e são, além disso, desejáveis por direito próprio.

Os Objectivos relativos à fome e à saúde têm a ver com capital humano. Os Objectivos relativos à água e saneamento e àqueles que vivem em bairros degradados têm a ver com infra-estruturas. O Objectivo da sustentabilidade ambiental tem a ver com o capital natural. O primeiro Objectivo relativo à pobreza em termos de rendimento tem a ver com o crescimento económico. E, dado que realizar os Objectivos relativos à fome, educação, igualdade entre os sexos, ambiente e saúde é vital para o crescimento e desenvolvimento económicos em geral, é um erro falar simplesmente na taxa de crescimento económico necessária para realizar os

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Objectivos num determinado país. É mais útil, sobretudo para os países mais pobres que não conseguem sair da estagnação económica, falar do conjunto de investimentos e dos níveis de investimento necessários para alcançar os Objectivos e, assim, apoiar o crescimento económico em geral.

Caixa 1 O Consenso de Monterrey como quadro de uma parceria mundial O Consenso de Monterrey constitui um quadro valioso para a acção, embora muitas das principais promessas nele contidas ainda não tenham sido cumpridas. Destacamse seis pontos importantes: Em primeiro lugar, o mundo comprometeu-se a aderir a um conjunto alargado de prioridades na área do desenvolvimento: "O nosso objectivo é erradicar a pobreza, alcançar o desenvolvimento económico sustentado e promover o desenvolvimento sustentável, avançando, simultaneamente, para um sistema económico mundial totalmente inclusivo e equitativo."

Em segundo lugar, o mundo reconheceu a necessidade de uma nova parceria entre os países ricos e pobres, baseada na boa governação e na expansão do comércio, na ajuda e na redução da dívida: "Alcançar os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os que foram definidos na Declaração do Milénio, exige que seja criada uma nova parceria entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Comprometemo-nos a adoptar políticas válidas, a praticar a boa governação a todos os níveis e a respeitar o primado do direito. Comprometemo-nos, igualmente, a mobilizar os recursos nacionais, a atrair fluxos internacionais, a promover o comércio internacional como motor do desenvolvimento, a aumentar a cooperação financeira e técnica internacional tendo em vista o desenvolvimento, o financiamento sustentável da dívida e a redução da dívida externa, e a conferir maior coerência e consistência aos sistemas monetário, financeiro e comercial internacionais".

Em terceiro lugar, o Consenso de Monterrey estabeleceu uma distinção entre os países em desenvolvimento que têm infra-estruturas e capital humano suficientes para atrair investimentos privados (principalmente, países de rendimento médio) e aqueles que dependem da ajuda pública ao desenvolvimento para reforçar as suas infraestruturas e capital humano (principalmente, países de baixo rendimento e, especialmente, os países menos avançados): "A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) desempenha um papel essencial como complemento de outras fontes de financiamento do desenvolvimento, especialmente nos países com menos capacidade para atrair investimentos privados directos. A APD pode ajudar um país a atingir níveis adequados de mobilização de recursos nacionais dentro de um período de tempo apropriado, reforçando, simultaneamente, o capital humano e as capacidades de produção e exportação. A APD pode ser vital para melhorar o ambiente em que decorrem as actividades do sector privado, abrindo desta forma caminho a um crescimento vigoroso. A APD é também um instrumento fundamental de apoio à educação, saúde, desenvolvimento das infra-estruturas públicas, agricultura e desenvolvimento rural, e segurança alimentar".

Em quarto lugar, o Consenso de Monterrey identificou várias regiões em que a APD é particularmente necessária para permitir a realização dos Objectivos: "Para muitos países de África, países menos avançados, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países sem litoral em desenvolvimento, a APD continua a ser a principal fonte de financiamento externo e é vital para a consecução dos objectivos e metas de desenvolvimento da Declaração do Milénio e de outras metas de

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desenvolvimento acordadas internacionalmente".

Em quinto lugar, o Consenso de Monterrey reconhece que serão, portanto, necessários aumentos significativos da APD, e os países doadores comprometeram-se a conceder esses recursos adicionais, bem como a cumprir a meta há muito estabelecida de aumentar a APD para 0,7% do PNB: "Reconhecemos que é necessário um aumento substancial da APD e de outros recursos, caso se pretenda que os países em desenvolvimento realizem os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, bem como os objectivos definidos na Declaração do Milénio. A fim de aumentar o apoio à APD, comprometemo-nos a cooperar no sentido de continuar a melhorar as políticas e estratégias de desenvolvimento, quer a nível nacional, quer internacional, a fim de reforçar a sua eficácia.

"Neste contexto, exortamos os países desenvolvidos que ainda não o fizeram a desenvolver esforços concretos no sentido de alcançarem a meta de afectar 0,7% do seu produto nacional bruto (PNB) à APD concedida aos países em desenvolvimento".

Em sexto lugar, o Consenso de Monterrey refere que o comércio é um motor vital do crescimento e que os países de baixo rendimento necessitam de dois tipos de ajuda para desenvolver o comércio: mais fácil acesso aos mercados dos países de rendimento elevado, e recursos financeiros para eliminar condicionamentos do lado da oferta através do investimento em infra-estruturas comerciais, tecnologia e instituições: "Em cooperação com os países interessados e com as suas instituições financeiras, e no intuito de prestar um maior apoio aos esforços dos países no sentido de beneficiarem de oportunidades comerciais e de se integrarem no sistema comercial multilateral, convidamos as instituições financeiras e de desenvolvimento multilaterais e bilaterais a alargarem e coordenarem os seus esforços e dedicarem recursos acrescidos com vista a eliminar gradualmente os condicionamentos do lado da oferta, melhorar as infra-estruturas comerciais, diversificar a capacidade de exportação e promover um aumento da componente tecnológica das exportações, reforçar o desenvolvimento institucional e aumentar a produtividade e competitividade em geral".

Com estes seis princípios, o Consenso de Monterrey constitui uma abordagem equilibrada do crescimento económico e da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (pontos 1, 4, 39, 41, 42 e 36 do Consenso de Monterrey). O Projecto do Milénio da ONU apoia estes princípios equilibrados. No presente documento, baseamo-nos nesses princípios para recomendar as medidas práticas susceptíveis de conduzir à realização dos Objectivos.

Um elemento essencial da segurança mundial Os Objectivos não reflectem apenas a justiça mundial e os direitos humanos – são também vitais para a segurança e estabilidade nacionais e internacionais, tal como sublinha o Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança. As sociedades pobres que estão a passar fome têm mais probabilidade do que as sociedades de rendimento elevado de entrar em conflito e lutar por recursos vitais escassos, como, por exemplo, bebedouros para o gado e terras aráveis – e por recursos naturais escassos, como, por exemplo, petróleo, diamantes e madeira. Nos últimos anos, muitos dirigentes mundiais têm sublinhado, justificadamente, que existe uma estreita relação entre a redução da pobreza e a segurança mundial (Caixa 2). A realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deve, portanto, ser uma das grandes prioridades da acção internacional no sentido de pôr termo aos conflitos, à

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instabilidade e ao terrorismo. Nas suas recomendações, o Grupo de Alto Nível afirma que os países que aspiram a ter um lugar entre os dirigentes mundiais como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU têm uma responsabilidade especial no que se refere a promover os Objectivos e a respeitar os compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento e de outros tipos de apoio que são vitais para a sua consecução. Subscrevemos o critério recomendado pelo Grupo de Alto Nível, segundo o qual os países que desejam ser membros permanentes devem aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento para 0,7% do seu PNB. A pobreza aumenta o risco de conflitos de várias maneiras. Os países pobres têm mais probabilidade de ter governos fracos, o que significa que é mais fácil eventuais rebeldes apoderarem-se de terras e de recursos vitais. A escassez de recursos pode provocar migrações e deslocações da população, que dão origem a conflitos, tal como aconteceu em Darfur, na Sudão, em consequência da diminuição da pluviosidade. Sem alternativas de produção, há o risco de os jovens se entregarem à violência, na mira de ganhos materiais, ou a sentimentos de desespero e raiva. Há o risco de os agricultores pobres que carecem de infra-estruturas básicas e acesso aos mercados agrícolas se voltarem para a produção e comércio de narcóticos, tal como aconteceu no Afeganistão com a cultura da papoila e nos Andes com a cultura de coca. Muitos bairros degradados são controlados por bandos de traficantes de droga, que geram um círculo vicioso de insegurança e pobreza. A falta de opções economicamente viáveis aliada à actividade criminosa cria um clima propício à instabilidade – e aumenta a probabilidade de violência.

Segundo trabalhos de investigação realizados, existe uma forte relação causal entre a pobreza e choques económicos que afectam os rendimentos, por um lado, e a deflagração de conflitos, por outro lado. Em média, um choque negativo ao nível do crescimento económico da ordem de 5 pontos percentuais aumenta o risco de guerra civil em cerca de 50%. E o risco de conflito civil violento diminui progressivamente à medida que o rendimento nacional aumenta (Figura 1). Embora os conflitos violentos tenham sem dúvida na sua origem uma combinação de factores, a pobreza cria condições que levam à deflagração e persistência de conflitos. Isto significa duas coisas: investir no desenvolvimento é particularmente importante para reduzir a probabilidade de conflitos, e as estratégias de desenvolvimento devem ter em conta os efeitos que irão produzir em termos de reduzir o risco de conflito – ou, inadvertidamente, aumentar esse risco.

Caixa 2 Redução da pobreza e segurança mundial Muitos dirigentes mundiais têm sublinhado o facto de a luta pela segurança mundial – acabar com as guerras, a violência interna, o terror e outros males decorrentes de uma instabilidade profunda – depender, também, do êxito da luta contra a pobreza.

Citamos, a seguir, algumas afirmações desses dirigentes que são prova de um amplo consenso sobre este aspecto vital.

Rei Abdullah da Jordânia, 23 de Janeiro de 2004 "A oportunidade é uma força poderosa na medida em que dá às pessoas a possibilidade de participarem num futuro pacífico. Depende de nós assegurarmos o crescimento da economia global, o acesso à educação e à tecnologia e, principalmente, à justiça, de modo a mostrarmos aos jovens que o nosso mundo é um mundo de equidade, abertura e esperança. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devem ser reforçados integrando neles novos critérios de aferição para avaliar

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os progressos realizados, garantir um comércio melhor e mais justo, e criar novas ligações mundiais".

Tony Blair, Primeiro-Ministro do Reino Unido, 7 de Outubro de 2004 "O resto do mundo não deve permanecer passivo – porque não podemos dar-nos a esse luxo, porque aquilo que acontece em África está a afectar, e continuará a afectar, o resto do mundo. A pobreza e a instabilidade dão origem a Estados fracos, que se podem tornar um refúgio para terroristas e outros criminosos".

George W. Bush, Presidente dos Estados Unidos, 14 de Março de 2002 "A pobreza não provoca terrorismo. Ser pobre não significa ser um assassino. A maioria daqueles que planearam o ataque de 11 de Setembro não cresceu num ambiente de privações. Mas a pobreza persistente e a opressão podem conduzir ao desespero. E quando os governos não conseguem satisfazer as necessidades mais básicas das suas populações, o seu Estado pode tornar-se um refúgio para os terroristas.

A pobreza impede os governos de controlarem as suas fronteiras, policiarem o seu território e imporem as suas leis. O desenvolvimento proporciona os recursos dos quais nascem a esperança, a prosperidade e a segurança... Um desenvolvimento frutuoso também exige cidadãos com instrução, saudáveis, aptos e capazes de trabalhar. A ajuda ao desenvolvimento pode ajudar as nações pobres a satisfazerem as suas necessidades nas áreas da educação e dos cuidados de saúde".

Jacques Chirac, Presidente de França, 26 de Maio de 2004 "A economia mundial no seu conjunto deixa de poder avançar quando a falta de desenvolvimento condena regiões inteiras à pobreza e a uma aparente falta de perspectivas. Trata-se, também, de uma necessidade política, porque as reacções das populações que estão privadas dos seus direitos fundamentais constituem uma ameaça à segurança e à estabilidade do mundo."

Lula da Silva, Presidente do Brasil, 21 de Setembro de 2004 "O caminho para uma paz duradoura passa necessariamente por uma nova ordem política e económica internacional, uma ordem internacional que proporcione a todos os países oportunidades reais de desenvolvimento económico e social".

Junichiro Koizumi, Primeiro-Ministro do Japão, 21 de Setembro de 2004 "A protecção e autonomização dos indivíduos e das comunidades são os alicerces da paz e segurança internacionais... Não haverá estabilidade e prosperidade no mundo enquanto não se resolverem as questões de África... A paz e a segurança, as questões económicas e sociais estão cada vez mais interligadas".

Benjamin Mkapa, Presidente da Tanzânia, 11 de Janeiro de 2003 "Devemos ocupar-nos das situações e factores susceptíveis de gerar terrorismo, nomeadamente, a pobreza, a rejeição, a privação, a opressão e a injustiça".

Olusagun Obasanjo, Presidente da Nigéria, 23 de Setembro de 2004 "A busca da paz e segurança mundiais em que estamos empenhados fracassará se não intensificarmos a cooperação internacional em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza".

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Gerhard Schröder, Chanceler da Alemanha, 2001, Programa de Acção 2015 "A pobreza extrema, a desigualdade crescente entre os países e, também, dentro dos próprios países, são os grandes desafios do nosso tempo, porque são um terreno propício à instabilidade e ao conflito. Por conseguinte, reduzir a pobreza no mundo inteiro é essencial para salvaguardar a paz e a segurança".

O mundo já fez progressos consideráveis no sentido da realização de muitos dos Objectivos Em que ponto estamos, quando falta apenas uma década?

O mundo já fez progressos significativos no sentido da realização de muitos dos Objectivos. Entre 1990 e 2002, o rendimento médio global aumentou aproximadamente 22%. O número de pessoas que vivem na pobreza extrema registou um decréscimo da ordem dos 130 milhões.1 A taxa de mortalidade de crianças diminuiu de 88 mortes por 1 000 nados-vivos, por ano, para 70. A esperança de vida aumentou de 63 anos para quase 65 anos. A quantidade de pessoas com acesso a água no mundo em desenvolvimento aumentou 9%, e mais 14% passaram a ter acesso a melhores serviços de saneamento.

Figura 1 O crescimento do rendimento nacional reduz o risco de guerra Estimativa da probabilidade de um novo conflito deflagrar dentro dos próximos cinco anos (%)

12 10 8 6 4

Nota: As estimativas de probabilidades são calculadas a partir da relação entre o PIB per capita [dólares constantes de 1985] e o início da guerra civil.

A figura representa apenas relações médias identificadas nos vários países ao longo do tempo e não implica que, para um determinado nível de rendimento, os riscos de conflito sejam idênticos em toda a parte .

2 0

1.000

2.000 3.000 4.000 5.000 PIB per capita (dólares americanos)

Fonte: Trabalho de investigação realizado por Macartan Humphreys (Universidade de Columbia) com base em dados relativos ao PIB extraídos de World Bank 2004d e dados sobre o início de guerras civis de PRIO/Uppsala University 2004.

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Quadro 2 População que vive abaixo do limiar da pobreza Limiar da pobreza de 1,08 dólares por diaa Milhões de pessoas Região 1990 2001 Leste Asiático 472 271 Europa Oriental e Ásia Central 2 17 América Latina e Caraíbas 49 50 Médio Oriente e Norte de África 6 7 Sul da Ásia 462 431 África ao sul do Sara 227 313 Limiar da pobreza de 2,15 dólares por diaa Região Leste Asiático Europa Oriental e Ásia Central América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia África ao sul do Sara a

Percentagem da população total (%) 1990 2001 30 15 1 4 11 10 2 2 41 31 45 46 Milhões de pessoas 1990 2001 1.116 865 23 93 125 128 51 70 958 1.064 382 516

Percentagem de pobres que vivem em zonas ruraisb 2001c 80 53 42 63 77 73

População rural como percentagem do total (%) 2001 63 37 24 42 72 67

Percentagem da população total (%) 1990 2001 70 47 5 20 28 25 21 23 86 77 75 77

Limiares da pobreza estabelecidas em dólares de 1993 ajustados para a paridade do poder de compra Calculado como taxa de pobreza rural x (100 – taxa de urbanização)/taxa de pobreza nacional. Notese que as taxas de pobreza publicadas subestimam a pobreza urbana. c No casos em que não havia dados disponíveis para 2001, utilizou-se o ano mais recente para o qual existiam dados. b

Fonte: Colunas 1-4 e 7-10: Chen e Ravaillon 2004. Coluna 5-6: Calculado com base em Banco Mundial 2004d.

Mas os progressos não têm sido uniformes em todo o mundo – nem em relação aos vários Objectivos. Há enormes disparidades entre os países e dentro dos países. Dentro dos países, há mais pobreza nas zonas rurais, mas a pobreza urbana também é considerável e está a aumentar, e os indicadores tradicionais não permitem quantificá-la correctamente (Quadro 2).

A África ao sul do Sara é o epicentro da crise, e, nesta região, a insegurança alimentar subsiste, a pobreza extrema continua a aumentar, as taxas de mortalidade de crianças e de mortalidade materna mantêm-se extraordinariamente elevadas, há um grande número de pessoas a viver em bairros degradados (Mapas 1, 2 e 3), e está-se muito aquém de uma situação susceptível de viabilizar a consecução da maioria dos ODM . É na Ásia que os progressos têm sido mais rápidos, embora continue a haver nesta região centenas de milhões de pessoas que vivem na pobreza extrema, e mesmo alguns dos países onde o crescimento tem sido mais rápido não conseguirão alcançar alguns dos Objectivos não relacionados com o rendimento. Noutras regiões os resultados têm sido menos satisfatórios: na América Latina, economias em transição, Médio Oriente e Norte de África os progressos em relação a alguns dos Objectivos têm sido lentos ou nulos e, em relação a outros, têm sido dificultados por desigualdades persistentes.

Além disso, o avanço em direcção à consecução dos ODM tem sido muito variável: • A proporção de pessoas subalimentadas está a diminuir lentamente na maioria das regiões do mundo. Exceptuam-se a Ásia Ocidental, a Oceânia e a CEI Ásia, onde essa proporção efectivamente aumentou na última década. Na África ao sul do Sara há países onde se registaram progressos,

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mas, dum modo geral, as proporções de pessoas subalimentadas mantêmse elevadas e basicamente inalteradas.

• Relativamente ao ensino primário, tem havido progressos na maioria das regiões, mas na África ao sul do Sara e no Sul da Ásia a situação continua a deixar muito a desejar. A maioria das crianças que frequentam o ensino primário no mundo em desenvolvimento aprende muito pouco.

Mapa 1 Taxa de mortalidade de crianças, 2002 Taxa de mortalidade dos menores de 5 anos por 1.000 nados-vivos Fonte: World Bank 2004d □ Menos de 30

□ 30-60

□ 60-90

□ 90-120

□ Mais de 120

□ Não existem dados

O objectivo da igualdade entre os sexos continua por realizar, e muitos países não irão alcançar a meta de eliminar a disparidade entre os sexos até 2005, especialmente na África ao sul do Sara e no Sul da Ásia.

• As taxas de mortalidade de crianças baixaram de um modo geral, mas os progressos abrandaram em muitas regiões, e na Comunidade de Estados Independentes têm-se registado retrocessos. No Leste Asiático, Sul da Ásia, Ásia Ocidental e Oceânia os progressos têm sido escassos, e, na África ao sul do Sara, a mortalidade continua a ser extremamente elevada (ver Mapa 1).

• As taxas de mortalidade materna continuam a situar-se a níveis inaceitavelmente elevados em todas as regiões, um reflexo da reduzida atenção que os governos estão a prestar às necessidades das mulheres e do acesso insuficiente a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo cuidados obstétricos de emergência (ver Mapa 2).

• Actualmente, já existem 40 milhões de pessoas infectadas pelo VIH/SIDA. Esta doença assumiu proporções de pandemia na África Austral e representa uma grave ameaça, em particular para as mulheres e adolescentes, em todas as outras regiões em desenvolvimento. A incidência da tuberculose, que continua a ser extremamente elevada, está a aumentar como infecção oportunista associada ao VIH/SIDA. A malária, um parasita cuja acção é influenciada por factores ecológicos, continua a constituir uma ameaça importante para a saúde em muitas regiões tropicais e é pandémica na África ao sul do Sara.

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Mapa 2 Taxa de mortalidade materna, 2000 por 100.000 nados-vivos (ajustado) Fonte: UNDP 2004b

□ Menos de 20

□ 20-100

□ 100-200

□ 200-500

□ Mais de 500

□ Não existem dados

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A percentagem da população com acesso a água potável aumentou substancialmente. A maior parte das regiões encontra-se já bem encaminhada, excepto a África ao sul do Sara e as zonas rurais da maioria das regiões.

• Os países não estão bem encaminhados no que se refere ao objectivo do saneamento. Os progressos têm sido demasiado lentos no Sul da Ásia, África ao sul do Sara e em grande parte das outras regiões asiáticas.

• Calcula-se em cerca de 900 milhões o número de pessoas que vivem em condições que se assemelham às de bairros degradados, que se caracterizam pela insegurança do direito de ocupação, habitação inadequada e falta de acesso a água e saneamento. É na África ao sul do Sara e no Sul da Ásia que a percentagem de pessoas que vivem em bairros degradados é maior, correspondendo a mais de 70% da população urbana em muitas cidades (ver Mapa 3). Na Ásia Ocidental e no Leste Asiático registou-se um aumento do número de pessoas que vivem em bairros degradados desde 1990, mas a percentagem correspondente diminuiu ligeiramente. Nos países sem litoral em desenvolvimento, nos pequenos Estados insulares e nos países menos avançados está a dar-se um fenómeno semelhante. Na maioria das restantes sub-regiões os progressos têm sido lentos ou nulos.

• Na última década, registou-se uma degradação ambiental considerável em todas as regiões em desenvolvimento, uma situação que poderá muito bem vir a agravar-se em consequência das alterações climáticas antropogénicas a nível mundial, a longo prazo. Muitos países debatem-se com graves problemas porque a sua base de recursos naturais – designadamente, florestas, pescarias, solo e água de que dependem a sobrevivência e o modo de vida das populações – se estão a degradar progressivamente e a sofrer os efeitos de níveis de poluição crescentes. Todos os anos são destruídos aproximadamente 15 milhões de hectares de florestas, geralmente nos países em desenvolvimento, levando a um aumento das doenças transmitidas por vectores, a uma diminuição da quantidade e qualidade da água, e a um maior número de cheias, aluimentos de terras e alterações climáticas locais. A falta de dados e indicadores fiáveis sobre o ambiente esconde a extensão da degradação ambiental na maioria das regiões em desenvolvimento ao longo da última década, não permitindo determinar até que ponto estão longe de poder vir a alcançar a sustentabilidade ambiental.

•

Mapa 3 Percentagem das populações urbanas que vivem em bairros degradados Fonte: UN Habitat 2003.

□ Menos de 10%

□ 10%-20%

□ 20%-40%

□ Mais de 40%

□ Países de rendimento elevado

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Porquê progressos tão díspares?

A forma de garantir a consecução dos Objectivos nos países de baixo rendimento consiste em assegurar que todas as pessoas tenham os meios indispensáveis para levar uma vida produtiva. Na economia global de hoje, esses meios incluem capital humano adequado, acesso a infra-estruturas essenciais e direitos políticos, sociais e económicos fundamentais (Caixa 3).

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio desempenham dois papéis no contexto do processo de crescimento económico. Em primeiro lugar, os Objectivos são "fins em si mesmos", na medida em que menos fome, uma saúde e educação melhores e o acesso a água potável e saneamento são objectivos directos da sociedade. Em segundo lugar, os Objectivos também contribuem para o crescimento económico e para um maior desenvolvimento. Quando o capital humano, as infraestruturas e os direitos humanos fundamentais existem numa economia de mercado, as mulheres e os homens podem obter um emprego produtivo e digno por iniciativa própria. Quando as infra-estruturas, a saúde e a educação estiverem ao alcance de todos, os países pobres poderão participar na divisão do trabalho mundial de formas que promovam o crescimento económico, elevem os níveis de vida e contribuam para o maior desenvolvimento da tecnologia.

Caixa 3 Meios indispensáveis a uma vida produtiva Entre os principais elementos de um capital humano adequado referem-se os seguintes: • Nutrição básica • Um sistema de saúde que permita às pessoas ter uma vida longa e saudável.

• Saúde sexual e reprodutiva.

• Saber ler e escrever e fazer contas, e possuir competências apropriadas para os empregos do século XXI. • Competências técnicas e empresariais para adoptar tecnologias e conhecimentos científicos existentes mas subaproveitados com o objectivo de gerar novos conhecimentos.

As infra-estruturas de serviços essenciais incluem: • Água potável e saneamento básico.

• Um ambiente natural gerido e conservado de uma forma sustentável.

• Consumos intermédios da agricultura, incluindo nutrientes do solo, um abastecimento de água fiável para a agricultura e melhores variedades de sementes, bem como vacinas, produtos farmacêuticos de veterinária, e alimentos e forragens para animais.

• Energia, incluindo electricidade e combustíveis seguros para culinária.

• Estradas pavimentadas e serviços de transportes seguros e fiáveis, incluindo opções não motorizadas.

• Tecnologias da informação e comunicação modernas.

Os principais direitos políticos, sociais e económicos incluem: • Igualdade de direitos, incluindo direitos reprodutivos, para as mulheres e raparigas.

• Protecção contra a violência, especialmente para as mulheres e raparigas.

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Liberdade de expressar opiniões políticas para todos os cidadãos, muitas vezes através de organizações da sociedade civil.

• Igualdade de acesso aos serviços públicos.

• Garantia contra o desalojamento e direitos patrimoniais relativamente a empresas e outros bens.

