III Congresso Consad de Gestão Pública
PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: MUNICÍPIOS CAPIXABAS
Ana Ivone Salomon Marques Sabrina Caliman Tanaka Nádia Dorian Machado
Painel 03/012
Capacidades institucionais dos municípios para a gestão
PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: MUNICÍPIOS CAPIXABAS Ana Ivone Salomon Marques Sabrina Caliman Tanaka Nádia Dorian Machado
RESUMO Para minimizar potenciais efeitos adversos, resultados de crescimento econômico com elevada densidade de recursos e concentrado no tempo, foram estabelecidas diretrizes estratégicas de indução ao desenvolvimento local, de apoio ao planejamento e a gestão, ordenamento territorial, capacitação e qualificação, abordando aspectos econômicos, sociais, urbanos, ambientais. São abordadas estrategicamente a organização social – geração de capital social, fortalecimento da sociedade e criação de espaços institucionais com organizações fortes; o empreendedorismo – criatividade e competência coletivas e individuais vinculadas à vocação local; e a gestão social – sociedade gerindo seus próprios recursos de forma participativa, com responsabilidade compartilhada na formulação, implantação/implementação e gerenciamento dos projetos construídos coletivamente. Fortalecendo os setores produtivos estratégicos dos municípios, utilizando metodologia participativa, criação de novas institucionalidades para gestão social das soluções de problemas comuns e capacitação de agentes locais com vistas à promoção das potencialidades e apoio ao desenvolvimento sustentável.
SUMÁRIO
CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................. 03 REDE URBANA CAPIXABA...................................................................................... 09 PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL.................................... 12 ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE EXECUTORA............. 20 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANO................................................................ 21 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 23 ANEXOS.................................................................................................................... 27
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CONTEXTUALIZAÇÃO
O Estado do Espírito Santo nos últimos anos tem caminhado para um cenário positivo, e bem sucedido em relação ao cumprimento do compromisso estabelecido pelo governo eleito, ou seja, a retomada da estabilidade e da confiabilidade político-institucional. No período estabelecido de 2003-2010 sob a direção da mesma equipe1, foram alcançados resultados expressivos, destacando o Estado em diversos aspectos no cenário nacional, como a redução da pobreza, o aumento da renda, a geração de empregos, o crescimento da indústria, e a recuperação do equilíbrio fiscal e da capacidade de investimento com recursos próprios mesmo durante a forte crise mundial. Sendo um dos poucos Estados a atravessar a crise preparado financeiramente, e com investimentos em torno de 01 bilhão de reais. Ponto importante deste período foi a reforma da administração pública estadual capixaba, com foco na valorização e qualificação do servidor público, a busca de inovação em termos de processos de trabalho, métodos de gestão e serviços. Uma mudança cultural centrada na ética, na qualidade e na orientação das ações governamentais com objetivos no sentido de gerar resultados efetivos para a sociedade. Com base nesses ideais, entre 2005 e 2006, foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025, um plano estratégico de longo prazo, que gerou uma agenda com diretrizes a serem empreendidas pelos atores sociais públicos e privados visando a concretização do terceiro ciclo de desenvolvimento do Espírito Santo nos próximos vinte anos. O plano é um importante instrumento de integração e convergência das ações e iniciativas estratégicas das principais forças políticas, econômicas e sociais capixabas em busca do desenvolvimento sustentável no longo prazo. A partir do ano de 2007, seminários de Planejamento Estratégico foram realizados com o objetivo de alinhar a agenda de quatro anos do Governo eleito com a agenda de desenvolvimento de longo prazo para o Estado, o Plano de Desenvolvimento ES 2025. A consolidação dos resultados do trabalho e da reflexão da equipe de Governo está documentada no “Diretrizes Estratégicas 2007-2010”, e apresenta a estratégia do Governo Estadual que está comprometido com a 1 Primeiro mandato eleito do Governador Paulo Hartung de 2003 a 2006, segundo mandato (reeleição) de 2007 a 2010.
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necessidade de atender às demandas emergenciais da população capixaba, sem perder a perspectiva de longo prazo inspirada na missão de lançar as bases para a construção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável do futuro desejado para o Estado do Espírito Santo. Os 11 eixos estratégicos de desenvolvimento no horizonte de 2006-2025 são: 1. Erradicação da pobreza e redução das desigualdades; 2. Desenvolvimento do capital humano; 3. Agregação de valor à produção, adensamento das cadeias produtivas e diversificação econômica; 4. Capital social e qualidade das instituições capixabas; 5. Redução da violência e da criminalidade; 6. Descentralização econômica e interiorização do desenvolvimento; 7. Desenvolvimento da rede de cidades; 8. Desenvolvimento da logística; 9. Recuperação e conservação dos recursos naturais; 10. Fortalecimento da identidade e melhoria da imagem capixaba; 11. Inserção estratégica regional.2 A visão de futuro desejada para o Eixo Desenvolvimento da Rede de Cidades, no Plano de Desenvolvimento ES 2025, foi definida como: O capixaba gozará de um clima de paz e a maioria viverá em cidades que se articulam em redes e que crescem de maneira ordenada. A Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) consolidar-se-á como núcleo qualificado de integração sócio-econômica, devidamente reconhecida em todo o País como a capital nacional da qualidade de vida!. As principais cidades capixabas – Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus, Nova Venécia – e as cidades com alto crescimento esperado – Aracruz e Anchieta – e seus respectivos entornos regionais, bem como as principais municipalidades do Caparaó e da Região Serrana, formarão uma rede integrada de equipamentos e de serviços de elevada qualidade e complexidade nos campos da educação, saúde, formação profissional, finanças, logística e cultura. Focando principalmente na complementaridade entre os diversos espaços sócio-econômicos. Cada vez mais, as cidades capixabas serão pensadas, planejadas e geridas sob a ótica de redes, e cada uma delas será provida de instrumentos de gestão urbana e territorial adequados para fazer face ao crescimento populacional. O Espírito Santo será um ambiente ainda mais propício ao desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões: econômica, social, ambiental, cultural e político-institucional.
