Boletim do Centro Regional de Informa ção das Nações Unidas para a Europa Ocidental BR UXE LAS , DE ZE MBRO 20 15, E D IÇ ÃO NR. 7 3
Novo acordo sobre combate às alterações climáticas é um "triunfo monumental"
Acordo de Paris na COP21
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Nova Agenda 2030 — 17 ODS
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Entrevista com Peter Sutherland
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Conhecer e prevenir o genocídio
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Dia Mundial dos Migrantes
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Na sequência da adoção do novo Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a 12 de dezembro, em Paris (França), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que os representantes dos governos fizeram História. "O Acordo de Paris é um triunfo monumental para as pessoas e para o nosso planeta. O acordo prepara o terreno para o progresso na erradicação da pobreza, no fortalecimento da paz e na garantia de uma vida de dignidade e oportunidades para todos", disse Ban num tweet, imediatamente após a adoção. Depois de duas semanas de intensas negociações na Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP21), os líderes de 195 países chegaram a consenso sobre um novo tratado internacional, que envolverá todas as nações num esforço coletivo para tentar conter a subida da temperatura do planeta, e que deve entrar em vigor em 2020. "Todos os países concordaram em manter o aumento da temperatura global em menos de 2ºC. E reconhecendo o risco de consequências ainda graves a esse nível, decidiram prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC", disse o líder da ONU.
Acordo de Paris celebrado pela ONU e governo francês. Foto ONU/Mark Garten O acordo tem também como objetivo reforçar a capacidade de lidar com os impactos das mudanças climáticas, nomeadamente através do investimento financeiro adequado. No caso dos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, será no valor de 100 mil milhões de dólares, por ano, até 2020.
Diferenciação e avaliação
Todos os países vão apresentar um plano de adaptação, com detalhes sobre prioridades de ação, necessidades de apoio e planos de implementação
Reconhece-se que os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento têm circunstâncias especiais
O Mecanismo Internacional sobre Perdas e Danos será consideravelmente reforçado
O acordo inclui um quadro de referência robusto ao nível da transparência nas medidas de ação (mitigação e adaptação) e nos meios de apoio
O acordo inclui um sistema de avaliação global que começará em 2023 e se renova a cada cinco anos
O acordo inclui um mecanismo de cumprimento, supervisionado por um comité de peritos que opera de forma não punitiva
O Acordo de Paris será depositado na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA) e estará à disposição para ser assinado pelos governos até 22 de abril de 2016 Dia Internacional da Mãe Terra. O acordo entrará em vigor no momento em que 55 países responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões globais, tenham depositado os seus instrumentos de ratificação.
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AGENDA 2030—17 OBJET IVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foto ONU/ Marco Dormino
A Agenda 2030 – 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi adotada numa cimeira da Organização das Nações Unidas, de 25 a 27 de setembro, em Nova Iorque (EUA), e é a bússola que orientará de agora em diante a comunidade internacional, desde o nível governamental ao setor privado e às várias instâncias da sociedade civil.
rias e de um real compromisso. Não podemos deixar ninguém para trás”.
Âncoras da Agenda 2030
"A Agenda 2030 obriga-nos a olhar para além das fronteiras nacionais e interesses de curto prazo e a agir em solidariedade, com sentido do longo prazo. A ONU está empenhada em apoiar os Estadosmembros nesse sentido”, acrescentou.
