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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Fevereiro de 2008, N.º 32

São necessárias estratégias mais eficazes para prevenir conflitos Apesar da vasta série de instrumentos de que a ONU dispõe nos domínios da diplomacia preventiva e do estabelecimento e consolidação da paz, um novo relatório do Secretário-Geral pede medidas que visem aumentar a sua capacidade de prevenir conflitos.

Alegando que existe um “fosso considerável” entre a retórica que rodeia a prevenção e o emprego de medidas para o efeito, Ban Ki-mon afirma que o “principal desafio para a comunidade internacional continua a ser a elaboração de estratégias mais eficazes para prevenir conflitos”.

No seu último relatório sobre prevenção de conflitos, em especial em África, o Secretário-Geral diz que o custo de um conflito armado neste continente

é igual ou superior ao montante que recebe a título de ajuda internacional. “Se esse dinheiro não tivesse sido gasto, devido a um conflito armado, poderia ter sido utilizado para satisfazer as crescentes necessidades de África no plano humanitário e de desenvolvimento”, refere.

de intenção para medidas concretas, a fim de velar por que a diplomacia preventiva seja mais eficaz”.

Referindo que as mulheres estão subrepresentadas nas fases formais da prevenção de conflitos, Ban Kimoon sublinha a necessidade de a ONU intensificar os seus esforços para apoiar e incentivar a sua plena O Secretário-Geral acredita que a principal priorida- participação nesta área. de é melhorar a acção da ONU na esfera da prevenção de conflitos e revelou planos de reforçar a capa- A fim de impedir que as crises evoluam para conflitos cidade do Secretariado, nomeadamente, do Departa- armados, Ban Ki-moon pede ao Conselho de Segurança que aumente a sua capacidade de prevenção, mento de Assuntos Políticos. nomeadamente, enviando em tempo útil missões Embora uma acção preventiva eficaz exija recursos encarregadas de avaliar a situação no terreno. humanos e financeiros substanciais, a manutenção da Para mais informações paz e a imposição da paz custam muito mais, diz, acrescentando que “devemos passar das declarações

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

Debate da Assembleia Geral sobre as alterações climáticas termina com apelo à cooperação mundial

E ainda falta o melhor: a nova versão existirá em oito línguas, pelo que terá o sítio Web em inglês, francês, italiano, espanhol, alemão, português, holandês e grego.

Vou falar-lhe, uma vez mais, da minha ideia preferida: o 60º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o sítio Web KnowYourRights2008.org.

Recebemos mais de 150 projectos, os quais podem ser agora divididos no Wall of Events por país, categoria e data, para que possa ficar a saber quem está a planear fazer o quê e quando.

E agora que temos tantos projectos, o que vamos fazer? Estamos a preparar uma lista de dez a quinze projectos e pedir aos nossos parceiros – governos, parlamentos, ONG e outros parceiros da sociedade civil – que Adoptem um projecto. Escolha um ou mais projectos, associe-se às Nações Unidas e inicie-o (s) no seu país. Assim, sugiro-lhe que visite www.KnowYourRights2008 .org. Se vir um projecto que gostaria de levar para o seu país ou a sua cidade, diganos.

A outra boa notícia é que, a partir do próximo mês de Março, o sítio Web KnowYourRights2008.org estará disponível em linha numa versão htm non flash que o tornará mais acessível a Desejo-lhe um bom mês de muitas mais pessoas no Março. mundo inteiro.

Secretário-Geral lança campanha para eliminação da violência contra as mulheres (pág. 9)

Presidente da Assembleia Geral, na sua intervenção de encerramento.

No entanto, apesar de as parcerias serem muito importantes, as pessoas também podem ajudar a combater as alterações climáticas a título individual, acrescentou. "As pequenas contribuições vão-se somando umas às outras", frisou Srgjan Kerim. "Muitos dos nossos oradores sustentaram que todos nós podemos ajudar através de pequenas modificações do nosso comportamento no dia-a-dia".

No dia da abertura, o SecretárioGeral Ban Ki-moon instou os países desenvolvidos a darem o exemplo na luta contra o aquecimento global. “Quanto mais ambiciosos forem os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos, mais acções podemos esperar dos países em desenvolvimento. Quanto maior for o empeO evento, subordinado ao tema "Combater as nhamento dos países em desenvolvimento, mais Alterações Climáticas: As Nações Unidas e o ambiciosos serão os compromissos dos países Mundo em Acção", teve lugar na sede das desenvolvidos”, sublinhou.

Nações Unidas em Nova Iorque e contou com intervenções do Secretário-Geral Ban Ki-moon, Segundo o Presidente da Assembleia Geral, condo Presidente da Câmara de Nova Iorque, tinua a haver muito trabalho a fazer para combaMichael R. Bloomberg, e de grupos de oradores ter as alterações climáticas, pelo que tenciona constituídos por líderes de empresas, dos gover- convocar mais duas reuniões para examinar nos e dos meios de comunicação social; foram questões mais específicas relacionadas com o igualmente realizadas reuniões plenárias em que aquecimento global: o impacto das alterações climáticas nos países vulneráveis e a responsabiliparticiparam 115 delegados. dade empresarial e a sustentabilidade. É nítido que "as acções necessárias para combater as alterações climáticas estão tão intimamente interligadas que a sua realização exige uma Para mais informações congregação de esforços", disse Srgjan Kerim, O debate da Assembleia Geral sobre as alterações climáticas, que decorreu entre 12 e 14 de Fevereiro, terminou com um apelo do Presidente ao estabelecimento de mais parcerias mundiais para combater o problema.

Secretário-geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Só um acordo político permanente pode pôr termo ao conflito no Médio Oriente, afirma Ban Ki-moon Só um acordo político permanente que ponha termo à ocupação e dê a independência aos Palestinianos poderá “transformar radicalmente a situação económica e humanitária do povo palestiniano e trazer uma paz duradoura a Israel”, disse o Secretário-Geral.

Numa mensagem transmitida, em seu nome, por Robert Serry, Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, ao Seminário das Nações Unidas sobre a Ajuda ao Povo Palestiniano, realizado em Amã, na Jordânia, Ban Ki-moon disse que o direito internacional deve ser a base de qualquer solução sustentável.

zação da visão de dois Estados, Israel e a Palestina, que vivam lado a lado, em paz e segurança”, declarou o Secretário-Geral na sua mensagem.

Ban Ki-moon disse que os membros do Quarteto diplomático para o Médio Oriente estavam unidos na sua determinação em fazer com que as “duras realidades no terreno” melhorem e se alcancem progressos nas negociações políticas.

“A situação actual em Gaza é insustentável do ponto de vista humanitário e político e no plano dos direitos humanos e da segurança, tanto para os Palestinianos como para o Egipto e Israel. A crise em curso tem igualmente como “Embora tenha plena consciência das efeito entravar o processo de Anápodificuldades, estou convencido de que lis”, disse o Secretário-Geral. uma combinação adequada de bom senso, realismo e coragem política bem Para mais informações (em inglês) como uma intensificação dos esforços GA/PAL/1076 nos próximos meses nos ajudarão a Para mais informações alcançar progressos históricos na reali-

Uma economia com baixas emissões de carbono faz sentido em termos económicos, afirma Ban Ki-moon em reunião de investidores dólares. "Porque sabem que a transição para uma economia com um baixo nível de emissões de carbono gera novos fluxos de receitas e cria novos mercados".

O Secretário-Geral solicitou aos investidores que dessem o exemplo, financiando a inovação tecnológica necessária à transição para uma economia verde.

"O mercado do carbono faz sentido em termos económicos – só no último ano, aumentou para 60 mil milhões de dólares – e faz sentido, também, em A transição para uma economia com termos morais", disse o Secretárioum baixo nível de emissões de carbo- Geral, num jantar. no não só ajudará a combater as alterações climáticas como promete trazer A Cimeira de Investidores sobre Risenormes lucros para os investidores, cos Climáticos, que foi organizada pelo disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon Fundo das Nações Unidas para Parcea líderes empresariais do mundo intei- rias Internacionais (UNFIP), a Fundaro. ção das Nações Unidas e a Ceres, uma rede de investidores e de grupos de "Estão aqui hoje porque reconhecem interesses públicos que promove quesque as alterações climáticas, para além tões ecológicas, teve como objectivo de constituírem uma ameaça, repre- proporcionar um fórum de alto nível sentam uma oportunidade" disse Ban onde os grandes investidores pudesKi-moon, num encontro na sede das sem examinar a dimensão e a urgência Nações Unidas em Nova Iorque, que dos riscos decorrentes das alterações reuniu 450 participantes que, em con- climáticas. junto, controlam capitais de investimento da ordem dos 10 a 15 biliões de Para mais informações

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2008 será crucial para impulsionar a parceria ONU-UA, disse Ban Ki-moon na Cimeira Africana de abertura da cimeira da União Africana.

No seu discurso, o Secretário-Geral realçou a colaboração “duradoura e frutuosa” entre as duas organizações, nos campos da paz e segurança, integração Referindo que a colaboração regional, direitos humanos e entre as Nações Unidas e a desenvolvimento.

União Africana (UA) entrou numa fase histórica com a insti- Essa parceria foi mais evidente tuição de uma operação con- na recente transferência de junta de manutenção da paz no poderes da Missão da União Darfur, o Secretário-Geral Ban Africana no Sudão (AMIS) para Ki-moon disse, na sessão de a Missão Híbrida ONU-UA no abertura da cimeira da União Darfur (UNAMID), numa tentaAfricana, em Addis Abeba, tiva de pôr fim à tragédia na Etiópia, que este será um ano região sudanesa dilacerada pelo crucial para as duas organiza- conflito. Acrescentou que a ções, empenhadas em alcançar União Africana e as Nações Unidas estão também a trabaobjectivos comuns. lhar juntas com vista a alcançar “O estabelecimento de parce- uma resolução política para a rias estreitas é determinante crise no Darfur. para enfrentar os desafios da Para mais informações paz e segurança no continente”, disse Ban Ki-moon, na sessão

Secretário-Geral apela a intensificação da acção com vista a ajudar as pessoas mais pobres do mundo Reiterando o seu apelo no sentido de fazer de 2008 o ano em que se vai atenuar a difícil situação em que vivem "os mil milhões mais pobres" do mundo, o Secretário-Geral disse que é necessário intensificar os esforços que estão a ser desenvolvidos para combater a pobreza, especialmente no domínio da agricultura.

"Este tem de ser o ano em que a comunidade internacional renova o seu compromisso em relação às necessidades dos mais vulneráveis, dos desfavorecidos, daqueles que foram excluídos da sociedade mundial", disse Ban Ki-moon, numa mensagem dirigida ao Conselho de Governadores do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma.

Ban Ki-moon louvou o trabalho do FIDA, a componente de desenvolvimento rural do sistema das Nações Unidas, pelas suas actividades de apoio aos pequenos agricultores e a outras pessoas.

"Ao longo dos seus 30 anos de existência, o FIDA tem apoiado programas destinados a reduzir a pobreza directamente nas zonas rurais, onde vivem três quartos das pessoas mais pobres do mundo", disse. "Tem igualmente gerado muitas ideias e modelos que podem servir de orientação a todos aqueles que estão empenhados em erradicar a pobreza".

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Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Presidente da Assembleia Geral aponta “necessidade imperiosa” de mudança na ONU Se bem que a ONU desempenhe um papel primordial na promoção de questões como o desenvolvimento e a erradicação da pobreza, é preciso reforçar a Organização, para que responda com maior eficácia aos desafios dos nossos dias, disse o Presidente da Assembleia Geral, numa reunião informal deste órgão sobre a coerência ao nível do sistema “A necessidade de mudança é imperiosa”, disse Srgjan Kerim, acrescentando que chegou o momento de os seus órgãos estarem “Unidos na Acção” Srgjan Kerim afirmou que, não obstante a sua legitimidade sem paralelo, o prestígio de que a ONU goza como actor fundamental no domínio do desenvolvimento é prejudicado pelo facto de

não se concentrar suficientemente na obtenção tal como qualquer outra organização, deve renovar-se e reorganizar-se, para responder aos de resultados. novos desafios”. “É evidente que, sem reformas ambiciosas e abrangentes, as Nações Unidas não poderão A reforma e a constante melhoria são caracteríscumprir as suas promessas e manter a sua posi- ticas intrínsecas de qualquer organização bem ção no centro do sistema multilateral”, disse aos sucedida e a ONU não constitui uma excepção, disse Srgjan Kerim, que acrescentou que as delegados.

Nações Unidas só continuarão a atrair recursos, A mudança é “inevitável”, sublinhou, se se pre- se conseguirem demonstrar a sua eficácia e protender que a ONU desempenhe o seu papel na duzir resultados. promoção de questões mundiais, nomeadamente, a realização dos Objectivos de Desenvolvi- O Secretário-Geral Ban Ki-moon subscreveu um conjunto de recomendações, apresentadas, em mento do Milénio (ODM).

2006, no relatório do Grupo de Alto Nível “Mais do que qualquer outro órgão, a ONU está sobre Coerência ao Nível do Sistema, como uma numa posição única para assumir um papel de “visão ambiciosa mas realizável de um sistema da liderança na realização dos ODM. Mas, para isso, ONU harmonizado e responsável”.

