Angola 20 USD’s | Portugal 26€ | Resto do Mundo 25 by Paulo Morais

AGOSTO/SETEMBRO 2006 | n.º 5

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA Angola 20 USD’s | Portugal 26€ | Resto do Mundo 25 USD’s

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VALOR ACRESCENTADO

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

AGOSTO/SETEMBRO 2006 | N.º 5 Photo: Paulo Magalhães

editorial

IDEIAS & SOLUÇÕES Connosco as suas Ideias transformam-se em Soluções Conhecemos os mercados financeiros. Temos mais de vinte anos de experiência. Estamos actualizados.

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA O Ambiente é um tema actual e deve ser preocupação de todos. Cada vez há menos água potável no Mundo e o Homem não vive sem água. Cada vez o buraco do ozono é maior, o que tem contribuído para variações climatéricas tais como: calor no Inverno, frio no Verão…chuvas fora da sua época, o tsunami, o mar a absorver cada vez mais pedaços de terra e muitas mais catástrofes.

O saneamento básico, principalmente nos bairros, onde existe uma maior densidade populacional, é urgente, isto porque pode ser uma forma de erradicar doenças como a cólera…É importante que haja leis ambientais que protejam os nossos rios, que são indubitavelmente uma das nossas grandes riquezas no presente e, essas leis, têm de os preservar no futuro, ou seja, evitar a sua poluição.

O Homem tem de ser menos egoísta. Não pode pensar no lucro imediato. Tem de pensar nos seus filhos, nas gerações vindouras que têm todo o direito de ter um Ambiente com qualidade.

A TAP, companhia aérea portuguesa vai passar a partir do próximo mês de Abril a ter voos diários para Luanda. Porquê? Porque o fluxo de investidores e trabalhadores lusos em Angola é cada vez maior. Mas será que o empresário português sabe investir em Angola? Julgo que não. Muitos estão convencidos que a língua e outras tradições e costumes comuns é meio caminho andado para o triunfo. Não é. Para investir em Angola é necessário ter dinheiro e organização. Para além do dinheiro e organização, implica recorrer aos serviços de técnicos especializados que conheçam as leis vigentes nomeadamente as leis do investimento privado e dos benefícios fiscais e, por outro lado, as leis alfandegárias e consequentemente pautas aduaneiras. Para se investir em Angola, implica ter como diz um amigo de Benguela, “paciência…paciência…paciência”.

Em Angola, muito se tem de fazer em prol do Ambiente. A recolha do lixo em Luanda está melhor, mas seria importante e necessária uma acção cívica, que deve passar pelos órgãos de comunicação social, ensinando a forma como o lixo deve ser separado. Deve haver um maior número de contentores do lixo espalhados pela cidade, nomeadamente nos bairros periféricos. Deve haver inspecções periódicas rigorosas aos automóveis, isto porque a fumarada que muitos exalam, está a contribuir e de que maneira, para que haja mais CO2 na atmosfera. Confiamos na nova lei sobre a importação de veículos automóveis usados.

SEDE Av. Comandante Valódia, nº 5 - 1º nº 15 - Luanda Tel. 00244 2442497 - Fax 00244 4311168 AGENTE Rua da Cidade de Luanda, nº 9 - Benguela DELEGAÇÃO Rua Quinta da Campainha, nº 1 4435-406 Rio Tinto - Portugal Tel. 00351 228300507 - Fax 00351 228329897

Propriedade Valor Acrescentado - Prestações de Serviços Lda Director José Luís Magro Chefe de Redacção Adelaide Alves Redacção Filipa Couto, Carlos Neto Publicidade Tânia Bravo DESIGN GRÁFICO PMD - Comunicação e Design www.pmd.pt IMPRESSÃO Uniarte Gráfica / Porto Colaboraram neste número Fernando Barros, Filipa Couto,José Augusto Teixeira,José Luís Magro, Rogério Fernandes Ferreira, Vanessa Silva

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Tiragem: 10.000 exemplares. Registada sob o número MCS-430/B/2006.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Brevemente vamos começar com os nossos cursos de formação nas seguintes áreas:

• Contabilidade Avançada • Mercado de Capitais • Análise Financeira • Análise de Projectos de Investimento

Temos pessoal com experiência nestas áreas. Em todos os cursos será fornecido material didáctico. Cada curso está limitado a 20 formandos.

Agosto/Setembro ‘06 | nº 5

contabilidade

gestão

10 As Empresas não sabem nem podem apurar lucros reais

26 Ideias e Técnicas de Gestão Glossário que vai na letra F

Critérios valorimétricos, duração dos exercícios económicos, custo histórico versus justo valor, são factores que podem pôr em causa a comparabilidade e o apuramento dos lucros.

14 Contabilidade e o Ambiente A Contabilidade como ciência social, também se preocupa com o Ambiente. São dadas sugestões para se poder aplicar a Contabilidade Ambiental em Angola.

investimento 22 Investir em Angola Quem pretender investir em Angola, tem de conhecer com algum pormenor as leis 11/03 – Investimento Privado e a Lei 17/03 – Benefícios Fiscais.

30 Trabalho e Tecnologia Com a globalização e com o avanço tecnológico é cada vez mais é importante apostar na formação. Formação pode significar segurança no emprego.

36 Glossário de Bolsa de Valores Glossário que vai na letra D

informática de gestão 40 Contabilidade Ambiental Um exercício prático sobre Contabilidade do Ambiente.

leituras 39 Contabilidade e Gestão Ambiental

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

sumário especial

54 O Investidor Português em Angola

especial

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

direito 46 O Direito do Ambiente no Sector Petrolífero Angola ratificou as principais convenções internacionais relacionadas com a poluição causada por hidrocarbonetos, em que se incluem a Convenção Internacional de 1990 sobre a Cooperação e Combate contra a Poluição por Hidrocarbonetos.

ambiente 48 A água: gestão e distribuição problemáticas A água potável é cada vez mais escassa, devido a insensatez do Homem.

formação 86 Calendário de Formação

cultura 88 Nuno Menezes

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

secções 02 06 08 10 22 26 39 40 46 48 54 86

EDITORIAL RECORTES DE IMPRENSA OPINIÃO DOS LEITORES CONTABILIDADE INVESTIMENTO GESTÃO LEITURAS INFORMÁTICA DE GESTÃO DIREITO AMBIENTE ESPECIAL FORMAÇÃO

88 CULTURA 90 PRÓXIMO NÚMERO

O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou, recentemente, instrumentos legais que permitem a introdução de cartões de marca VISA no país, segundo um comunicado de imprensa que a Angop teve acesso, em Luanda. De acordo com a nota, a emissão dos cartões será feita por instituições financeiras bancárias legalmente estabelecidas em Angola, devendo as mesmas ter como base financeira, para a atribuição do cartão, a moeda nacional, o kwanza. O BNA informa ainda que o novo produto financeiro está ao alcance de pessoas singulares e colectivas, eventualmente interessadas no mesmo.

Belas Shopping considerado símbolo de crescimento económico O Belas Shopping, resultado de um investimento de 35 milhões de dólares, tendo como investidores a HO Gestão de Investimentos (HOGI), empresa angolana com 70 por cento de participação, e a Odebrecht Angola, que além de ser a construtora do empreendimento, detém 30 por cento do negócio. O empreendimento está implantado num terreno de 119.418,47 metros quadrados e foi projectado pelos arquitectos brasileiros André Sá e Francisco Mota, com acumulada experiência em desenhos de shopping, em mais de 50 países.

“A iniciativa representa o resultado de várias acções desenvolvidas para a modernização e eficácia do sistema financeiro do país”, segundo ainda o documento.

Com um parque de estacionamento para novecentas viaturas, contará nas próximas quatro fases, com mais um andar, criação de zonas de lazer com a participação de dois grupos sul-africanos, e a sua implementação deverá ser feita em cinco anos. .

Fonte:AngolaPress

Um novo gigante na banca

Benguela: Porto do Lobito projecta construção de nova ponte-cais A direcção do Porto do Lobito projecta para os próximos cinco anos a construção de uma ponte-cais, específica para o carregamento de minério de alguns países da região Austral. Em declarações recentes à imprensa, o director-geral do Porto do Lobito, José Carlos Gomes, disse que a reabilitação do Caminho-de-Ferro de Benguela, cujas obras estão em curso, abre boa perspectivas para a empresa, visto que, brevemente, as mercadorias de alguns países da zona Austral poderão ser embarcadas neste porto. Para ele, esta perspectiva obriga a criação de condições que possam corresponder todos os projectos que o governo está a desenvolver neste corredor ferroviário do Lobito. A criação de um porto seco para mercadorias contentorizadas e viaturas é uma aposta da direcção da empresa, que, com esta medida, pretende evitar o congestionamento de mercadorias no principal recinto portuário, face ao afluxo de navios previstos nos próximos tempos.

Está para nascer o segundo maior banco europeu. O Barclays, terceira instituição financeira britânica, e o ABN Amro, o maior banco da Holanda, estão a negociar um acordo através do qual o primeiro compra o segundo, numa operação que poderá ascender a 60,2 mil milhões de euros.

Em 2006, o porto registou uma atracagem de mais de 800 navios de longo curso, cabotagem e de pesca. Actualmente o porto possui uma ponte-cais com capacidade de atracar oito navios de longo curso.

Fonte:Expresso

Fonte:AngolaPress

Barclays negoceia compra do ABN Amro. A concretizar-se, será criado o segundo maior banco da Europa.

Banco Nacional aprova emissão de cartões VISA no país

recortes de imprensa

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

opinião dos leitores

Muito caro amigo José Luís Magro, Acabo de receber o número 4 do VALOR ACRESCENTADO. Só tenho palavras de elogio para louvar a beleza da Revista e a qualidade demonstrada, fruto de sua sábia orientação. Agradeço, sensibilizado, o precioso destaque dado ao prémio Lopes de Sá. Tais provas de amizade são as que nos fazem cativos das pessoas que não só estimamos, mas admiramos. Receba meus cordiais cumprimentos e abraços. Seu colega António Lopes de Sá

Prezado Director A Valor Acrescentado não fez uma reportagem sobre Malanje, mas uma obra-prima. Toca em aspectos sociais importantes e, espero, que os governantes, leiam e estudem o que escreveu. Este trabalho é uma enciclopédia sobre Malanje. Continue com este projecto Dr. Magro, tão importante para Angola. Noémia Caxito

Caro Director Continuo sempre em busca de notícias sobre o desenvolvimento de Angola, e através da” Valor Acrescentado”, vou saciando a minha curiosidade. Se me permite, está melhor no seu conteúdo. Fiquei a conhecer Malange....

Ana Catarina Acho que um país como o nosso que acaba de sair de uma situação de guerra deve apostar na sua reconstrução, sobretudo nos investimentos estruturantes como sejam: estradas, pontes e fábricas que potenciam o crescimento de outros sectores, como o da construção civil, comércio, turismo e outros. Apesar da grande importância que assume as obras públicas, penso que o governo angolano não tem orientado convenientemente os recursos para a reconstrução de Angola. Num país com problemas básicos por resolver, como: • Falta de escolas públicas, hospitais, estradas intra e inter regionais; Não me parece que o alargamento da baía de Luanda seja prioridade, acho que estamos a implementar ideias de primeiro Mundo, num país com estruturas de terceiro Mundo. Para mais, este projecto da baia vai consumir metade dos 4 biliões de USD pedidos a China por empréstimo, sem contar com o impacto ambiental, provavelmente negativo que vai trazer. Resumindo, é o continuar de uma vida de “luxo na miséria” a que estamos habituados. Por outro lado, as obras não obedecem a orientações ambientais e a fiscalização quer ambiental quer técnica são inexistentes ou desconhecidas pelo comum mortal. E nesta grande missão/confusão a que chamamos modernização do país quem ganha mais não é a população, mas sim os grandes lobbies. A lei 7/97 foi sem dúvida uma iniciativa bem pensada que obriga a que as empresas que não tenham residência fiscal em Angola, possam ser tributadas por rendimentos criados em território angolano. Mas esta lei tem suscitado algumas dificuldades na sua interpretação e implementação: Numa empreitada podemos ter actividades de prestação de serviço, neste caso aplicamos a taxa de 3.5% ou 5.25%? E o controlo da tributação é feito sobre as vendas ou pagamentos? Outro problema é identificar o responsável pela adjudicação e acompanhamento das obras públicas quer na sua implementação quer na sua fiscalização. Como disseste o investimento privado (construção civil) também tem dado ar da sua graça, notamos várias construções espalhadas por Luanda. Acho que hoje todo o Luandense tem, nem que seja uma palhota, em construção. O problema é a qualidade das obras e a falta de um plano director que defina claramente onde, como e o que construir. Mas continuo a acreditar que no futuro as coisas irão mudar. Continuo a acreditar nos jovens angolanos sedentos de mudança. Há ainda uma luz no fundo do túnel que vale a pena explorar. Vale a pena acreditar. Avelino Kiampuku

Fernanda Monteiro Nota Redacção – A sua opinião é importante para a revista Valor Acrescentado. Porém fazemos notar que os conteúdos variam de revista para revista, pelo que compreendemos e aceitamos que haja “Especiais” que vão de encontro ao perfil e gosto do leitor.

Caro Director Sou malanjino, mas desde há muito a viver em Lisboa. Fiquei muito sensibilizado com o trabalho feito sobre a província de Malanje. Conseguiu tocar em todos os aspectos socio-económicos e de uma forma clara e precisa. Como malanjino dou-lhe os meus parabéns Carlos Januário

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contabilidade ROGÉRIO FERNANDES FERREIRA Economista e Advogado Professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

AS EMPRESAS NÃO SABEM NEM PODEM APURAR LUCROS REAIS O título deste estudo encerra uma verdade que, todavia, ao cidadão comum, parecerá uma afirmação mistificadora ou um qualquer propósito oculto da parte do especialista que faz tal afirmação.

uitos empresários, gestores, técnicos de Contabilidade, fiscalistas, etc., dada a necessidade que têm de conhecer e apresentar um lucro real (?!), todos os anos, efectuam ou mandam proceder aos respectivos cálculos, utilizando-os com a convicção de que a cifra de lucro a que chegaram ou de que se servem é a correcta (ou que não é, porque houve deturpação que conhecem). O apuramento do lucro real é uma preocupação que deve nortear gestores, contabilistas e economistas, mas importa que se advirta que o “lucro real” é uma “não-verdade” e que se apontem as causas. Ir-se-á assim fundamentar o afirmado, encadeando aspectos e suscitando questões que retirem, aos menos prevenidos, a convicção de que há lucros reais. Importa também que os técnicos da matéria estejam imbuídos da necessária humildade para admitirem a pouca validade dos lucros anuais que apuram. Quer dizer: está-se certo que melhorará os comportamentos e actuações dos gestores e de especialistas de Contabilidade toda a meditação que fizerem

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sobre o convencionalismo e relativismo dos seus cálculos de lucros apelidados de reais (?!). De facto, a grandeza “lucro” é extremamente flexível e pode variar em função de factores dos mais variados, entre os quais se podem destacar os seguintes, extraídos de compilação que, em tempos, elaborámos: 1. O próprio conceito de lucro (e a sua evolução, de acordo com as correntes de pensamento económico e social); a natureza cada vez mais residual que assume a gran deza lucro . 2. As variedades de noções e de significados económicos e contabilísticos de lucro. 3. A possível inconstância do lucro perante as sucessivas conjunturas e as mudanças de carácter estrutural ou de institutos jurídicos relacionados com o lucro.

Além de residual, a grandeza lucro é dependente

das formas e proporções em que os diversos factores produtivos são remunerados.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Importa também que os técnicos da matéria estejam imbuídos da necessária humildade para admitirem a pouca validade dos lucros anuais que apuram. Quer dizer: está-se certo que melhorará os comportamentos e actuações dos gestores e de especialistas de Contabilidade toda a meditação que fizerem sobre o convencionalismo e relativismo dos seus cálculos de lucros apelidados de reais (?!)

4. A natureza periódica do cálculo do lucro, contrastante com a natureza continuada da gestão ou da actividade lucrativa exercida; nem sempre se faz (e nem sempre é possível fazer, dada a íntima conexão dos diversos exercícios) uma perfeita periodização dos custos e proveitos. É frequente, especialmente nas empresas de maior dimensão, complexidade ou volume de operações, surgirem para registo em dado exercício encargos e rendimentos que, em rigor, deveriam movimentar-se em exercícios anteriores ou posteriores. Não se consegue realismo e comparatividade entre resultados de períodos sucessivos, em virtude de aparecerem encargos acidentais, riscos não previstos nem imputados (ou mal imputados) ou então haver custos já imputados que competiriam a exercícios futuros. .

5. As oscilações, no tempo, do padrão monetário que mede o lucro; a nominalidade dos valores dos bens que são objecto ou instrumento da gestão; as variações de valor intrínsecas aos próprios bens: •

6. A variabilidade do lucro em função de circunstâncias ou factores extrínsecos à empresa: •

7. A variabilidade do lucro em função de circunstâncias ou factores intrínsecos à empresa: •

inclusão ou exclusão nos custos de produção de gastos excessivos, extraordinários e anormais; níveis de remunerações dos quadros directivos e do pessoal;

•

consideração ou não de provisões;

•

insuficiências dos critérios de valorização dos stocks no cálculo dos resultados: valorimetria a custos de aquisição, a preços de venda ou a preços de reposição; uso de custos de aquisição ou de custos de substituição na contabilização das entradas de matérias e mercadorias; variedade dos critérios de cálculo de custo das produções; contabilização a custos totais ou a custos variáveis; custos históricos ou custos teóricos e/ou padrões; subcritérios de contabilização possíveis para registo das saídas das matérias, produtos ou mercadorias; custo originário, custo médio do stock, custo cronológico directo (FIFO), custo cronológico inverso (LIFO).

empresas com meios patrimoniais hipoavaliados ou hiperavaliados; influência dessas menos ou mais-valias no cálculo das quotas de amortização e, consequentemente, nos custos e nos resultados; mais-valias nominais e mais-valias reais, mais-valias efectivas e mais-valias potenciais; problema das reavaliações e das suas consequências nas determinações posteriores de resultados.

A natureza periódica do cálculo do lucro, contrastante com .a natureza continuada da gestão ou da actividade lucrativa exercida; nem sempre se faz (e nem sempre é possível fazer, dada a íntima conexão dos diversos exercícios) uma perfeita periodização dos custos e proveitos.

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acréscimo ou decréscimo populacional, guerras, catástrofes, inovação tecnológica, instabilidade social, etc.

8. Discutibilidade das regras relativas aos valores sobre que podem incidir as amortizações (I.s.), seus métodos, quotas e taxas: •

valor de aquisição (há compras em boas e compras em más condições, em virtude de práticas defeituosas muitas empresas desconhecem os verdadeiros valores de aquisição de certas parcelas do seu imobilizado);

•

valor de substituição ou custo actual (quase sempre de difícil determinação, pois dão-se desvalorizações monetárias mais ou menos acentuadas, oscilações de preços e câmbios, inovações técnicas ou variações nos modelos construídos que complicam as comparações de preços de bens de equipamento diferentes);

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contabilidade

Um esforço de colaboração entre os departamentos do Estado, as escolas, os técnicos, os organismos profissionais e as associações de empresários, poderá favorecer a formulação e concretização de mudanças estruturais e ambientais superadoras de dificuldades e anomalias existentes.

•

métodos e quotas de amortização; contemplação do período futuro de vida útil; fixação de valores residuais e custos de derrube e desmontagem; quotas constantes, crescentes, decrescentes; amortizações aceleradas, cíclicas, variáveis, em função dos lucros; reflexos das amortizações nos custos, na liquidez, no autofinanciamento;

•

taxas de amortização: variáveis consoante a natureza e qualidade do imobilizado, irregularidade ou constância da sua utilização, intensidade desta, tipo de exploração, localização, conservação, obsolescência, duração física, período de vida legal, usura económica, etc.

gação de liquidação e pagamento surgirá em anos futuros (figuram assim no passivo do balanço e, em contrapartida, em resultados, nos proveitos). Inversamente, citamse casos de impostos que no futuro se deixarão de pagar, devido, por exemplo, a eventualidade de deduções fiscais de prejuízos legalmente previstas (proveitos correspondentes a poupanças esperadas em impostos em exercícios futuros).

9. Dificuldades peculiares do cálculo de custos: nos casos de produções conjuntas, complementares, por fases, por encomenda, em regime contínuo, etc.; custos de inactividade; cálculos de economicidade ou de eficiência dos diversos sectores ou departamentos (compras, produção, vendas). 10. Propósitos dos detentores do comando real da empresa; circunstâncias diversas que influenciam as proporções entre capital próprio e alheio e as remunerações dos capitais; empresas com suprimentos ao capital e empresas com empréstimos de terceiros; diversidade de taxas de juro; utilização de prédios e equipamentos próprios ou tomados de arrendamento, aluguer ou em novos regimes (leasing, renting), de utilização de bens de terceiros; distinções resultantes de certos empresários arbitrarem remunerações ao seu trabalho, enquanto outros são simplesmente remunerados por força de lucros.

Os aspectos referidos, obviamente, perturbam ou dificultam quer o significado quer a própria determinação do lucro Um esforço de colaboração entre os departamentos do Estado, as escolas, os técnicos, os organismos profissionais e as associações de empresários, poderá favorecer a formulação e concretização de mudanças estruturais e ambientais superadoras de dificuldades e anomalias existentes.

11. Relações de dependência entre as empresas (regimes de participação, associação ou diferenças de poder de contratação), sobressaindo hoje as consequências que no apuramento do lucro reveste a multinacionalidade da empresa e as relações de carácter internacional.

Considera-se que a tributação das empresas em Portugal terá, por certo, de subsistir por muito tempo, mas a fácil variabilidade e o carácter residual do lucro tornam tal tributação insegura. Daí, sugerir-se a utilização de alternativa supletivamente.

12. Uma questão discutida mais recentemente é a de impostos que sob certos aspectos se podem considerar custos (económicos) de dado exercício sob exame, mas cuja obri-

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Tudo quanto aqui se escreveu e arrolou, mostra a razão do que afirmámos, em

debate na ex-APEC, em 1982, ou seja que: “as empresas não podem nem sabem apurar lucros reais anuais”.

