Desenvolvimento e tecnologia sustentavel 02 semana 01 (1) (1) by Vanessa Souza

SEMANA 01

Sumário Bem-vindo.................................................................................................3 Introdução.................................................................................................3 Conservação dos recursos naturais..........................................................3 Recursos renováveis.................................................................................7 Recursos não renováveis..........................................................................8 Recursos naturais.....................................................................................9 Processo de ocupação............................................................................ 11 Unidades de Conservação...................................................................... 11 Áreas de Preservação Permanente........................................................17 Preservação dos recursos naturais.........................................................25 Extrativismo sustentável..........................................................................25 Organismos geneticamente modificados (OGM)....................................27 A destruição da biodiversidade...............................................................30

Bem-vindo Olá! Seja bem-vindo ao curso Técnico em Meio Ambiente. Esperamos que você possa aprender, rever conceitos, reciclar e refletir sobre os assuntos que serão abordados a seguir. Porém, mais importante do que isso é o resultado que você pode ter a partir desse aprendizado, ou seja, as novas atitudes que você poderá incorporar no seu dia-a-dia pessoal e profissional, qualificando a sua visão sobre o meio ambiente através das ferramentas, das práticas de sucesso e demais ações que serão aqui apresentadas. Aproveite desde já este curso que foi elaborado para você. Sucesso!

Introdução No Curso Técnico de Meio Ambiente, no componente curricular Desenvolvimento e Tecnologias Sustentáveis II trabalharemos com conceitos de recursos naturais e sua conservação, unidades de conservação, utilização de energias renováveis e biocombustíveis. Desejo-lhe um excelente curso!

Conservação dos recursos naturais Há muito tempo o homem retira partes da natureza para a sua sobrevivência e para a manutenção de seus processos produtivos/industriais. Desde a Revolução Industrial, o ser humano passou a retirar da natureza muito mais do que ela pode reconstruir, ou seja, o homem deseja que a natureza siga seu ritmo, mas isso não acontece. Exploramos a água, o ar, o solo, os animais e as plantas, muitas vezes sem a preocupação com o equilíbrio natural, necessário para manter as relações entre os seres vivos. Nenhum desses recursos retirados da natureza pode ser criado pelo ser humano, porém são desenvolvidas estratégias para suprir as nossas necessidades. Dentro dessas estratégias, o homem cria formas produtivas artificiais, porém não podemos esquecer que não se pode substituir com perfeição o que é criado pela natureza. Com isso, as reservas naturais estão sendo superexploradas e muitos “produtos” encontram-se escassos. Recurso natural é qualquer insumo de que os organismos, populações e ecossistemas necessitam para sua manutenção. Portanto, recurso natural é algo útil. Existe um envolvimento entre

recursos naturais e tecnologia, uma vez que há a necessidade da existência de processos tecnológicos para utilização de um recurso. Por exemplo, o uso da tecnologia de extração de rocha (recurso natural) e sua transformação\ beneficiamento em brita para ser aplicada em sub-base de pavimentação de rodovia. Algumas espécies de árvores hoje consideradas ameaçadas de extinção foram exaustivamente derrubadas para a fabricação de casas, móveis, utensílios em geral e até mesmo para serem queimadas em fornos para a produção de energia. Por exemplo, as carvoarias artesanais incrustadas na Amazônia. Por exemplo, algumas espécies arbóreas foram extintas, outras contaram com leis que as tornaram imunes ao corte – p.e., figueira-de-folha-miúda, de nome científico: Ficus organensis encontrada, também, no RS –, protegendo os exemplares restantes. Recursos naturais e economia interagem de modo bastante evidente, uma vez que algo é recurso na medida em que sua exploração é economicamente viável. Exemplo dessa situação são os biocombustíveis, como o álcool, que pode ser considerado um importante combustível para automóveis e um recurso natural estratégico e de alta significância, devido a sua possibilidade de renovação e consequente disponibilidade. Sua utilização efetiva depende de análises políticas e econômicas. Outros tipos de recursos naturais:

- Recursos hídricos: águas superficiais e águas subterrâneas;

- Recursos minerais: areia, argila, cascalho e saibro; entre outros.

Os recursos naturais podem ser classificados da seguinte maneira:

Existem situações em que um recurso renovável passa a ser não-renovável. Essa condição ocorre quando a taxa de utilização supera a máxima capacidade de sustentação do sistema, onde Hardin (1968) apud Braga et al (2002), na sua publicação The Tragedy of The Commons, caracteriza essa situação. Exemplo: Um campo de pastagem comum utilizado coletivamente por alguns fazendeiros. O capim, evidentemente, é um recurso natural renovável - conceituado como biomassa - entretanto, os fazendeiros, visando ao aumento de seus lucros imediatos, colocam o número máximo de cabeças de gado nesse pasto, uma vez que o campo é comum de todos. O resultado desta atitude é o esgotamento de um recurso, que era renovável, até níveis que inviabilizam a sua renovação. Assim, algo se torna recurso natural caso sua exploração, processamento e utilização não causarem danos ao meio ambiente. Portanto, na definição de recurso natural encontramos três tópicos relacionados: tecnologia, economia e meio ambiente.

O fato de não se ter levado em consideração o meio ambiente nas últimas décadas gerou aberrações, tais como: o uso de elementos extremamente tóxicos como recursos naturais. Pode-se citar como exemplo, o chumbo e o mercúrio que, dependendo das concentrações utilizadas, podem causar a morte de seres humanos. Os clorofluorcarbonos ou denominados, gases de CFC, que até recentemente vinham sendo utilizados em diferentes processos industriais, como em compressores de refrigeradores e como propelentes de líquidos, estão sendo substituídos por outros gases diante das incertezas ligadas à eventual destruição da camada de ozônio. Os recursos naturais podem ser classificados em dois grandes grupos, conforme vistos anteriormente: os renováveis e os não-renováveis; sendo que os recursos renováveis são aqueles que, depois de serem utilizados, ficam disponíveis novamente graças aos ciclos naturais.

Por exemplo: a água em seu ciclo hidrológico, onde apresenta a interação das águas superficiais que escoam e se infiltra pela zona de aeração, com as águas que passam a se concentrar em profundidades maiores na zona de saturação. Ambas, apresentam fluxo ascendente quando da sua evaporação atingindo a superfície e atmosfera, por evaporação que, ao se condensarem em grandes altitudes se precipitam, reiniciando um novo ciclo hidrológico. A flora auxilia também nessa dinâmica, em função da evapotranspiração das plantas, onde ocorre a ascendência do fluxo de água em estado de vapor, para a atmosfera, a qual se condensa e se precipita atingindo a superfície do solo e se infiltrando no mesmo, reiniciando um novo ciclo hidrológico.