Crise hipotecária nos Estados Unidos e subida de preços são prenúncio de perturbações financeiras A crise do mercado hipotecário de alto risco nos Estados Unidos, conjugada com a subida dos preços do petróleo e dos produtos de base e outros factores, poderá prejudicar as economias dos países em desenvolvimento, afirmou o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, no momento em que este órgão dava início à primeira de seis sessões de revisão do Consenso de Monterrey Srgjan Kerim recordou que, no último trimestre de 2007, a gestão macroeconómica e orçamental melhorou em muitos países em desenvolvimento, gerando mais poupança e investimento e aumentando a procura. As despesas com programas sociais aumentaram e a pobreza extrema diminuiu – mas, a nível mundial, as desigualdades continuam a acentuar-se, disse.

"Desde então, as repercussões da crise do mercado hipotecário de alto risco dos Estados Unidos fizeram-se sentir nos mercados mundiais dos valores mobiliários, erodindo a confiança no sistema financeiro", disse Srgjan Kerim à Assembleia Geral.

"Por outro lado, os preços elevados do petróleo e dos produtos de base, especialmente no sector agrícola, e os desequilíbrios mundiais crescentes estão a causar uma acumulação de pressões inflacionistas".

O Presidente da Assembleia advertiu que a actual agitação financeira poderá reduzir "a procura nos países desenvolvidos, o que terá conse-

quências significativas nos mercados emergentes e nos países em desenvolvimento".

Ao mesmo tempo, observou que os mercados dos países em desenvolvimento têm continuado a expandir-se. "De um modo geral, os países em desenvolvimento têm beneficiado de uma forte procura interna, de uma melhor governação, de uma gestão económica mais disciplinada, e, no caso dos exportadores de produtos de base, dos preços elevados dos alimentos e da energia".

Acrescentou, porém, que, a não ser que o crescimento se traduza num tipo de desenvolvimento humano que gere oportunidades e benefícios para todas as pessoas, "as desigualdades crescentes e a simples dimensão da pobreza mundial criarão pressões que irão desestabilizar a economia e a vida política em muitos países".

Combater as alterações climáticas é fundamental para garantir o desenvolvimento económico sustentável e a redução da pobreza, disse, acrescentando que também estão em causa questões de equidade, ética, direitos humanos e segurança.

O processo "Financiamento do Desenvolvimento" tem "uma responsabilidade especial no que se refere a apoiar os países mais afectados a adaptarem-se às alterações climáticas e a criar incentivos ao investimento na produção de energia por meios que respeitem o clima, na promoção da eficiência energética e em novas tecnologias, com vista a assegurar que todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) sejam realizados – não à custa do crescimento económico, mas como meio de o alcançar".

A reunião da Assembleia visa preparar a conferência de avaliação da aplicação do Conselho de Monterrey, que terá lugar em Doha, no Catar, no final deste ano.

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Encontro do Presidente da Assembleia Geral com o Presidente do Parlamento Europeu

O Presidente da Assembleia Geral da ONU encontrou-se com o Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, a 12 de Fevereiro, por ocasião do debate temático de alto nível da Assembleia Geral sobre alterações climáticas. Durante o encontro, ambas as partes sublinharam a necessidade de reforçar a cooperação entre as organizações regionais e as Nações Unidas no domínio do combate às alterações climáticas.

Ambos salientaram o papel que os parlamentos deveriam ter no que se refere a promover soluções para os grandes problemas mundiais, salientando a necessidade do estabelecimento de parcerias.

Srgjan Kerim frisou a importância das instituições europeias como um dos parceiros mais próximos e activos das Nações Unidas.

Lembrou que partilhavam as mesmas prioridades – os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o financiamento do desenvolvimento e a luta contra o terrorismo, além das alterações climáticas.

Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Crianças e conflitos armados Crianças e conflitos armados: Conselho de Segurança encara a aplicação de sanções

Crianças e conflitos armados: violência sexual tem de deixar de ser uma arma de combate Apesar de alguns progressos, a situação geral das crianças vítimas de conflitos armados continua a ser seriamente preocupante, lamentou, perante o Conselho de Segurança Radhika Coosmaraswamy, Representante Especial do Secretário-Geral. “É preciso recusar a fatalidade, é preciso recusar a dimensão bárbara da utilização da violência sexual como arma de guerra”, disse o Ministro belga para o Desenvolvimento e a Cooperação, Charles Michel, após um debate público sobre as crianças e os conflitos armados, organizado, a 12 de Fevereiro, pelo Conselho de Segurança.

declarou a Representante Especial.

Radhika Coosmaraswamy chamou a atenção do Conselho para os desafios mais urgentes: a necessidade de reconhecer a natureza mutável dos conflitos, os ataques deliberados contra crianças de escola, professores e escolas, o recrutamento transfronteiriço de crianças que se encontram em campos de refugiados, a detenção de crianças por pretensa associação a grupos armados, o recurso a armas de destruição indiscriminada, como as munições de fragmentação, que têm efeitos graves nas crianças, mesmo muito depois de um conflito ter terminado, e a violência sexual, incluindo a violação de crianças, que é “uma das consequências mais devastadoras dos conflitos armados”.

Radhika Coosmaraswamy, que apresentou ao Conselho o sétimo relatório anual do Secretário-Geral sobre crianças e conflitos armados, disse que se tinham registado de forma sistemática seis tipos de violações graves: o assassínio ou as mutilações infligidas a crianças, o recrutamento ou a utilização de criançassoldado, os ataques contra escolas ou hospitais, a violação e outras formas de violência sexual agravada, o rapto de crianças e a recusa “Na região dos Grandes Lagos e no Burundi, recebede acesso humanitário a crianças. mos informações sobre a Segundo o relatório, as crianças continuam a prática de violência sexual de ser recrutadas e usadas em conflitos armados uma amplitude assutadora”, em pelo menos 13 países: Afeganistão, Burundi, lamentou a Representante Chade, República Centro-Africana, Colômbia, Especial, que pediu ao ConRepública Democrática do Congo, Mianmar, selho de Segurança que tomasse medidas em Nepal, Filipinas, Somália, Sudão, Sri Lanka e relação às “16 partes responsáveis por violações inscritas na lista [anexa ao relatório] Uganda. durante cinco anos consecutivos”.

“No total, foram identificadas 58 partes impliPara mais informações cadas em 13 situações, as quais figuram na lista de partes que recrutam ou utilizam crianças em situações de conflito e cometem violações graves e sevícias em relação a crianças”,

Através de uma declaração do Presidente, o Conselho de Segurança lamentou que as suas resoluções relativas às crianças e conflitos armados continuassem a não ser respeitadas e reafirmou a sua intenção de utilizar todos os instrumentos previstos na sua resolução de Julho de 2005, que prevê sanções.

A declaração foi adoptada a 12 de Fevereiro à noite e sublinha que é necessário pôr fim à impunidade que rodeia as violações e sevícias que visam crianças em conflitos armados e, nesse contexto, congratula-se pelo facto de vários autores presumidos de tais actos terem sido apresentados à justiça.

O Conselho manifesta a sua preocupação perante o recurso generalizado e sistemático à violação e outras formas de violência sexual contra as crianças e, em particular, as raparigas, em situações de conflito armado, e pede a todas as partes em tais conflitos que tomem medidas especiais para proteger as raparigas e os rapazes de violência sexual ou de género, em particular contra a violação, em caso de conflito armado.

Lembrando a declaração feita pelo Presidente a 28 de Novembro de 2006, reafirma a sua intenção de utilizar todos os instrumentos previstos na sua resolução 1612 (2005).

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Reforma do sector da segurança depende da vontade e capacidade nacionais, segundo relatório da ONU A reforma do sector da segurança em qualquer país só será bem sucedida se as principais figuras e instituições do Estado demonstrarem empenhamento, liderança e capacidade, afirma um novo relatório das Nações Unidas.

“Quando não existe uma vontade genuína de criar uma segurança eficaz e responsável ou quando não existe acordo entre os principais actores nacionais sobre os objectivos e a abordagem quanto aos dispositivos de segurança nacional, o contributo potencial das Nações O relatório do Secretário-Geral Securing Peace Unidas – e de outros parceiros – está, na and Development: the role of the United Nations melhor das hipóteses, limitado”, segundo o in supporting security sector reform salienta que, relatório. embora a ONU tenha muita experiência no que se refere a ajudar os países a reformarem O relatório afirma, no entanto, que a ONU o seu sector da segurança, “não há soluções pode dar um contributo, ao elaborar princípios fáceis para estabelecer instituições de seguran- e normas essenciais e ao assegurar um apoio ça eficazes e responsáveis” e uma estratégia internacional responsável e sustentável aos eficaz depende de parceiros empenhados e esforços dos países que pretendem reformar o capazes. seu sector da segurança.

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Recomenda que sejam criadas capacidades apropriadas da ONU no terreno, a fim de assegurar uma aplicação mais coerente e integrada da reforma do sector da segurança, a designação das principais entidades, com vista à prestação de apoio eficaz, e o desenvolvimento de capacidades de aconselhamento estratégico.

Este importante relatório foi elaborado na sequência de pedidos formulados, no ano passado, pelo Conselho de Segurança e a Assembleia Geral e é o resultado de consultas a grupos regionais e outras partes interessadas, no seio do sistema das Nações Unidas e fora deste.

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Ban Ki-moon pede contenção a todas as partes Conselho de Segurança dividido

Kosovo

“Os meus esforços – e os do meu Representante Especial no Kosovo – visam garantir que a situação, nos domínios político e da segurança, no Kosovo e na região, se mantenha calma e que a população do Kosovo e, em especial, as comunidades minoritárias sejam protegidas”, acrescentou.

Ban Ki-moon disse que a Missão de Administração Interina da ONU no Kosovo (UNMIK) continuará a cumprir o seu mandato, até receber Durante o debate do Conselho de orientação do Conselho de SeguranSegurança sobre a declaração de ça. independência do Kosovo, realizado a 18 de Fevereiro, o Secretário-Geral O Presidente sérvio Boris Tadic sublinhou a necessidade de garantir a pediu ao Conselho que declarasse estabilidade da província administrada “nula e sem efeito” a “declaração pelas Nações Unidas, desde 1999, e a unilateral e ilegal” de independência, segurança da sua população. sublinhando que a medida tomada pelo Parlamento do Kosovo viola a “Apelo a todas as partes para que resolução 1244 do Conselho de reafirmem e cumpram as suas pro- Segurança que reafirma a soberania e messas de se abster de quaisquer integridade territorial da Sérvia. actos violentos ou declarações que possam ameaçar a paz, incitar à vio- “A Sérvia nunca reconhecerá a indelência ou comprometer a segurança pendência do Kosovo”, declarou. no Kosovo e na região”, disse o “Nunca renunciaremos ao Kosovo Secretário-Geral numa reunião públi- nem desistiremos de lutar pelos ca do Conselho, convocada a pedido nossos interesses legítimos. Para os da Federação Russa e da Sérvia. cidadãos e as instituições da Sérvia, o

Timor-Leste

Kosovo continuarão sempre a fazer únicas da cisão violenta da exparte da Sérvia”.

Jugoslávia e a administração sem precedentes da ONU fazem com que Apoiando o apelo da Sérvia, o Embai- este seja um caso sui generis, que não xador russo Vitaly Churkin salientou cria um precedente mais amplo, que a declaração dos líderes do como todos os Estados-membros da Kosovo cria um “precedente perigo- UE concordaram hoje”, declarou. so” e pode levar a uma escalada da tensão e da violência interétnica na Na mesma linha, o Embaixador dos província.

Estados Unidos, Zalmay Khalilzad, disse que era importante recordar “Só é possível alcançar uma solução “como chegámos ao ponto em que duradoura e sustentável para a ques- nos encontramos”, referindo que a tão do estatuto do Kosovo com base independência do Kosovo era o numa decisão que reconheça o papel culminar de um processo longo e fundamental do Conselho de Segu- único. Os intensos esforços para rança, que respeite plenamente as acordar no estatuto final do Kosovo normas do direito internacional e foram até onde podiam ir, mas as que assente em acordos entre Bel- partes não conseguiram chegar a acordo, disse, acrescentando que os grado e Pristina”, disse. líderes do Kosovo haviam agido de Entretanto, alguns membros do Con- uma “maneira madura, não violenta e selho manifestaram o seu apoio ao responsável”. “novo Estado do Kosovo”, nomeadamente, o Reino Unido, os Estados Após ser informado da declaração de independência, no dia 17, o SecretáUnidos, a França e a Bélgica. rio-Geral fez apelos à contenção de O Embaixador britânico John Sawers todas as partes e informou os jornareferiu que “não é o ideal para o listas de que, até receber orientação Kosovo tornar-se independente sem do Conselho de Segurança, a UNMIK o consentimento da Sérvia e sem continuará a considerar a resolução 1244 (1999) como quadro jurídico consenso no seio deste Conselho”. do seu mandato e continuará a apliAo mesmo tempo, “as circunstâncias cá-la.

