Newsletter 2013 69

boletim do centro regional de informação das nações unidas para a europa ocidental BRUXELAS, DEZEMBRO 2013, EDIÇÃO NR. 69

20 anos a trabalhar pelos direitos humanos: progressos mas também retrocesso Direitos Humanos: Balanço do ano e Avaliação de Portugal pelo Comité da ONU contra a Tortura

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Entrevista com Jan Eliasson sobre o Dia Internacional das Instalações Sanitárias

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Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas 2013

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Síria

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Poster do Dia dos Direitos Humanos 2013

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@ PHOTO UNRIC Escola em campo de refugiados sírios na Jordânia ©UN PHOTO

2013 foi o Ano em que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos celebrou 20 anos de existência. Duas décadas em que vimos nascer os primeiros tribunais internacionais para julgar violações graves de direitos humanos. Vimos também nascer o Conselho dos Direitos Humanos e muitas conquistas nesta área. No entanto, novas violações continuam a multiplicar-se e a crise

E d i to r i a l "Mandela foi, talvez, o maior líder moral de nosso tempo." A frase é de Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos que como cidadã sul africana sempre elogiou e agradeceu a Mandela por ter conseguido convencer os seus concidadãos a não enveredar pela vingança. Mandela deixou-nos um legado inestimável.

Como milhões e milhões de pessoas ao redor do mundo, o meu coração saltou uma batida quando vi a notícia sobre a morte de Nelson Mandela. Não era tanto dor ou tristeza ou choque que eu estava a sentir, era como se me estivesse a afundar, como se eu tivesse ficado órfã?

Mas ao mesmo tempo eu senti-me muito abençoada por ter feito parte de uma geração, sortuda o suficiente para ter vivido ao mesmo tempo que o Madiba. No dia em que celebrámos o 65 º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento acarinhado e amplamente citado por Mandela, também lhe dizemos o nosso último adeus.

Afsane Bassir-Pour Diretora do UNRIC

económica mundial coloca novos desafios à realização dos direitos económicos e sociais.

Apesar de tudo o Secretário-Geral da ONU na conferência de imprensa de fim de ano mostrou-se optimista e afirma que 2013 foi um ano de vitórias diplomáticas: aprovou-se um novo tratado para o comércio de armas, chegou-se a acordo para a destruição das armas químicas na Síria.

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D E S E N VDOI RL V TO SU E II TMOESN H U M A SNTOESN T Á V E L

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos faz balanço dos últimos 20 anos: alguns progressos mas também retrocessos O Dia dos Direitos Humanos, comemorado a 10 de dezembro, assinalou este ano os 20 anos da criação do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas, instituído pela Declaração de Viena e do Programa de Ação, adotada na Conferência Mundial de 1993, e que constituíu um marco na proteção, promoção e salvaguarda dos direitos humanos. Convidada a fazer o balanço destes 20 anos, no passado dia 2 de dezembro, em Genebra, Navi Pillay, falou em “progressos desiguais”, com avanços lentos e constantes em algumas áreas juntamente com retrocessos noutras áreas, os quais merecem a atenção da comunidade internacional, como sejam a situação na Síria e na República Centro Africana.

Contudo, Navi Pillay acredita veementemente que o sistema de direitos humanos das Nações Unidas é um acordo robusto e muito mais forte que há duas décadas. “Ao olharmos para o mundo no final de 2013, vemos situações onde a prontidão da comunidade internacional para agir atempadamente está a ser já duramente testada”, apontou Navi Pillay.

“Para além da Síria, onde custa a acreditar que a escala e a malícia dos abusos perpetuados são da responsabilidade de elementos das duas partes, a situação na República Centro Africana está a deteriorar-se rapida-

mente e os alarmes fazem-se ouvir bem alto”. “Existe, em todo o lado, demasiada turbulência”, disse Navi Pillay, ao destacar a “série instabilidade política” no Bangladesh a qual está a vitimar várias pessoas no contexto eleitoral, as “tentativas radicais” por parte das sucessivas administrações no Egito para pôr fim aos direitos da população de se protestar pacificamente, assim como os atuais confrontos na Tailândia”, acrescentou.