A água é tão importante para a vida humana quanto os alimentos. Um indivíduo precisa de um ou dois litros de água diários para sobreviver. O problema básico não é a falta de água potável, poucas pessoas morrem de sede. O problema é obter um fornecimento suficiente de água potável e serviços de saneamento adequados. A principal questão é a qualidade das águas superficiais, subsuperficiais e subterrâneas que participam do ciclo hidrológico citado, pois, as tecnologias utilizadas para o desenvolvimento da agricultura, da indústria, dentre outras atividades humanas, podem comprometer esse cenário e, consequentemente, poluir os recursos hídricos e atingir o próprio homem. Ao contrário do combustível fóssil e do solo, as águas doces são uma fonte renovável. Se forem usadas de forma adequada e cuidadosamente conservadas, o ciclo hidrológico global pode satisfazer as necessidades, atuais e projetadas, em uma base sustentável. Contudo, problemas como o fornecimento de água doce e com a qualidade da água são de importância imediata e fundamental para todos. Já um recurso não-renovável é aquele que, uma vez utilizado, não pode ser reaproveitado. Um exemplo característico é o combustível fóssil que, depois de ser utilizado para mover um

automóvel, está perdido para sempre. Dentro dos recursos não-renováveis é possível, ainda, identificar duas classes: a dos minerais não-energético (fósforo, cálcio, etc.) e a dos minerais energéticos (combustíveis fósseis e urânio). Os recursos naturais dessa última classe são, efetivamente, não-renováveis, enquanto os recursos da primeira classe podem se renovar, mas após um período de tempo tal que não serão relevantes para a existência humana. O recurso natural não-renovável, urânio, tem na fissão de seu átomo a principal tecnologia de transformação desse elemento em energia elétrica. Ao falarmos das florestas não podemos esquecer: na ausência delas são geradas alterações nos períodos de chuvas e secas, nas cadeias alimentares, na produção de alimento, na disponibilidade de oxigênio e na capacidade de remoção de CO2 da atmosfera. Mas, nem só de florestas vive o meio ambiente. Os recursos são alterados de diversas formas: a poluição das águas e do ar; o desmatamento conferindo a perda dos habitat gerando a dispersão da fauna silvestre em busca de novas áreas. O uso de tecnologias sustentáveis fará com que o homem possa utilizar de forma consciente os recursos naturais: renováveis e não renováveis, bem como buscar gerenciar adequadamente as áreas remanescentes naturais.

Recursos renováveis Recurso natural renovável é aquele que, depois de ser utilizado, pode ser refeito ou regenerado pela natureza. São elementos que podem ser transformados em bens para serem usados pelos seres humanos. A utilização de um recurso natural renovável pode se dar por tecnologias sustentáveis, que visam usufruir da matéria e energia fornecida por esses recursos de maneira adequada e converter essa energia, em produtos que podem ser consumidos. Como, por exemplo, a transformação da energia das ondas em energia elétrica. Observe abaixo os exemplos de recursos naturais renováveis, sendo transformados de maneira sustentável, por tecnologias adequadas, que mesmo assim causam impactos ambientais adversos. Porém, com o avanço da tecnologia e da aplicação da melhor metodologia de gerenciamento e gestão ambiental de obras e processos produtivos, esses impactos negativos podem ser dirimidos.

Radiação Solar é emitida continuamente pelo sol e recebida na Terra. Parte da energia dissipa,retonando ao espaço, parte é armazenada no Planeta mantendo as funções vitais dos organismos fotossintetizantes. Esta energia pode ser captada através de células fotovoltaicas e transformada em eletricidade. Também pode ser utilizada para o aquecimento de água em cisternas. Não há nenhuma emissão de gases ou qualquer outro tipo de poluente.

Ondas do mar

Ventos

Biomassa

Água

as marés deslocam grandes massas de água e essa energia pode ser utilizada para gerar energia de forma semelhante às usinas hidroelétricas, sem o problema dos alagamentos necessários para a implantação das usinas. Na Europa, Japão, na Austrália e agora n Brasil, essa fonte de energia já está sendo usada para produzir energia elétrica, sem impacto no meio ambiente.

a hidroeletricidade é produzida a partir da energia a energia da biomassa a energia eólica é da água dos rios. é constituída de restos produzida a partir da Até mesmo os vegetais e animais energia dos ventos sob poluentes podem que são usados como imensos cataventos, ser “lavados” combustíveis. Grande parte que ao girar, produzem nos rios, quando da energia dos alimentos energia elétrica. Mas dissolvidos. que os animais ingerem é desde a antiguidade esse Porém, a desprezada no ambiente tipo de energia é utilizado alta carga com suas fezes. Atualmente para empurrar velas de esgotos e já existe tecnologia para de navios através dos outros poluentes reaproveitar esta matéria oceanos. nas águas orgânica. superficiais não permitem a renovação deste bem renovável.

Recursos não renováveis Os recursos não renováveis são aqueles recursos finitos, que não se renovam continuamente na natureza, ou seja, são aqueles que, ao serem utilizados já não podem ser reaproveitados. Quando consumidos, estes recursos não podem ser repostos em um curto espaço de tempo. Veja abaixo os exemplos de recursos não renováveis: Combustíveis fósseis: como petróleo, gás natural e carvão mineral, foram produzidos há milhares de anos devido ao soterramento de florestas, submetidos a altas temperaturas e pressão. Dessa forma, todo o gás carbônico consumido pelas plantas há milhares de anos é retirado do subsolo e despejado na atmosfera atual. Não é possível fazer petróleo em um curto período de tempo, muito menos os seus derivados. Madeira: mesmo havendo áreas de plantio exclusivas para determinadas indústrias, como as de celulose (papel), as árvores levam muito tempo para crescer e se desenvolver. O mesmo vale para árvores frutíferas, que levam muito anos até começarem a produzir frutos. São necessários muitos anos até que as árvores atinjam um tamanho ideal para corte, para a produção de madeira que será usada para construir casas, móveis e outros utensílios. Metais: as reservas de minerais estão localizadas incrustadas na crosta terrestre, misturadas com as rochas. As jazidas se formaram pelo resfriamento do manto, camada logo abaixo da crosta terrestre e são necessárias intervenções geológicas naturais para que se renovem (vulcanismo, terremotos, etc.). Além disso, a extração de minérios é altamente impactante, abrindo crateras no solo.