Conselho de Segurança prolonga mandato da Missão da ONU por um ano Na sessão pública sobre a questão de TimorLeste realizada a 21 de Fevereiro, o SecretárioGeral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Jean-Marie Guéhenno, sublinhou que, dado que o país esteve à beira de uma ruptura, é imperioso abordar imediatamente os motivos de Referindo que a situação política, queixas dos apoiantes do falecido líder Alfredo social, humanitária e no domínio Reinado e dos peticionários, bem como o proda segurança se mantém frágil em blema dos deslocados internos.

Timor-Leste, o Conselho pede insistentemente a todas as partes Guéhenno, que considera que o Governo deu que continuem a trabalhar em provas das suas qualidades de liderança na orgaconjunto para manter o diálogo nização das operações de segurança, afirmou que político e consolidar a paz, a a reacção das autoridades “só veio reforçar a democracia, o Estado de direito, o determinação da UMMIT no que se refere a desenvolvimento económico e aplicar as recomendações em quatro domínios social sustentável e a reconciliação nacional no fundamentais identificados pelo Secretário-Geral: avaliação e reforma do sector da segurança, o país. reforço do Estado de direito, o desenvolvimento O texto reafirma que é essencial prosseguir os socioeconómico e promoção de uma cultura de esforços para que seja feita justiça e definidas governação democrática”. responsabilidades e, neste contexto, sublinha que é importante que o Governo timorense dê Logo no dia 11, o Secretário-Geral da ONU e o seguimento às recomendações feitas pela Comis- Conselho de Segurança condenaram energicasão Especial de Inquérito Independente para mente os atentados contra o Presidente e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste e apelaram à Timor-Leste, no seu relatório de 2006. calma e à contenção.

Fevereiro último contra o Presidente e o Primeiro-Ministro timorenses e pede ao Governo do país que leve a tribunal os responsáveis por tais actos.

A 25 de Fevereiro, o Conselho de Segurança prolongou até 26 de Fevereiro de 2009 o mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), conforme proposto no último relatório do Secretário-Geral.

De acordo com a resolução 1802 (2008), proposta pela Austrália, Nova Zelândia, Portugal e África do Sul e aprovada por unanimidade, o Conselho condena também, nos termos mais enérgicos, os atentados perpetrados a 11 de

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Darfur: cessação das hostilidades é uma prioridade muito urgente, lembra Secretário-Geral

Enquanto a situação no Darfur-Oeste se agrava, o Secretário-Geral lembra, no seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre o envio da Operação Híbrida União Africana/ ONU no Darfur (UNAMID), que a cessação das hostilidades continua a ser uma prioridade muito importante e que o empenhamento dos Estados-membros continua a ser essencial para que a UNAMID possa cumprir o seu mandato.

“Extremamente preocupado com as condições de segurança no terreno”, Ban Ki-moon “condena, nos termos mais enérgicos, os ataques levados a cabo, a 8 de Fevereiro, contra civis no Darfur-Sul, nas cidades de Abu Suruj, Sirba e Seleia, ofensivas que causaram

cerca de 200 vítimas e obrigaram mais de 10 000 civis a abandonarem as suas casas e atravessarem a fronteira, em busca de refúgio no Chade”, diz um relatório ao Conselho de Segurança, divulgado a 20 de Fevereiro.

No conjunto do Darfur, o banditismo e as agressões dirigidas a alvos específicos prosseguiram e a qualidade das operações humanitárias ressentiu-se consideravelmente disso, sublinha o relatório.

A prioridade mais urgente no Darfur é a cessação das hostilidades, sublinha o relatório, em que o Secretário-Geral apela, mais uma vez, às partes no conflito para que se sentem à mesa das negociações.

Quanto ao envio da UNAMID, a questão da composição dos contingentes e a do equipamento subsistem. O Presidente al-Bashir não deu ainda uma resposta definitiva sobre a lista de composição da força e dos países fornecedores de tropas apresentada pelas Nações Unidas e pela União Africana, diz o relatório, que lembra que “os países que fornecem contingentes pedem que o Governo sudanês lhes confirme urgentemente se a sua contribuição para a UNAMID é bem-vinda. A rapidez do envio da missão depende, em grande medida, do tempo que esta questão levará a ser resolvida”.

Durante o período em estudo, a violência diminuiu no Darfur-Norte e no Darfur-Sul entre as partes no conflito, mas as condições de segurança continuaram a deteriorar-se no Darfur-Oeste, onde forças regulares chadianas e o Movimento para a Justiça e a Igualdade levaram a cabo vários ataques no interior do território sudanês.

A situação no Chade e a degradação das relações entre os dois países são, por isso, mais um motivo de preocupação para Ban Kimoon, que condenou os ataques transfronteiriços e pediu respeito pela soberania territorial.

Irão: AIEA tem dúvidas sobre estudos que visariam programa nuclear militar

Comissão de Consolidação da Paz vai pedir fundos para apoiar recuperação da Guiné-Bissau A Comissão de Consolidação da Paz (CCP) comunicou que irá pedir ao Secretário-Geral que declare que a GuinéBissau preenche os requisitos necessários para receber um montante inicial do Fundo da ONU que se destina a ajudar os países saídos de um conflito a evitarem mergulhar de novo no caos.

A Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, do Brasil, presidente da reunião da CCP relativa à Guiné-Bissau, disse, num encontro que teve lugar a 21 de Fevereiro na Sede da ONU em Nova Iorque, que aquele país da África Ocidental precisa dessa ajuda para recuperar da instabilidade política e superar os enormes desafios socioeconómicos.

As palavras da Embaixadora seguiram-se a uma exposição do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Martinho N’Dafa Cabi, que disse à

Comissão que, embora o Governo esteja a consolidar os progressos recentes, precisa de ajuda para conseguir melhorias em esferas como a segurança, as eleições, a gestão orçamental, o combate ao tráfico de droga e a redução do desemprego juvenil.

Shola Omoregie, Representante Especial do SecretárioGeral para a Guiné-Bissau, saudou os esforços recentes do Governo e afirmou que precisam de ser reforçados.

Ao informar a Comissão, a 8 de Fevereiro, no regresso de uma visita à Guiné-Bissau, Maria Luiza Viotti sublinhou que o compromisso da CCP ocorre num “ponto de viragem” para o país, que está a tentar consolidar a paz.

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Por outro lado, os Estados-membros ainda não acordaram nas unidades de apoio que faltam, nomeadamente os meios aéreos, impedindo, assim, a UNAMID de se tornar plenamente operacional.

“Fizemos progressos importantes no que se refere ao programa nuclear iraniano no passado, com excepção de uma questão – a dos estudos que visam supostamente a transformação do programa em programa militar”, disse Mohamed El Baradei, que pediu ao Irão que esclarecesse essa questão o mais rapidamente possível.

Nos últimos quatro meses, foram alcançados progressos importantes quanto à natureza do programa nuclear iraquiano, diz a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), que sublinha que subsistem interrogações sobre os estudos feitos pelo Irão no passado, com vista a um eventual programa nuclear militar.

O Director-Geral sublinhou, no entanto, que todas as outras questões pendentes, incluindo o alcance e a natureza do programa de enriquecimento de urânio, haviam sido esclarecidas.

Se é certo que o Irão permitiu que a AIEA visitasse numerosas instalações, a verdade é que “isso não basta”, acrescentou.

Mohamed El Baradei considera que o Irão deveria adoptar oficialmente o Protocolo Facultativo relativo ao Tratado sobre a Não-proliferação das Armas Nucleares.

Sublinhou também que este país, “depois de ter levado a cabo um programa nuclear durante 20 anos” e acumulado um “défice de confiança”, deveria trabalhar em cooperação com o Conselho de Segurança e Este relatório, que abrange o período aplicar as resoluções deste sobre o seu posterior a 15 de Novembro de 2007, programa de enriquecimento de urânio. será examinado no próximo dia 3 de Março, em Viena.

“O nosso objectivo no Irão é garantir que o programa nuclear iraquiano tenha unicamente fins pacíficos. Este tem sido o nosso trabalho desde há cinco anos”, lembrou Mohamed El Baradei, Director-Geral da AIEA, que entregou, a 22 de Fevereiro, o seu último relatório ao Conselho de Governadores.

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Assuntos Humanitários

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ACNUR: António Guterres apela ao apoio aos refugiados iraquianos O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, apelou à comunidade internacional, para que intensifique o seu apoio aos refugiados iraquianos na Síria e na Jordânia e disponibilize mais lugares de reinstalação em países terceiros. Pediu também ao Governo iraquiano que fosse mais activo no que se refere a dar assistência à sua população deslocada.

Darfur: Alto Comissariado para os Refugiados chocado com o grau de destruição em Sirba

comunidade internacional deve prestar mais apoio aos iraquianos, através de programas que visem ajudar os refugiados iraquianos presentes na Síria, na Jordânia e noutros países de acolhimento”, disse. “Até à data, a ajuda internacional tem sido insuficiente perante os desafios que estes países têm de enfrentar”.

O Alto-Comissário pediu também aos Governos que aumentem o número de A 15 de Fevereiro, no ter- lugares de reinstalação para ceiro dia da sua missão de refugiados vulneráveis. uma semana na região, o Alto-Comissário declarou António Guterres insistiu que o objectivo global é em que o Governo iraquiaassegurar que milhões de no ajuda a sua população iraquianos deslocados pelo desenraizada. Os refugiados conflito recebam a máxima iraquianos não são refugiaprotecção e assistência dos típicos que fogem de perseguições; fogem, em possíveis. geral, porque são vítimas da Explicou que a resposta violência generalizada. internacional continua a ser Para mais informações muito fraca em relação à dimensão do problema. “A

Chade seria demasiado perigosa, devido ao conflito existente na fronteira e ao banditismo.

A insegurança actual no Darfur compromete também o trabalho do Programa Alimentar Mundial (PAM) que comunicou que, entre Janeiro e Fevereiro, 28 dos seus camiões foram roubados por O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) declarou-se chocado com o grau de destruição na cidade de Sirba, no Oeste do Darfur, que sofreu um ataque do Exército sudanês no início do mês.

O ataque afectou também as aldeias vizinhas de Silea e de Abou Sourouj, tendo provocado a deslocação de um grande número de civis.

A declaração do ACNUR foi feita no final de uma missão humanitária à região afectada. Os seus habitantes disseram à equipa das Nações Unidas que a fuga para o vizinho

Crise no Quénia exige soluções imediatas e a longo prazo, segundo Enviado da ONU Conselho de Segurança, informando-o da sua visita àquele país da África Oriental, entre 8 e 11 de Fevereiro.

“As consequências humanitárias dessa situação poderiam levar a que aquilo que vimos até agora pareça insignificante”, disse, referindo que cerca de 1000 pessoas perOs esforços internacionais para ajudar deram já a vida e mais de 300 000 o Quénia a recuperar dos distúrbios foram obrigadas a abandonar as suas que começaram quando os resultados casas. das eleições de Dezembro foram contestados deveriam abordar exausti- John Holmes frisou que manifestou vamente as causas profundas da vio- claramente às partes o total apoio da lência, mas, primeiro, devem ajudar a ONU ao processo de mediação, lideresolver urgentemente a crise política, rado pelo antigo Secretário-Geral Kofi disse o Coordenador do Socorro de Annan.

Emergência das Nações Unidas.

Para evitar futuras explosões de vio“Se não houver uma resolução rápida lência é, no entanto, crucial abordar da crise política, os riscos de um novo queixas de há décadas relacionadas surto de violência, de deslocação de com terras, pobreza e amplas desigualpopulações e de maior polarização da dades económicas, num contexto de sociedade serão muito elevados”, disse um forte crescimento demográfico e John Holmes, Secretário-Geral Adjun- da reduzida existência de terras. to para os Assuntos Humanitários, ao Para mais informações

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ladrões e bandidos. À data, 14 motoristas dos camiões do PAM eram dados como desaparecidos.

Apesar de o PAM ter mantido as suas operações, está preocupado pelo facto de os riscos acrescidos reduzirem a sua capacidade de alimentar os cerca de 3,2 milhões de pessoas do Darfur que dependen das 40 000 toneladas de víveres que o Programa lhes fornece mensalmente. O PAM apela às partes no conflito para que melhorem a segurança e a qualidade das infra-estruturas viárias.

Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas realça agravamento das condições em Gaza e na Cisjordânia Ao concluir uma visita de cinco dias ao território palestiniano ocupado e a Israel, o Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas realçou, a 18 de Fevereiro, o agravamento das condições humanitárias em Gaza e na Cisjordânia, resultante dos encerramentos e restrições à cirulação de pessoas e bens.

“Há uma crescente dependência da assistência internacional, que aumentou de forma muito acentuada durante os últimos oito meses,” disse, mencionando que 73% da população depende de ajuda alimentar.

Acresce que “a qualidade e a quantidade de água estão a diminuir, dada a existência de zonas em que só há água durante algumas horas por dia ou mesmo por semana. Além disso, devido à deterioração do sistema de esgotos, cerca de 40 milhões de litros de águas residuais são lançados diariamente para o Mar Mediterrâneo,” disse.