A definição da visão de futuro foi construída, através de pesquisa e entrevistas, prevendo um elevado dinamismo econômico que se concentrará não
2 No documento “Diretrizes Estratégicas 2007-2010” os eixos apresentam nomes distintos resultantes de adequação que visou melhorar a compreensão, e ainda ressaltar áreas, como a Saúde incluída o num 12 eixo estratégico. 1. Redução da pobreza; 2. Educação; 3. Defesa social e justiça; 4. Desenvolvimento econômico; 5. Interiorização do desenvolvimento e agricultura; 6. Rede de cidades e serviços; 7. Logística e transportes; 8. Meio ambiente; 9. Identidade e imagem capixaba; 10. Inserção estratégica regional; 11. Gestão pública e qualidade das instituições; e 12. Saúde
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apenas na região da metrópole, mas sim disseminada por todo o Estado, principalmente pela região litorânea do Estado. Com vistas a reverter a tendência de concentração excessiva da riqueza e das oportunidades no litoral – sobretudo na RMGV – existe a proposta de um conjunto de iniciativas integradas envolvendo os mais diversos atores sociais, econômicos e políticos, visando reforçar a dinâmica econômica do interior, apoiando-a nas vocações e especializações regionais. Devem ser combinados incentivos à exportação e maciços investimentos em inovação, qualidade, inteligência de mercado e infra-estrutura, nas cadeias produtivas capixabas de alta relevância regional – rochas ornamentais, confecções e vestuário, florestal-moveleiro, fruticultura, metal-mecânica, cafeicultura, turismo e pecuária leiteira – para torná-las competitivas no Estado, no Brasil e no mundo. Os grandes vetores do desenvolvimento econômico no interior do Estado serão baseados nas cadeias produtivas já existentes, e combinados, serão responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no Estado a cada ano. A estratégia de interiorização possibilitará a atração de investimentos privados para o interior do estado, com foco nas suas principais vocações e potencialidades. No Plano de Desenvolvimento ES 2025 foi definido uma configuração de rede de cidades capixabas como referência básica de planejamento para fins de otimização e distribuição espacial adequada dos investimentos públicos e privados. ES 2025 Rede de Cidades
Fonte: ES 2025, 2006.
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O Eixo do Desenvolvimento da Rede de Cidades, e o grupo de projetos relacionados abaixo, tem como objetivo o fortalecimento relativo da importância das cidades
regionais,
criando
desta
forma
um
ambiente
mais
propício
ao
desenvolvimento sustentável no Estado. Projetos do Eixo Desenvolvimento da Rede de Cidades: Planejamento e Gestão de Cidades (projeto âncora); Objetivo: Prover a Rede de Cidades do Espírito Santo de instrumentos de planejamento e gestão que façam frente aos desafios de crescimento, sustentabilidade e qualidade do espaço urbano. Escopo: Difusão da aplicação dos instrumentos de planejamento e gestão de cidades, incluindo: planejamento estratégico, elaboração de plano diretor, ordenamento territorial e elaboração e aplicação da legislação pertinente. Introdução de sistemas e práticas de gestão que privilegiem a governança democrática ancorada na sociedade. Implantação de sistemas de informação e geoprocessamento. Integração de instrumentos de planejamento e gestão entre os municípios. Premiação da excelência na gestão municipal. Desenvolvimento da Região Metropolitana Grande Vitória; Rede de Cidades Cachoeiro de Itapemirim; Rede de Cidades Colatina; Rede de Cidades Linhares; Rede de Cidades São Mateus; Rede de Cidades de Nova Venécia; Desenvolvimento Urbano de Aracruz e Região de Impacto; Desenvolvimento Urbano de Anchieta e Região de Impacto; Rede de Cidades Serranas; Rede de Cidades Caparaó; e Expansão com Qualidade da Habitação Urbana. Aos projetos, com destaque para o projeto âncora, estão associados objetivos de induzir os municípios a utilizarem instrumentos de gestão como planejamento estratégico, planos diretores, ordenamento territorial, legislação municipal e estadual adequadas, assim como práticas de gestão democráticas e inovadoras. Com finalidades de atenuar questões relacionadas à secas, inundações,
