Newsletter 2013 66

boletim do centro regional de informação das nações unidas para a europa ocidental B R U X E L A S , A B RI L 2 0 1 3 , E D I Ç Ã O N R . 6 6

Água é o denominador comum dos maiores desafios do nosso tempo Nesta edição: Especial Água

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Aprovado o primeiro Tratado Internacional de Comércio de Armas

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A importância da jus ça internacional para a paz

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Entrevista com Valerie Amos, chefe do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários Faltam menos de 1000 dias para a ngir os ODM. Que mundo queremos?

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Secretário-Geral de visita ao Escritório da ONU para Assuntos de Desarmamento 2011 ©UN PHOTO Líder comunitária da aldeia de Kipilat no Quénia planta árvores. ©UN PHOTO

2013 é o Ano Internacional da Cooperação para a Água e de 2005 a 2015 estamos na Década Internacional para a Acção “Água, fonte de Vida”. Porquê tanta água? De acordo com a Directora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, porque “a água é um denominador comum dos maiores desafios do nosso tempo: energia, alimentação, saúde, paz e segurança”. O objectivo deste Ano Internacional é despertar consciências sobre o potencial para uma maior E d i to r i a l Em setembro de 2000, para assinalar o Novo Milénio, os chefes de Estado e de Governo reuniram-se na AssembleiaGeral da ONU em Nova Iorque e aprovaram uma declaração definindo oito metas para a humanidade, conhecidas como os ODM. O poderoso slogan "Podemos acabar com a pobreza", embora muito inspirador, parecia mais uma aspiração do que uma meta alcançável. Temos o prazer de informar que não é o caso. Olhando para trás, para aquilo que foi e não foi alcançado, o quadro é muito mais brilhante do que os céticos previam em

cooperação mas também sobre os riscos e desafios que se colocam à gestão da água num contexto de procura crescente de acesso a este recurso. A cooperação para a água foi também o tema do Dia Mundial da Água, comemorado no dia 23 de Março. A celebração oficial foi organizada pelo governo dos Países-Baixos, em Haia. Aqui decorreu uma reunião de alto nível para discutir as conclusões da Consulta Temática sobre Água para a agenda de

2000. No dia 5 de Abril, chegámos ao marco dos 1000 dias para o prazo definido para os ODM e muito tem sido feito de facto para erradicar a pobreza absoluta. Os ODM são o mais bem sucedido esforço global contra a pobreza na história. Governos, organizações internacionais e grupos da sociedade civil em todo o mundo ajudaram a cortar para metade a taxa de pobreza extrema no mundo, assim como o número de pessoas sem acesso a água potável.

Mais meninas estão na escola. Menos crianças estão a morrer. O mundo continua a lutar contra doenças mortais,

como a malária, tuberculose e VIH / SIDA. #MDGmomentum Parece, portanto, que podemos de facto acabar com a pobreza se todos nós nos concentrarmos nisso. Parece que o setor privado também percorreu um longo caminho desde o ano 2000 e já não considera a realização dos objectivos de desenvolvimento como "caridade", mas sim como um investimento real no futuro. Então, se eu me pusesse a adivinhar, eu diria que nos próximos 1000 dias vamos testemunhar um grande salto para o oitavo objectivo que é "desenvolver uma parceria global para

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Água: cooperar para gerir melhor um recurso essencial

O direito à água potável e saneamento foi consagrado como direito humano pela Assembleia Geral em 2010

Os militares ajudam ao fornecimento de água em Dhaka, 2010. ©UN PHOTO

Em Dezembro de 2010 a Assembleia-Geral da ONU aprovou a Resolução 65/154, que declara 2013 Ano Internacional para a Cooperação pela Água. A ideia de cooperação pela água passa por uma acção transversal aos vários sectores da sociedade e da comunidade internacional, incluindo governos, cientistas, especialistas em gestão de recursos hídricos e sociedade civil. Para mobilizar todos estes actores, o objectivo deste Ano Internacional é despertar consciências sobre o potencial para uma maior cooperação mas também sobre os riscos e desafios que se colocam à gestão da água num contexto de procura crescente de acesso a este recurso.

A água é um elemento transversal aos grandes desafios da actualidade, sendo a década 2005-2015 Década Internacional para a Acção “Água, fonte de Vida”. De acordo com a Directora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, “a água é um denominador comum dos maiores desafios do nosso tempo – energia, alimentação, saúde, paz e segurança. A gestão da água pode reduzir o risco de desastres, como secas e cheias”.