Pessoas: acabar com a pobreza e a fome, em todas as formas e dimensões, assegurando que todos os seres humanos podem realizar o seu potencial com dignidade e equidade, num ambiente saudável
Planeta: proteger o planeta da degradação, Tal como na formação da Agenda, a fase incluindo através da produção e consumo da implementação deve também contar sustentáveis, bem como uma gestão suscom todos os agentes. tentável dos recursos e tomando medidas urgentes contra as alterações climáticas, “Temos de envolver toda a sociedade civil de modo a poder suprir as necessidades na definição e implementação de políticas das gerações atuais e futuras - e dar-lhe espaço para nos pedir contas. Vamos precisar também de uma revolução Prosperidade: assegurar que todos os sena captação e tratamento da informação. Durante a cimeira, os líderes sublinharam Mas o mais importante de tudo é que de- res humanos podem ter vidas prósperas e que o progresso económico, social e tecnoa natureza transformadora, universal e vemos começar a trabalhar já!”, concluiu o lógico decorre em harmonia com a natureinclusiva da nova agenda, que deverá ser secretário-geral. za aplicada a todos os países e partes interessadas. Paz: promover sociedades pacíficas, justas, inclusivas e livres do medo e da violência. Ao longo dos dois dias de trabalho foram Não pode existir desenvolvimento sustenrealizados seis Diálogos Interativos que tável sem paz, nem paz sem desenvolvicobriram um conjunto variado de temas, mento sustentável com destaque para as parcerias para o desenvolvimento e a resposta às alteraParceria: mobilizar os meios necessários ções climáticas, considerada essencial para implementar a agenda através de para garantir um caminho de desenvolviuma parceria global revitalizada para o mento sustentável para a Humanidade. desenvolvimento sustentável, baseada no espírito de solidariedade global reforçada, Em declarações à imprensa, após a adofocada em particular nas necessidades dos ção da Agenda 2030, o secretário-geral da mais pobres e vulneráveis e com a particiONU, Ban Ki-moon, disse: "Estes objetivos pação de todos os países, partes interessasão um modelo para um futuro melhor. das e indivíduos. Agora temos de os usar para transformar o mundo e vamos fazê-lo através de parceCom base no sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que ajudaram a tirar milhões de pessoas da pobreza, os 193 Estados-membros decidiram criar 17 ODS, que se desdobram em 169 metas. Essas metas estão agrupadas em cinco “âncoras”: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria (ver caixa).
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T ES NET M Á VI G E LR A N T E S E N T R E VDIES STEAN VS O O LBVRIEMREENFTUOG ISAUDSO
“Temos a obrigação moral e legal de proteger os refugiados” - Peter Sutherland Peter Sutherland é o Representante Especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Migração Internacional. Um forte defensor dos direitos dos migrantes - e de medidas que visam aumentar os benefícios da migração tanto para os países de origem como para os de destino -, trabalha para promover a cooperação em questões como a proteção dos migrantes afetados por crises e garantir que estes tenham um papel no processo de desenvolvimento. ExProcurador-Geral da Irlanda, Peter Sutherland serviu como Comissário da União Europeia para a Política de Concorrência e dirigiu o Acordo Global sobre Tarifas e Comércio e a Organização Mundial do Comércio. No momento em que o mundo enfrenta a maior crise de refugiados e de migração desde a Segunda Guerra Mundial, com milhares de pessoas que fogem de conflitos armados e da perseguição - arriscando as suas vidas em busca de lugares seguros na Europa e em outros continentes -, o Centro de Notícias da ONU conversou com Peter Sutherland sobre o que pode ser feito para resolver esta emergência complexa. Centro de Notícias da ONU: Há alguma forma de sairmos da atual crise de refugiados na Europa? Peter Sutherland: Não há soluções simples, ou uma varinha mágica, mas há várias medidas que poderíamos e deveríamos tomar para melhorar esta situação e, acima de tudo, melhorar a vida das pessoas que tanto sofrem com esta situação, que são os próprios migrantes. Centro de Notícias da ONU: Há alguma medida que pode ser tomada a curto prazo para melhorar a vidas dos refugiados? Peter Sutherland: Sim. Por exemplo, alguns dos refugiados permanecem em locais miseráveis, a que alguns chamam campos de refugiados. As condições destes campos são muito diferentes entre si. Recentemente visitei um campo em Calais (França) e tudo o que posso dizer é que é terrível a forma como as pessoas vivem, sobretudo a falta de condições de higiene. Tenho visto outros campos que são melhores, mas podemos fazer alguma coisa para os melhorar estes mais deficitários. Também podemos fazer alguma coisa por aqueles que estão em campos nos países vizinhos da zona de conflito na Síria - em particular o Líbano e a Turquia, mas também a Jordânia -, onde há um grande número de refugiados que merecem e devem ser ajudados. O ACNUR está a fazer um ótimo trabalho, assim como muitas organizações voluntárias, mas poderia ser feito ainda mais.
Peter Sutherland (dir) com Ban Ki-moon Foto ONU/ Evan Schneider Centro de Notícias da ONU: O conflito sírio já vai em cinco anos. Por que é que só agora temos este maior fluxo de refugiados para a Europa? Peter Sutherland: Qualquer pessoa que veja na televisão as imagens do conflito terrível que está a ocorrer na Síria pode facilmente compreender como as pessoas, especialmente aquelas que têm crianças, se sentem obrigadas a partir. Já devíamos saber que, tal como no passado, quando há conflitos terríveis temos como resultado inevitável enormes fluxos migratórios. Também devemos reconhecer que temos não apenas a obrigação moral, mas uma obrigação legal de proteger os refugiados. E aqueles que não são refugiados a fugir de perseguição, mas que são migrantes económicos, também merecem respeito na observância dos seus direitos e um compromisso construtivo em relação à migração em geral. A Europa e o resto do mundo continuam a responder a este problema como se o número de refugiados a acolher fosse para além da capacidade existente para o resolver. Face a uma União Europeia que tem mais de 500 milhões de cidadãos, isso simplesmente não é verdade. Os números são pequenos em relação à população total. E não é apenas a Europa, aliás, que tem responsabilidade para com os refugiados. Nos termos da Convenção de 1951, todo o mundo tem responsabilidade para com os refugiados: dos Estados Unidos ao Canadá, da América Latina à Ásia, bem como a Europa. A proximidade não define a responsabilidade.