Paralelamente, as represálias sobre organizações da sociedade civil, defensores e ativistas de direitos humanos e jornalistas que trabalham em questões relativas a direitos humanos são motivos de extrema preocupação, considerou, ainda, Navi Pillay. A Alta Comissária para os Direitos Humanos também sublinhou a situação dos migrantes que continuam a ser tratados como cidadão de segunda classe em vários países, assim como a continuada exploração política de xenofobia e racismo na Europa e em outras áreas industrializadas.

Navi Pillay aproveitou, contudo, para mencionar que “há progressos a registar”, os quais verificam-se de forma lenta e constante fora da luz da ribalta e que, por vezes, motivam mudanças políticas substanciais, como por exemplo “o número de reformas anunciadas nas últimas duas décadas pelo gov-

Eleonor Roosevellt segura a Declaração Universal dos Direitos do Humanos (1949), cujo aniversário se assinala a 10 de dezembro. ©UN PHOTO

erno da China”.

Navi Pillay lembrou que as Nações Unidas não podem trabalhar pelo cumprimento dos direitos humanos por si próprias e que “os Estados-membros, órgãos poderosos como o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral, juntamente como a míriade de agências, fundos e programas das ONU” precisam de fazer o que estiver ao seu alcance na causa comum de melhorar as vidas de todos em todo o mundo, à luz da Carta da ONU. Afirmando que o corpus legal de direito internacional de direitos humanos existente é forte, a Alta Comissária lembrou que “agora é crucial implementar essas leis e normas de modo a tornar os direitos humanos uma realidade no terreno”. “A vontade política e os recursos humanos e financeiros para o alcançar estão demasiadas vezes em falta”, sublinhou também Pillay na sua declaração oficial para o Dia dos Direitos Humanos.

O Dia dos Direitos Humanos foi proclamado em 1950 pela Assembleia Geral da ONU, de modo a promover a consciencialização pública “dos povos do mundo” sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos como a norma padrão de alcance de todos os povos e de todas as nações.

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DIREITOS HUMANOS

Comité contra a tortura avaliou Portugal e recomendou: alterações ao código penal e maior proteção para o povo Roma Portugal foi um dos países avaliados na 51ª sessão do Comité das Nações Unidas contra a Tortura que decorreu entre 28 de outubro e 22 de novembro de 2013. O Comité saudou o país por ter ratificado vários instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos e por ter tomado medidas para proteger minorias e refugiados mas recomendou alterações ao código penal para que inclua explicitamente o conceito de discriminação que pode estar na base da tortura e também para alterar a regra das 48 de detenção policial.

“O Comité reitera e exorta Portugal a reconsiderar emendar o artigo 243 do Código Penal, de modo a incluir explicitamente o conceito de discriminação no âmago dos motivos que desencadeiam a tortura, em estreita concordância com o artigo 1 da Convenção”. Nas suas recomendações o Comité relembra também que “a discrepância e a lacuna existente entre a definição da Convenção e a que foi incorporada na lei portuguesa potencia a impunidade”.

A avaliação do 5º e 6º relatórios periódicos de Portugal, mereceu também observações por parte do Comité relativamente à regra das 48 horas de detenção policial às quais deviam já ter sido deduzidas 6 horas destinadas à identificação das pessoas, tal como o país havia sido recomendado fazer. Mais uma vez o comité recomenda que seja feita a respetiva alteração ao código penal.

Quanto ao alegado envolvimento do Estado Português em rendições extraordinários no contexto da sua cooperação internacional em combater o terrorismo, o Comité encoraja Portugal a que continue com as suas investigações, caso seja encontrada informação adicional.

A discriminação e maus tratos da comunidade Roma (cigana) mereceram uma vez mais a atenção deste órgão de direitos humanos. O Comité felicitou o país pelas medidas que visam a integração dos imigrantes e a recente adoção doa Estratégia para a Inclusão das Comunidades Roma (2013-2020).

