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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Março de 2008, N.º 33

ODM até 2015: Assembleia Geral organiza debate temático, a 1 e 2 de Abril, sobre o tema "Reconhecer os progressos realizados, superar os desafios e corrigir rumos com vista a alcançar os ODM até 2015".

O debate irá incidir nos ODM relacionados com a pobreza, a educação e a saúde, os domínios em que é mais urgente realizarem-se progressos e em que a experiência mostra que os resultados positivos produzem um efeito de catalisador noutros objectivos. Durante dois dias, vão ser abordados os problemas mais difíceis, identificadas as lições aprendiFoi neste contexto que o Presidente da Assembleia das e consideradas possíveis medidas suplementaGeral das Nações Unidas, Srgjan Kerim, para quem res, destinadas a garantir a realização dos objectia consecução dos ODM é uma das grandes priori- vos até 2015. dades deste órgão, decidiu convocar um debate Encontrando-se o mundo a meio caminho do prazo fixado para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e dado que a situação é crítica e exige acções urgentes, a comunidade internacional deve redobrar os esforços para atingir as metas estabelecidas.

Editorial - Afsane Bassir-Pour Dia sobre Questões Mundiais na Escola Internacional A 20 de Março, o UNRIC e outros sete organismos da ONU com escritório em Bruxelas reuniram-se na International School of Brussels (ISB) para a primeira edição do Dia sobre Questões Mundiais. Dedicámos o dia inteiro a workshops com alunos do ensino secundário de 14 a 19 anos de idade. As sessões foram interactivas e tiveram um carácter muito prático.

Os jovens ficaram a conhecer melhor o trabalho das Nações Unidas e dos seus organismos e nós também aprendemos muito com as suas perguntas e reacções.

Esperamos que o Dia sobre Questões Mundiais não só se torne uma iniciativa anual naquela escola (já esta-

mos a trabalhar nesse sentido) como venha a ser organizado por outras escolas internacionais do mundo inteiro.

Foi um dia maravilhoso para todos nós e um grande exemplo de parceria entre organismos da ONU e estabelecimentos de ensino como a ISB. Se estiver interessado, pode ficar a saber mais sobre o Dia sobre Questões Mundiais através do UNRIC Magazine.

Agradecemos aos nossos colegas do PNUD, PNUA, OIT, PAM, ACNUR, Banco Mundial e UNICEF. Um obrigado especial ao Director da ISB, Kevin Bartlett, pela ideia de lançar a iniciativa e pelo convite que nos dirigiu.

A reunião do dia 1 de Abril iniciar-se-á com uma sessão de abertura, em que usarão da palavra o Presidente da Assembleia Geral e o SecretárioGeral. A seguir à sessão de abertura, haverá uma mesa-redonda sobre a pobreza e a fome, ainda de manhã, e, de tarde, mais duas mesas-redondas sobre os temas da educação e da saúde. O dia 2 de Abril será dedicado a um debate temático entre os Estados-membros.

Dada a importância das questões a abordar, Srgjan Kerim encorajou os países a participarem ao nível ministerial.

Documento de informação sobre “Pobreza e Fome” (em inglês) Documento de informação sobre “Educação” (em inglês) Documento de informação sobre “Saúde” (em inglês)

Três perguntas a...

Francis Deng, Assessor Especial do SecretárioGeral para a Prevenção do Genocídio, visitou recentemente Bruxelas, onde teve encontros com funcionários da União Europeia e instituições belgas.

Francis Deng, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do Sudão e desempenhou, de 1992 a 2004, o cargo de Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para os Deslocados Internos, era, à data da actual nomeação, Director do Sudan Peace Support Project, no United States Institute of Peace. Além disso, é titular de uma bolsa do Centro de Estudos Internacionais do Massachussetts Institute of Technology (MIT) e Investigador em política, direito e relações internacionais na John Hopkins University Paul H. Nitze School of Advanced International Studies.

Partilha com Roberta Cohen o Grawemeyer Award 2005 e o Merage Foundation American Dream Leadership Award 2007 e, em 2000, recebeu o Prémio Roma para a Paz e a Acção Humanitária.

Francis Deng falou à UNRIC Magazine sobre o seu novo mandato e a mensagem que pretende transmitir.

Qual é o seu mandato?

Em Maio de 2007 fui nomeado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon seu Assessor Especial para a Prevenção do Suicídio e das Atrocidades em Massa. Anteriormente e durante 12 anos fui Representante Especial para os Deslocados Internos, durante 12 anos. Agora estou a reflectir sobre a melhor maneira de abordar o novo mandato, dada a experiência adquirida com o trabalho realizado no terreno no domínio das deslocações internas. (continua na pág. 3) DESTAQUES Conselho de Direitos Humanos………….. 9 Dia Internacional da Mulher …………...11-12 CNUCED XII …………………………… .13 Dia Mundial da Água ………………………15 Portugueses e a ONU (NOVA SECÇÃO) ….18-19 Um olhar sobre a ONU …………………. 20 Canto da Rádio ONU…………………….. 22 A ONU e a imprensa portuguesa …………23

Secretário-geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

África necessita de acções urgentes para conseguir atingir as suas metas de desenvolvimento, diz Ban Ki-moon O Secretário-Geral Ban Ki-moon apelou a uma intensificação das acções em África - incluindo um aumento da produtividade agrícola em toda a região - para que o continente consiga realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015.

ONU e Organização da Conferência Islâmica são aliados naturais, diz Ban Ki-moon a líderes presentes na Cimeira da OCI em Dacar

rio os países africanos realizarem num futuro próximo, com a ajuda da comunidade internacional, nomeadamente, o lançamento de uma "Revolução Verde" em África com vista a acelerar o crescimento económico e combater a fome; o controlo das doenças infecciosas, que requer que seja assegurado tratamento a todos as pessoas que sofrem de SIDA até 2010; a redução das taxas de mortalidade da malária para níveis próximos do zero até 2012; e a prestação de cuidados obstétricos de emergência a todas as mulheres até 2015.

Este ano poderá ser "o ano da oportunidade para os mil milhões mais pobres do mundo", disse Ban Ki-moon aos jornalistas, depois de ter presidido à reunião do chamado Grupo Directivo para a realização dos ODM em África, que teve lugar em Nova Iorque. "Será possível realizar enormes progressos, se a comunidade O Secretário-Geral observou que há internacional traduzir os seus compro- vários desafios prementes, especialmente o da subida dos preços dos alimentos. É missos em medidas concretas". essencial aumentar a produtividade agríO Secretário-Geral apontou exemplos cola e, simultaneamente, mobilizar recurde alguns dos avanços conseguidos, tais sos para combater a subnutrição e a como a redução das taxas de mortalida- fome, disse, acrescentando que são de infantil no Malavi, o melhoramento necessários 500 milhões de dólares para das infra-estruturas de água e saneamen- satisfazer as "necessidades mais urgento no Senegal e os progressos da Tanzâ- tes". nia no domínio do ensino primário. "O desafio, agora, consiste em repetir estes Ban Ki-moon manifestou a esperança de êxitos noutros países", observou Ban Ki- que as recomendações do Grupo desencadeiem acções por parte dos dirigentes moon. mundiais.

Na reunião foram identificados vários Para mais informações programas fundamentais que é necessá-

A Organização da Conferência Islâmica (OCI) expressa as aspirações e as preocupações de mais de um quinto da humanidade, lembrou o SecretárioGeral, na Cimeira da OIC, em Dacar, onde analisou as principais crises que afectam os seus membros, do Médio Oriente ao Darfur, do Líbano ao Iraque e do Irão à Somália.

minação por faltarem apenas 16 votos, foi decidido que Tokelau – três pequenas ilhas de coral no Oceano Pacífico – continuaria a integrar o território da Nova Zelândia.

Apesar do resultado do referendo, “o facto de os habitantes de Tokelau terem tido a oportunidade de expressar livremente a sua vontade quanto ao “Como sabeis melhor que ninguém, seu próprio futuro foi um importante este capítulo está ainda a ser escrito”, passo em frente”, disse o Secretáriodisse Ban Ki-moon à sessão deste ano Geral. do Comité Especial de Descolonização, Referindo-se ao território como um em Nova Iorque. “exemplo notável do que pode ser Em comparação com os 72 territórios conseguido quando há vontade política não autónomos constantes da lista de e estreita cooperação”, manifestou a descolonização da ONU quando este esperança de que o exemplo de Tokeórgão mundial foi criado, em 1945, lau venha a inspirar outros territórios restam actualmente 16 territórios e levá-los a prosseguir o processo de descolonização. nessas condições.

“Até o seu estatuto ser resolvido de forma satisfatória, as ideias da Declaração da Assembleia Geral sobre Descolonização continuarão por realizar”, assinalou.

No ano passado, depois de um referendo realizado sob supervisão da ONU não ter permitido a autodeter-

O último território não autónomo que exerceu o direito à autodeterminação foi Timor-Leste, que alcançou a sua independência em 2002, ano em que se tornou Estado-membro das Nações Unidas.

Para mais informações

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As duas organizações, sublinhou, rejeitam energicamente “toda e qualquer ligação entre terrorismo e Islão”.

“Haveis-vos erguido contra os que procuram justificar a violência em nome da religião”, lembrou o Secretário-Geral, que frisou que essa parceria era necessária em muitas outras “Como a organização mais áreas, começando pela crise no importante e mais aberta do Médio Oriente. mundo islâmico, a OCI tem particular legitimidade. Exprimis A terminar, Ban Ki-moon reiteas aspirações e as preocupações rou a sua determinação em de mais de um quinto da huma- continuar a reforçar a relação nidade. Sois a sua ligação com a entre a ONU e a OIC. comunidade internacional. “Juntando os nossos recursos e Enfim, sois um parceiro primor- intensificando os nossos esfordial da ONU na sua acção em ços, poderemos avançar de prol da paz e da cooperação formas que não seriam possíveis internacionais”, disse Ban Ki- se agíssemos isoladamente.

Juntos podemos enfrentar granmoon, no seu discurso. des desafios e realizar grandes “Estou satisfeito pelo facto de coisas em benefício dos povos os laços entre as nossas duas das Nações Unidas”, disse. organizações nunca terem sido mais sólidos do que hoje”, disse Texto integral do discurso o Secretário-Geral, lembrando (em inglês)

Assistência ao processo de descolonização é um dos principais motivos de orgulho da ONU, segundo Ban Ki-moon Louvando a facilitação da descolonização por parte das Nações Unidas como um dos principais motivos de orgulho da história da Organização, o Secretário-Geral Ban Ki-moon exortou à continuação do processo, graças ao qual milhões de pessoas de todo o mundo exerceram o seu direito à autodeterminação.

que a ONU e a OCI se tinham unido em vários domínios: a defesa da justiça económica e social, a defesa dos direitos humanos, a promoção de uma maior compreensão entre as culturas e as religiões e o reforço da paz e da segurança.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

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Dia Internacional da Mulher (8 de Março)

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Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (21 de Março)

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Dia Mundial da Água (22 de Março)

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Dia Mundial da Tuberculose (24 de Março)

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Dia Internacional de Solidariedade com os Membros do Pessoal da ONU Detidos ou Desaparecidos (25 de Março)

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Assembleia Geral organiza Conferência ao mais alto nível sobre Desenvolvimento em África A Assembleia Geral acordou, a 4 de Março, em convocar uma conferência ao mais alto nível, a realizar em Setembro deste ano, na véspera do seu debate anual, sobre a melhor forma de conhecer as necessidades de desenvolvimento de África, um continente que envida esforços para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), até 2015.

Numa resolução, adoptada sem recurso à votação, os membros da Assembleia concordaram em realizar, a 22 de Setembro, a Conferência, na qual deveria ser aprovada uma declaração política formal acerca da questão.

O texto da resolução em causa apela à participação política ao mais alto nível possível, incluindo chefes de Estado e do Governo, e solicita, simultaneamente, ao SecretárioGeral Ban Ki-moon a apresentação prévia de um relatório abrangente que também inclua recomendações sobre as necessidades de África em matéria de desenvolvimento.

“A conferência representará um acontecimento marcante em que se procederá à análise de todos os compromissos assumidos em relação a África e por África, a fim de procurar responder às necessidades especiais deste continente em matéria de desenvolvimento”, diz a resolução da Assembleia Geral.

Primeiro Fórum sobre Cooperação para Desenvolvimento pode ter papel vital, afirma ECOSOC Na Cimeira Mundial de 2005, os Estadosmembros acordaram em criar um fórum bienal que examinasse as últimas tendências em matéria de cooperação internacional para o desenvolvimento e promovesse uma maior coerência entre os países e as organizações, no domínios dos esforços para impulsionar o desenvolvimento.

O primeiro Fórum sobre Cooperação para o Desenvolvimento (FCD), que se realizará este ano, terá um papel fundamental no que se refere a definir como é que a actual “arquitectura da cooperação internacional” pode servir melhor os pobres do mundo e ajudar a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, disse o Presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC).

O ECOSOC organizou já uma reunião preparatória do trabalho do Fórum e do Exame Ministerial Anual, outro mecanismo criado na Cimeira Mundial. O objectivo deste último mecanismo é avaliar os progressos no domínio da consecução dos ODM e incentivar a aceleração dos esforços em prol do desenvolvimento.

O Embaixador Mérorés declarou-se optimista e convicto de que o Fórum proporcionaria uma oportunidade de os países ricos e pobres expressarem as suas preocupações e opiniões, no âmbito de um diálogo, e procurarem encontrar maneiras de trabalhar mais estreitamente em conjunto para promover o desenvolvimento.

Os participantes no Fórum, que decorrerá em Nova Iorque, no início de Julho, pretendem também discutir o financiamento do desenvolvimento e as formas de melhorar a cooperação Sul-Sul, disse o Presidente do ECOSOC, Embaixador Léo Mérorés, do Haiti, numa O financiamento do desenvolvimento será entrevista ao Centro de Notícias da ONU. também uma questão importante a discutir, disse, acrescentando que abrangia desde a Sublinhou, no entanto, que “as questões rela- ajuda pública ao desenvolvimento (APD) ao cionadas com a arquitectura da cooperação comércio, passando pela redução da dívida e o internacional e as maneiras como pode ajudar investimento estrangeiro. o desenvolvimento” serão prioritárias no programa da reunião.

Disse esperar que as questões que venham a ser levantadas e esclarecidas durante o Fórum Dezenas de representantes de países em contribuam para duas reuniões internacionais desenvolvimento, países ricos, organismos da muito importantes que se realizarão no segunONU, Banco Mundial, Fundo Monetário Inter- do semestre de 2007: a Conferência de Seguinacional, organizações bilaterais, órgãos regio- mento sobre Financiamento do Desenvolvinais, bancos, sociedade civil e sector privado mento (em Doha, no Catar) e o Fórum de Alto deverão reunir-se no Fórum, o primeiro de Nível de Accra sobre a Eficácia da Ajuda. sempre.

Três perguntas a... (continuação da página 1) poder desenvolver uma estratégia segundo a qual trabalharemos com os governos considerando a soberania como uma responsabilidade e numa perspectiva de responsabilização por quaisquer falhas nesse domínio.

primeiro nível que devemos trabalhar para impedir um potencial genocídio.

3. Deve a comunidade internacional usar a força para impedir o genocídio?

2. Quem detém a responsabilidade da Estamos basicamente a falar da responsabilidade de proteger, um conceito que está prevenção do genocídio? obviamente a ser distorcido, em certa mediO primeiro nível de responsabilidade de da, pela ênfase dada à intervenção da comuniproteger e prestar assistência aos seus cida- dade internacional, recorrendo ao uso da dãos e àqueles que estão sob a sua jurisdição força. Mas há vários níveis de responsabilidaé dos governos. Podem agir com a ajuda da de; o primeiro é o dos governos, dos Estacomunidade internacional, que tem um papel dos, que devem proteger todos os cidadãos a desempenhar no que se refere a ajudar e com a ajuda da comunidade internacional, se apoiar os governos. Assim, continuo a insistir for necessária, e de outras forças coercivas no conceito de soberania como responsabili- ou medidas, incluindo o possível uso da força, Na medida em que estamos a pôr a tónica na dade porque é muito claro que o primeiro quando todos os outros esforços de prevenprevenção, nos alertas precoces e numa nível de responsabilidade é do Estado. E, com ção falham ou existe um sofrimento maciço a actuação rápida, antes de que os governos o apoio da comunidade internacional, é a que é preciso pôr termo por outros meios. este comecem a negar a situação, gostaria de

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Conselho de Segurança: Sérvia pede a países que reconheceram “independência unilateral, ilegal e ilegítima” do Kosovo que revejam decisão

Kosovo: ONU condena ataques em Mitrovica

nia e a integridade territorial da República da Sérvia. Assim, no seu entender, os cerca de vinte países que apoiaram a causa secessionista dos Albaneses do Kosovo contribuíram para tornar o sistema internacional mais instável, mais inseguro e mais imprevísivel.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Vuk Jeremic, reafirmou, a 11 de Março, perante o Conselho de Segurança, a determinação do seu país em “nunca reconhecer” a independência do Kosovo, que foi, segundo as suas palavras, “proclamada de maneira unilateral, ilegal e ilegítima” e pediu aos países que reconheceram essa independência que revissem a sua posição.