“Os serviços médicos em Gaza estão a deteriorar-se, a indústria privada praticamente ruiu e há motivos reais de preocupação no domínio da educação,” disse o Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários, John Holmes, numa conferência de imprensa John Holmes chamou à deterioraem Jerusalém. ção geral das condições de vida “Após oito meses de graves res- em Gaza “uma afronta à dignidatrições à circulação de bens, a de das pessoas que ali habitam.” crise política e de segurança dentro e ao redor de Gaza tem consequências humanitárias cada vez mais graves,” acrescentou John Para mais informações Holmes.

Assuntos Humanitários

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Somália: uma crise humanitária “a que o mundo virou as costas” cações e a hiperinflação que afecta os produtos de base exerce uma pressão insustentável sobre a população.

O OCHA denuncia também as restrições impostas aos trabalhadores humanitários. Apesar de tudo, a Enquanto a insegurança se acen- acção humanitária prossegue. tua, desde o início do ano, na Somália, o número de pessoas No seu relatório, este organisvulneráveis oscila entre 1,8 e 2 mo informa que Eric Laroche, Residente e milhões, segundo o Gabinete de Coordenador Coordenação dos Assuntos Humanitário na Somália, reocuHumanitários (OCHA). Entre pou o seu cargo na Organização elas, há um milhão de desloca- Mundial de Saúde, em Genebra, a 31 de Janeiro, sendo substituídos. do, nos próximos três meses, “Trata-se de um aumento de por William Paton.

27% em relação ao semestre anterior”, diz um relatório do “A Somália é a única crise humanitária a que o mundo OCHA. virou as costas durante tanto O número de pessoas que fugi- tempo”, lamentou William Patram da capital, Mogadiscio, ton, que se comprometeu a aumentou para mais do dobro, prosseguir os esforços para a e muitas delas refugiaram-se em resolver. zonas muito desfavorecidas. A seca, conjugada com as chuvas fracas e a insegurança que reina no país, favoreceu estas deslo-

Nova parceria para melhorar as comunicações durante crises humanitárias O Programa Alimentar Mundial (PAM), a Fundação das Nações Unidas e a Fundação do Grupo Vodafone anunciaram, a 13 de Fevereiro, uma parceria mundial para as comunicações de emergência, uma aliança sem precedentes para melhorar a eficácia das tecnologias da informação e comunicação (TIC) que visa responder rapidamente às catástrofes e crises no mundo.

são essenciais para a entrega de ajuda alimentar e para as equipas médicas que prestam ajuda de emergência.

A parceria entre a Fundação Vodafone e a Fundação das Nações Unidas é responsável por uma contribuição de 4,3 milhões de dólares; pela sua parte, o PAM participa com 1,8 milhões. Esta soma servirá para financiar um programa de formação em TIC destinado à “Durante os próximos três comunidade das organizações anos, esta parceria contribuirá humanitárias. para nos ajudar a salvar milhões de vidas. A existência O principal objectivo consiste de melhores telecomunicações em normalizar as soluções TIC permitir-nos-á responder mais utilizadas pelas organizações depressa e mais eficazmente, humanitárias, a fim de aumenportanto com maior êxito, aos tar a velocidade das redes de que precisam de ajuda com comunicação. No entanto, a urgência”, disse Josette Shee- parceria visa também reforçar ran, Directora Executiva do a equipa de especialistas em TIC e assegurar o envio imePAM. diato da equipa de TIC, em As telecomunicações, lembrou, situações de emergência.

São necessários perto de 89 milhões de dólares para dar resposta às cheias na África Austral “Os governos fizeram um excelente trabalho. E precisam urgentemente do apoio da comunidade internacional para assegurar que todos os que foram deslocados devido às inundações recebam comida, abrigo, água, medicamentos e outros bens essenciais de que precisam para sobreviver,” disse John Holmes, SecretárioGeral Adjunto para os Assuntos A comunidade internacional está a Humanitários e Coordenador do tentar angariar perto de 89 milhões de Socorro de Emergência das Nações dólares para ajudar centenas de milha- Unidas. res de pessoas em zonas atingidas pelas cheias, no Malaui, em Moçambi- “Estamos apenas a meio da estação das que, na Zâmbia e no Zimbabué, segun- chuvas e, dado que se espera a ocordo o Gabinete das Nações Unidas para rência de chuvas mais intensas, temos a Coordenação dos Assuntos Humani- de ser capazes de dar assistência possivelmente a mais centenas de milhares tários (OCHA). de pessoas,” acrescentou.

O apelo tem como objectivo permitir responder às inundações que destruí- Em Moçambique, o país mais atingido, ram milhares de casas, devastaram a comunidade humanitária internacioculturas agrícolas e fizeram com que nal pede mais de 35 milhões de dólares cerca de 449 000 pessoas precisem de para satisfazer as necessidades das 258 assistência humanitária imediata. 000 pessoas afectadas pelas cheias, Temendo-se que a continuação das incluindo mais de 90 000 que foram chuvas possa conduzir a inundações desalojadas durante o último mês e ainda piores, os fundos serão também que vivem agora em zonas de realojautilizados para os países se prepararem mento. para uma possível deterioração da Para mais informações situação.

UNICEF lança Humanitarian Action Report 2008 O Humanitarian Action Report 2008 expõe minuciosamente as actividades da UNICEF e apresenta as suas necessidades financeiras para ajudar as crianças e as mulheres em países em situação de conflito como o Sudão, em países afectados por catástrofes naturais, como Moçambique, ou onde se registam importantes deslocações de populações, como na África Ocidental, onde a malnutrição Por ocasião do lançamento do Humani- ameaça as crianças pequenas. tarian Action Report 2008, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) O relatório denuncia também uma tenpediu 865 milhões de dólares para aju- dência preocupante para as violações dar as crianças e as mulheres em situa- sistemáticas, utilizadas como armas de guerra por diferentes grupos e de que ções de emergência, em 39 países. são vítimas mulheres e crianças.

“O relatório contém informações sobre os países afectados, neste momento, “Devemos velar por que as crianças e as por crises políticas graves, como o Cha- mulheres sejam tão protegidas destas de e o Quénia, bem como por conflitos atrocidades quanto possível e por que que prosseguem sem dar origem a gran- os autores desses crimes acabem por des títulos na imprensa mas que conti- ser levados a tribunal”, sublinhou Hilde nuam a fazer sofrer as crianças”, explica Johnson, Directora Executiva Adjunta da UNICEF, numa conferência de imprenum comunicado da UNICEF. sa, em Genebra.

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Direitos Humanos

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Secretário-Geral da ONU lança Campanha para Acabar com a Violência contra as Mulheres O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Kimoon, lançou, a 25 de Fevereiro, uma campanha plurianual que visa intensificar a acção para acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas.

Segundo as estimativas da ONU, é provável que, ao longo da sua vida, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo seja espancada, coagida a manter relações sexuais ou alvo de outras formas de violência. Uma em cada cinco será vítima de violação ou de tentativa de violação. O tráfico, o assédio sexual, a mutilação genital feminina, o assassínio por causa do dote, os crimes de honra e o infanticídio feminino são outros aspectos comuns do problema.

“A violência contra as mulheres e as raparigas deixa a sua marca horrenda em todos os continentes, países e culturas”, disse o SecretárioGeral. “Chegou o momento de nos centrarmos em medidas concretas que todos nós – Estadosmembros, família das Nações Unidas, sociedade civil e indivíduos, tanto mulheres como homens – possamos tomar para prevenir e eliminar este flagelo. Chegou o momento de derrubar os muros de silêncio e tornar as normas jurídicas uma realidade na vida das mulheres”.

mulheres no desenvolvimento e ser considerada como um obstáculo importante à realização dos objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os ODM. Intensificar a Dinâmica Gerada A campanha aproveitará a forte dinâmica existente na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança para tomar medidas contra todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a violação em situações de conflito e pós-conflito. Nos últimos anos, os governos fizeram progressos consideráveis ao nível internacional, regional e nacional, ao estabelecerem quadros jurídicos e de políticas que abrangem diversas formas de violência e pretendem pôr termo à impunidade. Na Cimeira Mundial de 2005, os dirigentes mundiais prometeram redobrar os esforços para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e, após a publicação de um estudo aprofundado do Secretário-Geral, gerouse uma dinâmica ainda mais forte graças a duas resoluções da Assembleia Geral (61/143 e 62/133) sobre a intensificação dos esforços para eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, adoptadas, respectivamente, em Dezembro de 2006 e 2007, e a uma resolução sobre a violação e a violência sexual (62/134), adoptada em Dezembro de 2007. Contudo, muito há ainda a fazer.

A violência contra as mulheres exige uma acção imediata “Hoje, estamos aqui reunidos para lançar uma campanha mundial para a eliminação da violência contra as mulheres. Conto convosco, que defendeis esta causa ao nível dos Estados, na sociedade civil ou na ONU, para difundir esta mensagem em todo o mundo”, disse Ban Ki-moon, ao lançar a iniciativa, durante a abertura da 52ª. sessão da Comissão da Condição da Mulher.

“A violência contra as mulheres exige uma acção imediata. Basta olhar para as estatísticas para se ter a certeza disso: é provável que, ao longo da sua vida, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo seja espancada, coagida a manter relações sexuais ou alvo de outras formas de violência”, lembrou o Secretário-Geral.

“Devido à selecção pré-natal, numerosas raparigas não têm sequer direito a vir ao mundo. Nenhum país, nenhuma cultura, nenhuma mulher, jovem ou idosa, é imune a este flagelo. E com demasiada frequência, o crime fica impune”.

“Em regiões em guerra, encontrei mulheres que tinham suportado A campanha visará mobilizar a opinião pública violências indizíveis. O seu sofrimento perseguir-me-á sempre, para garantir que os decisores ao mais alto nível mas a sua coragem será sempre para mim uma fonte de inspiração. trabalhem no sentido de impedir e erradicar a Estas mulheres que são mães, irmãs, filhas e amigas estão determiviolência contra as mulheres. Um alvo fundamennadas a recomeçar a viver”. tal será assegurar a vontade política e recursos adicionais fornecidos por governos, instituições “Mas há uma verdade universal: a violência contra as mulheres internacionais, entidades do Sistema das Nações nunca é aceitável, nunca é justificável, nunca é tolerável”.

Unidas, sector privado e outros doadores para políticas e programas que procurem resolver o “Esta campanha é para elas. Esta campanha é para todas as mulheproblema. O Secretário-Geral apela aos dirigenres e raparigas, que têm o direito de viver sem serem sujeitas à violência”. tes mundiais de ambos os sexos para que liderem campanhas nacionais para acabar com a violência contra as mulheres. O crescente comO Secretário-Geral anunciou que convidaria todos os Estados a promisso dos homens em relação à prevenção e reverem a legislação aplicável e a modificá-la ou a adoptarem combate da violência contra as mulheres será novas leis para que a violência contra as mulheres seja considerada reforçado e a campanha acolherá com agrado e um crime. “E pedirei a todos os Estados que velem por que as leis incentivará a participação activa dos homens e sejam aplicadas para pôr fim à impunidade”. rapazes, reconhecendo o papel decisivo que A campanha basear-se-á no trabaestes devem desempenhar. lho realizado, durante décadas, A campanha, que decorrerá de 2008 a 2015, para por activistas, grupos de mulheres e outras orga- comunidades e países. coincidir com o prazo para a consecução dos nizações da sociedade civil que, como agentes de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, mudança, continuam a liderar a luta para denun- São também objectivos importantes da campanha incidirá sobre três esferas fundamentais: promo- ciar e combater a violência. A sua determinação reforçar o papel das Nações Unidas na eliminação mundial, liderança das Nações Unidas pelo e trabalho árduo conseguiram que a questão ção da violência e na criação de uma cultura no exemplo e intensificação dos esforços e parce- figurasse entre as prioridades mundiais e aumen- seio do Sistema da ONU que rejeite a violência riais ao nível nacional, regional e internacional. A taram o conhecimento da natureza e dimensão contra as mulheres e raparigas e tome medidas ligação aos ODM reflecte o facto de a violência da violência contra as mulheres e raparigas e o para a impedir e abordar. A reforma em curso da contra as mulheres impedir a participação das seu impacte nas sobreviventes, nas suas famílias, ONU, que visa uma maior coerência do Sistema, criou um ambiente favorável para que este trabalhe em conjunto sobre esta questão. A Acção da ONU contra a Violência Sexual em Conflitos – uma iniciativa que reúne 12 entidades das Nações Unidas – e outras acções, como a campanha de assinaturas em linha da UNIFEM intitulada “Diga NÃO à violência contra as mulheres”, demonstram esta nova abordagem.

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Direito e Prevenção da Criminalidade

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Fórum de Viena reforça luta mundial contra o tráfico de seres humanos definidas novas medidas para combater "um crime que nos envergonha a todos" Descrevendo o Fórum de Viena como um "ponto de viragem" na luta mundial contra o tráfico de seres humanos, Antonio Maria Costa, Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC), disse: "Este Fórum é apenas o início de um processo.

Devemos impulsionar o dinamismo aqui gerado para assegurar que a vida das pessoas não seja posta à venda".