O Dia Mundial da Água de 2013, assinalado no dia 22 de Março, foi dedicado à mesma temática e foi comemorado oficialmente em Haia nos Países-Paixos com um encontro de alto nível, com a participação da Directora-geral da UNESCO, Irina Bokova e vários chefes de Estado. Entre os principais objectivos do fórum contou-se a submissão das conclusões das consultas sobre a água

ao Painel de alto-nível do Secretário-Geral para a definição da agenda de desenvolvimento pós 2015.

Para Paula Duarte Lopes, professora da Universidade de Coimbra e especialista em políticas internacionais da água, “o mais importante deste Ano Internacional é o facto de esta cooperação dever ser pensada não só de forma internacional, mas também por forma a envolver a sociedade em geral”, o que representa uma perspectiva nova.

Quando questionada sobre a possibilidade de conflitos em Portugal ou na Europa associados à crescente pressão sobre os recursos hídricos, Paula Duarte Lopes explica que “estudos têm demonstrado que conflitos violentos relacionados com a água são usuais ao nível mais local, por reacção extrema, por vezes desesperada, à falta de água, à falta de acesso a água.

Internacionalmente, os registos históricos que temos sugerem que se recorre mais à cooperação do que à hostilidade, ou à violência, em caso de diferendo entre países que partilham recursos hídricos”.

Ao longo deste Ano Internacional – que foi oficialmente inaugurado no dia 11 de Fevereiro de 2013 na sede da UNESCO em Paris – pretende-se destacar histórias de iniciativas de sucesso ligadas à cooperação pela água, identificar as questões mais importantes ligadas à educação para a água, diplomacia da água, gestão transfronteiriça da água, enquadramentos

legais a nível nacional e internacional, e as relações com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), cujo prazo limite para serem atingidos é 2015.

Por outro lado, com o Ano Internacional pretende-se aproveitar o impulso criado pela Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e colocar as questões da água no topo da agenda enquanto se preparam os novos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que virão substituir os ODM. A água está também em destaque na agenda europeia, tendo ganho novo ímpeto com a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus lançada em 2012 sob o mote “A água é um direito humano” a pressionar a Comissão Europeia para que esta crie legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, e a garantir que estes sejam disponibilizados a todos como um serviço público.

O direito à água potável e saneamento foi consagrado como direito humano pela Assembleia-Geral em 2010 na Resolução 64/292. A meta do ODM 7 de redução para metade da percentagem da população sem acesso permanente a água potável foi já atingida, mas “não nos podemos esquecer que ainda existem quase 800 milhões de pessoas sem acesso a fontes melhoradas de água”, como afirma a Relatora Especial da ONU sobre o Direito Humano à Água e ao Saneamento, Catarina Albuquerque.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os direitos humanos devem estar no centro da futura agenda de desenvolvimento Os direitos humanos são vitais para a realização dos alvos anti-pobreza, conhecidos como Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que os líderes mundiais se comprometeram a atingir até 2015, e devem figurar como destaque em qualquer agenda de desenvolvimento e para além dessa data. Esta foi a principal ideia apresentada da sessão de alto nível do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 1 de Março, em Genebra.

"Os direitos humanos são parte do ADN das Nações Unidas e do direito natural de todo o ser humano. Todos os membros da família humana têm o direito de crescer e desenvolver todo o seu potencial em um ambiente seguro e sustentável ", disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon no seu discurso perante o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

Apelo a todos os Estados-membros a abraçar esta oportunidade e encorajo todas as partes interessadas a garantir que as normas internacionais de direitos humanos e princípios ajudem a guiar as nossas metas e objetivos para o pós-2015.

No ano passado, Ban Ki-moon nomeou uma Equipa de Trabalho de alto-nível da ONU para a agenda pós-2015 quando expiram os ODM. A equipa recomendou que esta agenda assente em três princípios fundamentais: os direitos humanos, a igualdade e a sustentabilidade. Em setembro, o

presidente da Assembleia Geral irá convocar um evento especial sobre os ODM para avaliar o progresso, bem como identificar lacunas e desafios que há pela frente.

O maior grupo de peritos independentes no sistema de direitos humanos da ONU apelou à comunidade internacional para se concentrar na proteção social da agenda pós-2015 e propôs uma meta específica sobre a igualdade. "Os ODM têm permanecido silenciosos no que respeita às desigualdades", advertiu o grupo em um comunicado à imprensa, apontando para direitos humanos, igualdade e não-discriminação e sustentabilidade a ser o foco da agenda de desenvolvimento pós-2015. "À medida em que se aproxima o prazo de 2015 para a realização dos ODM, a comunidade internacional deve consolidar os ganhos obtidos, construir sobre as lições aprendidas e tentar vôos mais altos e ser mais ambiciosa", afirmou Michel Forst em nome do grupo de 72 especialistas independentes encarregados pelo Conselho com a resposta a situações específicas de cada país e questões temáticas. Ele acrescentou que a agenda de desenvolvimento pós-2015 deve incluir "uma meta independente para a igualdade, a fim de promover formas mais inclusivas de desenvolvimento". http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=44261#.UX -uobWLCIo