O Ministro sérvio disse que o Conselho se reunia uma vez mais para discutir as “perigosas consequências da declaração feita pelas Instituições Provisórias de Administração Autónoma do Kosovo” e lembrou que a resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança obriga todos os Estados-membros a respeitarem a sobera-

Segundo Vuk Jeremic, a resolução 1244 deve ser estritamente respeitada, por ser a única maneira de prevenir uma maior deterioração da situação no terreno. Opôs-se a uma erosão do mandato da Missão da ONU no Kosovo (UNMIK) e pediu que esta não procedesse à transferência de quaisquer poderes.

O representante da Sérvia disse que o seu país estava “empenhado num diálogo aberto e em negociações de boa-fé com todos” e reiterou que a Sérvia não imporia um embargo ao Kosovo nem recorreria à força.

Comunicado de imprensa SC/9273 (em inglês)

Estabilidade no Sul do Líbano continua ameaçada No seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre o Líbano, o Secretário-Geral constatou que, apesar das promessas renovadas feitas pelos governos libanês e israelita no sentido de aplicar a resolução 1701, a instabilidade continua a representar um risco para o Sul do Líbano.

“Estou satisfeito por poder dizer que os governos libanês e israelita continuam a declarar-se firmemente decididos a aplicar a resolução 1701 (2006)”, sublinhou o Secretário-Geral.

Mais de 18 meses após a adopção dessa resolução, o envio e as actividades da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e das Forças Armadas Libanesas contribuíram para “o mais longo período de relativa estabilidade conhecido no Sul do Líbano desde há muitos anos”, acrescentou Ban Ki-moon. Muitos elementos impedem, porém, a aplicação das disposições da resolução.

Em primeiro lugar, o relatório

sublinha que a situação política interna no Líbano prejudicou o funcionamento das instituições constitucionais legítimas, como ilustra o facto de o cargo de presidente estar por ocupar desde o passado mês de Novembro. Os atentados contra alvos seleccionados acentuaram também as tensões no país.

“São agora escolhidos como alvos a UNIFIL, fora da sua zona de operações, o exército, as forças de segurança e os diplomatas”, denuncia o relatório.

Além disso, os graves incidentes ocorridos durante o período abrangido pelo relatório exacerbaram as tensões na zona de operações da UNIFIL, comprometendo, portanto, a eficácia das medidas tomadas pela Missão para instaurar a confiança no seio das partes e da população do Sul do Líbano.

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O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, deplorou os ataques violentos contra as forças de polícia da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) e contra o pessoal da KFOR, a 17 de Março, em Mitrovica, no Norte do Kosovo, as quais tentavam recuperar o controlo do Tribunal Municipal, ocupado por manifestantes desde o dia 14.

Logo a 14 de Março, Joachim Rücker, Representante Especial do Secretário-Geral para o Kosovo, condenara nos termos mais severos o ataque ao edifício do Tribunal “Aqueles que recorreram à violência no norte de Mitrovica ultrapassaram uma das linhas vermelhas da UNMIK, o que é totalmente inaceitável” afirmou Joaquim Rücker. “Ordenei à polícia da UNMIK que restabelecesse a lei e ordem no Norte e que assegurasse que o tribunal voltasse a ficar sob controlo da ONU”, disse.

O Secretário-Geral exortou “todas as comunidades a darem provas de calma e de contenção, sublinhando a necessidade de um diálogo construtivo para remediar a situação” e pediu a todas as partes que se abstivessem de “qualquer medida ou declaração No seguimento do incidente, susceptíveis de incitar ou provo- Joachim Rücker informou o car novos actos de violência”.

Governo sérvio dos acontecimentos e solicitou-lhe que impeUm polícia da UNMIK, o ucra- disse ataques desta natureza e niano Ihor Kynal, viria a sucumbir recordou que a violência não aos ferimentos recebidos durante seria tolerada. os ataques, o que levou o Secretário-Geral a manifestar o seu O Representante Especial declapesar, enviar condolências à rou que “a UNMIK defenderá o família da vítima e ao Governo da seu mandato no conjunto do Ucrânia e a apelar ao fim da território do Kosovo, sem violência. excepção”.

Conselho de Segurança e Secretário-Geral alarmados com violência mortífera no Médio Oriente Expressando uma profunda preocupação perante a perda de vidas de civis e a escalada da violência na região, os membros do Conselho exortaram as partes a respeitarem as suas obrigações, à luz do direito internacional, e a cessarem imediatamente todos os actos de violência.

A 1 de Março, o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral Ban Ki-moon condenaram a escalada da violência na Faixa de Gaza e no Sul de Israel, que já causou a perda de vidas a centenas de civis nos últimos dias.

Os membros do Conselho reuniram-se numa sessão de emergência, para discutir a situação no Médio Oriente, onde as Forças de Defesa de Israel (IDF) desferiram ataques aéreos e terrestres contra alvos em Gaza e militantes palestinianos lançaram centenas de bombasfoguete contra alvos no Sul de Israel, incluindo a cidade de Ashkelon.

Após a reunião, o Embaixador russo Vitaly Churkin, que detém a presidência do Conselho em Março, leu o resumo das discussões acordado por todos os 15 membros do órgão.

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Ban Ki-moon condenou os ataques palestinianos com bombas-foguete e pediu que lhes fosse posto fim, observando que “não servem qualquer propósito, põem em perigo civis israelitas e trazem sofrimento ao povo palestiniano”.

Embora reconhecendo o direito de Israel a defender-se, o Secretário-Geral afirmou: “condeno o uso desproporcionado e excessivo da força, que matou e feriu tantos civis, incluindo crianças.

Apelo a Israel para que ponha fim a esses ataques. Israel deve agir inteiramente de acordo com o direito internacional humanitário e exercer a máxima contenção”.

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Somália: ONU sugere vários cenários que poderiam conduzir a envio de missão de manutenção da paz ça mantém-se preocupante, por ser “volátil”. As condições no Norte são, no entanto, “relativamente melhores” do que no Sul e no Centro, diz o relatório.

A fim de elaborar uma estratégia coerente para a Somália à escala do sistema da ONU, foram levadas a cabo duas missões, durante o período analisado: uma, dirigida pelo Departamento de Assuntos Políticos e outra pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz.

No seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre a Somália, o Secretário-Geral formula uma série de recomendações com vista à adopção de uma estratégia “integrada e coerente” susceptível de conduzir ao envio de A equipa interorganizações dirigida uma missão de manutenção da paz. pelo Departamento de Assuntos Políticos procedeu a uma avaliação estraté“O objectivo estratégico primordial gica que apresenta uma análise colectidas Nações Unidas na Somália é con- va das causas e consequências do contribuir para melhorar as condições de flito, define medidas prioritárias a vida dos Somalis, pondo fim ao conflito tomar para instaurar a paz e formula violento e lançando as bases de uma recomendações com vista à adopção paz duradoura. Este é o objectivo que de um estratégia integrada e coerente, constitui o fundamento do plano inte- comum ao conjunto dos organismos grado de intervenção estratégica e que da ONU. determina a organização das capacidades da ONU”, explica o relatório do Por sua vez, a missão de informação Secretário-Geral divulgado a 18 de dirigida pelo Departamento de OperaMarço. ções de Manutenção da Paz teve como objectivo consultar as partes interessaNos últimos quatro meses, a situação das e avaliar as condições de segurança política na Somália mudou, com a for- no terreno, com vista a formular recomação de um novo governo e a sua mendações. transferência de Badoa para a capital, Mogasdício.

Para mais informações Mas a situação no domínio da seguran-

Missão da ONU na República Centro-Africana e no Chade assina acordo sobre estatuto os fundos e bens da MINURCAT, a segurança do pessoal da missão e os seus privilégios e imunidades.

Victor Ângelo disse, ontem, que estava satisfeito pelo facto de o acordo sobre o estatuto da missão ter sido assinado.

A Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e Chade (MINURCAT) assinou com as autoridades chadianas um acordo sobre o estatuto da missão que estabelecerá os princípios jurídicos que regularão a sua operação no país.

“Trabalharemos convosco para tentar resolver a questão da insegurança no Chade”, disse aos representantes deste país. “Contudo, trabalharemos estritamente no quadro da resolução do Conselho de Segurança 1778 [que criou a missão] que limita a nossa acção aos campos de refugiados e de O Representante Especial do Secretá- deslocados internos no Leste do rio-Geral para a MINURCAT, Victor Chade”, sublinhou. Ângelo, assinou o acordo, a 21 de Março, em N’Djamena, capital do Chade, em nome das Nações Unidas.

O acordo abrange as actividades da missão e contempla aspectos como

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Darfur: envio da UNAMID não pode substituir resolução política O Subsecretário-Geral para as Operações de Manutenção da Paz, Edmond Mulet, traçou, perante o Conselho de Segurança, a 11 de Março, um quadro completo e actualizado da situação no Darfur em termos de segurança bem como nos domínios humanitário e político, nomeadamente a acção da Operação Híbrida UA-ONU no Darfur (UNAMID).

as suas consequências para as populações civis.

Preveniu, igualmente, que as tensões entre o Chade e o Sudão, assim como os combates levados a cabo entre as forças rebeldes, podem favorecer uma expansão regional da crise e fazer descarrilar os esforços de paz nos dois lados da fronteira. A normalização das relações entre os dois Precisou que “a UNAMID é países é essencial. apenas mais um elemento na estratégia internacional e que a Entretanto, disse Edmond Missão, encarregada, nomeada- Mullet, a UNAMID está a avanmente, da protecção de civis, çar com o envio de efectivos não deverá ser o instrumento para o terreno e a fazer “tudo que resolverá as causas do o que está ao seu alcance para conflito. A vitalidade do pro- melhorar a situação”, embora cesso político é essencial para continue a debater-se com falta alcançar progressos verdadei- de efectivos militares, uma ros e duradouros”, declarou. cooperação inconstante por parte do Governo, uma situaEdmond Mulet chamou a aten- ção de insegurança e dificuldação para a última erupção de des logísticas. violência no Oeste do Darfur e Para mais informações

Guiné-Bissau: Secretário-Geral “encorajado” pelo impulso dado pela Comissão de Consolidação da Paz No seu último relatório ao Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau, o SecretárioGeral regozija-se com a inclusão do país no programa da Comissão de Consolidação da Paz.

“Gostaria também de felicitar as autoridades por terem lançado o processo de reforma do sector da segurança”, disse o Secretário-Geral, que lembra que uma reforma exaustiva e eficaz poderia servir de quadro para um estratégia concertada O compromisso da Comissão de luta contra o tráfico de em relação à Guiné-Bissau vai droga no país. dar uma ajuda preciosa, durante a reconstrução posterior ao Por outro lado, a Formação conflito e a consolidação da sobre a Guiné-Bissau da paz, afirma o relatório divulga- Comissão de Consolidação da do a 20 de Março.

Paz reuniu ontem, de manhã, para examinar, por ocasião da O Secretário-Geral invoca os sua terceira sessão, um projecprogressos “tangíveis” realiza- to de carta ao Conselho de dos pelas autoridades do país Securança, tendo em vista para convidar a comunidade apresentar aos membros deste internacional a participar mais órgão, no final do mês, um nos seus esforços de reforma panorama geral da situação no com vista à estabilização da país. economia.

Ban Ki-moon, que sublinhou a importância das próximas eleições legislativas para a boa governação democrática do país, apelou à comunidade internacional para que disponibilize os recursos necessários à organização do escrutínio.

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Timor-Leste: missão de Nova Iorque presta apoio no domínio da segurança Uma equipa de peritos do Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU (DPKO) chegou, no dia 17, a Timor-Leste para avaliar os principais domínios a que Missão Integrada das Nações Unidas no país (UNMIT) presta apoio.

A equipa, dirigida pelo Assessor para as Questões de Polícia Andrew Hugues, é composta por representantes do DPKO, do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), do Centro Internacional para a Justiça de Transição, da UNMIT e da PNTL (Polícia Nacional de

Timor-Leste).

ria estar concluída no final do mês.

“Tanto os Talibãs e os grupos armados a eles ligados como a economia da droga representam ameaças fundamentais para as instituições políticas, económicas e sociais, ainda frágeis”, sublinhou o Secretário-Geral, no seu relatório.

A missão inscreve-se no quadro mais alargado do apoio ao sector da segurança no país.

Os peritos, que permanecerão no país durante onze dias, devem avaliar os progressos do desenvolvimento da PNTL e da sua colaboração, desde 2006, com a Polícia da ONU. Darão igualmente apoio ao processo de reforma da Polícia Nacional, após diferentes consultas com dirigentes políticos, responsáveis do Governo e membros representativos da sociedade civil.

Estão a registar-se progressos na luta mundial contra o terrorismo actos de terrorismo", acrescentou.

Têm sido efectuados progressos consideráveis a nível mundial na luta contra o terrorismo, inclusivamente mediante a adopção de importantes tratados e a partilha de informações entre organismos responsáveis pela aplicação da lei, disse Mike Smith, Director Executivo da Direcção Executiva do Comité contra o Terrorismo (CTED) das Nações Unidas ao Conselho de Segurança.

Afeganistão: Conselho de Segurança renova mandato da UNAMA – transição política continua a ser difícil

As atenções voltam-se agora para a necessidade de assegurar que os países possuam a capacidade e os conhecimentos especializados necessários para aplicar as medidas da Resolução 1373, que solicita aos países que reforcem a sua capacidade para combater as actividades terroristas aos níveis nacional, regional e mundial.

Ao pôr o Conselho a par do trabalho da CTED, Mike Smith disse que esta está prestes a concluir as 192 avaliações preliminares da aplicação – uma para cada Estado-membro das Nações Unidas –, que ajudam a desenvolver o diálogo com os países sobre Embora a Resolução 1373 seja a aplicação da Resolução 1373. tão relevante hoje como quando foi adoptada, no seguimento dos O ataque de Dezembro passado ataques de Setembro de 2001, "a em Argel, na Argélia, que causou maior parte dos países do mundo a morte de 17 funcionários das já criminalizou o terrorismo", Nações Unidas, lembra-nos que disse hoje Mike Smith, num deba- "apesar dos esforços positivos que temos desenvolvido colectite público. vamente, o terrorismo continua a Mike Smith disse que, desde a representar uma séria ameaça adopção daquela resolução histó- para todos nós e continua a evorica, já houve centenas de novas luir e a manifestar-se de maneiras ratificações de acordos fundamen- novas e perigosas", observou tais sobre a luta contra o terroris- Smith na reunião, em que intervieram mais de duas dezenas de mo. oradores.

"Tem havido um nível quase sem precedentes de troca de informa- A 20 de Março, o Conselho de ção a nível internacional e de Segurança decidiu por unanimicooperação transfronteiriça entre dade prorrogar o mandato da os organismos competentes, com Direccção Executiva do Comité o objectivo de desmantelar os contra o Terrorismo até final de planos de ataques terroristas e 2010. viabilizar a detenção e prossecução judicial dos autores de

Numa resolução adoptada a 20 de Março, o Conselho de Segurança renovou o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) até 23 de Março de 2009.

Pela resolução 1806 (2008), adoptada por unanimidade, o Conselho convidou o Governo do Afeganistão, a comunidade e as organizações internacionais a aplicarem integralmente o Pacto para o Afeganistão, sublinhando a importância de respeitar os prazos previstos no Pacto, a fim de avançar em domínios como a segurança, a governação, o Estado de direito, os direitos humanos e o desenvolvimento económico e em direcção à realização do objectivo transversal que é a luta contra os estupefacientes.

No seu relatório ao Conselho de Segurança, de 6 de Março, o SecretárioGeral reconhece que “dois anos após a adopção do Pacto para o Afeganistão, a transição política continua a enfrentar sérias dificuldades”, recomendando uma maior cooperação internacional para adoptar uma abordagem comum, tendo em vista apoiar a estratégia nacional de desenvolvimento cuja elaboração deve-

Dos 376 distritos do país, 36 mantêm-se em grande parte inacessíveis para os responsáveis governamentais e os trabalhadores humanitários, que não podem ali fazer chegar a ajuda destinada às pessoas vulneráveis.

Dois anos após o lançamento do Pacto para o Afeganistão, o relatório preconiza, pois, um reforço da acção comum de apoio à estratégia nacional de desenvolvimento, adoptando uma abordagem que integre as questões de segurança, de governação, de Estado de direito, de direitos humanos e de desenvolvimento social e económico.