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contabilidade JOSÉ LUÍS MAGRO Licenciado em Contabilidade Pós-Graduado em Finanças Empresariais Auditor e Consultor de Empresas

JOSÉ LUÍS MAGRO

CONTABILIDADE EO AMBIENTE

1. o ambiente A Terra muitas vezes é considerada como o planeta da água. Mas será? Quando 1% da sua água está em condições de ser bebida pelo ser humano? Alexander Likhotal, da Cruz Verde Internacional, afirma que os africanos sentem as consequências da falta de água mais do que qualquer outro habitante do planeta. Como se explica esta reali-

dade se o continente africano é dos mais ricos a nível de recursos hídricos? Conflitos armados que grassam neste continente, falta de recursos humanos e materiais para preservar o Ambiente. A água que se consome em Angola, é captada na sua maioria das águas superficiais dos rios. O nosso país tem recursos hídricos invejáveis, pelo que têm de ser criadas regras para a preservação desta nossa grande riqueza. Independentemente, da água captada nos rios, foram feitos em muitas regiões poços e foram adaptados sistemas de bombagem para as populações como nas províncias de Malanje, Huila, Cunene, Namibe e Kuando Kubango. Na província de Benguela, mas propriamente nas cidades de Benguela e Lobito, devido à escassez de água nos seus rios (as chuvas são importantes), foram feitos furos artesianos, cacimbas. Mas, o Ambiente não é só água. Temos a poluição provocada pelos gases dos automóveis (CO2) que em Luanda, é grande, tendo em consideração que ainda não é obrigatória as ins pecções às viaturas, a poluição sonora, o lixo, a falta de um plano director de urbanismo, onde o Mussulo é incluído, a protecção da flora e fauna…

Há cidades na Europa, caso da Alemanha, que a partir das 22 horas de segunda

Principais rios de Angola - Côr azul

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a sexta-feira, é proibido fazer poluição sonora, porque as pessoas têm de trabalhar – respeito pelo próximo.

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2. a contabilidade ambiental A Contabilidade Ambiental já começa a ser uma realidade no Mundo mais evoluído, quer a nível de países quer a nível de empresas como se pode constatar relativamente a alguns:

As International Accounting Standard (IAS) do International Accounting Standard of Board (IASB), também já se fazem sentir a nível do Ambiente conforme quadro abaixo:

IAS País

Descrição

Austrália

Desde 1998, que passou a ser obrigatório nos relatórios de gestão das empresas, incluir: As operações sujeitas a qualquer regulamentação ambiental particular e significativa; Outras normas contabilísticas com conteúdo ambiental como as indústrias extractivas (AASB 1022), nomeadamente o reconhecimento e das medidas de provisões e contingências ambientais.

Brasil

Bulgária

Dinamarca

Japão

Portugal

Descrição

Nº1

Sugestão de apresentação do relatório ambiental.

Nº16

Activos Fixos Tangíveis – o activo fixo tangível pode ser adquirido por razões de segurança ou ambiente.

Nº34

Relato Financeiro Intercalar - no apêndice C menciona a provisão para custos ambientais: a finalidade é ilustrar a aplicação das normas ajudando a clarificar o seu sentido.

Os registos contabilísticos devem ser feitos de acordo com os Princípios Geralmente Aceites em Contabilidade, conforme a Resolução nº 750/1993, do Conselho Federal da Contabilidade. Em 1996, foram aprovadas as Normas e Procedimentos de Auditoria (NPA) 11 - Balanço e Ecologia - como o objectivo de estabelecer os limites entre a Contabilidade e o meio ambiente.

Nº36

Imparidade de Activos – perdas de valor que se verifiquem por questões ambientais.

Nº37

Provisão, Passivos Contingentes e Activos Contingentes – no seu conteudo, faz várias alusões ao meio ambiente.

Desde 1992, a Contabilidade Ambiental, faz parte de Contabilidade Oficial das empresas. Os custos são classificados por actividades, como: o reflorestamento, prevenção de erosão, melhorias na produção da indústria química…As empresas são obrigadas a informar, em relatório à parte, os custos com a protecção do meio ambiente, as taxas pagas pelo direito de poluir dentro dos limites admissíveis e os custos de contingência pela degradação.

Nº 38

Activos Intangíveis – tratamento contabilístico dos activos intangíveis: a empresa pode deter alguns activos relacionados com questões ambientais

Desde 1996, que é obrigatório, que as empresas publiquem informação ambiental, em relatório separado do relatório anual de contas. Com a revisão de 1999, feita pelo governo dinamarquês, este procurou saber a eficácia da norma e concluiu que 50% das empresas conseguiram benefícios financeiros. Não existe nenhuma norma ou lei para a contabilização dos aspectos económicos relativos ao meio ambiente. Porém, 29,7% das empresas, relatam separadamente os custos e investimentos na área ambiental. Directriz Contabilística nº 29, que diz respeito aos critérios para o reconhecimento, mensuração e a divulgação relativos aos dispêndios de carácter ambiental, aos passivos e riscos ambientais e aos activos com eles relacionados, resultantes de transacções e acontecimentos que afectem, ou sejam susceptíveis de afectar, a posição financeira e os resultados da entidade relatada.

Fonte: “Contabilidade e Gestão Ambiental” de Teresa Eugénio

Para além das IAS, é necessário ver quais os Princípios Geralmente Aceites em Contabilidade, que tem subjacente a Contabilidade do Ambiente:

2.1. Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites (PCGA) Princípio da Continuidade – Considera-se que a empresa opera continuamente, com duração ilimitada. Assim, entende-se que a empresa não tem intenção nem necessidade de entrar em liquidação ou de reduzir significativamente o volume das suas operações. Em Auditoria, é importante saber o “conhecimento do Negócio” o seu meio envolvente, tal como consagra a título de exemplo a Directriz Técnica nº 300 da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas de Portugal. E porquê? Porque, nos dias que correm em muitos países, as empresas que ponham em perigo o meio ambiente podem ser penali Também conhecidas por Normas Internacionais de Contabilidade (NIC)

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contabilidade

zadas com multas pesadas, inclusivé a paralisação parcial ou total da actividade. Temos no passado recente casos graves de atentados contra o Ambiente, sendo o mais conhecido em Tchernobyl (1990) na sua central nuclear e o ocorrido na noite de 2 para 3 de Dezembro de 1984, na fábrica de pesticidas da Union Carbide, em Bhophal, na Índia.

Este princípio para o Revisor/ Auditor, é de extrema importância, no sentido de verificar a veracidade das demonstrações financeiras. Princípio da Prudência – significa que é possível integrar nas contas um grau de precaução ao fazer estimativas exigidas em condições de incerteza, sem contudo, permitir a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas ou a deliberada quantificação de activos e proveitos por defeito, ou de passivos e custos por excesso. Dentro deste princípio, é importante: “ os custos potenciais podem ser contabilizados e os proveitos potencias não” . A IAS/NIC nº 37 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes, tem como principal objectivo assegurar que os critérios de reconhecimento e bases de aplicação de mensuração sejam devidamente aplicados às Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes.

Princípio da Consistência – considera-se que a empresa não altera as suas politicas contabilísticas de um exercício para o outro. Se o fizer e a alteração tiver efeitos materialmente relevantes, esta deve ser referida de acordo com o Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados (ABDR) Este princípio, tem como principal objectivo a comparabilidade de informação. Está ligado a outro PCGA, que é o da materialidade. Assim, é importante manter os critérios contabilísticos de exercício para exercício e caso haja alterações significativas, tal como consagra o princípio, deve ser relatado no ABDR.

“...em muitos países, as empresas que ponham em perigo o meio ambiente podem ser penalizadas com multas pesadas, inclusivé a paralisação parcial ou total da actividade. Temos no passado recente casos graves de atentados contra o Ambiente, sendo o mais conhecido em Tchernobyl (1990) na sua central nuclear e o ocorrido na noite de 2 para 3 de Dezembro de 1984, na fábrica de pesticidas da Union Carbide, em Bhophal, na Índia.”

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É importante analisarmos o reconhecimento das Provisões, isto porque o mesmo só pode existir se forem cumpridas as seguintes condições: • existência de uma obrigação legal ou construtiva , como resultado de acontecimento passado; • seja provável que haja uma saída de recursos que incorporem benefícios económicos; e • possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação. É importante distinguir Provisão de Passivo Contingente: • Provisões – são reconhecidas como Passivos, desde que exista uma estimativa fiável, isto porque são obrigações presentes e é provável que venha a existir uma saída de recursos incorporando benefícios económicos para liquidar obrigações futuras. • Passivo Contingente – não são reconhecidos como Passivos, porque: • obrigações possíveis, dado terem ainda de serem confirmados se a empresa tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos incorporando benefícios económicos; ou • obrigações presentes que não satisfaçam os critérios de reconhecimento ( porque não é provável a saída de recursos incorporando benefícios económicos exigidos para liquidar a obrigação, ou uma estimativa suficientemente fiável da quantia da obrigação). É uma obrigação que deriva de um contrato, legislação ou outras obrigações

da lei É uma obrigação que deriva de acções de uma empresa em que tenha indicado, por exemplo, a outras empresas ou colectividades que assumirá responsabilidades em caso de acidentes criando uma expectativa a essas empresas e colectividade que caso o evento aconteça venha a cumprir.

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contabilidade

Entretanto, o PGC, define como Perdas contingentes:

As perdas devem ser reconhecidas nas Demonstrações Financeiras, como uma perda (por contrapartida de um Passivo) se: • For provável os acontecimentos futuros venham a confirmar que um Activo esteja diminuído (depois de já ser tido em consideração qualquer recuperação provável) ou que passe a existir um Passivo à data de Balanço; e • Puder ser feita uma estimativa razoável da quantia da perda daí resultante.

E o Plano Geral de Contabilidade (PGC), no seu ponto 6.17 refere as Contingências, que define:

É uma condição ou situação cujo desfecho final, ganho ou perda, será confirmado na ocorrência, ou não ocorrência, de um ou mais acontecimentos futuros e incertos. A contingência reside na incerteza de acontecimentos e não na incerteza de valores, pelo que, uma estimativa não tem carácter de contingência.

Nas definições de Perdas Contingentes e Contingências, os autores do PGC, procuraram dar o mesmo significado que Provisões e Passivos Contingentes. Pelo acima exposto não é a mesma coisa, mais propriamente não é dito na definição de Perdas Contingentes, se há uma obrigação legal ou construtiva, que é uma condição “sine qua non”. Para melhor se perceber esta problemática, consideramos a unidade fabril de produtos químicos, XPTA SA, que tem as suas instalações junto da margem de um rio. Não há legislação de impacto ambiental, mas a administração da XPTO SA, compromete-se por escrito junto dos responsáveis da região se houver algum acidente ambiental provocado pela actividade da empresa que esta assume todas as responsabilidades. Infelizmente, veio a acontecer o sinistro. A XPTO SA de imediato assumiu as suas responsabilidades cobrindo todas as despesas com a limpeza da área poluída. Muito embora não haja uma obrigação legal (falta de legislação de impacto ambiental), há no entanto, uma obrigação construtiva (assunção da XPTO SA, perante a população), assim a Provisão deve ser criada. Os PCGA, aqui mencionados, são os mais importantes, pese embora haver outros que podem ter cabimento na Contabilidade Ambiental.

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2.1. Princípios de Politica de Gestão Ambiental (PPGA) Para além da aplicação dos PCGA é necessário ter em consideração os PPGA, visto serem importantes para a determinação dos custos prováveis, das contingências ou restrições.

Principio

Descrição

Reparação (dos danos ambientais)

Quem comete actos contra o ambiente deve repará-los

Racionalização (consumo de recursos naturais)

A utilização dos recursos deve ser feita de forma eficiente e não apenas de acordo com a vontade humana, de forma a maximizar a sua utilização.

Manutenção (dos recursos naturais)

Os recursos naturais só devem ser utilizados se forem renováveis e nesse caso deve aguardarse o seu crescimento e só no fim proceder-se à sua utilização

Protecção (ecológica)

Devem aplicar-se sanções pesadas a todos os que não respeitarem o ambiente.

Consciência (ecológica)

Numa situação de conflito de interesses políticos, económicos, sociais ou naturais, devem prevalecer sempre os interesses de carácter ambiental.

Conservação (das espécies)

Ter presente que as gerações vindouras devem receber o nosso planeta com as condições de habitabilidade transmitidas pelos nossos antepassados.

Fonte: “Contabilidade e Gestão Ambiental” de Teresa Eugénio

2.3. Tratamento Contabilístico dos Dispêndios e dos Passivos de caracter Ambiental 2.3.1. Dispêndios de Carácter Ambiental O Plano Geral de Contabilidade, não prevê a Contabilidade Ambiental, nem há orientações na determinação dos Dispêndios. Assim, para melhor se perceber o que são Dispêndios, pegamos no conceito expresso na Directriz Contabilística nº

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

contabilidade

29, criada pela Comissão da Normalização Contabilística de Portugal: Os dispêndios de carácter ambiental incluem os custos das medidas tomadas por uma entidade ou, em seu nome, por outras entidades, para evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental decorrentes das suas actividades. Estes custos incluem, entre outros, a eliminação de resíduos ou as iniciativas destinadas a evitar a sua formação, a protecção dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, a preservação do ar puro e das condições climáticas, a redução do ruído e a protecção da bio-diversidade e da paisagem. Incluem-se igualmente no conceito de dispêndios de carácter ambiental os custos adicionais identificáveis, cujo objectivo principal consista em evitar, reduzir ou reparar danos de carácter ambiental.

Assim, torna-se necessário saber como relevar contabilisticamente os dispêndios de carácter ambiental, pelo que, servindo-me novamente da Directriz Contabilística nº 29 e dos PCGA, estes deverão ser tratados: a) Custos do Exercício; b) Capitalização (Activos); c) Passivos de carácter ambiental ou Passivos Contingentes. Se forem reconhecidos como custos do exercício ou capitalizados (a e b) então são considerados como Dispêndios de carácter ambiental.

2. Não aumentem o valor do bem com o qual estão relacionados; 3. Não sirvam para evitar ou reduzir a contaminação ambiental a provocar por actividades futuras, sendo melhoradas as condições normais do bem; 4. Não ocorram na sequência de operações de preparação do bem para a venda, assumindo-se que podem ser recuperados pelo preço de venda; 5. O seu objectivo seja a manutenção da operacionalidade do bem.

2.3.3. Relevação Contabilística O ponto 1.2.9 Alterações nas instruções de aplicação do PGC refere “ consequentemente, estas normas não contêm quaisquer regras sobre o conteúdo e movimentação de contas” e no seu ponto 1.2.8, fala-nos da utilização da Contabilidade Analítica…” Assim, podem as empresas que tenham Contabilidade Ambiental, adaptar o seu Plano de Contas da seguinte forma: Colocar na classe 7 – Custos e Perdas por Natureza, a conta 70 – Custos Ambientais, que poderá ter a seguinte divisão: 70. – Custos Ambientais 70.2 - Custos com o Pessoal Ambientais 70.3 – Amortizações do Exercício Ambientais 70.5.2 – Fornecimentos e Serviços de Terceiros Ambientais 70.5.3 – Impostos Ambientais … A nível de Contabilidade Analítica, hoje já programas informáticos que fazem a ligação das contas de Custos e Perdas e de Proveitos e Ganhos, da Contabilidade Geral com as contas da Contabilidade Analítica – sistema de reflexão de contas. Assim, a título de exemplo teríamos:

2.3.2. Reconhecimento de Custos Ambientais Os Dispêndios de carácter ambiental devem ser reconhecidos como Custos do Exercício sempre que não satisfaçam as seguintes condições : 1. Não aumentem a vida útil do bem e a sua capacidade de trabalho; Eugénio, Teresa Pereira, in “Contabilidade e Gestão Ambiental”, pg. 78 Áreas

Editora

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Contabilidade GeraL 70.2 – Custos com o Pessoal Ambientais 70.2.1 – Formação em Ambiente Contabilidade Analítica 90.2 – Custos com o Pessoal Ambientais 90.2.1 -Sector A 90.2.1.1 – Formação em Ambiente A classe, 9 foi opção tomada, em função do que é dito no ponto 1.29 do PGC já referido.

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3. ANEXO AO BALANÇO E DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS (abdr) E RELATÓRIO DE GESTÃO (rg) Nos países onde as demonstrações financeiras são mais relevantes para os seus destinatários, nomeadamente investidores, o ABDR e o RG são peças extremamente importantes, no sentido de melhor compreender quer o Balanço quer a Demonstração de Resultados. O número 2 do artigo 71º da Lei das Sociedades Comerciais, refere “o relatório deve em especial indicar: alínea g) a evolução previsível da sociedade”. Esta previsão, não consta nem de Balanço nem da Demonstração de Resultados, pelo que este exemplo mostra bem a importância do RG. Pelo que foi dito ao longo deste trabalho, posso dizer que o Ambiente pode influenciar quer o Balanço quer a Demonstração dos Resultados, nomeadamente a nível de Meios Fixos Ambientais, Passivos de carácter ambiental… O PGG, no ponto 6.17.2 Reconhecimento ou divulgação de Contingências refere:

Se as condições acima (tratamento a dar a perdas contingentes) não se verificarem, a perda contingente não deve ser reconhecida, mas deve ser divulgada. As perdas contingentes não necessitam de ser divulgada se do escalonamento do seu desfecho resultar remota a efectivação da perda.

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“…mas deve ser divulgada”. Onde? Na nota 36 - Contingências do ABDR. Não é despropositado, que na nota 41 – Outras informações, cuja orientação é “indicar outras informações consideradas necessárias para cumprir com as características qualitativas de relevância e fiabilidade que a informação financeira deve ter”, apareça informação relevante sobre a política ambiental das empresas. Pegando novamente no número 2 do artigo 71º da Lei das Sociedades Comerciais, em que o relatório (gestão) deve, em especial, indicar na alínea a) “a evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade, nomeadamente quanto a investimentos, custos e proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento”. Ora, O RG deve referir os investimentos, os custos ambientais e proveitos ambientais. Foi referido no início do ponto 2, que hoje já há uma série de países que obrigam a pôr no RG, todas os factos relevantes com o Ambiente. A nossa legislação não refere de uma forma clara essa obrigatoriedade, o que julgo ser importante, numa altura que se quer incrementar a Indústria, que é o sector mais propenso a desastres ambientais, que sejam tomadas medidas nesse sentido.

Bibliografia: Eugénio, Teresa Pereira, Contabilidade e Gestão Ambiental, Áreas Editora http://br.monografias.com/trabalhos/residuos-industriais Silva, Eduardo Sá, Normas Internacionais de Contabilidade, Vida Editora Directriz Contabilística nº29 da Comissão de Normalização Contabilística de Portugal Plano Geral de Contabilidade

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investimento

Fernando Barros Partner PricewaterhouseCoopers

Investir em Angola

ngola vive uma fase de claro crescimento económico. Prevê-se que em 2006 a Economia cresça no sector não petrolífero em cerca de 16% e, para 2007, o crescimento total da Economia será por certo superior a 20%.

b) Quanto a investidores estrangeiros, aferir acerca da efectiva necessidade de fazer parcerias com Angolanos: por razões legais (em determinados sectores) ou de mercado.

Esta realidade – que se vê e sente em Luanda e no resto de país – está a estimular o crescimento do interesse do sector privado internacional e nacional.

c) Escolha do veículo de negócio mais apropriado: limitação de responsabilidade; encargos fiscais.

Parece-nos importante que quem esteja a pensar investir em Angola o faça com base em critérios de racionalidade que, aliás, é imposto pelo facto de ser muito caro e arriscado investir neste país. Caro, porque o custo de instalação é de facto muito elevado e obriga a um período de preparação invulgarmente extenso. Arriscado, porque se engana quem julgue que investir em Angola - iludido pela euforia e confiança existentes – permite gerar equilíbrio de cashflow em poucos meses. O planeamento desadequado leva, muitas e muitas vezes, a frustrações e perdas significativas.

Concluindo-se favoravelmente ao investimento, importa, depois, concretizá-lo por forma a poder beneficiar do regime de incentivos vigente em Angola.

Dito isto, consideramos que o país oferece muitas possibilidades de sucesso em muitos sectores e em muitas regiões. Pensamos que a reflexão que conduza à decisão de investir, ou não, deverá seguir os seguintes passos fundamentais: a) Analisar o sector: é ou não restrito; concorrência; mercado.

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As Leis 11/03 e 17/03, respectivamente de 13 de Maio e 25 de Julho, estabelecem o quadro legislativo que estatui as regras de enquadramento e apoio ao investimento privado, quer nacional quer estrangeiro. Sem que, neste artigo, nos percamos nos detalhes deste regime, parece-nos importante salientar os seus seguintes aspectos:

1. Regime cambial Os dividendos, juros, royalties, management fees e serviços em geral podem ser pagos ao estrangeiro. E as mais-valias que possam resultar de alienação ulterior do investimento também são exportáveis.

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ANGOLA

Este regime parece-nos bastante favorável sobretudo se o compararmos aos concorrentes de Angola na região.

Esta isenção aproveita apenas a tributação sobre dividendos, e não é extensível a royalties ou juros.

O regime cambial é complexo, mas funciona com relativa simplicidade e eficiência.

Aproveitamos esta oportunidade para esclarecer que as mais-valias não são sujeitas a tributação autónoma em Angola quer em sede de Imposto de Aplicação de Capitais quer em sede de qualquer outro imposto cedular. As mais-valias são tributadas apenas em sede de Imposto Industrial.

2. Regime tributário Para investimentos que se realizem em determinadas áreas do país (vide quadro abaixo) ou, em qualquer área do país desde que em certos sectores considerados prioritários (vide quadro abaixo) podem beneficiar dos seguintes incentivos de índole tributária: • Imposto industrial Isenção total por períodos de 8, 12 ou 15 anos, caso o investimento se realize nas áreas A, B ou C respectivamente. Possibilidade de extensão deste benefício ao regime de retenção na fonte instituído pela lei 7/97.

• Imposto da Aplicação de Capitais – Dividendos Isenção total por períodos de 5, 10 ou 15 anos, caso o investimento se realize nas áreas A, B ou C respectivamente.

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• Sisa Isenção de Sisa na aquisição de direitos de propriedade (ou direitos afins que impliquem sujeição a este imposto) que concorram para o investimento.