•

Mas quando os indivíduos e economias inteiras carecem até das infraestruturas mais básicas, de serviços de saúde e de educação, as forças de mercado só por si não valem de muito. Os agregados familiares e toda a economia permanecem na armadilha da pobreza, sem conseguirem usufruir dos benefícios da globalização.

Sem infra-estruturas básicas e capital humano, os países estão condenados a utilizar os seus recursos naturais (físicos) para exportar uma gama reduzida de produtos de base que geram poucas receitas, em vez de exportarem uma gama diversificada de produtos baseados em tecnologia, competências e investimentos de capital. Nestas circunstâncias, a globalização pode ter efeitos adversos consideráveis – que vão desde a fuga de cérebros, degradação ambiental, perda de biodiversidade, fuga de capitais e declínio das razões de troca –, em vez de gerar os benefícios decorrentes de fluxos acrescidos de investimento directo estrangeiro e do progresso tecnológico.

Podem ser adoptadas medidas práticas para inverter a tendência Consideremos, por exemplo, uma aldeia típica de famílias de agricultores de subsistência de um país pobre, como o Afeganistão, Butão, Bolívia, Burquina Faso, Nicarágua ou Papuásia-Nova Guiné. É uma aldeia que não tem acesso a uma estrada pavimentada nem a transportes motorizados. Também não tem electricidade, satisfazendo as suas necessidades de energia através da extracção de madeira de florestas secundárias e matas empobrecidas. A água utilizada para consumo humano não é segura e as latrinas são normalmente uma fonte de infecções, contaminando alimentos e o abastecimento de água local. As crianças sofrem de diarreia, pneumonia e malária.

Nas aldeias africanas, os adultos estão a morrer de SIDA e tuberculose, sem esperança de tratamento. Os agricultores trabalham, mas não produzem sequer alimentos suficientes para dar de comer às suas famílias. Os solos há muito que perderam os seus nutrientes, especialmente nitrogénio. Não chove, e não existe um sistema de irrigação para suprir a falta de chuva.

Em aldeias como estas, as mulheres têm um triplo fardo: cuidar das crianças, dos idosos e dos doentes, passar longas horas a ir buscar água e a recolher lenha para cozinhar e produzir alimentos, e trabalhar no campo ou em empresas familiares por uma remuneração insignificante ou sem qualquer remuneração. As famílias pobres têm mais filhos do que desejariam, devido à falta de acesso à educação, contracepção, oportunidades de emprego digno, e informação e serviços sobre saúde sexual e reprodutiva. A educação é, na melhor das hipóteses, um luxo para a maioria dos cidadãos. E como não existem cuidados obstétricos de emergência, as mães morrem durante o parto a uma taxa cem vezes superior, ou mais, à dos países ricos.

Só por si, as forças do mercado não conseguirão salvar estas aldeias. Com efeito, os mercados tendem a passar ao lado das aldeias cujos recursos monetários são escassos ou nulos e que não dispõem de meios de obter rendimento, devido à sua 14

reduzida produtividade e à falta de ligações com a economia regional e mundial. Uma aldeia assim mal sobrevive com os alimentos que ela própria produz. Sem dinheiro não consegue atrair médicos, professores e empresas de transportes. Sem electricidade ou acesso a combustíveis modernos, não consegue utilizar equipamento de transformação de produtos alimentares, bombas para irrigação, computadores e ferramentas eléctricas para carpintaria e produção de vestuário. Os seus habitantes não obtêm rendimentos suficientes para poderem poupar. E, como não existem infraestruturas nem mão-de-obra qualificada, não aparecem investidores. Os jovens de ambos os sexos, sobretudo os que têm instrução, abandonam as aldeias e partem para as cidades – e aqueles que atingem níveis de ensino mais elevados deixam o país.

Esta espiral descendente aplica-se também a muitas zonas urbanas. Ao chegarem, os migrantes das zonas rurais poderão encontrar um emprego, ainda que no sector informal e inseguro, mas não conseguem encontrar uma habitação acessível ou financeiramente comportável. Refugiam-se em povoamentos informais superlotados.

Muitos dos aglomerados urbanos nos países de baixo rendimento parecem grandes aldeias, e as cidades de rápido crescimento dos países de rendimento médio são muito mal urbanizadas, havendo grandes zonas onde não existem infra-estruturas a funcionar, emprego ou gestão ambiental.

Uma geração ou mais de migrantes das zonas rurais, aliada ao rápido crescimento demográfico natural, traduz-se na expansão de zonas densamente povoadas sem condições básicas em termos de cuidados de saúde, educação, electricidade, abastecimento de água, saneamento, eliminação de resíduos sólidos e acesso a transportes. As pessoas que vivem em bairros degradados não podem, em grande medida, exercer os seus direitos políticos, sociais ou económicos. Alguns bairros degradados estão tão densamente povoados que não permitem sequer o acesso de ambulâncias. Doenças como a tuberculose alastram como um incêndio. O VIH/SIDA propaga-se, muitas vezes, descontroladamente.

As aldeias e as cidades podem participar do crescimento económico mundial se forem dotadas das infra-estruturas e capital humano necessários para esse efeito No entanto, podem ser adoptadas medidas práticas para inverter esta tendência. As aldeias e as cidades podem participar do crescimento económico mundial se foram dotadas das infra-estruturas e capital humano necessários para esse feito. Se cada aldeia tiver uma estrada, acesso a transportes, um centro de saúde, electricidade, água potável, educação e outros recursos essenciais, os habitantes das aldeias dos países muito pobres mostrarão a mesma determinação e espírito de iniciativa que outras pessoas do mundo inteiro. Se cada cidade tiver uma rede de electricidade fiável, telecomunicações competitivas, acesso a transportes, habitação acessível e financeiramente comportável para os pobres, um sistema de abastecimento de água e saneamento, e acesso aos mercados mundiais através de portos ou estradas modernos, os empregos e investimento estrangeiro afluirão – em vez de os trabalhadores qualificados saírem.

O investimento em infra-estruturas básicas, em capital humano e na boa governação produzem, portanto, vários resultados:

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converte a agricultura de subsistência em agricultura orientada para o mercado; • cria as bases necessárias à exportação e crescimento económico impulsionados pelo sector privado; • permite aos países participarem na divisão mundial do trabalho de uma forma produtiva; • prepara o terreno para o progresso tecnológico e, posteriormente, para uma economia baseada na inovação.

Realizar os Objectivos significa, em grande medida, fazer os investimentos de base em infra-estruturas e capital humano que permitirão às pessoas pobres integrarse na economia global, garantindo-lhes, simultaneamente, os direitos económicos, políticos e sociais que lhe permitirão aproveitar plenamente essas infra-estruturas e esse capital humano, onde quer que decidam viver.

•

Quatro razões para os resultados insatisfatórios na consecução dos Objectivos Não existe uma razão única para explicar por que motivo nuns casos não se está a conseguir avançar em direcção à realização dos Objectivos e noutros se conseguem progressos. Cada região e cada Objectivo requer uma análise cuidadosa. No entanto, é possível identificar quatro razões principais para explicar por que razão os Objectivos não estão a ser realizados. Por vezes, o problema é uma governação deficiente, caracterizada pela corrupção, opções inadequadas ao nível das políticas económicas, e negação dos direitos humanos. Por vezes, o problema é a armadilha da pobreza e o facto de as economias locais e nacionais serem demasiado pobres para fazerem os investimentos necessários. Outras vezes, fazem-se progressos numa parte do país, mas não noutras, de modo que continuam a existir enclaves de pobreza. Mesmo nos casos em que a governação é dum modo geral adequada, são por vezes descuradas políticas sectoriais específicas que podem ter um enorme efeito no bem-estar dos cidadãos. Por vezes estes factores surgem juntos, dificultando ainda mais a resolução dos vários problemas.

Deficiências de governação O desenvolvimento económico pára quando os governos não defendem o Estado de direito, não adoptam políticas económicas adequadas, não fazem os investimentos públicos necessários, gerem mal a administração pública, não protegem os direitos humanos e não apoiam as organizações da sociedade civil – incluindo aquelas que representam os pobres – ao nível do processo de decisão.

Para realizarem os Objectivos, os governos devem trabalhar activamente com todos os interessados, em particular as organizações da sociedade civil e o sector privado O primado do direito implica a segurança dos direitos de propriedade privada e a garantia contra o desalojamento, a protecção contra a violência e abusos físicos, honestidade e transparência das funções governamentais, e previsibilidade do comportamento do governo em conformidade com a lei. Há muitos países em que

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nada disto existe, por vezes devido a governantes autoritários que se servem da violência e da corrupção para conservar o poder – mas, muitas vezes, porque defender o Estado de direito exige instituições que garantam a prestação de contas por parte da administração pública, e essas instituições não existem.

Os direitos sociais e políticos devem garantir a igualdade perante a lei e a equidade social para com todos os grupos. Esses direitos devem ser substantivos e não meramente formais. Os pobres devem poder ter uma palavra a dizer sobre as decisões que afectam a sua vida. Deve ser assegurada às mulheres e raparigas a protecção contra a violência e contra a discriminação jurídica, económica e social. Há muitos sítios em que são aplicadas restrições ao acesso a bens e serviços públicos por parte de certos grupos. Os grupos minoritários são vítimas de discriminação por grupos mais poderosos, devido à sua língua, religião ou raça.

As políticas económicas sérias envolvem um equilíbrio racional de responsabilidades entre o sector privado e o sector público, a fim de assegurar um progresso económico constante e geral. O sector privado é o motor do crescimento da produção. O sector público proporciona um quadro e um ambiente propício ao crescimento definindo políticas macroeconómicas sólidas e assegurando bens públicos como infra-estruturas, saúde pública e educação, e apoio à ciência e à tecnologia.

O investimento público é imprescindível para uma economia de mercado baseada no sector privado. As economias prósperas dependem todas de gastos públicos em áreas críticas, nomeadamente, as da saúde, educação, infra-estruturas (rede de electricidade, estradas, portos marítimos), gestão ambiental (parques nacionais e reservas protegidas, água e saneamento), informação e comunicações, investigação científica, e terrenos para construção de habitações a preços acessíveis.

Uma administração responsável e eficiente exige transparência e funcionários qualificados, motivados e devidamente remunerados. Exige, igualmente, sistemas de gestão eficientes para disponibilizar e acompanhar investimentos, bem como de sistemas de monitorização e avaliação. Muitos países pobres que não dispõem de recursos suficientes para pagar salários dignos – ou de mecanismos de controlo de abusos públicos que constituam um incentivo ao desempenho e tenham capacidade para identificar os incompetentes e corruptos – não podem ter um sector público eficaz, pelo que acabam por ser vítimas de ineficiências em grande escala e do desperdício de recursos.

O envolvimento e participação activos da sociedade civil são vitais para uma governação eficaz, porque trazem para primeiro plano actores importantes, asseguram a boa aplicação dos investimentos públicos, conduzem às decisões que melhor podem ir ao encontro daquilo que as pessoas consideram ser as suas necessidades, e são um meio de controlar a formulação e implementação das políticas públicas.

A realização dos Objectivos exige que todas estas áreas da governação sejam devidamente tidas em conta. Não há desculpa nenhuma para país nenhum, por muito pobre que seja, cometer abusos contra os seus cidadãos, negar-lhes igualdade de protecção pela lei, ou expô-los aos efeitos da corrupção, má gestão e irracionalidade económica. Algumas melhorias ao nível da governação não são dispendiosas, e outras permitem, efectivamente, poupar fundos (ao reduzirem a corrupção ou garantir a segurança de ocupação das terras, por exemplo). No plano económico, é portanto possível obter alguns resultados positivos por um baixo custo, e não se deve desperdiçar este tipo de oportunidades.

Para realizarem os Objectivos, os governos devem trabalhar activamente com todos os interessados, em particular as organizações da sociedade civil e o sector

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privado. As organizações da sociedade civil podem participar na concepção de estratégias nacionais, prestar serviços, defender os direitos humanos e participar na luta contra a corrupção e a má administração fiscalizando o governo. E o sector privado é, manifestamente, a fonte de criação de empregos e de crescimento económico a longo prazo (Caixa 4).

Os Objectivos proporcionam um quadro sólido para a identificação dos investimentos que é necessário fazer A armadilha da pobreza Muitos países que são bem governados são demasiado pobres para conseguirem ajudar-se a si mesmos. Muitos governos bem-intencionados carecem de recursos orçamentais para investir em infra-estruturas, serviços sociais, gestão ambiental, e mesmo nos serviços de administração pública necessários para melhorar a governação. Além disso, dezenas de países pobres muito endividados e de rendimento médio são obrigados, pelos governos credores, a gastar uma grande proporção das suas escassas receitas fiscais no serviço da dívida, o que compromete a sua capacidade para financiar investimentos vitais em capital humano e em infraestruturas. Num vaivém inútil e debilitante de recursos, os credores concedem ajuda ao desenvolvimento com uma mão e, depois, retiram-na com a outra sob a forma de serviço da dívida.

Numa importante iniciativa política, o Governo dos Estados Unidos definiu recentemente um conjunto de indicadores transparentes destinados a identificar países pobres mas relativamente bem governados que reúnem as condições necessárias para receberem fundos de uma nova conta denominada Millenium Challenge Account. A lista de 30 países assim identificados incluem a Bolívia, o Gana, o Mali e Moçambique. Apesar de esforços significativos e progressos reais, estes países – e muitos como eles – passam o teste da governação, mas continuam a não conseguir fazer progressos suficientes no sentido da consecução dos Objectivos.

As razões são claras. Carecem de infra-estruturas básicas, capital humano e administração pública – os alicerces do desenvolvimento económico e do crescimento impulsionado pelo sector privado. Sem estradas, nutrientes para o solo, electricidade, combustíveis seguros para cozinhar, centros de saúde, escolas e abrigos adequados a preços acessíveis, as pessoas sofrem de fome crónica, têm de suportar o fardo da doença e não conseguem fazer poupanças. Sem salários adequados e tecnologias de informação no sector público, a gestão pública enferma de uma fragilidade crónica.

Os países que se encontram nesta situação não conseguem atrair investimentos privados nem conservar os seus trabalhadores qualificados.

Os Objectivos proporcionam um quadro sólido para a identificação dos investimentos que é necessário fazer. Apontam para metas de investimento público – água, saneamento, reabilitação de bairros degradados, educação, saúde, gestão ambiental e infra-estruturas básicas – que reduzem a pobreza e as disparidades entre os sexos, melhoram o capital humano e protegem o ambiente. Ao realizarem os Objectivos, os países pobres estarão a criar uma base de infra-estruturas e capital humano que lhes permitirá sair da armadilha da pobreza.

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Caixa 4 Parceiros na consecução dos Objectivos Sociedade civil ActionAid, Bread for the World, CIVICUS, DATA, Development Alternatives with Women for a New Era (DAWN), International Planned Parenthood Federation (IPPF), Médicos sem Fronteiras, InterAction, Oxfam, RESULTS International e Social Watch são os nomes de algumas das muitas organizações notáveis e dedicadas da sociedade civil que têm dado um enorme contributo para o desenvolvimento no mundo inteiro. As estratégias nacionais que visam a realização dos Objectivos não serão bem-sucedidas sem a participação activa destas e outras organizações da sociedade civil.

As organizações da sociedade civil ajudam a sensibilizar o público e os políticos para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, exercendo uma pressão construtiva sobre os governos no sentido de respeitarem os compromissos assumidos.

Podem ajudar a conceber estratégias nacionais de redução da pobreza baseadas nos ODM, assegurando que as estratégias de investimento tenham em conta as necessidades de regiões, grupos e questões políticas habitualmente descurados.

Muitas podem, também, assumir tarefas fundamentais na área da prestação de serviços públicos, em particular, as que se relacionam com a formação directa, sistemas ao nível das comunidades locais e mobilização de jovens. Controlando os progressos realizados, podem exercer uma função de fiscalização, assegurando a transparência dos programas de investimento e a prestação de contas ao nível da gestão ambiental.

No plano internacional, as organizações da sociedade podem mobilizar o apoio dos jovens e de outros grupos fundamentais com vista a pressionarem os dirigentes mundiais no sentido de respeitarem os seus compromissos políticos. Através do seu trabalho no terreno, desempenham um papel decisivo ao nível da partilha de boas práticas e conhecimentos técnicos. E podem ajudar prestando directamente serviços, como já acontece, por exemplo, através dos esforços de ajuda humanitária em momentos de crise nas regiões mais pobres do mundo.

Sector privado As empresas privadas são parceiros importantes na consecução dos Objectivos. A redução da pobreza a longo prazo nos países em desenvolvimento não será possível sem um crescimento económico sustentado, que exige um sector privado dinâmico.

Nos países de baixo rendimento, a maioria da mão-de-obra trabalha na agricultura rural, pelo que um meio importante de alcançar o crescimento é impulsionar a produtividade agrícola e promover a transição da agricultura de subsistência para a agricultura comercial. Nas zonas urbanas, deve-se promover a transição do emprego informal para o emprego formal em actividades industriais e serviços que sejam competitivos a nível internacional. É necessário que haja sistemas públicos fortes para proporcionar o capital humano e as infra-estruturas necessárias para as empresas prosperarem e obterem acesso aos mercados mundiais. O sector privado nacional pode apoiar os Objectivos investindo no aumento da produtividade e criando empregos. Em alguns casos, também pode apoiar a prestação de serviços através de parcerias entre os sectores público e privado.

O sector privado deve ainda apoiar os Objectivos promovendo iniciativas em prol da transparência e boa gestão empresarial, promovendo os Objectivos, e participando responsavelmente na discussão das políticas económicas com o governo.

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As grandes empresas internacionais devem apoiar os Objectivos por meio de actividades filantrópicas, por exemplo, doando tecnologias que permitem salvar vidas e praticando preços diferentes que permitam aos pobres aceder às tecnologias de que necessitam. Ao investirem nos países em desenvolvimento, as empresas multinacionais devem ser responsáveis e cumprir as leis. Como meio importante de demonstrarem a sua responsabilidade social, recomendamos que todas as grandes empresas internacionais, especialmente as que subscreveram o Pacto Global da ONU, prestem informação sobre os seus contributos numa ficha própria relativa aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ao elaborarem os seus relatórios anuais.

A solução para sair da armadilha da pobreza consiste em aumentar os bens de capital da economia Sair da armadilha da pobreza. Quando os bens de capital de um país (incluindo capital físico, natural e humano) são escassos, a economia é improdutiva. Os agregados familiares são pobres e o ambiente encontra-se degradado. Isto gera vários problemas: • Taxas de poupança baixas. Os agregados familiares pobres gastam todo o seu rendimento para sobreviver, não podendo, portanto, poupar para o futuro. Os poucos que conseguem poupar não têm muitas vezes acesso a serviços bancários formais.

• Receitas fiscais reduzidas. Os governos carecem de recursos orçamentais para investimentos públicos e para dotar a administração pública de gestores qualificados e sistemas de informação modernos.

• Baixo nível de investimento estrangeiro. Os investidores estrangeiros mantêm-se afastados das economias que não possuem infra-estruturas básicas – aquelas cujas estradas, portos, sistemas de comunicações e electricidade são caros e pouco fiáveis.

• Conflito violento. A escassez de recursos alimenta frequentemente tensões latentes entre grupos rivais.

• Fuga de cérebros. Os trabalhadores qualificados abandonam o país devido aos salários baixos e por não terem grande esperança no futuro.

• Nascimentos não planeados ou pouco oportunos. Os pobres das zonas rurais são os que apresentam as taxas de fecundidade mais elevadas e têm mais filhos. O rápido crescimento demográfico e a diminuição da dimensão das explorações agrícolas contribuem para o agravamento da pobreza nas zonas rurais. As pessoas pobres (das zonas rurais e urbanas) têm menos acesso à informação e serviços necessários para espaçarem ou limitarem o número de gravidezes de acordo com as suas preferências.

• Degradação ambiental. As pessoas que vivem na pobreza carecem de meios para investir no ambiente e de poder político para limitar os danos causados a recursos locais, e isto tem como consequência o empobrecimento dos solos, a desflorestação, a sobrepesca e danos ambientais. Este estado de degradação afecta negativamente os rendimentos rurais e contribui para a falta de saúde e para a migração das zonas rurais para as zonas urbanas, levando à formação de novos aglomerados em zonas peri-urbanas frágeis.

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Todos estes efeitos negativos intensificam e aumentam a pobreza. Sem poupanças privadas, investimento público e investimento estrangeiro não é possível aumentar a produtividade. Com a fuga de cérebros, crescimento demográfico, degradação ambiental e o risco permanente de violência, a situação continua a deteriorar-se.

Para sair da armadilha da pobreza é necessário aumentar os bens de capital da economia até se chegar a um ponto em que a espiral descendente cessa e o crescimento económico auto-sustentado se impõe. Isto exige um grande esforço em termos de investimentos básicos na administração pública, em capital humano (nutrição, saúde, educação) e em infra-estruturas fundamentais (estradas, electricidade, portos, água e saneamento, terras a acessíveis para construção de habitações a preços comportáveis, gestão ambiental), entre o presente e 2015.

A redução voluntária da fecundidade facilita este processo, na medida em que promove maiores investimentos na saúde, nutrição e educação de cada criança. Por conseguinte, apoiamos vigorosamente os programas que promovem a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o planeamento familiar voluntário. Esses programas são vitais para se obterem bons resultados ao nível do crescimento económico e da redução da pobreza em geral, e podem ajudar os países a alcançar os Objectivos, libertando-os da armadilha da pobreza e da dependência da ajuda.

As vulnerabilidades geográficas podem e devem ser contrabalançadas por investimentos bem orientados em infraestruturas, na agricultura e na saúde As condições geográficas aumentam a probabilidade de se cair na armadilha da pobreza. Alguns países e regiões são mais vulneráveis do que outros a caírem na armadilha da pobreza. Embora um passado de violência, regime colonial ou má governação possam deixar qualquer país desprovido de infra-estruturas básicas e capital humano, o que está na origem de problemas especiais em certas regiões é a geografia física. Algumas regiões necessitam de mais infra-estruturas básicas do que outras, simplesmente para compensar um ambiente físico difícil. Indicamos a seguir algumas barreiras que têm de ser compensadas por investimentos: Condições de transporte adversas: • Economias sem litoral.

• Pequenas economias insulares que se encontram longe dos principais mercados.

• Existência de populações longe do litoral e de rios navegáveis.

• Grandes distâncias em relação aos principais mercados mundiais.

• Densidades populacionais muito baixas.

Condições agroclimáticas desfavoráveis: • Pluviosidade reduzida e muito variável.

• Inexistência de condições adequadas para irrigação.

• Solos pobres ou empobrecidos.

• Vulnerabilidade a pestes e outras perdas após as colheitas.

• Susceptibilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Condições de saúde adversas:

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• Elevada vulnerabilidade ecológica à malária e a outras doenças tropicais.

• Elevada prevalência de SIDA. Outras condições adversas: • Falta de recursos energéticos a nível nacional (combustíveis fósseis, recursos geotérmicos e hidroenergéticos).

• Mercado interno de pequena dimensão e falta de integração regional.

• Vulnerabilidade a perigos naturais (tempestades tropicais, tremores de terra, vulcões).

• Fronteiras artificiais que dividem grupos culturais e étnicos.

• Proximidade de países em conflito.

A África ao sul do Sara é particularmente afectada por condições geográficas adversas (Quadro 3 e Mapa 4). África é a região que apresenta os maiores riscos agrícolas (juntamente com o Sul da Ásia) e de transporte, e, de longe, aquela em que o risco de malária é maior. A vulnerabilidade humana, em 1980, apresentava uma correlação inversa com o crescimento económico durante o período de 1980-2000.

Quadro 3 Riscos associados à agricultura, à localização e à malária, por região Região Ásia Central Leste Asiático e Pacífico Europa América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África América do Norte Sul da Ásia África ao sul do Sara

Risco associado à agrículturaa 0,31 0,68 0,38 0,76 0,71 0,51 0,86 0,86

Risco associado à localizaçãob 0,41 0,27 0,27 0,37 0,36 0,23 0,26 0,52

Risco associado à maláriac 0,00 0,04 0,00 0,03 0,02 0,00 0,02 0,42

Índice de vulnerabilidade humana d 0,24 0,33 0,22 0,39 0,36 0,25 0,38 0,60

Nota: Os índices vão de 0 a 1, e um valor mais elevado corresponde a um risco maior. As médias nacionais são ponderadas em termos de população. a Média dos índices relativos à percentagem de terra de cultivo irrigada em 1980, utilização de fertilizantes per capita em 1980 e percentagem da população que vive em zonas ecológicas subhúmidas. b Média dos índices relativos à percentagem da população que vive próximo do litoral, percentagem da população que vive em zonas com pouca densidade populacional, percentagem da população que vive acima de 800m de altitude, e estradas pavimentadas per capita em 1990 (dados mais recentes). c Índice 0-1para a ecologia da malária. d Média dos riscos associados à agrícultura, à localização e à malária.

Fonte: Calculado a partir de World Bank 2004d; CIESIN 2002; Kiszewski e outros, 2004.

Mapa 4 Índice de vulnerabilidade humana, 1980 1 = risco maior Fonte: Calculado a partir de World Bank 2004d; CIESIN 2002; Kiszewski e outros, 2004.

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□ Menos de 0,15

□ 0,15-0,30

□ 0,30-0,45

□ 0,45- 0,60

□ 0,60-1,0

□ não existem dados

A vulnerabilidade de África é muito grande, mas não é insuperável. Com efeito, a mensagem que queremos transmitir é que as vulnerabilidades geográficas podem e devem ser contrabalançadas por investimentos bem orientados em infraestruturas, na agricultura e na saúde. No caso dos países que se situam longe dos mercados, é possível reduzir essa distância com investimentos adequados em estradas e caminhos-de-ferro. É possível ajudar os países com solos empobrecidos e pouca pluviosidade implementando programas especiais de regeneração dos nutrientes do solo e gestão da água utilizada na agricultura (por exemplo, sistemas de irrigação baseados no aproveitamento de águas pluviais). Os países onde há malária e outras doenças endémicas podem combatê-las com programas apropriados de prevenção e controlo. Estes investimentos são, no entanto, onerosos – demasiado onerosos para os países mais pobres, que não os podem financiar sozinhos – exigindo, portanto, uma maior ajuda por parte dos países doadores.