“Neste sentido, a ONU está pronta a assumir um papel mais importante na coordenação da ajuda internacional”, diz.

O Secretário-Geral saudou a oferta, feita por França, de organizar uma Conferência em Paris, no próximo mês de Junho, a fim de apoiar o lançamento, financiamento e aplicação da estratégia de desenvolvimento que deveria estar concluída no final de Março.

Para mais informações Comunicado de imprensa SC/9281 (em inglês)

MANUTENÇÃO DA PAZ - O Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) das Nações Unidas acaba de publicar a brochura UN Peace Operations Year in Review 2007 que contém uma síntese das actividades do Departamento e um resumo das mudanças havidas no trabalho da ONU e no domínio das operações de paz, tanto na Sede como no terreno.

- Foi também publicada em Março a nova versão da ficha de informação UN Peacekeeping - A Secção de Boas Práticas do DPKO disponibilizou também em linha UN Peacekeeping Capstone Doctrine, um importante documento elaborado após um amplo processo consultivo.

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Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Chade: Coordenador Humanitário pretende sensibilizar opinião pública para situação humanitária vindos da República Centro-Africana – aos quais se juntam os deslocados internos por causa do conflito.

Por outro lado, os organismos humanitários devem fazer face a sérios obstáculos para levar a cabo o seu mandato, nomeadamente a insegurança, à qual não podem escapar, e a falta de financiamento, como prova o pagamento de O Coordenador das Operações Huma- apenas 2% dos 280 milhões de dólares nitárias das Nações Unidas no Chade, solicitados no apelo humanitário para Kingsley Amaning, alertou para o agra- 2008. vamento da crise, cujas consequências para a vida quotidiana dos habitantes Kingsley Amaning disse, porém, que, do país são, em sua opinião, para pôr fim à crise humanitária, a comunidade internacional devia sobre“catastróficas”. tudo exercer toda a sua influência “O mundo deve saber o que se passa sobre as partes, tendo em vista a conno Chade, o sofrimento interminável, a secução de um acordo político. violação dos direitos humanos, da dignidade e da segurança de centenas No que respeita à instalação da de milhares de pessoas agredidas desde EUFOR, a Força Europeia mandatada há anos”, declarou, numa conferência pela ONU para proteger as populações na Sede das Nações Unidas em Nova civis, o Coordenador Humanitário acredita que aquela será capaz de Iorque. garantir a segurança da região, facilitanA violência nesta região de África do assim a prestação da ajuda humaniprovocou o afluxo de refugiados dos tária. países vizinhos – quase 250 000 provenientes do Sudão e perto de 60 000

Em 2007, número de pedidos de asilo aumentou 10% Após uma tendência para baixar, nos últimos anos, os pedidos de asilo nos países industrializados aumentaram 10%, em 2007, principalmente devido à crise no Iraque, anunciou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Pela segunda vez consecutiva, os iraquianos estão à frente da lista de requerentes de asilo nos países industrializados de todo o mundo. O número de iraquianos que pediram asilo quase duplicou num ano, tendo passado de 22 900, em 2006, para 45 200, em 2007”.

em 2007, foram o Iraque, a Federação Russa, a China, a Sérvia e o Paquistão, mas registou-se um aumento significativo do número de pedidos apresentados por pessoas provenientes da Síria e da Somália.

Metade dos pedidos provêm da Ásia, incluindo o Médio Oriente, África (21%), Europa (15%), América Latina e Caraíbas (12% ) e América do Norte (1%).

Em 2007, os principais países de acolhimento de requerentes de asilo foram os Estados Unidos, a Suécia, a França, o Canadá e o Reino Unido.

Em 2007, foram apresentados, em 43 países industrializados, 338 000 novos pedidos de reconhecimento do estatuto de refugiado, em comparação com 306 300, em 2006.

Estas estatísticas preliminares, recolhidas pelo ACNUR com base em informações fornecidas pelos governos, poderão ser consultadas no relatório Asylum Levels and Trends in Industrialized Os cinco primeiros países de Countries 2007. origem dos requerentes de asilo,

Deslocados quenianos relutantes em voltar para casa 000 foram forçadas a fugir depois de o Presidente queniano Mwai Kibaki ter sido declarado vencedor nas eleições de Dezembro, em que teve como rival o líder da oposição, Raila Odinga.

Muitos das dezenas de milhares de quenianos desalojados pela violência que se apoderou do país, após as contestadas eleições de Dezembro, estão relutantes em voltar para as suas casas.

Em diversos povoamentos em Eldoret, no Quénia Ocidental, visitados recentemente pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os deslocados internos expressaram a sua relutância em deixar os campos, enquanto não receberem do Governo firmes garantias de segurança e este não introduzir um sistema que lhes permita recuperar os seus bens.

No fim do mês passado, foi assinado um acordo de partilha do poder entre o Partido da Unidade Nacional e o partido da oposição, o Movimento Democrático Laranja. Cerca de 1000 pessoas foram mortas e mais de 300

Os organismos humanitários no terreno concordam em que, independentemente do que acontecer nas esferas política ou humanitária, o Quénia enfrenta uma crise de segurança alimentar que poderia durar até ao próximo ano, em consequência da conjugação da violência recente e da seca que afectou a maior parte do país.

A ONU apurou que muitos dos deslocados preferiam esperar por mais resultados das conversações com vista à reconciliação nacional, antes de se arriscarem a voltar para casa.

No início do mês, 134 pessoas, – muitas das quais participaram na violência pós-eleitoral nos bairros degradados de Nairobi ou foram vítimas dela – frequentaram um programa de formação patrocinado pela ONU e pelo Governo, tendo completado um curso sobre resolução de conflitos, consolidação da paz e reconciliação.

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Crises humanitárias: ONU e Comissão Europeia lançam manual para a coordenação civil e militar A 11 de Março, o Departamento de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) e a Comissão Europeia lançaram um manual de utilização no terreno, com vista à coordenação civil e militar, intitulado UN Civil-Military Coordination Officer Field Handbook, que dá directivas e orientações ao pessoal humanitário que trabalha com os militares durante as intervenções de emergência.

tos ou de catástrofes naturais.

É, por exemplo, pedido ao exército que transporte rapidamente, por helicóptero, alimentos e medicamentos para as áreas mais longínquas. Em casos como este, a ONU desloca oficiais de cooperação civil-militar (CordCM-NU) que vigiam a utilização dos bens militares, de modo que seja coordenada e eficiente e esteja “de acordo com as directivas e princí“A coordenação entre os actores pios reconhecidos internacionalcivis e militares é crucial durante mente”. uma intervenção de emergência”, explicou John Holmes, Coordena- A Comissão Europeia financiou o trabalho preparatório e a elaborador Humanitário da ONU. ção do manual, que é destinado O número e a escala das crises não apenas aos oficiais da humanitárias conduzem muitas CordCM-NU mas também aos vezes à presença simultânea de organismos humanitários e ao forças militares e de organismos pessoal no terreno. humanitários no teatro dos confli-

Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Moçambique pede ajuda alimentar à ONU no seguimento de um ciclone devastador gou aquela região.

A 18 de Março, o Governo moçambicano pediu ao Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) para prestar ajuda de emergência, durante um mês, a 60 000 pessoas do Norte do país que continuam a sofrer os efeitos do ciclone Jokwe que fusti-

do ciclone Jokwe, que atingiu a costa moçambicana em 8 de Março, com ventos O PAM começa a distribuir ajuda alimentar até 200 km/h, deixando dezenas de milhares às comunidades afectadas pelo ciclone de pessoas sem casa.

Jokwe, recorrendo a existências que estavam reservadas para outras operações, disse O ciclone destruiu também numerosas linhas aquele organismo. Serão agora necessários eléctricas, cortando o abastecimento de 550 000 dólares para repor os recursos electricidade e de água a várias cidades e utilizados. aldeias, enquanto chuvas intensas causaram algumas inundações.

O PAM está a realizar uma rápida avaliação das necessidades na província de Nampula, a O PAM e o Fundo das Nações Unidas para a mais duramente atingida pelo ciclone, con- Infância (UNICEF), que lideram a prestação tando para o efeito com o apoio das autori- de socorro, por parte da ONU, ao Norte e dades nacionais, organismos da ONU e orga- Centro de Moçambique atingidos pelo ciclonizações de ajuda humanitária. Morreram ne, já mobilizaram pessoal para as zonas pelo menos oito pessoas em consequência afectadas.

ACNUR preocupado com a situação de palestinianos na fronteira do Iraque com a Síria médicos apropriados para a O ACNUR regista com satisfação estas respostas população sem quaisquer recur- e espera que todos os palestinianos possam deixar os campos onde vivem em condições tão sos”.

O pessoal de saúde palestiniano duras o mais depressa possível. em Al Waleed – que vê doentes diariamente – identificou várias pessoas com doenças que vão desde diabetes a problemas renais e cancros, Êxito de FreeRice já rendeu “21 mil entre outros.

milhões de grãos de arroz”

para operações do PAM O serviço médico mais próximo no Iraque fica a O jogo em linha FreeRice, lançado 400 quilómetros e os há seis meses com o objectivo de doentes têm de ser transangariar fundos para o Programa portados por táxi. Os Alimentar Mundial (PAM), tem países vizinhos como a conhecido um êxito crescente e já Segundo uma notícia divulgada em Genebra a 18 Síria endureceram as restrições à entrada no permitiu comprar arroz em quantide Março, o Alto Comissariado para os Refugia- país, em especial no que se refere a palestidade suficiente para alimentar 1,1 milhões de pessoas dos (ACNUR) lançou um novo apelo para que nianos. durante um dia. seja prestada assistência humanitária urgente a mais de 2700 palestinianos que vivem em condi- Durante o último ano, o ACNUR aperceções desumanas em dois campos na fronteira do beu-se das enormes necessidades de cuida- Por cada resposta correcta a uma pergunta sobre Iraque com a Síria. O ACNUR está particular- dos médicos sentidas pelos refugiados que vocabulário, o jogador “dá” 20 grãos de arroz ao orgamente preocupado com a sua situação no domínio fogem do Iraque. Muitos deles têm necessi- nismo. O equivalente em dinheiro é gerado pela publidades físicas e psicológicas. O stress e as cidade no sítio www.freerice.com, dinheiro esse que é da saúde. dificuldades encontradas ao longo de anos de posteriormente entregue ao PAM, encarregado de O Porta-voz do ACNUR, Ron Redmond, disse conflito, violência, deslocação e incerteza comprar o arroz. aos jornalistas em Genebra que o estado em que debilitaram a sua resistência natural à doenApós o seu lançamento, o sítio Web sofreu algumas se encontram esses palestinianos continua a dete- ça. melhorias, como a criação de uma função áudio para riorar-se. Durante os últimos 22 meses, o ACNUR tem vindo a pedir soluções humanitárias Dos 34 000 palestinianos que viviam no dar a conhecer a pronúncia da palavra. urgentes para este grupo e, ainda que apenas com Iraque em 2003, crê-se que entre 10 000 e carácter temporário, a sua reinstalação noutro 15 000 se encontram ainda no país. O campo As primeiras doações permitiram comprar arroz para de Al Waleed alberga presentemente mais os refugiados de Mianmar no Bangladeche. As seguintes lugar, de preferência na região árabe. de 2000 refugiados, enquanto o de Al Tanf, beneficiaram estudantes do Uganda e mulheres gráviEsta solução não ajudará, portanto, todos os situado em terra de ninguém entre o Iraque das e em fase de amamentação no Camboja. Segundo a palestinianos que vivem nos campos mencionados, e a Síria duplicou de tamanho, desde Outu- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e onde a situação no domínio da saúde é cada vez bro de 2007, contando com mais de 710 Agricultura (FAO), a próxima entrega destina-se aos refugiados do Butão no Nepal. pior, devido à falta de cuidados médicos e de refugiados. alternativas viáveis.

Segundo o porta-voz, alguns palestinianos "Nos últimos 14 meses, morreram nos campos 12 dos campos perto da fronteira foram aceites refugiados, o último dos quais foi um homem de para reinstalação ou admitidos em países 25 anos, que morreu no campo de refugiados de terceiros: o Canadá aceitou 64, em 2006, o Al Waleed, provavelmente devido a um envenena- Brasil recebeu 107, em 2007, e o Chile aceimento alimentar. A reinstalação urgente da sua tou um grupo inicial de 117, que começará a família por motivos médicos foi pedida em 2007”, partir em Abril. O Sudão ofereceu-se tamdisse Redmond. “As mortes fazem ressaltar a bém a aceitar 2000 palestinianos residentes necessidade de soluções humanas e cuidados no Iraque.

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Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Conselho de Direitos Humanos (7ª. Sessão) Alguns destaques do Segmento de Alto Nível (3-5 de Março) Os membros do Conselho têm razões para saudar os progressos alcançados, mas deveriam ser prudentes e concordar em reorientar os seus esforços para aplicar eficazmente as normas adoptadas. A sua eficácia só será mensurável se houver uma melhoria visível. O Exame Periódico Universal ajudará a centrar a atenção das pessoas no verdadeiro sentido das situações de direitos humanos no mundo inteiro, descritas como um panorama bastante sombrio.

Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon Na abertura da 7ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Secretário-Geral declarou aos seus membros que o poder do Conselho reside na persuasão e na cooperação, mais do que coerção e na imposição de medidas obrigatórias.

O Conselho deve responder plenamente às elevadas expectativas da comunidade internacional e, para isso, deve aplicar os valores decorrentes dos direitos humanos “sem favoritismo, sem selectividade, sem se deixar influenciar por manobras políticas”, disse o Secretário-Geral.

Presidente do Conselho de Direitos Humanos, Doru Romulus Costea Ao abrir a sessão, o Presidente Dorus Costea acolheu com satisfação a decisão de o orçamento das Nações Unidas em Genebra ter sido, pela primeira vez, aumentado devido ao trabalho do Conselho, o que, a seu ver, era uma boa notícia, no momento em que se iniciavam as celebrações do 60º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afirmou, porém, que não se deveria esquecer a situação no terreno, onde muitas vítimas contavam com o Conselho para que as coisas mudassem, sendo, aliás, essa a sua principal tarefa.

“Nenhum país, por mais poderoso que seja, deveria escapar a um exame minucioso do seu historial, dos seus compromissos e da sua acção em matéria de direitos humanos”, insistiu Ban Kimoon, lembrando que o exame periódico universal deveria “contribuir para dissipar a desconfiança O Presidente disse que todos os mecanismos que rodeou os trabalhos da Comissão de Direitos haviam sido já criados e que recai sobre todas as partes interessadas a responsabilidade de os fazer Humanos, nos últimos anos da sua existência”. funcionar de uma forma eficaz.

O Secretário-Geral manifestou também o seu desejo de ver concretizar-se a colaboração entre o Conselho e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a fim de que os dois órgãos tirem partido de “mandatos complementares mas inde- Alto Representante para a Aliança pendentes e distintos”. das Civilizações,

Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour

conflitos e intolerância. Declarou ainda que a Aliança estava disponível para trabalhar com o Conselho, cuja experiência poderia aproveitar, e que poderiam ajudar-se mutuamente a realizar os seus objectivos.

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Portugal), Manuel Lobo Antunes O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de Portugal, Manuel Lobo Antunes, disse que, apesar de ser jovem e de alguns dos seus elementos importantes ainda estarem em processo de construção, o Conselho já se revelara uma verdadeira plataforma para a promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais em todo o lado.

Lembrando que o Exame Periódico Universal é um desafio a enfrentar nas próximas semanas e meses, disse que todos têm uma pesada responsabilidade de tornar credível essa nova ferramenta, em relação à qual há elevadas expectativas. É vital que o Conselho esteja à altura das esperanças nele depositadas, é vital qe o Conselho denuncie as violações flagrantes e sistemáticas de direitos, pois caso contrário perderá a sua credibilidade.

“O silêncio ou inacção não serão entendidos”.

Reafirmou o compromisso de Portugal em relação à promoção e protecção dos direitos humanos, manifestando a especial importância que o país atribui ao sofrimento das vítimas de violações de direitos humanos e destacando como especiais motivos de preocupação a situação no Darfur e em países como Mianmar, República Popular Democrática da Coreia, Zimbabué, Bielorrússia e Usbequistão.