No entanto, o Comité “revela preocupação com os relatos de discriminação e abusos contra os

Na república do Montenegro o fotógrafo Dusko Miljanic resolveu fazer uma exposição de fotos de pessoas de comunidades Roma para acabar com a percepção negativa. © foto cedida ACNUR

Roma e outras minorias por parte da polícia, nomeadamente alegações do uso excessivo da força contra vários membros da comunidade Roma, como sejam menores, durante uma detenção em Regalde, em Vila Verde, em 2012”.

Além disso, o Comité mostra-se também preocupado com os relatórios que mencionam a falta de confiança das vítimas no sistema judicial, as quais podem resultar na distorção dos relatos das situações reais.

Foi por isso recomendado a Portugal que reforce as medidas de proteção dos membros desta comunidade e que condene “publicamente os ataques contra a comunidade Roma, assim como a outras minorias étnicas, e aumentar as campanhas de consciencialização pública, nomeadamente entre a polícia, promovendo a tolerância e o respeito pela diversidade”; O Estado deve ainda “encorajar o recrutamento dos membros da comunidade Roma nas forças policiais”.

O Comité lamenta que haja falta de informação quanto a investigações criminais, julgamentos e sanções do crime de tortura e de maus-tratos (artigo 243 do Código Penal), durante o período abrangido pelo relatório submetido por Portugal. Além disso lamenta a falta de clareza nos mecanismos de apresentação de

queixas e por isso recomenda que “Portugal deve criar um mecanismo central para receber queixas relativamente a tortura ou maus-tratos e deve assegurar que tal mecanismo se encontra acessível em todos os espaços de detenção, como sejam nas prisões”.

Portugal foi elogiago por ter ratificado vários instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos , tais como: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e o seu Protocolo Opcional, a 23 de setembro de 2009; O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, a 15 de janeiro de 2013; O Protocolo Opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a 28 de janeiro de 2013; O Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança relativamente aos procedimentos de comunicação, a 28 de janeiro de 2013. O Comité saudou também Portugal pelos esforços feitos no sentido de rever a sua legislação e de modo a dar significado às recomendações do Comité e para assegurar a implementação da Convenção, incluindo a adoção da Lei 27/2008 sobre Asilo, entre outras.

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DESENVOLVIMENTO

“O Dia Mundial das Instalações Sanitárias ajuda a quebrar tabus e promove a dignidade”, diz Subsecretário-geral da ONU Enquanto a grande maioria da população mundial tem acesso a telefones móveis, um terço da humanidade, cerca de 2,5 mil milhões, não têm acesso a saneamento básico, incluindo casas de banho dignas, com consequências dramáticas na saúde humana, dignidade, segurança, ambiente e desenvolvimento social e económico.

Para solucionar estes problemas, a resolução "Saneamento para todos", liderada por Singapura, foi adotada pela Assembleia Geral, em julho, designando oficialmente 19 de novembro, como Dia Mundial das Instalações Sanitárias. Assinalado pela comunidade internacional desde 2001, o Dia tem como objectivo mudar o comportamento e política sobre questões como melhorar a gestão da água e acabar com a defecação a céu aberto, praticada por 1,1 biliões de pessoas em todo o mundo.

O Subsecretário geral das Nações Unidas, Jan Eliasson retoma, em nome do secretário geral, Ban Ki-moon, a acção para mobilizar a nível global o combate à crise do saneamento. No Dia Mundial das Instalações Sanitárias 2013, Eliasson falou com o Centro de Notícias da ONU sobre a necessidade de fazer progressos para melhorar a higiene, mudar as normas sociais, gerir melhor os resíduos humanos e o sistema de águas residuais e, em última análise, eliminar a defecção a céu aberto, que perpetua um ciclo vicioso de doenças e pobreza.

Este é um tópico pelo qual se interessa muito. Pode dizer-nos porque água e saneamento são uma questão tão importante?