• Direitos Aduaneiros e Imposto de Consumo

A importação de bens e equipamentos que concorram para o investimento podem estar isentos destes tributos por período de 3, 4 ou 6 anos para as áreas A, B ou C. Esta isenção é ainda assegurada a mercadorias consumidas directamente nos actos de produção de outras mercadorias por um período de 5 anos. Desde que não sejam produzidos em Angola com qualidade idêntica. A isenção

é reduzida em 50% para bens usados.

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investimento

Consumado o investimento, é de enorme importância o rigoroso cumprimento não só dos compromissos assumidos perante o Estado quanto ao investimento em si, mas também o estrito cumprimento das diversas leis angolanas.

As áreas e sectores prioritários são os seguintes: Áreas A

Província de Luanda, Municípios-sede das Províncias de Benguela, Huíla, Cabinda e Município do Lobito

Restantes Municípios das Províncias de Benguela, Cabinda e Huíla e Províncias do Cuanza-Sul, Bengo, Uíge, Kwanza-Norte, Lunda-Norte e Lunda-Sul

Províncias do Huambo, Bié, Moxico, Cuando-Cubango, Cunene, Namibe, Malanje e Zaire

Sectores

Produção agro-pecuária Indústria transformadora Indústria de pesca e derivados Construção civil Saúde e Educação Infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, telecomunicações, energia e águas Equipamentos de grande porte de carga e passageiros

Importa ainda salientar que a entidade que aprecia e negoceia os investimentos em concreto (ANIP – Agência Nacional de Investimento Privado) é um órgão estadual que visa concretizar as políticas de desenvolvimento do sector privado nos termos definidos pelo Governo de Angola. Por esta razão, a ANIP detém capacidade de, analisando cada caso em concreto, poder, ou não, atribuir todos, parte ou nenhum dos incentivos referidos acima.

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Acrescentamos que a Lei do Investimento Privado (Lei 11/03) estabelece dois mecanismos de aprovação de investimentos que dependem fundamentalmente do respectivo valor dos mesmos: um regime simplificado (Declaração Prévia) para investimentos entre USD 50,000 e 5,000,000, e o regime Contratual para inves timentos de valor superior a USD 5,000,000 . O primeiro regime é razoavelmente simples e permite aprovação de projectos em cerca de 30 dias. O regime Contratual implica mais complexidade na sua formulação e muito tempo de análise e negociações (em vários casos o período de aprovação excede 1 ano).

Conclusões A. Angola tem condições para ser um destino crescente de investimento privado. B. É importante analisar bem as oportunidades reais de negócio e a eventual vantagem na escolha de parcerias. C. Deve aproveitar-se os incentivos muito atractivos oferecidos pelo Estado, devendo planear-se com rigor o processo de negociação com vista à sua atribuição. D. Consumado o investimento, é de enorme importância o rigoroso cumprimento não só dos compromissos assumidos perante o Estado quanto ao investimento em si, mas também o estrito cumprimento das diversas leis angolanas (e.g. contabilísticas, fiscais, laborais, imigração). Naturalmente julgamos adequado o envolvimento de profissionais capazes e experientes no produção de decisão, concretização e manutenção de investimentos neste país. Desejamos a todos sucessos em Angola e que realizem, como esperamos, investimentos de qualidade para o longo prazo. Embora possa depender de outras circunstâncias: (i) investimento em sector sujeito a concessão e (ii) em que o Estado tenha que intervir.

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gestão

JOSÉ LUÍS MAGRO

IDEIAS E TÉCNICAS DE GESTÃO FRANCHISING Sistema de distribuição/comercialização de produtos e/ou serviços e/ ou tecnologias assente numa relação contratual entre dois parceiros distintos e independentes: o franchisador e o franchisado. No contrato o primeiro cede ao segundo (mediante contrapartidas) o direito de usufruir de uma série de atributos exclusivos como a experiência, o conhecimento do mercado, uma marca, uma fórmula comercial concretizada por um símbolo… Um negócio torna-se um franchising se houver utilização de uma marca registada, um produto ou um serviço, que obriga o franchisado a pagar direitos de entrada e de royalties (geralmente uma percentagem fixa do volume de negócios) ao franchisador. Por outro lado, o franchisado beneficia de uma estrutura de apoio à sua actividade (o apoio publicitário e a formação, são dois exemplos) e do direito para distribuir o produto ou serviço em regime de exclusividade numa determinada área. Por último, compromete-se a respeitar um conjunto de especificações exigidas pelo franchisador de modo que a marca por si representada seja reconhecida pelos consumidores de modo uniforme à escala global. Existem três tipos de franchising: de produto ou marca, em que a designação do negócio, marca ou produto é percebida pelo cliente como similar (é o caso da Coca-Cola que vende licenças a franchisadores para fabricar, engarrafar e distribuir o produto); de processo, que é a forma mais comum; e de conversão, que tem como alvo os negócios independentes que já estão instalados no mercado. À medida em que a economia global está cada vez mais orientada para os Serviços e Tecnologias, encontram-se ainda conceitos de Franchising em áreas como a Contabilidade, Processamento de Correspondência, Publicidade, Informática, Vestuário e Acessórios, Serviços Educativos e Telecomunicações…

Bibliografia: Associação Portuguesa de Franchising; Franchising for Free, de Dennis Foster (Wiley, 1988); Blueprint for Franchising a Business, de Steven Raab e Gregory Matusky (Wiley, 1987; e Comment Réussir en Franchise, de Max de Mendez e Jean-Paul Lehnisch (Dunod,1989).

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Factores críticos de sucesso Elemento em que se baseia prioritariamente a concorrência, correspondentes às competências que é preciso dominar para ser eficiente. A Relevância e o Reconhecimento são pontos-chave para a obtenção e manutenção de clientes! A empresa tem de encontrar o serviço que os clientes procuram e colocar nesses serviços, o diferencial que fará com que esses mesmos clientes, procurem a empresa e não um dos seus concorrentes. Estes dois factores precisam ser muito bem elaborados e geridos, ao longo do tempo, uma vez que os concorrentes podem copiar e o diferencial, então, desaparece, podendo levar junto os clientes. Para melhor compreensão ver o gráfico abaixo: O gráfico ao lado - Matriz dos 2Rs Factores Críticos de Sucesso - mostra a razão da necessidade da atenção constante sobre o par Relevância e Reconhecimento. Só na quadricula azul é que a empresa está numa uma posição - momentânea – de maior poder concorrencial. O marketing evolui, como todos os outros aspectos do conhecimento humano, saindo da oferta (o que o se faz) e chegando à procura (o que o cliente quer). Com isto queremos dizer que “antigamente” o marketing cuidava de como se vender ao mercado, o que se produzia. Essa era a época dos 4 Ps - produto, preço, praça e promoção.

Vivemos na era digital, onde a informação corre pelo Mundo de uma forma célere, pelo que os 4Ps, fruto desta evolução deu lugar ao 5Ps, ou seja, aos Factores Críticos do Sucesso que são:

1. Relevância

3. Receptividade

5. RELACIONAMENTO

Informação: Encontrar os produtos e serviços que o cliente quer. Acção: Ser uma fonte de benefícios e soluções para o cliente.

Informação: Pesquisar onde encontrar o seu cliente. Acção: Gerar aproximação física com o seu cliente.

2. Reconhecimento

4. Responsabilidade

Informação: Ser único ou diferente para o cliente. Acção: Produzir um serviço ou produto com características que levem o cliente a comprar de você e não dos concorrentes.

Informação: Fazer contacto comercial com o seu cliente. Acção: Gerar a resposta do seu cliente sob a forma da primeira compra.

Informação: Cultivar um relacionamento, fazer do cliente um “cliente para toda a vida”. Acção: Transformar a primeira compra em compras sucessivas, estabelecer um relacionamento comercial duradouro com o seu cliente.

Bibliografia: Strategor, Politica Global da Empresa; http:// www.merkatus.com.br/02_os5rs/index.htm

Com base a tipologia dos universos concorrenciais de Bóston Consulting Group (BCG) empresa de consultadoria americana.

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gestão

Focagem Processo dinâmico pelo qual as aspirações e as acções dos membros de uma mesma entidade económica e social convergem para um mesmo elemento, constituindo assim a ossatura da identidade. Reconhecem-se geralmente três objectos de focagem: a actividade, os modos de comportamento e os lideres.

Bibliografia: Strategor, Politica Global da Empresa

FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES Engloba todas as técnicas destinadas a conservar e atrair os melhores clientes. O objectivo é aumentar os lucros e a facturação da empresa através da subida do número de clientes fiéis. Vários estudos já demonstraram que recrutar novos clientes custa três a cinco vezes mais caro do que conservar os que existem e encorajá-los a consumir mais. Para aumentar a fidelidade, é indispensável tentar perceber e detectar as principais causas de insatisfação dos consu midores que os levaram a recusar um produto ou serviço, ou a preferir os de um rival. Será necessário corrigir esses pontos e melhorar a qualidade oferecida aos clientes em todas as suas vertentes. É recomendável utilizar meios de marketing directo para estabelecer uma relação privilegiada com os clientes. A meta final é criar uma organização totalmente orientada para o cliente (costumer-driven company). As empresas estão cada vez mais preocupadas com a fidelização dos clientes, não só porque isso minimiza os custos de prospecção de novos clientes, mas também porque os clientes leais são os mais exigentes, o que incita a empresa a inovar e melhorar a qualidade. Permite igualmente detectar os factores-chave da satisfação do cliente e identificar as principais razões de deserção dos antigos clientes, a corrigir urgentemente. Actualmente, a oferta de qualidade de um produto ou serviço já não é suficiente para garantir a fidelidade. O número de competidores cresceu, a sua qualidade aumentou e os consumidores tornaram-se mais exigentes e menos leais. Como as empresas não conseguem diferenciar-se com facilidade, ter clientes satis-

Bibliografia: The Persuit of WOW, de Tom Peters (Alfred Knopf, 1995); The One-to-One Futura, de Don Peppers e Martha Rodgers (Platkus, 1994); e The Customer-Driven Company, de Rchard Whitely (Addisno-Wesley, 1991); www.guiarh.com.br/p64.htm

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feitos já não chega, é preciso encantá-los. Tudo deve ser feito para que eles estejam ligados à empresa afectivamente. Questão chave que deve responder:

• • • • • • • •

Que meios, tem a sua empresa para identificar os seus melhores clientes? Qual é o principal valor do produto ou serviço de sua empresa para o cliente? Que outras opções os seus clientes têm, dentro e fora do seu sector, para obter este valor? Quais deveriam ser os limites de seus serviços? Quais são as oportunidades de que sua organização dispõe para captar informações sobre seus clientes? Como a sua organização poderia usar essas informações para fornecer produtos e serviços melhores, talhados para as necessidades individuais do cliente? Que inconvenientes o cliente tem ao fazer negócios com a sua empresa? Quais medidas a sua organização poderia tomar para começar a reduzir os inconvenientes e expandir o valor?

A partir das respostas a essas perguntas, você poderá iniciar o processo de conduzir sua organização a tornar a fidelização de clientes parte integrante de sua missão. Hoje há programas informáticos que dão os consumos por cliente. Ver dentro da Análise Swot , as Ameaças.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Estamos em pedreiras

Estamos em demolições

Estamos na construção de estádios de futebol Temos equipamento e experiência para triunfar em Angola! CIVOPAL – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, LDA. INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS TERRAPLANAGENS - CONSTRUÇÃO CIVIL - BETÃO PRONTO SEDE: Av. República, 1344 - 5º – Apartado 250 4431-903 Vila Nova de Gaia Tlf.: 223 754 059 civopal@mail.telepac.pt

FILIAL: Travessa da Seada, 558 – Barrancas 4415-343 Pedroso - V.N. Gaia Tlf.: 227 641 735 • 227 451 578 Fax: 227 649 109

gestão

JOSÉ LUÍS MAGRO

TRABALHO E TECNOLOGIA Richard Donkin no seu livro “Sangue, Suor e Lágrimas – a evolução do trabalho” afirma “que o trabalho mudou radicalmente de natureza ao longo dos séculos e depois das revoluções Agrária e Industrial, consideradas divisores de águas. Uma terceira revolução parece estar em curso neste novo milénio, motivada pela tecnologia moderna”.

“A

revolução motivada pela tecnologia moderna”, já existe nos dias que correm. Não é por acaso que o século XXI é considerado o século do conhecimento. Não é por acaso que os governantes insistem continuamente na inovação. O quadro abaixo, mostra-nos o ranking da inovação, para um universo de 128 países, com dados de 2005: Ordem

País

Inovação

Finlândia

9.73

Suécia

9.68

USA

9.43

Suiça

9.42

Dinamarca

9.36

Japão

9.27

África do Sul

5.34

Angola

2.11 Fonte Banco Mundial

30 .

O quadro a seguir mostra-nos o ranking da educação, para o mesmo universo e ano, do quadro acima: Ordem

País

Educação

Finlândia

9.21

Suécia

9.19

Austrália

9.18

Reino Unido

9.00

Nova Zelândia

9.00

Egipto

4.51

125

Angola

0.45 Fonte Banco Mundial

Comparando os dois quadros, posso dizer com propriedade, que a inovação está ligada à educação, quando dois países escandinavos ocupam os dois primeiros lugares em ambos os quadros.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

A educação na finlândia As aptidões dos seus adolescentes em Matemática, Ciências e Leitura são classificadas como as melhores entre os 40 países associados, no mais recente estudo PISA da OCDE sobre crianças em idade escolar do mundo inteiro. De acordo com a pesquisa da PISA, a força do sistema escolar finlandês, prende-se com a garantia dada de igualdade de oportunidades de aprendizagem independentemente da classe social do aluno. Há uma séria de factores que explicam o sucesso dos seus alunos. É dada uma sensação de segurança e motivação às crianças de tenra idade, aumentada pelo facto de que elas são ensinadas por um único professor e de que não se utilizam notas para a avaliação. As relações entre professores e alunos são naturais e cordiais nas escolas. O serviço escolar é apoiado por uma abrangente rede de bibliotecas. Os finlandeses são leitores extremamente ávidos. Mais um factor que dá sustentação ao aluno de línguas estrangeiras é que a televisão finlandesa utiliza legendagem, ao contrário da dobragem de programas de língua estrangeira.

inovação na finlândia A Finlândia, é um pequeno país da Escandinávia, com uma população ligeiramente superior a cinco milhões de habitantes, onde no ponto mais setentrional o Sol não se põe durante 73 dias no Verão e não nasce durante 51 dias no Inverno. Em 1991,a economia da Finlândia, tinha como base de sustentação a indústria do papel, a celulose e máquinas. Na década de 90, atravessou uma crise económica muito forte tendo o seu PIB em 1991caído para além dos 6 por cento.

Um factor que dá sustentação ao aluno de línguas estrangeiras é que a televisão finlandesa utiliza legendagem, ao contrário da dobragem de programas de língua estrangeira. do “Decreto Telefonia”. Os finlandeses souberam tirar proveito da falta de regulamentação e da liberalização do mercado de operadores de telecomunicações, levando a Finlândia um avanço de cerca de três anos relativamente aos países industrializados. Dentro das empresas de telecomunicações aparece a Nokia, que representa 1/3 do crescimento do Produto Interno Bruto.”A Nokia funcionou como uma locomotiva que permitiu, depois, a muitas outras ‘start-up’ arrancar para uma estratégia internacional, o que tem feito baixar a dependência dessas PME fin landesas em relação à própria Nokia”, refere-nos Erkko Autio , para acrescentar de seguida “a Nokia é efectivamente demasiado dominante no tecido económico da Finlândia, mas a geração de empresas de base tecnológica que tem catapultado poderá fazer diminuir essa dependência com o tempo, o que ‘amaciará’ essa vulnerabilidade da nossa economia». A Nokia, foi o primeiro operador a permitir o roaming internacional e relativamente ao GSM, veio tirar proveito de um programa de software finlandês com o nome de “Finsoft”. O gráfico mostra-nos que a Finlândia nos dias que correm é um país com uma balança comercial favorável, em que as exportações a partir de 1993 começaram a disparar relativamente às importações. A importância do comércio externo e a indústria

Houve necessidade de recuperar. Procurou-se um amplo consenso nacional. Um órgão do Parlamento definiu as estratégias de desenvolvimento económico através de seminários regulares que reuniu políticos, sindicatos, industriais, líderes sociais e directores das grandes empresas de media.

Catedral de Helsínquia

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

A Finlândia, sempre teve uma forte tradição nos mercados de operadores de telecomunicações e produtores de equipamento, que remota ao ano de 1886, aquando

Fonte Confederation of Finnish Industry and Employers

Professor catedrático de Novas Tecnologias, ensina em Londres, Helsínquia…

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gestão

E ANGOLA? Os indicadores apresentados pelo Banco Mundial, constantes dos quadros da primeira página, quer a nível de inovação quer a nível de educação, não são animadores. Espera-nos muito trabalho.

O índice de desempenho do FDI , para o período de 20022004, num universo de 140 países, mostra que Angola ocupa o 4º lugar, conforme quadro abaixo: Ordem

País

Score

Azerbaijan

23.839

Belgium and Luxembourg

19.653

Brunei Darussalam

12.038

Angola

10.191 Fonte Unctad

O aeroporto 4 de Fevereiro, é um bom testemunho do afluxo de investidores estrangeiros que ora chagam hora partem. Entretanto, para além da apetência do investidor estrangeiro pelo nosso País, peguemos na evolução desse investimento:

“A nossa população está concentrada no litoral, onde os sectores de actividade da indústria, tirando a diamantífera, e serviços de ponta estão concentrados. A nível de comércio, é o litoral, que grosso modo, fornece o interior.“

Unidade: 106 USD

2000

2003

2004

879

3,5

1,4 Fonte Banco Mundial

É necessário e urgente que se façam estudos sectoriais sobre o impacto do investimento nos diversos sectores de activi dade . Independentemente de tudo, “os sectores petrolíferos e diamantíferos têm sido mais procurados, tendo em vista a facilidade de retorno dos capitais investidos” conforme referiu Carlos Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Investimento Privado de Angola. A extensão territorial de Angola é de 1.246.700 km². Em 2004, tínhamos cerca de 15,5 milhões de habitantes , com um crescimento da população anual na ordem dos 2.9 por cento: A nossa população está concentrada no litoral, onde os sectores de actividade da indústria, tirando a diamantífera, e serviços de ponta estão concentrados. A nível de comércio, é o litoral, que grosso modo, fornece o interior.

O que é o FDI? Investimento Directo Estrangeiro, ou seja, os fluxos de capital

estrangeiro. O índice interno do desempenho do FDI, é a relação da parte de um país em fluxos globais, e a sua parte no GBP global. O site da Agência do Investimento Privado (ANIP), nas “Estatísticas”, “Estudos” ou outro nome qualquer, deveria colocar números para serem escalpelizados. Banco Mundial

32 .

Os principais empregadores dos serviços são: Estado, Banca e Seguros, Comércio. Os principais empregadores da indústria. Estado, petrolíferas, diamantíferas, Construção Civil e Obras Públicas. A agricultura, nomeadamente no interior é de subsistência. Pegando nos dados do ranking da inovação na primeira página, estamos colocados em 93 º num universo de 128 países, com um indicador de 2.11, quando o 1º Finlândia tem um indicador de 9.73, ou seja, há um desvio contra nós de 7. 36. O investimento privado em Angola em valor entre 2004 e 2003, teve uma diminuição de 2.1 milhões de dólares. Pegando nos dados do ranking da educação num universo de 128 países (ver primeira página) ocupámos o antepenúltimo lugar com um indicador de 0.45, quando novamente a Finlândia ocupa o primeiro lugar com um indicador de 9.21, havendo um desvio contra nós de 8.76

A análise fria dos números por vezes é cruel. Jorma Routi um dos maiores especialistas mundiais em políticas públicas para a economia do conhecimento, disse”o conhecimento é a forma mais rápida de alcançar crescimento económico” Pegando no que disse aquele sábio, temos de trabalhar muito até conseguirmos ser inovadores e jamais conseguiremos sem educação. Investigador finlandês.

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Nas indústrias petrolíferas e diamantífe ras, temos já tecnologia de ponta mas há mais indústrias. A Banca, com boas taxas de rentabilidade, procura acompanhar o progresso tecnológico que a congénere estrangeira desfruta. Os Seguros pertencem a uma actividade que começa a despontar, acompanhando já as novas tecnologias. O Estado é uma máquina pesada, que vai demorar muitos anos a enveredar por uma politica de downsizing. Genericamente são estes os grandes empregadores de um núme ro significativo de angolanos. O Estado é o maior empregador do País. Grande parte do equipamento que integra o investimento privado estrangeiro em Angola é usado. Talvez se compreenda, porque a corrente eléctrica que temos em Angola, tem grandes falhas e hoje o equipamento de ponta é bastante sensível a essas falhas. Dai ser normal ver-se no nosso País, unidades fabris mesmo no sector da construTemos de trabalhar muito até conseguirmos ser ção civil com um volume de emprego inovadores e jamais conseguiremos sem educação. para além da centena. No ponto de vista económico é bom, mas no ponto de vista contabilístico ou de gestão, pode não ser bom, tendo em consideração que os custos com pessoal são custos fixos. Hoje temos o Há três componentes essenciais para a mudança nas empresas : outsourcing ou subcontratação. 1. A estrutura da empresa, que pode modificar os seus órTambém vamos ter a evolução tecnológica que os outros gãos sociais, quando essa mudança implica o emprego de nopaíses já desfrutam. Quando irá acontecer? Não sei, mas é vas tecnologias, redução de pessoal, via despedimentos com importante que os empregadores e empregados estejam pre- mútuo acordo e/ou reformas antecipadas, redução de chefias, parados para a mudança.. nova politica de admissões. È importante que essa mudança seja planeada e o seu aspecto crítico tem haver com o processo de transição entre a situação presente e a visão futura que pode obrigar a uma liderança forte, no sentido de haver um adequado controlo do rumo e do ritmo de mudança.

2. As tecnologias utilizadas, que podem implicar a sua substituição que deve ser gradual por equipamento e/ou ferramentas ou ainda por métodos de trabalho assentes na automação ou na computorização. A título de exemplo, o papel nos escritórios tem tendência a desaparecer, hoje os escritórios mais evoluídos não usam máquinas de escrever e o fax tem os dias contados.