Manuel Lobo Antunes disse que Portugal está profundamente empenhado na promoção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, destacando a acção do Grupo de Trabalho encarregado de redigir um Protocolo Facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Jorge Sampaio Sociais e Culturais. Manifestou a esperança de que este Grupo conclua a sua missão, preparando o Jorge Sampaio afirmou que a Aliança das Civiliza- caminho para que o Conselho de Direitos Humações era a resposta correcta a um vazio político. nos e a Assembleia Geral venham a adoptar um Disse que visava fazer face às crescentes fracturas Protocolo Facultativo abrangente. no interior das sociedades e entre estas, ao reafirmar o paradigma do respeito mútuo entre povos de tradições culturais e religiosas diferentes e ao ajudar a mobilizar esforços concertados para o efeito. A Aliança traduz a vontade, expressa por pessoas de todo o mundo, de rejeitar o extremis- Para mais informações ver comunicados de imprensa mo em todas as sociedades e de apoiar a sua do CDH (em inglês) de aspiração a viver em paz e no respeito pela igual- 3 de Março (manhã) e 3 de Março (tarde) dade e pela dignidade humana, acrescentou, convidando os países que ainda não se lhe associaram a fazê-lo.

Na sessão de abertura, Louise Arbour disse que, desde que foi criado, o Conselho de Direitos Humanos se tem dedicado a criar o seu quadro institucional, orientado pelos princípios da universalidade, não selectividade e não politização que inspiraram a reforma da Comissão que o precedeu. As suas directrizes incluem um compromisso explícito em relação à melhoria das normas existentes mas também quanto à aplicação de normas O Alto Representante disse ainda que o respeito universalmente reconheci dos direitos humanos, enunciado na Declaração das e aceites no mundo de hoje. Isto salienta a Universal e no direito internacional humanitário, importância dos princípios do Exame Periódico figurava no quadro da Aliança. Realçou ainda que a Universal, cujo lançamento deveria ser um ponto grande missão desta era suprir lacunas nos sistemas educativos, a fim de prevenir confrontos, de viragem na evolução do Conselho.

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Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Relatora Especial denuncia violações dos direitos humanos por ambos os lados no Darfur

Gaza: Conselho de Direitos Humanos pede cessação imediata dos ataques israelitas e do lançamento de bombas-foguete por Palestinianos

após uma visita de 13 dias ao país, na qual se mostrou “extremamente perturbada” com a actual situação, especialmente no Darfur-Oeste, cenário de uma importante ofensiva militar nas últimas semanas.

Segundo Sima Samar, Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos, tanto o Exército sudanês como os movimentos rebeldes do Darfur são responsáveis por violações de direitos humanos, levando a cabo homicídios, actos de violência sexual, pilhagem, destruição de bens, prisões arbitrárias e deslocações forçadas.

“O Governo e os movimentos não cumpriram as obrigações decorrentes da sua responsabilidade de proteger os civis em zonas sob o seu controlo e estão a violar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário”, disse. “Recebi denúncias de assassinatos, violência sexual, prisões e detenções arbitrárias e de impunidade desses crimes”.

Sima Samar emitiu uma declaração,

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O Conselho de Direitos Humanos adoptou, a 6 de Março, uma resolução em que pede o “fim imediato” dos ataques israelitas nos Territórios Palestinianos ocupados e do lançamento de bombasfoguete pelos Palestinianos.

Numa resolução adoptada por 33 votos a favor, 1 contra e 13 abstenções, o Conselho condenou os constantes ataques e incursões militares israelitas nos Territórios Palestinianos ocupados, em especial recentemente na Faixa de Gaza.

Além disso, "a discriminação real e sentida no que se refere à distribuição da riqueza e do poder económico e político entre as várias comunidades e segmentos sociais, aliada à ausência de uma protecção adequada e de medidas efectivas de ressarcimento, constitui sério motivo de agravo entre a população".

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análises obrigatórias para detecção do VIH, detenção arbitrária com base no estado dos indivíduos em termos de infecção pelo vírus e divulgação não autorizada desse estado.

"Estas medidas punitivas constituem uma violação dos direitos das pessoas e dificultam o acesso a quem necessita de medidas de prevenção, tratamento e cuidados", afirmam o ONUSIDA e o ACNUR.

Referem igualmente que a homofobia que "contribui para o agravamento da Os dois organismos expressaram a sua epidemia VIH/SIDA" e pedem que a preocupação quanto a notícias de questão seja abordada.

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Darfur Ocidental : ataques contra civis violam direito internacional

Entre as causas subjacentes que contribuíram para a violência encontram-se violações anteriores de direitos económicos e sociais "de que são prova a falta de acesso à água, alimentos, serviços de saúde e uma habitação digna, bem como a taxa de desemprego dos jovens e as desigualdades tremendas denunciadas por organizações da sociedade civil", afirma o relatório.

ONUSIDA e ACNUR apelam a um maior respeitos pelos direitos humanos das pessoas independentemente de estarem ou não infectadas pelo VIH Numa declaração conjunta, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) instam "todos os governos a manterem-se vigilantes e a respeitarem e protegerem os direitos dos indivíduos neste domínio, em particular o direito à protecção contra o assassínio, a tortura, a violência, a detenção arbitrária e a humilhação, independentemente de estarem ou não infectados pelo VIH ou da sua orientação sexual".

“Todos os direitos fundamentais são iguais para todos os seres humanos e nenhuma parte pode pretender que, para defender a sua própria população, está autorizada a negar os direitos de outros.

Pelo contrário, todas as partes têm obrigações, não só em relação aos direitos do seu povo mas também no que se refere aos direitos de todos”, afirmou.

“Lembro que a protecção dos direitos humanos – e, em particular, da vida de civis – não pode esperar o resultado de um processo político”, disse Louise Arbour,

Maior responsabilização e fim à impunidade são fundamentais para estabilidade no Quénia Embora a violência que alastrou pelo território do Quénia há alguns meses tenha sido desencadeada por uma pretensa fraude eleitoral, a crise foi alimentada por causas subjacentes, nomeadamente a pobreza e a discriminação, segundo um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), em que se apela a uma maior responsabilização e ao fim da impunidade, para resolver estas questões e evitar futuros surtos de violência.

Alta-Comissária para os Direitos Humanos, perante os membros do Conselho.

Os ataques cometidos em Janeiro e Fevereiro contra quatro aldeias no Oeste do Darfur constituem violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, afirma um relatório publicado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos e a Operação Híbrida ONU/ UA no Darfur (UNAMID).

“Estas acções violaram o princípio de distinção reconhecido no direito internacional humanitário, ao não fazer a distinção entre civis e alvos militares. Por outro lado, a dimensão da des-

truição de bens civis, nomeadamente bens indispensáveis à sobrevivência da população civil, leva a pensar que os danos faziam parte da estratégia militar”, diz um comunicado publicado hoje, em Genebra.

Cometidos pelas forças armadas sudanesas e milícias, os ataques de Saraf Jidad (por três vezes, em Janeiro) e os de Sirba, Silea e Abu Suruj, em Fevereiro, fizeram 115 vítimas e provocaram a deslocação de 30 000 pessoas.

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Louise Arbour não solicitará segundo mandato Ao apresentar o seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, a 7 de Março, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, anunciou que não solicitaria um segundo mandato.

O Secretário-Geral, a quem Louise Arbour comunicou a sua decisão de não solicitar a renovação do seu mandato para além do mês de Junho, disse ter recebido a notícia “com muita pena”.

“Impressionou-me muito a coragem excepcional, a energia e a integridade que demonstrou ao defender com firmeza os direitos humanos, que são um dos principais mandatos das Nações Unidas”. Sublinhando a sua “imensa dedicação”, Ban Ki-moon reconheceu que “Louise Arbour nunca hesitou em expor-se às críticas de Estados ou de outras entidades, quando deu destaque às vítimas de abusos e às insuficiências dos sistemas jurídicos em todo o mundo”.

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Mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Dia Internacional Mulher Mulheres continuam a ser vítimas de discriminação em todo o mundo, denuncia Louise Arbour “Sem um empenhamento sério da parte dos Estados, investir no desenvolvimento das raparigas e das mulheres continuará no futuro a ser pura retórica”, declarou a Alta-Comissária para os Direitos Humanos, denunciando a discriminação de que as mulheres continuam a ser vítimas em todo o mundo.

Secretário-Geral pede que se invista nas mulheres para promover a paz e o desenvolvimento

a violência de que as mulheres são vítimas, nomeadamente a violência sexual.

As leis discriminatórias são “inumeráveis”, denuncia Louise Arbour, citando a impossibilidade de muitas mulheres terem acesso à propriedade, herdar, beneficiarem de instrução, de oportunidades profissionais e outras.

Desenvolvimento do Milénio (ODM).

A Alta-Comissária deplora que os compromissos assumidos pelos Estados no quadro da Conferência de Beijing sobre a Mulher, em 1995, e da reunião de seguimento continuem a ser letra morta.

Um maior investimento nas mulheres, adultas e jovens favorecerá um maior crescimento económico e trará progressos no domínio do desenvolvimento, disse o Secretário-Geral Ban Kimoon na comemoração do Dia Internacional da Mulher, na Sede da ONU.

“É vergonhoso que, no sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, As legislações inadequadas ou mal inúmeras mulheres não possam aplicadas minam, muitas vezes, os gozar os seus direitos fundamenesforços realizados para combater tais”, afirmou.

“Estou profundamente convencido de que o mundo tem nas mulheres o potencial mais importante e menos aproveitado para alcançar o desenvolvimento e a paz”, disse Ban Ki-moon.

“As leis discriminatórias em relação às mulheres subsistem nas legislações nacionais de praticamente todos os países e os Estados que repetidas vezes tinham prometido rever ou revogar essas leis continuam a não honrar os seus compromissos, declarou Louise Arbour, na véspera do Dia Internacional da Mulher.

O Secretário-Geral realçou que a consecução da igualdade de género é não só um objectivo em si mesmo mas também um prérequisito da realização de todos os outros objectivos de desenvolvimento, incluindo os Objectivos de

Investir nas mulheres e nas raparigas é bom e compensa, segundo Directora Executiva do UNFPA É bom investir nas mulheres e nas raparigas e, além disso, compensa, diz, na sua mensagem, Thoraya A. Obaid, Directora Executiva do UNFPA, para quem investir nas mulheres e nas raparigas é mesmo “um dos melhores investimentos que os governos podem fazer”.

sem melhorar a sua saúde, em particular a sua saúde reprodutiva”, sublinha.

A Directora Executiva do UNFPA lembra ainda que, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva, é possível reduzir a pobreza, deter a propagação do VIH/SIDA e satisfazer as necessidades em matéria de “Se quisermos alcançar os planeamento familiar.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, teremos Depois de apelar aos goverde investir mais nas mulheres nos para que aumentem os e nas raparigas. Quer se con- seus investimentos nas mulhesidere a questão do ponto de res e nas raparigas, termina vista político, económico ou recordando que a saúde tamdos direitos humanos, a con- bém é uma riqueza. clusão é a mesma: é acertado “Investindo na saúde reproinvestir nas mulheres”, insiste. dutiva e no bem-estar das mulheres, teremos mais posReconhecendo que muitos sibilidades de alcançar os países já tomam as medidas ODM e de tornar a igualdade necessárias, Thoraya Obaid de género uma realidade”. afirma, porém, que os investimentos não são ainda suficientes. “Em certos domínios, os fundos estão a diminuir, apesar do aumento das necesPara mais informações sidades. É o caso da saúde materna e do planeamento familiar. É impossível melhorar o bem-estar das mulheres

Apesar dos avanços conseguidos, ainda há um longo caminho a percorrer”, declarou Ban Kimoon que apelou a todos na comunidade internacional – governos, organizações multilaterais, instituições bilaterais e sector privado – para que aumentem “drasticamente” os investimentos nas mulheres e raparigas, sublinhando que “investir nas mulheres não só é a medida certa a tomar como é a medida inteligente a adoptar”.

Pelo seu lado, o Secretário-Geral comprometeu-se a trabalhar no sentido de reforçar a arquitectura de género dentro de Secretariado da ONU. Para além disso, apoiou a criação de uma “entidade dinâmica e reforçada para as questões de género”, que consolide as estruturas existentes na ONU em prol do avanço a causa do empoderamento das mulheres e da realização da igualdade de género a nível mundial.

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ACNUR lança novo guia para protecção das mulheres e raparigas

Por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou o seu Handbook for the Protection of Women and Girls.

“Este documento foi criado para promover a igualdade de género utilizando uma abordagem assente nos direitos e na comunidade, que integra a idade, o género e a diversidade, bem como por meio de acções específicas que visam incentivar a participação das mulheres e das raparigas nos sectores civil, político e económico”, disse Erika Feller, a Alta Comissária Assistente responsável pela protecção, segundo um comunicado publicado em Genebra.

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Erika Feller, que presidia ao lançamento do manual com o Presidente do Comité Executivo do ACNUR, Boudewijn J. Van Eenennamm, dos Países Baixos, disse que o documento continha diversas propostas de acções concretas, entre as quais figuravam mais de 60 exemplos de práticas no terreno, que mostram como os seus escritórios abordaram os desafios no domínio da protecção enfrentados pelas mulheres e raparigas cuja situação se inscreve na esfera de competência do ACNUR. “São também definidas responsabilidades e normas jurídicas internacionais neste domínio”, diz o comunicado.

Numa mensagem por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o AltoComissário para os Refugiados, António Guterres, comunicou que o ACNUR iria canalizar 1,5 milhões de dólares, em 2008, para projectos especiais ligados à luta contra a violência sexual e de género em 14 países.

Mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Trabalho digno para as mulheres Ainda existe muito caminho a percorrer * Este ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu como lema para assinalar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março), o tema do trabalho digno, isto é trabalho com direitos, protecção social, sem discriminação e em liberdade.

Num Relatório sobre as tendências do Emprego das Mulheres no Mundo, Global Employment Trends for Women - March 2008 , é assinalado pela OIT que a situação das mulheres no trabalho no mundo é diversa e que existe uma estreita relação entre pobreza e a ausência de trabalho digno. A qualidade do emprego é também um indicador que descreve a maior vulnerabilidade das mulheres que são maioritárias nas actividades económicas mais susceptíveis de gerar desemprego, subemprego ou trabalho sem protecção. Trabalham na agricultura, sector mais dependente das condições climatéricas, menos estruturado e até menos visível nas estatísticas oficiais. A nível mundial, para 100 homens economicamente activos, as mulheres são menos de 70. De todas as pessoas empregadas no mundo, 40% são mulheres.

Em 2007 a proporção de mulheres activas empregadas era de 49,1% comparada com 74,3% para os homens.

Destacamos deste Relatório alguns dados por região no mundo. África Subsariana A taxa de emprego feminina é de 21,9% e a masculina é de 69,1%.

A taxa de desemprego feminina é 9,1% e a masculina é de 7,5%.

A agricultura continua a ser o principal sector de actividade para as mulheres, em especial a agricultura de subsistência.

As mulheres são a maioria dos trabalhadores/as familiares.

8 em cada 10 mulheres que trabalhava fazia-o em condições precárias.

Apenas 15,5% das mulheres tinham um emprego remunerado.

Apresenta as taxas mais elevadas de pobreza.

Norte de África Em 100 homens economicamente activos, encontram-se 35 mulheres na mesma situação.

Apenas 2 em 10 mulheres em idade activa têm um emprego, enquanto que 7 em 10 homens em idade activa estão empregados.

A taxa de desemprego das mulheres é de 16,2% e a dos homens é 9% (a mais elevada do mundo).

As mulheres jovens (15-24 anos) estão em situação mais difícil, a taxa de desemprego é de 32,3% e apenas 1,5 em 10 trabalha.

Um terço das mulheres trabalha na agricultura. A proporção de mulheres na indústria diminuiu de 19,1 %(1997) para 15,2% (2007).

O sector dos serviços é o maior empregador de mão-de-obra feminina.

Aumentou substancialmente a proporção de mulheres com emprego remunerado, cerca de 60% , praticamente igual à do emprego dos homens.

As tradições constituem um dos maiores obstáculos à melhoria da situação das mulheres.

Médio Oriente A taxa de emprego feminina é a segunda mais baixa do mundo.

Para 100 homens economicamente activos, encontram-se 39 mulheres.

Apenas 2 em 10 mulheres jovens têm um emprego, enquanto que nos homens a relação é de 4 para 10.

O desemprego das mulheres aumentou mais de 50% por comparação a 1997.

Apenas um terço das mulheres trabalha e metade é no sector dos serviços. A proporção de mulheres a trabalhar na agricultura aumentou nos últimos 10 anos. Ásia meridional (inclui o sub-continente As tradições constituem um obstáculo a melhoria indiano) da situação das mulheres.

Em 2007: Para 100 homens economicamente activos, enconAmérica Latina e Caraíbas tram-se 42 mulheres.

Entre 1997 e 2007 o aumento da taxa de emprego Em 511 milhões de mulheres em idade activa, das mulheres foi a 2ª mais alta do mundo, de apenas 175 milhões tinham um emprego.

47,2% para 52,9%.