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déficit hídrico, preservação de nascentes, saneamento básico deficitário, coleta e destinação inadequada do lixo, crescimento e ocupação desordenada do território, gargalos logísticos, assim como serviços ineficientes na área de saúde e educação. As centralidades urbanas devem estar preparadas para a prestação de serviços e disponibilização de bens que atendam sua própria demanda e aquela proveniente dos municípios de sua área de influência, principalmente nas áreas de saúde; educação e formação profissional e tecnológica; cultura; finanças; logística; energia; comunicações e demais serviços públicos. Os grandes desafios deste cenário desejado são a incorporação dos atores locais na concepção e sustentação ao processo de desenvolvimento, assim como as ferramentas de gestão adequadas. As políticas desenvolvimentistas do último século estabeleciam seu plano de cima para baixo, ou seja, da unidade nacional para as unidades regionais/municipais. Sem incorporar as questões locais, e sem articular os atores locais – empreendedores públicos e privados, produtores de bens, serviços e cultura. Através da articulação com os atores locais, a alta administração consegue formular projetos e ações eficazes. Embasadas nas necessidades dos cidadãos, e devidamente adequadas aos recursos disponíveis. Os atores locais devem adquirir articulação e autonomia, fortalecidos através de capacitações em métodos e em ferramentas, para produzir planejamento, projetos e ações adequadas que resultem em desenvolvimento regional. O novo modelo de desenvolvimento (Costa & Cunha, 2002) passa a contemplar não apenas o crescimento econômico, como também a materialização de avanços na qualidade de vida, na eqüidade, na democratização, na participação cidadã e na proteção ao meio-ambiente. Desta forma vem sendo estabelecido algumas parcerias entre as esferas governamentais e privadas fortalecendo a cooperação e o apoio mútuo visando a concretização do novo modelo de desenvolvimento, e permeando seus desdobramentos na sociedade. O novo modelo de desenvolvimento, citado por Costa & Cunha (2002), implica em divulgação que firmem um pacto social, em articulação do consenso político, e o desenvolvimento da capacidade de cooperação e criação coletiva de projetos.
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Quanto maior o envolvimento dos atores locais na formulação, execução e acompanhamento das políticas e projetos, maior a sustentabilidade3. Inclusive contribuindo para mitigar descontinuidades, principalmente quando o envolvimento estiver vinculado a maior transparência dos atos. Segundo Moises (1999) o poder público municipal pode promover o desenvolvimento em duas frentes, uma interna e outra externa. A externa compreende as articulações com todos os atores envolvidos e interessados no desenvolvimento. No geral, o poder público municipal é quem tem maiores condições de assumir o papel central de articular e construir os consensos, assim como viabilizar como principal parceiro a execução das ações e projetos dentro e fora da esfera pública, e auxiliar na garantia da continuidade das ações e projetos junto a sociedade.
3 Sustentabilidade está associada as noções de estabilidade, de permanência, de durabilidade (Moises, 1999).
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REDE URBANA CAPIXABA
O Espírito Santo, durante seu ciclo de desenvolvimento nas décadas de 70 a 90, experimentou um processo de crescimento econômico concentrado na região metropolitana, como ocorreu no Brasil em vários outros estados. A concentração
metropolitana
no
Estado,
de
maneira
geral,
implicou
em
deseconomias de escala, diminuição da qualidade de vida da população e concentração de problemas urbanos complexos, como por exemplo os altos índices de homicídio. Nos últimos 30 anos, a economia capixaba apresentou uma taxa de crescimento elevada, superior à média brasileira: 6,2% anuais no estado do Espírito Santo contra 4,1% anuais do Brasil. No entanto, o crescimento concentrou-se predominantemente na Região Metropolitana da Grande Vitória, no bojo da implantação de grandes projetos de industrialização. A Vale e a Arcellor-Mitall são exemplos destes projetos. Ao mesmo tempo, outros pólos que irradiavam dinamismo, como Cachoeiro de Itapemirim, Alegre e Colatina, começaram a perder espaço na economia estadual. Atualmente, 63% do PIB estadual – 2007 – estão concentrados na RMGV – Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Fundão, Guarapari, Viana – e 80% quando considerada a Macrorregião metropolitana (total de 32 municípios, municípios de regiões circunvizinhas a região metropolitana). Em paralelo, desde 2004, a RMGV já vem concentrando cerca de 47% da população do estado. Em comparação com os outros estados brasileiros, o Espírito Santo tem apresentado taxas de crescimento acima da média nacional, com especial atenção para a RMGV. Entre 2000 e 2003, a população brasileira cresceu, em média, 1,37% anuais, a capixaba cresceu 1,62% e a da RMGV expandiu em 2,72% (Fonte: IBGE e IJSN). Desta forma, combinar crescimento populacional e desconcentração territorial converte-se em um importante desafio a ser enfrentado nos próximos anos. Este quadro de desequilíbrio tende a ser agravado mediante a perspectiva de expansão dos novos grandes projetos e do setor do petróleo e gás, caso estes venham combinados a uma situação de baixo investimento nas regiões do interior do estado.