Os países de rendimento médio devem assegurar que investimentos vitais sejam canalizados para as regiões mais atrasadas Enclaves de pobreza A maioria das economias apresenta variações consideráveis em termos de rendimentos dos agregados familiares, o que significa que, nos países de rendimento médio, é possível haver um grande número de famílias extremamente pobres, especialmente no caso de países grandes com uma diversidade regional e étnica considerável. O desenvolvimento económico deixa por vezes para trás algumas partes da economia de um país, ou alguns grupos da sociedade. Isto verifica-se tanto nas regiões mais atrasadas como nas cidades, onde há uma proporção cada vez maior de pobres a viver em bairros degradados. Em muitos países há cidades dentro de cidades – uma dupla realidade em que ricos e pobres vivem lado a lado. Em muitos casos, as desvantagens geográficas (distância dos mercados) são agravadas pelo facto de os grupos minoritários não terem direitos políticos.

O que isto implica em termos de políticas para os países de rendimento médio é que devem assegurar que investimentos vitais – em infra-estruturas, em capital humano e na administração pública – sejam canalizados para as regiões mais atrasadas, incluindo bairros degradados, e para os grupos sociais excluídos dos direitos políticos e dos benefícios económicos. Entre as regiões mais atrasadas referem-se as seguintes: • A China ocidental, que se encontra em desvantagem devido à grande distância em relação à costa oriental.

• O Sul do México, que sofre os efeitos adversos das doenças tropicais, dos riscos agronómicos, da grande distância a que se encontra do importante mercado americano e da marginalização das populações indígenas de camponeses.

• O Nordeste do Brasil, uma região vulnerável a secas e com um longo passado de grande concentração da propriedade fundiária.

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•

Os estados gangéticos da Índia, que sofrem os efeitos adversos da baixa produtividade agrícola e das grandes distâncias a que se encontram do comércio costeiro, e onde uma grande proporção da população não possui terras.

Áreas que não beneficiam de políticas sectoriais específicas No caso de alguns Objectivos não se têm registado progressos simplesmente porque os decisores políticos não sabem quais são os problemas ou o que devem fazer, ou descuram questões públicas fundamentais. A política ambiental não merece, frequentemente, a atenção necessária porque os ministérios do ambiente carecem de força política, as leis não são cumpridas, e existem deficiências consideráveis ao nível da informação e da capacidade de agir com base na informação. Um outro factor comum são os preconceitos sexistas ao nível do investimento público e das políticas sociais e económicas. No mundo em desenvolvimento, e mesmo nos países de rendimento médio, as taxas de mortalidade materna continuam a ser tremendamente elevadas. Há uma solução específica para as elevadas taxas de mortalidade e morbilidade materna: promover o acesso a cuidados obstétricos de emergência.

Apesar do seu potencial para salvar vidas, não se têm feito, de um modo geral, os investimentos necessários neste serviço e nos sistemas de saúde que o asseguram. Os adolescentes também têm sido em grande medida descurados em termos de preparação para a vida activa, informação sobre nutrição, educação e oportunidades de emprego, e informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Verifica-se também uma falta gritante de investimentos na área da saúde infantil e neonatal. Uma maneira de melhorar a situação nestas áreas, que têm sido todas descuradas, seria reforçar a gestão e a prestação de serviços dos sistemas de saúde ao nível local.

2 Processos para alcançar os Objectivos ao nível dos países Para todos os países realizarem os ODM, é necessário que o mundo os veja, não como ambições abstractas, mas sim como objectivos políticos concretos. As medidas práticas para alcançar os Objectivos em cada país podem e devem ser identificadas, planeadas e implementadas com objectividade e por meio das acções apropriadas, e devem poder contar com apoio adequado por parte da comunidade internacional.

Muitos países em desenvolvimento bem governados estão preparados para começar a realizar progressos extraordinários a partir de 2005 – se os seus parceiros para o desenvolvimento cumprirem as promessas feitas há muito de aumentar a ajuda.

Conceber uma estratégia nacional com vista à realização dos Objectivos Nos países que desejam alcançar os ODM, deve partir-se do princípio que estes são viáveis a não ser que, por motivos técnicos, se venha a provar o contrário. Para muitos dos países mais pobres, os Objectivos são efectivamente ambiciosos, mas mesmo assim será possível realizá-los até 2015 na maioria dos países ou mesmo em todos se todas as partes interessadas desenvolverem grandes esforços – no sentido de melhorar a governação, promover a participação activa da sociedade civil conferindo-lhe a autonomia necessária, promover o espírito empresarial e o sector privado, mobilizar recursos nacionais, aumentar substancialmente a ajuda aos países que necessitam dela para investimentos prioritários relacionados com os ODM, e proceder às reformas políticas necessárias a nível mundial, por exemplo, na área do comércio. É fundamental não confundir as limitações técnicas que condicionam a realização dos ODM com limitações financeiras. Embora a redução da pobreza seja 24

principalmente uma responsabilidade que incumbe aos próprios países em desenvolvimento, realizar os Objectivos nos países mais pobres – naqueles que aspiram verdadeiramente a alcançar as metas dos ODM – exigirá aumentos consideráveis da ajuda pública ao desenvolvimento para romper o círculo vicioso da pobreza. Instamos todos os países de baixo rendimento a aumentarem a mobilização dos seus próprios recursos, afectando fundos orçamentais a investimentos prioritários com vista à realização dos Objectivos. E nos países onde existe uma boa governação mas não recursos nacionais suficientes, exortamos os doadores a cumprirem as promessas feitas há muito de aumentar significativamente a sua ajuda. Em suma, fazemos um apelo no sentido do co-financiamento de um aumento sustentado do investimento em prol dos ODM. Os países ricos não devem continuar a eximir-se às responsabilidades que lhes cabem.

A nossa principal recomendação prática é que cada país em desenvolvimento onde exista pobreza extrema adopte e implemente uma estratégia de desenvolvimento nacional suficientemente ambiciosa para permitir a consecução dos Objectivos. Os parceiros internacionais dos vários países na área do desenvolvimento – incluindo doadores bilaterais, organismos da ONU, bancos de desenvolvimento regional e as instituições de Bretton Woods – devem prestar todo o apoio necessário à implementação das estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Em particular, a ajuda pública ao desenvolvimento deve ser suficientemente generosa para suprir as necessidades de financiamento, desde que as limitações ao nível da governação não constituam um condicionamento incontornável e que os países beneficiários estejam a desenvolver esforços razoáveis no sentido da mobilização dos recursos nacionais. No caso dos países para os quais já exista um documento de estratégia para redução da pobreza (DERP), este deve ser revisto de modo a torná-lo suficientemente ambicioso para permitir a consecução dos Objectivos. Nos casos em que a realização dos Objectivos já esteja ao alcance dos países e estes desejem avançar mais, sugerimos que seja adoptada uma estratégia mais ambiciosa estabelecendo metas que vão além dos ODM. Em relação aos países em conflito ou que estão a sair de um conflito, sugerimos que se estabeleça um equilíbrio entre as estratégias de desenvolvimento e esforços urgentes de ajuda humanitária, tendo especialmente em conta as populações desalojadas.

Em vez de estratégias destinadas a "acelerar o avanço em direcção aos Objectivos", são necessárias estratégias que visem a "realização dos Objectivos" É importante cumprir metas e prazos Uma implementação séria das metas dos ODM e a observância dos prazos fixados implicam uma mudança significativa das práticas na área do desenvolvimento.

Actualmente, os países de baixo rendimento e os seus parceiros visam melhoramentos graduais dos serviços sociais e das infra-estruturas. Recomendamos que essa abordagem seja substituída por um plano-quadro ousado de investimento abrangendo um período de 10 anos com vista a alcançar as metas quantitativas estabelecidas nos ODM. Em vez de estratégias destinadas a "acelerar o avanço em direcção aos Objectivos", são necessárias estratégias que visem a "realização dos Objectivos".

Recomendamos uma abordagem em quatro fases.

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Em primeiro lugar, utilizando os dados disponíveis, cada país deve elaborar um mapa tão preciso quanto possível das principais dimensões da pobreza extrema – por região, localidade e sexo.

• Em segundo lugar, baseando-se nesse mapa, cada país deve proceder a uma avaliação das necessidades, a fim de identificar os investimentos públicos específicos que são necessários para realizar os Objectivos.

• Em terceiro lugar, cada país deve converter a avaliação de necessidades num plano-quadro de acção decenal, abrangendo o investimento público, a gestão pública e o financiamento.

• Em quarto lugar, cada país deve definir, no âmbito do plano-quadro decenal, uma estratégia de redução da pobreza baseada nos Objectivos, para um período de 3 a 5 anos.

Esta estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM deve ser um documento operacional pormenorizado, que deve estar ligado a um plano de despesas a médio prazo que traduza a estratégia em gastos orçamentais concretos. É imprescindível que o plano-quadro decenal e a estratégia de redução da pobreza para um período de 3-5 anos incluam uma estratégia de gestão do sector público, em que se dê especial relevo à transparência, dever de prestar contas, direitos humanos e gestão baseada em resultados. Devem, igualmente, incluir uma estratégia clara destinada a descentralizar para as administrações locais a definição de metas, o processo de decisão,a orçamentação e as responsabilidades em matéria de implementação. Além disso, deve haver uma estratégia clara para o sector privado destinada a promover o crescimento económico e levar os países a "libertarem-se" da ajuda prestada pelos doadores a longo prazo. É importante referir que não estamos a defender a utilização de novos processos de desenvolvimento nem novos mecanismos políticos. Estamos simplesmente a recomendar que os processos actualmente utilizados sejam verdadeiramente orientados para os ODM. Apoiamos os documentos de estratégia para a redução da pobreza (DERP) como enquadramento importante dos Objectivos.

Mas estes DERP devem ser urgentemente revistos e alinhados pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. São poucos os DERP que são suficientemente ambiciosos ou abrangentes para permitir a consecução dos Objectivos, sobretudo porque foram preparados no contexto de uma ajuda insuficiente por parte dos doadores.

O processo de definição de uma estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM deve ser aberto e prever a consulta de todas as principais partes interessadas, nacionais e estrangeiras. Cada país deve constituir um grupo para definir essa estratégia, que deve ser presidido pelo governo nacional – mas que inclua, também, doadores bilaterais e multilaterais, organismos especializados da ONU, autoridades provinciais e locais, bem como dirigentes da sociedade civil, incluindo organizações de mulheres, que, normalmente, não têm uma representação suficiente.

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Há algumas acções de efeitos rápidos susceptíveis de se traduzir em progressos vitais ao nível do bem-estar de milhões de pessoas Investimentos públicos prioritários para autonomizar os pobres

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As estratégias nacionais de redução da pobreza baseadas nos ODM devem indicar as medidas práticas específicas que são necessárias para esse efeito. Felizmente, já sabemos quais são essas medidas. Sabemos, por exemplo, como evitar que as mulheres morram durante a gravidez e o parto. Sabemos o que é necessário fazer para levar as raparigas a concluírem um ciclo completo de ensino básico. Sabemos como triplicar o rendimento das culturas de milho em África. Sabemos como assegurar aos centros de saúde rurais e aos hospitais um abastecimento ininterrupto de electricidade.

E sabemos como aumentar a cobertura florestal em zonas desflorestadas. O mesmo se aplica a outros Objectivos. Os grupos de trabalho temáticos do Projecto do Milénio da ONU descrevem em bastante pormenor, nos seus relatórios – que são um complemento importante do presente documento – os investimentos e políticas que se têm revelado eficazes nas áreas referidas. À primeira vista, a lista do que é necessário fazer poderá parecer longa.

Combater a fome, por exemplo, exige formação para os agricultores, fertilizantes, melhores estradas e serviços de transportes, uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos, uma boa nutrição, e muitas outras coisas. Existem listas semelhantes para a saúde, educação, água, saneamento, gestão ambiental e outras áreas que suscitam preocupação. A implementação de todas as intervenções e políticas necessárias exigirá tempo e trabalho em muitos sectores. Felizmente, ainda temos 10 anos para realizar os objectivos. Mas é necessário começarmos a agir em 2005.

As acções de efeitos rápidos devem ser integradas na política de investimento a longo prazo da estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM É possível os países em desenvolvimento começarem a implementar alguns elementos deste pacote imediatamente e obterem resultados muito significativos dentro de três anos ou menos. Embora não sejam de modo algum exaustivas, há algumas acções de efeitos rápidos susceptíveis de se traduzir em progressos vitais ao nível do bem-estar de milhões de pessoas e que poderão colocar os países num rumo que lhes permita realizar os Objectivos. Desde que disponham de recursos suficientes, algumas acções de efeitos rápidos que os países podem empreender são as seguinte: • Eliminar a obrigatoriedade de usar fardas e as propinas escolares para assegurar que todas as crianças, especialmente as raparigas, não deixem de frequentar a escola devido à pobreza das suas famílias. As receitas que assim se perdem devem ser substituídas por fontes de financiamento mais equitativas e eficientes, incluindo auxílios por parte dos doadores.

• Fornecer aos agricultores pobres da África ao sul do Sara quantidades de fertilizantes com nitrogénio e outros nutrientes essenciais do solo, a preços acessíveis.

• Fornecer refeições gratuitas nas escolas a todas as crianças, utilizando produtos locais, bem como refeições para levarem para casa.

• Conceber programas comunitários de nutrição para as mulheres em fase de gravidez e lactação e para as crianças com menos de 5 anos destinados a apoiar o aleitamento, garantir o acesso a complementos alimentares produzidos localmente e, nos casos em isso seja necessário, fornecer suplementos de micronutrientes (especialmente zinco e vitamina A).

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Garantir a desparasitação anual, sistemática, de todas as crianças que frequentam as escolas em zonas afectadas, a fim de melhorar a sua saúde e aproveitamento escolar.

Dar formação a um elevado número de trabalhadores locais nas áreas da saúde, agricultura e infra-estruturas (utilizando programas de um ano), a fim de assegurar que as comunidades rurais possuam conhecimentos especializados e serviços básicos.

Distribuir gratuitamente redes mosquiteiras de longa duração tratadas com insecticida a todas as crianças nas zonas onde a malária é endémica, a fim de reduzir eficazmente os pesados encargos desta doença.

Eliminar as taxas cobradas aos utentes pelos serviços básicos de saúde em todos os países em desenvolvimento, e suprir a redução de receitas daí decorrente aumentando a quantidade de recursos nacionais e dos doadores afectados ao sector da saúde.

Aumentar o acesso à informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planeamento familiar e informação e serviços de contracepção, e colmatar as lacunas existentes ao nível do financiamento de fornecimentos e logística.

Alargar a utilização de combinações de medicamentos eficazes para o tratamento da SIDA, tuberculose e malária. No caso da SIDA, isto significa concluir com êxito a iniciativa "3 até 2005", cujo objectivo é garantir que, até 2005, 3 milhões de pessoas estejam a ser tratadas com anti-retrovirais.

Criar fundos para financiar a reabilitação de bairros degradados pelas comunidades locais e reservar terrenos públicos desocupados para a construção de habitações de baixo custo.

Garantir o acesso a electricidade, água, saneamento e Internet por parte de todos os hospitais, escolas e outras instituições dos serviços sociais, utilizando geradores diesel, painéis solares e outras tecnologias apropriadas.

Rever e aplicar legislação destinada a garantir direitos patrimoniais e de herança às mulheres.

Lançar campanhas nacionais com vista a reduzir a violência contra as mulheres.

Criar, em cada país, o cargo de consultor científico do presidente ou do primeiroministro, a fim de consolidar o papel da ciência na formulação de políticas nacionais.

Promover a emancipação das mulheres, de modo que estas passem a desempenhar um papel fulcral na formulação e controlo de estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM e noutros processos fundamentais de reforma de políticas, em particular ao nível das administrações locais.

Apoiar, a nível comunitário, a plantação de árvores tendo em vista a regeneração dos nutrientes do solo, a produção de lenha, madeira e forragens, a formação de zonas de sombra, a protecção das bacias hidrográficas e a criação de barreiras contra o vento.

Estas acções de efeitos rápidos não são as únicas intervenções necessárias para realizar os Objectivos – são apenas as que apresentam grandes potencialidades em termos de produzir um impacte a curto prazo e que podem ser implementadas imediatamente. Existem outras intervenções mais complexas que exigirão uma década de esforços ou que produzem benefícios mais lentos. O mundo não se pode dar ao luxo de deixar passar mais um ano sem investir nestas estratégicas simples e comprovadas.

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As acções de efeitos rápidos devem ser integradas na política de investimento a longo prazo da estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM. O Projecto do Milénio da ONU identificou as "boas práticas" a utilizar relativamente a sete categorias principais de investimentos e políticas com vista a alcançar os Objectivos, e, nesse contexto, preparou um manual intitulado Handbook of Best Practices to Meet the Millenium Development Goals.2 Apresentam-se a seguir essas sete categorias de investimentos e políticas.

Desenvolvimento rural: aumentar a produção alimentar e os rendimentos Os pequenos agricultores e as suas famílias constituem, talvez, metade da população mundial que sofre de fome crónica, e a proporção destas pessoas que vive na África ao sul do Sara é ainda maior. Estes agricultores não têm muitas vezes acesso a nutrientes para regenerar solos empobrecidos como, por exemplo, fertilizantes químicos (Mapa 5), nem a técnicas agro-silvícolas. Os rendimentos das suas culturas são, portanto, muito baixos. Recomendamos que se aumente a sua produtividade através de uma "Revolução Verde para a África do Século XXI", destinada a fornecer-lhes nutrientes para o solo e tecnologias conexas. São também necessários investimentos para aumentar o acesso das zonas rurais a transportes, informação e comunicações, água potável, saneamento, energia moderna, um abastecimento de água seguro para a agricultura e pequenas e médias empresas ligadas à agricultura.

Tudo isto pode – e deve – ser feito de uma maneira que garanta a sustentabilidade ambiental.

Mapa 5 Consumo de fertilizantes, 2001 Toneladas métricas por cada milhão de habitantes Fonte: Calculado com base em World Bank 2004 d

□ Menos de 10.000

□ 10.000-20.000

□ 20.000-40.000

□ 40.000-80.000

□ Mais de 80.000

□ Não existem dados

Desenvolvimento urbano: promover o emprego, reabilitar bairros degradados e criar alternativas à formação de novos bairros degradados O pacote de intervenções nesta área deve incluir medidas tendentes a garantir a segurança do alojamento para os habitantes de bairros degradados, apoiar os esforços desenvolvidos pelas pessoas pobres para construírem habitações dignas, reforçar o planeamento urbano através da participação das comunidades e especialmente das mulheres, alargar as principais infra-estruturas de serviços, reduzir a poluição do ar e da água, e promover zonas de investimento especiais para atrair empresas privadas e promover as empresas autóctones. Uma das áreas que deve merecer especial atenção é o reforço da capacidade operacional das administrações locais, das organizações não governamentais (ONG), das organizações de mulheres e de outros grupos da sociedade civil, bem como a sua inclusão na formulação de políticas nacionais relevantes.

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Mapa 6 Médicos por 1.000 habitantes Ano mais recente para o qual existem dados Fonte: World Bank 2004 d

□ Menos de 0,5

□ 0,5-1,5

□ 1,5-2,5

□ Mais de 2,5

□ Não existem dados

Sistemas de saúde: garantir o acesso universal a serviços essenciais A melhor maneira de realizar intervenções no sector da saúde é através de um sistema distrital integrado de saúde centrado nos cuidados primários e em hospitais de referência do primeiro nível, com medidas especiais para assegurar que o sistema de saúde abranja todos os grupos da população, incluindo as pessoas pobres e marginalizadas. O número de médicos e a cobertura dos tratamentos com antiretrovirais para doentes com VIH/SIDA são extremamente baixos nos locais mais afectados por doenças endémicas (Mapas 6 e 7). Entre os investimentos e políticas concretos necessários ao bom funcionamento de um sistema de saúde incluem-se a formação de profissionais de saúde competentes e motivados, medidas para impedir a sua saída do país, o reforço dos sistemas de gestão, um abastecimento adequado de medicamentos essenciais e a construção de centros de saúde e instalações laboratoriais. Eliminar as taxas cobradas aos utentes por serviços de saúde essenciais, melhorar a educação das comunidades na área da saúde, promover mudanças comportamentais e envolver as comunidades no processo de decisão e na prestação de serviços são outras medidas vitais. A nível internacional existe, por exemplo, um consenso crescente relativamente à necessidade de formar os técnicos que prestam serviços sociais às comunidades locais no sentido de saberem reconhecer e tratar a diarreia, pneumonia e malária nas crianças. O planeamento e gestão eficazes dos sistemas de saúde distritais exige um sistema integrado de controlo, fiscalização e avaliação.

Mapa 7 Cobertura dos medicamentos anti-retrovirais Percentagem de indivíduos infectados pelo VIH que necessitam de tratamento e que têm acesso a medicamentos anti-retrovirais, 2003 Fonte: USAID e outros, 2004

□ Menos de 5%

□ 5%-15%5

□ 15%-30%

□ 30%-60%

□ 60%-100%

□ Não existem dados

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Educação: assegurar o ensino primário universal e o alargamento do ensino pósprimário e do ensino superior Os governos devem assegurar que todas as crianças, sejam rapazes ou raparigas, tenham acesso a ensino de boa qualidade e concluam a escolaridade básica, que uma proporção substancial dessas crianças também conclua o ensino pós-primário e que, até, 2015, haja um número considerável de alunos inscritos no ensino terciário. Em muitos países, isto irá exigir transformações políticas com vista a eliminar a exclusão e as desigualdades sociais e alterações ao nível dos incentivos institucionais e políticos que actualmente comprometem o desempenho dos sistemas de ensino. Para começar, os governos devem criar e reforçar as normas e direitos que permitem que os pais e as comunidades obriguem as escolas locais a prestar contas; reforçar o conteúdo, qualidade, métodos de ensino e pertinência dos currículos, eliminando, simultaneamente, as disparidades entre os sexos; construir escolas e formar professores onde houver necessidade de o fazer; eliminar as propinas no ensino primário; e criar incentivos especiais para atrair crianças vulneráveis para as escolas.

Os governos devem igualmente reconhecer as organizações da sociedade civil como parceiras legítimas em debates sobre o sistema educacional.

Todos os pacotes de medidas relacionados com a consecução dos ODM devem prever intervenções específicas destinadas a eliminar as disparidades entre os sexos Igualdade entre os sexos: investir com vista a superar preconceitos sexistas comuns Todos os pacotes de medidas relacionados com a consecução dos ODM devem prever intervenções específicas destinadas a eliminar as disparidades entre os sexos. Devem igualmente ter em conta questões sistémicas como a protecção da saúde e direitos sexuais e reprodutivos (incluindo o acesso a informação e a serviços de planeamento familiar), a igualdade de acesso a bens económicos como terras e habitação, um nível mais elevado de aproveitamento escolar no ensino primário e um maior acesso ao ensino pós-primário para as raparigas, igualdade de oportunidades relativamente ao mercado de trabalho, protecção contra a violência e uma maior representação a todos os níveis da governação. Uma medida essencial neste contexto é a recolha de dados desagregados por sexo, como meio de permitir o acompanhamento dos progressos realizados.

Ambiente: investir numa melhor gestão de recursos Os países devem integrar estratégias ambientais em todas as políticas sectoriais, promover o investimento directo na gestão ambiental e reformas dos regulamentos e mercados com vista a reduzir a degradação do ambiente, e melhorar o controlo ambiental. Os governos devem ter em conta a necessidade crescente de adaptação às alterações climáticas em todas estas áreas. A replantação de florestas, o tratamento de águas residuais, a contenção da poluição química e a conservação de ecossistemas críticos são alguns exemplos de investimentos directos. As estratégias sectoriais bem concebidas, bem como os serviços agrícolas e as infra-estruturas de serviços, podem utilizar avaliações de impacto estratégicas para minimizar os efeitos negativos de

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soluções de compromisso no domínio ambiental. A eliminação de subsídios prejudiciais para o ambiente também pode ajudar a melhorar a gestão ambiental.

Ciência, tecnologia e inovação: reforçar as capacidades nacionais Para serem sustentáveis, as estratégias baseadas nos ODM devem prever o reforço das instituições e competências autóctones tendo em vista o progresso da ciência, tecnologia e inovação. Há várias medidas práticas que se podem adoptar para aumentar a capacidade científica de um país, como, por exemplo, criar organismos consultivos científicos junto do governo nacional, desenvolver as faculdades de ciências e engenharia nas universidades e institutos politécnicos, dar maior relevo ao desenvolvimento e ao espírito empresarial nos currículos de ciências e tecnologia, criar oportunidades comerciais na área da ciência e tecnologia, e promover o desenvolvimento de infra-estruturas como processo de aprendizagem tecnológica.

Interdependência dos investimentos Os vários investimentos dependem uns dos outros. Para realizar um Objectivo específico, não basta investir simplesmente no sector correspondente.3 Inversamente, a maioria das intervenções produz efeitos em vários Objectivos. Por exemplo, é essencial reduzir as disparidades entre os sexos para reduzir a fome, travar a propagação do VIH/SIDA, promover a sustentabilidade ambiental, regenerar bairros degradados e reduzir a mortalidade infantil e de crianças. O acesso fácil a água potável, electricidade e combustíveis modernos para cozinhar e para aquecimento é essencial para garantir que os centros de saúde e hospitais funcionem, para proporcionar às mulheres e raparigas mais tempo para se dedicarem a actividades económicas produtivas e frequentarem a escola, etc. A consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio depende, portanto, de acções ambiciosas em muitos sectores. Todas as regiões e países devem ter isto presente ao definirem prioridades com vista à realização dos ODM (Caixa 5).