O sector da agricultura representa metade do Em 2007: emprego total, a proporção de mulheres que Para 100 homens economicamente activos, encon- trabalha neste sector é de 60,5% e de homens é tram-se 67 mulheres. de 42,9%.

A taxa de desemprego feminina é de 10,9% e a O sector da indústria tem sido aquele onde mais masculina é de 6,9%. empregos têm sido criados, 18,4% das mulheres A percentagem de mulheres a trabalhar na agricul- trabalham neste sector e 23% dos homens. tura é mais baixa do que a dos homens, respecti- A proporção de emprego vulnerável é maior nesta vamente 10,7% e 24,7%. Na indústria 14,7% das região do mundo, 8 em 10 mulheres está nesta mulheres empregadas trabalha neste sector e uma situação e 7 em 10 homens. grande maioria está no sector dos serviços em que a proporção de mulheres que trabalham é de Europa Central e de Leste & Comunidade 74,8%, a 2ª mais alta do mundo. dos Estados Independentes (exclui UE) O aumento do emprego feminino é feito à custa Em 2007: do crescimento de empregos vulneráveis.

Para 100 homens economicamente activos, encontram-se 80 mulheres. Ásia Oriental A taxa de desemprego é superior à média munPara 100 homens economicamente activos, encon- dial. Para os homens era de 8,7% e para as mulhetram-se 79 mulheres. res de 8,3%, no caso dos jovens é 16,9% e das A taxa de emprego feminina é das mais altas do jovens de 17,9%. mundo, 65,2% e a dos homens é de 78,4%.

Nos últimos 10 anos diminuiu a proporção de Esta é a única região do mundo em que a taxa de pessoas empregadas na indústria, em especial o emprego das jovens é maior do que a dos jovens. emprego feminino que registou uma quebra de A taxa de desemprego da população jovem é a 4,3%. mais baixa do mundo, 5,8% para as mulheres e 62,8 do emprego feminino é no sector dos servi7,9% para os homens. ços e 47,6 do emprego masculino é neste sector.

Nesta região verifica-se uma transferência de O emprego vulnerável nesta região é pouco signimulheres (e homens) da agricultura e da situação ficativo. de trabalhadores familiares para a indústria e para Historicamente a igualdade entre homens e os serviços, com reflexos na melhoria da sua mulheres era uma das principais características situação. Contudo, continuam a praticar-se horá- desta região. rios de trabalho que ultrapassam as 50 horas/ semana, não se têm registado avanços nas regras Economias desenvolvidas e União Europeia de saúde e segurança e o diálogo social é pratica- Para 100 homens economicamente activos, enconmente inexistente. Ainda que não se conheça o tram-se 82 mulheres. impacto desta situação nas mulheres, mas sabendo Entre 1997 e 2007 o emprego das mulheres que tal como noutras regiões do mundo as mulhe- aumentou em 12% e em 4,9 % para os homens. res acumulam ainda a totalidade das tarefas O abandono da indústria em detrimento dos domésticas é de esperar que a sua situação seja serviços é uma tendência crescente, sendo sobretudo as mulheres quem mais sai deste sector. A particularmente difícil. quebra do emprego feminino na indústria baixou de 4,2% para 12,5%. Paralelamente o emprego Sudeste Asiático e Pacífico Para 100 homens economicamente activos, encon- feminino nos serviços aumentou e representa 84,3 do total do emprego das mulheres e de 61,1 do tram-se 73 mulheres.

O desemprego feminino é de 6,9% e o masculino total do emprego dos homens.

O diferencial de remuneração, o reduzido número de 5,6%.

O desemprego está a aumentar para as mulheres, de mulheres nos lugares de decisão e a dificuldade em conciliar a actividade profissional com a vida em 10 anos aumentou 111%.

O sector da agricultura é predominante para pessoal/familiar constituem obstáculos a uma mulheres e homens. O aumento global do empre- igualdade que parece existir em teoria, mas cuja go nos serviços deve-se à entrada das mulheres prática demonstra o contrário.

Esta é a região do mundo que melhor se conhece neste sector. É nesta região que se regista o 2º nível mais eleva- por existirem mais dados estatísticos. do de mulheres na categoria de trabalhadores familiares não remunerados (em situação de * Colaboração do Escritório da OIT emprego vulnerável). em Portugal

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Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

CNUCED XII vai abordar impacto de tendências económicas no desenvolvimento trializado, entre os quais se incluem a China, a Índia e o Brasil. As perspectivas económicas mundiais dependem em grande medida de estas nações e os países em desenvolvimento com os quais mantêm relações comerciais cada vez mais intensas adquirirem um dinamismo suficiente para se tornarem menos vulneráveis a abrandamentos na América do Norte e na Europa Ocidental.

A CNUCED XII, que irá decorrer de 20 a 25 de Abril, em Acra, tem como tema principal "examinar as oportunidades e desafios da globalização para o desenvolvimento".

Durante a conferência, os governos membros irão negociar e adoptar um texto contendo uma avaliação do clima internacional do desenvolvimento económico e definir o programa de trabalho da CNUCED para os próximos quatro anos.

Um problema conexo a examinar em Acra é o aparente paradoxo de que, apesar do elevado crescimento na Ásia, América Latina e África, apenas se registaram reduções limitadas da pobreza, especialmente nos 49 países menos avançados do mundo (PMA). Uma globalização que não está a gerar níveis de vida de um modo geral mais elevados, especialmente durante um período sereno de crescimento económico, preocupa os governos e os economistas internacionais, que se interrogam quanto àquilo que será necessário fazer para combater a pobreza profunda em que centenas de milhões de pessoas continuam a viver. Levanta igualmente questões quanto à capacidade do mundo no que se refere a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, que incluem a redução da pobreza extrema para metade até 2015.

A conferência surge numa altura em que incertezas mundiais ameaçam o crescimento económico mais prometedor do mundo em desenvolvimento nos últimos 30 anos. Nos últimos cinco anos, os países em desenvolvimento registaram um crescimento económico médio de 5% ou mais, e o panorama internacional modificou-se com o aparecimento de pesos pesados económicos fora do Ocidente indus- O debate de alto nível que terá lugar na confe-

FAO apela ao investimento para travar o aumento dos preços dos alimentos Depois de um aumento dos preços dos alimentos de quase 40% no ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) está a pedir aos governos e às empresas que impulsionem a produção através do investimento. "É imprescindível que haja um ambiente institucional e regulamentar favorável, a todos os níveis da cadeia alimentar, para atrair o investimento privado", diz-se, numa comunicação apresentada ela FAO, numa conferência copatrocinada pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e realizada em Londres. "É fundamental melhorar o diálogo político entre o sector privado e os decisores políticos", acrescenta a comunicação.

Na conferência, líderes da agro-indústria encontraram-se com funcionários governamentais da Europa Oriental e da Comunidade de Estados Independentes (CEI), que se julga terem um enorme potencial agrícola por explorar, especialmente a Rússia, a Ucrânia e o Cazaquistão.

Nestes países, nos últimos anos, foram retirados da produção cerca de 23 milhões de hectares de terras aráveis e, pelo menos 13 milhões de hectares poderiam voltar a ser utilizados para fins de produção, sem custos ambientais importantes, afirma a FAO.

rência em 21 de Abril irá, por conseguinte, ser dedicado a África ("Comércio e desenvolvimento em prol da prosperidade de África: acção e rumo").

Estão previstas mesas-redondas sobre diversos temas, nomeadamente: “O aparecimento de um novo Sul e o comércio Sul-Sul como meio de promover a integração regional e interregional em prol do desenvolvimento"; "Criar um ambiente institucional conducente a um aumento do investimento estrangeiro e ao desenvolvimento sustentável"; "A utilização do conhecimento e da tecnologia em prol do desenvolvimento"; "Soluções para a gestão da dívida susceptíveis de promover o comércio e o desenvolvimento"; "Globalização, desenvolvimento e redução da pobreza: as suas dimensões social e de género"; e "Reforçar a CNUCED: realçar o seu papel no desenvolvimento, o seu impacto e a sua eficácia institucional".

Entre outros eventos que irão decorrer paralelamente à conferência referem-se o Fórum Mundial sobre Investimento (18-21 de Abril) e o Fórum sobre a Sociedade Civil (17-25 de Abril).

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A batata em foco em concurso de fotografia convida os fotógrafos a captarem o espírito do Ano Internacional em imagens que ilustrem a biodiversidade da batata, o seu cultivo, processos de transformação a que é submetida, comercialização, consumo e utilização.

"Os fotógrafos que explorarem o mundo da batata encontrarão muito material", disse NeBambi Lutaladio, funcionário da FAO e coordenador do Ano Internacional, que visa sensibilizar o mundo para as potencialidades da batata como meio de ajudar os países a realizarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), um conjunto de metas destinadas a reduzir a pobreza extrema e outros males mundiais até 2015.

A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou que irá realizar um concurso mundial de fotografia destinado a salientar o papel da batata, o quarto principal produto alimentar do planeta, na luta contra a fome e a pobreza. O concurso faz parte das actividades a realizar em 2008, no âmbito do Ano Inter- Patrocinado pela Nikon, o concurso inclui nacional da Batata. categorias separadas para fotógrafos profissionais e amadores. O prazo para a entrega Tendo como título Focus on a Global Food de trabalhos termina em 1 de Setembro de (Um alimento mundial em foco), o concurso 2008.

UN CHRONICLE – The MDGs - Are we on track?

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Está disponível em linha a edição de Dezembro de 2007 de UN Chronicle dedicada aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

De momento, é possível aceder apenas à versão inglesa

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Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A incidência da tuberculose resistente aos medicamentos está a aumentar As taxas da tuberculose multi- A OMS calcula que todos os anos resistente – que leva mais tempo a surgem, no mundo inteiro, quase meio milhão de casos novos de tuberculose multirresistente, conhecida como MDR-TB, o que representa 5% dos 9 milhões de novos casos anuais de tuberculose.

"Há que atacar frontalmente a questão da assistência medicamentosa à tuberculose", disse Mario Raviglione, Director do Departamento "Fim à Tuberculose" da OMS. "Se os países e tratar e exige medicamentos mais a comunidade internacional não agicaros que produzem efeitos secundá- rem activamente desde já, vamos rios potencialmente perigosos – atin- perder esta batalha". giram níveis sem precedentes, afirma um novo relatório da Organização O relatório identificou ainda ligações Mundial de Saúde das Nações Unidas entre a infecção pelo VIH e a tubercu(OMS). lose multirresistente.

O relatório, intitulado Anti-Tuberculosis Drug Resistance in the World, é o maior estudo jamais realizado sobre a dimensão do problema da resistência aos medicamentos e baseia-se em informações sobre 90 000 doentes que sofrem de tuberculose, recolhidas entre 2002 e 2006 em 81 países.

Apenas seis países de África – o continente com a taxa de incidência mais elevada de tuberculose no mundo inteiro – puderam fornecer dados para o relatório, pelo que a OMS faz notar que se desconhece a verdadeira dimensão do problema em algumas partes do mundo.

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Programa de Campala visa fazer face à escassez de pessoal de saúde O Programa de Campala que pretende atenuar a grave escassez actual de pessoal de saúde, foi ontem adoptado por mais de 1500 participantes no primeiro Fórum Mundial sobre Recursos Humanos para a Saúde, organizado na capital do Uganda.

“Os profissionais de saúde são a pedra angular dos sistemas de saúde e há muito tempo que se impunham medidas. O Fórum e o Programa permitem finalmente sublinhar a importância desta questão”, sublinhou Anarfi Asamoa-Baah, Director-Geral Adjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo um comunicado publicado ontem, em Campala.

O Fórum, cujos trabalhos terminam hoje, reuniu doadores, peritos e mais de trinta ministros da saúde, educação e finan-

ças, que assinaram a Declaração de Campala.

O Programa de Campala pede claramente a todos os países que estabeleçam como prioridade absoluta a formação e o recrutamento de profissionais de saúde em número suficiente e que lhes sejam oferecidos mais incentivos e melhores condições de trabalho de modo a evitar que sejam tentados a expatriar-se.

Segundo a OMS, faltam mais de quatro milhões de profissionais de saúde no mundo. Mais de 57 países são confrontados com uma grave escassez de efectivos, nomeadamente na África Subsariana, onde falta um milhão.

Saúde Progressos lentos na luta mundial contra tuberculose, diz relatório da OMS Um novo relatório da OMS revela que o ritmo da luta mundial contra a epidemia de tuberculose abrandou ligeiramente em 2006, tal como abrandaram também os progressos no diagnóstico de pessoas que sofrem desta doença infecciosa, que não só é possível evitar como também curar.

Intitulado Global Tuberculosis Control 2008, o relatório divulgado, a 17 de Março, pela OMS afirma que se registaram 9,2 milhões de novos casos de tuberculose em 2006, dos quais 700 000 surgiram entre pessoas que vivem com o VIH e 500 000 são casos de tuberculose multirresistente (MDR-TB).

Além disso, calcula-se que, em 2006, morreram 1,5 milhões de pessoas devido à tuberculose e 200 000 pessoas que vivem com o VIH morreram devido à tuberculose associada ao VIH. Este 12º relatório anual, que contém dados até 2006, fornecidos por 202 países e territórios, aponta várias razões para o abrandamento verificado, nomeadamente o facto de alguns programas eficazes a nível nacional não terem conseguido prosseguir

as suas actividades ao mesmo ritmo que em anos anteriores.

Por outro lado, houve um aumento da identificação de casos de tuberculose através de programas nacionais em vários países africanos.

"Entrámos numa nova era", disse Margaret Chan, DirectoraGeral da OMS, que destacou a necessidade de reforçar os programas públicos e de estabelecer parcerias com outros fornecedores de serviços a fim de intensificar a luta contra a tuberculose.

O Enviado Especial do Secretário-Geral para a iniciativa "Fim à Tuberculose", Jorge Sampaio, apelou a um reforço da liderança na luta contra a tuberculose e o VIH, já que a tuberculose é a principal causa de morte entre as pessoas que vivem com o VIH/SIDA. "Vários países já demonstraram que as metas estabelecidas para a tuberculose/VIH são realizáveis e introduziram medidas que irão produzir um impacto na vida das pessoas mais expostas ao risco. Mas trata-se de uma batalha que não dá tréguas.

Temos de fazer muito mais e muito melhor", disse Jorge Sampaio.

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Países têm de fazer mais para proteger as mães e os seus filhos contra o VIH/SIDA Numa altura em que, todos os dias, mais de 1100 crianças são infectadas pelo VIH, as organizações das Nações Unidas apelaram aos países para que intensifiquem os seus esforços no sentido de impedir a transmissão mãe-filho do vírus.

No final de uma reunião mundial de três dias sobre o VIH/SIDA, que decorreu em Washington, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas (OMS), juntamente com a Elizabeth Glaser Paediatric AIDS Foundation, lançaram um apelo conjunto às autoridades para que intensifiquem a protecção das mulheres e das crianças.

ção da transmissão mãe-filho".

As mulheres representam metade de todos os casos novos de infecção pelo VIH do mundo e 90% de todos os novos casos de infecção de crianças devem-se à transmissão mãe-filho.

Contudo, existe uma disparidade nítida entre os países de rendimento elevado e os de rendimento baixo no que se refere à prevenção da transmissão e ao tratamento pediátrico do VIH. Nos países mais ricos, o número de crianças que nascem com o VIH baixou para menos de 2% graças à expansão dos serviços de prevenção da transmissão, ao passo que nos países mais pobres, 9 em cada "Uma geração sem SIDA já não é um ideal 10 mulheres grávidas seropositivas não receinatingível – pode ser uma realidade", disse bem os medicamentos necessários para Jimmy Kolker, Chefe da Secção UNICEF para impedir a transmissão. o VIH. "Já sabemos o que fazer para impedir Para mais informações a transmissão do VIH das mães para os filhos.

Os governos e os doadores devem agir desde já para intensificar os serviços de preven-

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Quase dois terços dos africanos não têm acesso a saneamento adequado que não têm uma retrete em sua casa, quase mil milhões são crianças. Os dois organismos calculam que 1,2 mil milhões de pessoas passaram a ter acesso a melhores estruturas de saneamento entre 1990 e 2004, mas, ao ritmo actual, em 2015 haverá ainda 2,4 mil milhões de pessoas Mais de 60% dos africanos não sem acesso a saneamento básitêm acesso a uma retrete, co. dizem a Organização Mundial de Saúde das Nações Unidas "A ausência de estruturas de (OMS) e o Fundo das Nações saneamento adequadas tem Unidas para a Infância graves repercussões na saúde e (UNICEF). no desenvolvimento social", frisou Ann M. Veneman, Direc"O saneamento é a pedra angu- tora Executiva da UNICEF. lar da saúde pública", afirma Margaret Chan, Directora-Geral Acrescentou que um apoio da OMS. "O melhoramento das acrescido ao melhoramento das estruturas de saneamento con- estruturas de saneamento pertribui enormemente para a mitirá salvar vidas e acelerar a saúde e bem-estar humanos, consecução dos Objectivos de sobretudo no caso das raparigas Desenvolvimento do Milénio (ODM), oito objectivos de luta e das mulheres". contra pobreza que devem ser Dos 2,6 mil milhões de pessoas realizados até 2015.