Ver trabalho Industria do Lobito e Benguela, na revista 0 do Valor Acrescen-

tado – Sonamet Há sectores como os transportes, transitários, comércio… que não estão aqui considerados “Trata-se de contratar uma entidade exterior à empresa para executar serviços não estratégicos (que não produzem valor acrescentado para os clientes), em vez de os produzir internamente. A grande vantagem reside na redução de custos que tal opção implica. Talvez ainda seja mais importante o fato de o outsourcing libertar mais tempo os executivos para se dedicarem mais às core competence (competências estratégicas) da empresa”, in ”www.indg.com.br/info/glossario/glossario.asp”

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3. As pessoas que constituem a organização. Este é o principal busílis. Há pessoas que estão preparadas para a mudança, porque têm um espírito mais aberto, evoluíram, estudaram, preocupam-se com a sua formação, Câmara, Pedro, Guerra, Paulo Balreira, Rodrigues, Joaquim Vicente, in “Huma-

nator - Recursos Humanos e Sucesso Empresarial

. 33

gestão

em suma, têm uma visão do futuro. Muitas vezes não é idade que obsta ter essa visão do futuro. Outras, acomodaram-se aos lugares, habituaram-se ao longo dos anos a fazer sempre a mesma coisa, pensando que o emprego é vitalício. Independentemente de tudo, todos receiam a mudança, porque:

Há pessoas que estão preparadas para a mudança, porque têm um espírito mais aberto, evoluíram, estudaram, preocupam-se com a sua formação, em suma, têm uma visão do futuro. Muitas vezes não é idade que obsta ter essa visão do futuro. Outras, acomodaram-se aos lugares, habituaram-se ao longo dos anos a fazer sempre a mesma coisa, pensando que o emprego é vitalício.

1. O Homem é um animal de hábitos, ou seja, para lidarmos com a complexidade do dia a dia todos recorremos aos comportamentos habituais ou respostas programadas. Alterar este comportamento, implica até inconscientemente alguma resistência. 2. A segurança, todos nós precisamos de criar as nossas defesas para garantirmos a nossa subsistência. 3. Factores económicos, o espectro do desemprego é deveras complicado, mas infelizmente está a ser prática corrente em muitos países europeus. As empresas hoje também lutam pela sua sobrevivência e procuram melhores lugares onde os custos com pessoal sejam menores, a carga fiscal seja mais leve…

34 .

4. Medo do desconhecido, a mudança representa ambiguidade e insegurança, perante o que é conhecido

Como fazer? O saber não ocupa lugar. A competitividade é cada vez maior a todos níveis. Muitas vezes até no seio familiar. Estar informado de tudo o que nos rodeia quer em Angola quer no Mundo, nos dias que correm, é vital para a nossa sobrevivência. A formação nos dias que correm pode ser a grande arma do trabalhador. Não há modelos que possam ser copiados como o finlandês, sob pena de falharem redondamente, mas podem ser estudados e adaptados.

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gestão

FILIPA COUTO

GLOSSÁRIO BOLSA DE VALORES

D Data de exercício da opção

Data de registo em pregão da operação de compra ou de venda à vista das acçõesobjecto da opção.

Data ex-direito

Data em que uma acção começará a ser negociada ex-direito (dividendo, bonificação, subscrição), na Bolsa de Valores.

Data de Vencimento

Último dia de vida da opção. O detentor pode vender ou executar a opção até ao dia de vencimento, depois desta data a opção deixa de ter valor.

36 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Day-trade

Conjugação de operações de compra e de venda realizadas num mesmo dia, dos mesmos títulos, para um mesmo comitente, por uma mesma sociedade corretora, cuja liquidação é exclusivamente financeira.

Data valor

Data de liquidação da transacção.

Day trading

Tipo de investimento que consiste em negociar diariamente, fechando todas as posições no fim de cada sessão.Com fins meramente especulativos, os day traders, procuram ganhar com pequenas oscilações de preços ao longo da sessão.

Deduções estatutárias

Parte dos lucros de uma empresa que, conforme determinação de seu estatuto social, não é distribuída aos accionistas.

Democratização do capital

Processo pelo qual a propriedade de uma empresa fechada se transfere, total ou parcialmente, para um grande número de pessoas que desejam dela participar e que não mantém, necessariamente, relações entre si, com o grupo controlador ou com a própria companhia.

Deflação

Redução do nível geral de preços, o que implica também uma redução do nível de actividade económica de um país

Delta

Delta é um indicador básico que nos diz qual a variação do preço da opção quando o preço do subjacente varia uma unidade, mantendo-se todos os outros factores constantes. Para opções de compra, o delta varia entre 0 e 1; para opções de venda entre 0 e -1. O sinal negativo significa que o valor da opção de venda desce quando o preço do subjacente aumenta. Em percentagem (entre 0% e 100%), o delta reflecte a possibilidade de que o warrant possua valor intrínseco na data de vencimento isto é, a probabilidade da opção ser exercida na data de vencimento.

Derivados

Produto financeiro que deriva de outros activos de estrutura mais simples, tais como acções, mercadorias, ou obrigações. Os futuros, as opções ou os warrants são exemplos de derivados

Desconto

Oposto de prémio, e que de uma forma geral significa uma dedução do valor facial de um determinado activo. Por exemplo, uma obrigação é emitida a desconto se para a comprar tivermos de pagar um valor maior do que o seu valor nominal.

Desdobramento de cautelas

Sistema de desdobramento de acções, efectuado pelas Bolsas de Valores, de modo a adequar a quantidade de acções ao lote-padrão.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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gestão

Direito de preferência na subscrição

Numa venda de acções, os actuais accionistas podem ter o direito de preferência, na obtenção dos títulos. Este direito pode ser alvo de negociação em Bolsa.

Diferencial

Combinação de possíveis compras e vendas de opções sobre a mesma acção-objecto, porém de séries diferentes.

Direito de retirada

Direito de um accionista de se retirar de uma empresa, mediante o reembolso do valor das suas acções, quando for dissidente de deliberação de assembleia que aprovar determinadas matérias definidas na legislação pertinente.

Direito de subscrição

Direito de uma accionista de subscrever preferencialmente novas acções de uma sociedade anónima quando do aumento de seu capital.

Distribuição

Venda sistemática de um título sem alterar significativamente a sua cotação

Divergência

Quando dois indicadores dão informações diferentes acerca da evolução da cotação do título.

Dívida líquida

Soma do passivo de financiamento com interesses minoritários menos a liquidez.

Dividendo

Valor distribuído aos accionistas, em dinheiro, na proporção da quantidade de acções possuídas. Normalmente, é resultado dos lucros obtidos por uma empresa, no exercício corrente ou em exercícios passados.

Dividendo cumulativo

Dividendo que, caso não seja pago em um exercício, se transfere para outro.

Dividendo pro rata

Dividendo distribuído às ações emitidas dentro do exercício social proporcionalmente ao tempo

Double top

É um padrão de inversão de tendência, no qual o preço atinge um nível elevado e depois cai. Após algum tempo, os compradores entram outra vez com força e elevam o preço novamente, sem conseguir quebrar de forma decisiva o máximo anterior. Logo os preços podem voltar a caír e desta vez quebram o nível de suporte que ocorreu na quebra anterior

Dow Jones

Índice da Bolsa de Valores de Nova Iorque, que é constituído por trinta títulos das maiores empresas industriais americanas cotadas.

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leituras

JOSÉ LUÍS MAGRO

CONTABILIDADE E

GESTÃO AMBIENTAL Quando pensei fazer um trabalho, sobre a “Contabilidade e o Ambiente”, procurei livros sobre esta matéria na FNAC, no Porto. Tive a minha primeira desilusão: há poucos autores, em português a escrever sobre esta matéria. A segunda desilusão, procurei trocar opiniões com antigos colegas da Universidade, e em uníssono, chamaram-me “louco” e “ingénuo”. É pena. Todos precisamos do Ambiente com qualidade. Mas, em tudo, há sempre pioneiros, os “abre caminhos” como costumo dizer. Na FNAC, entre os poucos livros existentes sobre esta temática, “Contabilidade e Gestão Ambiental” de Teresa Pereira Eugénio, foi este o eleito. Os motivos foram: 1. Pela fotografia, a Teresa Eugénio é uma jovem. Tenho grande admiração e respeito, pelos jovens que gostam de investigar, de serem pioneiros ou vanguardistas em matérias importantes para a Humanidade, no caso concreto, o Ambiente; 2. A autora, conseguiu de uma forma simples e sustentada ligar a legislação e procedimentos sobre o Ambiente, existentes primordialmente na União Europeia à Gestão e à Contabilidade. Criou assunto como costumo dizer; 3. Como docente universitária, preocupou-se com a formação. A “Contabilidade e Gestão Ambiental” para além da teoria, tem uma série de exercícios práticos. 4. Baseou-se numa vasta bibliografia, para fazer este trabalho, mas nota-se que tem ideias próprias, precisas e claras.

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informática de gestão

Filipa Couto Licenciada em Gestão de Empresas Pós-Graduada em Gestão de Centros Urbanos

CONTABILIDADE AMBIENTAL

Por vezes o revisor/auditor, dentro das suas análises tem interesse em consolidar contas, nomeadamente Balanços e Demonstrações de Resultados. O Excel, permite a combinação de folhas de cálculo de preferência com a mesma estrutura, pelo que vamos aplicar numa situação de consolidação de contas da empresa XPTO SA.

40 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

O último balancete de 2006, da unidade fabril XPTO SA, apresentou a seguinte informação ambiental:

Balancete Desenvolvido de 31/12/2006 Saldos Código

Denominação

Devedores

31.

CLIENTES

2 750

31.1.2

Não grupo

2 750

31.1.2.1

Nacionais

2 750

AAA

2 750

31.1.2.1.100

45. CAIXA

Credores

200

45.2 Valores para Depositar

200

45.2.1 Banco A

200

61. VENDAS

20 000

61.3 Mercadorias

20 000

61.3.8 Lenha

15 000

61.3.9 Desperdicios e residuos

5 000

63. OUTROS PROVEITOS OPERACIONAIS

3 000

63.1 Serviços Suplementares

3 000

63.1.1.9 Aluguer de Equipamento Ambiental

3 000

69. PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINÁRIOS

2 000

69.9 Proveitos e Ganhos Extraordinários Ambientais

2 000

69.9.1 Subsídio para Investimentos Ambientais

1 500

69.9.2 Outros Proveitos Derivados do Ambiente

500

71.

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS

14 000

71.5

Outros Materiais-Ambiente

14 000

71.5.1

Lenha

10 000

71.5.2

Desperdicios e residuos

4 000

72.

CUSTOS C/PESSOAL

1 750

72.7

Custos c/ Pessoal-Ambiente

1 750

72.7.2.9

Formação A - Utilização Eficiente de matérias-primas

1 750

73.

AMORTIZAÇÕES DO EXERCÍCIO

250

73.1

Imobilizações Corpóreas

250

73.1.9

OUTRAS IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

250

73.1.9.9

Equipamentos Ambientais

75.2

FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

5 750

250

75.2.14.9

Manutenção e Conservação da ETAR

2 000

75.2.20.9

Comunicação coma Direcção do Ambiente

250

75.2.22.9

Prémios de Seguro relativos a questões ambientais

500

75.2.34.9

Auditorias Ambientais

3 000

CUSTOS E PERDAS EXTRARODINÁRIAS

Outros Custos da Ambiente

50 Totais

25 000

Figura 1

As contas sublinhadas a azul, correspondem às contas do 1º grau, as sublinhadas a amarelo-torrado, ao 2º grau.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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informática de gestão

Do balancete extraímos a seguinte Demonstração de Resultados:

Figura 2

Os dados constantes da figura 2, foram extraídos das contas de Resultados de 1º grau, do Balancete constante da figura 1. Como?

Figura 3

As VENDAS, estão insertas na célula D16, como se pode ver na figura acima.

42 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

A Demonstração de Resultados, consta do livro “DR”, conforme figura a seguir:

Figura 4

Para se obter o valor das VENDAS, colocamos em “B8”, o sinal “=” e fomos ao livro “Balancetes” (ver figura 3) clicar na célula D16 e aparece de imediato o valor de “20.000” que corresponde ao constante na mesma rubrica no Balancetes. Para as outras contas constantes na Demonstração de Resultados, a metodologia é a mesma, ou seja, para “OUTROS PROVEITOS OPERACIONAIS”, sinal “=” e no livro “Balancetes” teríamos de clicar em “D20”. Vamos determinar qual foi a MARGEM BRUTA, que a empresa XPTO SA, teve no exercício económico de 2006. Margem Bruta = Vendas – Custo das Mercadorias Vendidas Vendas Vamos determinar ainda a RENTABILIDADE DAS VENDAS. Rentabilidade das Vendas = Resultado Ambiental Vendas

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

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informática de gestão

O cálculo destes dois indicadores, constam da figura a seguir:

Figura 5

Para a determinação da MARGEM BRUTA, a fórmula é “=(DR!B8-DR!B13)/DR!B8”, ou seja, depois do sinal “=”, vamos ao livro “DR” e clicamos em B8 (VENDAS) que na fórmula corresponde a “DR!B8”, Igual procedimento para o Custo das Mercadorias Vendidas “B13” que corresponde a “DR!B13”. A seguir dividimos pelas “Vendas”, “DR!B8” e temos o resultado de 30%. Para o cálculo da RENTABILIDADE DAS VENDAS, a metodologia é a mesma, em que a fórmula é =DR!B20/DR!B8, em que “DR!B20” corresponde ao “Resultado Ambiental” no livro “DR” e o “DR!B8” às Vendas como vimos acima. O resultado obtido é de 15%.

Nota: Exercício adaptado do livro “Contabilidade e Gestão Ambiental” de Teresa Pereira Eugénio.

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direito

VANESSA SILVA Advogada

O DIREITO DO AMBIENTE NO SECTOR PETROLÍFERO

experiência acumulada nos últimos anos, tanto a nível internacional como nacional, aliada a uma renovada consciência global quanto às implicações ambientais no desenvolvimento humano, veio traduzir-se na adopção generalizada de medidas de responsabilização da sociedade e dos agentes económicos ao nível ambiental. Angola, país “abençoado” com uma grande diversidade de recursos naturais, não foge à regra. Em abono dessa consciencialização, o Estado Angolano tem vindo a assumir um papel importante na salvaguarda dos recursos naturais existentes no país. Assim, a definição de políticas ambientais com o objectivo de renovar e utilizar correctamente os recursos naturais disponíveis, bem como assegurar, permanentemente, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, afirmou-se desde cedo como um dos imperativos constitucionais a que o Estado se vinculou.

46 .

Reconhecendo a séria ameaça que representa para o meio marinho qualquer incidente de poluição por hidrocarbonetos em que intervêm navios, unidades “off-shore”, portos e instalações para manipulação de hidrocarbonetos, Angola ratificou as principais convenções internacionais relacionadas com a poluição causada por hidrocarbonetos, em que se incluem a Convenção Internacional de 1990 sobre a Cooperação e Combate contra a Poluição por Hidrocarbonetos, a Convenção Internacional de 1992 sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos causados pela Poluição do Mar por Hidrocarbonetos, a Convenção Internacional de 1992 sobre a Criação do Fundo Internacional de Compensação para Prejuízos causados pela Poluição de Hidrocarbonetos e a Convenção Internacional de 1992 sobre a Intervenção em Alto Mar em caso de acidentes que causem poluição por Hidrocarbonetos.

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Do ponto vista do direito interno, o diploma estruturante que acolheu as definições das políticas ambientais adoptadas pelo Estado Angolano foi a Lei de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 19 de Junho, a qual define os conceitos e princípios básicos da protecção, preservação e conservação do ambiente, promoção da qualidade de vida e do uso racional dos recursos naturais. Tais princípios revelam-se de particular acuidade no sector petrolífero, o qual mereceu, pela sua especificidade, a criação de instrumentos normativos adequados à protecção eficaz do ambiente. Nesta esteira, foi aprovado o Decreto n.º 39/00, de 10 de Outubro, que regula a protecção do ambiente no decurso das actividades petrolíferas, com vista a garantir a sua preservação, nomeadamente, no que respeita à saúde, água, solo, subsolo, ar, flora, fauna e eco-sistemas, paisagem, atmosfera e os valores culturais, arqueológicos e estéticos. O referido diploma compreende um conjunto de orientações e regras que as companhias petrolíferas devem observar no decurso da sua actividade. Por outro lado, envolve uma componente programática no sentido de incentivar as companhias do sector a melhorar a sua prática de protecção ambiental, apoiando, por exemplo, o investimento em equipamento tecnológico avançado para o controlo da poluição. Este dever de protecção ambiental por parte das companhias petrolíferas está expressamente consagrado na Lei das Actividade Petrolíferas, aprovada pela Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro. Num plano genérico, o citado diploma prevê vários instrumentos de protecção ambiental, entre os quais, a consagração de um plano nacional de emergência para derrames de grandes proporções - fruto da colaboração entre o Ministério dos Petróleos e as companhias petrolíferas -, um plano de gestão, remoção e depósito de desperdícios, um plano de gestão de descargas operacionais, um plano de abandono e restauração do local da instalação, regras de responsabilidade ambiental e instrumentos de fiscalização do cumprimento das normas em vigor. Numa lógica preventiva, as companhias petrolíferas são obrigadas a elaborar uma avaliação de impacte ambiental (“AIA”) para a execução de actividades petrolíferas em instalações novas e para as modificações a fazer em qualquer instalação existente que, no entender do Ministério dos Petróleos, possa vir

a afectar negativamente o ambiente. A AIA tem por base estudos de impacte ambiental, devendo ser entregue no Ministério dos Petróleos, o qual, obtido o parecer do Ministério do Ambiente, se pronuncia sobre a mesma. Em caso de parecer favorável, o Ministério do Ambiente emitirá a correspondente licença ambiental para o exercício da actividade. Em termos de responsabilização, o artigo 21.º do Decreto 39/00 consagra expressamente o princípio da responsabilidade objectiva, nos termos do qual as companhias petrolíferas estão obrigadas a proceder à reparação de todos os prejuízos causados ao ambiente no exercício da sua actividade, independentemente de culpa. O titular do direito à reparação é todo aquele directamente lesado pela acção ou omissão, seja como titular de um direito pessoal ou como membro de uma comunidade, desde que tenha sido atingido pelo facto lesivo causador do dano ambiental. O Estado é também um desses titulares. O princípio adoptado é o princípio do poluidor pagador, i.e., quem contamina paga. A obrigação de indemnizar nasce do mero facto de, por acção ou omissão, ter sido causado dano ao ambiente, i.e., a responsabilidade existe em razão da própria actividade ser causadora de riscos mesmo que tenham sido inteiramente acatadas todas as prescrições legais e que não se apure a culpa ou negligência do agente. Em matéria de fiscalização ambiental - mecanismo de garantia da efectividade da legislação ambiental - distinguem-se duas áreas distintas: a prevenção de situações, acções ou omissões que causem danos ao ambiente, e a detecção de ilícitos civis, disciplinares ou criminais. Cabe ao Ministério dos Petróleos fiscalizar o cumprimento das regras em matéria ambiental a que estão sujeitas as companhias petrolíferas. Embora o volume de textos jurídicos neste campo esteja a crescer com regularidade, existe uma necessidade contínua de assegurar a eficácia da legislação ambiental, cabendo ao legislador, com o apoio de organizações internacionais competentes, estabelecer procedimentos judiciais e administrativos adequados para a reparação de acções que afectem o ambiente. No âmbito da actividade petrolífera, caberá igualmente ao Estado apoiar a “iniciativa empresarial responsável”, proporcionando incentivos económicos às companhias petrolíferas que promovam o uso de uma produção ambiental menos poluente.

Angola ratificou as principais convenções internacionais relacionadas com a poluição causada por hidrocarbonetos, em que se incluem a Convenção Internacional de 1990 sobre a Cooperação e Combate contra a Poluição por Hidrocarbonetos, a Convenção Internacional de 1992 sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos causados pela Poluição do Mar por Hidrocarbonetos, a Convenção Internacional de 1992 sobre a Criação do Fundo Internacional de Compensação para Prejuízos causados pela Poluição de Hidrocarbonetos e a Convenção Internacional de 1992 sobre a Intervenção em Alto Mar em caso de acidentes que causem poluição por Hidrocarbonetos.

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ambiente

José Augusto A. Teixeira Geógrafo, Mestre em Georrecursos, Univ. Aveiro

A água gestão e distribuição problemáticas

m reuniões internacionais sobre recursos, é costume ouvirmos dizer que alguns países ou regiões terão de suspender o seu crescimento ou entrar em guerra, ou ambas as coisas, em consequência da escassez de água”Meadows et. al., 1993 Esta afirmação, feita nos anos 90, ganhou grande significado nos anos mais recentes, através da tomada de consciência de que a água doce é um recurso incrivelmente escasso, pois representa apenas cerca de 3% da quantidade global de água no planeta (97% encontrase nos oceanos, mares e lagos salgados, e naturalmente, indisponível para consumo humano). A figura 1, apenas pode ser considerada como ilustrativa, uma vez que a distribuição da água, em termos globais, é muito desigual. Assim, o limite de água disponível será o caudal anual de todos os rios e pontos de água do mundo, num fluxo de água renovável, de onde se retiram todas as necessidades de água doce para a economia humana. O total de 40.000 km3 de água, parece, de facto, muita água... Sobretudo se compararmos este valor com os cerca de 6.000 a 6.500 km3 de água de utilização humana (incluindo-se aqui o consumo doméstico e a irrigação). Mas, na verdade, os recursos de água doce não podem ser usados na sua potencialidade máxima, sobretudo devido

48 .