O mundo deve agir em uníssono no que diz respeito ao que está a acontecer no Norte de África e noutras áreas, como a Eritreia e o Afeganistão. Há muitas zonas de conflito que estão a fazer com que as pessoas, compreensivelmente, queiram fugir e elas têm o direito de ser protegidas. Centro de Notícias da ONU: Parece haver atualmente uma mudança de atitude em relação aos refugiados em comparação com o que aconteceu a seguir à Segunda Guerra Mundial. Como explica isso e o que pode ser feito para o mudar? Peter Sutherland: Em primeiro lugar deixeme dizer que isto não acontece em todos os países. Nalguns pontos da Europa a resposta para a recente crise tem sido de uma enorme onda de simpatia humana, com muitas pessoas a levarem quem mais precisa para as suas casas e alimentandoas. Estive em acampamentos em Roma (Itália) onde a resposta das famílias locais tem sido muito admirável. [Mas] no debate europeu, há grupos de ativismo político que considero racistas e xenófobos e que deveriam ser condenados. Não acredito que representem a Europa - já que não representam a minha Europa, não representam a maioria da Europa e não representam os valores fundamentais da humanidade que estão na ONU, nas convenções das Nações Unidas e nos estatutos da ONU. E tão pouco representam a União Europeia. Temos visto a liderança política de pessoas tais como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e a chanceler alemã Angela] Merkel, os sucessivos governos suecos e esses são alguns exemplos de como se pode ser extremamente generoso e aberto. Logo, não devemos
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E N T R E VDIES STEAN VS O LBVRIEMREENFTUOG ISAUDSO T ES NET M Á VI G E LR A N T E S fixar a nossa atenção apenas nos poucos partidos minoritários que representam, em minha opinião, uma espécie de nacionalismo que deve ser condenado pela nossa História e pelo nosso presente. Centro de Notícias da ONU: Dos momentos que passou com os refugiados, guardou algumas histórias em particular na memória? Peter Sutherland: Sim, sim. Eu fiquei emocionado com algumas pessoas que conheci. Por exemplo, espanta-me a capacidade de se expressarem tão bem, numa língua diferente da nativa, sobre a gravidade dos problemas que vivem, bem como os dos seus filhos. Acredito que se as suas vozes fossem ouvidas mais vezes nos meios de comunicação social – em vez do nacionalismo estridente de alguns políticos marginais que é mostrado com tanta frequência -, teríamos uma melhor reposta ao problema. É incrível que a política pública tenha sido alterada quando surgiu a terrível fotografia de uma criança morta numa praia, quando já tínhamos sido confrontados com a morte de milhares de crianças, e dos seus pais, ao longo dos últimos dez anos. As estatísticas são irrefutáveis. E, no entanto, esses políticos, que mudam de opinião tão facilmente quando uma fotografia é publicada nos jornais, não responderam aos acontecimentos retratados em milhares de fotografias anteriores. Está na hora de alguns líderes políticos reconhecerem que o julgamento da História, e da maneira que lidamos com esta enorme crise, será um julgamento sério, e um julgamento justificadamente sério. Temos total capacidade para lidar com este problema na Europa, que detém 29% da riqueza global. Temos uma enorme população. Na verdade, temos problemas
demográficos que nos obrigam a trazer mais, e não menos, migrantes para preencher lacunas nos nossos sistemas económicos. Centro de Notícias da ONU: Pode explicar melhor essa ideia? Peter Sutherland: Basta dar como exemplo a Alemanha, que tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo. A menor taxa de natalidade do mundo requer, talvez, mais de um milhão de migrantes por ano, ao longo dos próximos 30 anos, para manter uma situação na qual se tenha o mesmo número de reformados e de trabalhadores. A Alemanha está a responder bem a esta crise e não penso que seja por causa desta explicação que acabei de dar. Penso que a chanceler Merkel age por razões de ordem moral, que ela expressou e que eu ouvi pessoalmente. Acredito nela. Mas acho que há também um argumento económico que é igualmente evidente noutras partes da Europa, principalmente em Espanha, Itália e Portugal, por exemplo, onde existirão enormes problemas no futuro, se não houver migração. Temos de perceber que ao pertencer à raça humana temos de mostrar humanidade para com todos, uma capacidade de integrar os outros. A nossa sociedade não pode negar aos outros o direito de se integrarem por causa da raça ou religião. Temos de partilhar valores, mesmo se não partilhamos o mesmo sangue. Centro de Notícias da ONU: Em que ocasiões a sociedade civil tem vindo a substituir -se aos governos e quais as intervenções do setor privado que considera serem um modelo ideal? Peter Sutherland: Mais uma vez, em Calais, fiquei espantado com o número de pequenas ONGs [organizações não gover-