Respostas da natureza ao desafio do saneamento Mas, tal como demonstram projectos como o da prisão de Shimo la Tewa, em Mombaça, uma cidade na costa do Quénia, existem soluções menos dispendiosas para o problema, que são benéficas por outras razões, observou A poluição gerada pelas águas Achim Steiner. residuais, grande parte das quais acaba por ir dar ao "Espera-se que as lições litoral e misturar-se com as aprendidas possam ser aplicaáguas costeiras, conduz a das a outras partes do munperdas económicas da ordem do, de modo que os múltidos 16 mil milhões de dóla- plos desafios do saneamento res por ano e está na origem e da poluição possam em da perda de quatro milhões parte ser vistos através das de "homens-ano" devido à lentes da natureza", observou falta de saúde, disse Achim Achim Steiner.

Steiner, Director Executivo do Programa das Nações "Trabalhar com a natureza e Unidas para o Ambiente não contra ela faz parte de (PNUA), numa mensagem um processo de tomada de por ocasião do Dia Mundial decisões inteligentes que talvez se venha a revelar uma da Água . maneira mais rápida, mais "Em muitos países em desen- eficaz em termos de custos volvimento, parte da solução e economicamente mais adoptada nos últimos cin- atraente de alcançar as metas quenta anos tem consistido locais e internacionais em em instalações de tratamento matéria de saúde e de pobrede águas cada vez mais sofis- za". ticadas, que custam muitos milhões de dólares".

Agua Dia Mundial da Água – “O saneamento é importante” relacionadas com a água estão na base de grande parte do trabalho das Nações Unidas em zonas onde o saneamento constitui um problema. Há uma série de problemas de saúde e de desenvolvimento, como a malária ou a tuberculose, o aumento dos preços dos alimentos e a degradação ambiental que muitas vezes têm como denominador comum a água.

Este ano, a ONU celebrou o Dia Mundial da Água (22 de Março) a 20 de Março. O principal evento teve lugar em Genebra, mas em Nova Iorque o PNUD e a UNICEF organizaram um evento sobre o saneamento, o tema da celebração este ano.

Lembrando que os dirigentes mundiais que adoptaram os Objectivos Calcula-se que, no mundo inteiro, de Desenvolvimento do Milénio todos os anos morram 1,5 milhões (ODM) se propuseram reduzir para de crianças devido à diarreia, por metade, até 2015, a proporção de não terem acesso a uma retrete nem pessoas sem acesso a condições de a água limpa. Isto significa que, de 20 saneamento básico, o Secretárioem 20 segundos, uma criança morre Geral Ban Ki-moon reconhece, na vítima de doenças associadas à falta sua mensagem, que se têm registado de saneamento e de água limpa. progressos neste dominio, mas afirma que os avanços têm sido dificultaAjudar essas crianças não significa dos sobretudo pela falta de vontade apenas reduzir o número de mortes política, embora também pelo cresci– é também uma maneira de prote- mento demográfico, a pobreza geneger o ambiente, atenuar a pobreza e ralizada e o investimento insuficiente. promover o desenvolvimento, afirma o Secretário-Geral. As questões

Europa: mais de 100 milhões de habitantes sem acesso a água potável, segundo Comissão Económica para Europa Mais de 100 milhões de europeus carecem de acesso a água potável, informou a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (ECE), para a qual o risco de propagação de doenças por meio da água é um motivo de preocupação.

“Na região pan-europeia, morrem 37 crianças de diarreia, todos os dias, devido à falta de acesso a água potável”, diz um comunicado divulgado, a 14 de Março, em Genebra.

Na Europa Oriental, 16% da população não tem acesso a água potável em casa. Na Europa Ocidental, a tomada de consciência dos desafios que as alterações climáticas representam para o ambiente leva os países a preocuparem-se com o aparecimento de doenças.

Sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa e do gabinete regional da Organização Mundial de

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Saúde (OMS) para a Europa, foi criado o Comité de Controlo e de Aplicação, a fim de supervisionar a adesão ao Protocolo de Londres sobre Água e Saúde da Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.

O Protocolo visa promover o acesso a água potável, considerado como um direito humano fundamental.

O Comité, constituído por nove peritos independentes, reuniu, pela primeira vez, a 12 de Março. Pretende velar pela prevenção, controlo e redução das doenças de vector hídrico, o que significa aumentar o acesso a água potável e saneamento nos 56 países que compõem a região.

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Comunidades necessitam de serviços meteorológicos mais sofisticados Os governos, as empresas e o público em geral necessitam que os seus serviços meteorológicos nacionais lhes prestem informação mais pormenorizada, a fim de se poderem preparar convenientemente para as catástrofes naturais e adaptar-se melhor às ameaças das alterações climáticas, disse Michel Jarraud, SecretárioGeral da Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas (OMM).

Michel Jarraud disse num workshop em Cabo Verde que "é fundamental compreender melhor as ligações entre a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável".

mia mundial se está a tornar cada vez mais sensível às oscilações meteorológicas e do clima e aos fenómenos relacionados com a água. As alterações climáticas, a competição pela água, a destruição da camada de ozono e o impacto da desertificação significam que é necessário os países terem acesso à melhor informação disponível.

"A maioria dos sectores da economia, todos eles extremamente relevantes para as nossas sociedades, têm também expectativas maiores e estão a exigir mais em termos de serviços novos e mais sofisticados", afirmou Michel Jarraud.

Acrescentou que a econo-

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FAO solicita dados sobre as florestas mundiais para estudo mais pormenorizado de sempre A fim de traçar o panorama mais completo de sempre sobre o estado das florestas do planeta, que cobrem 30% da superfície terrestre e são um factor vital para atenuar as alterações climáticas, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) lançou um apelo no sentido de lhe serem fornecidos dados precisos.

"Um apoio mais forte por parte dos países e os avanços das tecnologias da comunicação tornarão a próxima avaliação mundial dos recursos florestais – Global Forest Resources Assessment - a mais completa e fiável jamais realizada", disse Jan Heino, do Departamento de Florestas da FAO, referindo-se à avaliação que irá publicar em 2010.

O último estudo foi preparado com a ajuda de mais de 800 pessoas, distribuídas por equipas espalhadas por 172 países, e, desta vez, é provável que o número seja ainda maior.

Iniciado há mais de 60 anos, o processo do Global Forest Resources Assessment fornece informação sobre a dimensão das florestas existentes, a forma como estão a ser geridas e as causas das perdas registadas, afirma a FAO. A cobertura florestal mundial representa um pouco menos de 4 mil milhões de hectares. Embora a taxa de perda líquida de florestas tenha diminuído nos últimos anos, o mundo continua a perder aproximadamente 200 km2 de floresta por dia, segundo dados da FAO. Para além de gerar informação sem precedentes sobre a desflorestação, a plantação de novas florestas e a expansão natural das florestas, o novo estudo debruçar-se-á sobre as utilizações dos solos que estão a substituir as florestas e o papel que estas desempenham em relação às alterações climáticas, diz a organização.

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Glaciares do mundo estão a fundir-se a um ritmo sem precedentes, diz a ONU metros por ano, em comparação com 0,5 metros por ano a partir do início do novo milénio.

"Os dados mais recentes inserem-se naquilo que parece ser uma tendência para a qual não se antevê um fim", disse Wilfried Haeberli, Director do WGMS. Perante o ritmo sem precedentes a que os glaciares do mundo – uma fonte de água fundamental para milhões, se não milhares de milhões de pessoas no mundo inteiro – se estão a fundir, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) apelou aos países para que cheguem a acordo sobre um novo pacto de redução das emissões.

Em média, um metro de "equivalente água" corresponde a uma espessura de gelo de 1,1 metros, o que sugere que, em 2006, se terá registado uma redução real de 1,5 metros, e, desde 1980, calcula-se que a redução total da espessura do gelo tenha sido de um pouco mais de 11,5 metros.

"Há muitos canários a dar o alarme na mina de carvão das alterações climáticas", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. "O sinal de alarme dos glaciares é talvez o que está a soar mais alto e é absolutamente essencial que todas as pessoas prestem atenção".

Segundo o Serviço Mundial de Monitorização dos Glaciares (WGMS), apoiado pelo PNUA, dados relativos a 30 glaciares de referência situados em nove cadeias montanhosas mostram que, entre os anos de 2004-2005 e 2005-2006, o ritmo médio de 2009 será um ano crucial, e a "prova dos fusão mais do que duplicou. nove" será em Copenhaga, na Dinamarca, onde deverão ficar concluídas as negociaAquele serviço, baseado na Universidade ções sobre um acordo destinado a substide Zurique, na Suíça, tem vindo a acompa- tuir o Protocolo de Quioto, disse Steiner. nhar a evolução dos glaciares há mais de cem anos e observou que, entre 1980Para mais informações 1999, a perda média de gelo foi de 0,3

PNUA lança campanha "Passaporte Verde" casa as suas credenciais ecológicas e podem incluí-las nas melhores férias da sua vida", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA. Acrescentou que o turismo tem grandes potencialidades em termos de desenvolvimento, pois é a maior indústria do mundo.

"O desafio consiste em gerir este crescimento [do turismo] de uma maneira sustentável", disse Steiner, que sublinhou que os governos têm um papel fundamental a desempenhar, mas que os indivíduos e as suas famílias também A campanha "Passaporte Verde" lançada podem contribuir com a forma como na Feira Internacional de Turismo de preparam e passam as suas férias.

Berlim visa reduzir a pegada ecológica dos turistas, diz o Programa das Nações O sítio Web do Passaporte Verde Unidas para o Ambiente (PNUA). contém muitas sugestões, e a campanha procura, nomeadamente, levar os turisO objectivo da campanha em linha con- tas a escolherem fornecedores de servisiste em sensibilizar os turistas para a ços responsáveis, reduzirem o consumo sua capacidade de contribuir para o de energia durante a viagem e nos desenvolvimento sustentável fazendo hotéis, e comprarem lembranças que escolhas responsáveis sobre os locais sejam produzidas localmente e ecológionde vão passar férias. cas.

"Juntar um Passaporte Verde aos bilhetes de avião, ao fato de banho e à loção solar, ao partir para férias, significa que os turistas já não precisam de deixar em

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Para mais informações

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Direito e Prevenção da Criminalidade

Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes lança Relatório Anual O OICE publicou o seu relatório anual a 5 de Março. Na mensagem distribuída por ocasião do lançamento, o Presidente do Órgão, Dr. Philipp O. Emafo, afirma que uma análise do problema mundial da droga revela dois novos fenómenos, particularmente preocupantes.

“Embora muitos governos tenham desenvolvido esforços importantes, muito há ainda a fazer”, afirmou, exortando os governos a reconhecer que a redução da procura ilícita e, ao mesmo tempo, a da oferta ilícita são “complementares e se reforçam mutuamente”.

O Presidente do OICE sustenta que afirmar que a legalização das drogas “resolveria” o problema mundial da droga é ignorar os factos históricos. Lembra que os primeiros controlos internacionais de estupefacientes, introduzidos em 1912, ajudaram a atenuar o flagelo da dependência do ópio em vários países da Ásia e, cerca de 60 anos depois, a adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, contribuiu para uma queda importante do abuso dessas substâncias.

“Em primeiro lugar, as organizações criminosas estão a aproveitar as lacunas apresentadas em África e na Ásia Ocidental pelos sistemas de controlo de produtos químicos utilizados no fabrico ilícito de drogas e a criar, Daí que as propostas de legalizar o consumo de drogas ilícitas lhe nestas regiões, placas giratórias do pareçam “simplistas e deslocadas”. Sublinhando que não há soluções tráfico desses produtos”, disse. fáceis que permitam resolver rapidamente o problema da droga, defende: “Os governos deveriam continuar a lutar contra o abuso Como segundo motivo de preocupação apontou o estabelecimento de drogas e o tráfico ilícito, de uma maneira global, sustentada e de rotas de tráfico de cocaína entre a América do Sul e a África. concertada, pois é essa a solução para o problema mundial da droga.

Neste contexto, recomendou que os países afectados por estes Cruzar os braços e nada fazer não é uma opção aceitável”. fenómenos adoptassem medidas apropriadas para evitar que o seu território se tornasse um centro de actividades criminosas, acrescentando que poderiam ser “ajudados por países mais ricos, num espírito de responsabilidade comum”.

Dez anos após a adopção da Declaração dos Princípios Orientadores para a Redução da Procura de Droga, pela Assembleia Geral da ONU, é, segundo o Dr. Phillip Emafo, altura de reflectir sobre os investimentos feitos pelos governos para reduzir a procura.

Report of the International Narcotics Control Board for 2007 (texto integral; em inglês)

Os esforços em prol do controlo de drogas deveriam centrar-se mais na saúde do que no crime às drogas; demasiadas pessoas em prisões e demasiado poucas em serviços de saúde; demasiado poucos recursos para a prevenção, o tratamento e a reabilitação; demasiada erradicação de culturas ilícitas de drogas e demasiado pouca erradicação da pobreza”, disse no seu discurso.

Apontou vários êxitos na acção mundial contra os estupefacientes, nomeadamente o facto de o abuso de drogas ilícitas ter sido contido, afectando menos de 5% da população adulta do planeta, em comparação com uma percentagem cinco a seis vezes superior de dependentes do tabaco ou do álcool.

O Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC) pediu urgentemente medidas para corrigir o “problema de imagem” da acção mundial em matéria de controlo de drogas, que, na sua opinião, tende a incidir mais na dimensão criminosa do que nas questões relacionadas com a Além disso, o cultivo de drogas sofreu saúde. uma grande redução, excepto no Afeganistão, e a adesão ao regime internacional de Usando da palavra na 51ª. Sessão da controlo de drogas é praticamente univerComissão de Estupefacientes das Nações sal, disse.

Unidas, em Viena, Antonio Maria Costa disse que é altura de ir mais além de con- Antonio Costa, para quem é preciso ir ter o problema e de avançar na luta con- mais além da dimensão criminosa do protra o abuso de drogas. blema, sublinhou a necessidade de dar mais importância à saúde. “Há provas “O controlo de drogas tem um problema científicas de que a toxicodependência é de imagem: demasiados crimes associados uma doença que pode e deve ser tratada.

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Não há debates ideológicos sobre a cura do cancro ou da diabetes; a esquerda e a direita não estão divididas quanto à necessidade de tratar a tuberculose ou o VIH. Então por que razão há posições políticas contrárias acerca de drogas?”

Em primeiro lugar e acima de tudo, os países devem impedir e tratar o abuso de drogas, frisou. É também crucial aumentar o financiamento de projectos agrícolas, para dar aos agricultores meios de subsistência alternativos à produção de cannabis, coca e ópio, disse, acrescentando que a erradicação da pobreza deve estar estreitamente ligada à erradicação das culturas para a produção de drogas.

Apelando a acções ao nível das comunidades com vista a ajudar a combater o abuso de drogas, instou a sociedade civil e os meios de comunicação social a boicotarem as casas de moda, empresas discográficas e firmas que contratam “celebridades que se orgulham da sua dependência, em vez de se envergonharem dela”.

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Portugueses e a ONU * Queixas à ONU por violações de direitos económicos, sociais e culturais?

Catarina de Albuquerque (1)

Tanto a nível nacional, como a nível regional ou mesmo universal os direitos económicos, sociais e culturais têm sido tratados como os “parentes pobres” dos direitos humanos. Com efeito, se é verdade que existem, por exemplo, no seio das Nações Unidas sistemas de queixas ou comunicações individuais em situações de alegadas violações de direitos civis e políticos desde 1966, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) encontra-se desprovido de qualquer mecanismo que permita aos particulares queixarem-se por violações de qualquer um dos direitos consagrados no tratado.