O principal desafio dos Objectivos consiste em financiar e implementar as intervenções em grande escala Principais elementos da implementação rápida de acções em grande escala O principal desafio dos Objectivos consiste em financiar e implementar intervenções em grande escala – por duas razões. A primeira é a enorme diversidade de intervenções que é necessário realizar simultaneamente para alcançar os Objectivos.

A segunda é a necessidade de estender essas intervenções a grande parte da população. A implementação rápida de acções à escala nacional é um processo que consiste em assegurar que os investimentos e serviços relacionados com os ODM beneficiem a maioria da população, se não toda, numa base equitativa, até 2015.

As acções em grande escala devem ser cuidadosamente planeadas e acompanhadas para garantir uma implementação eficaz e sustentável, na medida em que envolvem um grau de planeamento muito mais complexo do que um projecto isolado. As acções em grande escala com vista à consecução dos Objectivos implica que haja uma parceria eficaz entre o governo, o sector privado, as ONG e a sociedade civil.

A implementação de acções em grande escala resulta (Caixa 6). Mas uma análise atenta dos resultados revela que não é possível começar a implementar acções

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em grande escala sem capacidade de chefia política e sem um empenhamento claro por parte do governo. Isto é uma condição absolutamente necessária (mas não, de modo algum, suficiente). Assim que um governo se tenha comprometido a alcançar os Objectivos, são necessárias quatro acções específicas: • Definir objectivos e planos de trabalho concretos. As acções em grande escala implicam resultados específicos, planos de trabalho e prazos. Ao estabelecer-se a sequência de investimentos, de início é importante dar especial relevo aos investimentos que produzem efeitos rápidos e ao reforço da capacidade para prestar serviços básicos a toda a população a longo prazo.

• Reforçar a capacidade nacional e local nos domínios da gestão pública, recursos humanos e infra-estruturas. Aumentar a capacidade dos países para prestarem serviços em grande escala exigirá investimentos iniciais no reforço da gestão do sector público (por exemplo, em formação, tecnologia da informação e aumentos dos salários dos funcionários públicos), no reforço e renovação de infra-estruturas (estradas, centros de saúde, escolas) e, principalmente, na formação de um número suficiente de trabalhadores (profissionais de saúde para as comunidades locais, professores) para prestar serviços no terreno e em medidas para evitar a sua saída do país.

Para aumentar consideravelmente as capacidades dos recursos humanos a nível local é essencial realizar acções de formação descentralizadas baseadas no ensino aberto à distância, rádio e ensino assistido por computador.

• Adoptar mecanismos de prestação reproduzíveis e adequados para utilização a nível local. As acções em grande escala beneficiam grandemente da utilização de protocolos de prestação de serviços facilmente reproduzíveis, sempre que isso seja possível. Com efeito, os protocolos de tratamento da tuberculose (tratamentos de curta duração sob vigilância directa, ou tratamentos CDVD) estão geralmente normalizados, tal como as medidas de controlo da malária, programas de planeamento familiar e combinações de fertilizantes. A normalização também permite a comparação de desempenhos entre regiões, reforçando assim o controlo de qualidade.

• Acompanhamento para avaliar os progressos realizados e permitir correcções intercalares. Melhorar o fluxo de informação ao nível do governo é essencial para combater a corrupção e aumentar a eficácia dos programas. É necessário investir nos serviços de estatística para que estes possam fornecer os dados necessários para o efeito do planeamento baseado em resultados, para fins de gestão e para avaliar se os impactes dos programas são equitativos. As comunidades e as organizações da sociedade civil estão numa posição ideal para prestar informação sobre o impacte dos investimentos e fluxos de fundos, e devem participar activamente nas actividades de acompanhamento.

Caixa 5 Prioridades dos ODM para cada região Cada país enfrenta um conjunto específico de desafios, mas é possível identificar algumas tendências gerais como prioridades. Um desafio que todos os países enfrentam é assegurar que todas as minorias étnicas, todos os enclaves de pobreza

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regionais e os bairros degradados beneficiem de investimentos especificamente orientados para a consecução dos Objectivos. A seguir, destacamos e analisamos algumas prioridades regionais com base nos relatórios finais do Projecto do Milénio da ONU. África ao sul do Sara. O diagnóstico que geralmente se faz da África ao sul do Sara é que esta região sofre de uma crise de governação. Isto é demasiado simplista. Muitas partes de África estão a ser bem governadas apesar da dimensão da pobreza, mas, mesmo assim, não conseguem sair da armadilha da pobreza. Os desafios desta região em termos de desenvolvimento vão muito além da questão da "governação". Muitos países da África ao sul do Sara necessitam de um grande impulso sob a forma de investimentos públicos para superar os elevados custos de transportes, os mercados geralmente pequenos, a reduzida produtividade agrícola, as condições agroclimáticas adversas, os pesados encargos da doença e a difusão lenta da tecnologia estrangeira.

No caso da África ao sul do Sara, as estratégias destinadas a promover a consecução dos ODM devem concentrar-se no desenvolvimento rural tendo em vista uma Revolução Verde para a África do Século XXI e em estratégias destinadas a tornar muito mais produtivas as cidades africanas de mais rápido crescimento, especialmente no que se refere a exportações que envolvam uma grande intensidade de trabalho. Os sistemas de saúde pública de África carecem de investimentos substanciais para superar as pandemias de VIH/SIDA, malária e tuberculose, baixar os níveis inaceitavelmente elevados de mortalidade de crianças e mortalidade materna, e criar serviços de saúde sexual e reprodutiva a fim de promover o planeamento familiar e permitir o espaçamento dos nascimentos e a redução voluntária da dimensão das famílias. São necessárias estratégias de educação para aumentar a oferta de infra-estruturas e recursos humanos e, do lado da procura, para criar incentivos para as raparigas e os estudantes vulneráveis. O continente africano necessita ainda de investimentos substanciais em infra-estruturas energéticas e de gestão de recursos hídricos. É igualmente necessário promover uma maior mobilização científica e a integração regional. Em tudo o que diz respeito ao desenvolvimento, as estratégias de África devem dedicar especial atenção à situação das raparigas e das mulheres, que tendem a enfrentar as maiores barreiras e preconceitos jurídicos, sociais e políticos.

Leste e Sudeste Asiáticos. Esta região tem feito enormes progressos no sentido da realização de muitos dos Objectivos, especialmente no que se refere à redução da pobreza em termos de rendimentos, da fome e das disparidades entre os sexos. A economia da China tem registado um rápido crescimento, mas continua a necessitar de grandes investimentos em sistemas de saúde pública, infra-estruturas rurais, educação e gestão ambiental, neste último caso para resolver algumas das consequências adversas da rápida industrialização. Entre os desafios na área do ambiente referem-se a gestão das florestas, a biodiversidade e a redução da poluição do ar e da água. Há outras partes do Leste e Sudeste Asiáticos que necessitam de investimentos semelhantes em infra-estruturas, no ambiente e nos serviços sociais, e onde é necessário dedicar mais atenção aos sistemas de gestão pública e aumentar as capacidades científicas e tecnológicas.

Sul da Ásia. No Sul da Ásia têm-se registado progressos rápidos ao nível da redução da pobreza, principalmente graças ao crescimento dinâmico da Índia. No entanto, continua a haver pobreza extrema tanto nas zonas rurais como urbanas. Em termos de

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investimento, as prioridades são melhorar as infra-estruturas e serviços básicos no sector da saúde, aumentar o acesso a escolas de elevada qualidade, criar infraestruturas agrícolas (estradas secundárias, instalações de armazenamento), melhorar a gestão da água utilizada na agricultura (irrigação, aproveitamento de águas pluviais, gestão de aquíferos), reabilitar bairros degradados e melhorar a gestão do sector público. Os programas de investimento devem igualmente visar a igualdade entre os sexos, incluindo saúde e direitos reprodutivos, e integrar as populações marginalizadas, incluindo as comunidades de castas inferiores, e as populações tribais.

CEI, Ásia Central. Os países da Ásia Central têm estado a sofrer os múltiplos efeitos do colapso económico da era pós-soviética, situação geográfica desfavorável decorrente do facto de não terem litoral, e investimentos insuficientes em infraestruturas de transportes que liguem a região aos mercados mundiais. Depois de um declínio de muitos indicadores do desenvolvimento humano ao longo dos últimos 15 anos ou mais, é necessário realizar uma série de investimentos em infra-estruturas básicas de transportes e energia, melhores serviços de abastecimento de água e saneamento, e sistemas de saúde e educação mais eficazes. Os países desta região necessitam de melhorar a capacidade de gestão do sector público, reduzir a corrupção e aumentar a cooperação transfronteiras tendo em vista uma maior integração regional e uma melhor gestão ambiental. Além disso, muitos países necessitam de melhorar a política ambiental a fim de promover o desenvolvimento do sector privado.

CEI, Europa. Muitos países desta região continuam a tentar recuperar o terreno perdido após o desmembramento da União Soviética mas, dum modo geral, a região continua a estar bem encaminhada no sentido da consecução dos Objectivos. As estratégias de investimento devem concentrar-se na capacidade dos sistemas de gestão pública, recursos necessários para suprir as deficiências dos sistemas de saúde e educação, e gestão e planeamento ambiental. Muitos países em transição necessitam também de orientar os serviços para grupos excluídos e marginalizados.

Médio Oriente e Norte de África. Esta região está a avançar na direcção certa no que se refere à maioria dos indicadores, mas será necessário realizar progressos mais rápidos para realizar os Objectivos. As prioridades são intervenções para promover a igualdade entre os sexos, uma maior expansão de serviços de saúde de qualidade, e programas para combater a desertificação e a escassez de água. Refere-se ainda a necessidade de aumentar as oportunidades educacionais e de emprego dos jovens, melhorar o modo de vida das comunidades rurais e investir no desenvolvimento da ciência e tecnologia.

América Latina e Caraíbas. A América Latina, a região mais desenvolvida do mundo em desenvolvimento, não tem realizado muitos progressos no sentido da consecução dos Objectivos. Existem enormes desigualdades, muitas vezes ligadas a divisões étnicas, e os problemas ao nível do crescimento económico continuam a ser particularmente graves nos países andinos e da América Central, bem como em alguns países das Caraíbas. A principal prioridade em toda a região é melhorar a gestão ambiental e os sistemas de saúde, especialmente nos países das Caraíbas, onde a prevalência do VIH/SIDA é grande ou representa uma ameaça. Dado que a maioria das pessoas pobres da região vive em zonas urbanas, as principais necessidades são melhorar as infra-estruturas urbanas e reabilitar os bairros degradados. É igualmente

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necessário os países fazerem investimentos substanciais em infra-estruturas rurais básicas, procurando melhorar a situação das zonas e populações marginalizadas. São necessários grandes investimentos públicos para incentivar a inovação científica e o desenvolvimento tecnológico na região.

Países menos avançados. Os países menos avançados necessitam de ajuda especial porque, independentemente das suas políticas e da qualidade da sua governação, não possuem recursos suficientes para satisfazer as suas necessidades básicas. A concessão de apoio a estes países deve processar-se em conformidade com o Programa de Acção de Bruxelas das Nações Unidas, que identifica as áreas principais para as quais é necessário canalizar a ajuda a fim de os ajudar a sair da armadilha da pobreza, nomeadamente, desenvolvimento de recursos humanos, investimentos destinados a eliminar condicionamentos do lado da oferta, protecção ambiental e investimentos para aumentar a segurança alimentar.

Países sem litoral em desenvolvimento. Os países sem litoral têm necessidades específicas, principalmente no que se refere a infra-estruturas de transportes, integração do mercado regional e procedimentos para harmonização do comércio. O Programa de Acção de Almaty, adoptado em 2003, identifica muitas das principais questões. São necessários melhoramentos consideráveis ao nível das infra-estruturas ferroviária, rodoviária, energética e de comunicações para reduzir os custos de transporte.

Pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Estes Estados, que estão concentrados nas Caraíbas e na Oceânia, enfrentam as dificuldades decorrentes da sua dimensão e circunstâncias geográficas, que limitam as possibilidade de diversificação económica e os tornam altamente vulneráveis a riscos ambientais. O Programa de Acção de Barbados, de 1995, a favor dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento beneficiou de apoio financeiro e político mundial. Para além de investimentos orientados para a realização dos ODM, estes Estados são vulneráveis à subida do nível do mar e à lixiviação das barreiras de corais causadas pelas alterações climáticas. Necessitarão de investimentos bem orientados para se adaptarem aos efeitos do aquecimento global.

Países vulneráveis a perigos naturais. Os países muito vulneráveis a perigos naturais (por exemplo, eventos meteorológicos graves, secas, terramotos, vulcões, cheias e pestes) necessitam de investimentos especiais e redes de segurança social, infraestruturas destinadas a atenuar os efeitos de catástrofes, sistemas de alerta rápido, planeamento de emergências antes de crises e apoio de emergência após uma crise.

Estes investimentos devem ser efectuados antes de as catástrofes acontecerem, não só para antecipar e atenuar os seus efeitos, mas também para permitir reagir a esses efeitos imediatamente a seguir a uma catástrofe, altura em que estão em causa mais vidas.

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Caixa 6 Êxitos em grande escala Fonte: Mkapa 2004; OMS 2002.

A realização de programas de intervenção à escala nacional implica, geralmente, vários factores, que vão desde empenhamento político a planos de trabalho sequenciais e financiamento previsível a longo prazo. Há inúmeros exemplos de países desenvolvidos que conseguiram reunir esses elementos para realizar intervenções que melhoraram extraordinariamente a vida dos pobres à escala nacional.

• O êxito do Vietname no combate à malária. Em 1991, registava-se no Vietname uma intensa epidemia de malária que já tinha infectado mais de um milhão de pessoas. O governo respondeu à situação tornando a malária uma das suas prioridades nacionais e afectando fundos significativos ao controlo desta doença. Distribuiu gratuitamente redes mosquiteiras tratadas com insecticida, assegurou o tratamento preventivo às mulheres grávidas, e produziu e distribuiu novos medicamentos para o tratamento da malária à base de artemisina. Constituiu, também, 400 equipas móveis que tinham a seu cargo a supervisão dos profissionais de saúde em zonas onde a malária era endémica e mobilizou voluntários ao nível das comunidades locais.

Graças a estes e outros esforços, a mortalidade causada pela malária baixou 97%, a morbilidade 60% e a incidência de epidemias 92%.

• Plano da Tanzânia para alcançar o ensino básico universal até 2006. Em 2001, a Tanzânia aumentou o orçamento do sector da educação em 130% e eliminou as propinas escolares. O número de crianças a frequentar o ensino primário aumentou já 50%. O número líquido de matrículas aumentou de 59% para quase 90%, e o número de raparigas matriculadas é igual ao dos rapazes. Foram construídas mais de 30.000 novas salas de aula, foram recrutados cerca de 18.000 novos professores e foram fornecidos às escolas mais de 9.000 conjuntos de materiais para as aulas de ciências.

Estes exemplos ilustram quais são os factores de êxito fundamentais da implementação de acções à escala nacional: • Visão política e empenhamento ao mais alto nível – o interesse e capacidade de liderança política do Vietname em relação à luta contra a malária.

• Um aumento substancial de fundos – o aumento de 130% do orçamento da educação na Tanzânia.

• A abolição das taxas pagas pelos utentes – a eliminação das propinas na Tanzânia.

• Reforço de capacidade em termos de recursos humanos e infra-estruturas – o recrutamento de novos professores e a construção de novas salas de aula na Tanzânia.

• Coordenação entre o governo, organizações das comunidades locais, organismos internacionais e o sector privado.

Outras duas condições necessárias à implementação de acções em grande escala são a participação das comunidades locais, a apropriação dos programas pelas mesmas, e financiamentos e assistência técnica previsíveis por parte dos doadores a

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longo prazo. As comunidades devem ser, simultaneamente, os arquitectos e os beneficiários do processo de implementação em grande escala, participando na concepção de programas e serviços. A participação das mulheres nas actividades de planeamento das comunidades é essencial para o êxito das intervenções. Os membros das comunidades também podem desempenhar um papel importante ao nível da execução dos programas, seja como trabalhadores remunerados, seja como voluntários. O financiamento e assistência técnica previsíveis por parte dos doadores a longo prazo também são vitais, na medida em que proporcionam aos países os recursos necessários para realizarem intervenções. É necessário que os financiamentos aumentem e se tornem previsíveis no período de 2005-15, e devem abranger custos de capital e custos directos, incluindo os salários de funcionários públicos. Também será necessária assistência técnica para reforçar as competências de gestão e prestação de serviços a nível local.

Muitos dos países mais pobres do mundo não possuem os recursos necessários para gerir eficazmente o sector público Boa governação com vista à consecução dos Objectivos Ao discutir-se a governação no contexto do desenvolvimento é habitual confundir recursos e resultados. Há duas causas subjacentes muito distintas para aquilo que se denomina "governação insatisfatória". Uma delas é uma administração verdadeiramente "corrupta", em que dirigentes venais e brutais detêm o poder político. Nestes casos, o Estado é por vezes governado para benefício pessoal de uma elite reduzida, de um grupo de interesses específico ou de um grupo étnico. Nos casos mais graves, esta corrupção torna-se endémica com o decorrer dos anos. Não existe, por vezes, da parte dos dirigentes a vontade de alcançar amplos objectivos de desenvolvimento, e não há grande esperança de se vir a dar uma redução substancial da pobreza.

No outro extremo, temos a segunda causa de uma governação insatisfatória: não a má-vontade dos dirigentes, mas sim o facto de o Estado carecer de recursos financeiros e capacidade técnica para gerir eficientemente a administração pública.

Muitos dos países mais pobres do mundo pertencem a esta segunda categoria, em que os governos não possuem os recursos necessários para gerir eficazmente o sector público. Nestes casos, a solução consiste em investir no melhoramento da governação.

As áreas em que se devem concentrar as acções são as seguintes: • Promoção do Estado de direito. Os sistemas jurídico e administrativo devem ser dotados de recursos suficientes, e a legislatura, o poder judicial e o poder executivo devem possuir recursos humanos suficientes.

• Promoção dos direitos políticos e sociais. Os Objectivos reflectem normas de direitos humanos que podem ser promovidas ao nível dos países mediante uma avaliação destinada a determinar se as estratégias baseadas nos ODM reflectem um verdadeiro empenhamento nacional na aplicação dos princípios dos direitos humanos.

• Promoção de uma administração pública responsável e eficiente. Uma boa governação depende da existência de sistemas políticos e burocráticos de prestação de contas, transparência e participação, especialmente por parte das pessoas pobres.

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•

Promoção de políticas económicas sólidas. As acções dos governos – por exemplo, gestão macroeconómica, investimentos adequados em infraestruturas e prestação de serviços públicos isentos de corrupção – são fundamentais para o desenvolvimento do sector privado, tal como se diz no relatório da Comissão do Sector Privado e do Desenvolvimento e no Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.

3 Recomendações ao sistema internacional sobre o apoio a processos ao nível dos países Rever o sistema de ajuda O sistema de ajuda ao desenvolvimento tem potencial para ajudar os países a realizarem os Objectivos mas, para isso, é necessário adoptar uma abordagem mais precisa. A seguir, descrevem-se os principais problemas desse sistema, hoje em dia (Quadro 4).

Falta de processos de ajuda baseados nos ODM O sistema carece de uma abordagem coerente baseada nos ODM para reduzir a pobreza. Por exemplo, as instituições de Bretton Woods deviam fazer muito mais para ajudar os países a conceber e pôr em prática estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. O programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) praticamente não tem dedicado uma atenção sistemática aos Objectivos ao analisar o orçamento dos países ou o seu enquadramento macroeconómico. No que se refere aos programas apoiados pelo FMI desde a adopção dos Objectivos, praticamente não se tem discutido se os planos são consistentes com a sua consecução.

O Projecto do Milénio da ONU constatou, no âmbito do seu trabalho consultivo ao nível dos países, que as instituições multilaterais e bilaterais não têm instado os países a levarem a sério os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como metas operacionais. Muitos países de baixo rendimento já têm planos para intensificar as suas estratégias sectoriais, mas devido a limitações orçamentais não têm conseguido pô-los em prática. Noutros casos, os países têm sido aconselhados a nem sequer pensarem numa intensificação das acções. Felizmente, as instituições de Bretton Woods começam agora a mostrar-se mais interessadas em basear os programas que apoiam ao nível dos países nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e é importante que dêem seguimento a essa manifestação de interesse.

Quadro 4 Recomendações relativas à reforma da parceria para o desenvolvimento Deficiência Finalidade e processo 1. Os processos de ajuda não se baseiam nos ODM 2. As estratégias de apoio não são suficientemente diferenciadas consoante as necessidades dos vários países 3. O desenvolvimento é um processo a longo prazo, mas predominam os processos a curto prazo Apoio técnico 4. O apoio técnico não se adequa a uma intensificação das acções com vista à

Recomendação Os parceiros para o desenvolvimento devem adoptar os ODM como sendo o objectivo operacional do sistema de desenvolvimento, devendo as estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM servir de base ao processo de apoio ao desenvolvimento, que deve ter em conta as necessidades.

Os parceiros para o desenvolvimento devem diferenciar o apoio com base nas necessidades dos países, quer se trate de apoio orçamental, ajuda de emergência ou simplesmente de apoio técnico.

Os parceiros para o desenvolvimento devem ajudar os países a preparar estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM para períodos de 3 a 5 anos, que se baseiem em avaliações de necessidades abrangendo um período de 10 anos, até 2015. Nos países em conflito, poderá ser mais apropriado adoptar prazos mais curtos.

O apoio técnico deve concentrar-se em ajudar os governos a definir e implementar estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM.

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consecução dos ODM 5. Não há uma coordenação adequada dos organismos multilaterais Financiamento do desenvolvimento 6. O financiamento do desenvolvimento não se baseia nas necessidades nem visa a realização dos ODM 7. A redução da dívida não está alinhada pelos ODM 8. O financiamento do desenvolvimento é de muito má qualidade

Questões sistémicas 9. As principais prioridades dos ODM são sistematicamente descuradas

10. As políticas dos países doadores caracterizam-se por uma falta de coerência persistente

O sistema de coordenadores residentes da ONU deve ser substancialmente reforçado com vista a coordenar os contributos técnicos dos organismos para as estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. A APD deve ser determinada com base nos défices de financiamento dos ODM indicados nas estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Para muitos países de baixo rendimento que estão a ser bem governados, isto implicará um aumento substancial da APD e do financiamento de custos directos.

A "sustentabilidade da dívida", em particular da dívida ao Clube de Paris, deve ser definida como o nível de endividamento compatível com a consecução dos ODM. Isto implica uma aceleração considerável do processo de redução da dívida para muitos países muito endividados.

No caso dos países que estão a ser bem governados, uma parcela muito maior da APD deve consistir em ajuda orçamental. No caso dos países em desenvolvimento, os organismos doadores devem igualmente respeitar os compromissos assumidos no âmbito da Declaração de Roma sobre a Harmonização.

No contexto da abordagem da ajuda ao desenvolvimento baseada em necessidades, os parceiros para o desenvolvimento devem prestar mais atenção a questões como as capacidades científicas a longo prazo, a conservação do ambiente, a integração regional, a saúde sexual e reprodutiva, e as infraestruturas transfronteiriças.

Os doadores devem avaliar as suas políticas de desenvolvimento, financeiras, externas e comerciais a fim de determinar se são compatíveis com os ODM. Devem, pelo menos, sujeitar-se às mesmas normas de transparência que esperam que os países em desenvolvimento respeitem e a avaliações técnicas independentes.

Os parceiros para o desenvolvimento não consideram sistematicamente as necessidades ao nível dos países Como as parcerias para o desenvolvimento não são norteadas por um conjunto coerente de metas operacionais, não existem critérios claros para avaliar os tipos ou montantes de ajuda ao desenvolvimento de que os vários países necessitam. Não existe, por exemplo, um quadro próprio para diferenciar o apoio a países com governos corruptos do apoio aos países com um governo fraco mas que deseja agir.

A maioria dos processos de desenvolvimento não conseguem ultrapassar uma visão a curto prazo O desenvolvimento é um processo a longo prazo, mas, ao nível das parcerias internacionais, os processos têm uma orientação a curto prazo. Sobretudo, no caso dos países de baixo rendimento, os DERP abrangem normalmente um período de três anos que tomam como um dado numerosas limitações, em vez de identificarem formas de as superar a mais longo prazo. É frequente os ciclos de planeamento serem ainda mais curtos, dadas as decisões tomadas nas reuniões anuais dos Grupos Consultivos.

A maioria dos países de baixo rendimento necessita de apoio técnico por parte do sistema internacional para poder preparar planos de investimento em grande escala

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O apoio técnico é insuficiente para permitir acções em grande escala relacionadas com os ODM A maioria dos países de baixo rendimento necessita de apoio técnico por parte do sistema internacional para poder preparar planos de investimento em grande escala com vista à consecução dos Objectivos. No entanto, normalmente pede-se aos organismos internacionais que são repositórios mundiais de conhecimentos sectoriais específicos – por exemplo, FAO ou FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) no caso da agricultura, UNICEF no caso da saúde das crianças, ONUDI no caso do desenvolvimento industrial, e OMS no caso dos sistemas de saúde e controlo de doenças – para prestarem apoio a pequenos projectos-piloto. Os organismos técnicos das Nações Unidas que desenvolvem actividades no terreno não estão de um modo geral preparados para ajudar os países a implementar programas à escala nacional.