Água, Mulheres e Desenvolvimento De acordo com a ONU, cada pessoa necessita entre 20 a 50 litros de água por dia. Os padrões mínimos de acesso à água, definidos pela organização indicam que as fontes de água devem estar a uma distância não superior a mil metros. Por fonte entende-se fontes públicas, ligações domésticas, fossos, poços e nascentes protegidas bem como a coleta de águas pluviais.

No intuito de sensibilizar o público sobre a importância do desenvolvimento inteligente dos recursos de água, medidas vêm sendo tomadas pela ONU, como a declaração do Ano Internacional da Água Potável e a Criação da ONU Água, ambos em 2003. Foi também proclamada a Década Internacional da Ação – “Água para a Vida”, que começou no dia 22 de Março de 2005, dia em que é celebrado anualmente o Dia Mundial da Água.

No entanto, estima-se que 230 milhões de pessoas vivam hoje em países onde a privação de água é severa.

O Relatório da UNICEF apresentado em 2010, apontou que em cerca de 2 terços das famílias que são privadas do acesso à água, em 45 países analisados, são as mulheres que saem para buscar a água consumida pelo agregado. Devendo atravessar caminhos longos e inseguros. As crianças também não são poupadas, em 12% das famílias estudadas, são elas quem vai em busca da água, e delas, a percentagem de raparigas é o dobro da de meninos.

As Nações Unidas estimam que 1.2 biliões de pessoas não têm acesso à água e 2.5 biliões estão sem acesso às condições próprias de saneamento. A falta de saneamento também impede as raparigas de ir à escola quando começam a menstruar. Este problema afeta 10% das raparigas em África.

Nas zonas rurais em África, por exemplo, as mulheres costumam andar 10 milhas ou mais para buscar água e carregar cerca de 20 kg na cabeça. Nas secas, é comum que elas caminhem o dobro dessa distância.

O problema não é apenas o desgaste físico e a falta de condições sanitárias durante o percurso, mas também envolve a

Refugiados em Darfur receberam “Rolos de água” 2011©UN PHOTO

segurança. Mulheres e raparigas estão sujeitas à violência e ataques quando se deslocam para buscar água em zonas isoladas.

Outro fator a ser ponderado são as longas filas de espera, e quando não conseguem a quantidade necessária dirigem-se para outro sítio a fim de complementar a quantia necessária.

No Sri Lanka, enquanto os homens vão trabalhar nos arrozais, as mulheres assumem a tarefa de recolher água para o uso doméstico.

Logo, todo o tempo que as mulheres gastam nos afazeres domésticos representa uma significativa perda de renda e de estudo. Uma adequada infra-estrutura permitiria a elas que trabalhassem e obtivessem renda ou estudo e que pudessem partilhar as despesas do agregado familiar.

Prova disso são os resultados das 2.7 mil iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial que beneficiaram 90 mil famílias pobres rurais no Rio Grande do Norte, no Brasil, ao longo de oito anos.

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PAZ E SEGURANÇA

Aprovado o primeiro tratado internacional que regula o comércio de armas Depois de vários avanços e recuos e muitas horas de negociações os Estados Membros das Nações Unidas, reunidos em Assembleia-Geral votaram no dia 2 de Abril para aprovar o primeiro tratado internacional de sempre para regular o comércio de armas.

A resolução contendo o texto do tratado que regula o comércio internacional de armas obteve 154 votos a favor, 23 votos de abstenção e 3 Estados-Membros votaram contra: Coreia do Norte, Irão e Síria.

O Secretário-Geral, Ban Ki-moon considerou a aprovação do tratado “uma vitória para a população mundial” e o presidente da Assembleia, Vuc Jeremić (Sérvia), afirmou que o texto é "inovador", porque os países exportadores de armas serão a partir de agora legalmente obrigados a reportar a venda de armas e transferências.

Os estados ficam também obrigados a obrigados a avaliar se as armas vendidas poderão ser usadas para facilitar abusos de direitos humanos e violações do direito humanitário.

O tratado regula todas as armas convencionais dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves.

As munições aparecem separadamente no artigo 3º do tratado, fora do chamado "âmbito" do Tratado, e coloca a responsabilidade sobre os Estados Partes de criar e manter um sistema de controlo nacional para regular a exportação de munições disparadas, lançadas ou entregues pelas armas convencionais abrangidas pelo tratado. O Artigo 4º, sobre as partes e componentes que possibilitam a montagem estas armas, regula estas componentes da mesma forma.