á sua variação sazonal. Não é possível, fisicamente, armazenar tanta água, pelo que 28.000 km3 de água correm directamente para o mar, sobretudo em alturas de fortes precipitações e cheias. Além desses, cerca de 5.000km3 são registados em rios ao longo dos quais não há grande concentração de povoamento, sobretudo nos trópicos e perto dos pólos. Resta então um caudal total de cerca de 7.000km3, constituindo este, um valor ligeiramente superior ao valor de procura humana total, no ano de 2000. No entanto, do total de consumos que se pode ver claramente na figura 1, uma parte substancial da água consumida regressa ao ecossistema sob a forma de água poluída, em percentagens quase idênticas. Contudo, a arte e o engenho do Homem levaram-no a construir grandes reservatórios artificiais, que permitem alargar este limite em cerca de 3.000km3 de água disponível. A sociedade actual está, portanto, próxima dos seus limites em termos de disponibilidade e consumo de água, e as respostas à escassez poderão ser variadas. Países desenvolvidos e com boas relações socio-políticas transfronteiriças, construirão canais, condutas e bombas, e importarão água (ex. Sul da Califórnia). Alguns países ricos, com grandes reservas de petróleo, usarão a energia fóssil para dessalinizar a água salgada (ex. Árábia Saudita). Outros países ricos, podem in-

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Figura 1 - Recursos de água doce

[Courrier International], “o Estado quer pôr as mãos nas terras deles”. Então, o governo parou de fornecer água às comunidades que vivem na reserva, alegando que as taxas do transporte estavam muito altas, enquanto a União Europeia se declarava pronta a financiar esse transporte. Pois, eis que esta táctica repressiva funcionou perfeitamente e, praticamente, já esvaziou a região dos seus habitantes. Muitos daqueles que se instalaram nas novas vilas declaram que era isso ou morrer de sede.» Muitos outros seriam os exemplos que poderiam ser dados, desde o México à Tunísia, desde o Iraque à Austrália. Actualmente, na Sicília, também se organizam verdadeiras “Máfias” em torno do controlo da produção e distribuição de água. Tal como foi dito, o problema da água põe-se, de facto, a uma escala regional ou mesmo local. Assim, é possível inferir o nível de desenvolvimento de um país a partir do seu consumo per capita de água. Nos países em desenvolvimento este valor é claramente inferior ao valor registado nos países desenvolvidos. Assim, segundo o WWF “Freshwater program”, a média de consumo per capita do continente africano cifra-se nos 47 litros/dia (equivalente a 17 m3/ano), enquanto que a média europeia se situa na casa dos 200 litros/dia (equivalente a 73 m3/ano), e nos Estados Unidos e no Japão ronda os 350 litros/dia (equivalente a 122 m3/ano).

ventar tecnologias capazes de aproveitar a água com a máxima eficácia, e podem adaptar as suas economias a actividades que usem reduzidas quantidades de água (ex. Israel). As sociedades sem nenhumas destas opções têm que desenvolver fortes racionamentos e regularizações. As sociedades mais pobres sofrerão os efeitos da fome e dos conflitos em torno da água.

“Um facto significativo das línguas latinas: rio e rivalidade têm a mesma raiz!” (Bouguerra, 2005) Estes conflitos já remontam, como mostra um relatório do Pacific Institute for Studies in Development, Environment, and Security (2006), há cerca de 3000 anos A.C., prolongando-se até aos dias de hoje, num total de cerca de 150 registos, com especial incidência nos últimos anos. A água tornou-se, naturalmente, um importante elemento geoestratégico e geopolítico.

Comparando as disponibilidades de água potável, fornecidas pelo projecto “The World’s water”, do Pacific Institute (2006), verificamos que Portugal apresenta disponibilidades na ordem dos 7,2 m3/ano/habitante, enquanto Angola apresenta disponibilidades de cerca de 15,9 m3/ano/habitante. Como tal, verifica-se que, enquanto Angola apresenta valores de consumo próximos das disponibilidades do país, Portugal (tal como a generalidade dos países desenvolvidos) enfrenta sérios problemas, com os valores das disponibilidades situados em apenas um décimo dos consumos médios dos países europeus. Tal facto poderá justificar, pelo menos em parte, o enorme diferencial em termos de número de barragens existentes nos dois países: 15 em Angola, e 103 em Portugal.

Os exemplos são muitos e distribuídos por praticamente todo o mundo, mas não resistimos aqui a citar um exemplo recente, passado no continente africano (Bouguerra, 2005):

Atendendo à área total dos dois países (92.389 km² de área total de Portugal e 1.246.700 km² de Angola), percebe-se que Angola terá ainda possibilidades de ampliar as suas reservas de água utilizável, a partir dos milhares de quilómetros de extensão que os rios Zambeze, Cuvo, Cuanza, Cunene, Cubango, Cuito, e outros afluentes importantes do rio Congo.

«..., utilizando a água, o governo de um dos países mais ricos da África, o Botswana, decidiu sedentarizar á força os boschimans, para os fazer aproveitar os “benefícios da civilização” pois, diz afirmativamente o presidente Festus Mogae, “não se pode mais viver caçando e recolhendo frutas”. Na verdade, afirma o jornal

Será necessário naturalmente levar a água às populações, uma vez que, como é visível na figura 3, em 1994, entre 51 e 75% da população angolana não tinha acesso á água potável. No entanto, dados mais recentes, apontam para valores na ordem 32%, o que revela melhorias significativas.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 49

ambiente

Figura 2 – Percentagem de população sem acesso a água potável

Esta carência de água é verificada sobretudo nas áreas mais rurais, onde a água é retirada e consumida directamente, sem qualquer tratamento, de reservatórios escavados (cacimbas), sendo assim um dos principais meios de contaminação bacteriológica das populações que a consomem. As principais cidades têm como fonte o rio mais próximo, como é o caso de Luanda, que usa água captada nos rios Kwanza e Bengo. Em áreas como Malange, Huila, Cunene, Namibe e Kuando Kubango, devido ao regime torrencial e sazonal dos rios, as populações procuram captar água através de poços, cacimbas ou furos. As barragens, necessárias para o armazenamento e captação de água para abastecimento público, poderão contribuir para a minimização das ocorrências de cheias (devido aos elevados volumes de precipitação concentrados em curtos períodos de tempo, como é típico do clima angolano), como as ocorridas em regiões como Benguela, Huambo, Bié, Namibe, Bengo e K. Kubango.

50 .

A qualidade das captações de água, a sua protecção às contaminações, bem como o desenvolvimento adequado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos locais poderão ser altamente

Figura 3 - Cacimba

apoiados por diversas ciências como são os casos da hidrogeomorfologia e da hidrogeologia (ver caixa). Todavia, será necessário que a água que é distribuída seja correctamente tratada, sendo sujeita a processos de floculação, decantação e filtração, sendo-lhe adicionados diversos químicos (como o Sulfato de alumínio, Cal, Cloro e Flúor) que garantem a sua qualidade final (figura 4). Um relatório do Banco BPI (em Angola, BFA) apontava que, em 2005 e 2006 seriam investidos USD$264.000.000 em projectos relacionados com a água, com destaque para o projecto de ampliação da rede de distribuição de Luanda Sudoeste, para a recuperação e ampliação do sistema de águas das cidades de Malange, N’Dalatando, Huambo, Cuito, Caxito e Uíge, e para a construção de novos sistemas de abastecimento integrado nas cidades de Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta, entre outros projectos de menor visibilidade (Casalinho, 2006).

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Figura 4 – Processo de tratamento de água para consumo humano

A hidrogeomorfologia é um domínio científico emergente e actual, alicerçando-se nos conceitos de outras ciências, tais como a geologia, a hidrologia, a geomorfologia e a hidrogeologia (e.g., Okunishi, 1991; Babar, 2005). Esta área pode ser definida como uma ciência interdisciplinar que estuda a interacção e a interligação dos processos hidrológicos relativamente às formas de relevo e as acções recíprocas entre os processos geomórficos e a água (sub)superficial e subterrânea numa dimensão espaço-temporal. Da cartografia hidrogeomorfológica resultam documentos analíticos que incluem uma série de informações de carácter geológico, geomorfológico e hidrológico expressas numa base cartográfica, a escala conveniente. Os mapas hidrogeomorfológicos gerados podem ser temáticos, onde constam sistematizações da informação genérica produzida, com uma finalidade específica, sobretudo, de modo a funcionarem como instrumentos de apoio para a gestão e definição de opções a tomar no ordenamento do território (Babar, 2005). As populações habitam em áreas em que os processos geomórficos resultam da interacção entre a hidrosfera, a atmosfera e a litosfera. Com efeito, a geomorfologia e a hidrogeologia são domínios científicos importantes para o estudo das características e da dinâmica dos processos geomórficos inerentes a qualquer habitat. Esta interligação permite, assim, definir estratégias sociais e demográficas mais eficazes em termos de ocupação do solo e duma gestão sustentável, harmoniosa e efectiva do território.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

A hidrogeomorfologia poderá, designadamente, indicar as formas de relevo que condicionam a circulação hídrica subterrânea (e.g., escarpas de falha, vales de fractura, aplanamentos, formas fluviais de erosão e de acumulação, formas de vertente e interflúvio,...), e como tal, indicar possíveis constrangimentos nas condições de recarga dos aquíferos e indicar feições geológicas de interesse, por exemplo, para a prospecção hidrogeológica. A influência da hidrogeomorfologia no sucesso das captações de águas subterrâneas é, de facto, um factor importante, pois constitui um excelente factor de produtividade e provável indicador de prospecção, caso se confirme a correlação positiva entre a morfologia e os caudais de exploração (Carvalho, 2006). Dada a grande dificuldade de compreensão da circulação da água subterrânea e, consequentemente, das zonas de recarga de importantes aquíferos regionais, esta questão não tem tido a relevância adequada em termos de estudos de ordenamento do território. Seria importante compreender, por exemplo, as consequências que um deficiente planeamento tem na contaminação de importantes unidades aquíferas. Ressalta então, claramente, a necessidade de aprofundar estudos na área da hidrogeomorfologia aplicada aos recursos hídricos subterrâneos, quer na sua vertente científica quer nos seus aspectos práticos, no sentido destes contribuírem como um instrumento de apoio à prospecção e pesquisa deste importante e vital georrecurso, bem como à incorporação das suas recomendações nos diversos instrumentos de planeamento do território (Anton & Diaz Delgado, 2000; Krásny, 2002).

. 51

ambiente

Bibliografia: Anton, D. J. & Diaz Delgado, C. (2000), Sequia en un mundo de agua, Piriguazu Ediciones, Montevideo (Uruguai), 420 pp. Babar, Md. (2005), Hydrogeomorphology: Fundamentals, Applications and Techniques, New India Publishing Agency, 1st edition, New Delhi, 274 pp. Bouguerra, M. L. (2005), As batalhas da água, Campo das Letras Ed., Porto Carvalho, J. M. (2006), Prospecção e pesquisa de recursos hídricos subterrâneos no Maciço Antigo Português: linhas metodológicas. Universidade de Aveiro, 292 pp. (Tese de doutoramento) Casalinho, C. (2006), Estudos Económicos e Financeiros: Angola, Banco BPI, Lisboa Dickie, P. (2006), Rich countries, Poor water, World Water Assessment Programme, Water – A shared responsibility, The United Nations World Water Development Report No 2, 2006

Rio Balombo Nos últimos anos, três importantes produtos de consumo muito importantes na sociedade actual (trigo, café e açúcar) viram os seus preços agravarem-se, quer pelo aumento da procura, quer, sobretudo, pela seca e escassez de água necessária à sua produção. Os preços da água irão, necessariamente subir nos tempos mais próximos (em resultado do crescimento da população mundial e consequente aumento da procura, bem como do agravamento das secas), o que naturalmente se irá repercutir na economia mundial. A indústria adaptar-se-á, com métodos de produção menos consumidores e menos poluidores, e as autoridades financeiras ajustarão as taxas de juro, para reequilibrar os mercados. A grande questão que se coloca é que, no caso específico da água, não será possível usar os mecanismos recorrentemente usados no mercado do petróleo para reequilíbrio dos mercados. É impossível, simplesmente, tomar a decisão de aumentar a produção. As estratégias que se prendem com a extracção a partir de lençóis de água, importação e dessalinização podem suportar, localmente e durante curtos períodos de tempo, uma economia que tenha ultrapassado os seus limites hídricos. Naturalmente que as economias mundiais terão de aceitar o facto evidente que não podem crescer exponencialmente e por tempo indefinido, contra as reservas renováveis mas fixas da Terra (Meadows et. al., 1993). Havendo um limite restritivo (como é o caso da água), há claramente a necessidade de gastar menos, poluir menos e gerir melhor.

52 .

Meadows, D. H., Meadows, D. L., Randers, J. (1993), Além dos limites: da catastrofe total ao future sustentável, Difusão Cultural Ed., Lisboa Krásny J. (2002). Understanding hydrogeological environments as a prerequisite for predicting technogenic changes in groundwater systems. In: Howard K.W.F. & Israflov R.G., (eds), Current Problems of Hydrogeology in Urban Areas, Urban Agglomerates and Industrial Centres. Kluwer Academic Publishers. pp. 381-398.

Para saber mais: www.worldwater.org/ www.panda.org

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ. RESOLUÇÃO CRCMG Nº 288/06 de 4 de setembro de 2006

Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ.

DOS CONCORRENTES Art. 4º. Podem concorrer ao PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ estudantes de Contabilidade, Técnicos em Contabilidade e Contadores, enquadrados nas seguintes categorias: I - Universitária - abrange os alunos de quaisquer períodos de cursos de graduação e pós-graduação. II - Profissional - abrange os contadores e técnicos em contabilidade que se encontram na prática profissional, devidamente registrados no CRC de origem, no caso de brasileiros, ou no órgão de registro profissional do país de origem, em se tratando de estrangeiros. III - Acadêmica - abrange professores, coordenadores e dirigentes de cursos da área contábil. IV - Científica - abrange pesquisadores, escritores e intelectuais da área contábil.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO que o valor de uma profissão está na razão direta do que a mesma projeta como grandeza cultural e utilidade humana; CONSIDERANDO que as qualidades científicas e filosóficas são as que oferecem o maior nível de superioridade de expressão de um conhecimento e abrem portas ao avanço tecnológico que beneficia as sociedades; CONSIDERANDO o que o Professor Doutor Antônio Lopes de Sá realizou durante mais de meio século em favor da projeção científica e filosófica das letras contábeis na comunidade de língua portuguesa, através de inúmeras obras e pesquisas, da criação de uma corrente doutrinária própria, inclusive com reconhecimento conquistado internacionalmente, RESOLVE: DO PRÊMIO Art. 1º. Fica instituído o PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, que tem como realizadores o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, CRCMG, o Conselho Federal de Contabilidade, CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade, FBC, e tem o apoio da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal, CTOC. DOS OBJETIVOS Art. 2º. São objetivos do PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, em relação à cultura da Contabilidade: 1) incentivar a produção literária especializada; 2) ensejar o progresso da Ciência Contábil; 3) aprimorar a tecnologia; 4) dar suporte a difusão; 5) motivar o ensino. Resolução CRCMG n° 288/06 fl.02 DA ABRANGÊNCIA Art. 3º. O PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será aberto à participação de profissionais e estudantes da área contábil de todos os países de língua portuguesa, quais sejam: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique,

DA PERIODICIDADE Art. 5º. O PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será editado a cada dois anos, por ocasião da Convenção Mineira de Contabilidade, quando serão entregues os prêmios para os trabalhos classificados. DO LANÇAMENTO E DIVULGAÇÃO Art. 6º. O lançamento de cada edição do PRÊMIO se dará com antecedência de 12 (doze) meses da data da premiação. A divulgação no Brasil far-se-á por meio do CRCMG, do CFC e da FBC; nos demais países relacionados no artigo 3°, a divulgação será feita por intermédio da CTOC, de Portugal, e das respectivas entidades superiores de fiscalização e registro da profissão contábil. DO REGULAMENTO Art. 7º. A cada edição do PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ o CRCMG expedirá um regulamento próprio contendo todas as disposições necessárias à sua realização. Resolução CRCMG n° 288/06 fl.03 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO Art. 8º. O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão de Avaliação e Julgamento designada por ocasião do lançamento de cada Prêmio, exclusivamente para este fim, composta por 11 membros assim indicados: I – Três contadores indicados pelo CFC com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis;

II – Três contadores indicados pelo CRCMG com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis; III – Três contadores indicados pela FBC com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis; IV – Duas autoridades intelectuais de notório conhecimento designadas pela direção do CRCMG, homologadas pelo CFC. § 1º Se o volume de trabalhos apresentados assim o justificar, o número de membros da Comissão poderá ser aumentado, ficando, ainda, a critério do CRCMG a designação de especialistas em metodologia científica para integrá-la. § 2º Após a entrega do relatório final com a classificação dos trabalhos, na data fixada no Regulamento do Prêmio, a Comissão de Avaliação e Julgamento dissolver-se-á. § 3º É admitida a indicação dos membros de uma Comissão de Avaliação e Julgamento para compor uma Comissão imediatamente posterior. DO VALOR DA PREMIAÇÃO Art. 9º. O valor do PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será fixado no Regulamento de cada edição, por categoria, de acordo com os limites e disposições aprovados pelo CRCMG, pelo CFC e pela FBC. Parágrafo único: Os recursos destinados à premiação são garantidos pelo CRCMG, pelo CFC e pela FBC, na seguinte proporção: I – CRCMG: 40 % (quarenta por cento) do prêmio total, mais encargos; II – CFC: 40 % (quarenta por cento) do prêmio total, mais encargos; III – FBC: 20% (vinte por cento) do prêmio total, mais encargos. Resolução CRCMG n° 288/06 fl.04 DA COORDENAÇÃO Art. 10. Compete ao CRCMG a coordenação geral do Prêmio, por meio da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional, a quem compete, ainda, o julgamento de eventuais casos omissos no Regulamento. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 4 de setembro de 2006. Contador Paulo Cezar Consentino dos Santos Presidente

Aprovada na 15ª Reunião Plenária realizada em 04/09/2006 Homologada pela Deliberação CFC nº 045/06

especial

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA JLMagro

54 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Os empresários portugueses nos tempos que correm, têm de seguir a estratégia de expansão do infante D. Henrique. Foi este infante, quem reinventou Portugal e por consequência garantiu a sua sobrevivência. A diferença é, que nos tempos que correm, as frágeis caravelas transformaram-se em potentes e velozes aviões, em que se toma o pequeno-almoço em Lisboa e janta-se em Luanda. Os mensageiros foram substituídos pelos telemóveis e pela Internet. Hoje, tal como refere Thomas Friedman, no seu livro “ O Mundo é plano” vivemos na era da Globalização 3.0,ou seja, “a possibilidade dos indivíduos colaborarem e competirem globalmente”.

Ouvimos cento e cinco empresários portugueses que pretendem investir em Angola. A maioria, pediu para não publicar nem o nome nem a fotografia. Não querem que se saiba que vão procurar novos mercados – o segredo é a alma do negócio. Percebemos e respeitamos a opinião. O trabalho foi feito no grande Porto. Para além desses empresários, ouvimos a opinião de dois advogados um de Lisboa, outro do Porto. Estes causídicos, conhecem desde há muito a realidade angolana e, os seus serviços, são muito procurados por investidores portugueses, que procuram o mercado angolano. Para a realização deste trabalho, foi importante a participação do ICEP- Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1. a economia angolana Principais Indicadores Económicos

O discurso sobre a economia portuguesa, até ao governo Sócrates tinha variado pouco, centrando-se num relação directa em dois dos principais factores do Produto Interno Bruto (PIB): o investimento e as exportações. Nos tempos que correm, começa a ser frequente em Portugal, empresas estrangeiras (capital, mais know-how…) deslocarem a sua actividade para outros mercados, o que implica uma retracção do investimento privado em Portugal e, as exportações, têm um grande óbice que é a depreciação que o dólar americano, tem tido perante o euro e tudo indica se vai manter até ao ano de 2010. Perante o binómio: recessão do investimento e dificuldades de exportação, fruto da depreciação do USD, há necessidade de assentar arraiais, lutar para ocupar espaço e mercado. Em suma, é necessário investir.

2003

2004

2005

2006

Est

Proj

PIB real (t.v. anual)

3,30

11,20

20,60

14,60

Inflação (t.v. média)

98,00

44,00

23,00

13,00

Massa monetária (t.v.a.)

67,00

50,00

60,00

43,00

Saldo Bal. Corrente (%PIB)

-5,10

3,50

12,90

8,80

Saldo orçamental (%PIB)

-5,60

-3,70

6,00

1,70

Dívida externa (%PIB

73,10

54,50

38,50

34,10

Fontes: FMI, BNA, Min. Finanças e Min. do Planeamento de Angola

O PIB real no Mundo e principais economias para o biénio 2005-2006 foi o seguinte:

2005 FMI

OCDE

2006 CE

FMI

OCDE

Descrição Sep-10 Nov/10 Oct/10 Sep-10 Nov/10 Oct/10 Mundo

4,9

OCDE

4,09

5,1

2,8

5,1 3,2

Zona Euro

1,3

1,5

1,4

2,4

2,6

EUA

3,2

3,4

3,3

3,4

CHINA

10,2

10,6

10,4

JAPÃO

2,6

2,7

2,6

2,7

2,8

2,7

Fontes: FMI, OCDE, CE - Comissão Europeia

O dólar americano é a moeda estrangeira mais utilizada no mercado angolano.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

A economia angolana apesar de registar um decréscimo no seu PIB de 6%, de 2006 para 2005, ainda está acima de qualquer economia. É bom registar que a economia de qualquer país, não está sempre em crescimento. Há a recessão. Há os ciclos. Nesse sentido é importante que os nossos governantes, os nossos gestores, estejam atentos à evolução da nossa economia.

. 55

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

infante D. Henrique quando lançou a era dos descobrimentos em Portugal, teve visão estratégica. Portugal entre o século XVI e o século XVIII, foi uma potência mundial, com a descoberta de novos mundos e a sua colonização.

especial

1.1. Inflação

1.2. Contas Externas e Finanças Públicas

O gráfico abaixo mostra-nos a evolução da taxa de inflação que em 2003 era de 98% e em 2006, se cifrou nos 13%, pese embora o Programa do Governo, ter previsto uma taxa de inflação homóloga de 10%.

% PIB

Descrição Receitas totais Receitas Petrolíferas Despesas Totais Despesas de investimento Saldo (base compromisso)

2003

2004

2005

2006

Est.

Proj

-6

-2

Fonte: FMI e MIn. Finanças de Angola

O petróleo tem um peso significativo na economia de Angola, cujo valor tem aumentado todos os anos, conforme se pode ver quer pelo quadro acima quer pelo gráfico abaixo: A notável redução da taxa de inflação, a partir de meados de 2003, foi fruto de uma política monetária e cambial, cujo objectivo fundamental foi reduzir os níveis de inflação em Angola: condição essencial para a criação de uma envolvente macroeconómica estável e, por conseguinte, para a manutenção do crescimento e desenvolvimento económico. Na prossecução dessa politica, temos de realçar a venda de divisas por parte do Banco Nacional de Angola, como meio de absorção da liquidez. Este objectivo foi complementado com a venda de títulos do Banco Central e de obrigações do Governo. As receitas do petróleo, vêm permitindo uma ampla disponibilidade de divisas o que tem permitido ao Banco Central manter o valor cambial do kwanza (o qual registou em 2005 uma apreciação nominal contra o dólar e o euro) e, simultaneamente, aumentar o seu stock de reservas cambiais.