Bem, eu fui coordenador da ajuda de emergência para as Nações Unidas nos anos 90 e sei o que a água e saneamento significavam. Era a vida e a morte para milhões de pessoas. Eu vi crianças a morrer à minha frente de diarreia, desinteria, e desidratação e disse para mim mesmo “temos de fazer melhor”.

No Objectivo do Desenvolvimento do Milénio, a área que está mais atrasada é o saneamento, por isso, eu sinto que é tempo para realmente mobilizar e fazer alguma coisa sobre isto. Basicamente, é sobre a dignidade humana.

No entanto, este é um tópico que deixa algumas pessoas incomodadas. Pode falar-nos um pouco sobre como o Dia Mundial das Instalações Sanitárias veio para as Nações Unidas integrando os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio?

Em algumas áreas nós precisamos de quebrar tabus e falar sobre as coisas usando os seus termos reais. Ao princípio é dificil.

Porque a palavra “casa de banho” não faz parte da linguagem diplomática. Dizemos “saneamento”. Note que as palavras que eu mais quero introduzir no discurso diplomático são “ defecção a céu aberto”. As pessoas vão levantar as suas sobrancelhas, mas penso que temos de trazer a realidade para as salas das Nações Unidas.

Os números são supreendentes: existem 678 milhões de pessoas sem água potável, 2,5 biliões de pessoas sem casas de banho com condições dignas. Isto resulta, em quase 2 mil crianças que (em todo o mundo) morrem, todos os dias, de diarreia, desinteria, desidratação e às vezes cólera. Eu espero que os Estados Membros e a opinião pública mundial se reunam e mobilizem em torno desta questão.

Singapura desempenhou um papel importante a este respeito com Jack Sim a começar o movimento do Dia Mundial do Saneamento, e obter uma resolução da Assembleia Geral que estabeleceu o dia 19 de novembro como o Dia Mundial das Instalações Sanitárias. Penso que isto vai ser muito importante para quebrar tabus e certificarmo-nos de que chegamos aos verdadeiros problemas.

Tocou em alguns factos que são verdadeiramente espantosos.

Agora, se puder, diga-nos como é um dia normal para alguém que se levanta de manhã e não tem casa de banho

Em muitos países, para milhões de pessoas, a vida diária é uma luta não só por alimentação, mas também por água. Temos agora a situação das Filipinas em mente, e imagino os horrores que as pessoas enfrentam. Este desastre destruiu infraestruturas, destruiu casas, destruiu sistemas de água, e todas as facilidades necessárias para ter água potável e saneamento. Teremos mulheres a dar à luz sem qualquer àgua limpa por perto. Isto, representará um perigo para a vida. Teremos pessoas desidratadas e pessoas com diarreias horríveis, que podem tirar vidas.

Assim, o dia a dia para muitas pessoas (sem casas de banho) é uma luta insuportável. Parece que esquecemos que a Assembleia Geral e o Conselho dos Direitos Humanos da ONU estabeleceram o direito à água como um direito humano. Simplesmente, não vivemos de acordo com isso. Espero que possamos fazer isto, em nome da dignidade de muitos milhões de pessoas.

E se isto não é suficiente para nos convencer a todos, devemos esclarecer-nos para nosso próprio interesse. Se as pessoas estão doentes, não vão trabalhar. Se as pessoas estão doentes, não podem ir à escola, particularmente as raparigas, que frequentemente enfrentam problemas por não terem casas de banho na escola. Isto tem muitas ramificações.

A chamada de atenção para o saneamento incluí um apelo à acção para lidar com a questão da defecação a céu aberto. 1,1 bilião de pessoas em cerca de 20 países pratica defecação a céu aberto, que afecta a saúde, o ambiente e a dignidade humana.

Não imagina como isto é perigoso para muitas mulheres em todo o mundo que têm de sair da vila ou entrar num sítio escuro e exporem-se a abusos sexuais ou a outras ameaças.