O Fórum de Viena para Combater o Tráfico de Seres Humanos, que reuniu 1 400 delegados de 116 países para partilhar conhecimentos e definir uma estratégia coordenada para combater o tráfico de pessoas, terminou, a 15 de Fevereiro, com apelos veementes a uma maior consciência da questão, a mais recursos e a acções coordenadas para combater o problema.

Antonio Maria Costa instou os governos nacionais, as empresas e a sociedade civil a acelerarem a adopção de medidas práticas destinadas a impedir o tráfico, nomeadamente: introdução da autocertificação pelas empresas, com o objectivo de retirar do mercado produtos feitos em condições de escravatura; desenvolvimento de tecnologia destinada a identificar, monitorizar e desmantelar as rotas do tráfico de seres humanos; localização e congelamento de pagamentos de operações de tráfico de seres humanos efectuados com cartão de crédito; elaboração de códigos de conduta com o objectivo de travar o turismo sexual.

RDC: terceiro acusado apresentado ao Tribunal Penal Internacional Mathieu Ngudjolo Chuy, acusado de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra cometidos na República Democrática do Congo, foi detido, a 6 de Fevereiro, pelas autoridades congolesas e entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

“As autoridades congolesas cooperaram, uma vez mais, activamente com o Tribunal, no espírito do Estatuto e executaram uma decisão judicial, detendo Mathieu Ngudjolo Chui e entregando-o ao TPI”, declarou o Secretário do Tribunal, Bruno Cathala.

Mathieu Ngudjolo Chui foi supostamente dirigente da Frente dos Nacionalistas e Integracionistas (FNI) e é actualmente coronel do exército nacional da República Democrática do Congo (RDC).

Segundo o Tribunal, teria tido um papel essencial na concepção e na concretização de um ataque contra a aldeia de Bogoro, em Ituri, em 2003.

O Juízo de Instrução I considerou que esse ataque, dirigido principalmente contra civis da etnia hema, fora organizado pelo acusado com outros altos comandos militares da FNI e da Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI) e que se inscrevia no quadro de um ataque sistemático e generalizado que tivera como alvo a população civil de certas partes da região.

Mathie Ngudjolo Chui é a terceira pessoa a ser detida pelo TPI, após a detenção de Germain Katanga, a 17 de Outubro de 2007, e de Thomas Lubanga Dyilo, a 28 de Agosto de 2006.

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Na sessão de encerramento do Fórum, além do Director Executivo do UNODC, usaram da palavra Renuka Chowdhury, Ministra das Mulheres e do Desenvolvimento Infantil da Índia, Helga Konrad, Ex-Ministra dos Assuntos da Mulher da Áustria, e Dan Henkle, Vicepresidente Sénior para a Responsabilidade Social da GAP Inc. Renuka Chowdhury realçou a necessidade de "passar das palavras à acção". Descrevendo o tráfico de seres humanos como "a maior das obscenidades", instou as pessoas a serem "suficientemente corajosas para dizer verdades inconvenientes". Depois de louvar o êxito das discussões, disse: "Saímos deste Fórum com formas inovadoras de influenciar as nossas nações e os nossos governos respectivos".

Helga Konrad disse: "Gostaria de vos recordar que, quando chegámos à linha de partida, os traficantes já levavam um avanço considerável nesta corrida. Apesar dos progressos que temos realizado, ainda estamos bastante longe deles. Não podemos dar-nos ao luxo de ser complacentes – façamos um esforço concertado para combater este problema complexo".

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Ex-ministro do Ruanda detido e apresentado a tribunal das Nações Unidas Um antigo membro do Governo do Ruanda foi detido e apresentado ao Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR), devido ao seu presumível papel nos assassínios em massa cometidos naquele pequeno país africano, em 1994.

Callixte Nzabonimana, que Ministro da Juventude e Desporto do Governo provisório do Ruanda em 1994, foi detido na cidade tanzaniana de Kigoma, e transferido para Arusha, sede do TPIR.

para conceber um plano para exterminar a população civil tutsi do Ruanda e eliminar elementos da oposição política.

Nzabonimana, que foi membro do Mouvement Républicain National pour le Développement et la foi Démocratie (MNRD), vai responder juntamente com mais seis arguidos: Augustin Bizimana, Edouard Karemera, Andre Rwamakuba, Mathieu Ngirumpatse, Joseph Nzirorera e Felicien Kabuga.

Callixte Nzabonimana, de 55 anos, terá de responder a seis acusações, entre as quais se incluem os crimes de genocídio, incitação directa e pública ao genocídio e conspiração para cometer genocídio.

O Conselho de Segurança criou o TPIR em 1994, após o genocídio desse ano, em que, a partir de princípios de Abril, cerca de 800 000 tutsis e hutus moderados foram assassinados – sobretudo com machetes ou cacetes – em apenas O despacho de pronúncia contra o 100 dias. ex-ministro afirma que Nzabonimana conspirou com outros indivíduos 10

Desenvolvimento Económico e Social

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OMS: tabaco mata mais do que VIH/SIDA, tuberculose e malária juntos O tabaco é responsável por 5,4 milhões de mortes por ano no mundo, afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS), no seu último relatório sobre a luta antitabaco (WHO Report on the Global Tobacco Epidemic, 2008 – The MPOWER package). Regista-se uma tendência catastrófica para o aumento deste número, sobretudo nos países em desenvolvimento.

“Apenas 5% da população mundial vive em países que protegem totalmente a sua população, aplicando uma das medidas fundamentais para reduzir o consumo de tabaco”, diz a OMS. O estudo mostra que nenhum país aplica totalmente o conjunto das seis estratégias de luta antitabaco recomendadas, as chamadas estratégias MPOWER, e 80% dos países não aplicam nenhuma delas.

Novo fundo para a saúda materna visa salvar milhões de mulheres

milhões de mortes anuais atribuíveis ao tabaco, até 2030.

“Trata-se da principal causa de morte.

O tabaco mata mais do que o VIH/ SIDA, a tuberculose e a malária juntos”, afirmou Douglas Bettcher, Director da Iniciativa para um Mundo sem Tabaco da OMS, numa conferência de imprensa, em Nova Iorque.

Embora mais de 150 países sejam partes na Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco, que entrou em vigor a 27 de Fevereiro de 2005, regista-se uma tendência “catastrófica”, explicou Douglas Bettcher, nomeadamente, devido ao crescimento do consumo de tabaco nos países em desenvolvimento. A China e a Índia figuram, segundo a OMS, entre os países mais afectados por este aumento do consumo.

“Os mais pobres serão as vítimas mais numerosas”, afirmou, acrescentando que as somas gastas por certos agregados familiares na compra de tabaco podiam chegar a representar 10% das despesas. “Certas famílias do Bangladeche gastam 10 vezes mais

Além disso, a epidemia afecta agora os países em desenvolvimento, onde com o tabaco do que com a educação”, declarou. se deverão registar 80% dos oito Para mais informações

ONU lança nova base de dados estatísticos A Divisão de Estatística do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais (DESA) lançou, em Fevereiro, uma nova base de dados estatísticos. Entre muitos outros, poderá encontrar: - Indicadores relativos aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Estatísticas Agrícolas (FAO) - Estatísticas sobre Educação (UNESCO) - Estatísticas sobre Emprego (ILO) Com o tempo, serão acrescentadas mais bases de dados

de política e a inadequação dos recursos explicam o facto de a saúde das mulheres não figurar entre as prioridades nacionais.

No entanto, “é fundamental investir nas mulheres, se quisermos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, em especial o Objectivo 5, lembrou Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA.

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) criou um novo fundo temático, a fim de ajudar a reduzir a mortalidade materna em 75 países. O UNFPA espera reunir 465 milhões de dólares no período Este novo fundo temático, instituído em parceria com gover2008-2011. nos, instituições das Nações “Em cada minuto que passa, Unidas e outros parceiros intermorre uma mulher devido a nacionais, ajudará a assegurar complicações da gravidez ou do um maior acesso a serviços de parto, o que representa no total saúde materna de qualidade e a mais de meio milhão de mulhe- maior utilização destes. Procurares por ano. Entre 10 e 15 rá também aumentar a capacidamilhões sofrem ainda de doen- de dos sistemas de saúde no que ças ou incapacidades graves ou se refere a prestar uma vasta de longa duração”, afirma um gama de serviços de saúde materna de qualidade, reforçar comunicado do UNFPA. os mecanismos apropriados para Em certos países, a saúde mater- reduzir as desigualdades em na tem progredido lentamente, matéria de saúde e dar às enquanto noutros se deteriorou. mulheres meios para exercerem Para o UNFPA, a falta de vonta- o seu direito à saúde materna.

UNESCO: 50% das línguas faladas no mundo estão em risco de extinção O Dia Internacional da Língua Materna, celebrado a 21 de Fevereiro marcou o início do Ano Internacional das Línguas (2008), proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e cuja coordenação é da responsabilidade da UNESCO. “Longe de constituírem um espaço reservado à análise dos especialistas, as línguas estão no cerne de toda a vida social, económica e cultural”, relembrou Koïchiro Matsuura, Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), num comunicado por ocasião do Dia Internacional da Língua Materna.

O organismo estima que mais de 50% de cerca das 6700 línguas faladas no mundo correm o risco de desaparecer com o tempo e que, a cada 15 dias, em média, uma língua deixa de ser falada. “Os peritos consideram, além disso, que 96% das línguas são faladas por apenas 4% da população”.

“As línguas são importantes!” foi a mensagem escolhida pela UNESCO, por ocasião do Ano Internacional das Línguas, proclamado pela Assembleia Geral.

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Em 2000, o organismo da ONU proclamou 21 de Fevereiro Dia Internacional da Língua Materna, para sublinhar a importância da diversidade linguística e promover a utilização das línguas maternas.

Mensagem do Director-Geral da UNESCO sobre o Ano Internacional das Línguas

Desenvolvimento Económico e Social

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Mulher

A 52ª. sessão da Comissão da Condição da Mulher, que decorre de 25 de Fevereiro a 7 de Março, tem como tema prioritário “O financiamento da igualdade de género e do empoderamento das mulheres”.

A Comissão debruçar-se-á sobre um tema emergente -- as perspectivas de género sobre alterações climáticas -- e examinará a aplicação a nível nacional das recomendações adoptadas em 2004 sobre a igualdade de participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos bem como na consolidação da paz após um conflito.

A Comissão continuará também a destacar a aplicação, no plano nacional, dos compromissos assumidos na Quarta Conferência Mundial em Beijing e no documento final da 23ª sessão extraordinária da Assembleia Geral.

Além disso, a Comissão apreciará também um relatório do Secretário-Geral sobre a necessidade de acabar com a mutilação genital feminina, o casamento forçado de raparigas, a situação das mulheres palestinianas e a ajuda às mesmas e a libertação de mulheres e raparigas tomadas

Financiamento da Igualdade de Género: tema da Comissão da Condição da Mulher como reféns em con- tes dos Estados-membros partilhem experiências, lições aprendidas e boas práticas em matéflitos armados. ria de financiamento da igualdade de género e do A apreciação do tema empoderamento das mulheres. A 26, dois gruprioritário basear-se-á pos interactivos de peritos proporcionam novas num relatório do oportunidades de discutir o tema principal.

Secretário-Geral sobre o financiamento A 28 de Fevereiro, um grupo interactivo de da igualdade de género e do empoderamento peritos centrar-se-á nas perspectivas de género das mulheres, que contém uma síntese das pers- sobre alterações climáticas. No dia seguinte, 29, pectivas de género acerca das seis esferas princi- um diálogo avaliará os progressos em direcção à pais de acção do Consenso de Monterrey sobre igualdade de participação das mulheres na prefinanciamento do desenvolvimento. O documen- venção e resolução de conflitos bem como na to analisa fontes inovadoras de financiamento da consolidação da paz após um conflito. igualdade de género e do empoderamento das mulheres, examina o financiamento dos mecanis- Entre os eventos informais que terão lugar mos nacionais destinado a organizações de durante a sessão figura um debate, organizado mulheres e salienta os problemas no que se pela Comissão da Condição da Mulher e a refere a medir os custos e a afectação de recur- Comissão de Estatística, sobre indicadores relatisos. O relatório conclui que a não disponibiliza- vos à violência contra as mulheres, que ilustra o ção dos recursos necessários para aplicar inte- reconhecimento, por parte da Comissão, da gralmente a Plataforma de Acção de Beijing con- necessidade de dados estatísticos fiáveis repartidiciona a realização da igualdade de género e do dos por sexo. A 27, realizar-se-á um diálogo, empoderamento das mulheres e formula reco- sobre o tema prioritário da 53ª sessão da mendações sobre medidas suplementares. Um Comissão, em 2009: “A partilha equitativa de segundo relatório do Secretário-Geral avalia em responsabilidades entre mulheres e homens, que medida o financiamento da igualdade de incluindo a prestação de cuidados no contexto género e do empoderamento das mulheres está do VIH/SIDA”. integrado nas políticas e programas a nível nacional.

Para mais informações sobre a sessão é favor visitar www.un.org/womenwatch/ A 25 de Fevereiro, tem lugar uma mesa redonda de alto nível que permite que altos representandaw/csw/52sess.htm.