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Sob uma perspectiva de longo prazo, a redução dessa tendência de concentração em torno da metrópole exige estratégias específicas de reforço da dinâmica econômica no interior. Por isso, o fortalecimento dos arranjos e cadeias produtivas de alta relevância regional deve ser visto como um importante vetor da interiorização do desenvolvimento. Dentre os setores existentes, destacam-se os de mármore e granito, confecções e vestuário, florestal-moveleiro, fruticultura, metalmecânico, café, turismo e pecuária leiteira como propulsores do processo de interiorização. Além de fortalecer a base econômica regional, são também necessárias iniciativas de atração de investimentos e de melhoria das condições de competitividade sistêmica nessas áreas. Combinadas com uma gestão pública municipal fortalecida e estruturada para o sustentar o crescimento pretendido. O fortalecimento do sistema de planejamento da rede de serviços públicos territorialmente referenciados contribuirá para a melhoria do sistema urbano. Os municípios, assim como o Estado, devem ser incentivados a adotar, sistematicamente, instrumentos de planejamento e gestão para a melhoria da execução dos serviços, na otimização e distribuição espacial dos investimentos, e no controle e fiscalização das partes. O compromisso maior deve estar em articular o atendimento às demandas locais, garantindo o desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do estado. Em busca destes ideais é que desde 2003 o Instituto de Pesquisa Estadual Jones dos Santos Neves, a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, e outros órgãos do governo estadual, veem trabalhando. No decorrer deste processo foi constituído o Conselho de Secretários Municipais de Gestão, a realização do Congresso de Gestão de Cidades voltado para os municípios, a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, a elaboração dos Planos Diretores Municipais em parcerias com os municípios e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (SEBRAE/ES), entre outras iniciativas. Em 2008, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) desenvolveu a pesquisa de Leis Urbanísticas do Estado do Espírito Santo com vistas a dar suporte aos municípios na implementação do Estatuto da Cidade. Foram selecionadas como leis básicas indispensáveis para a gestão municipal: Lei do
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Perímetro Urbano, Plano Diretor Municipal, Lei do Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Código de Meio Ambiente e Plano Habitacional de Interesse Social. A pesquisa consultou os 78 municípios capixabas e considerou as informações: se o município possui ou não a lei, ou se estava em elaboração/aprovação, seu número e data de homologação. Não foi desenvolvido uma análise crítica do conteúdo de cada lei. O resultado da pesquisa está representado na figura 1 abaixo:
Em 2008, a Lei de Perímetro Urbano era a mais privilegiada pelos municípios seguida pelo o Código de Posturas e o Código de Obras. Sendo a maior carência a do Plano Habitacional de Interesse Social, instituído pelo Ministério em 2004. Esse cenário, transformado em caderno de pesquisa pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), foi a base para que o Governo Estadual por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), construísse em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (SEBRAE/ES) e a Associação do Municípios do Espírito Santo (AMUNES), o Plano de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS) com o objetivo de subsidiar o adequado ordenamento territorial, visando à sustentabilidade ambiental, econômica e social dos municípios do Estado.
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
O Instituto Jones, a Secretaria de Planejamento e o SEBRAE através de parceria estabelecida em convênio, estabeleceu como principal objetivo:
Promover
o
desenvolvimento
local
de
municípios
ainda
não
contemplados com leis de ordenamento territorial, fortalecendo setores
produtivos
estratégicos,
formando
agentes
de
desenvolvimento e subsidiando a construção de ferramentas legais que auxiliem o adequado ordenamento territorial do município. A metodologia está baseada em três pilares fundamentais, a saber:
a organização social – geração de capital social, fortalecimento da sociedade e criação de espaços institucionais com organizações fortes a fim de discutir seus projetos de forma efetiva;
o empreendedorismo – criatividade e competência coletivos e individuais (integrado com coletivo) vinculados à vocação local (e oportunidades); e
a gestão social – sociedade gerindo seus próprios recursos de forma participativa, com responsabilidade compartilhada na formulação, implantação/implementação e gerenciamento de projetos construídos coletivamente.
Como objetivos específicos constam:
Identificar e consolidar arranjos produtivos locais;
Inserir economicamente as pequenas empresas locais;
Capacitar os atores sociais para gestão do desenvolvimento;
Desenvolver maior eficiência da ação das prefeituras e outras entidades locais;
Estimular a integração empresarial e alianças estratégicas para diagnostico e soluções de problemas comuns;
Criar novas institucionalidades locais;
Promover parcerias institucionais para o desenvolvimento;
Fortalecer o empreendedorismo.
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As ações previstas no plano de trabalho para a execução e promoção do PDLS estão fundamentadas pelos princípios de informação, participação, parceria e capacitação. No plano foram somados as expertises dos órgãos através da constituição de uma coordenação bi-partite, formada por técnicos da própria SEP e do IJSN, representando o Estado e por técnicos do Sebrae-ES. A SEP, junto ao IJSN, fará a coordenação geral dos trabalhos monitorando o desenvolvimento global dos cronogramas e a realização das atividades previstas, delegando ao IJSN a responsabilidade pela organização das atividades referentes ao ordenamento territorial, supervisão dos levantamentos físico-territoriais e ainda pela elaboração dos mapas temáticos; o Sebrae-ES será responsável pela coordenação dos processos legais de contratação de todos os serviços e produtos do projeto e ainda coordenará o trabalho referente a implementação da metodologia do PDLS, bem como pela organização administrativa, operacional e institucional das Prefeituras dos Municípios. As demais etapas serão desenvolvidas através de contratação de serviços de terceiros. A metodologia desenvolvida leva em consideração para a escolha dos municípios, além do critério técnico a atitude pró-ativa da governança locais, e a capacidade de mobilização Considerando
também,
e
participação
principalmente
na
dos
atores
questão
e agentes da
locais.
continuidade
e
desenvolvimento a estratégia territorial de desenvolvimento local da região e das esferas governamentais, as possibilidades de cooperação público-privada, a possibilidade de coordenação de programas e instrumentos de fomento. As possibilidades de mercado para o fomento de micro e pequenas empresas, assim como as demandas referentes a capacitação dos recursos humanos.