Migrantes e refugiados chegam diariamente à Europa Foto ACNUR/ Andrew McConnell
namentais], muitos delas da Grã-Bretanha, que atravessaram o Estreito de Dover para fornecerem uma enorme ajuda no acampamento, que tem condições terríveis como já lhe disse. Acredito que existem ONGs, muitas delas religiosas, em todo o mundo que trabalham bem, tais como o Crescente Vermelho (proveniente da comunidade islâmica) e organizações católicas. Estou envolvido numa, como presidente da Comissão Internacional Católica para as Migrações. E há muitas organizações como estas que estão a dar um grande apoio. Também conheço uma empresa que em poucos dias arrecadou cerca de dois milhões de dólares para doar a uma agência da ONU quando percebeu o grau de dificuldade do problema. A sociedade é muito mais generosa do que as pessoas - incluindo seus líderes - reconhecem. Centro de Notícias da ONU: Escreveu que dos 20 milhões de refugiados do mundo, apenas 100 mil, por ano, beneficiam do programa de recolocação da Agência das Nações Unidas para os Refugiados. Como se pode mudar isso? Peter Sutherland: As estatísticas de recolocação são um sinal da sociedade em que vivemos, porque são realmente muito baixas. Estou a referir-me a recolocação em campos de países distintos dos países de origem dos refugiados. Por que é que esperamos que a Turquia, o Líbano e a Jordânia tenham que carregar todo este fardo? Por que é que não se faz mais recolocação? Os números reais são realmente péssimos. Centro de Notícias da ONU: Qual é a sua mensagem para os governos? Peter Sutherland: Eu peço aos governos que cooperem e reconheçam que a soberania é uma ilusão absoluta que tem de ser deixada para trás. Já passámos da fase em que escondermos tudo atrás de fronteiras e cercas. Temos de trabalhar e cooperar para fazer um mundo melhor. E isso significa assumir alguns dos velhos lemas, das lições da Histórias e episódios dos nossos próprios países, para reconhecer que todos fazemos parte da Humanidade.
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ONU PROMOVE D CO E SNEHNEVCOI M L VEINMTEON ET OP RS EUVSETN EN Ç ÃT O Á VSEOL B R E G E N O C Í D I O cesso que requer esforços durante um longo período e tem que ser realizado por múltiplos atores de forma a construir sociedades que são mais resilientes e às quais os Estados oferecem proteção plena e garantias a todos, sem discriminação.
Reconhecer os direitos das vítimas de genocídio é essencial à prevenção deste crime. Não é possível haver paz real se não se lidar com o passado.
O genocídio é um crime no âmbito do direito internacional e os Estados têm a obrigação de o prevenir e reprimir.
Prevenir o genocídio significa agir atempadamente. Temos de honrar a nossa promessa de “nunca mais”. Devemos isto aos milhões de vítimas dos genocídios passados e àqueles cujas vidas poderemos salvar no futuro.
“O genocídio representa o pior da humanidade. Relembrar os eventos do passado e prestar homenagem àqueles que pereceram deve fortalecer a nossa vontade de apostar na prevenção para que tais eventos não voltem a acontecer”, disse Adama Dieng, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio.
O genocídio é uma forma extrema de conflito com base na identidade. De forma a prevenir o genocídio, temos de combater o preconceito em todas as suas formas, bem como a propagação do ódio e hostilidade que tem com base a etnicidade, religião ou outra forma qualquer de identidade.
Os genocídios do passado ensinaram-nos que este crime não é um evento particular mas um processo que leva tempo, planeamento e recursos. Existem muitos sinais que apontam para o risco de genocídio e desde esse momento existem muitas formas e oportunidades para travar o processo e salvar vidas.