Relativamente a proibições, o artigo 6 º diz que “Os Estados partes concordaram em não autorizar qualquer transferência de armas convencionais, ou a sua munição / munições, peças ou componentes, se a transferência das armas violar as suas obrigações referentes ao Capítulo VII da carta da ONU ou a outros acordos internacionais, ou quando tiverem conhecimento de que as armas poderão ser usadas na prática de genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra, ataques contra civis ou outros crimes de guerra”.

Se a exportação não foi proibida pelo artigo 6 º, cada Estado Parte exportador, nos termos do artigo 7º, concordou que, antes da autorização das exportações, irá avaliar o potencial das armas convencionais ou itens relacionados para pôr em risco a paz e segurança ou de serem usadas para

cometer ou facilitar uma grave violação do direito internacional, direito humanitário e/ ou direito dos direitos humanos, ou actos que constituam terrorismo ou crime organizado transnacional.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA, na sigla em inglês), não faz parte do âmbito do tratado nenhuma das seguintes ações: interferir no comércio doméstico de armas ou no direito de portar armas nos Estados Membros; proibir a exportação de qualquer tipo de arma; infringir o legítimo direito dos Estados para autodefesa ou minar padrões nacionais de regulação de armamentos já em vigor.

Em comunicado de imprensa após a aprovação do Tratado sobre o Comércio de Armas, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados declarou: "Os refugiados sabem melhor que ninguém. Para eles, em particular, assim como os milhões de deslocados à força dentro dos seus próprios países pela violência armada, a adoção deste tratado é extremamente necessária ", disse António Guterres. E prosseguiu: "O objetivo agora é a efetiva implementação".

"O ACNUR pediu a regulamentação do comércio de armas, como um meio de reduzir o terrível custo humano do comércio de armas mal regulado e da ampla disponibilidade e uso indevido de armas".

Um estudo de 2011 encomendado pelo ACNUR intitulado “O fardo global da violência armada/The Global Burden of Armed Violence,” concuiu que todos os anos morre mais de meio milhão de pessoas em consequência do conflito armado que é muitas vezes alimentado pela oferta gener-

alizada de armas. Muitos mais sofrem ferimentos horríveis e abusos, inluindo violação sexual, e muitos mais são forçados a abandonar as suas casas.

Também a UNICEF aplaudiu a aprovação do tratado por dar um contributo importante na prevenção de violência contra crianças. O Assessor Especial da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, por sua vez, saudou a inclusão no tratado da proibição da transferência de armas que seriam utilizadas na prática de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e exortou os Estados a agir rapidamente para aplicar esta proibição, enquanto se aguarda a sua entrada em vigor. "O genocídio depende em parte da disponibilidade de armas e munições", disse ele em um comunicado. "Apesar de algumas deficiências do tratado, a sua adoção representa um passo importante na luta para impedir o genocídio e fornece uma nova ferramenta legal para proteger as pessoas que correm risco de morte, e os grupos ameaçados de destruição", afirmou.

Alfred de Zayas, especialista da ONU para a promoção da ordem internacional democrática e equitativa, também se congratulou com a aprovação do tratado e avisou que “aqueles que vendem ou facilitam o acesso de indivíduos a armas ficam a saber que têm responsabilidade pela morte e sofrimento causados por aquelas armas e que a qualquer momento poderão ter que enfrentar a barra do Tribunal Penal Internacional por cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade”.

Numa declaração oficial sobre a adoção do Tratado de Comércio de Armas, o Secretário-Geral afirmou que essa é considerada “uma vitória para a população mundial”, além de congratular o Embaixador Australiano Peter Wollcott, por “ter conduzido de maneira aberta e transparente a presidência da conferência final que produziu o texto do Tratado adotado”, bem como o Embaixador Argentino Roberto Garcia Moritán, “que conduziu por anos a liderança do processo relativo ao Tratado”.

E finaliza afirmando na sua declaração: “A adoção deste Tratado demonstra as grandes coisas que podem ser alcançadas quando os governos e a sociedade civil trabalham em conjunto com as Nações Unidas. Apelo a todos os governos a unir forças com a sociedade civil para garantir a plena e efetiva implementação do Tratado.

A Organização das Nações Unidas dará todo o seu apoio”.