Recursos naturais A sociedade atual passou a ter uma atividade principal: o consumismo e, também, se tornou “escravo” do consumo, em função dessa nova ordem mundial. A diversidade de produtos existentes no mercado se dá, principalmente, em função do que compramos, ou seja, do que consumimos. Os processos produtivos dispõem no mercado uma infinidade de produtos que são consumidos, mantendo a circulação no mercado. Em função disso, há uma geração enorme de diversos tipos de resíduos: orgânicos, secos, industriais, etc. Porém, uma pequena porcentagem desses resíduos retorna ao mercado produtivo para seu consumo, por meio de transformação em um novo produto. O desperdício econômico é inversamente proporcional e, nesse mesmo raciocínio a degradação ambiental. A indústria necessita de matéria-prima e sua transformação gera os produtos dispostos no mercado consumidor. A maior parte desta matéria-prima provém dos recursos naturais. Como resultado da utilização dos recursos naturais pela sociedade surge a poluição. A poluição é uma alteração indesejável nas características físicas, químicas e biológicas dos recursos naturais: água, solo, ar, entre outros, que cause ou possa causar prejuízo à saúde, à sobrevivência ou às atividades dos seres humanos e outras espécies ou ainda deteriorar materiais. Praticamente, o conceito de poluição deve ser associado às alterações indesejáveis provocadas pelas atividades e intervenções humanas no ambiente. O uso dos recursos naturais para suprir o desenvolvimento tecnológico atual e a necessidade de consumo da sociedade, se for executado de maneira inadequada compromete a qualidade do meio ambiente. Pois, o uso desses insumos nos processos produtivos e a transformação em produtos geram resíduos, que são dispostos em locais indevidos, sem a possibilidade de realizar uma avaliação quanto a sua de redução, reutilização e reciclagem durante o processo industrial. O ritmo de consumo de produtos aumenta gradativamente e, com isso, a geração de resíduos. Esse cenário reporta ao exaurimento de área para disposição de resíduos sólidos urbanos - o popular “lixo”- pois, suas áreas possuem limites de volume de lixo a ser disposto. Além disso, o tipo de tratamento dos resíduos, às vezes é ineficiente, ou inexistente: ao invés de implantação de um aterro sanitário, vários municípios do país possuem lixões, porque são mais baratos e não requerem controle e mão-de-obra de manutenção. Os tratamentos inadequados de resíduos causam degradação do solo, água e ar; recursos naturais que passam a ter sua qualidade comprometida por despejo de substâncias tóxicas em seu ambiente. A reciclagem é apenas uma das possibilidades de minimizar a geração desses resíduos, contudo, não podemos esquecer que a maior parte dos resíduos não podem ser reciclados. Assim, surgem tecnologias limpas para tentar sanar essa degradação ambiental, criando um sistema produtivo

que não desperdice recursos ou pessoas e que se baseie na sustentabilidade: “química verde”, “zero” resíduos, energia renovável, conservação dos recursos naturais e consumo consciente.

Processo de ocupação O processo de ocupação do Brasil caracterizou-se pela falta de planejamento e consequente destruição dos recursos naturais, particularmente das florestas. Ao longo da história do País, a cobertura florestal nativa, representada pelos diferentes biomas, foi sendo fragmentada, cedendo espaço para as culturas agrícolas, as pastagens e as cidades (MARTINS, 2007). Embora a moderna agricultura brasileira tenha conseguido grandes avanços em termos de melhoramento genético das culturas agrícolas com notáveis ganhos de produtividade, a noção de recursos naturais inesgotáveis, dadas as dimensões continentais do País, estimulou e ainda estimula a expansão da fronteira agrícola, em muitos casos sem a preocupação com o aumento da produtividade nas áreas já cultivadas. Assim, ao longo da história, desde a colonização, o processo de fragmentação florestal foi intenso nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, e avança rapidamente para o Centro-Oeste e o Norte, ficando a vegetação arbórea nativa representada, principalmente, por florestas secundárias, em variado estado de degradação, salvo algumas reserva de florestas ainda bem preservadas em Unidades de Conservação (MARTINS, 207). Diante disso, apresentamos as Unidades de Conservação e as Áreas de Preservação Permanente-APP, no caso, matas ciliares de cursos hídricos, pois, são áreas que devem ser preservadas e conservadas e ocorrem em todos os estados do País. Como mencionado anteriormente a expansão agrícola ainda ocorre, e com o novo Código Florestal em tramitação vários conflitos ambientais podem ocorrer entre produtores rurais, ambientalistas, cientistas ambientais, analistas ambientais dos governos, entre outras partes interessadas. Por isso, o enfoque deste conteúdo em conservação dos recursos naturais, tentando apresentar algumas tecnologias de preservação do meio ambiente e controle da poluição para os novos profissionais que surgirão - Técnicos em Meio Ambiente do Senac-EAD.

Unidades de Conservação Com relação ao desenvolvimento e às atividades antrópicas, a população cresce gradativamente e para cada ser humano a mais, são necessários novos produtos advindos da natureza, a partir de demandas: de energia, água, solo, alimentos, entre outros. Com o uso dos recursos naturais de forma crescente criou-se maneiras de conservação, com o estabelecimento de leis ambientais que visem à proteção desses recursos, por meio de preservação, conservação de áreas que abrangem nossos recursos naturais, as Unidades de Conservação (UC), bem como Áreas de Preservação Permanente (APP). No âmbito nacional criou-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que bus-

