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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas / Fevereiro 2006 / N.º 11
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Presidente da Assembleia Geral apresenta projecto de resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos O Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, apresentou, a 23 de Fevereiro, um projecto de resolução que estabelece um Conselho de Direitos Humanos constituído por 47 membros, que reunirá durante, pelo menos, 10 semanas por ano, procederá à análise da actuação de todos os Estados, sem excepção, e cujos membros poderão ser suspensos, se violarem os direitos fundamentais. O texto da resolução, apresentado hoje aos Estados-membros, no quadro de consultas oficiosas, cria um novo órgão subsidiário da Assembleia Geral. Para mais informações Editorial - Afsané Bassir-Pour, Directora
Este projecto foi, pois, submetido à Assembleia e a importância da questão e da reforma visada com a instituição de um órgão eficaz de acompanhamento dos direitos humanos, que substitua a Comissão de Direitos Humanos, explica e justifica a complexidade dos trabalhos. A continuação das discussões sobre este projecto deveria conduzir, esperamos, à sua adopção, nas próximas semanas, se não mesmo nos próximos dias. As reformas do Secretariado e da gestão constituem igualmente um exercício progressivo e a Comissão Económica para a Europa (CEE), sedeada em Genebra, centra a sua sessão anual nos aspectos da reforma que lhe dizem respeito. Se a reforma continua a mobilizar consideravelmente e de uma forma bem compreensível os esforços e a atenção, as actividades de fundo prosseguem, actividades que apresentamos, na medida do possível, neste boletim. Desejando-vos uma boa leitura, convidamo-vos, como de costume, a enviar-nos os vossos contributos, incluindo os relacionados com os vossos eventos, a fim de lhes darmos uma maior difusão e apresentarmos um panorama mais variado de actividades em Portugal.
Mark Garten
Numa declaração sobre o Conselho de Direitos Humanos, cuja criação foi proposta num projecto de resolução apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, o Secretário-Geral afirmou que o Conselho inaugurará uma nova era no que se refere à promoção dos direitos humanos pela Organização. Sublinhando que os Estados-membros se devem mostrar à altura dos compromissos que, individual e colectivamente, assumiram, Kofi Annan afirmou que chegou o momento de os membros apoiarem o texto de compromisso do Presidente Eliasson e adoptarem uma resolução, nos próximos dias. O Secretário-Geral chamou ainda a atenção para o facto de a resolução conter importantes elementos que garantem que o novo Conselho seja muito mais do que uma mudança simbólica. Photo #112286
Depois do estabelecimento da Comissão de Consolidação da Paz, de que falámos no mês passado, os esforços no quadro da reforma intensificaram-se no sector dos direitos humanos. A realização de consultas intensas culminou na apresentação, pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, de um projecto de resolução sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos.
Conselho de Direitos Humanos: chegou o momento de os Estados-membros se mostrarem à altura dos compromissos assumidos, afirma Secretário-Geral
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