Tudo indica que a alta dos preços do petróleo se vai manter para os próximos anos, o que poderá permitir ao país com as eventuais receitas do petróleo, concretizar o seu plano de obras públicas. Com a rede rodoviária pronta, Angola terá possibilidades de revitalizar o sector agrícola, e, por inerência, a indústria transformadora, ligada aos produtos agrícolas. Ao contrário do que sucede noutros países produtores de petróleo, ainda não existe em Angola um “fundo de petróleo”, que vise assegurar a equidade inter-geracional na distribuição dos benefícios desses recursos. As autoridades angolanas, expressaram no entanto, a sua intenção de criarem junto do Banco Nacional de Angola uma conta especial, para onde seria canalizada uma parcela dos seus excedentes orçamentais.

Baixa de Luanda

Depois de 2003, o crédito líquido do sector bancário ao Governo passou a ser negativo (cerca de 89 mil milhões de kwanzas / 1.1 mil milhões de USD), o que igualmente contribuiu para a dinâmica desinflaccionista.

56 .

Ao contrário do que sucede noutros países produtores de petróleo, ainda não existe em Angola um “fundo de petróleo”, que vise assegurar a equidade inter-geracional na distribuição dos benefícios desses recursos.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

1.2.1. Balança Corrente Unidade: 106 EUR

Mercadorias

2002 2003 2004 2005

Exportações

584

658

678

828

Importações

Saldo

511

652

672

798

Serviços

154

173

198

192

Rendimentos Total Tansferências Rem Emigrantes Correntes Rem Imigrantes Saldo

-1,1

-2,2

4,8

7,4

698

875

966

1 055

Fonte: Banco de Portugal

Também conhecida por Balança de Transacções, no caso concreto entre Portugal e Angola., daí o quadro estar em EUR. O saldo de Mercadorias mostra a tendência de subida, das exportações portuguesas com realce para o ano de 2005, que teve um acréscimo de 22%. A nível de exportações angolanas, verifica-se que o ano de 2002, foi o melhor com um valor de EUR 73 milhões. O mapa abaixo, mostra o desenvolvimento por grupos de produtos, exportados e importados de Portugal para Angola.

Fortaleza de Luanda

O Total no mapa abaixo, corresponde à soma dos Saldos e a %, o peso que teve cada grupo de produtos. Os “Produtos Alimentares” e as “Máquinas, Aparelhos” são os que têm maior peso com 19% e 25% respectivamente. O grupo, “Combustíveis, Minerais”, foi o único em que as importações foram superiores, nomeadamente em 2005 com um valor de EUR 23.36 milhões contra EUR 9.05 milhões de exportações.

Unidade:106 EUR

2003 Grupo de Produtos

2004

2005

Exp

Imp

Saldo

Exp

Imp

Saldo

Exp

Imp

Saldo

Total

Agricolas

38,44

0,52

37,92

38,20

0,45

37,75

42,26

0,32

41,94

117,61

Alimentares Combustiveis Minerais Quimicos

125,07

0,05

125,02

133,42

0,01

133,41

140,37

0,04

140,33

398,76

19%

4,69

4,57

9,05

23,36

-14,31

-5,05

52,46

50,03

60,96

163,45

Plásticos Borracha

18,59

0,01

18,58

21,04

0,02

21,02

29,39

68,99

Peles, Couros

1,61

0,01

1,6

1,32

0,03

1,29

2,00

0,03

1,97

4,86

Madeira, Cortiça Pastas Celulósicas, Papel Matérias Texteis

6,4

0,17

6,23

6,29

0,27

6,02

9,29

0,47

8,82

21,07

24,94

0,01

24,93

25,23

0,01

25,22

34,02

0,02

34,00

84,15

12,29

10,60

12,10

34,99

Vestuário

9,36

9,71

11,41

30,48

Calçado

6,78

Minerais, Minérios

23,03

0,35

6,78

4,65

22,68

23,75

0,07

Metais Comuns

49,18

0,01

Máquinas, Aparelhos Veiculos e Outro Mat. Transp Aparelhos de Optica e Precisão Outros Produtos

164,9

0,08

59,74

1,16

11,95

Totais

4,65

5,27

23,68

35,39

49,17

58,12

0,22

57,90

76,63

164,82

164,94

0,26

164,68

203,37

58,58

54,08

0,28

53,80

54,93

0,02

11,93

13,54

0,12

13,42

17,73

42,26

0,01

42,25

51,56

0,08

51,48

55,03

651,69

2,40

649,29

671,05

1,82

669,23

799,20

5,27

16,70

35,15

81,51

0,35

76,28

183,35

0,16

203,21

532,71

25%

0,09

54,84

167,22

0,01

17,72

43,07

55,03

148,76

0,24

25,09

774,11

2.092,63 100%

Fonte: Instituto Nacional de Estatística – Portugal

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 57

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

Descriição

especial

2. divida oficial de angola a portugal Em 31/12/2005, a divida oficial de Angola a Portugal era de USD 699 milhões. A sua evolução gráfica é a seguir mostrada:

Em 2004, houve um acordo bilateral entre os dois países em que a dívida directa vincenda remanescente, será paga em 25 anos, à taxa de juro de 1%. A acrescentar, haverá um período de carência até 2009, pelo que no gráfico, o valor em divida em 2005 é igual ao valor de 2004.

3. evolução do investimento directo de portugal em angola 3.1. Por Sector de Actividade Unidade 106 EUR

2002

Sector de Actividade

2003

2004

2005

Invest Desinv Invest Desinv Invest Desinv Invest Desinv

Actividades Financeiras

0,34

Act. Imob. Alugures e serviços prestados às empresas Comércio (grosso e retalho). Reparação veiculos aut.

0,03

4,46 0,10

2,92

0,03

0,40

Construção

0,13

1,64

1,47

1,00

0,10

2,90

0,21

0,03

0,22

0,02

0,21

0,05

Educação

0,02 0,33

Sectores não identificados e particulares

1,22

Outras actividades de serv. Colectivos, sociais e pessoais

0,03

Totais

1,62

0,29

4,70

0,42

8,02

4,64

3,14

0,25

1,71

4,17

2,26

4,96

1,91

Fonte. Banco de Portugal

Consolidando os dados abaixo e apurando o “Liquido” que corresponde à diferença entre o “Investimento” e o “Desinvestimento”, temos: Invest

Desinv

Liquido

Peso

Actividades Financeiras

Sector de Actividade

0,34

7,57

-7,23

-76%

Act. Imob. Alugures e serviços prestados às empresas

6,82

0,54

6,28

66%

Comércio (grosso e retalho). Reparação veiculos automóveis

0,48

0,46

0,02

Construção

0,00

0,12

-0,12

-1%

Educação

0,33

0,00

0,33

Sectores não identificados e particulares

10,77

0,54

10,23

107%

Outras actividades de serv. Colectivos, sociais e pessoais Totais

0,03

0,00

0,03

18,77

9,23

9,54

100%

Os dados em análise, não têm valores acumulados, o que talvez seja importante para concluirmos o que foi feito a nível de investimento e desinvestimento depois do conflito armado. Assim, conclui-se que os sectores com menos investimento directo foram as Actividades Financeiras e Construção, com valores líquidos negativos de 7.23 e 0.12 respectivamente. Nestes dois sectores, durante o período em análise, não houve qualquer investimento.

58 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

4. tipologia do investidor portugês em Angola Descrição Já estiveram Angola

% 25

5. o que leva a investir em angola Para o advogado Agostinho Miranda, que a cidade Acácias Rubras viu crescer, “desde há muitos anos que os investidores privados portugueses identificam Angola como um mercado com grande potencial para expandirem as suas actividades e estão à procura das oportunidades certas. O fim da guerra, as alterações legislativas, os bons resultados que a economia angolana tem apresentado e o empenho do Estado português, particularmente o Governo do Eng.º José Sócrates, constituem um forte estímulo ao desenvolvimento do investimento privado português em Angola.

O que leva Investir em Angola - Diversificação

- Exportação

- Recessão da economia portuguesa

Quais as vias de conhecimento s/Angola - Comunicação Social

- Concorrentes em Angola

O que sabem s/ Legislação Angolana - Lei do Investimento Privado

- Lei dos Benefícios Fiscais

- Legislação Aduaneira

- Lei das Sociedades Comerciais

- Legislação Laboral

- Vistos de permanência

Sabem o que é ANIP

Onde pensam investir - Luanda

- Litoral e Lubango

- Restante país

Como pensam instalar-se - Parcerias

- Conta própria

Equipamento a deslocar - Novo

- Usado

Recursos Humanos - Encarregados portugueses

- Pessoal não dirigente angolano

Conhecimento do Custo de Vida e Instalação

Apoios ao investimento português em Angola

Agostinho Miranda

Obviamente que todo este incremento nas relações económicas entre os dois países é fortemente potenciado pelas afinidades culturais e pelos laços que unem os dois povos. Existem vários países na Ásia com elevadas taxas de crescimento e que, em abstracto, poderiam representar uma excelente oportunidade para os investidores portugueses. Contudo, as relações culturais, históricas e linguísticas entre Portugal e Angola fazem deste último um destino preferencial do investimento português.

“...desde há muitos anos que os investidores privados portugueses identificam Angola como um mercado com grande potencial para expandirem as suas actividades e estão à procura das oportunidades certas.”

Só 25% dos empresários já estiveram em Angola. Dentro desses 25%, temos ainda a considerar: Descrição Nascidos em Angola Portugueses que viveram em Angola antes da independência Portugueses que vão fazer prospecção

% 3 15 7

Pode incluir actividades desenvolvidas noutros sectores o que desvirtua a análise.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Saída de Porto Amboim para Luanda

. 59

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

Os sectores com mais peso líquido são “Sectores não identificados e particulares” e “ Actividades Imobiliárias Alugueres e Serviços Prestados às empresas” com pesos de 107% e 66% respectivamente.

especial

Acresce ainda que Portugal tem algumas empresas com grandes competências em sectores em que em Angola se verificam grandes carências, e consequentemente grandes oportunidades, tais como o turismo, a construção e obras públicas e a agro-indústria. Com oito milhões de hectares de terras aráveis, o sector agrícola promete vir a ser uma das maiores riquezas de Angola.” Para António Vilar, advogado com escritório no Porto, e que conhece Angola desde 1992, onde esteve com observador das Nações Unidas aquando das eleições, passando a visitar Angola com frequência, expressou a seguinte opinião “do lado dos investidores portugueses há muito entusiasmo em ir para Angola. Há tanto entusiasmo como de inconsciência. Muitos julgam que Angola é um mercado muito simples. Chega-se lá abana-se a árvore das patacas, os bolsos ficam cheios de dinheiro e volta-se rico.Com o correr do tempo, concluem que não é assim. Eu próprio aqui no escritório, estou a acompanhar sociedades que pretendem implementarem-se no mercado angolano. Parece-me, que a maioria dos investidores estão pouco preparados para abarcar o mercado angolano”.

Para José Anjos, delegado do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de PortugaL, em Angola, “a comunidade empresarial portuguesa que visita Angola é muita variada em termos sectoriais e na sua dimensão. De facto, verificamos investidores portugueses de sectores como a construção civil, materiais de construção, alimentar, indústria transformadora, comércio, consultadoria, tecnologias de comunicação, etc., etc. Do mesmo modo, registamos empresas portuguesas de grande dimensão, mas também de média e mesmo de pequena dimensão. Nota-se também uma evolução qualitativa na abordagem ao mercado. As empresas portuguesas vêm cada vez melhor preparadas e com estruturas e estratégias mais consistentes. Isto é também um sintoma de evolução do próprio mercado angolano, que está cada vez mais exigente e competitivo”.

Canjala António Vilar

Os sectores de actividade que os inquiridos pretendem investir são os seguintes:

“Muitos julgam que Angola é um mercado muito simples. Chega-se lá abana-se a árvore das patacas, os bolsos ficam cheios de dinheiro e volta-se rico.Com o correr do tempo, concluem que não é assim. Eu próprio aqui no escritório, estou a acompanhar sociedades que pretendem implementarem-se no mercado angolano. Parece-me, que a maioria dos investidores estão pouco preparados para abarcar o mercado angolano”.

60 .

Sectores de Actividade

Comércio de Vinhos

Construção e Obras Públicas

Consultadoria e Formação

Ensino

Indústria Transformadora

Informática

Outras actividades comerciais

Transporte

2 Total

Lei 17/03

100

No quadro acima, os sectores com “P“ , são considerados prioritários pela Lei nº 17/2003 de 25/07 - INCENTIVOS FISCAIS E ADUANEIROS AO INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

5.1. Diversificação Representa 25 % dos investidores que pretendem entrar no mercado angolano . As suas empresas em Portugal, atingiram ou acabaram de entrar numa fase de maturidade e começaram ou começam a libertar um certo volume de liquidez, que pode ser rentabilizado noutros mercados.

rias e ferroviárias, é perfeitamente natural que o investidor procure Luanda, onde se encontra a grande maioria da população consumidora.

• Arranjar representantes em Luanda e litoral, para colocação dos seus produtos, sem criarem uma estrutura de instalação; • Se o negócio correr bem, então apostar numa estrutura de instalação.

5.1. Exportação Pescadores Baia Farta

Representa 15 % dos investidores . A maioria tem barreiras de saída para se estabelecer de uma forma permanente em Angola. Porém, têm indicadores de que os seus produtos têm procura em Angola. Querem ter apenas uma carteira de clientes em Angola, para escoar parte da sua produção.

5.2. Recessão da economia portuguesa. A recessão da economia portuguesa afecta fortemente o sector da Construção Civil e Obras Públicas, pelo menos desde 2003. Assim 60 % dos inquiridos pertencem àquele sector e têm consciência que a “era do cimento” acabou em Portugal. Já não confiam nos fundos reestruturantes da União Europeia. Têm de olhar para outros mercados emergentes, tais como: Espanha, Roménia e Bulgária, estes últimos, entraram no início de 2007, para a União Europeia. Entre outros países emergentes, temos Angola e Moçambique. Para eles o mercado mais atractivo, é o angolano, apesar de 0,5% dos inquiridos, estar a trabalhar também no mercado espanhol. Pretendem ir de uma forma definitiva. Pensam deslocar o seu património para Angola e levar de uma forma faseada a própria família e encarregados de confiança. É um novo ciclo de emigração.

6. onde pensam investir Todos pensam investir em Luanda e no litoral. Porquê? Porque há melhores infra-estruturas. Por outro lado, de Angola só ouvem falar de Luanda, Lobito, Benguela e Cabinda, o que em parte é corroborado por José Anjos “eu diria que face aos problemas de infra-estruturas, fundamentalmente rodoviá-

Ver quadro no número 4 – Tipologia do Investidor Português em Angola Idem, ibidem página 59 Idem, ibidem página 59

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

À medida que aquelas infra-estruturas vão sendo recuperadas, e isso está a ser feito, passará a existir uma maior apetência para investimentos fora da província de Luanda. E isso está a acontecer”

“À medida que aquelas infra-estruturas vão sendo recuperadas, e isso está a ser feito, passará a existir uma maior apetência para investimentos fora da província de Luanda. E isso está a acontecer”

7. as barreiras de entrada Não basta Angola ser um país com uma economia em progresso, onde é necessário reconstruir as suas infra-estruturas num território com uma extensão de 1.246.700 quilómetros quadrados. Não basta falar a mesma língua: português. Todos têm barreiras de entrada, como:

7.1. Conhecimento da Legislação Há duas leis fundamentais que qualquer investidor deve conhecer minimamente Lei nº11/03 – Lei de Bases do Investimento Privado e a Lei nº 17/03 – Lei de Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado em Angola de 13/05 e 25/07 respectivamente. É importante ter consultores financeiros e advogados a dar apoio. Desenvolvido no artigo de opinião neste número “ Investir em Angola”

. 61

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

Como estratégia:

especial

Há duas leis fundamentais que qualquer investidor deve conhecer minimamente Lei nº11/03 – Lei de Bases do Investimento Privado e a Lei nº 17/03 – Lei de Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado em Angola de 13/05 e 25/07 respectivamente. É importante ter consultores financeiros e advogados a dar apoio.

7.2. Estudo comparativo de procedimentos burocráticos em Angola Africa Austral e OCDE Descrição Abertura de negócio Obtenção de licenças

Contratação de trabalhadores

Indicador

Angola

Número de procedimentos Tempo (dias) Número de procedimentos

124

230

150

Índice de dificuldade de contratação

Índice de inflexibilidade de horários

Índice de dificuldade de despedimento

Índice de rigidez laboral

Custos por despedimento (salários semanais)

Pagos (número)

272

336

203

Tempo (horas) Taxa total de impostos (%) Documentos para exportar (numero) Tempo para exportar (dias)

Exportação e Importação

OCDE

326

Tempo (dias)

Custo salarial de trabalho (% do salario)

Pagamento de impostos

Região

Custo de exportação (USD por contentor) Documentos para importar (numero) Tempo para importar (dias) Custo de importação (USD por contentor)

1.800

1.561

811

2.225

1.947

883 Fonte: OCDE

7.3. Prospecção A maioria dos investidores pretendem fixar o seu negócio em Luanda ou no litoral. Há diferenças a nível de custo de vida entre Luanda o litoral e o interior. Luanda, no momento, é a segunda capital mais cara de África depois de Harare. O quadro a seguir, mostra as despesas em USD, a suportar por um período de 10 dias.

Descrição

Qde

Pr Unitário

Total

Viagem - Económica (Porto-Lisboa-Luanda e regresso)

1.560

Visto

188

Hotel (preço médio)

160

1.600

Refeições (preço médio)

1.000

Aluguer viatura (com condutor)

100

1.000

1.500

Diversos Total

62 .

6.848

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

7.4. Instalação do negócio As rendas habitacionais e outras, variam do local para local mesmo em Luanda. É preciso ter presente que em Angola, é costume as rendas serem pagas por semestre ou por anuidade.

Em Angola o USD é a moeda estrangeira por referência. A maioria dos inquiridos estava convencida que o USD e o EUR tinham praticamente a mesma paridade. Não é verdade. A economia americana está numa fase de abrandamento que de acordo com o economista americano Kenneth Rogott, vai permanecer até finais de 2008, tendo tudo isto a ver com o gigantesco deficit externo americano, cuja repercussão se deve ao recente anúncio de diversificação das reservas cambiais do banco central da China. Em 2006, o EUR, teve uma apreciação na ordem dos 11% relativamente ao USD. Em 29/12/06, a taxa de câmbio do EUR era de 1.3170 USD e de acordo com o economista belga Paul de Grawe, o USD pode atingir uma depreciação entre 10% a 20%, o que significa uma taxa de câmbio na ordem dos 1,6 USD. Esta depreciação prolongada do USD face ao EUR, vai ter repercussões nas exportações da zona euro. Angola, já compra muito na África do Sul, Namibia, China e Brasil.

Cafufo

O que nos leva a dizer muitas vezes “ o português não sabe investir em Angola” o que é corroborado por: António Miranda, “concordo em absoluto. Historicamente, Portugal nunca foi um país que se distinguisse pela qualidade do seu investimento externo. Aliás, mesmo recentemente, alguns grandes grupos económicos portugueses tentaram a sua internacionalização noutros países, como a Polónia e o Brasil, e nem sempre foram bem sucedidos. Quem investe arrisca-se a ganhar e também a falhar. Quando um país não tem empresários com tradição em investir no estrangeiro, obviamente que os riscos são maiores. Estou certo que também em Angola vamos ter investidores portugueses que vão fracassar. Contudo, acredito que a maioria, desde que estruture adequadamente o seu investimento, vai ter sucesso. Quando um investidor português decide investir, por exemplo, na Polónia, o facto de existirem grandes diferenças a vários níveis, incluindo a língua, o clima, a cultura, a religião e a história, obrigam o investidor português a ponderar todas as vertentes do seu investimento.

Caota

Assim, os investidores que pensam só em exportar para Angola têm de ver se têm preços competitivos para entrar neste mercado, que também é importante dizer, já é bastante exigente.

8. investir em angola implica ter dinheiro, apoios e organização Perante as barreiras de entrada acima, entendemos que para se deslocar um negócio para este mercado, é necessário: • ter um conhecimento profundo do mercado angolano; • ter dinheiro ou apoios; • ter organização.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Quem investe arrisca-se a ganhar e também a falhar. Quando um país não tem empresários com tradição em investir no estrangeiro, obviamente que os riscos são maiores. A situação é bastante diferente quando um investidor português se desloca a Angola. A simpatia do povo angolano, as afinidades culturais, a facilidade em estabelecer parcerias e o elevado número de oportunidades, fazem o investidor português sentir que os riscos do seu projecto falhar são muito reduzidos. Ora, todos os negócios necessitam da adequada análise, reflexão e ponderação de riscos. Só para dar uma ideia de como os empresários portugueses se sentem confiantes quando investem em Angola e que não se preparam adequadamente, posso comentar-lhe que em muitos casos os investidores portugueses desconhecem por completo a legislação angolana em matéria de investimento estrangeiro. É óbvio que em investimentos realizados desta forma os riscos aumentam significativamente.

. 63

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

7.5. O Euro e o Dólar Americano

especial

Se me permite, gostaria ainda de destacar o imenso esforço que tem sido desenvolvido pela Câmara de Comércio e Indústria PortugalAngola, presidida pelo Dr. Carlos Bayan-Ferreira, no sentido de dar a conhecer a realidade angolana aos empresários portugueses.” António Vilar, “concordo em absoluto. Para ir para Angola, implica ter planos, espírito de conquista e ter dinheiro. É preciso preparar cá o que se quer fazer lá. Muitas vezes isso não acontece. As coisas correm mal em Portugal e pensam que Angola é solução para tudo. A realidade mostra-se diferente. Angola é um país riquíssimo, mas para pessoas que estejam habilitadas para se introduzirem num mercado que é difícil. Há os custos de contexto.”