ca a preservação ambiental das áreas remanescentes naturais e a conservação das UC, sendo controladas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Ainda no cenário federal o ICMBio geri 310 UC federais, que estão dispersas em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho. A seguir algumas estão representadas. Em âmbitos estaduais podemos citar algumas UC Estaduais criadas e geridas pelos respectivos órgão ambientais estaduais. Por exemplo, os estados do Amapá e Rio Grande do Sul, que representam os extremos Norte e Sul do País, respectivamente. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do governo do Amapá tem como instituição de gestão das UC estaduais, a Coordenadoria de Gestão de Unidade de Conservação (CGUC). Sabe-se que à CGUC compete planejar, executar e gerenciar projetos e atividades e administração das Unidades de Conservação com auxílio de uso das informações geoprocessadas e demais técnicas apropriadas, além disso, propor estudos dos ecossistemas, biodiversidades e recursos naturais visando obter correto dimensionamento de suas potencialidades, vulnerabilidades, sustentabilidades e manejos. Controlar o acesso aos recursos da Biodiversidade do Estado do Amapá, segundo os dispositivos legais existentes. O Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF) tem como principal missão executar a política pública florestal do Estado do Amapá em consonância com as macro-políticas de desenvolvimento do Estado, haja vista que é o Estado mais preservado do País. Algumas UCs estaduais do Amapá estão representadas a seguir e que possuem, também, categorias de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) – que está inserido no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) – é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) responsável pela política florestal e gestão de unidades de conservação do Estado, através de ações de normatização, planejamento, programas, coordenação, licenciamento, cadastramento e fiscalização. Existem dois grupos de Unidades de Conservação, instituídos pela Lei Federal n° 9.985/2000, sendo o grupo de Unidades de Proteção Integral e o grupo de Unidades de Uso Sustentável, conforme detalhes descritos mais adiante. Os municípios também se incluem no SNUC, e também, nos Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação, pois, podem criar seu Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUC), aonde criam e apresentam UC municipais. Estas áreas têm o mesmo propósito de proteção e conservação dos recursos naturais, como as UC Estaduais e UC Federais. A seguir podemos citar algumas UC Municipais não menos importantes no âmbito municipal do que as UC Estaduais e Federais, pois, suas existências funcionam como benefícios à população

local, por exemplo: melhoria na qualidade do ar local, inserção de trabalhos educacionais e de conscientização com escolas, criação de banco de sementes das espécies existentes nestas UC, valorização de monumentos culturais e históricos municipais, entre outras características que melhoram a qualidade de vida do ambiente urbano local. O fácil acesso do homem a esses recursos naturais e um inexistente ou inadequado controle e fiscalização de suas atividades impactantes, pode comprometer a qualidade dos recursos naturais e das UC. No entanto, o ser humano necessita desenvolver-se e busca, sempre, uma melhor qualidade de vida, assim, utilizando tecnologias transforma os recursos naturais em produtos que podem ser comercializados na sua economia, e crescer como sociedade. Em esfera federal, para proteger o patrimônio natural, ou seja, as áreas remanescentes naturais ainda existentes no país, o SNUC. Este sistema, para complementação de informações anteriores, foi criado através da Lei n.9985, de 18 de julho de 2000 e tem como principais objetivos a proteção de paisagens naturais, da fauna e da flora, recuperar ecossistemas degradados, promover a educação ambiental, entre outras medidas de proteção e conservação dos recursos naturais brasileiros. No SNUC também foram determinados os grupos de Unidades de Conservação (UC) no Brasil: • Unidades de Proteção Integral, que tem por objetivo preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; • Unidades de Uso Sustentável, que tem por objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Nos últimos anos, dada a crescente conscientização da população sobre a necessidade da conservação dos recursos naturais e a legislação, por exemplo a conservação de APP: • Lei Federal nº 4.771, de 15/09/1965, que institui o Código Florestal e está em vias de finalização de nova modificação, que alterará além dos limites de APP’s estabelecerá outras diretrizes para conservação destes tipos de áreas a serem conservadas; • Resolução do Conama nº 303, de 20/03/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente e que, posteriormente, também sofrerão alteração em função da mudança da Lei Federal nº 4.771/65; • Resolução do Conama nº 302, de 20/03/2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno e que, posteriormente, também sofrerão alteração em função da mudança da Lei Federal nº 4.771/65 Essas normas vem cobrando a obrigação da recuperação da cobertura florestal em Áreas de Preservação Permanente-APP, diante disso, tem sido constatado um grande avanço na pesquisa

científica e nos projetos de recuperação de matas ciliares, que será um dos motes do conteúdo deste Componente. Buscando a conservação dos recursos naturais, no caso, de matas ciliares que se localizam em APP de cursos hídricos. As UC’s de Proteção Integral apresentam as seguintes características:

As UC’s de Proteção Integral apresentam as seguintes características: • Monumento nacional: esta UC tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. O monumento nacional pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Caso não haja acordo para a utilização da área, esta pode ser desapropriada. A visitação pública está sujeita as condições e restrições do Plano de Manejo da UC. Ex.: No Brasil temos apenas duas UC’s nesta categoria, o Monumento Nacional dos Pontões Capixabas (ES) e o Monumento Nacional do Rio São Francisco (AL, BA e SE). • Refúgio da vida silvestre: tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Caso não haja acordo para utilização da área, esta pode ser desapropriada. A visitação pública está sujeita as condições e restrições do Plano de Manejo da UC. Ex.: No Brasil existem apenas seis UC’s nesta categoria, entre elas, o Refúgio da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos (RS), Refúgio da Vida Silvestre de Rio dos Frades (BA). O

REVIS Ilha dos Lobos inclui a área da ilha e parte da área de mar que a circunda. É a menor UC do Brasil, com cerca de 17 mil m². • Área de Proteção Ambiental: A APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. • Área de Relevante Interesse Ecológico: Pode ser constituída de áreas públicas ou privadas. No Brasil, as encostas e topos de morros são considerados APA’s. Ex.: APA Fernando de Noronha (PE), APA Serra da Mantiqueira (RJ, MG, SP), APA do Banhado Grande (RS), APA da Baleia Franca (SC), APA da Serra do Mar (SP).

Em geral é uma área de pequena extensão, com

pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. • Floresta Nacional: Pode ser constituída de áreas públicas ou privadas. Ex.: ARIE das Ilhas Cagarras (RJ), ARIE Pontal dos Latinos e Pontal dos Santiagos (RS). A FLONA é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. A FLONA é uma área de domínio público e as áreas particulares que estiverem incluídas em seus limites são desapropriadas. • Reserva Particular do Patrimônio Natural: Neste tipo de UC é permitida a permanência de populações tradicionais que já habitarem a região quando esta for criada, de acordo com o Plano de Manejo da UC. A visitação e a pesquisa científica são permitidas de acordo com as regras e autorizações dos responsáveis. Ex.: FLONA Ipanema (RJ), FLONA de São Francisco de Paula (RS), FLONA de Canela (RS), FLONA do amazonas (AM).