Os organismos multilaterais não estão coordenar o seu apoio As organizações multilaterais muitas vezes competem entre si para obterem fundos dos governos doadores para executar pequenos projectos, em vez de apoiarem planos e orçamentos à escala dos países. Os vários organismos, programas e fundos da ONU já começaram a coordenar os seus esforços, na sede, através do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e ao nível dos países, através das equipas da ONU de apoio aos países, mas, na maioria dos casos, trata-se mais de um diálogo do que de uma verdadeira coordenação. Além disso, não existem frequentemente ligações entre os organismos das Nações Unidas e as actividades locais das instituições de Bretton Woods e dos bancos de desenvolvimento regionais, que tendem a ter um papel de aconselhamento mais importante junto dos governos, uma vez que são as principais fontes de recursos.

A ajuda ao desenvolvimento não está orientada para a consecução dos Objectivos Tal como escreveu recentemente o Director-Geral do FMI, é ao mundo desenvolvido que incumbe, principalmente, a responsabilidade de assegurar a realização dos Objectivos (Caixa 7). Não é possível intensificar os investimentos públicos sem um acréscimo substancial da ajuda pública ao desenvolvimento. Isto é particularmente importante nos países de baixo rendimento, onde, dum modo geral, os níveis de ajuda são sobretudo ditados pelas preferências dos doadores e não pelas necessidades dos países em desenvolvimento. Embora a sustentabilidade a longo prazo e o reforço de capacidades nos países mais pobres impliquem apoio ao nível dos custos directos – por exemplo, salários e manutenção –, os doadores têm-se recusado, normalmente, a prestar esse tipo de apoio, impossibilitando assim qualquer esperança de uma verdadeira sustentabilidade. Do mesmo modo, embora a escassez de mão-de-obra constitua frequentemente um obstáculo importante nos países que estão a tentar prestar serviços sociais básicos, os doadores não investem sistematicamente na formação prévia de trabalhadores em áreas como as da saúde e educação, bem como noutras áreas importantes. Por outro lado, os fluxos de ajuda não estão a aumentar tão depressa como foi prometido. Dado que nem as próprias promessas de Monterrey, apesar de muito apregoadas, se têm concretizado, os países em desenvolvimento interrogam-se se os países desenvolvidos estarão verdadeiramente empenhados nos Objectivos.

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Caixa 7 O que as economias avançadas podem fazer para promover a realização dos Objectivos Fonte: de Rato y Figaredo 2004.

Num recente artigo de opinião publicado em toda a África, o Director-Geral do FMI, Rodrigo de Rato y Figaredo, afirmou que é aos países desenvolvidos que incumbe, principalmente, a responsabilidade de apoiar os países em desenvolvimento a alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

"Se quisermos realizar os Objectivos do Milénio, essa responsabilidade recai sobretudo, inevitavelmente, sobre as economias avançadas, que têm uma dupla tarefa.

Em primeiro lugar, devem cumprir a sua promessa de prestar níveis de ajuda mais elevados, sempre que possível sob a forma de auxílios não reembolsáveis. Os actuais fluxos de ajuda são insuficientes, imprevisíveis, e frequentemente não são coordenados entre os doadores. Para que a ajuda ao desenvolvimento se torne mais eficaz, é fundamental que haja uma melhor coordenação e que se assumam compromissos plurianuais.

"Em segundo lugar, os países desenvolvidos devem melhorar o acesso aos seus mercados por parte das exportações dos países em desenvolvimento e eliminar os subsídios que provocam distorções no comércio. Os acordos-quadro estabelecidos na Organização Mundial do Comércio em Julho passado são bem-vindos, e colocam novamente o Ciclo de Doha no rumo certo. Agora é necessário que sejam feitos progressos concretos no sentido de dar continuidade a esses acordos e realizar as prioridades de desenvolvimento de Doha. Para isso, os países ricos e pobres têm responsabilidades no que se refere a promover uma maior integração dos países em desenvolvimento no sistema de comércio mundial".

A redução da dívida não foi alinhada pelos Objectivos As metas relativas à redução da dívida baseiam-se em indicadores arbitrários (rácios dívida/exportações) e não em necessidades determinadas com base na realização dos ODM. A dívida de numerosos países pobres muito endividados (PPME) a credores oficiais (por exemplo, instituições de Bretton Woods) mantém-se a níveis elevados mesmo depois de reduzida. Muitos países de rendimento médio encontram-se numa situação semelhante, não beneficiando da redução da dívida ou beneficiando apenas de uma pequena redução.

O financiamento do desenvolvimento é de muito má qualidade A qualidade da ajuda bilateral é frequentemente muito má. Em muitos casos a ajuda: • é altamente imprevisível; • é canalizada para assistência técnica e ajuda de emergência, em vez de ser utilizada em investimentos, capacidades a longo prazo e apoio institucional; • é concedida sob condição de serem utilizados fornecedores dos países doadores; • destina-se a vários objectivos distintos dos doadores, em vez de ser coordenada para apoiar um plano nacional; • é excessivamente canalizada para países mal governados por razões geopolíticas;

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raramente é avaliada ou documentada sistematicamente para determinação dos resultados alcançados.

A má qualidade da ajuda pública ao desenvolvimento está na origem de um equívoco muito grave, nomeadamente, que os auxílios concedidos não resultam, comprometendo assim o apoio do público à ajuda ao desenvolvimento a longo prazo.

Quando é canalizada para investimentos reais no terreno em países onde a qualidade da governação é razoável, a ajuda funciona e promove o crescimento económico, bem como avanços em sectores específicos (Caixa 8). O problema não é a ajuda – é a forma como é prestada, o momento em que é concedida, a escolha dos países beneficiários e os montantes concedidos. No caso dos países de baixo rendimento, a ajuda bilateral apenas financia 24% dos investimentos realizados no terreno (Quadro 5). A percentagem de ajuda multilateral é mais elevada, situando-se em 54%, mas continua a estar muito aquém do que seria ideal.

•

As principais prioridades dos ODM são sistematicamente descuradas Os programas de desenvolvimento não têm normalmente em conta a necessidade de investir na integração regional, gestão ambiental, actualização tecnológica, acções destinadas a promover a igualdade entre os sexos, ou mesmo em estradas, energia eléctrica, habitação adequada, controlo de doenças, nutrientes para o solo e saúde sexual e reprodutiva.

As políticas são de um modo geral incoerentes Muitos países desenvolvidos identificaram a falta de coerência como um dos principais problemas das suas políticas. Pode acontecer, por exemplo, um governo prestar ajuda para apoiar a agricultura num país que exporta produtos alimentares, impondo, simultaneamente, barreiras ao acesso dessas mesmas exportações agrícolas ao seu mercado. Do mesmo modo, por vezes acontece um ministério das finanças exigir o pagamento de parcelas da dívida, anulando os benefícios da ajuda concedida pelo ministério do desenvolvimento. A incongruência das políticas evidencia a necessidade de se estabelecer um conjunto claro de objectivos mensuráveis para alinhar as políticas dos países desenvolvidas.

Todos os problemas se podem resolver com empenhamento e acções específicas por parte dos parceiros para o desenvolvimento Principais medidas para melhorar a prestação de ajuda Os problemas que acabamos de referir são todos importantes. Mas todos eles se podem resolver com empenhamento e acções específicas por parte dos parceiros para o desenvolvimento. Indicamos a seguir 10 coisas importantes que os doadores devem fazer.

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Caixa 8 A ajuda em grande escala produz resultados – quando prestada correctamente São muitas as críticas que se fazem à forma como é prestada a ajuda. Algumas pessoas dizem que a ajuda enferma de vícios intrínsecos porque reforça os governos – muitas vezes governos corruptos – à custa do sector privado. Era este o argumento do famoso economista britânico Peter Bauer, já falecido. Outras afirmam que a ajuda não é necessária, uma vez que a poupança e o investimento privados podem e devem ser a espinha dorsal do crescimento económico. Entre umas e outras estão aquelas pessoas que consideram que a ajuda resulta quando é canalizada para países que são bem governados. É esta a conclusão do estudo muito prestigioso realizado por Burnside e Dollar (2000).

A nossa posição, que explicamos no texto, é que a ajuda é útil sobretudo quando é canalizada para os países que necessitam verdadeiramente dela (principalmente, os países que não conseguem sair da armadilha da pobreza) e para os sectores certos (principalmente, infra-estruturas e capital humano). A ajuda produz melhores resultados quando é prestada a países que são bem governados. E a ajuda utilizada para apoiar o investimento público é um complemento da poupança e investimento privados, e não algo que compete com o capital privado.

Muitas das opiniões negativas sobre a relação entre a ajuda e o crescimento económico decorrem de regressões do crescimento económico dos países baseadas nos volumes de ajuda (e noutras variáveis). Em termos estatísticos, o volume de ajuda é dum modo geral insignificante como determinante do crescimento económico, levando alguns autores a concluir que "a ajuda é ineficaz" no que se refere a promover o crescimento económico. Uma fragilidade importante destas análises é que tendem a examinar as ligações entre o crescimento e os volumes globais de ajuda, sem terem em conta a forma como a ajuda é efectivamente prestada. Mais especificamente, grande parte da ajuda consiste em assistência técnica (a consultores dos países doadores), financiamento dos custos administrativos de organismos bilaterais e multilaterais, e ajuda alimentar de emergência. Não é de admirar, portanto, que não exista uma correlação entre este tipo de ajuda e o crescimento económico dos países beneficiários. A ajuda alimentar, sobretudo, é concedida no contexto de crises profundas. Por conseguinte, uma regressão do crescimento baseada na ajuda alimentar tenderá a provar (erradamente) que a ajuda provoca um declínio da produção, em vez de levar à conclusão correcta de que um declínio da produção (causado por uma seca, por exemplo) faz aumentar a ajuda de emergência!

Num estudo importante publicado recentemente, Clemens, Radelet e Bhavnani (2004) corrigem este erro comum considerando apenas os volumes de ajuda que efectivamente se destinam a apoiar investimentos e serviços no terreno, no país beneficiário, não tendo em conta a ajuda de emergência, assistência técnica e outros tipos de ajuda que não se traduzem em investimentos e serviços que promovem o crescimento. Segundo estes autores, quando medida correctamente, a ajuda contribui significativamente para o crescimento económico. Isto sugere que a ajuda é eficaz, se for bem canalizada e administrada para apoiar directamente investimentos ao nível dos países. É evidente que é necessário um nível mínimo de boa governação para um país poder transformar a ajuda em investimentos.

A ajuda pode e deve ser concedida de modo a levar os doadores e os beneficiários a promoverem resultados positivos na área do desenvolvimento. No presente relatório argumentamos que uma boa estratégia de ajuda deve incluir apoio orçamental às estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Embora, no passado, tenha

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havido problemas reais quanto à forma como a ajuda tem sido distribuída, os governos dos países ricos e pobres estão a tentar aprender com os seus erros com vista a conceberem formas mais eficazes de prestar assistência financeira àqueles que mais necessitam dela.

Em suma, a ajuda externa pode desempenhar um papel extremamente positivo no que respeita ao crescimento económico e à redução da pobreza quando é correctamente administrada e orientada para infra-estruturas vitais e capital humano.

Esta conclusão é confirmada pelas experiências recentes em Moçambique, na Tanzânia e no Uganda, onde se registaram melhorias significativas no sector social financiadas, em grande medida, através da ajuda ao desenvolvimento. Um êxito notável é o caso de Moçambique que, na última década, tem apresentado taxas reais de crescimento económico per capita da ordem dos 5%, com níveis de ajuda de 20% a 60% do PNB, por ano, desde 1993.

Confirmar os Objectivos como metas operacionais concretas dos países Os organismos de desenvolvimento multilaterais e bilaterais e outras instituições internacionais pertinentes devem afirmar explicitamente o seu apoio às estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Diferenciar o apoio de acordo com as necessidades dos países Os governos doadores devem estabelecer diferenças entre os países, de modo a canalizarem a ajuda para os sectores onde pode produzir resultados e a não prejudicarem os países que necessitam de mais ajuda concentrando-se naqueles que recebem mais atenção por razões de natureza geopolítica. Há que prestar tipos de apoio diferentes aos países de rendimento médio, aos países que estão presos na armadilha da pobreza e são bem governados, e aos países que estão presos na armadilha da pobreza e são mal governados (Caixa 9). É necessário, também, dedicar uma atenção especial aos países em conflito e àqueles que têm necessidades especiais, como os países sem litoral e as pequenas economias insulares.

Apoiar quadros decenais para servirem de base a estratégias de 3 a 5 anos Para que as necessidades de desenvolvimento a longo prazo sejam abordadas de uma forma sistemática, os países devem efectuar uma avaliação das necessidades até 2015 no contexto dos ODM e criar uma quadro político decenal para esse efeito. Este quadro poderá então nortear as estratégias de redução da pobreza mais pormenorizadas e a mais curto prazo baseadas nos ODM. Quadro 5 Estimativa da ajuda pública ao desenvolvimento para apoio directo aos ODM e reforço de capacidades para apoio aos ODM, 2002 Milhares de milhões de dólares de 2002 Países de baixo rendimento Fontes Fontes bilaterais multilaterais Total Estimativa da APD para apoio directo aos ODM Auxílios não reembolsáveis 16,7 4,2 20,9 Empréstimos brutos 3,3 9,8 13,2 Reembolsos de capital –1,9 –2,8 –4,7 APD líquida 18,1 11,3 29,4 Pagamentos de juros –0,8 –0,9 –1,7 Cooperação técnica –5,4 –0,8 –6,2 Ajuda alimentar ao desenvolvimento –0,8 –0,2 –1,0 Ajuda de emergência –1,9 –0,9 –2,8

Países de rendimento médio Fontes Fontes bilaterais multilaterais Total 12,2 4,5 –4,2 12,6 –1,7 –6,2 –0,3 –0,5

2,8 2,8 –1,1 4,4 –0,5 –0,5 –0,0 –0,3

15,0 7,3 –5,3 17,0 –2,2 –6,8 –0,3 –0,8

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Auxílios para redução da dívida –3,2 –0,3 Apoio através de ONGa –0,9 0,0 Estimativa do nível máximo de apoio através dos orçamentos públicos 5,2 8,1 25% de apoio não relacionado com os b ODM através dos orçamentos públicos –1,3 –2,0 40% do apoio através de ONG para investimentos relacionados com os ODMc 0,4 0,0 Total de APD para apoio directo aos ODM 4,3 6,1 Percentagem de APD líquida 24 54 Estimativa da APD para reforço de capacidades de apoio aos ODM Cooperação técnica para reforço de capacidades de apoio aos ODMd 3,2 0,5 Reforços de capacidades de apoio aos ODM através de ONGe 0,5 0,0 Total de APD para reforço de 3,8 0,5 capacidades de apoio aos ODM Percentagem de APD líquida 21 4

–3,5 –0,9

–2,0 –0,8

–0,0 0,0

–2,0 –0,8

13,4

1,1

3,1

4,2

–3,3

–0,3

–0,8

–1,0

0,4

0,3

0,0

0,3

10,4 35

1,2 9

2,3 52

3,5 20

3,7

3,7

0,3

4,1

0,5 4,3

0,5 4,2

0,0 0,3

0,5 4,5

14

33

7

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Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos. a

Valores baseados em estimativas do CAD. Admite-se que 75% do "nível máximo de apoio através dos orçamentos públicos" são utilizados para financiar directamente necessidades de investimento relacionadas com os ODM. c Admite-se que 40% da ajuda pública ao desenvolvimento prestada através de ONG se destina a apoiar directamente investimentos nos ODM. d Admite-se que 60% da cooperação técnica contribui para o reforço de capacidades para apoio aos ODM (hipótese da OCDE/CAD). e Admite-se que 60% da ajuda pública ao desenvolvimento concedida através de ONG contribui para o reforço de capacidades para apoio aos ODM. b

Fonte: OCDE/CAD e cálculos dos autores.

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Caixa 9 Diferenciar a ajuda ao desenvolvimento consoante as necessidades dos países Países de rendimento médio A maioria dos países de rendimento médio está em condições de financiar os Objectivos utilizando principalmente os seus próprios recursos, fluxos de ajuda não concessional (empréstimos do Banco Mundial e de bancos de desenvolvimento regionais baseados nas condições do mercado) e fluxos de capital privado. A acção dos doadores deve ser orientada no sentido de ajudar estes países a eliminarem os "enclaves de pobreza" que ainda subsistam. No caso de alguns países de rendimento médio também é necessário um maior cancelamento da dívida, especialmente no que se refere às dívidas para com governos credores (dívida ao Clube de Paris). O facto de o ciclo de negociações comerciais do Programa de Doha para o Desenvolvimento ter sido concluído com êxito, tendo sido preconizado um maior acesso aos mercados dos países ricos, irá trazer benefícios para os países de rendimento médio. Muitos destes países, como o Brasil, a China e a Malásia, já são países doadores. Recomendamos que estes e outros países que conseguiram reduzir a pobreza, como, por exemplo, a Índia, intensifiquem a sua acção como doadores, concedendo, inclusivamente, contribuições financeiras e formação técnica a países parceiros de baixo rendimento.

Países que estão presos na armadilha da pobreza e são bem governados No caso dos países que estão presos na armadilha da pobreza e são bem governados, um aumento significativo da mobilização de recursos nacionais não será suficiente para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É necessário um cofinanciamento substancial através de ajuda pública ao desenvolvimento, especialmente no caso dos países menos avançados, para intensificar os investimentos em infra-estruturas, em capital humano e na administração pública. No caso destes países, a solução consiste em basear a ajuda numa verdadeira avaliação de necessidades no contexto dos ODM, e, em seguida, assegurar que essa ajuda não constitua um impedimento à realização de acções em grande escala. Devem criar-se as condições necessárias para que estes países comecem a avançar rapidamente em 2005.

Países que estão presos na armadilha da pobreza e são mal governados: falta de vontade No caso de países como a Bielorrússia, Mianmar, República Popular Democrática da Coreia do Norte e Zimbabué, cujo problema continua a ser a falta de vontade ao nível dos dirigentes políticos, não é muito justificado conceder ajuda em grande escala. A ajuda deve ser canalizada para acções de carácter humanitário ou para ONG que tenham capacidade para prestar serviços no terreno. Toda a ajuda canalizada através dos governos deve ficar sujeita à condição de serem realizadas melhorias substanciais na área dos direitos humanos e ao nível das políticas económicas.

Países que estão presos na armadilha da pobreza e são mal governados: uma administração pública fraca Quando a vontade existe ao nível dos dirigentes políticos mas a administração pública é insatisfatória devido a uma má gestão, é fundamental é investir nas capacidades do sector público. Isto ajudará também a aumentar a "capacidade de absorção" de ajuda em anos futuros. Os doadores devem encarar a existência de uma administração pública fraca como uma oportunidade de investimento, e não como um obstáculo à

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consecução dos Objectivos. De início, as acções devem ser orientadas para o reforço da capacidade analítica e administrativa do governo aos níveis nacional, regional e local, bem como para o aumento de conhecimento técnicos ao nível local nos sectores da saúde, educação, agricultura e infra-estruturas. Esperamos que estes países venham a ter um desempenho bastante superior àquilo que se prevê neste momento. Há muitos países relativamente aos quais a comunidade internacional não tem grandes expectativas, mas que têm um potencial considerável; com um apoio atempado e um cancelamento gradual de dívida, estes países poderão realizar o seu potencial.

Países em conflito Os países em conflito, que acabam de sair de um conflito ou que estão à beira de um conflito representam casos especiais e urgentes para a comunidade internacional. No seu caso, é essencial que haja respostas rápidas. Um atraso na concessão de ajuda bem orientada pode significar a diferença entre a consolidação de um processo de paz e o ressurgimento do conflito. A ajuda deve visar a cessação das hostilidades e o restabelecimento de serviços básicos, e deve ser prestada de uma forma que atenue as tensões entre os grupos rivais. Os incentivos (oferta de uma ajuda crescente) são geralmente muito mais eficazes do que a coerção (sanções internacionais) em países em crise como o Haiti e o Sudão. No entanto, é mais frequente usar-se a coerção, que não produz resultados duradouros.

Prioridades geopolíticas É inegável que os países que representam uma prioridade geopolítica (como o Afeganistão e o Iraque) têm necessidades urgentes, mas por vezes recebem uma parte desproporcionada de ajuda internacional e de atenção do público. Se os doadores quiserem dedicar esforços substanciais a estes países, devem assegurar que esses esforços não desviem atenção e recursos financeiros de outros países que merecem ser ajudados. Cancelar a dívida do Iraque, por exemplo, sem uma acção semelhante relativamente à Nigéria não é justificável em termos de equidade, mérito e necessidade relativa.

Países com necessidades especiais Entre os Estados em desenvolvimento com necessidades especiais incluem-se: • os pequenos Estados insulares (isolamento, mercados pequenos, perigos naturais); • os Estados sem litoral (isolamento e custos elevados dos transportes); • os Estados montanhosos (isolamento e custos elevados dos transportes); • os Estados vulneráveis a catástrofes naturais.

Os Estados geograficamente isolados necessitam de investimentos especiais em transportes e comunicações, bem como de ajuda geopolítica ao nível da cooperação e integração regionais. Os perigos estão a aumentar de frequência, intensidade e impacte, e as respostas ad hoc tradicionais são demasiado lentas e realizadas com fundos insuficientes. Os doadores devem criar fundos especiais de emergência para perigos naturais (secas, cheias, pestes, doenças) e fundos permanentes para melhoramentos a longo prazo para fazer face a catástrofes.

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Coordenar o apoio técnico com base nos Objectivos Os organismos multilaterais e bilaterais devem organizar as suas acções de carácter técnico de modo a ajudar os países a definirem e porem em prática estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. O Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (GNUD) deve orientar as equipas da ONU de apoio aos países na sua acção em prol dos ODM, e o Plano-Quadro das Nações Unidas para Ajuda ao Desenvolvimento deve identificar formas específicas de essas equipas apoiarem os governos na consecução dos Objectivos. Recomendamos que os especialistas dos vários organismos recebam formação destinada a complementar os seus conhecimentos sectoriais específicos, com vista a dotá-los das competências necessárias para apoiarem os processos de orçamentação dos países. Recomendamos, também, que sejam criados centros técnicos intersectoriais regionais inter-organismos para ajudar os governos e as equipas da ONU de apoio aos países ao nível da formulação, financiamento e implementação de estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Reforçar o Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o cargo de Coordenador Residente da ONU É necessário reforçar substancialmente a função do Coordenador Residente da ONU, o principal representante das Nações Unidas no terreno, para lhe permitir não só desempenhar um papel de coordenação entre as organizações da ONU através das equipas da ONU de apoio aos países, mas também gerir o pessoal técnico necessário para apoiar o governo do país em que se encontra ao nível da formulação e implementação da estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM. Os representantes locais das instituições financeiras internacionais devem trabalhar em estreita colaboração com as equipas da ONU de apoio aos países no contexto dos seus programas de redução da pobreza. O GNUD deve apoiar o reforço do cargo de Coordenador Residente ao nível da sede.

Estabelecer os níveis de APD em conformidade com uma avaliação adequada das necessidades Os níveis de APD devem ser fixados de acordo com a avaliação de necessidades efectuada no contexto dos ODM, e não por razões políticas ou com base no método da orçamentação incremental, como acontece actualmente. Trabalhando em parceria com institutos de investigação locais, o Projecto do Milénio da ONU procedeu, pela primeira vez, a avaliações dos investimentos necessários para realizar os Objectivos, adoptando uma abordagem da base para o topo. Embora estas primeiras estimativas necessitem de ser aperfeiçoadas através dos processos concretos ao nível dos países que recomendamos no presente relatório, calcula-se que o custo total dos investimentos em países de baixo rendimento é da ordem dos 70-80 dólares americanos per capita, por ano, em 2006, devendo aumentar para 120-160 dólares per capita, por ano, em 2015 (vejam-se, por exemplo, os resultados da estimativa relativa ao Gana, no Quadro 6). Os países de rendimento médio conseguirão, na sua maioria, fazer face a estes investimentos com os seus próprios recursos. Mas os países de baixo rendimento, mesmo com uma mobilização substancial dos seus próprios recursos, necessitarão de financiamentos externos da ordem dos 40-50 dólares per capita em 2006, um montante que deverá aumentar para 70-100 dólares per capita em 2015.

Para assegurar a sustentabilidade dos programas, a ajuda ao desenvolvimento também deve abranger os custos directos (por exemplo, salários do sector público, despesas de operações, manutenção) para além dos custos de capital.

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Deve redefinir-se "sustentabilidade da dívida" como "nível de endividamento compatível com a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio" Aprofundar e alargar a redução da dívida e conceder auxílios não reembolsáveis em vez de empréstimos Deve redefinir-se "sustentabilidade da dívida" como "nível de endividamento compatível com a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio", de modo a chegar-se a 2015 sem um endividamento excessivo. Para muitos países pobres muito endividados, isto exigirá que a dívida seja inteiramente perdoada. Muitos países de rendimento médio muito endividados necessitarão que a sua dívida beneficie de uma redução maior do que aquela que tem sido proposta até à data. No caso de alguns países pobres que não foram incluídos na lista dos países pobres muito endividados (PPME), como a Nigéria, alcançar os Objectivos irá exigir o cancelamento de uma parte significativa da dívida. Isto significa que, no caso dos países de baixo rendimento, a APD actual e futura deve consistir em auxílios não reembolsáveis e não em empréstimos.

Simplificar e harmonizar as práticas utilizadas na ajuda bilateral a fim de apoiar os programas dos países A fim de promover a apropriação das estratégias baseadas nos ODM pelos vários países e limitar os custos das operações inerentes à concessão de apoio financeiro, os doadores bilaterais devem adoptar mecanismos de coordenação destinados a simplificar esse processo – abordagens sectoriais, apoio orçamental directo e financiamento multilateral, por exemplo, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento ou da Associação Internacional para o Desenvolvimento. Devem também dar seguimento, urgentemente, às acções que se propuseram no âmbito da Declaração de Roma sobre Harmonização.

Dedicar mais atenção a prioridades e bens públicos que têm sido descurados Os parceiros para o desenvolvimento devem ajudar os países em desenvolvimento a promover prioridades que têm sido descuradas, como, por exemplo, a saúde materna, a igualdade entre os sexos e a saúde reprodutiva, e a dedicar mais atenção a certos bens públicos, nomeadamente capacidades científicas a longo prazo, gestão ambiental, integração regional e infra-estruturas transfronteiriças.