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Figura 2: Governança Fonte: SEP
A figura 02 representa a estrutura estabelecida para o PDLS, sendo que o núcleo gestor será composto por representante de instituições públicas (secretarias municipais, institutos de apoio técnico e outros), privadas (entidades de serviço e apoio ao setor produtivo, sindicatos patronais, cooperativas e outros), e dos agentes de desenvolvimento. Essa instância tem por função acompanhar o processo de implantação da metodologia, articular as ações entre as instituições participantes, auxiliar no apoio logístico,
na
participação
dos
técnicos
e
representantes,
no
aporte
de
conhecimentos técnicos e, na fase de implantação dos projetos, colaborar na formulação de estratégias de atuação. O Plano de Trabalho está estruturado nas fases que se seguem com uma breve explanação:
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FASE 1 – Levantamento de informações prévias São básicas acerca do município e/ou região a ser trabalhada, com o objetivo de fornecer aos agentes capacitadores informações sobre a realidade e o universo que será trabalhado. FASE 2 – Nivelamento técnico operacional O nivelamento técnico operacional será realizado em função do caráter multidisciplinar da equipe a ser utilizada na execução do Projeto, onde serão identificados os multiplicadores metodológicos em cada processo de domínio destes profissionais. Esta etapa pretende dinamizar as ações e nivelar o pressuposto básico do “Pacote Mínimo de Conhecimento” para a realização do PDLS. FASE 3 – ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO ARTICULAÇÃO Identificar, convocar e mobilizar as lideranças municipais atuantes na comunidade, para apresentação do Projeto e definição de parcerias. Um Seminário de Mobilização para a apresentação das metodologias, conceitos, objetivos e resultados esperados, fortalecendo a participação e a integração dos diversos públicos inseridos nos projetos. MOBILIZAÇÃO Nesta
fase
serão
implementadas
atividades
que
visam
o
comprometimento das lideranças comunitárias, das organizações produtivas e instituições públicas e privadas nas ações do Projeto. NEGOCIAÇÃO As parcerias poderão ser firmadas, com o maior número possível de entidades representativas, visando alcançar um nível de comprometimento dentro da comunidade que possibilite atingir os objetivos do PDLS. CONVÊNIO O convênio se constitui no documento legal que regulará as competências e obrigações entre o ESTADO, através da SEP, o SEBRAE-ES e os Municípios que vierem a participar da execução do objeto do Termo de Referência através do próprio SEBRAE-ES.
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Atividades da Fase 3:
Apresentação e aprovação e assinatura dos contratos entre as partes
Apresentação do projeto para municípios envolvidos no trabalho
Reunião de alinhamento entre os parceiros do PDLS
Definição de estratégia de abordagem para a execução dos projetos/planos
Inserção dos Agentes de Desenvolvimento, e
FASE 4 – Agentes de desenvolvimento Tem como propósito capacitar, qualificar e sensibilizar os gestores municipais,
visando
a
formação
de
quadros
técnicos
nos
municípios,
possibilitando a construção de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável e ao planejamento e gestão municipal de ferramentas para o desenvolvimento. Neste programa a SEP utilizará as referências em capacitação realizadas por órgãos do Governo, pelo IJSN na gestão de planos diretores, pelo Sebrae-ES na utilização de ferramentas de gestão pública e privada, como por exemplo o EMPRETEC, e ainda possíveis novas temáticas identificadas como carências nos diagnósticos locais realizados. O Agente de Desenvolvimento e Articulação, passará a ser, no município o alavancador e operador de estratégias de Desenvolvimento Local, estando apto no final de sua capacitação a conceber, articular, implementar e gerenciar iniciativas locais de desenvolvimento. Além de ser o responsável em cada município pela conexão em primeira instância com os programas e projetos das diversas esferas de governo, principalmente a Estadual. Atividades da Fase 4:
Reunião de sensibilização dos Agentes de Desenvolvimento
Curso com foco em empreendedorismo
Curso com foco em planejamento estratégico
Curso com foco em liderança
Curso com foco em ordenamento territorial
Evento de Certificação dos novos agentes
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FASE 5 – Análise e estudo dos setores produtivos locais O objetivo da análise de cenários é identificar os principais segmentos econômicos do município e componentes do ordenamento territorial, considerando aspectos relacionados à importância do segmento na formação da riqueza local, a geração de empregos e o nível tecnológico utilizado, bem como, a visibilidade futura dos segmentos no mercado globalizado. O principal objetivo deste estudo é elencar os setores produtivos a terem seus mecanismos de atuação e desenvolvimento alavancados pelo PDLS. A pesquisa sócio-econômica poderá será gerada pelo IJSN. A construção do conhecimento globalizante das características sócioeconômicas dos municípios indicará as diretrizes para a consecução do PDLS, e orientação de macro visão da situação para ser compartilhada com os agentes e atores locais no desenvolvimento do PDLS. Atividades da Fase 5:
Pesquisa sócio econômica
Definição dos Eixos de Desenvolvimento
Priorização dos Eixos com Potencial Transformador
FASE 6 – Leitura e análise de cenários sócio-econômicos e de desenvolvimento territorial Baseia-se no pressuposto que, para se alavancar o crescimento e o desenvolvimento de um sistema sócio – econômico e territorial, precisa-se primeiro conhecê-lo. Para execução desta fase haverá a participação de uma empresa terceirizada, que atuará simultaneamente, ou em parte, em todos os municípios do Estado que participarem do convênio. Atividades da Fase 5
Levantamento de campo,
Diagnóstico situacional
Diretrizes e Instrumentos Legais de Ordenamento Territorial.