O tratado entrará em vigor em 90 dias após ser ratificado pelo quinquagésimo signatário. http://www.un.org/disarmament/ATT/

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JUSTIÇA INTERNACIONAL

A importância da justiça internacional em debate na Assembleia-Geral

Três sobreviventes da prisão S-21, em Pnhom Phen, receberam cópias da decisão do Tribunal de Recurso do Julgamento no processo 001 contra Kaing Guek Eav apelido Duch sexta-feira 18 maio de 2012. ©UN PHOTO

No passado dia 10 de abril, a Assembleia Geral da ONU realizou o seu primeiro debate de sempre sobre o papel do sistema de justiça penal internacional na reconciliação, com o presidente a destacar que este é importante não só para olhar sobre as atrocidades do passado, mas também para aproximar exinimigos de forma a que possam construir um futuro melhor e mais inclusivo.

Os Estados “não poderiam esperar atingir os objetivos de paz, desenvolvimento e respeito aos direitos humanos sem o apoio de um robusto sistema de justiça penal internacional” disse o SecretárioGeral Ban Ki-moon, no debate de alto nível intitulado "O Papel da Justiça Penal Internacional na Reconciliação".

Durante o debate, Chefes de Estado, os Ministros da Justiça e outros funcionários do Governo compartilharam suas experiências com a integração de padrões de justiça penal internacional e práticas em contextos nacionais que, às vezes, foram operados com tensão política seguindo conflito. Dois painéis de discussão sobre "Justiça" e "reconciliação" examinaram a relação entre o direito penal nacional e internacional através dessas perspectivas. Para o presidente da Assembleia Vuk Jeremic, "A questão fundamental é como a justiça penal internacional pode ajudar a conciliar antigos adversários nos períodos de transição e em sociedades pós-conflito".

Ao longo das últimas duas décadas vários tribunais penais internacionais foram criados, sob o patrocínio das Nações Unidas ou em cooperação com a ONU, para julgar os crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em países tão diversos como a ex-Jugoslávia, Ruanda, Serra Leoa e Camboja.

Estes incluem o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR), o Tribunal Especial para Serra Leoa, as Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja, o Tribunal Especial para o Líbano, e do Tribunal Penal Internacional (TPI), que não é específico de um país.

Dirigindo-se à Assembleia, o SecretárioGeral Ban Ki-moon sublinhou que o sistema de justiça criminal internacional foi lançado há duas décadas, quase 50 anos após os julgamentos de Nuremberga contra os criminosos de guerra nazis, "em face de atos horrendos que às vezes traziam de volta os mesmos fantasmas” da Segunda Guerra Mundial. "A impunidade por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e outros graves crimes internacionais não é mais aceitável, nem é tolerada", disse ele, observando que o sistema também tem dado voz às vítimas e testemunhas: "No passado a sua voz não era ouvida, ficavam a sofrer em silêncio, hoje elas têm uma plataforma".

O Secretário-Geral acrescentou que apoiar os tribunais internacionais significa respeitar, e não pôr em causa, a sua independência, imparcialidade e integridade. "Significa implementar, cumprir as suas decisões. E significa protegê-los daqueles que procuram destruí-los por motivos que podem ter mais a ver com política do que justiça", disse ele.

Alguns dos delegados presentes apontaram alguns dos problemas e dificuldades que o sistema penal internacional ainda enfrenta, nomeadamente, falta de cooperação dos países com os tribunais internacionais, pouco impacto na reconciliação nacional.

Houve mesmo quem afirmasse, tal como o Ministro da Justiça da Namibia, Utoni Nujoma, que a justiça Internacional é selectiva e protege a parte vencedora num conflito porque “os interesses políticos têm prioridade sobre a justiça”.

Apesar de tudo, vários delegados disseram que o Tribunal Penal Internacional veio preencher uma lacuna importante na legislação de direitos humanos como o corpo de definição de padrões que garantem uma estratégia eficaz para processar os crimes mais graves. Eles também salientaram que mesmo Estados que não são Partes do Estatuto de Roma – o tratado fundador – já estão a cooperar com o Tribunal, o que revela que a luta contra a impunidade

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ASSUNTOS HUMANITÁRIOS

Valerie Amos: as crises humanitárias são sobre pessoas Após uma visita à Turquia, onde visitou alguns milhares de refugiados que fugiram do conflito na Síria e que estão agora a viver nos países vizinhos, Valerie Amos, a chefe do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), explicou ao Centro de Notícias da ONU que é crucial que a comunidade internacional faça mais para resolver as muitas crises humanitárias e que “não se trata apenas de números mas de pessoas”.

Em Setembro de 2010, Valerie Amos assumiu o seu posto ao leme do OCHA, que é responsável por reunir os actores humanitários para garantir uma resposta coerente às situações de emergência.

Desde accionar equipas de resposta rápida e trabalhar com parceiros para avaliar as necessidades, agir ou garantir financiamento até facilitar a coordenação civil-militar.