Avaliar a coerência das políticas com base nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Os doadores devem avaliar as suas políticas de desenvolvimento, externas e financeiras no contexto específico da consecução dos Objectivos. Devem sujeitar-se, pelo menos, às mesmas normas de transparência e coerência que esperam que os governos dos países em desenvolvimento respeitem. Alguns países estão a fazer progressos e já começaram a preparar relatórios de auto-avaliação relativos ao Objectivo 8, mas é necessário que grupos técnicos independentes efectuem avaliações

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do impacte da políticas dos doadores e da coerência das suas intervenções, e que publiquem os dados assim obtidos a fim de permitir novas análises dos mesmos.

Uma política internacional de comércio baseada nos ODM deve concentrar-se em melhorar o acesso dos países pobres aos mercados e em aumentar a competitividade do lado da oferta das exportações dos países de baixo rendimento Um avanço ao nível do comércio mundial O comércio é uma das questões internacionais com uma maior carga política no que se refere ao desenvolvimento. Embora tremendamente importante, está longe de ser uma solução mágica para alcançar o desenvolvimento. O slogan "comércio e não ajuda" representa um equívoco, particularmente no caso dos países mais pobres. As reformas comerciais são um complemento de outras componentes da política de desenvolvimento, tais como os investimentos em infra-estruturas e os programas sociais destinados a promover a saúde e educação da mão-de-obra. Tal como se disse em Monterrey, uma política de comércio internacional orientada para os ODM deve visar dois aspectos fundamentais: • melhorar o acesso aos mercados e as razões de troca dos países pobres; • melhorar a competitividade das exportações dos países de baixo rendimento do lado da oferta, através de um aumento dos investimentos em infra-estruturas (estradas, electricidade, portos) e da facilitação do comércio.

A fim de se criar um enquadramento propício ao progresso, recomendamos que os dirigentes políticos mundiais, em primeiro lugar, acordem numa meta com um prazo suficientemente distante (por exemplo, 2025) para a eliminação total das barreiras ao comércio de mercadorias, uma liberalização geral substancial do comércio de serviços e a aplicação universal dos princípios da reciprocidade e da não discriminação. No contexto a mais curto prazo do Programa de Doha para o Desenvolvimento e dos Objectivos, recomendamos que, até meados de 2005, se chegue a acordo sobre os principais resultados a alcançar, que referimos a seguir.

Agricultura Entre as questões relacionados com o comércio de produtos agrícolas, deve atribuir-se maior prioridade à necessidade de melhorar o acesso aos mercados, que passa por reduções significativas dos picos pautais e da escalada pautal, e pela eliminação gradual de direitos específicos sobre as exportações provenientes dos países de baixo rendimento (por exemplo, algodão). A curto prazo, deve igualmente ser assumido um compromisso vinculatório no sentido de abolir os subsídios à exportação e os regimes de preços duplos.

Produtos não agrícolas As exportações dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos estão sujeitas a tarifas que são, em média, quatro vezes superiores às que são aplicadas às exportações de outros países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento também são prejudicados pelas suas próprias medidas proteccionistas, que não só reduzem a

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sua competitividade nos mercados mundiais como limitam as oportunidades de desenvolverem o comércio entre si. No ciclo de negociações de Doha, os países devem procurar estabelecer a obrigatoriedade de reduzir para zero, até 2015, todas as tarifas aplicáveis a produtos não agrícolas. Como objectivo intercalar, sugerimos a redução de todas as tarifas para um valor não superior a 5%, até 2010. Isto permitiria que os países em desenvolvimento procurassem introduzir uma tarifa zero até 2025.

Os países mais pobres podem propor-se como objectivo a obrigatoriedade de sujeitar todas as tarifas a uma taxa única máxima durante um período de tempo aceitável, se isso for absolutamente indispensável.

Serviços Para encontrar a solução certa para a questão da liberalização dos serviços é necessário que se tenha em atenção a natureza, ritmo e sequência das reformas. A liberalização do Modo 4 do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) – movimento temporário de trabalhadores para prestar serviços – deve ser adoptada como um dos temas prioritários no ciclo de Doha. Instamos os países em desenvolvimento a trocarem compromissos relacionados com a abertura do Modo 1 (prestação de serviços transfronteiras) e Modo 3 (investimento directo estrangeiro em serviços) por propostas reais dos países desenvolvidos relativamente ao Modo 4.

Tratamento especial e diferenciado O tratamento especial e diferenciado faz sentido para as economias em desenvolvimento, que, geralmente, têm menos capacidade para tirar partido das novas oportunidades comerciais e suportar os custos de ajustamento. Esse tipo de tratamento deve envolver flexibilidade, tempo e ajuda ao nível da implementação. Deve, sobretudo, prever prazos mais dilatados para os países se ajustarem à liberalização e aperfeiçoarem a sua tecnologia. A criação de um "Fundo de Ajuda ao Comércio" temporário, compatível com a dimensão das acções a empreender, permitiria que fossem assumidos compromissos no que se refere ao financiamento dos custos de ajustamento associados à implementação do programa de reformas de Doha.

Promoção da competitividade das exportações nos países em desenvolvimento Os países devem continuar a praticar o comércio aberto. Mas também devem continuar a receber uma ajuda acrescida para os ajudar a superar as barreiras à produção do lado da oferta, com especial destaque para os investimentos na produtividade agrícola, infra-estruturas (estradas, portos, telecomunicações e energia), e exportações que envolvem uma grande intensidade de trabalho. Isto é particularmente importante para os países menos avançados. A promoção da competitividade das exportações não deve ser empreendida de uma forma que incentive a utilização de práticas de trabalho discriminatórias ou coercivas nem afectar negativamente o ambiente natural – por exemplo, devido à utilização de práticas insustentáveis nos sectores silvícola e das pescas.

Não será possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exclusivamente através de investimentos ao nível dos países, redução da dívida e reformas do comércio.

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Bens públicos regionais e mundiais Não será possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exclusivamente através de investimentos ao nível dos países, redução da dívida e reformas do comércio. As estratégias nacionais devem estar ligadas entre si e com mecanismos internacionais de coordenação de modo a gerarem bens públicos regionais e mundiais.

Infra-estruturas e instituições regionais Os vizinhos imediatos de um país tendem a incluir-se entre os seus principais parceiros comerciais. É possível reforçar estes laços através da cooperação regional ao nível das infra-estruturas e políticas, duas componentes vitais do crescimento económico e da redução da pobreza quando uma economia tem uma população pequena ou se o país não tem litoral, é um pequeno Estado insular, ou depende dos seus vizinhos para obter alimentos, água ou energia. Do mesmo modo, só é possível gerir as bacias hidrográficas que abrangem mais de um país, a desertificação, a poluição do ar e a biodiversidade mediante estratégias regionais. E dado que muitos conflitos locais têm repercussões que afectam toda uma região ou são causados por tensões regionais, a gestão de conflitos exige uma maior cooperação regional para detectar conflitos potenciais e considerar respostas coordenadas por parte dos países vizinhos para lhes pôr termo.

A fim de ir ao encontro destas necessidades, recomendamos que a comunidade internacional apoie quatro tipos de bens públicos regionais, que devem ser integrados nas estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM: • infra-estruturas de transportes, energia e gestão dos recursos hídricos; • mecanismos de coordenação para gerir questões ambientais transfronteiriças; • instituições para promover a cooperação económica, incluindo a coordenação e harmonização de políticas e procedimentos comerciais; • mecanismos de cooperação política destinadas a promover a diálogo e a procura de consensos a nível regional, de que é exemplo o Mecanismo de Avaliação Intra-Africano.

Para reforçar a criação de bens regionais são necessários investimentos substanciais. No caso dos países de baixo rendimento, isto implica normalmente financiamentos externos. Os países devem, também, reforçar as suas instituições regionais racionalizando responsabilidades e cedendo alguns poderes soberanos.

Qualquer estratégia que vise a realização dos Objectivos exige um esforço especial a nível mundial para reforçar as capacidades científica e tecnológica dos países mais pobres Mobilização da ciência e tecnologia mundiais em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Os avanços da ciência e tecnologia permitem que a sociedade mobilize novas fontes de energia e materiais, combata as doenças, melhore e diversifique a agricultura, utilize e divulgue informação, transporte pessoas e produtos com mais rapidez e segurança, promova o planeamento familiar, etc. Mas estas tecnologias não são

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gratuitas. São fruto de investimentos sociais enormes em educação, descobertas científicas e projectos tecnológicos orientados para fins específicos.

Todos os países prósperos de rendimento elevado fazem investimentos públicos especiais para promover as suas capacidades científica e tecnológica.

Infelizmente, os países pobres têm sido simplesmente espectadores, ou, na melhor das hipóteses, utilizadores dos avanços tecnológicos relevantes do mundo de rendimento elevado. Os países pobres tendem a não possuir comunidades científicas e tecnológicas numerosas. Movidos por uma falta de fundos crónica, os seus cientistas e engenheiros partem para o estrangeiro em busca de um emprego gratificante na área da investigação e desenvolvimento científicos. Além disso, as empresas privadas concentram as suas actividades de inovação nos problemas e projectos dos países ricos, uma vez que é nestes países que conseguem obter uma remuneração financeira adequada para os seus investimentos.

Qualquer estratégia que vise a realização dos Objectivos exige um esforço especial a nível mundial para reforçar as capacidades científicas e tecnológicas dos países mais pobres, não só como meio de impulsionar o desenvolvimento económico, mas também para ajudar a encontrar soluções para os problemas científicos dos próprios países em desenvolvimento. Um dos aspectos principais a ter em conta é o reforço das instituições de ensino superior. É igualmente necessário um esforço especial a nível mundial para orientar a investigação e desenvolvimento para os problemas especiais dos pobres em termos de doenças, clima, agricultura, energia e degradação ambiental. Existem perspectivas realistas de se virem a criar novas vacinas e medicamentos para o tratamento da malária, VIH/SIDA, tuberculose e outras doenças mortíferas que grassam nos países pobres. A saúde sexual e reprodutiva beneficiaria com o desenvolvimento de novos produtos, designadamente, microbicidas, novos métodos contraceptivos controlados pelas mulheres e novos métodos contraceptivos masculinos. A utilização de variedades agrícolas e sistemas de cultivo melhores pode contribuir para o aumento da produção de alimentos na agricultura de sequeiro. O controlo e previsão precisos no domínio ambiental podem ajudar a orientar correctamente as acções, de modo a produzirem o maior impacte positivo possível. Poderíamos citar muitos outros exemplos.

Para satisfazer as necessidades científicas mais prementes, é necessário aumentar o financiamento público da investigação. Segundo uma estimativa preliminar, até 2015 serão necessários, pelo menos, 7 mil milhões de dólares por ano, dos quais 4 mil milhões seriam utilizados, possivelmente, no sector da saúde pública.

Outros mil milhões destinar-se-iam à agricultura e ao melhoramento da gestão dos recursos naturais, quase triplicando o actual orçamento do Grupo Consultivo sobre Investigação Agrícola Internacional (CGIAR, Consultative Group on International Agricultural Research). Aproximadamente mil milhões de dólares destinar-se-iam a melhorar as tecnologias energéticas, e são talvez necessários mil milhões de dólares para o estudo das alterações climáticas sazonais, anuais e a longo prazo.

Muitos países actualmente considerados demasiado pobres ou que menos progressos têm feito ainda poderão vir a alcançar os Objectivos Uma estratégia internacional para atenuar as alterações climáticas

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As alterações climáticas são uma questão importante que está ligada ao desenvolvimento e que é necessário abordar urgentemente. Se o aquecimento global não abrandar, a incidência de secas e cheias irá provavelmente aumentar, as doenças de vector hídrico provavelmente alastrarão, e muitos ecossistemas, tais como mangais e recifes de corais, ficarão provavelmente sujeitos a grandes tensões. Em suma, as conquistas ao nível da luta contra a doença, a fome, a pobreza e a degradação ambiental correm o risco de ser anuladas pelos efeitos das alterações climáticas.

Para além de uma melhor compreensão científica das alterações climáticas e das estratégias de adaptação ao nível dos países, o mundo deve atenuar as alterações climáticas estabilizando as emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a sequestração do carbono, e ajudando os países a adaptarem-se aos efeitos das alterações climáticas. Há que introduzir, num futuro próximo, novas medidas destinadas a estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera.

Tal como foi acordado em Joanesburgo, a principal responsabilidade por atenuar as alterações climáticas e outros modelos insustentáveis de produção e consumo, como, por exemplo, a sobrepesca a nível mundial, deve recair sobre os países que causam os problemas. Esses países são os de elevado rendimento e alguns países de rendimento médio em rápido crescimento.

Ainda há tempo suficiente para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – mas não muito Arrancar em 2005 – lançar uma década de ambições ousadas Ainda há tempo suficiente para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – mas não muito. Com uma abordagem sistemática e um horizonte temporal de dez anos, muitos países actualmente considerados demasiado pobres ou aqueles que menos progressos têm feito ainda poderão vir a alcançar os Objectivos. O Projecto do Milénio da ONU defende vigorosamente a necessidade de se introduzir uma perspectiva a longo prazo na política de desenvolvimento internacional, de modo a poderem-se superar os condicionamentos a curto prazo através de uma intensificação das acções destinadas a satisfazer necessidades básicas. Mas não se deve permitir que a perspectiva a longo prazo desvie a atenção da necessidade de acções urgentes. Sem um avanço ousado no próximo ano, muitos países que ainda poderiam realizar os Objectivos estarão condenados ao fracasso.

Em 2005, haverá que encarar os grandes desafios da cooperação política mundial. É necessário que haja um avanço substancial favorável ao desenvolvimento no âmbito do programa de Doha para o comércio. São necessárias acções imediatas para começar a resolver os problemas ambientais a grande prazo, como as alterações climáticas e a destruição dos recursos haliêuticos.

O mundo necessita, também, de aumentar urgentemente as acções em grande escala com vista à consecução dos Objectivos. Só agindo desde já é que será possível formar um número suficiente de médicos e engenheiros, reforçar a capacidade de prestação de serviços e melhorar as infra-estruturas com vista à realização dos ODM. Para lançar a década de ambições ousadas até 2015, recomendamos uma série de iniciativas a nível mundial destinadas a promover progressos e a ajudar a transformar rapidamente os Objectivos de ambições em acções. Para esse efeito, recomendamos que essas iniciativas sejam conduzidas pelo Secretário-Geral, com contribuições do

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sistema da ONU coordenadas sob a orientação reforçada do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Identificar os países que estão a avançar rapidamente ("fast-track countries") Não é possível intensificar os programas de investimento orientados para os ODM em países em desenvolvimento onde a governação seja extremamente deficiente. Mas a comunidade internacional reconhece que muitos países de baixo rendimento têm uma governação vigorosa e possibilidade de absorver programas de investimento muito mais ambiciosos. Durante 2005, recomendamos que a comunidade internacional atribua a estes países de baixo rendimento que estão a ser bem governados o "estatuto de países que estão a avançar rapidamente em direcção à realização dos ODM", e que aumente substancialmente a ajuda ao desenvolvimento que lhes está a conceder, a fim de permitir que ponham em prática estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM. Podem utilizar-se critérios já existentes para ajudar a identificar os países que estão a avançar rapidamente (Caixa 10). Entre estes países contam-se aqueles que atingiram o ponto de conclusão previsto no plano de redução da dívida dos PPME, aqueles que reúnem as condições necessárias para receber apoio da Millenium Challenge Corporation dos Estados Unidos, os que aderiram ao Mecanismo de Avaliação Intra-Africano da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, e os que obtiveram um resultado favorável nas avaliações comuns de países realizadas pelo Banco Mundial-FMI no âmbito dos documentos de estratégia para a redução da pobreza (DERP). Estes e outros critérios baseados no desempenho permitirão identificar pelo menos uma vintena de países de baixo rendimento onde a qualidade da governação já é suficiente para poderem ser incluídos num processo acelerado de intensificação dos investimentos a partir de 2005, tendo em vista a realização dos ODM. Caixa 10 Identificação dos países que estão a avançar rapidamente em direcção aos ODM O Projecto do Milénio da ONU recomenda que, em 2005, a comunidade internacional atribua o estatuto de países que estão a avançar rapidamente ("fast-track countries") a um número significativo de países de baixo rendimento que estão preparados para a realização de acções em grande escala. Podem utilizar-se pelo menos quatro dos critérios indicados no quadro para identificar esses países. Uma das primeiras acções internacionais destinada a recompensar uma governação forte mediante a concessão de uma ajuda externa acrescida foi o plano de redução da dívida lançado no âmbito da Iniciativa a favor dos Países Pobres Muito Endividados (PPME). Para o efeito deste plano, considera-se que um país reúne as condições necessárias para beneficiar de uma redução da dívida se o peso da dívida for muito grande e se a qualidade da sua governação e das suas políticas económicas for considerada aceitável no âmbito de uma avaliação conjunta por parte do Banco Mundial e do FMI. Os países beneficiam de uma redução da dívida ao atingirem o "ponto de conclusão", momento em que "a comunidade internacional reconhece que estão a fazer progressos satisfatórios graças à implementação de políticas económicas e estruturais válidas".

Um outro mecanismo que avalia e exige uma governação forte como condição necessária para a concessão de ajuda é a Millenium Callenge Corporation (MCC) dos Estados Unidos. A MCC apenas concede fundos aos países que ultrapassaram certos

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limiares de vários indicadores que medem a governação, o esforço de investimento na saúde e educação, e as políticas económicas. Há 17 países que já estão a beneficiar de programas de investimento ambiciosos por reunirem as condições necessárias. Há ainda outros 13 países que, segundo as avaliações realizadas, se considera estarem empenhados em proceder às reformas necessárias para tornar as suas políticas mais eficazes, de modo a poderem beneficiar de assistência por parte da MCC. Um terceiro instrumento é o Mecanismo de Avaliação Intra-Africano (APRM, African Peer Review Mechanism) da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD). Os Estados-Membros da União Africana aderem ao APRM para promover a adopção de políticas, normas e práticas que conduzem à estabilidade política, a um elevado crescimento económico, ao desenvolvimento sustentável, e a uma integração económica acelerada a nível sub-regional e continental, e, nesse sentido, partilham experiências e reforçam práticas de êxito comprovado, identificam deficiências e avaliam o que é necessário fazer para reforçar capacidades. Um critério fundamental para um país aderir ao APRM é aceitar submeter-se a avaliações periódicas pelos outros Estados participantes e facilitar a realização das mesmas, de modo a assegurar que as políticas e práticas dos Estados-Membros são compatíveis com os valores, códigos e normas políticos, económicos e empresariais acordados.

Em meados de 2004, 23 países africanos assinaram um Protocolo de Acordo como primeiro passo para a adesão, aceitando submeter as suas políticas e instituições a avaliações periódicas.

O processo dos DERP constitui um quarto mecanismo para identificar países a incluir no processo acelerado com vista à realização dos ODM. O Banco Mundial e o FMI efectuam avaliações comuns dos DERP e já têm elogiado vários países de baixo rendimento. Por exemplo: "O DERP [do Mali] representa um quadro político credível para reduzir a pobreza, integrando, pela primeira vez, os vários programas nacionais orientados para a pobreza no contexto de um quadro macroeconómico sólido". Entre outros países que foram recentemente elogiados graças à solidez dos seus DERP referem-se o Burquina Faso, a Etiópia, o Gana, a Mauritânia e o Iémen. Além disso, o Banco Mundial publicou recentemente um documento em que sustenta que os países em desenvolvimento estão preparados para absorver mais 30 mil milhões de dólares de ajuda externa. Este estudo seleccionou uma amostra de 18 países que, recentemente, "melhoraram consideravelmente as suas políticas... utilizaram a ajuda de uma maneira produtiva... e onde continua a haver muitas necessidades por satisfazer no domínio do desenvolvimento". O documento conclui dizendo que os 18 países em causa estão em condições de utilizar eficazmente uma ajuda substancialmente acrescida. (continua na página seguinte)

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Caixa 10 Identificação dos países que estão a avançar rapidamente em direcção aos ODM (continuação) Candidatos potenciais ao processo acelerado

País Albânia Argélia Angola* Arménia Azerbeijão* Bangladesh* Benim* Butão* Bolívia Bósnia-Herzegovina Burquina Faso* Camboja Camarões* Cabo Verde Chade* Congo, Rep.* Djibuti Egipto Etiópia* Gabão Gambia* Geórgia* Ghana* Guiné* Guiana Honduras Índia* Indonésia* Quénia* Quirguizistão* Laos RDP Lesoto* Madagáscar* Malawi* Mali* Mauritânia * Maurícias Moldávia* Mongólia* Marrocos Moçambique* Nepal* Nicarágua * Níger* Nigéria* Paquistão* Paraguai Filipinas Ruanda* São Tomé e Príncipe* Senegal* Sérvia e Montenegro Serra Leoa* Sri Lanka África do Sul Tajiquistão* Tanzânia* Timor-Leste*

Mecanismo de Avaliação IntraAfricanoa

Qualificação em termos de governação Ponto de conclusão no âmbito da Qualificador Limiar da Iniciativa a da Millenium Millenium favor dos Challenge Challenge PPMEb Corporationc Corporationc ×

Documento de estratégia para a redução da pobrezab ×

Estudo do Banco Mundial sobre a capacidade de absorçãod ×

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Uganda* Vanuatu Vietname* Iémen* Zâmbia*

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* País de baixo rendimento a

Países extraídos de www.nepad.org em 20 de Dezembro de 2004.

Países extraídos de www.worldbank.org em 20 de Dezembro de 2004. c Países extraídos de www.mca.org em 20 de Dezembro de 2004. d Banco Mundial 2003. b

Fonte: Ver notas a a d.

São estes países que estão a avançar rapidamente que irão verdadeiramente pôr à prova o empenhamento da comunidade internacional, e, particularmente dos países doadores, em alcançar os Objectivos. Se os doadores não conseguirem prestar o apoio de que estes países necessitam para realizar os Objectivos, isso irá comprometer a sua consecução. Além disso, o sistema de ajuda internacional ao desenvolvimento deve consolidar os seus incentivos aos países com níveis de governação menos satisfatórios, para mostrar que o bom desempenho é efectivamente recompensado com apoio financeiro para a realização dos Objectivos.

Preparar estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM Para além do apoio aos países que estão a avançar rapidamente, recomendamos que todos os países em desenvolvimento interessados apresentem, até ao final de 2005, uma avaliação de necessidades e uma estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM. Recomendamos ainda que o Secretário-Geral solicite a cada equipa da ONU de apoio aos países que preste assistência ao nível desse processo. Na maioria dos casos, o documento apresentado será uma versão revista de uma estratégia nacional existente ou do DERP. Esse documento deverá incluir uma estratégia de reforço do investimento ao nível das aldeias, vilas e cidades, um modelo de financiamento e uma estratégia de governação para garantir a implementação do programa com um mínimo de corrupção e com base nos princípios fundamentais dos direitos humanos.

O país em causa deve conduzir o esforço de concepção da estratégia de redução da pobreza baseada nos ODM e assumir responsabilidade pelo mesmo, promovendo a participação de organizações da sociedade civil, doadores bilaterais, organismos, programas e fundos da ONU, e instituições financeiras internacionais, incluindo o FMI, o Banco Mundial e o banco de desenvolvimento regional pertinente.

Os contributos dos organismos, programas e fundos da ONU devem ser coordenados através da equipa de apoio ao país, e esta deve trabalhar em estreita colaboração com as instituições financeiras internacionais. Ao nível da sede, o Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento deve coordenar as actividades de todos os organismos, programas e fundos da ONU, devendo o Administrador do PNUD desenvolver um papel especial de coordenação.

Em 2005 deve ser lançado um importante esforço de formação prévia a nível mundial, a fim de superar as limitações imediatas de eventuais acções em grande escala em termos de recursos humanos

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Iniciar um esforço mundial de formação de recursos humanos em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio A par da concepção das estratégias nacionais, em 2005, deve ser iniciado um importante esforço de formação prévia a nível mundial, a fim de superar as limitações imediatas de eventuais acções em grande escala em termos de recursos humanos. Os organismos internacionais e os doadores bilaterais devem trabalhar com os países de baixo rendimento a fim de preparar estratégias sérias e material de formação para ser utilizado ao nível das aldeias e cidades. São necessárias pessoas que promovam esta iniciativa a nível mundial, cuja função consistirá em estabelecer metas e confirmar financiamentos tendo em vista, prioritariamente, a formação de: • especialistas ao nível das aldeias nas áreas da saúde, nutrientes do solo, irrigação, recuperação de solos, água para consumo humano, saneamento, electricidade, reparação de veículos, manutenção de estradas e gestão florestal; • gestores para as áreas de planeamento de investimentos, orçamentação, sistemas informáticos, elaboração de mapas da pobreza e avaliação das necessidades sectoriais; • professores, médicos e outros profissionais qualificados para prestar serviços nos sectores da saúde e educação; • profissionais de urbanismo e de infra-estruturas e serviços urbanos (por exemplo, electricidade, transportes, água, gestão de resíduos e zonamento industrial), e agentes de desenvolvimento local para promover a participação das comunidades locais, a igualdade entre os sexos e os direitos das minorias.

Dedicar especial atenção à formação a curto prazo de jovens trabalhadores, quando for caso disso, trará ainda o benefício de permitir que eles sejam integrados no mercado de trabalho formal. Além disso, será uma maneira de ajudar os jovens a desenvolver competências de base que poderão vir a contribuir para os processos de desenvolvimento a longo prazo.

Em muitos países de rendimento médio os recursos nacionais, só por si, não serão suficientes para permitir a realização dos Objectivos Lançar iniciativas de efeitos rápidos Já referimos a possibilidade de alcançar resultados rápidos em muitas áreas: frequência escolar, controlo da malária, refeições escolares, nutrientes do solo, etc.