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6.1 Elaboração de mapas temáticos O objetivo desta etapa é identificar os principais aspectos ambientais, físico-territoriais, sócio-econômicos e de legislação urbana visando a elaboração das diretrizes e dos instrumentos legais de ordenamento territorial. Dentre os aspectos físico-territoriais estão incluídos os de controle da expansão urbana, edifícios, os de uso e ocupação do solo urbano, de mobilidade urbana, de posturas, de parcelamento do solo urbano. Serão incluídos, ainda, dados de fontes secundárias como: fontes do próprio IJSN, Prefeitura Municipal, IBGE, Incaper, IDAF, IEMA, entre outros. 6.2 Diagnóstico situacional Esta fase tem como produtos para cada município um diagnóstico situacional dos aspectos ambientais, físico-territoriais, sócio-econômicos e de legislação urbana incluindo mapas temáticos georreferenciados a saber: Uso e Ocupação do Solo Urbano, Uso e Cobertura Vegetal, Declividade, Bacias Hidrográficas, Mancha Urbana, Sistema Viário e Unidades de Conservação, Precipitação, Deficiência Hídrica, Risco de Inundação. Os mapas serão elaborados e plotados em escala mínima e tamanho adequado à compreensão dos temas. 6.3 Diretrizes e Instrumentos Legais de Ordenamento Territorial A partir do aprofundamento técnico e análise de problemas e potencialidades de cada município no que se refere ao processo de urbanização e ao meio ambiente serão apontadas diretrizes indicando soluções para os problemas existentes indicando uma estratégia global de promoção das potencialidades locais, com sustentabilidade, visando a qualidade de vida para todos os habitantes. Estas diretrizes serão objeto de discussão com os gestores e comunidades locais. Nesta fase será delimitado o perímetro urbano e atualizada a poligonal da mancha urbana de todos os distritos, e em alguns casos de localidades com relativa dinâmica urbana, por meio de GPS de navegação, utilizando o DATUM SIRGAS 2000 como sistema de referência a partir da base cartográfica em SIG e imagens do GEOBASES fornecidas pelo IJSN.
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Esta fase tem como produtos, além das diretrizes, os anteprojetos de lei de Delimitação do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras, Código de Posturas e Código de Meio Ambiente. FASE 7 – Planejamento para os segmentos priorizados Considerando a importância dos segmentos econômicos priorizados, as suas potencialidades e as suas dificuldades, o SEBRAE/ES e a SEP fornecerão, através de resultados obtidos por meio de metodologia de Planejamento Estratégico Participativo, proposições que visem promover a estruturação das atividades de forma organizada e sistêmica. A opção por se trabalhar mais de um segmento deverá ser estratégica para o território e viável financeiramente, tendo em vista ainda os recursos apontados no convênio. Esta fase prevê a entrega do documento de Planejamento Estratégico de cada segmento trabalhado no município. Atividades Fase 7:
Definição de Estratégia de Desenvolvimento do Segmento
Apresentação do Eixo Priorizado
Desenvolvimento do Segmento Priorizado
Plano Estratégico elaborado
Apresentação dos relatórios dos resultados para comunidade
FASE 8 – Articulação para continuidade/sustentabilidade Na fase final do convênio, o Sebrae e a SEP deverão apresentar um Plano de Continuidade e Sustentabilidade do PDLS, sua institucionalidade e método de acompanhamento onde deverão constar entre outras ações, das estratégias de apoio destas instituições aos ferramentais introduzidos em cada município e território. Atividades da Fase 8:
Negociação da continuidade do projeto
Acompanhamento dos projetos/planos
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ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE EXECUTORA
Escopo dos serviços a serem desenvolvidos pelos técnicos contratados Levantar informações prévias sobre o objeto de intervenção Elaborar pesquisas e levantamentos de campo Executar entrevistas Elaborar os diagnósticos sócio-econômicos e de desenvolvimento territorial do município Analisar os diagnósticos executados e definir os segmentos priorizados Realizar o planejamento das ações de desenvolvimento dos segmentos priorizados Analisar os diagnósticos executados e propor o Conjunto de Diretrizes de Ordenamento Territorial
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLANO
O Plano de Desenvolvimento Local Sustentável durante o ano de 2008 executou, e entregou em solenidade em 2009, conforme planejado:
a capacitação de 48 Agentes de Desenvolvimento nos cursos: Empretec;
Fundamentos
da
Excelência;
Liderar;
Ordenamento
Territorial, e no curso IDEAL – total de 270 hs;
38 Planejamentos Estratégicos dos Setores Produtivos Locais (Anexo 01);
5 Anteprojetos de Lei de Ordenamento Territorial para cada município (Código de Obras; Código de Posturas; Código de Meio Ambiente; Delimitação do Perímetro Urbano; Parcelamento do Solo).