É uma área privada, gravada com

perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O proprietário da área deve informar o interesse ao órgão ambiental, que fará a averbação no Registro do Imóvel. Nela é permitida a visitação pública, atividades recreativas, turísticas e educacionais. Os órgãos integrantes do SNUC auxiliam os proprietários na elaboração do Plano de Manejo ou de Gestão da área. • Reserva extrativista Este tipo de UC é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

As áreas são de domínio público com concessão de uso para as populações extrativistas. É permitida a visitação pública e a pesquisa, mas é proibida a extração de minérios e a caça. Ex.: na Reserva extrativista AriócaPruanã, no Pará, possui uma população de cerca de 2000 pessoas, que vivem da extração madeireira, caça e pesca, extração do açaí (fruto e palmito) e a produção agrícola familiar. Outros exemplos de reservas extrativistas são: RE Alto Juruá (AC), RE do Rio Xingú (PA), RE da Mata Grande (MA). • Reserva de fauna É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. É permitida a visitação e a pesquisa neste tipo de UC, porém a comercialização de produtos e subprodutos resultantes da pesquisa dependerá de disposições legais. É proibida a pesca e a caça nestas UC’s. Ex.: Só existe uma reserva de fauna no Brasil e ela localiza-se no Estado de Santa Catarina, é a Reserva de Fauna Baía da Babitonga. Esta reserva foi criada em 2007 mas ainda sofre com as agressões causadas pelo homem no período anterior à sua criação, como despejo de esgotos industriais e domésticos, assoreamento, desmatamento, caça e pesca predatórios e clandestinos, ocupação ilegal e aterros. • Reserva de desenvolvimento sustentável É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Este tipo de UC diferencia-se da Reserva extrativista por que tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. É permitida a visitação e a pesquisa desde que voltadas à Educação Ambiental. Também é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área. Ex.: RDS Mamirauá (AM), RDS Amanã (AM), RDS Ponta do Tubarão (RN).

Áreas de Preservação Permanente O conceito de Áreas de Preservação Permanente (APP) presente no Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965) - atualmente em trâmites de alteração -, emerge do reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas - as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. De acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Distinguem-se das áreas de “Reserva Legal”, também definidas no mesmo Código, por não serem objeto de exploração de nenhuma natureza, como pode ocorrer no caso da Reserva Legal, a partir de um planejamento de exploração sustentável (SKORUPA, 2003). A recuperação de áreas degradadas torna-se, cada vez mais necessária ao ser humano, em função de que o crescimento gradativo da degradação ambiental que se impõe em diversos ecossistemas como: extração de areia e argila das margens de cursos hídricos, exploração de jazidas de rocha degradadas, áreas de encosta de morros degradadas em função de extração de rocha sem recuperação, áreas de saibro exploradas e sem recuperação, extensões das margens de lagoas costeiras e de lagos artificiais de reservatórios degradadas, entre outras. Diante disso, busca-se recuperar áreas antropicamente alteradas na busca de se amenizar os efeitos negativos da degradação na qualidade de vida da população, quando o ideal seria uma adequação ambiental das atividades antrópicas, ou seja, ações de medidas preventivas, que garantiria essa qualidade sem a necessidade de posteriores aplicações de medidas de recuperação. Para que isso possa ocorrer, são realizadas pesquisas que viabilizam a aplicação de novas tecnologias que podem ser executadas com o auxílio do Técnico em Meio Ambiente e com a intenção de prevenção e controle da poluição dessas áreas degradadas. As áreas degradadas representam um processo de eliminação das florestas, entre outros tipos de ecossistemas, e resultam num conjunto de conflitos ambientais, como a extinção de várias espécies da fauna e da flora, as mudanças climáticas locais, a erosão dos solos e o assoreamento dos cursos d’água, em função do desenvolvimento e crescimentos das cidades, por exemplo. Além do processo de urbanização supracitado, as matas ciliares sofrem pressão antrópica por uma série de fatores: são as áreas diretamente mais afetadas na construção de hidrelétricas, nas regiões com topografia acidentada, são as áreas preferenciais para a abertura de estradas, para a implantação de culturas agrícolas e de pastagens; para os pecuaristas, representam obstáculos de acesso do gado ao curso d’água, etc. (MARTINS, 2007). Além disso, as matas ciliares de

cursos hídricos que são interceptados por estradas também apresentam alterações. A imagem a seguir representa efetivamente o que foi dissertado anteriormente. As margens do lago Guaíba estão alteradas e degradadas pela urbanização em Porto Alegre, desde os tempos antigos e as semelhantes alterações ocorridas também na Baía de Guanabara no Estado do Rio de Janeiro. Essa degradação das formações ciliares, além de desrespeitar a legislação, que torna obrigatória a preservação das mesmas, resulta em vários problemas ambientais. As matas ciliares funcionam como filtros, retendo restos de agrotóxicos, poluentes e sedimentos que seriam transportados para os cursos d’água afetando diretamente a quantidade e a qualidade da água e consequentemente a fauna aquática e a população humana, segundo mencionam Martins e Dias (2001) apud Martins (2007). É necessário que as autoridades responsáveis pela conservação ambiental adotem uma postura rígida no sentido da preservação das matas ciliares que ainda restam, e que os produtores rurais e a população em geral seja conscientizada sobre a importância da conservação dessa vegetação (MARTINS, 2007). Apesar da reconhecida importância ecológica nos dias atuais, em que a água vem sendo considerada o recurso natural mais importante para a humanidade, as matas ciliares continuam sendo eliminadas, cedendo lugar para a especulação imobiliária, para agricultura e a pecuária e, na maioria dos casos, sendo transformadas apenas em áreas degradadas, sem qualquer tipo de atividade produtiva (MARTINS, 2007). Existem técnicas de recuperação de matas ciliares e de outras áreas degradadas, além disso, é fundamental a intensificação de ações na área da educação ambiental, visando conscientizar tanto as crianças quanto os adultos sobre os benefícios da conservação das matas ciliares e esse tipo de ação pode ser preconizado pelo Técnico em Meio Ambiente. Recomenda-se que todo tipo de atividade antrópica deve manter a mata ciliar intacta. O planejamento ambiental destas atividades deve ser prioridade antes da execução de um empreendimento, para evitar o início da degradação desta área. A alteração das matas ciliares é possível quando uma atividade é de interesse social - situação permitida pela legislação ambiental -, mesmo assim, deve ser considerado a aplicação de técnicas ambientais para a conservação desses recursos naturais. Ratificando o descrito acima, salienta-se que a resolução do Conama nº 369/2006, representa também um avanço na adequação da legislação sobre APP, pois, o art. 2 dessa resolução especifica que o órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção na vegetação em APP nos casos em que for caracterizado de utilidade pública e, ou de interesse social. Estudos disponibilizam técnicas para a restauração florestal em diferentes situações ambientais, como nas margens dos cursos hídricos até as áreas mais altas e secas. A regeneração natural e