Há que promover todas estas acções, e devem ser estabelecidas metas explícitas e ousadas para um prazo de três anos. Por exemplo, seria decerto possível distribuir gratuitamente uma rede mosquiteira para prevenção da malária a todas as crianças africanas de uma região onde esta doença é endémica, até ao final de 2007. Seria igualmente possível proporcionar a todos os agricultores de subsistência a oportunidade de regenerarem os nutrientes do solo, mediante a aplicação de fertilizantes ou a utilização da agro-silvicultura ou outras técnicas conexas até ao final de 2007. Identificámos numerosas acções de efeitos rápidos. Os organismos competentes da ONU, em conjunto com organizações bilaterais e as instituições de Bretton Woods, devem aproveitar a oportunidade de lançar estas iniciativas em 2005.

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Levar os países de rendimento médio a empenharem-se na consecução dos Objectivos Lançamos aos países de rendimento médio o desafio de concluírem o processo de erradicação da pobreza extrema nos respectivos países e, simultaneamente, passarem a fazer parte do grupo de países doadores. Na maioria dos países de rendimento médio, existem enclaves de pobreza que devem ser eliminados. Este processo poderá ser ajudado através da concessão de auxílios não reembolsáveis destinados a reduzir a dívida de países de rendimento médio muito endividados.

Mas há países de rendimento médio, como o Brasil, China, Malásia, México e África do Sul, que também possuem conhecimentos especializados que podem beneficiar directamente os países mais pobres. Por exemplo, a China pode ajudar a assegurar um fluxo constante de medicamentos à base de artemisina para África, durante os próximos anos, para combater a malária. Pode igualmente ajudar os países a desenvolverem as suas infra-estruturas de transportes e outras. O Brasil pode contribuir para o desenvolvimento da África lusófona, nomeadamente, ajudando a formar profissionais de língua portuguesa. A Malásia pode ajudar a promover a competitividade de exportações que envolvem grande intensidade de trabalho e a reforçar mecanismos de aconselhamento científico. A África do Sul adquiriu recentemente uma experiência única na área da expansão rápida das infra-estruturas de serviços de água e electricidade nas zonas rurais. Poderia ajudar outros países africanos a preparem planos de investimento ousados. Existem muitos outros exemplos das inúmeras oportunidades de cooperação que se oferecem aos países em desenvolvimento – e há que aproveitá-las em 2005.

4 Custos e benefícios da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Tal como se diz no Consenso de Monterrey, os países em desenvolvimento devem aumentar a mobilização dos seus recursos nacionais para financiar as estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM, utilizando na máxima medida possível, para esse efeito, receitas públicas, contributos dos agregados familiares e investimentos do sector privado. Em muitos países de baixo rendimento, e praticamente em todos os países menos avançados, os recursos nacionais, só por si, não serão suficientes para permitir a realização dos Objectivos.

Alargar o pacote financeiro para alcançar os Objectivos As perguntas fundamentais são as seguintes: quanto custará realizar os Objectivos?

Qual a parcela do total de custos que pode ser coberta por uma maior mobilização de recursos nacionais, e qual a que deve ser assegurada pelos doadores? Uma vez que não existe uma solução uniforme para a realização dos Objectivos, a melhor maneira de responder a estas perguntas será através de avaliações pormenorizadas das necessidades, que devem ser realizadas ao nível dos países. Numa primeira tentativa nesse sentido, o Projecto do Milénio da ONU colaborou com organizações de investigação locais para preparar avaliações de necessidades no contexto dos ODM em cinco países, com o fim de quantificar as necessidades de infra-estruturas, recursos humanos e financeiras. No caso do Gana, os investimentos públicos anuais necessários para alcançar os Objectivos foram calculados em 80 dólares per capita em 2006, aumentando gradualmente para 124 dólares em 2015 (Quadro 6). As avaliações de necessidades de outros países de baixo rendimento revelaram ser necessários níveis de investimento semelhantes. Note-se que este valor não inclui cooperação técnica

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para reforço de capacidades e para outros fins, ajuda de emergência, nem outros tipos de APD que não se destinam a financiar directamente as necessidades de capital ou os custos directos das intervenções no contexto dos ODM. Para financiar estes investimentos, pressupomos um aumento substancial da mobilização de recursos nacionais, que corresponderá a um aumento das despesas públicas relacionadas com os ODM da ordem de quatro pontos percentuais do PIB até 2015. Para assegurar estes recursos acrescidos, será provavelmente necessário recorrer a uma fonte de receitas alargada, como um imposto sobre o valor acrescentado, e reafectar fundos que actualmente se destinam a gastos de reduzida prioridade a investimentos prioritários relacionados com os ODM. Este aumento de recursos nacionais, embora substancial como percentagem do rendimento interno, não será suficiente para alcançar os Objectivos nos países pobres. Neste caso, será necessário aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento.

Os nossos resultados indicam que, num país de baixo rendimento típico, com um rendimento per capita de 300 dólares em 2005, serão necessários financiamentos externos para intervenções públicas da ordem dos 10%-20% do PIB. Nestes países, os custos de consecução dos Objectivos terão de ser repartidos mais ou menos igualmente entre os financiamentos nacionais e a APD. Entretanto, os países de rendimento médio conseguirão financiar praticamente todos os investimentos relacionados com os ODM sem recorrer a financiamentos externos – a não ser que estejam sobrecarregados por um endividamento excessivo. Em alguns casos, talvez seja necessário proceder a um ajustamento dos excedentes primários dos orçamentos públicos a fim de permitir um aumento dos investimentos públicos relacionados com os ODM. Poderão ser necessários níveis modestos de APD para ajudar alguns países de rendimento médio a eliminarem "enclaves de pobreza" particularmente difíceis.

Calcula-se que o montante total de APD para os ODM seja de 135 mil milhões de dólares em 2006 e 195 mil milhões de dólares em 2015 Segundo as nossas estimativas, o montante total de ajuda necessária para suprir o défice de financiamentos de todos os países de baixo rendimento será de 73 mil milhões de dólares em 2006, montante esse que, em 2015, ascenderá a 135 mil milhões de dólares (Quadro 7). Calcula-se que os países de rendimento médio necessitarão de 10 mil milhões de dólares de ajuda directa para investimentos relacionados com os ODM. Para além destes custos directos relativos a investimentos nos Objectivos, há outros custos a nível nacional e internacional, nomeadamente, despesas relacionadas com o reforço de capacidades dos organismos bilaterais e multilaterais, fundos para ciência e tecnologia, maior redução da dívida, etc. Ao todo, calculamos que os custos da consecução dos ODM em todos os países ascenderão a cerca de 121 mil milhões de dólares em 2006, um montante que ascenderá a 189 mil milhões de dólares em 2015, tendo em conta aumentos co-financiados ao nível dos países. Os nossos resultados mostram que, antes de 2015, vários países deixarão de necessitar de ajuda para financiar investimentos nos ODM (Mapa 8).

No Quadro 8, apresentamos uma estimativa do total de fluxos de APD que julgamos serem necessários para realizar os Objectivos, e cujo valor obtivemos fazendo três ajustamentos ao Quadro 7. Em primeiro lugar, reconhecemos que, para

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além da APD destinada aos ODM, continuarão a ser necessários outros tipos de APD. Em segundo lugar, reconhecemos que será possível satisfazer algumas necessidades relacionadas com os ODM reprogramando a ajuda existente, em vez de se aumentar o montante da ajuda. Em terceiro lugar, reconhecemos que alguns países não reunirão as condições necessárias para beneficiarem de uma ajuda acrescida por apresentarem uma governação insatisfatória. Depois de efectuados estes três ajustamentos, calculamos que o montante total de APD para os ODM seja de 135 mil milhões de dólares em 2006 e 195 mil milhões de dólares em 2015. Estes valores correspondem, respectivamente, a 0,44% e 0,54% do PNB dos doadores.

Quadro 6 Financiamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no Gana Dólares de 2003 per capita Calculadas para 2002 Necessidades de investimento relacionadas com os ODM Fome Educação Igualdade entre os sexos Saúde Abastecimento de água e saneamento Melhorar a vida dos habitantes de bairros degradados Energia Estradas Outrasa Total Fonte de financiamento Contributos dos agregados familiares Despesas públicas Total Défice de financiamento dos ODM APD para apoio directo aos ODM (2002)b Défice de APD para apoio director aos ODM para além do nível de 2002

Projecção para 2006

n.a. n.a.

Projecção para 2010

Projecção para 2015

Média de 2006-15

3

5

12

6

n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a.

17 2 18 6 2 13 11 8 80

19 3 24 7 2 15 10 9 94

22 3 34 10 3 18 10 13 124

20 3 25 7 2 15 10 10 99

— 14 — n.a.

16

9 19 28 52 n.a.

11 27 38 57 n.a.

15 39 54 70 n.a.

11 29 40 59 n.a.

n.a.

36

41

54

43

—: Não disponível n.a.: não aplicável Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos. a

Para intervenções relacionadas com os ODM ainda não incluídas na avaliação de necessidades (por exemplo, grandes projectos de infra-estruturas, ensino superior, sustentabilidade ambiental). b Valores calculados utilizando a metodologia descrita no Quadro 5.

Fonte: OECD 2004 e cálculos dos autores efectuados em colaboração com o Instituto de Estatísticas Sociais e Investigação Económica do Gana.

Quadro 7 Estimativa do custo de realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em todos os países Dólares de 2003 per capita Estimativa da Categoria APD em 2002 Nível de apoio aos ODM necessário nos países de baixo rendimento Défice de financiamento dos ODM 12 Reforço de capacidades para consecução dos ODM 5 Auxílios não reembolsáveis para apoio a países muito endividados — Redução da dívida 4 Reembolso de empréstimos concessionais –5

Projecção para 2006

Projecção para 2010

Projecção para 2015

73 7

89 7

135 7

7 6 0

6 6 0

1 6 0

63

Subtotal Nível de apoio aos ODM necessário nos países de rendimento médio Apoio directo aos governos Reforço de capacidades para consecução dos ODM Reembolso de empréstimos concessionais Subtotal Nível de apoio aos ODM necessário no plano internacional Cooperação e infra-estruturas regionais Financiamento de investigação a nível mundial Implementação das Convenções do Rio de Janeiro Cooperação técnica por parte de organizações internacionais Subtotal Estimativa do custo de realização dos ODM em todos os países

15

94

108

149

4 5 –6 3

10 5 –3 12

10 5 –4 11

10 5 –6 9

2 1 1

3 5 2

7 7 3

11 7 5

5 10

5 15

7 23

8 31

28

121

143

189

Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos.

Fonte: Dados de 2002 baseados em OECD/DAC 2004. Projecções para 2006-15 calculadas pelos autores.

Quadro 8 Nível plausível de ajuda pública ao desenvolvimento necessária para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Dólares de 2003 per capita Categoria Nível de base da APD em 2002 Necessidades acrescidas de investimento nos ODM Correcção relativa aos países que não devem beneficiar da ajuda devido a uma governação deficiente Reprogramação da APD existente Ajuda de emergência e em caso de crise Outra APDa Montante total indicativo da APD necessária para os ODMb Percentagem do RNB dos países da OCDE/CAD APD para países menos avançados (% do RNB dos países da OCDE/CAD) Aumento absoluto de APD necessária (em comparação com 2002) Diferença entre o total de APD necessária e os compromissos existentes

Estimativa da APD em 2002 28 n.a.

Projecção para 2006 28 94

Projecção para 2010 28 115

Projecção para 2015 28 161

n.a. n.a.

–21 –6

–23 –7

–25 –9

4 34 65 0,23

4 36 135 0,44

5 34 152 0,46

6 35 195 0,54

0,06

0,12

0,15

0,22

n.a.

70

87

130

n.a.

48

50

74

n.a.: não aplicável Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos. a

Inclui ajuda que não contribui directamente para os Objectivos nem para as despesas correntes dos organismos doadores. b

Não inclui várias necessidades importantes de ajuda pública ao desenvolvimento, como, por exemplo, a resposta a crises significativas em termos geopolíticos (como as do Afeganistão e Iraque), atenuação dos efeitos das alterações climáticas, protecção da biodiversidades e dos recursos haliêuticos mundiais, etc.

Fonte: Dados de 2002 baseados em OECD/DAC 2004. Projecções para 2006-15 calculadas pelos autores.

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Mapa 8 Défice de financiamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, 2015 Percentagem do PIB Fonte: Cálculos dos autores

□ Ausência de défice de financiamento □ Menos de 10% □ 10%-20% □ Mais de 20% □ Países que deverão deixar de dos ODM necessitar de ajuda antes de 2015

Estas estimativa da APD indicam que os doadores se devem preparar para duplicar os seus rácios APD/PNB durante o período de 2006 a 2015, em comparação com os níveis actuais. Ou seja, o rácio APD/PNB dos doadores deve ser de 0,5 do PNB ou mais, aproximadamente o dobro do nível actual. Dado que os nossos cálculos excluem certos tipos importantes de ajuda que provavelmente irá ser necessária no futuro – projectos importantes de infra-estruturas, maiores gastos na adaptação às alterações climáticas, reconstrução após conflitos, e outras prioridades geopolíticas de grande visibilidade –, pensamos que os doadores se devem comprometer a atingir a meta há muito fixada de 0,7% do PNB até 2015. Aproximadamente três quartos desta APD destinar-se-á aos Objectivos, e o restante a outras necessidades.

Embora só por si não seja suficiente, será necessário um aumento substancial da ajuda para os países realizarem os Objectivos. Tal como os países em desenvolvimento devem respeitar os seus compromissos no que se refere a melhorarem a sua governação, os países ricos devem cumprir a promessa feita em Monterrey desenvolvendo "esforços concretos no sentido de atingir a meta de 0,7% do produto nacional bruto como APD destinada aos países em desenvolvimento".

Para garantir a consecução dos Objectivos, os doadores devem assumir compromissos credíveis a longo prazo no sentido de aumentar substancialmente a APD, ficando o acesso a níveis de financiamento mais elevados dependente da qualidade das estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM e de compromissos credíveis por parte dos países no sentido de procederem às reformas necessárias.

Cinco países de rendimento elevado já atingiram a meta internacional de 0,7%, e outros seis já se comprometeram da atingir esse nível de APD dentro de prazos específicos (Caixa 11). Mas mesmo que todos os compromissos sejam respeitados durante os próximos cinco anos, continuará a haver um défice de financiamentos a nível mundial. Já houve várias iniciativas destinadas a explorar mecanismos de financiamento inovadores que permitam superar condicionamentos orçamentais a um aumento rápido dos volumes de ajuda. Entre elas refere-se o mecanismo financeiro internacional (International Finance Facility, IFF) proposto pelo Governo britânico, que representa a proposta mais avançada para se conseguir um aumento rápido da ajuda ao desenvolvimento.

A nossa geração é a primeira em que o mundo tem a possibilidade de reduzir a pobreza extrema para metade no contexto da meta de 0,7%

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Caixa 11 A meta de 0,7% de ajuda pública ao desenvolvimento e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Embora o Projecto do Milénio da ONU baseie a sua estimativa do nível de ajuda pública ao desenvolvimento necessário à consecução dos Objectivos em avaliações das necessidades dos vários países, nós inserimo-la no contexto da meta internacional há muito estabelecida pelos países desenvolvidos de elevar a APD que concedem para 0,7% do seu rendimento nacional. Em 2005 completam-se 35 anos desde que essa meta foi anunciada pela primeira vez pelos Estados-Membros da ONU, numa Resolução da Assembleia Geral: "Reconhecendo a importância especial do papel que só a ajuda pública ao desenvolvimento pode desempenhar, uma parte substancial das transferências de recursos financeiros para os países em desenvolvimento deve ser efectuada sob a forma de ajuda pública ao desenvolvimento. Os países economicamente avançados devem todos aumentar progressivamente a ajuda pública ao desenvolvimentos que prestam aos países em desenvolvimento e envidarão todos os esforços no sentido de atingir um nível mínimo de 0,7% do seu produto nacional bruto a preços de mercado até meados da década".

Este primeiro prazo não foi cumprido. Depois de baixar de 0,51% do PNB dos doadores em 1960 para 0,33% em 1970, a ajuda pública ao desenvolvimento ascendeu a 0,35% em 1980. Em 1990 situava-se em 0,34%, tendo posteriormente baixado para 0,23% em 2002, ano em que a meta de 0,7% foi novamente confirmada por todos os países no Consenso de Monterrey.

Até à data, apenas cinco países atingiram ou ultrapassaram a meta de 0,7%: Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega e Suécia. No entanto, nos últimos dois anos, houve outros seis países que se comprometeram a cumprir calendários específicos com vista a atingir essa meta antes de 2015: a Bélgica, a Finlândia, a França, a Irlanda, Espanha e o Reino Unido. Por conseguinte, quase metade dos membros de Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE já estabeleceu um calendário firme para atingir a meta de 0,7%. O Projecto do Milénio da ONU insta todos os países desenvolvidos a respeitarem o compromisso de Monterrey "de fazer progressos concretos em direcção à meta de 0,7%". Consideramos que esses "progressos concretos" exigem um calendário específico para se atingir a referida meta, e, especificamente, que ela deve ser atingida antes de 2015, data-limite para a consecução dos Objectivos. É importante fazer convergir a meta de 0,7% com os Objectivos. Tal como se diz no presente relatório, a nossa geração é a primeira em que o mundo tem a possibilidade de reduzir a pobreza extrema para metade no contexto da meta de 0,7%.

Em 1975, quando a economia do conjunto dos países doadores tinha apenas metade da dimensão que tem hoje, teria sido necessário muito mais do que 1% do PNB dos doadores para realizar os Objectivos. Hoje em dia, após duas décadas e meia de crescimento económico constante, os Objectivos são absolutamente comportáveis em termos financeiros. Não são necessárias novas promessas – basta respeitar os compromissos já assumidos.

Prevê-se que o IFF seja um mecanismo financeiro temporário destinado, pelo menos, a duplicar a ajuda ao desenvolvimento até 2015. O IFF obterá fundos adicionais nos mercados financeiros internacionais através da emissão de obrigações,

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com base em compromissos vinculatórios a longo prazo por parte dos doadores. Vem responder à necessidade de intensificar rapidamente – ou antecipar – a ajuda ao desenvolvimento sem submeter os orçamentos dos países ricos a pressões excessivas, permitindo simultaneamente que os países doadores atinjam a meta de 0,7% do RNB até 2015.

Os benefícios: argumentos a favor de uma década de ambições ousadas Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio apresentam uma visão estimulante e viável e têm por finalidade reduzir drasticamente todas as formas de pobreza, com enormes benefícios para o mundo inteiro. No início do presente Resumo dissemos que, se os Objectivos forem alcançados, mais de 500 milhões de pessoas deixarão de viver na pobreza e será possível salvar milhões de vidas, prevendo-se que uma proporção considerável das melhorias se verifique em África. Se os Objectivos forem realizados, milhões de crianças terão oportunidade de frequentar o ensino primário.

No Quadro 9 apresentam-se outros benefícios, que foram quantificados a partir de extrapolações simples. Esse quadro não capta, porém, a inversão do processo de degradação ambiental que irá ser possível graças aos Objectivos, nem as centenas de milhões de mulheres e raparigas que passarão a gozar de liberdade no dia-a-dia, com mais segurança e com mais oportunidades, graças à consecução dos Objectivos. Por detrás destas conquistas estão as vidas e esperanças de pessoas que passarão a ter novas oportunidades de escapar à pobreza opressiva.

Mas os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio representam apenas metade do caminho que é necessário percorrer para acabar com a pobreza extrema.

Mesmo que os Objectivos sejam alcançados em todos os países, a pobreza extrema continuará a ser uma questão importante à qual será necessário dedicar uma atenção constante. Embora uma intensificação da ajuda de alta qualidade ao desenvolvimento vá permitir que muitos países deixem de necessitar de apoio orçamental externo em grande escala, os países mais pobres terão de continuar a receber um apoio da ordem de 10%-20% do seu PIB para poderem deixar de depender de ajuda externa depois de 2015 – provavelmente, até 2025 (Mapa 8). Até então, e para que a ajuda ao desenvolvimento acabe por se tornar obsoleta, será vital prestar uma ajuda constante.

Para isso, é necessário que os países de rendimento elevado mantenham o seu apoio a um nível próximo de 0,7% do seu RNB durante algum tempo, para além de 2015 (Quadro 10). Até 2015 será possível reduzir a pobreza extrema para metade. Até 2025 será possível eliminar em grande medida a pobreza extrema.

Ao estabelecerem metas concretas, os Objectivos mostram claramente quais são os custos mais óbvios da inacção em termos de vidas e oportunidades perdidas.

Além disso, constituem um elemento fulcral das prioridades mundiais em matéria de segurança. Tal como têm observado o Grupo de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança do Secretário-Geral e muitas outras entidades, o desenvolvimento humano e a gestão ambiental estão intrinsecamente ligados à paz e à segurança. Só reduzindo a pobreza e melhorando a gestão ambiental nas próximas décadas é que será possível evitar um aumento do número de conflitos e de crises ao nível dos Estados. Se os Objectivos não forem alcançados, morrerão milhões de pessoas que, caso contrário, viveriam. Desencadear-se-ão conflitos em países onde poderia reinar a estabilidade. E o ambiente continuará a degradar-se. Os riscos e os benefícios serão partilhados pelo mundo inteiro, pelo que será necessário aliar uma verdadeira liderança e responsabilidade internacional a acções conjuntas ao nível das políticas de desenvolvimento e de segurança. Tal como já referimos, e de acordo com a recomendação do Grupo de Alto Nível, os países desenvolvidos que desejam, por

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exemplo, vir a ter um lugar permanente no Conselho de Segurança devem estar dispostos a cumprir a promessa de aumentar a APD para 0,7% do PNB até 2015 como parte das suas responsabilidades de liderança.

Quadro 9 Benefícios da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por região Número de pobres (milhões de pessoas) Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico* América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia* África ao sul do Sara Total PIB per capita (dólares de 2003) Região Europa e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico* América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia* África ao sul do Sara Pessoas que sofrem de subnutrição (milhões) Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico* América Latina e Caraíbas* Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia África ao sul do Sara Total Mortalidade de crianças Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico América Latina e Caraíbas* Médio Oriente e Norte de África* Sul da Ásia África ao sul do Sara Total Mortalidade materna (milhões de vidas perdidas)

Estimativa em 2005 92 182 128 8 407 345 1.162

Estimativa em 2005 2.980 1.313 3.724 2.447 602 520

Estimativa em 2005 52 162 49 32 301 228 824 Estimativa em 2005 0,2 1,1 0,3 0,4 3,1 4,7 9,8 Estimativa em 2005

Região Total

0,54

Tendência actual extrapolada para 2015 88 0 123 9 317 431 968

Situação em 2015 após realização dos ODM 49 0 90 4 317 198 658

Tendência actual extrapolada para 2015 3.827 2.139 4.104 2.727 980 509

Situação em 2015 após realização dos ODM 4.084 2.139 5.102 3.352 980

Tendência actual extrapolada para 2015 61 65 38 46 285 255 749

Situação em 2015 após realização dos ODM 20 65 38 14 228 155 520

Tendência actual extrapolada para 2015 0,1 0,7 0,1 0,2 2,0 4,7 7,9

Situação em 2015 após realização dos ODM 0,1 0,6 0,1 0,2 1,6 1,9 4,4

Tendência actual extrapolada para 2015 0,54

Situação em 2015 após realização dos ODM 0,15

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Quadro 9 Benefícios da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por região (continuação) Novos casos de infecção pelo VIH 2002-10 (milhões) Região Europa Oriental e Ásia Central América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia e Sudeste Asiático África ao sul do Sara Total Indivíduos sem acesso a água potável (milhões) Estimativa em 2005 Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico América Latina e Caraíbas* Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia* África ao sul do Sara Total Indivíduos sem acesso a um melhor saneamento (milhões)

23 388 49 40 160 280 939

Estimativa em 2005 Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico* América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia e Sudeste Asiático África ao sul do Sara Total Indivíduos que vivem em bairros degradados (milhões)

69 873 128 80 877 454 2.481 Estimativa em 2001

Região Europa Oriental e Ásia Central Leste Asiático e Pacífico América Latina e Caraíbas Médio Oriente e Norte de África Sul da Ásia África ao sul do Sara Total

44 237 128 61 235 167 872

Tendência actual extrapolada para 2010 2,8 2,3 0,9 18,5 21,0 45,5

Situação em 2010 após intervenções aceleradas 1,3 0,7 0,3 5,7 8,8 16,8

Tendência actual extrapolada para 2015 10 305 16 46 0 270 647

Situação em 2015 após realização dos ODM 10 299 16 26 0 230 581

Tendência actual extrapolada para 2015 73 608 107 84 770 531 2.172

Situação em 2015 após realização dos ODM 32 608 103 61 718 305 1.827

Tendência actual extrapolada para 2020 47 385 173 97 398 325 1,425

Situação em 2020 após realização dos ODM 41 210 116 54 207 144 772

*Região bem encaminhada no sentido da consecução da meta do ODM. Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos.

Fonte: Dados sobre o número de pobres extraídos de Chen e Ravaillon, 2004. Dados sobre o PIB per capita e sobre a mortalidade de crianças extraídos de World Bank 2004d. Dados sobre a subnutrição extraídos de FAO 2003. Dados sobre mortalidade materna extraídos de WHO/UNICEF 1996 e WHO/UNICEF/UNFPA 2003. Dados sobre água e saneamento extraídos de WHO/UNICEF JMP 2004. Dados sobre VIH/SIDA extraídos de Stover e outros 2003. Dados sobre habitantes de bairros degradados extraídos de United Nations Population Division 2001, 2003 e UN-HABITT 2003.