Grupo de Trabalho, que contou com a participação e uma intervenção pela Alta Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour (5), um grande número de delegações concluiu que o debate em torno das opções para um protocolo facultativo deveria forçosamente levar à conclusão da necessidade de ser negociado e adoptado um protocolo contendo um sistema de comunicações para casos de alegadas violações dos direitos consagrados no Pacto (6). Por outro lado, um número bastante mais reduzido de cinco países (7) declarou-se hesitante e “ainda por convencer” relativamente ao facto de um protocolo facultativo vir melhorar a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais, tendo havido um único Assim, se é certo que existem actualmente no plano internacional país que se declarou claramente contra um protocolo facultativo várias possibilidades de apresentação de comunicações em casos de afirmando que um mecanismo dessa natureza seria simplesmente tortura, prisão arbitrária, violação dos direitos à liberdade de “caro e ineficiente”(8). No último dia de debate o GRULAC (9) soliciexpressão ou religião, já nos casos em que tou formalmente à Presidente que “elaborasse um documento com elementos para um protocolo facultativo com vista a facilitar uma “a vítima sofre ‘simplesmente’ de má-nutrição discussão mais centrada na terceira sessão do grupo de trabalho”. A crónica, de falta de habitação, de cuidados de apresentação deste Documento com Elementos, foi precedida de saúde seriamente desadequados ou de uma falta uma reunião de reflexão estratégica com eminentes peritos na área total de oportunidades educativas ou de uma dos direitos económicos, sociais e culturais, oriundos dos cinco combinação de todos estes fenómenos, então já continentes e cobrindo todos os Grupos Regionais da ONU. não existe qualquer direito de petição a nível internacional“. (2)

Por conseguinte, e praticamente desde a adopção do PIDESC, têm sido desenvolvidos esforços no seio da ONU para colmatar esta lacuna. Estes esforços culminaram na criação de um Grupo de Trabalho destinado a estudar opções relativas à elaboração de um protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o qual já reuniu duas vezes – uma em 2004 e outra em 2005. (3) A primeira sessão do Grupo de Trabalho realizou-se em Genebra entre os dias 23 de Fevereiro e 5 de Março de 2004. No primeiro dia da reunião foi eleita por unanimidade, e no seguimento de uma proposta do WEOG (4), a signatária como Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho.

Desde então que o mandato do Grupo de Trabalho foi renovado duas vezes (por dois anos cada). Em 2005, na segunda sessão do

O Documento, intitulado “Elementos para um Protocolo Facultativo ao PIDESC”, da Presidente-Relatora” (10) foi debatido na 3.ª Sessão do Grupo de Trabalho, realizada em inícios de 2006, tendo efectivamente permitido centrar as discussões, clarificar as principais questões debatidas nas últimas sessões e identificar os elementos constitutivos de um futuro protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com base no referido documento, o Grupo de Trabalho discutiu questões como o futuro mecanismo de queixas, o âmbito dos direitos cobertos pelo referido mecanismo, os critérios de admissibilidade das queixas, o procedimento de inquérito, o procedimento de queixas inter-estatais, cooperação e assistência internacionais, o relacionamento de um protocolo com outros procedimentos existentes, os custos de um protocolo facultativo e o futuro impacto de um protocolo facultativo (11). (continua na página 19)

1.Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho das Nações Unidas encarregue de redigir um Protocolo Facultativo ao Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Professora Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa, Consultora da UNICEF e Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.

2.Fon Coomand e Fried van Hoof, Prefácio de “The right to complain about economic, social and cultural rights: proceedings of the expert meetig on the adoption of an optional protocol to the interntional covenant on economic, social and cultural rights held from 25-28 January 1995 in Utrecht”, SIM special n.º 18.

3.Resolução da Comissão de Direitos Humanos 2003/18, Parágrafo 12.

4.WEOG é o acrónimo de Western European and Other States, que é um dos grupos regionais da ONU, composto por 26 Estados.

5.O texto do discurso da Alta Comissária encontra-se disponível em http://www.unhchr.ch/huricane/huricane.nsf/view01/ECAE2629449C1EBCC1256F8C0035047D?opendocument 6.Vide a lista dos países que defenderam esta posição no parágrafo 101 do documento E/CN.4/2005/52.

7.Vide a lista dos países que defenderam esta posição no parágrafo 103 do documento E/CN.4/2005/52.

8.Vide parágrafo 104 do documento E/CN.4/2005/52.

9.GRULAC é o acrónimo de Grupo da América Latina e Caraíbas, que é um dos grupos regionais da ONU, composto por 33 países.

10.O Documento Analítico encontra-se no documento E/CN.4/2006/WG.23/2, disponível em http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/G05/164/64/PDF/G0516464.pdf?

OpenElement 11.O relatório da 3.ª Sessão do Grupo de Trabalho encontra-se no documento E/CN.4/2006/47, disponível em http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/G06/118/75/PDF/ G0611875.pdf?OpenElement

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Portugueses e a ONU * (continuação) Quatro meses após a 3.ª Sessão do Grupo de Trabalho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu, na sua primeira Sessão, renovar o mandato do Grupo de Trabalho, tendo-o expressamente autorizado a dar início ao trabalho de negociação de um protocolo e igualmente solicitado à sua Presidente que elaborasse um primeiro ante-projecto de Protocolo, com vista a permitir um maior avanço das negociações e discussões. Novamente a Presidente convocou uma reunião de eminentes peritos internacionais em Portugal, durante a qual foi discutido o ante-projecto de protocolo.

No momento de redacção deste artigo estamos precisamente a 12 dias do início da 2.ª Parte da 5.ª Sessão do Grupo de Trabalho. A Presidente preparou entretanto uma 3.ª versão do projecto de protocolo (14) a qual servirá de base à reunião de 31 de Março a 4 de Abril.

O avanço dos trabalhos, bem como o crescente apoio ao projecto de protocolo por parte de uma vasta maioria de Estados Membros da ONU, fazem esperar que as negociações possam ser concluídas no próximo mês de Abril. Poder-se-á então tornar realidade a aspiração expressa pela Alta Comissária para os Direitos Humanos na sessão da O projecto de protocolo foi então submetido às Nações Unidas em Comissão de Direitos Humanos de 2005 no sentido de que Abril de 2007 (12). A 4.ª Sessão do Grupo de Trabalho decorreu em «possa ser alcançado brevemente um acordo que Julho de 2007, tendo na primeira metade da mesma sido completada permita a entrada em vigor de um Protocolo Faculuma leitura integral do texto. Na segunda semana foi aprofundada a tativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos discussão dos artigos que levantavam mais dificuldades para as delegaEconómicos, Sociais e Culturais que venha criar um ções ou que foram pelas mesmas classificados como sendo “cruciais”.

Durante a reunião de Julho a Presidente sugeriu que os 10 dias de reunião que compunham a 5.ª Sessão fossem divididos em duas partes: uma em Fevereiro e outra em Março/ Abril de 2008 – proposta essa que foi acolhida pelos Estados Membros do Grupo de Trabalho.

procedimento legal possibilitando que os particulares apresentem as suas queixas perante um fórum internacional naquelas situações em que as vias de recurso internas tenham sido julgadas insuficientes»(15),

permitindo assim dotar os direitos enunciados no Pacto de significado Assim, e com vista a preparar a 1.ª Parte da 5.ª Sessão, a Presidente prático para as centenas de milhões de cidadãos que ainda não benefisubmeteu – a 24 de Dezembro de 2007 - uma versão revista do projecciam das cláusulas do mesmo. to de Protocolo, a qual foi discutida entre os dias 4 e 8 de Fevereiro de 2008 (13).

12.O projecto de protocolo encontra-se no documento A/HRC/6/WG.4/2, disponível em http://daccessdds.un.org/doc/UNDOC/GEN/G07/126/24/PDF/G0712624.pdf?

OpenElement.

13.O texto encontra-se no documento A/HRC/8/WG.4/2, disponível em http://www2.ohchr.org/english/issues/escr/documents_5.htm.

14. A terceira versão do projecto encontra-se no documento A/HRC/8/WG.4/3 e está disponível em http://www2.ohchr.org/english/issues/escr/docs/A_HRC_8_WG.4_3.doc.

15. Statement by Ms. Louise Arbour, United Nations High Commissioner for Human Rights on the opening of the 61st session of the Commission on Human Rights (Geneva, 14 March 2005) (tradução da autora).

Combating Illicit Trafficking in Nuclear and Other Radioactive Material (IAEA) http://www-pub.iaea.org/MTCD/publications/PDF/pub1309_web

Novos sítios Web

Green Jobs: towards sustainable work in a low–carbon world http://www.unep.org/civil_society/PDF_docs/Green-Jobs-Preliminary-Report-18-01-08.pdf UNEP Resource Kit http://www.unep.org/tools/ World Food Situation Portal (FAO) http://www.fao.org/worldfoodsituation/ World Urbanization Prospects: The 2007 Revision - Highlights (DESA report) http://www.un.org/esa/population/publications/wup2007/2007WUP_Highlights_web.pdf Human Rights Special Procedures: Facts and Figures 207 (OHCHR) http://www2.ohchr.org/english/bodies/chr/special/docs/SP2007FactsFigures.pdf OHCHR publications http://www.ohchr.org/EN/PublicationsResources/Pages/Publications.aspx

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC

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Opinião

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UM OLHAR SOBRE A ONU *

Refugiados da fome ou o direito à alimentação aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar.

A fome regressou em força ao centro das preocupações do sistema das nações unidas.

Nos últimos dias têm-se multiplicado apelos ao reforço das contribuições dos países desenvolvidos para organismos como o Programa Alimentar Mundial para fazer face ao aumento do preço dos alimentos de base, como trigo, milho e arroz, que nos últimos seis meses chegaram a aumentar 50% ou mais.

O direito à alimentação ficou definido no Comentário Geral N.º 12 do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais como o “direito de todos os homens, mulheres e crianças individualmente e em comunidade com outros terem acesso físico e económico, em todos os momentos, a uma alimentação adequada ou aos meios para a adquirirem de uma forma consistente com a dignidade humana.”

Ban Ki-moon, ao retratar o novo rosto da fome no mundo, alerta para que a ameaça da fome e da malnutrição está a aumentar, colocando em risco os milhões de pessoas mais vulneráveis, desencadeando tumultos causados pela falta de alimentos e gerando níveis de insegurança alimentar incomportáveis para democracias frágeis.

Quando isto não acontece aumenta a instabilidade interna, geram-se conflitos causados pela disputa pelo controlo do acesso a recursos e à distribuição dos alimentos e a tensão transbordará, em última instância, para os países vizinhos. Força dos fluxos de emigração e de refugiados económicos, a comunidade internacional no seu todo será também afectada na sua ordem e funcionamento. Como diz António Guterres, “[e]m certos lugares de chegada, é cada vez mais difícil distinguir os migrantes económicos dos refugiados que fugiram a guerras e Este exercício é, por agora, um exercício perseguições.” puramente académico de teorização tentatiA utilização corrente da expressão refugia- va desprovida de qualquer rigor. Não existe do da fome, que se popularizou com uma tal definição. Nem existe sequer vontade velocidade vertiginosa, ao ritmo do aumen- política de assumir que a fome é usada to do número de pessoas com fome, levanta como arma e que é algo mais que uma espéa especulação em torno da operacionaliza- cie de infelicidade que se abate sobre alguns. A fome e a pobreza são causas de ção de um tal conceito. conflito. Há consenso em torno desta ideia.

De acordo com a Convenção de 1951 sobre A fome e a pobreza ameaçam a vida das Refugiados, um refugiado é uma pessoa que pessoas que temendo por ela fogem dos receando com razão ser perseguida em vir- seus países e essas pessoas não são migrantude da sua raça, religião, nacionalidade, tes económicos, são na acepção humanista filiação em certo grupo social ou das suas do termo, refugiados da fome. opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir Mónica Ferro a protecção daquele país; ou que, se não Docente do Instituto Superior de Ciências tiver nacionalidade e estiver fora do país no Sociais e Políticas qual tinha a sua residência habitual após

São multifacetadas as causas para este estado actual e vão desde a degradação ambiental até às regras do comércio internacional, passando por factores internos como a assimétrica distribuição dos rendimentos e dos alimentos dentro do país, aquilo que alguns chamam a arma da fome.

Esta insegurança alimentar resulta de e numa violação sistemática dos direitos económicos dos povos, do seu direito à alimentação. No site do Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, podemos encontrar um conjunto de omissões e acções que os governos deverão acolher para garantirem o direito à alimentação das suas populações: não deverão agir de forma a causarem um aumento dos níveis de fome, de insegurança alimentar e malnutrição, deverão proteger as suas populações das acções de outros que possam violar o direito à alimentação e deverão aplicar os recursos disponíveis para a erradicação da fome.

Na mesma esteira dos que reivindicam a existência de refugiados ambientais, que terão sido levados a deixar o seu país graças ao impacto da degradação ambiental que os impede de usufruírem de uma vida livre de necessidade e em dignidade, os refugiados da fome seriam aqueles que são forçados a deixar o seu país pela violação sistemática dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente o seu direito à alimentação. Serão pessoas que receiam pela sua própria vida e que não podem pedir protecção ao país de onde são nacionais pois é esse país que activa ou negligentemente não lhes provoca a fome. Resta-lhes, à semelhança dos que fogem por pertencerem a determinada raça, religião, grupo social ou político, sair do seu próprio país e procurar a protecção de outro.

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/)

EU Presidency Statement - United Nations First Committee: Measures to Eliminate International Terrorism (6 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7768_en.htm EU Presidency Statement - United Nations 4th Committee: Special Committee on Peacekeeping Operations (C34) (10 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7777_en.htm Empowering women: the key to development (13 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7784_en.htm EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Debate on the situation in Afghanistan (17 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7788_en.htm EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: Strengthening of the Department of Political Affairs (18 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7791_en.htm

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Opinião

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* O Mar: a nossa 2ª Terra?

No dia 22 de Março assinala-se o Dia Mundial da Água. E embora as comemorações se estabeleçam, em regra, em torno da defesa da qualidade da água dos rios e de outras massas de água doce, nenhuma razão há para excluir a celebração da importância das massas de água... salgada.

De facto, o nosso planeta encontra-se coberto por oceanos em mais de dois terços da sua superfície, e por paradoxal que pareça, a esmagadora maioria das espécies da Terra habitam no mar. Há países, pequenos em termos continentais, que são imensos quando considerados os seus domínios marítimos. Portugal é um deles: possui uma área marinha 18 vezes superior à terrestre (a maior da União Europeia) e poderá alargar mais o equivalente a duas vezes e meia da área continental se apresentar junto das Nações Unidas provas convincentes do redesenho da plataforma continental em redor da ZEE do continente e da Madeira.

Os olhares comuns de uma nova economia global, assolada pela escassez dos recursos naturais terrestres, aliada a uma realpolitik geoestratégica, impulsionada pela necessidade de dar vazão às massas de desempregados que povoam vastas áreas dos continentes, viram-se agora para o mar, visando a exploração mais intensiva dos seus

recursos. Não apenas através das actividades mais tradicionais, como a pesca que, por se estar a realizar de forma excessiva, poderá entrar em colapso a breve trecho (pelo menos se não se moderar o esforço de sobre-pesca, em particular a de arrasto de fundo - autêntica lavra depredatória dos habitats em alto mar). Ou das actividades que se mantém “em crescendo”, como o comércio por via marítima – os portos, a indústria naval e os transportes marítimos, que continuam a ser competitivos fundamentalmente por serem baratos, dado não internalizarem convenientemente os custos da poluição, não só das águas mas do ar (grande parte da poluição atmosférica que atinge a faixa costeira continental provém do tráfego marítimo de longo curso). Mas também das mais recentes, como as do turismo ou da energia eólica offshore. E “ainda” as emergentes, como as da biotecnologia, incluindo a produção de biocombustíveis com algas marinhas, ou das energias renováveis, com realce para a energia das ondas.

dos e incentivará a construção no litoral ou em paradisíacas ilhas artificiais. As costas ficarão pejadas de milhares de “ventoinhas” gigantes... e por aí fora.

Um autêntico “mar de oportunidades”, dir-se-ia: mas importa saber até que ponto é que estaremos em vias de “matar a galinha dos ovos de ouro”. Se deixarmos que cada uma das actividades se desenvolva sem restrições, rapidamente se violarão os limites da sustentabilidade. As poderosas frotas pesqueiras de países como a Rússia, o Japão ou a Espanha, que já são os maiores responsáveis por colocar muitas das espécies comerciais à beira da extinção, continuarão a destruir a biodiversidade marinha. Mais e mais navios transportarão cargas perigosas, como produtos químicos, petróleo bruto e derivados, e (como se os acidentes já não fossem motivo suficiente de preocupação) muitos continuarão a efectuar descargas “operacionais” em alto mar, como as que resultam de lavagem de tanques, de onde provém a maioria dos hidrocarbonetos que poluem as águas marinhas. O turismo dito ecológico aumentará a perturbação sobre as espécies apetecíveis para o whale-watching e deriva-

E não menos importante, é necessário o reforço da cooperação internacional, baseada em sólidos e justos princípios de gestão e alicerçada na consciência de que a governance do mar - e do litoral, a ele inevitavelmente associado - deve ser abordada numa perspectiva (eco)sistémica, preventiva, participada e de desenvolvimento sustentável, e tendo necessariamente por base uma visão abrangente, interssectorial e integrada.