dinâmica do banco de sementes do solo, para avaliar o potencial de auto-recuperação (resiliência) de matas ciliares submetidas a diferentes níveis de perturbação são algumas das técnicas aplicadas. Essa abordagem da recuperação de áreas degradadas é conhecida como restauração ecológica, na qual se procura restaurar os processos ecológicos que garantem a sustentabilidade dos ecossistemas, conforme descreve Martins (2007). O ambiente ribeirinho, ou seja, as áreas adjacentes às margens dos rios caracteriza-se pela diversidade de condições ecológicas que atuam na seletividade das espécies arbustivo-arbóreas localizadas nessas áreas. O regime de cheias dos rios e a variação do lençol freático influenciam na saturação do solo (encharcamento), afetando diretamente a vegetação e interferindo no crescimento de espécies específicas em condições úmidas e nas que são encontradas em áreas mais secas. Os cursos d’água, como rios e córregos, estão presentes em diferentes regiões, a vegetação ciliar é influenciada pelo clima, pela topografia e pela formação florestal em que está inserida (MARTINS, 2007). A mata ciliar é estreita e limitada à beirada dos diques marginais dos cursos hídricos, estando presente nas regiões em que a vegetação original de interflúvio também é florestal, ocorrendo na região sul como exemplo. Em termos de recuperação e legislação, o termo mata/floresta ciliar tem sido amplamente usado para designar de uma forma genérica e popular todos os tipos de formações florestais ocorrentes às margens dos cursos d’água, independentemente do regime de elevação do rio ou do lençol freático e do tipo de vegetação de interflúvio (área localizada entre dois cursos hídricos; ou entre dois talvegues) conforme abaixo Como as matas ciliares sofrem uma diversidade de cenários de degradação ambiental, desde a supressão de vegetação até danos causados ao solo das margens por extração de areia ou argila, por exemplo, existem diferentes termos que se aplicam ao contexto de recuperação desses ecossistemas. Dentre os termos mais utilizados pode-se citar, resiliência, que significa: a capacidade que um ecossistema possui de se recuperar de perturbações internas naturais ou provocadas pelo homem, conforme explica Martins (2007), que descreve o exemplo a seguir: A queda de uma árvore numa floresta gera um distúrbio local denominado clareira, que normalmente em poucos anos é cicatrizada pelo crescimento de espécies pioneiras que posteriormente são substituídas por espécies secundárias iniciais e na sequência por tardias e clímax, no caso de grandes clareiras, ou simplesmente pelo crescimento de espécies tardias que já estavam presentes no banco de plântulas, no caso de clareiras pequenas. Portanto, esse retorno de uma clareira a uma fase de floresta madura só acontece porque o ecossistema possui resiliência.

A seguir exemplos de cursos hídricos grande: O rio Uruguai, nas proximidades da localidade de Porto Soberbo fronteira com a Argentina, no noroeste do estado do Rio Grande do Sul apresenta suas matas ciliares alteradas no lado brasileiro, podendo-se dizer inexistente neste trecho. Matéria do jornal “Brasil de Fato”, em 2011, descreve de maneira concisa a situação do rio São Francisco, que naquele ano, em outubro, completou 510 anos de seu “batismo”. O significado do nome do rio aos indígenas – “rio-mar” ou “sem paradeiro definido” – tornou-se ao longo dos séculos “rio dos currais” e “rio da integração nacional”, gerador de energia elétrica e grande pólo de irrigação agrícola. Nos últimos 70 anos, intensificaram-se as produções de riquezas em suas margens e em seus biomas formadores (cerrado, mata atlântica e caatinga). Em conseqüência, as degradações várias e cumulativas chegaram ao ponto do quase esgotamento do seu complexo de vida. Foi de 35% a perda de sua vazão nos 56 anos entre 1948 e 2004, segundo o Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica (NCAR – Colorado / EUA), a mais grave entre os maiores rios do mundo. Os maiores impactos recaem sobre a população pobre da Bacia Hidrográfica. Como pode ser verificado as matas ciliares em ambos os cursos hídricos exemplificados estão alteradas, principalmente pelo desenvolvimento da urbanização e assim ocorre também, em outros cursos hídricos de vários portes em todo o País. As consequências dos impactos ambientais negativos nessas localidades seriam: as alterações da qualidade das águas superficiais em função de sedimentos e sólidos em suspensão provenientes da erosão das margens desses cursos hídricos; alteração do fluxo dessas águas por meio de assoreamento das margens de do leito desses corpos hídricos; além da descaracterização da vegetação arbustivo-arbórea das localidades, comprometendo o banco de sementes locais e a degradação dessas espécies. As técnicas de recuperação de matas ciliares podem ser pela regeneração natural, ou seja, quando uma determinada área de floresta ciliar sofre um distúrbio, com um desmatamento ou um incêndio, a sucessão secundária se encarrega de promover a colonização da área aberta e conduzir a vegetação através de uma série de estádios sucessionais, caracterizados por grupos de plantas que vão se substituindo ao longo do tempo, modificando as condições ecológicas locais até chegar a uma comunidade bem estruturada e ecologicamente mais estável, conforme nos informa Martins (2007). Como se sabe, as matas ciliares apresentam grande heterogeneidade florística por ocuparem diferentes ambientes ao longos das margens dos cursos hídricos, por isso, num primeiro momento se faz a seleção das espécies, sendo necessário o trabalho de um Biólogo ou Engenheiro Florestal especialistas no tema, para fazer o levantamento das espécies nativas existentes no local degradado a ser recuperado. Nesse contexto, segundo Martins (2007) recomenda-se adotar alguns critérios para seleção de espécies: • plantar espécies nativas com ocorrência em matas ciliares da mesma bacia hidrográfica ou da

região; • plantar o maior número possível de espécies para gerar alta diversidade; • plantar mudas oriundas de sementes obtidas em várias árvores matrizes de diferentes remanescentes ciliares, para garantir a diversidade genética; • utilizar combinações de espécies pioneiras de rápido crescimento e copa ampla junto com espécies não-pioneira (secundárias tardias e clímax); • plantar espécies atrativas à fauna; • respeitar a tolerância das espécies à umidade do solo, isto é, plantar espécies adaptadas a cada condição de umidade do solo. Espécies regionais, com frutos comestíveis pela fauna, ajudarão a recuperar as funções ecológicas das matas ciliares, inclusive na alimentação de peixes.