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Quadro 10 Estimativa dos fluxos e défices de ajuda pública ao desenvolvimento baseada nos compromissos actuais dos membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento Milhares de milhões de dólares constantes de 2003

País Austráliab Áustriac Belgicad Canadáe Dinamarcaf Finlândia+ Françag Alemanhac Gréciac Irlandah Itáliac Japãoi Luxemburgoj Países Baixosk Nova Zelândial Noruegam Portugalc Espanhag Suécia Suíçao Reino Unidop Estados Unidosq Total

APD a 0,44% do RNB de 2006a 2,4 1,2 1,5 4,2 1,0 0,8 8,5 11,6 0,9 0,6 7,0 19,9 0,1 2,4 0,4 1,1 0,7 4,1 1,5 1,6 9,2 54,5 135,0

APD prometida para 2006 1,4 0,9 2,1 2,6 1,8 0,7 8,8 8,4 0,6 0,8 5,1 9,5 0,2 4,2 0,2 2,4 0,5 2,9 3,2 1,4 8,5 22,3 88,4

Défice em 2006 1,0 0,3 nenhum 1,7 nenhum 0,1 nenhum 3,2 0,2 nenhum 1,9 10,4 nenhum nenhum 0,2 nenhum 0,2 1,1 nenhum 0,3 0,7 32,2

APD a 0,54% do RNB de 2015a 3,4 1,7 2,1 6,1 1,5 1,1 12,3 16,7 1,3 0,9 10,1 28,7 0,2 3,5 0,5 1,6 1,0 5,9 2,1 2,4 13,2 78,7 195,0

APD prometida para 2015 1,6 1,1 2,7 3,7 2,2 0,9 15,6 10,0 0,8 1,1 6,1 9,5 0,3 5,1 0,2 2,8 0,6 7,5 3,8 1,7 16,8 27,2 121,5

Défice em 2015 1,8 0,7 nenhum 2,4 nenhum 0,2 nenhum 6,7 0,5 nenhum 4,1 19,2 nenhum nenhum 0,3 nenhum 0,4 nenhum nenhum 0,6 nenhum 51,5

Nota: A soma dos números apresentados no quadro poderá não corresponder aos totais devido a arredondamentos. a

Pressupõe um crescimento anual do RNB de 2%.

Rácio APD/RNB visado para 2006 mantido constante até 2015. c Rácio APD/RNB visado para 2006 mantido constante a um nível de 0,33% até 2015. d Rácio APD/RNB de 0,7% em 2010; nível de compromisso mantido constante até 2015. e Pressupõe um aumento anual real da APD de 5,5% (aumento nominal de 8% menos inflação a 2,5%) até 2010; meta de APD/RNB de 2010 mantida constante até 2015. f Rácio APD/RNB de 0,83% visado para 2006 mantido constante até 2015. g Rácio APD/RNB de 0,7% visado para 2012 mantido até 2015. h Rácio APD/RNB de 0,7% visado para 2007 mantido constante até 2015. i Nível de APD de 2006 – 9,5 mil milhões de dólares – mantido constante até 2015. j Compromisso de atingir um rácio APD/RNB de 1% em 2006 mantido constante até 2015. k Rácio APD/RNB de 0,8% mantido constante até 2015. l Nível admitido de APD/RNB de 0,26% em 2006 mantido constante até 2015. m Rácio APD/RNB de 1% visado para 2005 mantido constante até 2015. n Rácio APD/RNB de 1% visado para 2006 mantido constante até 2015. o Rácio APD/RNB de 0,4% visado para 2010 mantido constante até 2015. p Rácio APD/RNB de 0,7% visado para 2013 mantido constante até 2015. q Pressupõe um crescimento real do RNB de 3% até 2006; relativamente a 2006, inclui mais de 1,5 mil milhões de dólares da Millennium Challenge Account, quase 2 mil milhões de dólares da Global AIDS Initiative, um aumento da ajuda multilateral, e o reescalonamento das despesas de reconstrução no Iraque. O rácio APD/RNB projectado deverá permanente constante até 2015. b

Fonte: OECD/DAC, a publicar brevemente.

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São necessárias acções urgentes se quisermos iniciar uma década de ambições ousadas para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Felizmente, os custos de consecução dos Objectivos são inteiramente comportáveis e não ultrapassam a meta de 0,7% prometida em Monterrey e em Joanesburgo. A duplicação necessária da ajuda pública ao desenvolvimento para um montante de 135 mil milhões de dólares em 2006, que deverá aumentar para 195 mil milhões até 2015, não é nada em comparação com a riqueza dos países de rendimento elevado – nem com o orçamento militar mundial de 900 mil milhões de dólares por ano. Com efeito, a ajuda ao desenvolvimento acrescida apenas corresponderá a 0,5% do rendimento combinado dos países ricos. É evidente que o dinheiro só por si não será suficiente para realizar os Objectivos, sendo necessários maiores investimentos para fazer face às reformas das instituições, bem como políticas válidas e um maior esforço para melhorar a prestação de contas pelos governos. A menos que seja efectivamente disponibilizada mais ajuda financeira, os países de baixo rendimento e os seus parceiros para o desenvolvimento não poderão realizar discussões sérias e honestas sobre as reformas e investimentos necessários para realizar os Objectivos. No caso dos países onde já estão a ser realizadas reformas e onde já existem boas políticas, no espírito do Consenso de Monterrey, os países de rendimento elevado devem cumprir a promessa de aumentar a APD de modo a viabilizar a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O que está em causa é a credibilidade e o funcionamento do sistema internacional. Sem um avanço em 2005, e se os países pobres que têm respeitado os compromissos de Monterrey não receberem efectivamente apoio ao nível das suas estratégias baseadas nos ODM, é provável que a pouca confiança que ainda existe nos compromissos internacionais de reduzir a pobreza desapareça por completo. Se isso acontecer, os Objectivos não serão realizados e a confiança na sinceridade dos países ricos no que se refere a apoiarem os países que estão a ser bem governados e necessitam de ajuda externa ficará profundamente abalada, ou deixará de existir. Se não agirmos desde já, o mundo viverá sem objectivos.

Para garantir o êxito deste processo, em 2005, o mundo terá de começar a reforçar capacidades, melhorar políticas e efectuar os investimentos necessários para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Este esforço terá de ser constante a nível mundial, nacional e local durante os próximos 10 anos. E só agindo desde já é que será possível travar problemas ambientais a longo prazo, como, por exemplo, as alterações climáticas e a destruição dos recursos haliêuticos, antes de causarem danos irreparáveis aos países pobres que menos capacidade têm para se proteger.

São necessárias acções urgentes se quisermos iniciar uma década de ambições ousadas para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os países em desenvolvimento devem desenvolver todos os esforços para se mobilizarem em função dos Objectivos. Os países ricos devem interrogar-se para determinar se, tal como acontece hoje, estarão mais preocupados em apontar as responsabilidades dos

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países pobres do que em cumprir as suas próprias promessas. Em 2005, o mundo necessita desesperadamente de cumprir as suas promessas, tomando rapidamente medidas práticas à escala apropriada, antes de a consecução dos Objectivos se tornar inviável. Se não investirmos já, falta muito tempo para a próxima Cimeira do Milénio, em 3000.

Notas 1. Os valores relativos à pobreza extrema correspondem a 1,08 dólares por dia em 1990 e em 2001.

2. Publicação prevista em princípios de 2005.

3. É frequente confundir recursos e resultados por motivos linguísticos. O termo "saúde", por exemplo, designa simultaneamente um sector (ou ministério) e um resultado que se obtém graças à utilização de um conjunto complexo de recursos em vários sectores. O mesmo se passa com o termo "Educação". O termo "fome", pelo contrário, é um resultado complexo, mas não é um sector nem um ministério.

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Agradecimentos Houve várias pessoas cujos contributos para o processo de elaboração do presente relatório merecem uma referência especial. Macartan Humphreys desempenhou um papel fulcral ao elaborar o Capítulo 12, sobre os Estados frágeis e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Nirupam Bajpai, Shuming Bao e Wing Thye Woo realizaram uma importante análise, que serviu de base ao Capítulo 11, sobre sobre as prioridades de investimento noutras regiões. Deborah Balk, Bob Chen, Marc Levy, Adam Storeygard e os seus colegas do Center for International Earth Science Information Networks (CIESIN), da Universidade de Columbia, realizaram a análise de grande parte dos dados geoespaciais. Brian Hammond e os seus colegas do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) foram extremamente generosos com o seu tempo e os seus conhecimentos especializados, ajudando na análise sobre a reforma do sistema de doadores de que se fala no Capítulo 13. Dani Kaufmann deu contributos muito úteis para o Capítulo 7, sobre a governação. Quaisquer erros que subsistam nos referidos capítulos são da responsabilidade do autor.

O Projecto do Milénio da ONU beneficiou de uma activa colaboração intelectual com François Bourguignon, Economista Principal do Banco Mundial; Nicholas Stern, o seu ilustre antecessor nesse cargo e actualmente colocado no Ministério das Finanças do Reino Unido; e Raghuram Rajan, Economista Principal do Fundo Monetário Internacional (FMI). Todos eles deram uma excelente colaboração, partilhando ideias com grande decidação, comentando versões provisórias e procurando em conjunto os melhores quadros analíticos possíveis relacionados com a consecução dos ODM. Muitos seminários e reuniões organizados em conjunto beneficiaram dos contributos de vários colegas seus, nomeadamente, Jim Adams, Shaida Badiee, Barbara Bruns, Mariam Claeson, Shanta Devarajan, Shahrokh Fardoust, Pablo Gottret, Rudolf Knippenberg (UNICEF), Ibrahim Levent, Hans Lofgren, Gobind Nankani, John Page, Ramahatra Rakotomalala, Peter Roberts, Agnes Soucat, Eric Swanson, Jee-Peng Tan, Hans Timmer, e Dominique van der Mensbrugghe, do Banco Mundial, e Sanjeev Gupta, Peter Heller e Arvind Subramanian. do FMI. O Projecto do Milénio da ONU agradece ainda aos seus parceiros que o ajudaram a definir uma metodologia para a avaliação de necessidades relacionadas com os ODM ao nível dos países, cujos resultados são apresentados em resumo no Capítulo 17, sobre o alargamento do pacote financeiro necessário à consecução dos ODM: Anwara Begum e M. Salimullah, do Instituto de Estudos sobre Desenvolvimento do Bangladesh; Kao Kim Hourn e Ray Zepp da Universidade do Camboja; Ernest Aryeetey e Michael Nimo do Instituto de Investigação Estatística, Social e Económica do Gana; Samar Datta, Ravindra Dholakia e Akhilesh Kumar do Instituto de Gestão da Índia, em Ahmedabad; Haidari K. R. Amani, Flora Lucas Kessy e Deogratias Macha da Fundação de Investigação Económica e Social da Tanzânia; e Godfrey Bahiigwa, Lawrence Bategeka e Nathan Okarut do Centro de Investigação de Política Económcia do Uganda. O Projecto do Milénio da ONU agradece à McKinsey & Company, que realizou a análise que serviu de base à secção sobre energia da avaliação de necessidades; a Eva Weissman pela ajuda valiosa que prestou ao nível das análises sobre a saúde da criança e materna; e a David Simon pela análise dos fluxos de ajuda pública ao desenvolvimento e sua repartição sectorial.

Shan Cao, Andrew Charlton, Stacy Fehlenberg, Joe Kennedy e Pierre Yared

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prestaram uma excelente ajuda em termos de investigação, no contexto do processo de avaliação de necessidades.

O trabalho do Projecto contou com o apoio de inúmeros funcionários do PNUD. Elli Kaplan deu um apoio precioso ao Projecto durante as fases iniciais.

Jeffrey Avina, Ade Lekoetje, Elizabeth Lwanga, Jacques Loup, Lamin Manneh e Comfort Tetteh deram também excelentes contributos para o trabalho do Projecto do Milénio da ONU no dia-a-dia. Sally Fegan-Wyles e a sua equipa do Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento deram uma ajuda e um apoio constantes. O Projecto contou ainda com contributos de fundo importantes de todo o Gabinete de Políticas de Desenvolvimento, designadamente: Susan McDade do grupo sobre energia; Antoine Heuty, Terry McKinley, Rathin Roy, e outros colegas do grupo sobre pobreza; Gita Welch e o grupo sobre desenvolvimento institucional; e Terence Jones e a sua equipa do grupo sobre desenvolvimento de capacidades. Djibril Diallo, David Morrison, Bill Orme e os seus colegas do COA prestaram um apoio valioso na área das comunicações. O Projecto agradece, também, aos pontos focais para os ODM de outros gabinetes regionais: Ghaith Fariz, Enrique Ganuza, Balasubramanium Murali e Norimasa Shimomura. Pedro Conceição, Moez Doraid, Gulden TurkozCosslett, Mattias Johansson, Inge Kaul, Ronald Mendoza, Omar Noman, Alejandra Pero, Bharati Sadasivam, Amina Tirana e Caitlin Wiesen foram também extremamente generosos com os seus contributos. Nissim Ezekiel e o secretariado da Comissão para o Sector Privado e o Desenvolvimento fizeram muitas sugestões úteis, entre as quais destacamos as de Jan Krutzinna, Naheed Nenshi, Yann Risz e Sahba Sobhani.

O Projecto do Milénio da ONU manteve uma estreita colaboração com os funcionários do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento durante a produção do Human Development Report 2003. Várias partes do presente relatório baseiam-se em trabalho realizado durante a preparação daquele relatório. Agradecemos igualmente a Sakiko Fukuda-Parr e à sua equipa, que integrou: Silva Bonacito, Emmanuel Boudard, Carla De Gregorio, Haishan Fu, Claes Johansson, Christopher Kuonqui, Santosh Mehrotra, Tanni Mukhopadhyay, Stefano Pettinato, David Stewart, Aisha Talib e Nena Terrell.

O presente relatório foi editado e produzido pela excelente equipa de Bruce Ross-Larson, Meta de Coquereaumont, Mary Goundrey, Thomas Roncoli, Christopher Trott, Timothy Walker e Elaine Wilson da Communications Development Incorporated, de Washington, D.C. Pareceres técnicos Houve muitos colegas que partilharam connosco as suas opiniões sobre as versões iniciais do presente relatório. Os membros dos Grupos de Peritos das Nações Unidas contribuíram com pareceres valiosos desde o início do Projecto, sempre sob a presidência hábil de Jan Vandemoortele. Agradecemos a todos os membros dos grupos de peritos os seus contributos generosos e constantes: Ifzal Ali, Adnan Z. Amin, Patrick Asea, Daniel Biau, François Bourguignon, James P. Callahan, Andrew Cassels, Jan Cedergren, Hans D’Orville, David T. Edwards, Marika Fahlen, Orobola Fasehun, Luiz L. Fernandes Pinheiro, Charles Gore, Edward Heinemann, Raj Jumar, Ian Kinniburgh, Eddy Lee, Patrick Low, Richard Morgan, Harish Parvathaneni, Prabhu Pingali, Raghuram Rajan, Joanne Sandler, Francisco Sercovich, Mari Simonen, Joseph Smolik, Dianne Spearman, Carlos Eduardo Velez e Gustavo R. Zlauvinen.

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Manifestamos o nosso especial agradecimento aos nossos colegas do Secretariado da ONU, em particular, a Henk-Jan Brinkman, Marta Mauras, Robert Orr e Abiodun Williams do Gabinete Executivo do Secretário-Geral. Recebemos um grande apoio de Ibrahim Gambari, Eloho Otobo e Yvette Stephens, do gabinete do Assessor Especial do Secretário-Geral para África. Sue Markham, Pragati Pascale e Tim Wall, do Departamento de Informação Pública, prestaram uma enorme assistência. Houve numerosos colegas do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais de prestaram um apoio enorme ao longo de todo o Projecto, nomeadamente, Joseph Chamie e a sua equipa na Divisão de População, Robert Johnston, Francesca Perucci e a sua equipa na Divisão de Estatística, e Johan Schölvinck.

O Projecto do Milénio da ONU beneficiou ainda da colaboração com colegas da Campanha do Milénio, designadamente, Eveline Herfkens, Salil Shetty, Fernando Casado, Nisha Chatani-Rizvi, Patricia Garce, Lucille Merks, Marina Ponti, Ingrid Sanders, Marisol Sanjines, Hellen Wangusa, Carol Welch e Erna Witoelar.

O Projecto do Milénio da ONU está grato pela colaboração e comentários do Secretariado da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), nomeadamente, do seu presidente, Wiseman Nkuhlu, do seu consultor agrícola, Richard Mkandawire, e da sua incansável especialista sobre assuntos relacionados com os ODM, Khadija Bah. O Projecto do Milénio da ONU realizou uma série de consultas de alto nível a membros da OCDE/CAD que foram muito úteis. O Projecto deseja manifestar o seu reconhecimento ao Governo sueco por ter organizado uma discussão de alto nível em Estocolmo, em Fevereiro de 2004. Agradece, também, a Richard Manning, Brian Hammond e aos seus colegas por terem convocado uma reunião de dirigentes do CAD em Paris, em Julho de 2004. Masood Ahmed, Richard Martini, Sharon White e os seus colegas do Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido também organizaram uma consulta final extremamente construtiva a membros do CAD em Londres, em Outubro de 2004. O Projecto agradece ainda a Jean-Pierre Landau, com quem manteve numerosas conversas extremamente úteis.

Contributos dos países-piloto O trabalho realizado pelo Projecto do Milénio da ONU em países-piloto foi um meio valioso de testar muitas ideias apresentadas no presente relatório e recolher novas informações. O Coordenador Residente da ONU, as equipas da ONU de apoio aos países, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional prestaram todos uma colaboração valiosa no Camboja, República Dominicana, Etiópia, Quénia, Gana, Senegal, Tajiquistão e Iémen. O Projecto agradece, em particular, o apoio directo e activo prestado pelos Chefes de Estado e de Governo de vários países, nomeadamente, Presidente Leonel Fernández da República Dominicana, PrimeiroMinistro Meles Zenawi da Etiópia, Presidente John Kufuor do Gana, Presidente Mwai Kibaki do Quénia, Presidente Abdoulaye Wade do Senegal, e Presidente Emomali Rakhmonov do Tajiquistão. Entre os pontos focais governamentais dos países-piloto referem-se John Gagain, da República Dominicana, Ato. Mekonnen Manyazewal e Ato. Getachew Adem, da Etiópia, S. Nii-Noi Ashong e George Gyan-Baffour, do Gana, David Nalo e George Anyango do Quénia, Abou Lom, do Senegal, Nozigul Khushvakhtova do Tajiquistão, e Ahmed Mohammed Sofan e Mutahar Al-Abassi do Iémen.

O Coordenador Residente da ONU e as equipas da ONU de apoio aos países desempenharam um papel decisivo, conduzindo as actividades nos países-piloto.

Agradecemos, em particular, a Douglas Gardner e Barbara Orlandini, do Camboja,

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Niky Fabiancic, da República Dominicana, Samuel Nyambi, Modibo Toure, Bjorn Ljungqvist e Vinetta Robinson da Etiópia, Alfred Fawundu e Kamil Kamaluddeen, do Gana, Paul André de la Porte e Ojijo Odhiambo, do Quénia, Ahmed Razhaoui, Albéric Kacou, Luc Grégoire e Diene Keita, do Senegal, William Paton, Tuya Altangerel, Oliver Babson, Temur Basilia e Johannes Chudoba, do Tajiquistão, e Flavia Pansieri, James Rawley, Samuel Choritz, Sammy Khan e Abdo Seif, do Iémen.

O Centro de Apoio Técnico aos ODM do Projecto do Milénio da ONU em Nairobi ajudou a orientar o trabalho nos países-piloto, em África. Agradecemos a Glenn Denning, Mi Hua, Patrick Milimo, Eileen Petit-Mshana e Salina Sanou os contributos que deram. O Projecto agradece a Lenora Suki e Tarik Yousef os esforços que desenvolveram para dirigir as colaborações do Projecto na República Dominicana e no Iémen, respectivamente. Vários funcionários da OMS, especialmente, Rebecca Dodd, Jeanette de Putter e Sergio Spinaci, trabalharam em estreita colaboração em actividades realcionadas com a saúde, no Iémen.

Comentários sobre o relatório Agradecemos, sinceramente, os comentários e sugestões ponderados que recebemos de muitos governos, organismos, fundos e programas da ONU, organizações da sociedade civil e indivíduos. Agradecemos também os comentários dos governos da Austrália, Bélgica, Canadá, Estados-Membros do CARICOM, China, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, África do Sul, Espanha, Suíça, Tunísia, Reino Unido e Estados Unidos, bem como de membros da Comissão Europeia.

As numerosas consultas de grupo realizadas nas Nações Unidas foram muito proveitosas para o Projecto do Milénio da ONU, e agradecemos a todos aqueles que organizaram e participaram nestas actividades. Entre elas incluíram-se reuniões com os embaixadores da União Africana, convocada por Michel Kafando e Crispin GreyJohnson; com os embaixadores da Comunidade das Caraíbas, convocada por Christopher F. Hackett; com os embaixadores do Grupo do Fórum das Ilhas do Pacífico, convocada por Ali’ioaiga Feturi Elisaia; com os embaixadores do Conselho Económico e Social da ONU, convocada por Marjatta Rasi; com os membros do Segundo Comité da Assembleia Geral, convocada por Marco Balarezo; e com os membros do Grupo dos 77 e a China, convocada por Abdulaziz Al-Nasser.

Agradecemos também aos delegados da ONU que representam os Estados-Membros da União Europeia, convocados por Koen Davidse.

Desejamos também agradecer a Kanta Adhin, Javed Ahmad, Benjamin Allen, Ifzal Ali, Aasmund Andersen, William Andrianasolo, James Banda, Tony Banks, Pierre Belanger, Clements Bidonge, Kate Bird, Bineswaree (Aruna) Bolaky, Catherine Budgett-Meakin, Barbara Burungi, M. Bukuru, Eva Busza, Bernardo Cachaca, Wendy Caird, Joana Chamusca, Erin Chapman, Bill Christeson, Anthony Costello, Jacek Cukrowski, Susanne Dam-Hansen, Denis Daumerie, Rossana Dudziak, Zamira Eshmambetova, Marcos A Espinal, Udo Etukudo, Richard Feachem, Virginia Floyd, Luc Franzoni, Dennis Garrity, Axumite Gebre-Egziabher, Adrienne Germain, Linda Ghanimé, Stefan Giljum, Genevieve Grabman, Peter Gustafsson, Toni Haapane, Lawrence Haddad, Ronnie Hall, Afaf Abu-Hasabo, Cecil Haverkamp, Ron Heller, Karen Judd, Inge Kaul, Jeff Keenan, Augusta Khew, Shannon KowalskiMorton, Hannu Kyröläinen, Robert Leigh, Jostein Leiro, Lim Li Lin, Jon Linden, Dermot Maher, James Manor, Mariam Mayet, Christine McNab, Lenni Montiel, Tadayuki Miyashita, Ronan Murphy, Adib Nehmeh, Norm Nicholson, Samantha Page, Erik Parsons, Joanna Patrick, Bob Perciasepe, Peter Piot, Rathi Ramanathan,

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Mary Robinson, Rick Rowden, Rabbi Royan, Domenico Siniscalco, Charlotte Hord Smith, William Smith, Jamil Sofi, Elsa Stamatopoulou, Carsten Staur, Thomas Theisohn, Adama Toe, John Tucker, Happy James Tumwebaze, Therese TurnerJones, Andras Uthoff, Louisa Vinton, Rob Ward, Robert Watson, Patrick Webb, Diana Weil, Pera Wells, Caron Whitaker e David Woollcombe.

Agradecemos ainda ao corpo docente do Institute for Development Studies, Sussex, e aos corpos docente e discente da Graduate School of International Studies da Universidade de Denver a análise pormenorizada e comentários sobre versões anteriores.

No que se refere ao trabalho de avaliações de necessidades, e para além dos membros dos grupos de trabalho, agradecemos os comentários e sugestões de Tahgreed Adam, Walid Badawi, Christopher Banes, Stefano Bertozzi, Razina Bilgrami, Jonathan Campaign, Tamo Chattopadhay, Mark Connolly, Ingrid Cyimana, Billy Cobbett, Joel Cohen, Chris Curtis, Ernest Darkoh, Don de Savigny, Richard Deckelbaum, Simon Ellis, Patrice Engle, David Evans, Katherine Floyd, Joe Flood, Tamara Fox, Linda Ghanime, Rainer Gross, Juan Pablo Gutierrez, Charlie Heaps, John Hendra, Mark Henderson, Andrew Hudson, Jose Hueb, Todd Johnson, Eileen Kennedy, Will Keogh, Zahia Khan, Chistoph Kurowski, Lilani Kumuranyake, Valerie Leach, Rolf Luyendijk, Pim van der Male, William McGreevey, Metsi Mekheta, Takaaki Miyaguchi, Cielo Morales, Maryam Niamir-Fuller, Elizabeth Anne Paxton, Vinod Paul, Kyoko Postill, David Redhouse, Sanjay Reddy, Harri Seppanen, Kavita Sethuraman, Manohar Sharma, Susmita Shekhar, Henri Smets, Lara Stabinski, John Stover, Daouda Toure, Juha Uitto, Meike van Ginneken, Netsanet Walelign, Jake Werksman, Edward Wilson, Meg Wirth e Aster Zaoude.

Apoio administrativo A produção do presente relatório não teria sido possível sem o apoio administrativo incansável de Jennifer Copeland, Rosemary Estevez-Vidal, Hnin Hla Phyu e Ferima Traore do Secretariado do Projecto do Milénio da ONU, Lauren CanningLuckenbach e Alan Lee, do Gabinete do Director do PNUD, e Ji Mi Choi, Deborah Creque, Heidi Kleedtke e Martha Synnott do Earth Institute da Universidade de Columbia. Dan Nienhauser, do Earth Institute, apoiou firmemente o Projecto, ajudando a simplificar muitas das suas necessidades administrativas.

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