Valerie Amos supervisiona mais de 2 mil funcionários, que trabalham em mais de 50 países, locais regionais e sede, do Afeganistão ao Zimbabué.

Antes de assumir este posto, Valerie Amos foi membro do Conselho de Ministros Britânico e Líder da Câmara dos Lordes, Tem feito várias viagens à Síria e aos países vizinhos que acolhem refugiados sírios. Pode descrever o que tem visto?

A situação está cada vez pior. A última vez que estive na Síria foi em Janeiro. Há bombardeamentos constantes, e penso que as pessoas vêem o que isso está a causar através dos seus ecrãs de televisão, através do que vemos nos noticiários. Mas como descrever quando se fala com alguém que é afectado dentro do país, ou com um refugiado… o medo na voz, a raiva… As pessoas sentem realmente que a comunidade internacional as abandonou, que não estamos a fazer tanto como poderíamos fazer para acabar com esta crise. Falei com pessoas nos países vizinhos. Ainda há pouco estive na Turquia.

Eles não conseguem bem acreditar que já passaram dois anos. Por isso o desespero…

Estou preocupada porque acho que a capacidade que temos para responder às necessidades crescentes não é de modo algum suficiente. E é claro que é um ambiente difícil para se trabalhar. A situação de segurança é muito má…

Estamos a tentar conseguir comboios de ajuda, mantimentos para locais onde é muito difícil chegar. Nem sempre conseguimos atravessar. Tivemos os relatórios dos ataques químicos. Tentámos conseguir um comboio para Aleppo com medicamentos. Foi sequestrado. Eu tenho pessoas, e há pessoas do Crescente Vermelho Árabe Sírio, e de outras agências da ONU, que estão a fazer o melhor que podem. A própria população síria está a

Valerie Amos numa conferência de imprensa Za'atri, na Jordânia.©UN PHOTO lidar com isto numa base diária, têm medo pelas suas vidas, pelas vidas dos seus filhos, das suas comunidades. Nós, como comunidade internacional, temos que fazer mais.

Quais são as necessidades mais prementes neste momento?

O apoio médico está no topo da agenda. A Síria é um país que costumava produzir os seus próprios medicamentos. Agora não pode. Ainda esta semana ouvi, numa

“Os Sírios sentem que a comunidade internacional os abandonou. Temos de fazer mais” conversa com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC), que chegámos a um ponto de viragem, com mais pessoas a morrerem na Síria não em resultado directo do conflito, mas por causa de toda a infra-estrutura médica que colapsou. Por isso, as pessoas aparentam estar a morrer de causas naturais, mas não teriam morrido há um ano atrás, ou há dezoito meses atrás, quando o sector médico ainda funcionava. Preocupam-me as crianças. Preocupam-me as mulheres que estão a ser sexualmente abusadas e traumatizadas. Ouvimos relatos de homens que são abusados e traumatizados em centros de detenção. Estamos a falar de mais de um milhão de refugiados. Por isso temos necessidades em termos de comida, abrigo, e também o impacto nos países vizinhos.

Em Janeiro, os doadores prometeram mais de 1.5 mil milhões de dólares para a resposta humanitária na Síria. Como vai proceder para os fazer cumprir essas promessas o mais rápido possível?

Bom, esse é o meu desafio actual. Isso foi no fim de Janeiro. Já passaram várias semanas desde essa conferência. E eu sei que os países têm que passar pelos seus processos. Alguns países têm que passar pelos parlamentos. Outros países estão a tomar decisões sobre para onde exactamente querem o seu dinheiro vá.

Mas enquanto isso, o Programa Alimentar Mundial tenta entregar stocks de alimentos; o ACNUR está a tentar ajudar os refugiados; a UNICEF tenta ajudar as crianças; o UNRWA está a desenvolver um trabalho urgente com os refugiados palestinianos; e estão todos a ficar sem dinheiro. Por isso preciso que os doadores que fizeram essas promessas – e foi muito bom ver a comunidade internacional unirse da forma como se uniu – concretizem agora essas promessas em dinheiro real no banco, para que possamos continuar o trabalho que estamos a fazer.

Qual é a situação actual na região do Sahel?

Por um lado, actuámos muito bem no Sahel, no ano passado. Estávamos todos tão preocupados que estivéssemos a enfrentar uma situação tão difícil com a insegurança alimentar e com a subnutrição, que estivéssemos a caminhar para uma situação semelhante à que tínhamos visto um ano antes no Corno de África. Não chegámos a esse ponto, em parte por causa dos próprios governos que, avisados desde cedo, colocaram em prática estratégias para lidar com isso, e por causa do apoio que tiveram por parte da comunidade internacional, incluindo as

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PAZ E SEGURANÇA&ASSUNTOS HUMANITÁRIOS organizações da ONU. Penso que estamos todos muito contentes por não termos chegado a essa situação tão difícil.