Os municípios selecionados para participar do PDLS em 2008 foram os 16 a seguir: Apiacá, Atílio Viváqua, Bom Jesus do Norte, Muqui, Ibiraçu, João Neiva, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Vila Pavão, Água Doce do Norte e Boa Esperança. O principal critério foi a ausência de leis urbanísticas, e/ou lei desatualizada, insuficiente. No ano de 2010 os municípios selecionados para participar foram os 10 a seguir: Águia Branca, Governador Lindemberg, Iconha, Jaguaré, Mantenópolis, Marilândia, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, e Vila Valério. Novamente o principal critério foi a ausência de leis, ou sua insuficiência perante a realidade atual (Anexo 02). Ao final do PDLS em 2010 o Estado do Espírito Santo terá todos os 78 municípios com pelo menos 05 leis urbanísticas elaboradas para aprovação na Câmara de Vereadores municipal. Os Agentes de Desenvolvimento em 2010 serão capacitados nos cursos de
Empreendedorismo
–
Empretec;
Liderança;
Planejamento
Estratégico;
Ordenamento Territorial; com a inclusão dos cursos de Lei Geral, Compras Governamentais e Empreendedor Individual; Elaboração de Projetos de Captação de Recursos; Desenvolvimento Local e Planejamento Estratégico; e Finanças Públicas. A carga horária manteve-se no total de 270 hs.
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Ao encerramento do PDLS em 2010 as instituições envolvidas estabeleceram um monitoramento, indução e fomento, através da participação e cooperação utilizando uma rede que está sendo criada no âmbito do Governo do Estado, do SEBRAE, da AMUNES, do Movimento Empresarial ES, e da Agência e do Banco de Desenvolvimento do Estado. A rede mostra-se como a única estrutura de ação capaz de cumprir duas funções básicas: primeiro, a função estratégica de reduzir as incertezas com relação ao comportamento de outros atores, como competidores ou parceiros; segundo, a função instrumental de melhoria do desempenho, isto é, um aumento dos resultados produzidos. Além disso, as redes parecem preservar a autonomia dos parceiros e aumentar sua capacidade de aprendizagem.
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REFERÊNCIAS
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___________________________________________________________________ AUTORIA Ana Ivone Salomon Marques – Administradora e Especialista em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas. Endereço eletrônico: ana.marques@planejamento.es.gov.br Sabrina Caliman Tanaka – Analista em Relações Internacionais e Especialista em Gestão Empresarial. Endereço eletrônico: sabrina.tanaka @planejamento.es.gov.br Nádia Dorian Machado – MsC em Administração e Recursos Humanos – PUC/SP. Endereço eletrônico: ndmachado@seg.es.gov.br
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ANEXOS ANEXO 01 MUNICÍPIO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
ÁGUA DOCE DO NORTE APIACA ATÍLIO VIVACQUA BOA ESPERANÇA BOM JESUS DO NORTE IBI RAÇU ITAGUAÇU ITARANA JOÃO NEIVA LARANJA DA TERRA MONTANHA MUCURICI MUQUI
PONTO BELO SÃO ROQUE VILA PAVÃO
SEGMENTO HORTICULTURA CULTIVO DO CAFE APICULTURA CULTIVO DO CAFÉ PRODUÇÃO DE LEITE PRODUÇÃO DE LEITE SERINGUEIRA PRODUÇÃO DE LEITE CULTIVO DO PIMENTA CULTIVO DO CAFÉ PRODUÇÃO DE LEITE AGROTURISMO CULTIVO DO BANANA PISCICULTURA CULTIVO DO CAFÉ PRODUÇÃO DE LEITE AGROINDÚSTRIA CULTIVO DO CAFÉ HORTIFRUTI AGROTURISMO CONFECÇÃO METALMECÂNICA CULTIVO DO CAFÉ CULTIVO DO TOMATE CULTIVO DO CAFÉ PRODUÇÃO DE LEITE CULTIVO DA MANDIOCA PRODUÇÃO DE LEITE CULTIVO DO CAFÉ PRODUÇÃO DE LEITE EVENTOS FOLCLÓRICOS CULTIVO DO CAFÉ CULTIVO DA MANDIOCA PRODUÇÃO DE LEITE CULTIVO DO CAFE ESQUADIAS DE MADEIRA APICULTURA PRODUÇÃO DE LEITE