Se cumprirmos as metas de água e saneamento do sétimo Objectio do Desenvolovimento do Milénio, temos imediatamente efeitos positivos nos cinco outros objectivos do milénio – podemos melhorar a saúde materna, a saúde em geral, educação, a igualdade de géneros e reduzir a probreza extrema. Os economistas têm demonstrado que um investimento no saneamento, na verdade, traz de volta cinco vezes o valor investido.

Uma das mais importantes reuniões sobre água e saneamento, onde estive foi a do Saneamento e Água para Todos, pelo Banco Mundial em 2012.

Na sala estavam 40 ministros das finanças e foi impressionante como concluiram que ter água e saneamento é um bom investimento para qualquer país. Depois dessa reunião, penso que 12 ou 13 ministros deram prioridade à água e ao saneamento porque viram os gastos e custos reduzirem no sector da saúde, viram as pessoas a trabalharem e não a ficarem em casa doentes.

Com base nisto, o que pensa fazer para levar este conhecimento

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DESENVOLVIMENTO

até aos cidadãos em todo o mundo?

Isto requer divisão de trabalho internacional e nacional, precisamos de mobilização a muitos níveis. As Nações Unidas podem ser um catalisador da ação para mobilizar a opinião pública – como o Dia Munidal das Instalações Sanitárias – mas precisamos de ter a certeza que os Estados Membros colocam o problema da água e do saneamento nas suas prioridades a nível nacional e local. Penso que os dirigentes de estados e províncias têm um papel crucial.

Enfrentamos também a situação de que 60 por cento da humanidade irá viver em áreas urbanas. Isto coloca uma pressão tremenda sobre as infraestruturas. Se as exigências não forem atendidas e forem criadas favelas, estas podem ser um grande risco de propagação de doenças, como as epidemias de cólera que já conhecemos.

Eu diria que em geral, nós temos de mobilizar organizações internacionais e regionais, Governos, parlamentos, sociedade civil, sector privado e a comunidade académica e científica, para ter a certeza sobre as soluções concretas para este importante desafio.

Existe algum país no mundo em desenvolvimento que assumiu a liderança nesta questão?

Penso que há uma crescente consciencialização sobre o problema, particularmente sobre a água potável. Nestas áreas há algum progresso embora não o suficiente. Mas, no saneamento, penso que há uma tendência mais lenta e é por isso que precisamos desta mobilização. Enquanto isso seria injusto apontar países específicos, eu sei que há aqueles que realmente estão a avançar sobre o assunto. Um exemplo é a Etiópia, onde estive recentemente.

Penso que todos os países percebem a importância, mas colocá-lo em acção é um desafio. Na ONU, onde geralmente sabemos quais são os problemas, o grande desafio para nós é dar uma boa resposta para a pergunta "como." É o "como" que é preciso trabalhar mais, para ser mais prático e concreto.

Então, o que é que se segue sobre esta questão? O que pode ser feito para manter o ritmo após os eventos em torno do Dia Mundial das Instalações Sanitárias?

Nós temos algo a decorrer agora, que deve estar no centro da nossa atenção - que é a necessidade de acelerar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. O Secretário-Geral Ban Ki-moon, lançou a campanha de 1000 dias e faltam muito menos de 1.000 dias [para atingir o prazo para os Objectivos do Desenvolvimento do milénio]. Neste momento, a área mais atrasada é o saneamento, acima de tudo, o saneamento.

Acho que também seria bom se os ministros das finanças e os Governos olhassem para a situação dos seus próprios países e examinassem os enormes benefícios de investir em saneamento.

Precisamos de olhar para saber quais as soluções possíveis.

Um desafio é precisarmos de soluções sustentáveis, como (por exemplo) num mundo com escassez de àgua potável, não podemos ter sistemas que usem cinco ou seis litros de água cada vez que alguém vai à casa de banho. Precisamos também de olhar para questões mais amplas como a gestão de resíduos.

Estamos a destruir os nossos cursos de água, lagos e rios, colocando neles os resíduos. Isto, não só conduz a uma degradação das referidas vias, mas também a doenças de terrível dimensão. É um problema que está relacionado com muitas outras áreas, mas se colocar um copo de água à nossa frente e disser “isto é o que precisamos para alcançar”, juntamente com uma casa de banho, que é um símbolo de uma vida de dignidade e boa saúde, então podemos fazer uma grande contribuição para melhorar a vida de tantas pessoas em todo o mundo.