Mas ainda temos uma situação, este ano, em que cerca de dez milhões de pessoas estão em risco, porque mesmo num ano com boas chuvas, esta é uma região muito vulnerável. E tudo isso se deteriorou por causa da situação no Mali. Tivemos um golpe o ano passado. Tivemos os extremistas a instalarem-se no norte. A acção da França desde Janeiro ajudou a estabilizar a situação. Temos de ponderar sobre qual vai ser o papel da ONU daqui para a frente – que tipo de apoio irá a ONU oferecer em termos de construção do Estado, eleições, apoio humanitário, apoio ao desenvolvimento, todas estas discussões estão a acontecer agora. E enquanto isso, temos deslocações contínuas dentro do país, temos um fluxo de refugiados para o exterior, e claro, temos os países vizinhos que são afectados pelo que se passa no Mali.

Além da Síria e do Sahel, quais são as crises mais prementes com que está a lidar?

Estou preocupada com o Iémen, que não está no topo da agenda de ninguém, mas onde temos uma grande crise em todo o país – no norte, no centro e no sul.

Preocupo-me muito com a República Centro Africana. Também me preocupam as tensões constantes entre o Sudão e o Sudão do Sul, que estão a ter um impacto em ambos os países. Mas mesmo dentro do próprio Sudão, a situação no Darfur, que continua obstinadamente difícil, há tantos anos. E claro, a República Democrática do Congo, a Somália, o Afeganistão… temos uma longa lista de países com os quais estamos a lidar.

Como combate o cansaço dos doadores, quando há tantas situações em todo o mundo a competir por atenção e recursos?

A fadiga dos doadores e das pessoas, também. Penso que a forma que temos de lidar com isso… sim, há muitas crises, mas

ao mesmo tempo, cada uma destas crises é sobre pessoas. É sobre as pessoas que são afectadas, é sobre as crianças, sobre as famílias, e parte do trabalho que eu tenho que fazer é tornar isso real para o mundo. Para deixar claro que não se trata só de número. Não se trata só dos milhões, dos milhares. Trata-se de cada pessoa. É assim que tem que se fazer, e temos que continuar a defender esta ideia. A fazer o melhor que podemos.

Ocupa o seu posto já há alguns anos. Qual foi o seu maior desafio?

Diria que há três desafios realmente importantes. Um é como se constrói o nosso sistema de resposta humanitária, o mais eficaz possível. Em segundo lugar, a questão da sensibilização da opinião pública que já discutimos – como é que eu garanto que as vozes das pessoas são ouvidas, as pessoas que queremos ajudar e apoiar, que as suas vozes são ouvidas de uma forma que toca os corações das pessoas em todo o mundo, para que possamos angariar o dinheiro de que precisamos para lhes proporcionar esse apoio. O terceiro grande desafio é como é que garantimos que, à medida que as crises se tornam mais complexas, o trabalho que fazemos na dimensão humanitária é mantido em separado das agendas políticas mais amplas. E isso é cada vez mais difícil, ano após ano.

Já viajou muito desde que assumiu o seu cargo. Há alguma situação, história ou imagem que a tenha marcado?

Há muitas, mas se tivesse que escolher apenas uma, escolheria uma criança que vi com a sua mãe. Estavam num campo na Etiópia. Tinham muito pouca comida, e a mãe estava a alimentar a criança com um dos produtos enriquecidos que o Programa Alimentar Mundial tem e que a UNICEF também utiliza, Plumpy’nut, que ajuda a construir a coluna das crianças quando estão muito desnutridas. Era muito magra, tinha uma grande cabeça, era muito frágil.

E a mãe estava a alimentá-la mas parou

Campo de Refugiados Sírios na Jordânia, Dezembro 2012©UN PHOTO

O que aconteceu no Conselho de Segurança da ONU?

No dia 25 de Abril de 2013, o Conselho de Segurança aprovou uma operação de manutenção de paz com um efectivo de 12 600 militares para assumir o controlo da missão da União Africana no Mali a partir de 1 de Julho, e autorizou os capacetes azuis a “utilizar todos os meios necessários”, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, para levar a cabo as tarefas de estabilização relacionadas com a segurança, proteger os civis, o pessoal da ONU e os artefactos culturais, e criar as condições para o fornecimento de ajuda humanitária.