É preciso preparar cá o que se quer fazer lá. Muitas vezes isso não acontece. As coisas correm mal em Portugal e pensam que Angola é solução para tudo. José Anjos, “cometeram-se erros no passado, mas é claramente visível uma evolução qualitativa nos processos de abordagem ao mercado por parte das empresas portuguesas: pessoas mais qualificadas, estratégias bem definidas e procura de parcerias empresariais locais”.

“... fundamentalmente para o sector de construção civil e obras públicas. Como sabe uma grande fatia do programa de investimentos públicos de Angola é realizado ao abrigo de linhas de crédito bilaterais pelo que era fundamental que as empresas portuguesas também tivessem ao seu dispor uma forma de financiamento similar aos seus concorrentes”

Para José Anjos, “trata-se de um ponto de grande importância, fundamentalmente para o sector de construção civil e obras públicas. Como sabe uma grande fatia do programa de investimentos públicos de Angola é realizado ao abrigo de linhas de crédito bilaterais pelo que era fundamental que as empresas portuguesas também tivessem ao seu dispor uma forma de financiamento similar aos seus concorrentes”.

9.1. A Banca Portuguesa em Angola Portugal tem os seguintes bancos a operar em Angola:

9. Apoio ao investimento 9.1. Linha de crédito de USD 300 milhões do Governo Português A maioria dos inquiridos não conhecia.

Denominação social em Portugal Banco Português do Investimento Banco Espírito Santo Santander Totta e Caixa Geral de Depósitos MillenniumBCP

Denominação Social em Angola Banco do Fomento de Angola Banco Espírito Santo de Angola Banco Totta Angola Millennium Angola

Para Agostinho Miranda “ trata-se de mais uma iniciativa do Governo português no sentido de estimular a internacionalização das empresas portuguesas e que merece todo o apoio. Portugal, enquanto país com limitados recursos, tem de fazer escolhas criteriosas na aplicação dos seus recursos, e o Governo Português, a meu ver de forma bastante correcta, identificou Angola como uma prioridade”.

Os inquiridos conhecem e trabalham com estes bancos em Portugal. Não conhecem os apoios que os bancos portugueses dão fundamentalmente aos seus clientes para investir em Angola.

Para António Vilar, esta linha de crédito é vista na seguinte óptica:

Referem que ainda estão numa fase de prospecção, mas esta fase como se viu atrás, já tem custos a suportar.

1. A linha de crédito não é nada por aí além. Ela terá de ser duplicada.

De todos estes bancos, o BPI/BFA, é o único com uma linha de crédito, pelo menos publicitada, a apoiar os investidores portugueses.

2. É uma garantia do Estado português a investimentos e exportações para Angola. 3. Possivelmente não há empresários habilitados para usufruírem dessa linha de crédito. 4. Poder beneficiar da linha de crédito é um processo deveras complexo, o que leva muitos empresários, a desistir e outros nem sequer tentam”.

64 .

Para António Vilar, “não se vê empresários a querer ir para Angola, com um banco por trás. A experiência que tenho no terreno prova isso”. Para José Anjos “eu diria que as empresas portuguesas têm uma grande vantagem pelo facto de possuírem em Angola bancos com capitais portugueses face ao conhecimento que já existe entre as partes em Portugal”.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Ora, pegando no que disse José Anjos “face ao conhecimento que já existe entre as partes em Portugal” os investidores vão precisar de Capitais Alheios, no caso concreto, da Banca, para poder realizar os seus projectos de investimento.

A deslocação de equipamento e afins para Angola, implica uma venda desse equipamento à empresa que se vai instalar nesse mercado. Não vamos discutir o preço de venda desses bens, pese embora ser importante conhecer o que está escrito no artigo 52º da Lei 11/03 “o preço das máquinas está sujeito à comprovação através de documento idóneo passado pela entidade de Inspecção pré-embarque”. O óbice da questão é que 5% dos investidores, argumentam “quer a empresa em Portugal quer a empresa em Angola, têm os mesmos sócios, pelo que esta última, nada tem de pagar à empresa portuguesa. É única e, exclusivamente, um jogo contabilístico” Com esta atitude ou pensamento, estão a ser cometidos dois erros: 1. De gestão financeira, porque apesar de existirem sócios comuns, as contas da sociedades têm de ser recebidas e pagas. Pode-se e deve-se dar um prazo mais alargado de pagamento, mas os créditos têm de ser recebidos. O que se diz sobre equipamento é extensivo aos gastos do administrador/gerente, ou seja, é importante definir-se logo à partida uma remuneração para este quadro. Para se estar em Angola ou em qualquer parte do Mundo, implica ter organização e a obedecer a regras e está é básica, ou seja, “ pagar o que se deve”. É importante pensar-se que as sociedades comerciais têm personalidade jurídica própria, ou seja, a sociedade por quotas A (portuguesa) e a sociedade também por quotas B (angolana) com sócios comuns, têm personalidades jurídicas diferentes. 2. No ponto de vista contabilístico, os valores em aberto quer em Clientes quer em Fornecedores não podem estar nessa situação eternamente.

10. PARCERIAS A Lei 11/03, permite ao investidor privado estrangeiro, estabelecer-se em Angola sem parcerias. Agostinho Miranda, tem a seguinte opinião “o estabelecimento de um investidor estrangeiro em Angola sem qualquer parceria pode constituir um handicap para o investidor se este não ponderar as especificidades do mercado angolano. Só em circunstâncias excepcionais eu aconselharia um cliente meu a investir em Angola sem um parceiro local. Todavia, no plano dos princípios, creio que a lei está correcta ao não obrigar os investidores a estabelecerem parcerias, constituindo, deste modo, um incentivo ao investimento estrangeiro”.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Sanzala na Canjala

Assim, no ponto de vista teórico, ou como refere Agostinho Miranda “plano de princípios” a lei obedece ao princípio de igualdade. Angola é um estado de direito. Angola é um país africano. Portugal é um país europeu. Na prática é muito difícil um investidor estrangeiro, estabelecer-se sozinho em Angola, porque é necessário conhecer o mercado e, mais importante ainda, as regras que põem a funcionar esse mercado. Sabemos que a questão das parcerias não tem soluções fáceis e imediatas como disse António Vilar, “não é de fácil resposta, porque os parceiros que se procuram para investir em Angola, são muito particulares. E porquê? Quando se procura um parceiro para investir é porque tem dinheiro, porque tem savoir-faire, porque tem tecnologia, porque domina o mercado. É difícil encontrar um parceiro em Angola com qualquer destas características. Qual a mais-valia da parceria em Angola? Ultrapassar dificuldades de contexto, ou seja, para facilitar os negócios”

“o estabelecimento de um investidor estrangeiro em Angola sem qualquer parceria pode constituir um handicap para o investidor se este não ponderar as especificidades do mercado angolano. Só em circunstâncias excepcionais eu aconselharia um cliente meu a investir em Angola sem um parceiro local.“

Entretanto, as parcerias são fundamentais ou então conseguir-se uma equipa de trabalho que conheça bem os meandros do mercado angolano., o que vai de encontro o que disse José Anjos “ os relacionamentos só podem ser sustentáveis se forem equilibrados pelo que é vital criar esta rede de parcerias entre empresas portuguesas e angolanas também em território português. Portugal está aberto ao investimento angolano, Portugal quer investimento angolano, Portugal quer ser a porta de entrada na União Europeia para os empresários angolanos”.

. 65

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

9.2.1 Investir em Angola implica pagar a Portugal

especial

Pegando no que disse José Anjos, “Portugal quer ser a porta de entrada na União Europeia para os empresários angolanos”, hoje já há uma inversão nesse investimento, ou seja, a SONANGOL já entrou na GALP e Agostinho Miranda que conhece bem o negócio dos petróleos referiu, “a entrada da SONANGOL na GALP parece ter sido uma excelente decisão de investimento, reflectindo visão estratégica por parte da SONANGOL. A Administração da SONANGOL soube identificar uma oportunidade e agir no sentido de gerar valor para o seu accionista – o Estado Angolano.

11. Recursos humanos O número 1 do artigo 54º da Lei 11/03, refere: “ As sociedades e empresas constituídas para fins de investimento privado são obrigadas a empregar trabalhadores angolanos, garantindo-lhes a necessária formação profissional e prestando-lhes condições salariais e sociais compatíveis com a sua qualificação, sendo proibido qualquer tipo de discriminação”. É legítima esta pretensão do Estado angolano. Angola dá os seus recursos naturais para o empresário estrangeiro trabalhar e ganhar dinheiro, mas este tem de dar emprego e condições de trabalho aos naturais, aos angolanos, ou seja, tem de existir uma relação sinalagmática. Não pode o empresário estrangeiro escudar-se no que está escrito no número 2 do próprio artigo: “As sociedades e empresas constituídas para fins de investimento privado podem, nos termos da legislação em vigor, admitir trabalhadores estrangeiros qualificados, devendo contudo cumprir um rigoroso plano de formação e/ou capacitação de técnicos nacionais visando o preenchimento progressivo desses lugares por trabalhadores angolanos”.

Ananás - Monte Belo

É certo que a GALP tem falhado a identificação de oportunidades na exploração petrolífera, mas competências nessa área não faltam à SONANGOL. Para a SONANGOL a entrada na GALP representa uma oportunidade para ganhar know-how na área do retalho: quais os produtos que se vendem nas lojas integradas nos postos de abastecimento; como organizar as cadeias de fornecimento destes postos, como realizar ofertas e promoções para que os consumidores visitem os seus postos, etc. Por outro lado, não podemos esquecer o facto de a GALP ter mais “saber-fazer” que a SONANGOL ao nível da refinação. A experiência que a SONANGOL vai ganhar será certamente muito útil para o importante projecto da refinaria do Lobito. Todo este know-how poderá ter um grande impacto no futuro da SONANGOL, uma vez que lhe vai permitir crescer mais depressa e evitar erros em novas áreas de negócio e em novos projectos. E obviamente que não nos podemos esquecer dos dividendos que a SONANGOL irá também receber por ser detentora de parte do capital da GALP”

Para a SONANGOL a entrada na GALP representa uma oportunidade para ganhar know-how na área do retalho: quais os produtos que se vendem nas lojas integradas nos postos de abastecimento; como organizar as cadeias de fornecimento destes postos, como realizar ofertas e promoções para que os consumidores visitem os seus postos, etc.

66 .

É dúbio “trabalhadores estrangeiros qualificados”, ou seja, um carpinteiro, um motorista, um balconista, poderão ser considerados como trabalhadores estrangeiros qualificados? Profissionais nacionais com essa qualificação existem muitos em Angola, apesar de sabermos que muitas empresas de construção, têm como trabalhadores muitos expatriados com essa qualificação.

“Assim, se o investimento estrangeiro for apenas de Capital, pouco interessa aos angolanos na sua generalidade”.

Será deste tipo de mão-de-obra que Angola precisa? Não, que seja cumprido na integra o que diz o número 2, do artigo em questão “cumprir um rigoroso plano de formação e/ou capacitação de técnicos nacionais visando o preenchimento progressivo desses lugares por trabalhadores angolanos” O que vai de encontro o que diz António Vilar “não é isso que os angolanos pretendem: pretendem postos de trabalho, para ter os seus rendimentos e a sua independência financeira. É verdade que precisam de muita formação, mas tem de haver ponto de partida, para poderem aceder a melhores postos de trabalho. Assim, se o investimento estrangeiro for apenas de Capital, pouco interessa aos angolanos na sua generalidade. Angola, precisa de técnicos estrangeiros em áreas em que está verdadeiramente deficitário, no caso concreto de advogados visto que o número de advogados é mais que insuficiente os que estão inscritos na respectiva Ordem (cerca de 700) para a grande procura de investimento que a país tem tido”.

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Existem, obviamente, algumas medidas de curto prazo que podem ser tomadas para colmatar este problema, como por exemplo a redução da burocracia e a formação dos advogados em questões relacionadas com investimento estrangeiro”.

12. PóLOS INDUSTRIAIS

Pilando fuba de milho - Balombo

No passado dia 26 de Outubro de 2006, o ministro da Indústria Joaquim David aquando da realização workshop “ Ambiente dos Investimentos e Oportunidades de Negócios em Angola” disse que os Pólos de Desenvolvimento Industrial sitos em Cabinda, Luanda e Catumbela, constituem as prioridades para o desenvolvimento industrial do país.

Para Agostinho Miranda, “Angola tem muitos advogados com uma enorme qualidade – sou amigo de muitos deles – e que seriam advogados competentes em qualquer parte do mundo. Todavia – e o mesmo poderia ser dito relativamente a advogados em Portugal – alguns advogados angolanos apresentam limitações ao nível técnico e isso não é bom para os clientes. Mas Angola necessita, para além de qualidade, quantidade. Não vejo este problema apenas na sua vertente ligada às questões de investimento estrangeiro, o advogado é antes de mais alguém que defende o Estado de direito, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que colabora na administração da justiça. Mas, como eu dizia, Angola não pode ignorar esta realidade que é a escassez de advogados, a qual não é de resolução rápida. Não basta duplicar ou triplicar o número de vagas nas universidades e considerar o problema resolvido em oito ou dez anos. É ainda necessário que esses advogados concluam o seu estágio e que ganhem a experiência necessária a lidar com os casos mais complexos por forma a adequadamente defenderem os interesses dos seus clientes. Ou seja, no meu entender, vão ser necessários muitos anos até que exista um número suficiente de advogados com a qualidade e a experiência necessárias para garantir o adequado aconselhamento e representação dos investidores tanto angolanos como estrangeiros. Até lá, uma vez que o tempo é um recurso escasso, ocorrerá um “excesso da procura”, com o consequente aumento dos valores cobrados pelos advogados. Os investidores estrangeiros vão ter de pagar cada vez mais para terem acesso aos melhores advogados em Angola.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Ndalatando

Aconselhamos os inquiridos que pretendem investir na Indústria Transformadora a adquirirem terrenos nestes pólos a preços entre USD 5 a USD 7 o metro quadrado, para montarem as suas unidades fabris. Para além de terem a garantia de que os terrenos passam a ser deles, estes pólos têm primazia no que respeita à implementação de infra-estruturas. Muitos investidores têm contactado o ICEP, como refere José Anjos “são vários os investidores portugueses que por nosso intermédio têm contactado com os responsáveis do Ministério da Indústria e dos pólos referidos. De qualquer forma, esses pólos industriais têm ainda uma série de constrangimentos, o principal dos quais a inexistência de infra-estruturas”.

13. a importância do consultor Já foi referido nesta peça que investir em Angola é caro. Mas independentemente de ser caro, o investidor tem de pensar seriamente em contratar um consultor idóneo que conheça bem o mercado angolano. Consultor não é o amigo que se tem em Angola, que lhe mostra várias “capelinhas” ou vários “esquemas” na cidade

. 67

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

Posto isto, é necessário que haja um intercâmbio entre as Ordens de Advogados de Angola e Portugal, para que dentro de parâmetros bem definidos, seja possível o livre exercício da profissão nos dois Estados.

especial

ou no meio para onde pretende investir. Há um processo burocrático que tem de ser trabalhado. A sua morosidade pode ser um dos factores para o insucesso da deslocalização da empresa.

14. ESTRATÉGIAS futuras Questionamos 50 empresários, que pretendem instalar-se em Angola, se estava nos seus horizontes fazerem um plano de negócios . Só 10% tinha pensado em realizá-lo. Muitos não sabiam o que era um plano de negócios, outros limitaram-se a dizer que o plano de negócios estava incluído no estudo de viabilidade económica a apresentar à ANIP, ou seja, um mero formalismo.

Há dias o Engº Belmiro Azevedo, o homem mais rico de Portugal de acordo com a revista Forbs, disse publicamente que haveria interesse em ser criada uma escola de Negócios para os empresários portugueses. Concordamos em absoluto com esta pretensão do homem forte do grupo SONAE. Os empresários portugueses precisam de formação. Vivemos no século XXI, em que os negócios na maioria dos casos, deixaram de ser feitos nos restaurantes. Hoje são necessários estudos, pareceres… Os investidores/empresários portugueses para além do plano de negócios, precisam independentemente da dimensão da empresa, ter um staff mínimo que os ajude na gestão e nos negócios. Cada vez mais está provado ser um erro o empresário ter de ser o financeiro (a maioria sem bases técnicas), o controller, ou seja, como já referimos por diversas vezes, a maioria destes empresários, está habituada que tudo gire à sua volta, ou seja, funcionam com uma estrutura em Sol, tal como se ensina ou aprende em Direcção de Empresas. Senhores empresários, para o sucesso do projecto, a delegação de poderes ou tarefas são assaz importantes. Um Plano de Negócios é fundamental para a implementação e defesa de

uma nova ideia de negócios. Um Plano de Negócios deve conter as linhas mestras do projecto, onde devem estar definidas a locação dos vários tipos de recursos necessários para a concretização do negócio. Os desvios devem ser analisados casuisticamente e sempre que necessário, serem feitas as devidas correcções.

68 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

www.infocontab.com.pt

PORTAL DA CONTABILIDADE EM PORTUGAL

especial

An谩lise do Relat贸rio de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

70 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

As contas de um banco emissor, tem interesse para: O Estado; as Instituições Financeiras; os Investidores nacionais e estrangeiros; Uniões Económicas (União Africana, União Europeia…), Banco Mundial…; Funcionários; Público em geral. Porquê?

Assim, os financeiros pegam nas demonstrações financeiras e fazem as suas comparações* e tiram as suas conclusões. Mas, para além da comparabilidade, consagrada em princípio contabilístico geralmente aceite, temos de considerar outro princípio importante que é da relevância, ou seja, para ser útil a informação tem de ser relevante para a tomada de decisões dos utilizadores. As contas do BNA, de 2001 a 2004, foram publicadas em 2006. Assim, deixam de ser relevantes devido as mutações que a vida económico-financeira do país teve neste espaço de tempo e o próprio Mundo. Ou seja, quem as lê? Quem as analisa nesta altura? Não obstante, entendemos fazer a análise tendo em vista a componente formativa da Valor Acrescentado. De realce os Capitais Próprios do banco central, no período analisado, estavam muito degradados, pelo que é urgente tomar medidas. JLMagro

1. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTAS O artigo 84º da Lei 06/97 de 11 de Junho refere: “O Banco deve, dentro do prazo de três meses após o encerramento de cada ano financeiro, remeter, à Assembleia Nacional o relatório anual que deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros julgados convenientes: cópia do balanço e das contas anuais, certificada pelo Conselho de Auditoria; análise das suas operações e negócios correspondentes a este ano”

2. razão do atraso na publicação das contas do bna de 2001-2004 No ponto 2.1 – Recuperação da Contabilidade, do Relatório de Contas (RC) é dito “ sucessivos atrasos eram fruto de um sistema centralizado de administração financeira e de uma contabilidade insuficientemente computorizada, situação entretanto agravada com a destruição e extravio de expediente e documentação contabilística e a fuga de quadros em algumas áreas do país”. E, é acrescentado, “podendo hoje, o Banco Nacional de Angola, assegurar a devida oportunidade e regularidade da informação contabilística e financeira, e cumprir em anos vindouros, os prazos de apresentação de contas segundo os preceitos legais”.

“Podendo hoje, o Banco Nacional de Angola, assegurar a devida oportunidade e regularidade da informação contabilística e financeira, e cumprir em anos vindouros, os prazos de apresentação de contas segundo os preceitos legais”

Na revista número 1, abordamos a Norma Internacional de Contabilidade nº 30 – Divulgações das Demonstrações Financeiras de Bancos e de Instituições Financeiras Similares que sendo utilizada por todos os bancos centrais, neste caso, torna-se mais simples, mais compreensiva a comparação das demonstrações financeiras.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 71

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

Porque, para além das demonstrações financeiras, é possível ver-se quais as politicas monetárias e cambiais seguidas pelo banco central de um dado pais, caso concreto de Angola.

especial

Pegando, no que está no último parágrafo, achamos que as contas de 2005, já deveriam estar encerradas e publicadas. Esperemos que as contas daquele ano, conjuntamente com as contas de 2006, sejam encerradas e publicadas dentro do prazo instituído pelo artigo 84º da Lei Orgânica do BNA.

3. balanços e contas “Optamos por ilustrar o presente relatório com números expressando uma moeda mais estável como o dólar norte-americano”, consta da Apresentação das Contas do BNA dos exercícios de 2001 a 2004. Concordamos com a opção, porém julgamos importante, no sentido de obedecer a critérios valorimétricos, que fossem referidas as taxas de conversão de AKZ para USD nos exercícios económicos em questão. Também na Apresentação do RC, é dito “ as contas anuais do banco foram fiscalizadas por auditores externos que se pronunciaram igualmente sobre as demonstrações financeiras”. Não está junto do RC, o relatório e parecer dos Auditores, o que seria importante, no sentido de se poder avaliar a fiabilidade da informação financeira de 2001 a 2004.

3.1. Estrutura 2001

Unidade:103 USD

Contas Activo Total Liquido Créditos s/ Entidades

Valor

2002 Valor

1 093 940 1 035 475 843 060

827 019

Consideramos em Créditos s/ Entidades os Activos s/ o Exterior e o Crédito Interno. A partir de 2003 verificou-se um crescimento das duas variáveis e é explicado no RC

2003 Valor

2004 %

Valor

-5% 1 226 549

18% 1 925 057

57%

-2%

16% 1 655 067

73%

957 419

O aumento do Activo contrapõe também o aumento do Passivo com a consequente degradação dos Capitais Próprios. Dentro destes, a principal causa é os Resultados do Exercício, como se demonstra a seguir:

3.2. Evolução das contas de Balanço O gráfico mostra-nos o seguinte:

O aumento do Activo contrapõe também o aumento do Passivo com a consequente degradação dos Capitais Próprios. Dentro destes, a principal causa é os Resultados do Exercício.

72 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Assim, dentro da estrutura dos Capitais Próprios, têm sido as Reservas cujo valor tem vindo a baixar, que tem mantido esta estrutura. Porém é bom notar, que dentro das Reservas, são as de Reavaliação, como refere o RC, que tem mantido equilíbrio na estrutura dos Capitais Próprios. Uma das medidas de saneamento das contas do BNA está consignada no número 2 do artigo 87º da Lei Orgânica do BNA “caso o resultado do exercício apurado nos termos do artigo anterior for negativo, o Ministério das Finanças emite títulos de dívida publica a favor do Banco pelo montante que se tornar necessário para que a situação seja sanada”. Esta medida é referida no RC, no ponto 2.3 – Resultados dos exercícios. Como é um assunto sério é urgente o fecho dos exercícios de 2005 e 2006, é assaz importante, para se ver qual foi a evolução dos Capitais Próprios.