Ban Ki-moon no campo de concentração de Birkenau Foto ONU/Evan Schneider A 11 de setembro de 2015, a AssembleiaGeral das Nações Unidas adotou, de forma unânime, a resolução 69/323 que proclamou o dia 9 de dezembro como Dia Internacional de Comemoração da Dignidade das Vítimas do Genocídio e Prevenção deste Crime. A resolução encoraja os Estados membros e Estados observadores, as organizações do sistema das Nações Unidas, as outras organizações internacionais e regionais e os indivíduos a celebrarem o Dia Internacional de forma a aumentar a consciencialização sobre a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o seu papel no Combate e Prevenção deste crime, bem como para honrar a memória das suas vítimas. No primeiro ano em que se fez esta observância, o secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, alertou para que “atualmente, em todo o mundo, a intolerância e a xenofobia estão a aumentar. Uma dinâmica perigosa de “nós contra eles” é muitas vezes explorada para justificar a exclusão de comunidades com base em diferentes formas de identidade tais como a religião, etnicidade e outras e como forma de negar o auxílio, restringir os direitos humanos e levar a cabo atos atrozes de violência”. Casos históricos: Até hoje apenas alguns eventos foram classificados pelos órgãos judiciais competentes como “genocídio”. A nível internacional, o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, determinou o assassínio dos Tutsis no Ruanda, em 1994, como genocídio. Já o Tribunal Penal Internacional Para Antiga Jugoslávia classificou os eventos em Srebrenica (Bósnia e Herzegovina), em
1995, como genocídio. O Tribunal Penal de Justiça também acusou indivíduos deste tipo de crime, mas os julgamentos ou a decisão final sobre os casos ainda se encontra pendente. Tais acusações foram feitas, por exemplo, pelo Tribunal Penal Internacional no caso do Darfur (Sudão) e pelas Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Cambodja. RECONHECER E PREVENIR O GENOCÍDIO
Genocídio é um crime cometido com o intuito de destruir o todo ou uma parte de um grupo nacional, ético, racial ou religioso.
A Convenção da Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio é o primeiro tratado de direitos humanos. Foi adotada a 9 de dezembro de 1948 em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Todas as populações têm o direito inalienável de viver em paz e dignidade e os Estados têm a responsabilidade de protegê-las do genocídio e reprimir atos de genocídio quando estes ocorrem.
Relembrar é a primeira pedra do pilar de medidas relativamente à prevenção do genocídio.
Honrar o legado das vítimas inclui dois compromissos: o de não as esquecer e o de prevenir o risco de genocídios futuros, ambos com o objetivo de criar um mundo pacífico, que soube aprender com as lições do passado.
Prevenir o genocídio é um pro-
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Dia Internacional dos Migrantes - 18 de dezembro Vigília mundial pelas vidas perdidas Ficha técnica Direcção: Afsane Bassir-Pour Edição: Isabel Marques da Silva Redação: Isabel Marques da Silva , Ricardo Oliveira e Vanessa Van-Dunem http://www.unric.org/pt/ https://www.facebook.com/UnricPortugal
Em breve… 21 de dezembro
2015: 50º aniversário da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
1 de janeiro de 2016: Entrada
em vigor da Agenda 2030 — 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 20
de janeiro de 2016: Apresentação da Agenda 2030, Consulta Pública para a sua implementação e lançamento da “Aliança para os ODS”, na Culturgest (Lisboa)
27 de janeiro de 2016: Dia In-
ternacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto
Para celebrar o Dia Internacional dos Migrantes, a 18 de dezembro, a Organização Internacional para as Migrações em Lisboa (OIM) e a secção de Portugal do Centro de Informação Regional das Nações Unidas para a Europa Ocidental uniram-se para a divulgação de um cartaz (abaixo) de sensibilização, para o qual contaram com a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para os exibir nos mupis eletrónicos TOMI. O cartaz apela a um entendimento da migração como potenciador do desenvolvimento humano e advoga os valores do respeito e da tolerância. Vigília As duas organizações são também parceiras na associação de Lisboa à primeira vigília mundial em memória das cerca de cinco mil pessoas que morreram ou desapareceram, em 2015, durante a viagem para chegarem a porto seguro após árduas jornadas através dos mares e desertos. Local: Praça do Município, Lisboa Hora: 18h00 http://iamamigrant.org/ A vigília é um evento no âmbito da campanha na Internet “I am a migrant” , que a OIM lançou em setembro passado. O website recolhe histórias de migrantes que podem ser partilhadas nas redes sociais.