Fonte: Adaptado de FERRETTI et al. (1995) e BARBOSA (2000) apud MARTINS (2007).

Algumas ações que devem ser seguidas para que a recuperação seja efetiva são: • Para espécies com dispersão pelo vento, conhecida como anemocoria, a coleta deve ser realizada antes da abertura dos frutos secos, para se evitar grandes perdas de sementes; • Para a implantação de matas ciliares deve-ser primeiro realizar a limpeza da área e preparo do solo, das áreas marginais aos cursos hídricos. Por serem áreas de terrenos frágeis deve-se evitar provocar maiores alterações no solo, podendo resultar em erosão; • Deve-se combater as formigas cortadeiras (saúvas e quenquéns) podem provocar danos consideráveis nas mudas e até altas taxas de mortalidade, inviabilizando o projeto de restauração florestal. A conscientização dos proprietários dessas áreas afetadas, com a participação de todos é fundamental para o sucesso dessa ação. Os principais métodos de combate podem ser: Pó seco, que consiste na aplicação direta com bomba insufladora do pó formicida no formigueiro; Isca granulada é o mais empregado em atividades de reflorestamento, por ser mais seguro na aplicação e menos tóxico ao ambiente; • Posteriormente, faz-se o coroamento e coveamento, bem como a calagem e adubação, com plantio manual das mudas. A fauna também pode ser atraída para as áreas de recuperação de matas ciliares, com a implantação de poleiros naturais ou artificiais. É uma alternativa viável para o crescimento de espaços de espécies florestais em áreas degradadas. Assim, Martins (2007) relata que cada poleiro funcionará como local de pouso para pássaros e morcegos que se deslocam entre remanescentes florestais, possibilitando que depositem sementes nas proximidades dos poleiros por intermédio de suas fezes e material regurgitado. Os poleiros naturais podem ser obtidos através do plantio de espécies arbóreas de rápido crescimento e arquitetura de copa que favoreça o pouso das aves ou da conservação de indivíduos remanescentes na área degradada. Espécies como guapuruvú (Schyzolobium parayba), a crindiúva (Trema micrantha), entre outros apresentam rápido crescimento. A seguir tem-se alguns exemplos de poleiros naturais e artificiais que podem ser implantadas nas proximidades das margens dos cursos hídrico degradados, para a recuperação de suas matas ciliares. Diante disso, é importante considerar a implantação em paralelo à recuperação de áreas degradadas, no caso, áreas de matas ciliares de cursos hídricos, da conscientização ambiental na população e comunidade que abrange a área em recuperação. É fundamental o Técnico em Meio Ambiente auxiliar em ações que visam o treinamento, por meio de cursos e palestras para conscientizar os produtores rurais e ribeirinhos a se envolverem nos projetos de recuperação de matas ciliares.

É importantíssimo que os produtores rurais, de todos os portes e tamanhos de propriedade e as populações ribeirinhas, considerem a mata ciliar como uma parte importante da sua terra/propriedade e da microbacia hidrográfica a qual se insere e que deve ser conservada. Mesmo com as novas alterações do Código Florestal, em tramitação, ainda essas áreas são vistas pelos produtores rurais como algo prejudicial e que deveria ser eliminado, pois, ocupam espaços que poderiam ser substituídos por suas lavouras e culturas. Assim, o engajamento desses autores ambientais poderia tornar essa área mais controlada e conservada, trazendo benefícios aos produtores rurais como: inalteração das margens dos cursos hídricos de sua propriedade, retorno de avifauna e potencial turístico dependendo da localização da área e sua importância regional.

Preservação dos recursos naturais Como o nome já diz, recursos naturais são aqueles criados pela natureza e não podem ser criados pelo homem, como o solo, as paisagens naturais, animais e plantas. Infelizmente, parte dos seres humanos extrai da natureza mais do que ela pode repor no mesmo intervalo de tempo. A preservação e conservação dos recursos naturais significa utilizá-los de forma econômica e racional para que não se extingam por mau uso (como no caso dos recursos renováveis) ou não se extingam rapidamente (como no caso dos recursos não renováveis). Para que possamos preservar os recursos naturais é necessário elaborar planejamento ambiental, como: planos de manejo, onde se previna a ação exagerada do homem, garantindo a perpetuação do recurso natural. Existem diversas formas de se preservar os recursos naturais, como maior fiscalização dos órgãos responsáveis, a criação de novas unidades de conservação, extrativismo sustentável, criação de organismos geneticamente modificados (OGM) e até mesmo através de soluções simples que podem ser aplicadas no dia-a-dia, como a economia de energia, de água, evitando o desperdício de alimentos e principalmente através da separação adequada e destinação correta do lixo domiciliar reciclável.

Extrativismo sustentável O termo extrativismo significa “exploração dos recursos naturais renováveis em áreas protegidas pelo poder público”, ou seja, é a exploração dos recursos naturais de forma controlada, que não causa a extinção de espécies ou o seu esgotamento. Resumidamente, é a coleta de produtos naturais, de origem animal, vegetal ou mineral. Esta é a atividade humana mais antiga, muito antes do ser humano praticar a agricultura e a pecuária. Até o século XIX a natureza era vista como um bem inesgotável, a serviço do homem e era vista apenas como matéria prima para os produtos e serviços desenvolvidos pelas sociedades. Mas logo se percebeu o potencial esgotável dos recursos e surgiram ideias relacionadas à sustentabilidade dos recursos naturais. A atividade extrativista pode ser mineira, desmatadora ou sustentável. No extrativismo sustentável existe uma preferência pela coleta de sementes e frutos, preservando as matrizes vegetais. No Brasil existem registros da atividade extrativista há muito tempo. Os primeiros moradores - os índios - sabiam bem das possibilidades de esgotamento dos recursos e protegiam a natureza para que pudessem utilizá-la. As atividades de caça, pesca e coleta praticada por eles