O rácio da solvabilidade no negócio bancário, devido ao risco, é dos mais importantes. É verdade que não se pode medir a solvabilidade de um banco comercial da mesma forma que se mede a solvabilidade de um banco central. A do primeiro, é mais importante a nível de risco. Mas, também é verdade que hoje as contas dos bancos centrais, tal como referimos na introdução, interessam a uma série de agentes económicos nacionais e internacionais, pelo que é importante o seu equilíbrio numa altura em que Angola se incentiva o investimento privado e está prevista o funcionamento de um Bolsa de Valores.

3.3. Margem Financeira 2001

Unidade:103 USD

Contas Juros e Proveitos Equiparados Juros e Custos Equiparados Margem Financeira

Valor 13.226

2002 Valor

2003 %

4.347

-67%

57.318

37.571

(44.092)

(33.224)

Valor

2004 %

9.252

113%

-34%

57.879

-25%

(48.627)

Valor

35.517

284%

54%

41.889

-28%

46%

(6.372)

-87%

Calculado de acordo com as normas do Banco Nacional de Angola, sobre a adequação da coberta dos Capitais Próprios. Obtém-se através da relação entre os Capi-

tais Próprios (de base e complementares) e os requisitos de Capitais Próprios (ponderados com o coeficiente de multiplicação de 10%, que é exigido pelo BNA)

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 73

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

“caso o resultado do exercício apurado nos termos do artigo anterior for negativo, o Ministério das Finanças emite títulos de dívida publica a favor do Banco pelo montante que se tornar necessário para que a situação seja sanada”

especial 3.4. Actividade 2001

Unidade:103 USD

Contas MARGEM FINANCEIRA RESULTADO DO EXERCÍCIO

2002

2003 %

Valor

2004

Valor

(44 092)

(33 224)

-25%

(48 627)

% 46%

Valor (6 372)

% -87%

227

172

-24%

(93 740)

-54600%

(63 120)

-33%

A Margem Financeira, no período em análise, foi sempre negativa. No ponto 4.3 do RC, está escrito “ o pagamento de juros pelos TBC (Títulos do Banco Central) emitidos, tem vindo a crescer, uma vez que a emissão juros a pagar, têm um custo elevado para o BNA, sendo que os juros respeitantes à emissão de títulos do banco central, absorveram por si só, 97% e 96% do total de juros e custos equiparados, cifrando em USD 42 milhões e USD 58 milhões, respectivamente em 2004 e 2003”. Apesar de ter havido um aumento das aplicações no exterior, nomeadamente em 2003 e 2004, não houve a corresponde contrapartida em juros previstos, isto porque houve uma redução das respectivas taxas nesses mercados, fundamentalmente para aplicações de depósitos a prazo, o que foi mau para o cálculo da Margem Financeira. Perante, este cenário está escrito no RC, “ para além do indispensável aumento das reservas internacionais, passará a buscar-se outras aplicações de rentabilidade mais elevada, consequentemente de maior risco e menor liquidez”. A Lei nº 4/91, retirou ao BNA a actividade de comércio bancário. Assim, na rubrica Juros de Crédito Interno, foram registados USD 5 milhões e USD 28 milhões nos exercícios de 2003 e 2004 respectivamente. Estes valores dizem respeito a juros provenientes de Bilhetes de Tesouro adquiridos pelo BNA. Entretanto, o BNA, concluiu, que os custos com a emissão dos títulos de carteira do banco central são superiores aos proveitos, o que vem explicar em parte, o verificado com a Margem Financeira. Relativamente ao Resultado do Exercício já foi escalpelizado no ponto 3.2 deste trabalho.

74 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

3.5. Rentabilidade 2001 Contas RESULTADO FINANCEIRO MARGEM FINANCEIRA/RESULTADO FINANCEIRO ROA (%) ROE (%)

Valor

2002 Valor

2003 %

Valor

2004 %

Valor

201 085

62 444

-69%

42 377

-32%

76 649

81%

-22%

-53%

-31%

-115%

-62%

-8%

53%

-5%

-3%

-417%

-418%

-281%

136%

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

Unidade:103 USD

O decréscimo de cerca de 32% no Resultado Financeiro de 2002 para 2003, prende-se com uma redução do spread entre as taxas de câmbio de compra e venda, o que originou um decréscimo de ganhos nas operações cambiais. Há também a considerar a depreciação do AKZ, que no 2º semestre de 2003, causou um prejuízo implícito na reavaliação dos stocks, no montante de USD 24 milhões. Entretanto, em 2004, a situação alterou-se para melhor, o que resultou num acréscimo na ordem dos 81% do Resultado Financeiro. A nível de Comissões, o BNA espera com a completa centralização dos impostos da SONANGOL, no banco central, aliado a outros recursos da conta única do Tesouro e a possível cobrança de outros serviços, poder arrecadar mais valor, a nível de Comissões.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 75

especial

A ROA, é a rentabilidade do Activo e obtém-se pela divisão do Resultado Liquido pelo Activo Liquido. Devido à degradação do Resultado Liquido, no período em análise, a ROA teve um mau desempenho conforme é demonstrado no quadro acima. O que se disse sobre a ROA, aplica-se à ROE, que é a rentabilidade da Situação Liquida ou Capitais Próprios. É obtida pela divisão do Resultado Liquido pelos Capitais Próprios

3.6. Custos Operacionais 2001

Unidade:103 USD

Contas

2002

Valor

2003 %

Valor

2004 %

Valor

Custos c/ Pessoal

42 994

56 399

31%

77 199

37%

87 325

13%

Forn.Serviços de Terceiros

15 498

10 069

-35%

23 420

133%

32 983

41%

775

860

11%

5 578

549%

13 948

150%

367

681

86%

693

2 017

191%

1 116

1 179

1 091

-7%

7 053

546%

2 968

2 087

-30%

8 930

328%

2 625

-71%

63 718

71 275

12%

116 911

64%

145 951

25%

Custos com a emissão de notas Impostos e Taxas Outros Custos e Prejuizos Amortizações do Exercício Total dos Custos de Exploração

3.6.1. Consolidação dos Custos Operacionais

Consolidando os Custos Operacionais no período em análise, conclui-se que os Custos c/ Pessoal, no valor de USD 263.317 milhões é a rubrica com maior peso na ordem dos 65%.

3.6.2 Custos c/Pessoal Prosseguindo com os Custos c/Pessoal, a sua evolução a nível de recursos humanos no período em análise foi a seguinte: 2001 Designação Técnicos

Número

2002

Peso (%)

Número

2003

Peso (%)

Número

2004

Peso (%)

Número

Peso (%)

243

13%

264

14%

285

15%

307

16%

Outros

1.565

87%

1.570

86%

1.576

85%

1.629

84%

Total

1.808

100%

1.834

100%

1.861

100%

1.936

100%

Verifica-se a nível de Técnicos, ao longo do período, quer em peso quer em número, ter aumentado, enquanto os Outros, a nível de peso ter diminuído. É importante a admissão de recursos humanos qualificados.

76 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Descrição VALOR ACRESCENTADO BRUTO Número de trabalhadores VALOR ACRESCENTADO BRUTO per capita

2001

2002

2003

2004

184.471

51.196

17.866

36.613

1.808

1.834

1.861

1.936

102

“com minimização de custos e melhoria de eficiência administrativa, outorgando a sua gestão a um fundo de pensões autónomo”

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

O cálculo do Valor Acrescentado Bruto (VAB) per ca pita mostra-nos

Por Valor Acrescentado Bruto, entende-se a contribuição da empresa para a riqueza do país.

supranumerários continuam a receber os seus salários e complementos.

Da análise ao quadro, nota-se que o VAB, tem decrescido no período em questão, excepção feita de 2003 para 2004.

Os custos suportados com pensões de reforma no ano de 2001, cifraram-se em USD 6 milhões passando para USD 9 milhões, até ter atingido mais do dobro no espaço de três aos. O crescimento destes montantes, prende-se com um maior número de pessoal que passou a uma situação de reforma.

O ex-Banco CAP, foi extinto no final do 1º semestre de 2000. Todo o pessoal que não foi possível integrar nos quadros do BNA, passou a constituir um quadro supranumerário, com um número que ronda 900 pessoas. Estes Juros e Proveitos Equiparados + Rendimentos de Títulos + Comissões rece-

bidas + Outros Proveitos e Lucros – Juros e Custos Equiparados – Comissões Pagas – Fornecimentos e Serviços de Terceiros – Outros Custos e Prejuízos.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

É um assunto sério que está a ser equacionado pelo BNA quando refere “ com minimização de custos e melhoria de eficiência administrativa, outorgando a sua gestão a um fundo de pensões autónomo”.

. 77

especial Por fim dizemos que este problema está identificado pelo BNA quando refere:

dizer que este tipo de informação deveria estar num Balanço Social. É verdade, mas temos de pensar nas limitações que ainda existem no país. Posto isto, apresentamos:

Formação no país Nº de acções

Tipo de curso A riqueza de um relatório de contas, não está só na apresentação das demonstrações financeiras, com mais ou menos fotografias, como mais ou menos gráficos, mas muitas vezes pouco elucidativos e/ou a despropósito. É também importante num relatório de contas, a informação extra-contabilística, que ajude a compreender a essência das demonstrações financeiras. Nesta perspectiva, o RC do BNA, refere e bem, o que fez a nível de assistência social e formação. Poder-se-á

Nº de participantes

Curso de curta duração

259

Curso de média duração

208

Curso de longa duração

510

Seminários/workshops Total

Formação no exterior

“os fornecimentos e serviços prestados por terceiros têm uma tendência crescente, fruto das características do mercado interno de bens e serviços”

Nº de acções

Tipo de curso Curso de curta duração

102

Curso de média duração

Curso de longa duração

Seminários/workshops

195

Total

78 .

Nº de participantes

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

3.6.3 Fornecimentos e Serviços de Terceiros É a segunda rubrica dos Custos de Exploração com maior peso, com um valor percentual de 21%, como se pode ver no gráfico no ponto 3.6.1. A sua evolução ao longo do período em análise é a seguir apresentada:

Contas

2002

Valor

Forn.Serviços de Terceiros

Valor

15 498

2003 %

10 069

2004

Valor

-35%

23 420

133%

Valor

32 983

41%

O crescimento desta rubrica de 2002 para 2003 foi de 133% e deste último para 2004 foi de 41%. A explicação para os acréscimos a partir de 2003, é explicado no RC, “ os fornecimentos e serviços prestados por terceiros têm uma tendência crescente, fruto das características do mercado interno de bens e serviços” Prosseguindo “ num período como o de 2003/2004 em que se registou um intenso movimento de investimentos, nem sempre se tornou possível registar com precisão, os encargos associados a investimento, daqueles que pela sua natureza traduzem gastos correntes de exploração”. É importante a destrinça entre custos de funcionamento e custos de investimento. Porquê? Porque, os últimos têm de ser diferidos no tempo e se assim não for, influenciam os resultados, e por consequência, a análise financeira. Finalmente: Pegando, no que está aqui dito só se podem fazer conjecturas, porque não analisamos documentos, nem a classificação contabilística, porém seria importante referir os valores gastos, com toda a transformação envolvente.

3.7. Recursos Captados 2001

2002

2003

2004

Unidade 103 USD

Valor

Notas e Moedas em Circulação

304 093

391 605

29%

513 322

31%

657 926

28%

Titulos do Banco Central

110 362

90 891

-18%

148 938

64%

130 959

-12%

Depósitos de residentes

168 388

257 697

53%

391 365

52%

1 040 641

166%

Outras resp - residentes Resp. externas - não residentes Totais

Valor

13 180

8 716

-34%

-100%

22 419

247 234

110 651

-55%

33 650

-70%

29 160

-13%

843 257

859 560

1 087 275

26%

1 881 105

73%

O crescimento a partir de 2003, começa a ser acentuado, tendo sido o maior de 2003 para 2004, com um valor percentual de 73.

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 79

Análise do Relatório de Contas de 2001 a 2004 do Banco Nacional de Angola

2001

Unidade:103 USD

especial 3.8. Dimensão 2001

2002

2003

2004

Unidade 103 USD

Valor

Recursos Captados

843 257

859 560

1 087 275

26%

1 881 105

73%

54 223

142 517

163%

92 851

-35%

22 455

-76%

1 808

1 834

1 861

1 936

Capitais Próprios Trabalhadores (Número) Distribuição geográfica (1)

Valor

(1) Luanda, Benguela, Cabinda e Lubango

As rubricas constantes da dimensão já foram dissecadas ao longo da informação, pese embora a nível de distribuição geográfica e numa economia de mercado que tende a ser moderna e, dentro da modernidade, está a gestão de custos, não faz muito sentido um banco central ter agências independentemente da arrecadação de valores nos lugares onde estas funcionam.

3.1. Eficiência

Custos de funcionamento Produto Bancário Cost-To-Income

2001

2002

2003

2004

63 718

71 275

116 911

145 951

201 085

62 444

42 377

76 649

32%

114%

276%

190%

O Cost-to-Income, é a relação entre os custos de funcionamento e o produto bancário, em percentagem. Do quadriénio o ano de 2001 foi o que apresentou melhor Cost-toIncome, havendo em 2004 uma recuperação no que concerne ao ano anterior.

80 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

Os primeiros livros/registos da Contabilidade no Mundo PortuguĂŞs

os primeiros livros/registos da Contabilidade no Mundo PortuguĂŞs

. 81

especial 82 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

Agosto | Setembro 2006 // VALOR ACRESCENTADO

. 83

Os primeiros livros/registos da Contabilidade no Mundo PortuguĂŞs

especial 84 .

VALOR ACRESCENTADO // Agosto | Setembro 2006

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Os primeiros livros/registos da Contabilidade no Mundo PortuguĂŞs

formação

CALENDÁRIO DE FORMAÇÃO 86 .

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PROGRAMA

Contabilidade Avançada

Análise Financeira

Contabilidade Bancária

Auditoria Financeira

História da Contabilidade.

Função Financeira e Análise Financeira.

O que são Planos de Contas Sectoriais.

A origem da Auditoria.

Instrumentos-Base de Análise Financeira.

Normas e Princípios Contabilísticos.

Princípios e normas de Contabilidade versus Princípios e Normas de Auditoria.

Método dos Rácios.

O Plano de Contas das Instituições Financeiras

Procedimentos e Testes de Auditoria.

As Contas Internas e de Regularização e a sua importância à luz dos princípios contabilísticos.

A Organização de uma Auditoria.

Contas de ordem ou extrapatrimoniais.

Controlo Interno.

Normalização ou Harmonização Contabilística. Plano de Contas. Encerramento de Contas.

Análise do Risco. Análise de Rendibilidade e Crescimento. Análise dos Fluxos de Caixa.

A Norma Internacional de Contabilidade (NIC) nº 30 – Divulgações das Demonstrações e de Instituições Financeiras Similares.

Os papeis de trabalho Auditoria ao Balanço e Demonstração dos Resultados. Relatórios e pareceres de Auditoria.

OBJECTIVO Oferecer aos participantes conhecimentos teóricos, sobre a evolução da Contabilidade ao longo dos tempos e paralelamente dar a conhecer o seu impacto e importância a nível da globalização. Dar a conhecer a relevância do Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultados para melhor compreensão das demonstrações financeiras. A responsabilidade do relatório de gestão.

A QUEM SE DESTINA A Contabilistas, Administradores, Bancários e Gestores de empresas, bem como a todos que estudam esta temática.

Responsável pela formação José Luís Faria Magro, licenciado em Contabilidade e pós-graduado em Finanças Empresariais. Larga experiência na área da Contabilidade no norte de Portugal. Investigador na área da Contabilidade e Gestão, com artigos publicados em Portugal, Brasil e Angola. Várias conferências sobre Contabilidade e Gestão e a entrada de Portugal na Moeda Única.

LIMITE DE FORMANDOS 20

CARGA HORÁRIA 30 horas, distribuídas por 1 dia de cada semana: Período da manhã 9H00 - 12H30 Período da tarde 14H00 – 18H00

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PREÇO 1.500 USD, pagos no acto de inscrição

TEXTOS DE APOIO Fornecidos pelo formador e distribuídos em cada sessão

INFORMAÇÕES E RESERVAS Avenida Comandante Valódia nº 5, nº15 1º -Luanda Telf. 00244 244497 Móvel 00244 923454677 0351919352177 Fax 00244 4311168 Email jlmagro@netcabo.pt

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cultura

Nuno Menezes *

PENSATIVAMENTE PENSADO Pensamentos • Máximas • Frases O verbo SABER é o que mais SABE do que SABEMOS. Se não SOUBESSE, que outro verbo SABERIA tanto a SABERMOS o que é SABIDO. Há CAMINHOS em que o CAMINHANTE, caminha caminhando por lugares nunca CAMINHADOS. E chega ao LUGAR. Embora não saiba por ONDE e porque CAMINHOU. Se o TEMPO que procuramos nos desse tempo a PROCURÁ-LO, ainda TERÍAMOS tempo de VIVER a tempo. O DINHEIRO não é CARO para se GASTAR. É CARÍSSIMO para se GANHAR. DEMOCRACIA é o alimento mais suculento e vitaminado do MENU POLÍTICO Deve contudo ser TEMPERADO com molho da DITADURA, para que não saiba a ANARQUIA. O VIRUS da GUERRA destrói; O bacilo da ECONOMIA aniquila. Se UM CÃO, antes de morder FALASSE, muita gente, toda a gente, ficaria SABENDO, porque foi mordido. É preferível morrer com a VERDADE, que viver MENTINDO. CARINHO, é uma nascente de ÁGUA pura e cristalina, que nasce no CORAÇÃO e desagua na SENSIBILIDADE CAIXÃO é a EMBALAGEM, em que se EXPORTAM Os restos de uma VIDA.

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* Nuno Álvares de Magalhães Peixoto de Menezes Dias Ferreira, mais conhecido por Nuno Menezes, ama a sua Benguela como ninguém. É autor de várias obras literárias como Múkua, Gotas de Orvalho, Sinfonia Completa, obras essas que estão dentro desta sua forma de escrever. Já aconselhámos este livro no número 0 e tornamos a escrever novamente sobre PENSATIVAMENTE PENSADO, porque é importante meditar nos Pensamentos Máximas Frases do amigo Nuno.

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SEGUROS

ACTIVIDADE AINDA ADORMECIDA

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N.Âş 1

2010 jĂĄ ĂŠ amanhĂŁ. Nesse ano temos o Mundial e o CAN. Temos de mostrar ao Mundo que somos capazes.

FALANDO COM

Andamos pela Lunda Norte. Ă&#x2030; importante dar a conhecer o interior de Angola.

N.Âş 3

N.Âş 2

JUNHO/JULHO 2006 | n.Âş 4

ABRIL/MAIO 2006 | n.Âş 3

FEVEREIRO/MARĂ&#x2021;O 2006 | n.Âş 2

UM LONGO CAMINHO A PERCORRER

O NOSSO FUTEBOL E O MUNDO JUNHO/JULHO 2006 | N.Âş 4

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MERCADO DE CAPITAIS ABRIL/MAIO 2006 | N.Âş 3

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FEVEREIRO/MARĂ&#x2021;O 2006 | N.Âş 2

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DIĂ SPORA

ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

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O NOSSO FUTEBOL E O MUNDO

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DIĂ SPORA: OS ANSEIOS E DIFICULDADES DOS ANGOLANOS FORA DA SUA TERRA

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O despertar de Malanje N.Âş 4

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próximo número

Contabilidade social versus contabilidade ambiental: dos anos 60 até aos nossos dias Dada a crescente importância atribuída ao ambiente, muitas empresas passaram a relatar mais informação ambiental, aparecendo relatórios autónomos que versavam apenas sobre o assunto ambiente.

ANÁLISE CIENTÍFICA DO EQUILÍBRIO DO CAPITAL E MODELOS CONTÁBEIS QUALITATIVOS O equilíbrio do capital das empresas depende de proporções definidas dos componentes patrimoniais, de acordo com a capacidade de circulação e o processo requerido para a formação do lucro. Modelos contábeis qualitativos, concernentes às funções patrimoniais de estabilidade, são orientações sobre as probabilidades de eficácia, devendo estar fundamentados em Teoremas e Princípios científicos.

Sr. Empresário – Sabe para que serve a Contabilidade? A Contabilidade para muitos empresários é única e exclusivamente uma obrigação fiscal. Os números da Contabilidade pouco ou nada lhes dizem, são os seus números que contam. Com este artigo pretende-se desmistificar esse pensamento.

A INVASÃO CHINESA E INDIANA O maior palco da globalização do século XXI. China a maior potência mundial em 2050? Índia o país dos cérebros? A invasão que vem do Oriente.

INFORMÁTICA DE GESTÃO O SOLVER consegue resolver problemas que envolvam muitas células com variáveis e pode ajudá-lo a encontrar combinações de variáveis que maximizam ou minimizam uma célula de destino. Permite também especificar uma ou mais restrições – condições que têm de ser cumpridas para que a solução seja encontrada.

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editorial

IDEIAS & SOLUÇÕES Connosco as suas Ideias transformam-se em Soluções Conhecemos os mercados financeiros. Temos mais de vinte anos de experiência. Estamos actualizados.

O Homem tem de ser menos egoísta. Não pode pensar no lucro imediato. Tem de pensar nos seus filhos, nas gerações vindouras que têm todo o direito de ter um Ambiente com qualidade.

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Tiragem: 10.000 exemplares. Registada sob o número MCS-430/B/2006.

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Brevemente vamos começar com os nossos cursos de formação nas seguintes áreas:

• Contabilidade Avançada • Mercado de Capitais • Análise Financeira • Análise de Projectos de Investimento

Temos pessoal com experiência nestas áreas. Em todos os cursos será fornecido material didáctico. Cada curso está limitado a 20 formandos.

AGOSTO/SETEMBRO 2006 | n.º 5

O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA Angola 20 USD’s | Portugal 26€ | Resto do Mundo 25 USD’s

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O INVESTIDOR PORTUGUÊS EM ANGOLA

AGOSTO/SETEMBRO 2006 | N.º 5 Photo: Paulo Magalhães