Em 2008 Dia Internacional da Mulher terá como tema “Investir nas Mulheres e nas Raparigas” ONU como um factor essencial para a realização das prioridades definidas pela Organização em matéria de paz e segurança, de direitos humanos e de desenvolvimento, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No entanto, se é certo que, nas últimas décadas, alguns acordos alcançados no âmbito de importantes conferências e reuniões da ONU - tais como a Plataforma de Acção de Beijing, o Consenso de Monterrey e o Documento Final da Cimeira Mundial de 2005 – apelaram a que as organizações internacionais e regionais fornecessem recur“A igualdade de género e o empoderamento das mulheres são objecti- sos suficientes a programas que apoiam o empoderamento das mulhevos importantes em si mesmos. Mas a sua realização é também uma res como uma prioridade para o desenvolvimento económico, a verdacondição para que as sociedades sejam mais saudáveis, mais instruídas, de é que muito há ainda a fazer. mais pacíficas e mais prósperas. Quando as mulheres estão plenamente emancipadas e participam plenamente na vida sociedade, o conjunto da Foi justamente para salientar os objectivos já alcançados e as lacunas sociedade sai beneficiado. Esta é a única solução possível para os enor- que subsistem no domínio do financiamento e dos recursos que foi mes problemas do mundo actual: resolução de conflitos, consolidação decidido que, este ano, o Dia Internacional da Mulher seria dedicado da paz, luta contra a SIDA e consecução dos ODM”, afirmou o Secre- ao tema “Investir nas Mulheres e nas Raparigas”. tário-Geral Ban Ki-moon.

No próximo número deste Boletim, falaremos sobre o Dia da Mulher, A igualdade de género foi reconhecida pelos Estados-membros da as reflexões que suscitou e a sua comemoração.

O PROGRESSO DAS MULHERES SIGNIFICA PROGRESSO PARA TODOS Resolução 60/1 da Assembleia Geral 12

Desenvolvimento Sustentável

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Investimento numa economia verde exige preço previsível para o carbono Governadores do PNUA/ Fórum Mundial de Ministros do Ambiente preparado pelo seu Presidente, Roberto Dobles.

O Fórum estabeleceu novas prioridades para o PNUA e foi o maior encontro de ministros do Ambiente desde a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Bali, na Indonésia.

É necessário que haja preços previsíveis para o carbono, a fim de orientar os fluxos mundiais de investimento directo para uma economia susceptível de minimizar as alterações climáticas, concordaram, cerca de 140 governos, ao concluírem uma importante reunião subordinada ao tema "Mobilização de fundos em prol do desafio do clima", disse o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

"Será fundamental fixar um preço suficientemente elevado e a longo prazo para o carbono, a fim de mobilizar o capital necessário a um novo tipo de economia", afirma-se no resumo do Conselho de

Ao adoptarem um programa a médio prazo no encontro, os participantes no Fórum decidiram uma nova estratégia destinada a reforçar e reorientar a resposta do PNUA às alterações climáticas bem como a forma como este organismo age em relação às catástrofes, conflitos, gestão dos ecossistemas, governação ambiental, substâncias nocivas, resíduos perigosos e eficiência dos recursos, disse o PNUA. "Esta decisão representa um marco importante na busca de um consenso ao nível da comunidade internacional bem como da sociedade civil e do sector privado, no que se refere a definir um rumo novo para o PNUA, susceptível de promover transformações", disse Achim Steiner, Direc-

tor Executivo do PNUA, ao usar da palavra na sessão de encerramento do Fórum.

No que se refere ao financiamento das medidas de luta contra o aquecimento global, muitos participantes afirmaram que o Fundo para Adaptação, estabelecido no âmbito do Protocolo de Quioto, devia ser rapidamente viabilizado de modo a reduzir a vulnerabilidade das economias mais vulneráveis aos efeitos do clima.

Por outro lado, muitos participantes sustentaram que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto deve ser "complementado por contribuições substanciais dos países industrializados".

"Já não é necessário convencer os países em desenvolvimento das vantagens do crescimento verde, mas é necessário prestar-lhes assistência financeira e técnica, a fim de promover a transição para economias com níveis mais baixos de emissões de carbono", diz-se no resumo.

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Treze países, cidades e empresas prometem reduzir as emissões

Alterações Climáticas conduzem a transição para economias "verdes"

ano. "A CN Net pode ajudar a reforçar a confiança, através de acções a nível nacional e local destinadas a demonstrar o que é possível fazer", afirmou Steiner.

"A luta contra as alterações climáticas é vista, cada vez mais, como uma oportunidade, não um encargo, e como um caminho que leva a um novo tipo de prosperidade, e não como algo que constitui um entrave à obtenção de lucros e à criação de emprego", diz o novo relatório. Por outro lado, considera-se que a economia "verde" emergente está a incentivar novos inventos e inovações numa escala de que não há memória, talvez, desde a Há cada vez mais empresas a Revolução Industrial. adoptar políticas favoráveis ao ambiente e os investidores estão a Apesar de se estar a desenvolver investir centenas de milhões de grande actividade, o Year Book dólares em energias mais limpas e refere que continuam a ser necesrenováveis, afirma uma nova publi- sários esforços para implantar ideias novas e inovadoras na ecocação divulgada pelo PNUA. nomia mundial nos próximos anos.

Embora se estejam a sentir os Os subsídios que beneficiam os efeitos das alterações climáticas, combustíveis fósseis em detrimenque vão desde a fusão do perma- to de energias mais limpas e os frost e dos glaciares a fenómenos regimes pautais e comerciais que meteorológicos extremos, o Year tornam as tecnologias limpas mais Book 2008 do PNUA mostra que dispendiosas são apenas algumas as alterações climáticas também das barreiras que é necessário estão a causar uma mudança de eliminar. mentalidades, políticas e acções entre os dirigentes governamentais, as empresas e na própria Para mais informações ONU.

O novo programa divulgará os planos, estratégias e êxitos dos participantes e pretende ser, também, um fórum destinado a prestar informação àqueles que desejam atingir a neutralidade climática.

Quatro países, quatro cidades e cinco empresas foram os primeiros a aderir a um novo projecto das Nações Unidas baseado na Internet, destinado a acelerar a consecução da neutralidade climática.

Prevê-se que, nos próximos meses, organizações internacionais, grupos da sociedade civil e mesmo indivíduos se juntem aos quatro países – Costa Rica, Islândia, Nova Zelândia e Noruega –, às quatro cidades e às O Programa das Nações Unidas cinco empresas participantes. para o Ambiente (PNUA), em cooperação com o Grupo das Nações "A CN Net pretende agir a longo Unidas para a Gestão do Ambiente, prazo e visa também mobilizar uma lançou a Rede para um Clima Neuampla resposta, a fim de demonstrar tro (CN NET), uma nova arma para que a transição para um futuro com combater o aumento dos gases com um nível de emissões de carbono efeito de estufa. baixo, ou mesmo nulo, pode ser uma realidade se conseguirmos Esta iniciativa irá complementar o estender acções inspiradoras e prátiprocesso em curso com vista à cas ao mundo inteiro", afirmou negociação de um acordo para substituir o Protocolo de Quioto, que Achim Steiner. expira em 2012, disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA, um organismo que irá conseguir atingir a neutralidade climática este

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Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Líderes em questões ambientais do Bangladeche à Nova Zelândia galardoados pelas Nações Unidas

O director de um importante centro de reflexão do Sul da Ásia e a Primeira-ministra da Nova Zelândia encontram-se entre as pessoas que foram escolhidas para receber este ano o prémio "Defensores da Terra", atribuído pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) pela forma como impulsionaram os esforços no sentido de promover o desenvol-

vimento sustentável e combater as alterações "Hoje, enfrentamos desafios ambientais de climáticas. uma dimensão sem precedentes. Mais do que nunca, o nosso planeta necessita de líderes Atiq Rahman, Director Executivo do Bangla- empenhados e pessoas motivadas capazes de desh Centre for Advanced Studies, e a Primei- produzir resultados, como os "Defensores da ra-Ministra Helen Clark encontram-se entre Terra 2008", que têm conseguido impulsionar os sete líderes em questões ambientais selec- mudanças reais e positivas e promover solucionados para receber o prémio, que será ções inovadoras", disse Achim Steiner, Direcentregue numa cerimónia a realizar em Singa- tor Executivo do PNUA. pura, no dia 22 de Abril.

"Estes indivíduos são uma inspiração e Os outros vencedores foram o Príncipe demonstram não só que é possível haver Alberto II do Mónaco; o antigo Senador dos acções e vias de desenvolvimento diferentes Estados Unidos, Timothy E. Wirth; Balgis mas também que a transição para uma econoOsman-Elasha, investigador principal do Con- mia verde traz uma infinidade de oportunidaselho do Ambiente e dos Recursos Naturais des". do Sudão; Liz Thompson, ex-Ministra da Energia e do Ambiente de Barbados; e AbdulPara mais informações Champions of the Earth Qader Ba-Jammal, Secretário-Geral do Congresso Geral do Povo do Iémen.

Recifes de coral das Caraíbas enfrentam ameaça crescente

ção, Ciência e Cultura (UNESCO).

Alterações climáticas responsáveis pela diminuição das unidades populacionais de peixes Além disso, a maior concentração de

A subida das temperaturas e a frequência cada vez maior de tempestades constituem uma grave ameaça para os recifes de coral das Caraíbas e para a sua população, cujo modo de vida depende desses recifes, disse a Organização das Nações Unidas para a Educa-

Durante os últimos 50 anos, muitos recifes das Caraíbas perderam até 80% da sua cobertura coralífera, afirma a UNESCO, que refere que 2005 foi um ano especialmente calamitoso para os corais das Caraíbas.

No mundo inteiro, quase 500 milhões de pessoas dependem de recifes coralíferos em bom estado de saúde para assegurar o seu sustento, a protecção do litoral, recursos naturais e turismo, e calcula-se que, dentre as pessoas mais pobres do mundo, 30 milhões dependam inteiramente dos recifes para obter alimentos.

Os recifes de coral são ecossistemas frágeis e, segundo estimativas actuais, calcula-se que quase dois terços dos recifes coralíferos do mundo correm grave risco devido aos efeitos do desenvolvimento económico e de efeitos das alterações climáticas como, por exemplo, o lixiviamento dos corais, que é uma consequência directa do aquecimento global.

A advertência da UNESCO surgiu em vésperas do lançamento de um relatório intitulado The Status of Caribbean Coral Reefs after Bleaching and Hurricanes in 2005, promovido por Clive Wilkinson, Director da Rede Mundial de Monitorização dos Recifes de Coral da UNESCO. O relatório avalia os danos causados aos recifes pelas temperaturas elevadas e numerosas tempestades registadas há três anos na região das Caraíbas, onde se situam mais de 10% dos recifes do mundo.

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dióxido de carbono na atmosfera fará subir o nível de acidez dos mares e dos oceanos, o que será nocivo para os corais e para os organismos que constituem o plâncton e estão na base da cadeia alimentar.

A dimensão das unidades populacionais de peixes diminuirá consideravelmente, à medida que o planeta for aquecendo, afectando milhões de pessoas dos países em desenvolvimento cuja sobrevivência depende da pesca, afirma um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

O aumento das emissões de gases com efeito de estufa representa uma ameaça para pelo menos três quartos dos pesqueiros, o que poderá afectar 2,6 mil milhões de pessoas no mundo inteiro que obtêm as proteínas de que necessitam dos produtos do mar, refere o estudo.

Os sistemas de bombagem naturais dos oceanos, que levam os nutrientes para os pesqueiros e ajudam a eliminar resíduos e poluição, estão em risco.

"As alterações climáticas estão a ameaçar a infra-estrutura costeira, o abastecimento de alimentos e de água, e a saúde de pessoas no mundo inteiro", afirmou Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. "Trata-se tanto de uma questão de desenvolvimento e económica como de uma questão ambiental".

O relatório refere que os efeitos mais graves decorrentes de uma combinação de fenómenos – as alterações climáticas, a sobreexploração, a pesca de arrasto de fundo, as infestações por espécies invasivas, a urbanização das orlas costeiras e a poluição – estão concentrados em 10% a 15% dos oceanos, uma concentração muito superior ao que se pensara.

Intitulado In Dead Water, o relatório foi lançado no Fórum Mundial de Ministros e do Conselho de Governadores do PNUA sobre o Ambiente, que terminou hoje no Mónaco.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O CANTO DA RÁDIO* Entrevista

O português Victor Ângelo é o novo chefe da Missão da ONU no Chade e na República Centro-Africana, Minurcat.

Ele assumiu o cargo após deixar a Missão na Serra Leoa, Uniosil. Acompanhe a entrevista conduzida pelo repórter da Rádio ONU, Helder Gomes.

Quais são os novos desafios que espera encontrar numa zona de África que vive um conflito regional?