Veja mais entrevistas em: http://www.un.org/apps/news/ newsmakersH.asp Youth Summit August 2013@ UN Photo

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BRUXELAS, JULHO 2013, EDIÇÃO NR. 67

AMBIENTE

COP19 trouxe novidades no financiamento às alterações climáticas http://unfccc.int/meetings/warsaw_nov_2013/ meeting/7649.php Durante duas semanas, os Estadosmembros das Nações Unidas reuniram-se em Varsóvia, na Polónia, para discutir um novo acordo para as alterações climáticas, no âmbito da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Mudança Climática. A devastação verificada nas Filipinas, e provocada pelo tufão Haiyan, tornaram ainda mais urgente a necessidade de encontrar respostas e novas abordagens em matéria de alteração climática. Na verdade, foi esse o primeiro apelo de Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, dirigido às partes envolvidas nas negociações em Varsóvia. Ban Ki-moon reconheceu que o mundo não precisa de olhar mais para a catástrofe nas Filipinas para estar ciente das consequências profundas e perigosas do aquecimento do planeta e que “a mudança climática ameaça a atual geração, assim como as gerações vindouras”.

O novo acordo alcançado em Varsóvia deverá entrar em vigor em 2015, o qual constitui, nas palavras de Ban Ki-moon, “um passo fundamental em matéria de alterações climáticos”. O acordo alcançado no final de Novembro resulta das negociações entre diplomatas e especialistas ambientais, em representação de mais de 195 Estados-parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Um dos compromissos assumidos na COP19 é a criação de um Fundo Financeiro para os Prejuízos Ambientais, o qual será destinado à ajuda aos países mais vulneráveis na forma como lidam com as consequências das alterações climáticas, como sejam os fenómenos meteorológicos extremos e a subida do nível do mar. Esta é, na verdade, a principal preocupação para Portugal já que com as alterações climáticas, as esperadas elevações do nível médio do mar constituem riscos naturais para a faixa costeira, particularmente preocupantes para o caso português, atendendo às projecções divulgadas para o ano de 2100.

Entre os vários acordos e resultados alcançados em Varsóvia é ainda de destacar a decisão do grupo de trabalho Ad Hoc sobre a Plataforma de Durban para a Ação Fortalecida, a qual sublinha a necessidade de se adotar, em 2015, um novo acordo para o pós2020 e cuja primeira proposta se espera que seja negociada em 2014. Nesse âmbito, a próxima reunião deste mesmo grupo de

trabalho está prevista para a semana de 10 a 14 de março, em Bona, Alemanha.

Paralelamente, outro dos resultados prende-se com a aprovação dos compromissos de financiamento de longo prazo em matéria de financiamento climático, assim como a articulação da COP com o Fundo Verde para o Clima. A juntar a este há ainda o Pacote REDD+ relativo à redução de emissões por desflorestação e degradação de floresta e que prevê mais de 280 milhões de financiamento.

Dificuldades nas negociações No decurso das negociações, sugiram, porém, alguns desentendimentos quanto às práticas negociais e metas a atingir.

Uma situação que terá motivado vários representantes das principais organizações não-governamentais internacionais na área do ambiente, como sejam a Oxfam, a Greepeace e a WWF, a abandonar as negociações. É de relembrar que as ONG não participam do processo decisório em si da convenção, mas são parte integrante de muitas discussões oficiais. As organizações alegaram lentidão nas negociações, ilustradoras das divisões de fundo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. http://unfccc.int/meetings/warsaw_nov_2013/ meeting/7649.php

Aldeia na Mauritânia afetada pela seca© UN PHOTO

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PAZ E SEGURANÇA

Síria aguarda Conferência de Paz em 2014

Ban Ki-Moon vai tentar trazer Assad à mesa das negociações © UN Photo

O arsenal químico da Síria está a ser destruído, a situação humanitária tem poucas melhorias, e o conflito continua na Síria. Por isso todas as esperanças estão colocadas na conferência de paz Genebra II que deverá ter lugar no início de 2014 naquela cidade Suiça.