Para conhecer os limites da sustentabilidade dos recursos marinhos é necessário conhecer mais sobre aquilo que se pretende explorar. E é certo que, em matéria de recursos marinhos e do ecossistema que os suporta, ainda sabemos muito pouco. Os subsídios que são canalizados aos milhares de milhões para reforço das frotas pesqueiras (já de si sobre-equipadas) que distorcem os mercados e as regras de competitividade, deveriam ser antes aplicados em programas de investigação do ecossistema e de gestão das pescas, integrando ainda novas preocupações, como as que derivam das alterações climáticas, do degelo das massas polares e da consequente subida do nível do mar e dos seus impactes na saúde pública e na qualidade de vida das populações.

Estes e outros valores essenciais estarão presentes na mente dos governantes do Planeta quando a colonização do Novo Mundo (aquático) começar a valer?

Carlos Costa GEOTA – Grupo de Estudos de ordenamento do Território e Ambiente

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e as questões relacionadas com a ÁGUA :

No sítio Web do PNUA poderá encontrar informações sobre

Gestão integrada de recursos hídricos

Águas internacionais

Avaliação da água doce

Parceria para a recolha de águas pluviais

Barragens e desenvolvimento Formação sobre gestão de águas residuais Serviços fornecidos pelos ecossistemas Água e saneamento

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O CANTO DA RÁDIO ONU * Confrontos entre a fronteira do Chade e Sudão William Spindler: Nas últimas semanas, 13 mil estão causando a fuga de milhares de pessoas, que refugiados de Darfur cruzaram a fronteira para o Chade. E até este momento, os comboios do Alto tentam escapar da violência.

Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, A informação é do Alto-Comissariado das Nações Acnur, transferiram mais de mil pessoas da fronteira para um acampamento de refugiados. Os refugiaUnidas para Refugiados, Acnur. dos não podem ficar na fronteira porque é um lugar No fim de fevereiro, o Acnur emitiu um comunica- muito perigoso, com confrontos entre grupos do informando que havia transferido cerca de 13 armados. Por isso, é importante fazer a transferênmil refugiados sudaneses que cruzaram a fronteira cia destas pessoas para os acampamentos, onde de Darfur, no mês passado, para se instalar na área podem receber ajuda por parte da comunidade internacional. de Birak, no Chade.

Tensão Com o objetivo também de diminuir os confrontos na região, os governos do Chade e do Sudão firmaram um acordo em Dacar, capital do Senegal.

A cerimônia do acordo, firmado em 13 de março, contou com a presença do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Acompanhe a entrevista concedida à Rádio ONU pelo porta-voz do Acnur, em Genebra, William Spindler.

Segundo ele, a transferência dos refugiados ajuda a aliviar a tensão na fronteira.

William Spindler: Este grupo de pessoas que cruzaram a fronteira são pessoas que fogem da violência e confrontos armados na região de Birak, sobretudo na fronteira entre o Chade e o Sudão. É uma zona onde houve intensificação da violência nas últimas semanas. A situação continua bastante tensa na fronteira. Ao mesmo tempo, também houve alguns progressos políticos entre os governos, mas no terreno a situação continua a ser tensa.

Instabilidade

Ainda na sexta 21 de março, a Missão da ONU no Chade e da República Centro-Africana, Minurcat, informou sobre a assinatura de um acordo com o Infra-estrutura governo do Chade sobre princípios legais da operaRádio ONU: Essa nova vaga de refugiados vai ção em curso no país. criar problemas porque os campos de refugiO documento foi assinado na capital do Chade, ados estão quase superlotados, ou não?

N’Djamena pelo representante especial do SecretáWilliam Spindler: Os campos, neste momento, rio-Geral da ONU, o português Victor Ângelo. têm mais de 250 mil pessoas. É uma das crises humanitárias mais graves do mundo. Estas pessoas Estabelecida em 2007, a missão promove auxílio às que chegam são parte desta crise mas também é populações civis para facilitar ajuda humanitária a certo que a comunidade internacional tem uma milhares de deslocados. presença importante nestes campos de refugiados.

O Acnur e outras agências do sistema das Nações Segundo Victor Ângelo, alguns dos maiores desafios Unidas, organizações não-governamentais estão são a questão da segurança e problemas de instabipresentes e têm uma infra-estrutura para auxiliar lidade. estas pessoas.

Rádio ONU: Poderia fazer-nos um retrato da Rádio ONU: Por que essa nova vaga de refu- * Colaboração da Rádio ONU situação dos refugiados de Darfur na frontei- giados de Darfur para o Chade? ra entre o Chade e o Sudão?

NOMEAÇÕES Susana Malcorra, da Argentina, será a responsável pelo Departamento de Apoio às Missões no Terreno, com a categoria de Secretária-Geral Adjunta, e vai gerir todo o apoio prestado às várias missões de paz das Nações Unidas no mundo. Susana Malcorra substituirá Jane Holl Lute, que dirigiu o Departamento desde a sua criação em Julho de 2007.

da ONU, tendo acesso directo ao Secretário-Geral, se necessário.

A jordana Rima Salah foi nomeada Representante Especial Adjunta para a Missão das Nações Unidas na República Centro-africana e no Chade (MINURCAT), criada pelo Conselho de Segurança em 2007 para garantir a segurança nos dois países, que também têm fronteira com a instável região do Wilfried Lemke, da Alemanha, foi Darfur, no Sudão. nomeado Assessor Especial para o Desporto ao Serviço da Paz e do O Secretário-Geral Ban Ki-moon inforDesenvolvimento, com a categoria de mou o Conselho de Segurança da intenSecretário-Geral Adjunto, recebendo ção de nomear Kai Eide, da Noruega, um salário simbólico de 1 dólar por seu Representante Especial e Chefe da ano. Substitui Adolfo Ogi, ex-Presidente Missão de Assistência das Nações Unida Suíça, que terminou o seu mandato das no Afeganistão (UNAMA). no final de 2007.

O Secretário-Geral anunciou a nomeaJohnston Barkat, dos Estados Unidos, ção do australiano Maxwell Gaylard será o novo Provedor das Nações Uni- para o cargo de Coordenador Especial das, com a categoria de Subsecretário- Adjunto das Nações Unidas para o Geral. Dirigirá um gabinete integrado e Processo de Paz no Médio Oriente. descentralizado, ao serviço do Secreta- Maxwell Gaylard assumirá igualmente as riado da ONU e dos seus inúmeros funções de Coordenador da Acção fundos e programas. As suas funções Humanitária e do Desenvolvimento nos serão exercidas com independência em Territórios Palestinianos Ocupados. relação a qualquer órgão ou funcionário

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Timor-Leste : Representante Especial do Secretário-Geral agradece apoio à nomeação de conselheira portuguesa Atul Khare sublinhou que Sónia Neto, que exerceu funções de Abril de 2007 a 15 de Março de 2008, data em que regressou à Comissão Europeia, «reforçou significativamente a sua equipa pessoal, dado o seu profundo conhecimento do país e a sua notável capacidade de trabalhar com os dirigentes timorenses».

O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Timor-Leste, Atul Khare, agradeceu ao Presidente da Comissão Europeia o facto de ter generosamente acedido à nomeação da portuguesa Sónia Neto para o cargo de sua Conselheira, informa um comunicado divulgado em Díli.

O Representante Especial agradeceu também à Comissão Europeia o apoio dispensado à Missão Integrada das Nações Unidas em TimorLeste em vários domínios, nomeadamente a promoção do Estado de direito, o reforço da governação democrática e o fomento do desenvolvimento económico e social.

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A ONU e a imprensa portuguesa É este o novo rosto da fome, que afecta cada vez mais comunidades que antes estavam protegidas dela. E, como é inevitável, são os mil milhões mais carenciados, aqueles que vivem com um dólar ou menos por dia, os mais duramente afectados.

Quando as pessoas são assim pobres e a inflação provoca a erosão dos seus magros rendimentos, em geral fazem uma de duas coisas: ou compram menos alimentos ou compram alimentos mais baratos e menos nutritivos. O resultado final é o mesmo: mais fome e menos oportunidades de um futuro com saúde. [...]

Os peritos pensam que os elevados preços dos bens alimentares vieram para ficar. Apesar disso, dispomos das ferramentas e da tecnologia necessárias para vencer a fome e alcançar os ODM. Sabemos o que devemos fazer. Do que precisamos é de vontade política e de recursos, utilizados de uma maneira eficaz.

Em primeiro lugar, temos de satisfazer as necessidades humanitárias urgentes. [...)

Em segundo, temos de reforçar os programas da ONU que visam ajudar os países em desenvolvimento a fazer face à fome. [...] Em terceiro, temos de enfrentar o impacto crescente dos choques climáticos na agricultura local bem como as consequências a longo prazo das alterações climáticas. [...] Por último, devemos impulsionar a produção agrícola e a eficiência do mercado.

Mas isso será no futuro. Agora, temos de ajudar as pessoas afectadas pela fome, aumentando os preços dos bens alimentares. Isso significa, para começar, reconhecer a urgência da crise e agir.

Em O novo rosto da fome no mundo, Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, “Jornal de Notícias”, 13/03/2008) * **** * Nas Nações Unidas, 22 de Março é o Dia Mundial da Água. Não esperamos que as pessoas interrompam o que estão a fazer e guardem um minuto de silêncio – mas talvez o devessem fazer. Em cada 20 segundos, há uma criança que morre devido a doenças relacionadas com falta de água limpa. Isto corresponde ao número exorbitante de 1,5 milhões de vidas que se perdem todos os anos.

Mais de dois mil milhões e meio de pessoas no mundo vivem em condições de higiene e saneamento horrendas. Ajudá-las não serve apenas para reduzir o número de mortes; serve também para proteger o ambiente, atenuar a pobreza e promover o desenvolvimento. A razão disto é que a água está na base de grande parte do trabalho que desenvolvemos nestes domínios.

A água é essencial à sobrevivência. Ao contrário do petróleo, não há nada que a possa substituir. Mas, hoje em dia, há uma sobreutilização dos recursos de água doce. O crescimento populacional irá agravar o problema. E as alterações climáticas também. À medida que a economia mundial for crescendo, a sua sede irá aumentando. [...]

Entre outras coisas, os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) estabelecem a meta de reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso seguro à água. Isto é de importância vital. Quando pensamos nos problemas de saúde e desenvolvimento que enfrentam as pessoas mais pobres do mundo – doenças como a malária e a tuberculose, o aumento dos preços dos alimentos, a degradação ambiental – constatamos que o denominador comum é frequentemente a água.

Em A Água é Vida, Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, “Visão”, 20/03/2008 * ***** * Ao celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, bem como os progressos alcançados em matéria de realização dos direitos das mulheres no mundo inteiro, não deveríamos esquecer um facto: a discriminação generalizada contra as mulheres persiste na lei e na prática, directa ou indirectamente, em todo o mundo. A indignação pública e os grandes títulos dos jornais concentram-se, em geral, nos casos chocantes de mutilação genital feminina, de punição das vítimas de violação, de escravatura sexual e de tratamentos degradantes de todos os tipos. Mas é a discriminação de “baixa intensidade”, frequentemente sancionada pela lei, que condena diariamente milhões de mulheres a dificuldades e sofrimento. Para além de suscitarem algumas condenações, sobretudo formais, essas condições generalizadas continuam a escapar à atenção da comunidade internacional. [...] É óbvio que as condições de opressão, a impossibilidade de fazerem ouvir a sua voz e a falta de oportunidades fazem tanto parte da discriminação de que as mulheres são alvo como as leis que impedem o gozo dos seus direitos. É a conjugação destes factores que é responsável pelo facto de 70% das mulheres do mundo serem pobres, de duas em cada três crianças que não frequentam a escola serem raparigas e de as mulheres só possuírem 1% das terras cuja propriedade pode ser registada. A verdadeira igualdade exige que as obrigações internacionais sejam respeitadas tanto na lei como na prática. No mínimo, os Estados deveriam rever, alterar ou revogar a legislação discriminatória e procurar corrigir os efeitos negativos que as leis têm sobre as mulheres.

Em Dia Internacional da Mulher: As leis e a discriminação de baixa intensidade contra as mulheres”, Louise Arbour, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, “Público”, 10/03/2008 * ****** * Estive recentemente em Gaza, um dos lugares mais densamente povoados do mundo que é actualmente uma panela de pressão humana fechada. O profundo sofrimento das pessoas que ali vi não poderia ter ilustrado mais claramente o crescente desfasamento entre os objectivos e esperanças do ressuscitado processo de paz no Médio Oriente e as duras dificuldades da situação no terreno, a qual não cessa de se degradar. Este desfasamento pode revelar-se fatal para os esforços a favor da paz e prejudicar seriamente uma das mais antigas e mais numerosas populações de refugiados, se não forem tomadas medidas urgentes.

Os 1,5 milhões de residentes em Gaza – mais de metade dos quais têm menos de 18 anos – procuram sobreviver sob as severas restrições de movimentos impostas por Israel e agravadas após a tomada de poder pelo Hamas, em Junho de 2007. Em Setembro, o Governo de Israel declarou Gaza “território hostil”, preparando, assim, o caminho para estrangular ainda mais a sua economia. A população -- em especial os mais vulneráveis, crianças, idosos e doentes -- sente cada vez mais os efeitos do esgotamento das provisões e dos recursos. [...]

Mas dentre todos os bens de que Gaza carece o mais escasso de todos é a esperança, uma das principais necessidades humanas. Dar uma esperança duradoura que combata o crescimento do extremismo é uma tarefa política que exige líderes responsáveis – tanto israelitas como palestinianos – que sejam capazes de assumir os enormes riscos inerentes à paz. [...] [... ]mantenhamos os olhos postos no objectivo de dois Estados que vivam lado a lado em paz, procurando criar um futuro mais seguro e próspero para os seus povos.

Agora, pode parecer uma meta ambiciosa, mas, a longo prazo, é o único caminho a seguir. Não é possível forjar a paz na bigorna da raiva nem criá-la negando a dignidade humana. A única forma eficaz de acabar com todo este sofrimento é a rápida consecução de uma paz justa e duradoura. É nisto que devemos concentrar todos os nossos esforços para que o ódio possa dar lugar à esperança.

Em Gaza: esperança, não ódio, John Holmes, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários, “Semanário”, 14/03/2008

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Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PUBLICAÇÕES UNEP Year Book 2008: An Overview of Our Changing Environment (Formerly titled "GEO Year Book") Publicado em Março de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789280728774 Código de Venda: 08.III.D.1

Good Governance Practices for the Protection of Human Rights Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789211541793 Código de Venda: 07.XIV.10

International Geneva Yearbook 2008: Activities of International Institutions in Geneva Publicado em Março de 2008 Edição Bilingue ISBN13: 9789210001595 Código de Venda: GV.07.0.7

International Trade Forum: No.3, 2007

Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês (e também em Francês e Espanhol) Código de Venda: EIT307SUBSC

Population Bulletin of the United Nations 2002: Prospects for Fertility Decline in High Fertility Countries

Publicado em Março de 2008 Disponível em Inglês (também em Francês e Espanhol) ISBN13: 9789211513677 Código de Venda: 02.XIII.11

Indigenous Peoples and Urban Settlements: Spatial Distribution, Internal Migration and Living Conditions Publicado em Fevereiro de 2008 Disponível em Inglês ISBN13: 9789211216585 Código de Venda: 07.II.G.132

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

População: Prémio das Nações Unidas de 2008 atribuído a Billie Antoinette Miller e Family Care International

CALENDÁRIO

O Prémio das Nações Unidas para a População (2008) foi atribuído a Billie Antoinette Miller, dos Barbados e à organização não-governamental nova-iorquina, Family Care International (FCI)

Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo 2 de Abril

“O prémio é atribuído todos os anos a pessoas e a instituições, como recompensa pelo trabalho excepcional desenvolvido no domínio da saúde e bem-estar dos indivíduos”, relembra um comunicado do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA)..

Billie Antoinette Miller foi a primeira mulher a ser nomeada para o cargo de ministro em Barbados. Ocupou várias pastas ministeriais, nomeadamente as da Saúde, Educação e Cultura, Negócios Estrangeiros e Comércio Exterior.

FICHA TÉCNICA

Advogada de profissão, actuou na defesa das questões de população e da igualdade de género, nomeadamente, enquanto presidente do Comité de Planeamento das ONG para a Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, em 1994, assim como na qualidade de presidente da Federação Internacional para a Paternidade Responsável no Hemisfério Sul.

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Maria João Duarte Vânia Rodrigues Concepção gráfica: Sónia Fialho

Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas 4 de Abril Dia Mundial da Saúde 7 de Abril Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor 23 de Abril

Tel.: + 32 2 788 84 84 Rue de la loi /Wetstraat 155 Fax: + 32 2 788 84 85 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org

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