Primeiro, há a questão da protecção das populações refugiadas quer no Chade, quer na República Centro-Africana. E certamente nós temos que colocar a agenda humanitária como uma prioridade. Por outro lado, há a questão do respeito pelas fronteiras e fazer com que grupos armados não utilizem nem o território do Chade nem o território da República Centro-Africana como santuários, ou seja, como bases a partir das quais eles depois farão ataques no Darfur. E há, acima de tudo, a questão da formação das instituições de segurança nacionais, da polícia, quer num país quer no outro. Para que essas forças de segurança possam fazer as patrulhas ao longo das fronteiras, de modo a que as responsabilidades dos governos dos dois países possam, de facto, ser cumpridas. Porque, na realidade, quem tem a responsabilidade de garantir a segurança ao longo das fronteiras são os governos desses países. É uma missão muito complexa, no sentido em que envolve muitas variantes e vários países. É uma zona em que o controlo do poder central é relativamente fraco e, por isso, a presença das Nações Unidas é muito importante. Essa presença ainda é mais marcante porque isto é uma espécie de parceria com a União Europeia, em que a União Europeia vai fornecer a componente militar.

Haverá uma missão paralela da União Europeia, independente da missão das Nações Unidas, que fará a segurança militar.

De que forma é que a sua função na Minurcat pode ser também um ponto estratégico para avaliar aquilo que vai acontecendo no Darfur?

A nossa missão vai ter responsabilidades que têm muito a ver com a situação interna do Darfur. Porque os refugiados vêm do Sudão, as milícias armadas operam no Darfur. Além disso, vai ser necessário fazer com que a fronteira seja respeitada, quer pelo lado do Chade, quer pelo lado da República Centro-Africana, quer pelo lado do Sudão e do Darfur em particular. Por isso, há aqui uma relação muito íntima entre a Minurcat e, por exemplo, a Missão Conjunta da União Africana e das Nações Unidas, conhecida como Unamid, que está no Darfur. Vai ser também necessário consultar regularmente as autoridades do Chade, da República Centro-Africana, do Sudão e doutros países ali da zona, que são países que podem fazer alguma intermediação em processos de paz, estabilidade e segurança. É uma missão que tem uma complexidade importante, até porque se trata de um território muito vasto. Só a área da minha missão são 200 mil quilómetros quadrados, ou seja, uma área enorme e relativamente inóspita. Tudo isso são factores a ter em conta no desenvolvimento do trabalho. Os desafios serão enormes e complexos.

O Victor Ângelo acaba de sair de uma missão na Serra Leoa, em que, nos últimos meses, as preocupações eram essencialmente políticas. Como vê a passagem agora para preocupações mais humanitárias?

A questão humanitária é uma questão central e provavelmente uma questão de primeira importância. Pessoalmente, creio que a protecção dos campos de refugiados do Chade e da República Centro-Africana deve ser prioridade número um. Mas há outras questões, há questões de segurança mas também há questões políticas. É uma missão muito diferente da missão que eu chefiei na Serra Leoa porque aí era essencialmente uma missão de consolidação da paz, uma missão política. Também tinha uma pequena componente de segurança, mas era mais o reforço das instituições nacionais de polícia, de segurança e militares. Esta missão agora tem uma componente política muito importante porque as relações políticas entre aqueles diferentes Estados são relativamente difíceis e de uma grande complexidade e, além disso, de uma grande fragilidade, porque é muito fácil entrar numa situação de conflito naquela zona do continente africano. Mas há, de facto, a dimensão humanitária que me parece particularmente importante e há que ter em conta a protecção dos trabalhadores humanitários e dos refugiados. É ainda importante fazer com que o território destes países não seja utilizado por grupos armados para desestabilizar a sub-região, porque isso só contribuiria para o agravamento das situações humanitárias e de segurança e, em certa medida, para a não resolução dos problemas de boa vizinhança entre estes países.

Receia que esta zona seja usada como plataforma para outras regiões, é isso?

Ela já está, em certa medida, a ser usada. Há grupos armados que actuam no Chade, no Darfur, são vários grupos. Há que ter isso em conta e há que fazer com que esses grupos entendam que a única via para o futuro é a que leva a sentarem-se à mesa das negociações, do diálogo e a tentarem encontrar uma solução política para os seus diferentes problemas e para todas as preocupações que possam, em certa medida, justificar algumas acções por parte deles. De facto, uma luta armada naquela zona precisa de ser resolvida, pacificada e transformada numa questão política.

* Colaboração da Rádio ONU

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Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

UM OLHAR SOBRE A ONU *

Em estado frágil Dia 17 de Fevereiro de 2008, o Kosovo declara vo atinja uma autonomia substancial. Sem opeunilateralmente a independência. racionalizar o conceito, o Conselho abriu a porta a entendimentos diversos sobre o fim último da Não foi uma declaração nem surpreendente, nem missão. Assim, para uns significava uma qualconsensual – na comunidade internacional, e no quer forma de autonomia, para outros nada próprio Kosovo, há um coro de vozes que se menos que a independência. E, foi dessa forma, ergue contestando a legalidade desta declaração mesmo com a 1244 a garantir o respeito pela e, a jusante, o reconhecimento dessa nova entida- integridade territorial sérvia, que nasceu uma de soberana. Os reconhecimentos são, em essên- expectativa razoável de independência, apoiada cia, opções políticas com grande margem de por declarações de apoio e de promessas de recodiscricionariedade, isto é, desde que haja vontade nhecimento por parte de actores relevantes da política em reconhecer a existência de um estado, comunidade internacional. não há necessidade de grandes argumentações ou retóricas.

Esqueçamos os precedentes que esta declaração unilateral possa desencadear –há casos registados O Afeganistão foi o primeiro estado a reconhecer de declarações unilaterais de independência que o Kosovo, mas não é o Afeganistão que suscita não provocaram quaisquer efeitos pois não foram mais preocupações à Sérvia e ao seu vizinho reconhecidas, até porque em relações internacioíntimo, a Rússia; os reconhecimentos que mais nais, não é independente quem quer, mas sim que os preocupam são os dos Estados Unidos da é reconhecido como tal. Pensemos nos habitantes América – que sempre anunciaram que o fariam do Kosovo, na maioria que apoia a independêne esta é a razão pela qual os norte-americanos são cia. As Nações Unidas para eles são libertação, vistos no Kosovo como heróis libertadores – e os são governo próprio. Como lhes explicaremos da agora fracturada União Europeia. Até há uns que a autodeterminação caducou? Que esse acermeses, até à apresentação do Plano Ahtisaari, a vo, que essa memória que libertou tantos povos União Europeia aparecia, ao lado dos EUA, do jugo colonial, que é tanta vez invocada no como um actor unido em torno desta questão, o discurso político contemporâneo não se lhes que dava uma força acrescida ao movimento pró- aplica? independência. Com o fracasso das negociações entre Pristina e Belgrado, a UE não foi capaz de São muitos os críticos que sempre acusaram a gerar um consenso quanto ao reconhecimento, carta das Nações Unidas de ser um documento deixado ao arbítrio de cada estado, mas foi, ainda incoerente, pois embora abra a sua declaração de assim, capaz de assumir a responsabilidade de princípios com a expressão ‘Nós os Povos’ daí substituir a ONU na supervisão das condições para a frente os interlocutores e destinatários dos previstas no Plano, que o governo Kosovar se direitos e obrigações passam a ser os estados. comprometeu a respeitar.

Pois afinal parece que o mais importante são mesmo os estados e as suas fronteiras e não os Da parte das Nações Unidas a reacção é a espera- seus povos. A ex-Jugoslávia era uma manta de da e a inevitável: apelo à contenção das partes retalhos, mal cosidos com as linhas de uma para que não recorram à violência na defesa das memória nacional inventada e mantida com suas posições, recordando a Resolução 1244 do repressão q.b. alternada com autonomia q.b.. Os Conselho de Segurança. Esta resolução de 1999, tempos são outros. Há que assumir que este que criou a Administração Interina das Nações modelo de governação que temos hoje é tão Unidas no Kosovo, estabeleceu um mandato somente um de entre todos os que ainda hão-de ambíguo, pretensamente construtivo, ao estipular ser inventados. Talvez haja alguma pressa em que a UNMIK estaria no terreno até que o Koso- inventar mecanismos/blocos construtores novos,

para que situações como o Kosovo não sejam apenas enquadradas como caixas de Pandora, como precedentes gravíssimos. Se sempre assim tivesse sido, que fronteiras teria agora o mundo?

Outro país, também tutelado pelas Nações Unidas, mas independente há uns poucos seis anos, foi notícia neste mês de Fevereiro: Timor Leste.

Surgiram depressa demais os que apelidaram Timor de estado falhado, e os que até reivindicaram que há muito haviam vaticinado esse falhanço. Pois Timor não é um estado falhado; é, outrossim, um estado frágil que não apresenta a sintomatologia típica de um estado à beira do fracasso ou mesmo falhado.

Em Timor Leste os desafios cabem numa mão: promover estratégias de criação de emprego (se necessário com recursos aos rendimentos do petróleo); criar as condições para uma Reforma do Sector de Segurança assente num princípio fundamental que é definir o que cada um dos elementos deve fazer; forjar um consenso nacional apartidário em torno da definição de uma política de segurança nacional; adjudicar, o mais brevemente possível, as disputas sobre a posse de terras de forma a atrair o Investimento Directo Estrangeiro e levar mais longe a reconciliação comunitária/nacional; e implementar um efectivo processo de desenvolvimento humano assente na capacitação das pessoas, na criação de instituições e no primado do direito. Tarefas essenciais para o estado não falhar.

Construir estados é tarefa para gerações, munidas de vontade política, de meios e de apoio da comunidade internacional. Apontar dificuldades como indícios de um fracasso anunciado é falacioso e em nada contribui para o desenvolvimento humano destes povos.

Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A Biblioteca do UNRIC actualizou as suas FICHAS DE INFORMAÇÃO em inglês e francês sobre os seguintes temas: Afeganistão, Alterações Climáticas, Desertificação, Genocídio, Conselho de Direitos Humanos, Kosovo, Médio Oriente, Migrações, Comissão de Consolidação da Paz, Pobreza, Sudão/Darfur e Terrorismo Pode obter cópias mediante pedido dirigido a info@unric.org.

Também é possível descarregá-las no sítio Web da Biblioteca em http://www.unric.org/index.php? option=com_content&task=view&id=15&Itemid=30&limit=1&limitstart=3

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Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*

Love Canal foi há 30 anos moradias, 240 apartamentos e 3 escolas. Desde o início da ocupação as pessoas reclamavam dos cheiros e lixos que apareciam nos jardins. As autoridades cobriam os terrenos com terras e argilas. Foi quando os residentes começaram a apresentar várias doenças (leucemia, problemas respiratórios, nos rins, abortos espontâneos, deficiências em recém-nascidos, etc.) que o problema começou a ser encarado mais seriamente. Exames médicos mostraram alterações cromossómicas nos residentes (aumento do risco de cancro, problemas de reprodução, danos genéticos). Oitenta e dois compostos, dos quais onze potencialmente carcinogénicos, foram identificados na percolação da água no solo.

Quando, em Fevereiro de 1978, Eckardt Beck, Administrador da US EPA (Environmental Protection Agency), escreveu no EPA Journal: “embora encerrados, alguns destes depósitos de resíduos são verdadeiras bombas-relógio”, estava longe de imaginar as proporções que este paradigmático caso de exposição à contaminação iria tomar.

Love Canal foi, no início do século XX, uma área projectada como zona de recreio (natação e canoagem), próxima de Niagara Falls, na fronteira dos EUA com o Canadá.

Nos anos vinte o projecto foi abandonado e o terreno vendido em hasta pública à Hooker Chemical Co. Para ser utilizado como depósito de resíduos. Entre 1942 e 1953 foram depositados mais de 21.000t de resíduos com substâncias perigosas, entre as quais DDT, solventes, PCB, dioxinas e metais pesados. Em 1953, quando o aterro se esgotou, foi feita a sua cobertura com terras. Os terrenos foram então vendidos à direcção escolar de Niagara Falls por $1. No contrato de venda estava incluído um aviso sobre os químicos enterrados no local e uma declaração ilibando a Hooker Co. de qualquer responsabilidade futura.

A escola foi construída sobre o antigo aterro de resíduos. Em redor da escola foram construídas moradias. No final da década de setenta existiam no Love Canal cerca de 800

cas quando comparadas com Love Canal, e muitas outras existirão sem que tenham sido, até agora, correctamente identificadas.