A OPAQ (Organização Para a Proibição de Armas Químicas) responsável pela supervisão da destruição do armamento afirma que para além do progresso já feito “há trabalho substancial ainda por realizar”. No entanto num plano aprovado pela Organização, o armamento será transportado para fora do território sírio para garantir que a sua destruição seja realizada da maneira “mais rápida e segura” e não mais tarde do que 30 de Junho de 2014.

Sigrid Kaag, líder da Missão Conjunta afirma que “Esta é uma oportunidade para avançar com a agenda de não proliferação e desarmamento a nível global e assim remover o risco que estas armas de destruição maciça representam para o povo sírio”.

O desmantelamento do arsenal sírio antecipa a primeira Conferência a colocar tanto o governo como os rebeldes do conflito sírio na mesa das negociações pela primeira vez desde o início da guerra em Março de 2011. A Conferência, denominada de “Geneva II” foi anunciada pelo Secretário-Geral, Ban Ki-moon a 25 de Novembro.

Segundo o chefe da Organização a Conferência visa a implementação total do Comunicado de Genebra de Junho do ano passado, que determina a criação de um governo de transição com poderes executivos sobre os militares e forças de segurança. Ban Ki-moon espera que todas as partes sírias venham preparadas para o encontro, tendo a noção clara dos seus objetivos. Apesar de Genebra II ser só daqui a um mês todos os participantes devem começar a adotar medidas que possam levar ao fim da violência, acesso humanitário, amnistia para os presos, tal como o regresso dos refugiados. O SecretárioGeral ainda deixou claro que a guerra na Síria é a maior ameaça à paz e segurança internacionais, sendo que só será resolvida através de um processo político inclusivo, que deve ser aproveitado para por um termo a todo o sofrimento e destruição.

Por sua vez a Coordenadora Humanitária da ONU, Valerie Amos afirmou perante o Conselho de Segurança no dia 3 de dezembro que para além de ter ocorrido algum “progresso modesto” na aceleração de concessão de vistos e no aumento dos centros de ajuda humanitária, cerca de 250 mil sírios não usufruem de ajuda em comunidades espalhadas pelo país devastado pela guerra, sendo são necessários maiores esforços para melhorar a situação

Em breve…

• 18 de dezembro 2013—Dia Internacional dos Migrantes • 18 de dezembro 2013—Cine-ONU mostra “Viagem a Portugal” de Sérgio Tréfault”, na Assembleia da República em Lisboa • Dia 20 de dezembro: Dia Internacional da solidareiedade Humana • Janeiro 2014—Lançamento do Relatório sobre tendências globais do Emprego da Organização Internacional do Trabalho • Dia 27 de janeiro de 2014—Dia Internacional em memória das vítimas do Holocausto • Dia 29 de janeiro—lançamento do Relatório de Monitorização do programa Educação para todos “Ensinar e Aprender: alcançar qualidade para todos” 2013/2014— UNESCO • 20-21 Fevereiro—Forum nacional das redes da sociedade Civil em Lisboa • 2014 vai ser o Ano Internacional de: √ Agricultura familiar √ Solidariedade com o Povo da Palestina √ Cristalografia √ Estados- Ilhas em vias de desenvolvimento • 20 de março 2014—Lançamento do Relatório Mundial sobre Água e Energia, em Tóquio • Abril 2014:- Forum Mundial Urbano, Medellin, Colombia • Maio 2014—Encontro de Juventude no Parlamento Europeu em Estrasburgo. 5 mil jovens vão poder participar.

Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Júlia Galvão Alhinho Redação: JGA, Vasco Batista, Ricardo Oliveira e In~es Honorato http://www.unric.org/pt/ https://www.facebook.com/UnricPortugal Youth Summit August 2013@ UN Photo

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AMBIENTE