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ANEXO 02 Análise dos municípios para PDLS2 A pedido da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento – SEP e do Sebrae foi desenvolvida uma análise dos municípios do Estado com menos leis urbanas para a escolha de 10 candidatos para o Plano de Desenvolvimento Local Sustentável – PDLS2. Inicialmente, foi elaborada uma tabela por município onde foram relacionados os itens: número de leis urbanas (levando em consideração as leis em fase de elaboração pelo PDLS1) e taxa de urbanização. Tabela 1 TAXA DE LEIS MUNICÍPIOS URBANIZAÇÃO URBANAS (IBGE 2000) (%) ALTO RIO NOVO 6 51,2 ANCHIETA 6 68,9 ARACRUZ 6 84,3 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 6 88,9 COLATINA 6 81 CONCEIÇÃO DA BARRA 6 72,9 FUNDÃO 6 83 GUARAPARI 6 93,4 ITAPEMIRIM 6 57,4 LINHARES 6 82,5 PANCAS 6 43,3 SERRA 6 99,5 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 6 61,3 VIANA 6 92,8 VITÓRIA 6 100 AFONSO CLÁUDIO 5 44,9 ÁGUA DOCE DO NORTE 5 47,9 ALEGRE 5 62,2 APIACÁ 5 64,2 ATÍLIO VIVACQUA 5 48,7 BOA ESPERANÇA 5 67 BOM JESUS DO NORTE 5 90,3 CARIACICA 5 96,5 CASTELO 5 53,6 DOMINGOS MARTINS 5 19 ECOPORANGA 5 53,8 GUAÇUÍ 5 75,3 IBIRAÇU 5 73 ITAGUAÇU 5 48,5 ITARANA 5 30,4 JAGUARÉ 5 54,8 JOÃO NEIVA 5 68,5 LARANJA DA TERRA 5 26,1
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MARATAÍZES 5 MONTANHA 5 MUCURICI 5 MUNIZ FREIRE 5 MUQUI 5 NOVA VENÉCIA 5 PONTO BELO 5 SANTA MARIA DE JETIBÁ 5 SÃO GABRIEL DA PALHA 5 SÃO MATEUS 5 SÃO ROQUE DO CANAÃ 5 VILA PAVÃO 5 VILA VELHA 5 BARRA DE SÃO FRANCISCO 4 BREJETUBA 4 IBITIRAMA 4 PIÚMA 4 PRESIDÊNTE KENNEDY 4 SANTA LEOPOLDINA 4 SÃO JOSÉ DO CALÇADO 4 VARGEM ALTA 4 ALFREDO CHAVES 3 DORES DO RIO PRETO 3 ICONHA 3 IRUPI 3 JERÔNIMO MONTEIRO 3 MARECHAL FLORIANO 3 MIMOSO DO SUL 3 PINHEIROS 3 BAIXO GUANDU 2 CONCEIÇÃO DO CASTELO 2 IÚNA 2 PEDRO CANÁRIO 2 SANTA TERESA 2 SÃO DOMINGOS DO NORTE 2 DIVINO DE SÃO LOURENÇO 1 IBATIBA 1 MARILÂNDIA 1 RIO BANANAL 1 RIO NOVO DO SUL 1 SOORETAMA 1 VILA VALÉRIO 1 ÁGUIA BRANCA GOVERNADOR LINDENBERG MANTENÓPOLIS Elaboração: IJSN, agosto 2008
77,6 74,9 53,7 36,6 63,2 63,7 77,7 17,7 69,1 76,3 42,8 23,3 99,6 54,9 15 28,3 94,1 26,5 19,8 66,4 28,3 41,2 51,5 41,7 34,2 66,1 43,2 50,7 65,5 70,7 40 53,1 91,9 47,1 36,2 33,5 55,2 40,1 26,6 51,3 62,5 29,5 24,4 N/D 60,4
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A partir dessa tabela foram selecionados os municípios com três leis urbanas ou menos e foi elaborada a tabela 2. Nesta tabela foram incorporadas às leis urbanas, aquelas em elaboração e foi acrescentada a coluna onde se identificou a presença de PDM já aprovado ou em elaboração. Essa característica é importante, visto que os Planos Diretores Municipais podem possuir várias das leis urbanas em análise.
MUNICÍPIOS
Tabela 2 LEIS TAXA DE URBANAS + PDM + EM URBANIZAÇ LEIS EM ELABORAÇÃ ÃO (ibge ELABORAÇÃ O 2000) (%) O 24,4 -
ÁGUIA BRANCA GOVERNADOR LINDENBERG N/D MANTENÓPOLIS 1 60,4 MARILÂNDIA 1 40,1 SANTA TERESA 1 47,1 VILA VALÉRIO 1 29,5 BAIXO GUANDU 2 70,7 IBATIBA 2 55,2 RIO BANANAL 2 26,6 RIO NOVO DO SUL 2 51,3 SÃO DOMINGOS DO NORTE 2 36,2 SOORETAMA 2 62,5 IÚNA 3 53,1 JERÔNIMO MONTEIRO 3 66,1 PINHEIROS 3 65,5 DIVINO DE SÃO LOURENÇO 4 33,5 DORES DO RIO PRETO 4 51,5 ICONHA 4 41,7 MIMOSO DO SUL 4 50,7 CONCEIÇÃO DO CASTELO 5 40 IRUPI 5 34,2 PEDRO CANÁRIO 5 91,9 ALFREDO CHAVES 6 41,2 MARECHAL FLORIANO 6 43,2 Elaboração: IJSN, agosto 2008
OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK OK
A partir da análise das tabelas é possível sugerir os municípios para o próximo Plano de Desenvolvimento Local Sustentável – PDLS. A tabela 2 nos sugere os municípios de : Águia Branca, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Vila Valério, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte e Iconha.
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Visto que serão contemplados 10 municípios, analisando a tabela 1, chegamos ao município de Jaguaré. Pois todos os outros municípios com menos instrumentos urbanísticos possuem PDM aprovado ou em fase de elaboração, ou fizeram parte do PDLS1.