Só na União Europeia as últimas estimativas globais apontam para mais de 325.000 sítios contaminados, dos quais 80.700 já objecto de remediação, a que se somarão quase dois milhões de sítios potencialmente contaminados já identificados e cerca de três milhões de sítios com actividades potencialmente contaminantes. A adesão dos novos estados membros da Europa Central e de Leste apenas veio tornar mais crítica a situação (já bem identificada em países como o Reino Unido, a Holanda, a Alemanha ou a França), dada a “pesada herança” que alguns transportam, nomeadamente no chamado “Triângulo Negro” correspondente às regiões industriais fronteiriças da Polónia, República Checa e Em Agosto de 1978 a zona foi declarada Eslováquia. “área de emergência médica”. Os habitantes mais próximos do aterro foram Mas se na Europa e nos EUA a situação é realojados noutros bairros e a escola grave, pelo menos parece estar em vias de encerrada. Foi escavada uma vala em poder ser controlada. Infelizmente, o mesmo redor do canal de forma a interceptar os não se poderá dizer do resto do mundo, “em lixiviados, os quais foram bombeados para que muito do crescimento económico é feito à uma unidade de tratamento. Em seguida foi custa de processos industriais obsoletos e extrecolocada uma cobertura de argila sobre o mamente poluentes que se traduzem em morte, aterro para minimizar a infiltração das águas doença e danos ambientais severos” (ver Crespluviais, prevenir a vaporização dos poluen- cimento económico e poluição industrial – tes e impedir o contacto directo com huma- até quando? Boletim do UNRIC nº 30). nos. A Hooker Chemical Co. foi obrigada a pagar $98.000.000 ao Estado de Nova Iorque O desenvolvimento industrial levou à produe $129.000.000 ao governo federal. Também ção de quase 9 milhões de novos compostos assume a tarefa de manutenção da unidade químicos, dos quais cerca de 100 mil são de tratamento instalada no local. Foram utilizados correntemente. A poluição originapagos $20.000.000 de compensações aos da em actividades industriais, na inadequada residentes. Os resíduos continuam lá enter- gestão de resíduos, ou na agricultura intensiva, é responsável pela destruição das funções rados. vitais de muitos milhões de hectares de solos Como consequência da consciência motivada e de um número incalculável de aquíferos pelo desastre de Love Canal, foi criado um reservatórios subterrâneos que são a melhor programa federal nos EUA para remediação reserva estratégica de água potável do Planede sítios contaminados, conhecido por Super- ta. A par da poluição atmosférica, a contamifund. Desde então, mais de 1200 bases milita- nação dos solos e das águas subterrâneas são res, minas e áreas industriais foram objecto dos maiores problemas ambientais da actualide programas de descontaminação, abrangen- dade. Se o paradigma de crescimento insusdo cerca de 11 milhões de pessoas que vivem tentável prevalecer nos actuais (des) a menos de uma milha de um sítio Superfund. governos, é muito provável que, quando a Humanidade acordar para esta realidade, já Não obstante a relevância de Love Canal seja demasiado tarde. enquanto paradigma da exposição de populações à contaminação ambiental, este caso está muito longe de ser o mais grave em Carlos Costa termos mundiais. Infelizmente existem cente- GEOTA – Grupo de Estudos de ordenamento do nas de situações conhecidas em várias partes Território e Ambiente do Globo que tomam proporções gigantes-

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Secretário-Geral nomeia Assessor Especial para a Responsabilidade de Proteger

Nomeações Ray Chambers, novo Enviado Especial para a Malária mente”, como as redes mosquiteiras, explicou, numa conferência de imprensa, na Sede da ONU em Nova Iorque.

O novo Enviado Especial é um filantropo empenhado em causas humanitárias que passou os últimos 19 anos a promover a causa das crianças desfavorecidas. É, nomeadamente, o criador e presidente da fundaO Secretário-Geral da ONU anun- ção “Points of Light” e co-fundador, ciou a nomeação de Ray Chambers, com Colin Powell, de “America’s dos Estados Unidos, para o cargo de Promise”.

Enviado Especial para a Malária, uma doença responsável pela morte de Ray Chambers trabalhou também ao cerca de um milhão de pessoas por lado de Jeffrey Sachs sobre os Objecano, em todo o mundo. tivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente com a organização Ray Chambers ajudará o Secretário- “Millennium Promise Alliance”, a que Geral a incluir esta doença entre as presidiu. prioridades nos domínios das políticas e do desenvolvimento.

“Criámos 78 ‘aldeias do milénio’ em África”, explicou. É também o funda“Seria um êxito humanitário sem dor e co-presidente de “Malaria No precedentes conseguir erradicar a More”, uma organização a que vai malária, utilizando apenas as ferra- deixar de pertencer, durante o seu mentas que estão disponíveis actual- mandato de Enviado Especial.

O Secretário-Geral Ban Ki– moon nomeou Edward Luck Assessor Especial para a Responsabilidade de Proteger do Genocídio, Limpezas Étnicas, Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade.

O novo Assessor Especial, actual Vice-presidente e Director de Estudos da International Peace Academy e Director do Centro de Estudos de Organizações Internacionais da Universidade de Columbia, vai assistir o Secretário-Geral, em regime de tempo parcial.

processo de consultas aos membros das Nações Unidas.

No desempenho das suas funções, Edward Luck trabalhará em estreita cooperação com o Representante Especial do Secretário-Geral para a Prevenção o Genocídio e Crimes em Massa, Francis Deng, dado o carácter complementar do seu trabalho.

Antes de trabalhar na Universidade de Columbia, foi Fundador e Director Executivo do Centro de Estudos de Organizações Internacionais, um centro de investigação criado conjuntamente pela Universidade de Nova Iorque e a Universidade de Princeton.

A principal tarefa de Edward Luck será o desenvolvimento do conceito e a criação de um consenso, de forma a ajudar a Assembleia Geral a continuar a ocupar-se desta Também desempenhou um papel fundamental no procesquestão fundamental. so de reforma das Nações Para que tal seja possível, o Unidas como Presidente da Secretário-Geral pediu ao Associação da ONU dos novo Assessor a sua colabo- Estados Unidos. ração na elaboração de propostas, através de um amplo

A ONU e a UE

(http://www.europa-eu-un.org/) EU Presidency Statement - United Nations Plenary: Informal meeting on the United Nations System-wide Coherence (7 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7709_en.htm European Commission Statement - Thematic Debate on Addressing Climate Change: "The United Nations and the World at Work"(13 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7716_en.htm EU Presidency Statement - Informal review session on Chapter I of the Monterrey Consensus: "Mobilizing domestic financial resources for development"(15 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7719_en.htm EU Presidency Statement - Informal review session on Chapter II of the Monterrey Consensus: "Mobilizing international resources for development: foreign direct investment and other private flows" (15 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7718_en.htm EU Council Conclusions on Kosovo (18 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7720_en.htm "The European Institutions' Reactions to Kosovo Independence" - Speech by EU Commissioner Rehn (20 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7721_en.htm EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Debate on the situation in Timor-Leste (21 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7725_en.htm Side event at UN on the 29th of February - "The Euro-Mediterranean Partnership and the Istanbul Process: Financing for Gender Equality and Women's Empowerment" (29 de Fevereiro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7727_en.htm

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Nova campanha das Nações Unidas procura combater a fome entre milhões de crianças que frequentam a escola

O Programa Alimentar Mundial (PAM) divulgou, uma nova campanha de recolha de fundos e de sensibilização para beneficiar cerca de 60 milhões de crianças de todo o mundo que vão para a escola com fome.

A nova iniciativa – “Fill the Cup” – pretende, literalmente, encher uma tigela com comida para crianças com fome e que frequentem a escola, aumentando as suas oportunidades de saúde, de educação e de um futuro melhor.

Segundo o PAM, serão necessários 3 mil milhões de dólares para alimentar os 59 milhões de crianças com fome que frequentam a escola em todo o mundo, enquanto 1,2 mil milhões de dólares podem proporcionar refeições aos 23 milhões de crianças dos 45 países africanos mais necessitados. A mera soma de 0,25 dólares pode dar uma tigela de papa, arroz ou feijões a uma criança e uma ração mensal que uma rapariga pode levar para casa.

Novos sítios Web

Para mais informações

Maria de Medeiros, primeira portuguesa a ser nomeada Artista da UNESCO para a Paz A actriz, realizadora e cantora portuguesa Maria de Medeiros vai ser nomeada Artista da UNESCO para a Paz pelo DirectorGeral desta organização, Koïchiro Matsuura, no próximo dia 17 de Março.

teatro e em filmes produzidos em Portugal, em França e nos Estados Unidos.

Paralelamente à sua carreira de actriz, começou, muito cedo, a realizar curtas e médias metragens e, com a sua primeira longa metragem sobre a Revolução dos Cravos em Portugal, “Capitães de Abril” (Selecção Oficial Cannes 2000), obteve o Grande prémio do Festival Internacional de S. Paulo no Brasil, o Prémio “Maria de Medeiros será nomeada em “Globo de Ouro” do melhor filme em reconhecimento do seu compromisso Portugal. excepcional em prol da educação artística e do seu contributo para a promoção dos Na cerimónia que terá lugar na UNESCO, ideais da Organização”. É a primeira portu- a 17 de Março, na presença do Secretário guesa a ser designada Artista da UNESCO de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, Maria para a Paz. de Medeiros cantará, acompanhada pelo Maria de Medeiros actuou em peças de seu trio de jazz.

Luís Figo nomeado Embaixador junto da parceria “Stop TB” A 24 de Janeiro, Luís Figo foi nomeado Embaixador contra a Tuberculose junto da parceria “Fim à tuberculose”.

problema através de um suporte capaz de os divertir.

“A Organização Mundial de Saúde acolhe com o maior prazer este anúncio. Confiamos em que Figo, que tem apoiado diferentes causas humanitárias, incitará milhões de pessoas no mundo a levarem a cabo acções que visem fazer recuar a tuberculose”, declarou o Dr. Maria Raviglione, Director do Departamento Stop TB da OMS.

“A tuberculose é a mais injusta das doenças”, declarou Luís Figo quando da nomeação. “Estou grato à parceria Stop TB (Fim à Tuberculose) por me dar a possibilidade de ajudar todas as Luís Figo vai também “emprestar a sua pessoas no mundo inteiro a protegerem-se imagem” e difundir mensagens pessoais sobre a luta contra a tuberculose, no quacontra esta doença terrível”, acrescentou. dro de uma campanha de cartazes que será No mesmo dia, a parceria lançou um con- lançada em Março. curso de banda desenhada educativa cuja principal personagem é Figo. O objectivo é Para mais informações (em inglês) sensibilizar as crianças e os jovens para o

General Assembly Informal thematic debate, 11 and 12 February: “Addressing climate change: The United Nations and the world at work” English: http://www.un.org/ga/president/62/ThematicDebates/themclimatechange.shtml General Assembly 63rd session - preliminary list of items (A/63/50) English, French and Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/63/50 Advisory Guide to Address Nuclear Terror Threat (IAEA) http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/pub1309_web.pdf Conduct and Discipline Unit – Department of Peacekeeping Operations English: http://www.un.org/Depts/dpko/CDT/index.html Erosion of trade preferences in the post-Hong Kong framework: From "trade is better than aid" to "aid for trade” (UNCTAD) http://www.unctad.org/en/docs/ldc20056_en.pdf UN activity on Climate Change (A/62/644) - English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/62/644 Armed conflicts and treaties (A/CN.4/589) (E,F & S) http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/CN.4/589

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da nossa Biblioteca 19

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PUBLICAÇÕES Climate Change 2007: Impacts, Adaptation and Vulnerability

Strengthening Efforts to Eradicate Poverty and Hunger: Dialogues at the Economic and Social Council Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789211045758 Código de Venda: 07.II.A.10

Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9780521705974 Código de Venda: 07.III.D.38

Trafficking in Humans: Social, Cultural and Political Dimensions

National Interest and International Solidarity: Particular and Universal Ethics in International Life

Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789280811469 Código de Venda: 08.III.A.2

Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13:9789280811476 Código de Venda: 08.III.A.4

Information Economy Report 2007-2008 Science and Technology for Development - The New Paradigm of ICT

Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789211127249 Código de Venda: 07.II.D.13

Changing a Harmful Social Convention: Female Genital Mutilation/Cutting Publicado em Janeiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13:9788889129241 Código de Venda: 08.XX.11

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

CALENDÁRIO TRÊS NOVAS DÉCADAS E OUTRAS COMEMORAÇÕES

21 de Fevereiro Dia Internacional da Língua Materna

A Assembleia Geral declarou três novas Décadas das Nações Unidas: A Década de Recuperação e Desenvolvimento Sustentável das Regiões Afectadas (pela catástrofe na central nuclear de Chernobyl), a segunda Década para a Erradicação da Pobreza (2008-2017) e a Década para os Desertos e o Combate à Desertificação (20102020).

8 de Março Dia das Nações Unidas para os Direitos das Mulheres e para a Paz Internacional 21 de Março Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Declarou ainda 15 de Setembro Dia Internacional da Democracia, designou 25 de Março Dia Internacional de Recordação das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos e proclamou 15 de Outubro Dia Internacional das Mulheres Rurais.

22 de Março Dia Mundial da Água

A Assembleia Geral designou ainda 2 de Abril Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo e proclamou 20 de Fevereiro Dia Mundial da Justiça Social (a celebrar a partir de 2009).

FICHA TÉCNICA

23 de Março Dia Meteorológico Mundial

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Maria João Duarte Vânia Rodrigues Concepção gráfica: Sónia Fialho

O UNRIC disponibilizará em breve a versão portuguesa do documento Conferências e Comemorações das Nações Unidas (2008), que contém estas e muitas outras informações.

Tel.: + 32 2 788 84 84 Rue de la loi /Wetstraat 155 ème ème Fax: + 32 2 788 84 85 Résidence Palace Bloc C2, 7 et 8 Sítio na internet: www.unric.org 1040 Bruxelles E-mail: portugal@unric.org Belgique 20