A decisão foi tomada através da Resolução S/RES/2100 (2013) que estabelece assim a Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali (MINUSMA). A função essencial da MINUSMA é apoiar o processo político no Mali, em estreita coordenação com a União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Além desta resolução foram aprovadas: a resolução S/RES/2098 (2013) que renovou até Março de 2014 a missão de paz na República Democrática do Congo (MONUSCO); a resolução S/RES/2098 (2013) renovando por mais um ano o mandato da missão da ONU no Sara Ocidental, a MINURSO. A MINURSO, estabelecida em 1991, tem o objectivo de monitorizar o cessar fogo entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário e organizar um referendo sobre a independência da Região ou a sua permanência como parte de Marrocos.

Também no dia 25 de Abril, o Conselho de Segurança, decidiu através da resolução S/RES/2098 (2013) prolongar o embargo ao comércio de armas com a Costa do Marfim, assim como manter as restrições de viagem e transacções financeiras até 30 de Abril de 2014.

Embora sem tomar ações concretas, o Conselho discutiu ainda em Março e Abril a situação na Palestina, no Médio Oriente, na Somália e dedicou uma sessão às “mulheres, paz e segurança”.

O Ruanda presidiu ao Conselho durante o mês de Abril. Em Maio a Presidência do Conselho de Segurança será da

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Crianças celebram a felicidade, paz e aprendizagem. Crianças de uma escola primária numa zona pobre da cidade de Banjarmasin, na ilha de Kalimantan, Indonésia. ©Philip West/UNDP

Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Júlia Galvão Alhinho Redacção: JGA, Ana Catarina Silva e Chrystiane Fermino http://www.unric.org/pt/ https://www.facebook.com/UnricPortugal

Em breve…  Dia 14 de Maio: VIII Colóquio os Direitos Humanos na Ordem do Dia: “População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação Pós 2015”.

Auditório Novo da Assembleia da República  16 de Maio: Conferência Gestão das Organizações: Comunicar o Terceiro Setor, Fórum Eugénio de Almeida, Évora, 15.00h  Dia 23 de Maio: Cine-ONU “Sweet Dreams”, na sede da CPLP em Lisboa  Dia 25 de Maio: Dia de África e Semana de solidariedade com os povos de Territórios não Autónomos

Menos de 1000 dias para atingir os ODM: que mundo quer?

No dia 5 de abril assinalámos os 1000 dias de acção até 2015, o prazo final para atingir os ODM. A ONU aproveitou este marco para lançar a campanha Momentum1000, numa altura em que se já prepara a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 que irá substituir os ODM. Na ocasião, o Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que “o sucesso alcançado nos próximos mil dias não só irá melhorar a vida de milhões de pessoas, irá também impor um maior ritmo enquanto fazemos planos para o pós-2015”. Para envolver os cidadãos de todo o mundo na definição da Agenda, foi lançada a plataforma The World We Want e o inquérito global My World, onde cada pessoa pode votar e eleger os assuntos que considera prioritários para um futuro melhor, ajudando a construir uma visão colectiva que será partilhada com o Secretário-Geral, o Painel de Alto Nível para a Agenda Pós-2015 e os líderes mundiais, para ser incorporada na definição da Agenda Pós-2015.

No My World é possível escolher as nossas prioridades de um conjunto de 16 temas sugeridos, que vão desde um governo honesto e actuante até à protecção contra o crime e a violência, passando pelo acesso a alimentos de qualidade, liberdades políticas ou protecção a florestas, rios e oceanos, entre outros. Muitas destas prioridades temáticas – às quais os cidadãos podem acrescentar outras que considerem relevantes – coincidem com os temas expressos no documento final da conferência Rio+20, realizada no Brasil em Junho de 2012. Estes incluem, por exemplo, a agricultura sustentável, segurança alimentar e nutrição, energia, cidades sustentáveis, promoção de empregos verdes, trabalho decente para todos e protecção social, ou ainda os mares e oceanos. A partir destas áreas-chave serão definidos os objectivos de desenvolvimento sustentável para o período após 2015.

O documento, intitulado “O futuro que queremos”, foi aprovado pelos 188 Estados que marcaram presença na conferência, e estabeleceu a promessa de promover um futuro económico, social e ambientalmente sustentável para o planeta e para as gerações actuais e futuras.

O Secretário-Geral dá voz a este novo impulso positivo para a acção e participação, e afirma que “enquanto contemplamos a próxima geração de objectivos de desenvolvimento sustentável, podemos encontrar inspiração profunda no facto de os ODM terem demonstrado que, com vontade política, é possível acabar com a pobreza extrema e que está ao nosso alcance”. Junte-se a esta conversa global!

Participe e vote em www.myworld2015.org.