sempre foi realizada de forma sustentável, utilizando sempre o necessário para o momento. Após a chegada dos colonizadores, as atividades extrativistas se intensificaram pois eles encontraram aqui produtos que não existiam na Europa, como o palmito, a castanha, o cacau e o látex. Hoje, a atividade extrativista sustentável representa um ponto forte na economia de várias comunidades no norte e nordeste do país, porém ainda não recebem a atenção necessária de órgãos públicos e incentivos econômicos para tal atividade. Na região norte, os principais produtos extraídos da natureza são o Buriti, o Murici, o Cupuaçu e o Babaçu. Todos eles são usados pela indústria cosmética e alimentícia. Nas regiões nordeste e sudeste do Brasil os principais produtos de atividades extrativistas são o cacau e a seringueira (látex). Os trabalhadores extrativistas da região amazônica hoje estão organizados, em sua maioria, no Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), , que defende “a criação de Reservas Extrativistas (RESEX) como alternativa viável, saudável e sustentável para o futuro da Amazônia e os povos que vivem nela. Extrativismo deve ser sinônimo com sustentabilidade; com desenvolvimento que inclua todos os aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais”. Outros exemplos de categoria de UC de Uso Sustentável tem-se a Área de Relevante Interesse Ecológico, como exemplo podemos citar a Arie Pontal dos Latinos e Pontal do Santiago, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, localizada no extremo sul do Estado do Rio Grande do Sul. Sua criação, como as outras de mesma categoria criadas no Brasil, visa a manter e proteger os ecossistemas naturais existentes, bem como regular o uso admissível destas áreas, compatibilizando-o com os objetivos da conservação da natureza. Particularmente, as características da socioeconomia próxima ao entorno desta UC são de ribeirinhos da lagoa Mirim que utilizam pescado e áreas agricultáveis: arroz, etc. O governo federal criou estas áreas considerando a necessidade urgente de tomar medidas para melhor salvaguardar algumas áreas naturais de grande importância ecológica, pois, são áreas ainda conservadas e que apresentam ecossistemas importantes para a vida da flora e fauna regional, bem como de comunidade local. Essas categorias de UC foram criadas para garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Assim, visam preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para garantir o modo de vida dessas populações tradicionais. Tratam-se de patrimônios naturais, genéticos e culturais de importância nacional e global. A comunidade é inserida no ambiente natural, isto é, a política das UCs, principalmente, relacionada às áreas de extrativismo é de proporcionar um uso sustentável dos recursos naturais disponíveis nestas UCs. Assim, o uso adequado proporciona a continuidade da biodiversidade não comprometendo a disponibilidade desses recursos naturais para as gerações futuras.

A perda de biodiversidade compromete o potencial de desenvolvimento sustentável da região, seja perda de espécies de valor forrageiro, alimentar, ornamental e medicinal, seja pelo comprometimento dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação campestre, como o controle da erosão do solo e o sequestro de carbono que atenua as mudanças climáticas, por exemplo. (MMA, 2012). Por isso, se faz importante a conservação e preservação desses recursos naturais remanescentes, face a sua importância genética e até sua influência no clima regional e, consequentemente, no clima local, bem como outros fatores ambientais: socioambiental, biótico, entre outros.

Organismos geneticamente modificados (OGM) Os organismos geneticamente modificados (OGM) ou simplesmente, transgênicos, são todos aqueles organismos vivos, animais ou vegetais, que tiveram seu material genético modificado para apresentar características de outros organismos. Atualmente vivemos uma crise no setor de alimentos. Isso porque a população humana está crescendo rápido demais e não há onde plantar mais para se produzir mais alimento. Como vimos anteriormente, áreas de florestas estão sendo desmatadas para a agricultura e isso não é nada sustentável. Os OGM’s não surgiram por acaso. Eles foram desenvolvidos visando a produção de alimentos com mais nutrientes e o aumento na produtividade agrícola, frequentemente devastada pela ação de insetos, sem aumentar a área cultivada e sem afetar as áreas de preservação ambiental. De certa forma, os OGM’s contribuem para a preservação dos recursos naturais. A utilização de plantas transgênicas também contribui para a redução na utilização de defensivos agrícolas, pois elas se tornam resistentes a herbicidas específicos. Conforme Gewandsznajder& Linhares (2011), algumas variedades de soja e algodão transgênicos possuem um gene retirado de uma bactéria que confere a planta resistência ao glifosato, um herbicida que mata ervas daninhas prejudiciais à estes dois cultivos, mas que não os atinge. Com isso, apenas um herbicida é utilizado, mesmo após elas já terem sido plantadas, diferente dos herbicidas comuns que precisam ser usados combinados e que só podem ser usados antes do cultivo. Outro exemplo é o milho Bt, criado utilizando uma bactéria do solo, o Bacillusthuringiensis, capaz de produzir a toxina Bt que mata a lagarta do cartucho e da broca, pragas do milho. Estes insetos morrem ao começar a comer a planta mas a bactéria é inofensiva ao ser humano e já é usada a mais de 50 anos. No Brasil, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) incentiva a pesquisa de diversos alimentos transgênicos, tentando melhorar a produtividade das áreas agricultáveis, sem a necessidade de novas áreas e o aumentar a quantidade dos nutrientes de alimentos como a banana e o café. Desde 1996 a Embrapa realiza pesquisas sobre transgênicos com sucesso. Porém, apesar de todos os benefícios ao meio ambiente e ao homem, os OGM’s também podem apresentar alguns riscos e polêmicas entre a comunidade científica. Ainda não existem

estudos suficientes de que eles não causem danos à saúde ou desequilíbrios ao meio ambiente com a utilização em larga escala e a longo prazo. A rotulagem dos alimentos transgênicos é obrigatória, para que a população em geral saiba o que está adquirindo e comendo. Observe a tabela abaixo, que mostra as principais vantagens e as desvantagens na produção e no uso de alimentos geneticamente modificados: A Sociedade e os OGM O polêmico tema “transgênicos” envolve opiniões divergentes onde, de um lado, setores da sociedade defendem arduamente o uso extensivo dessa tecnologia, enquanto que, por outro lado, setores repudiam o seu uso sem antes de ser realizado um estudo longo e detalhado dos impactos que o plantio e o consumo desses alimentos possam trazer para a saúde humana e para o meio ambiente. Assim, as grandes empresas de biotecnologia quando falam dos impactos dos transgênicos, concluem que não há diferenças em relação às plantas convencionais, quando o assunto é segurança e riscos. Porém, em se tratando de propriedade intelectual, essas mesmas empresas assumem as grandes diferenças das plantas geneticamente modificadas, a fim de obter patente e de cobrar royalties pelo uso das sementes. (RIBEIRO & MARIN, 2012). No Brasil, a liberação da soja transgênica acha-se regulada desde 1995 pela Lei de Biossegurança nº. 8.974 revogada pela Lei 11.105 de 2005 que fixa as normas coordenadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para uso de técnica de engenharia genética. A polêmica da lei de Biossegurança é focada em favor dos interesses de cada setor envolvido e se agravou quando o governo, que dizia apoiar o Principio da Precaução, liberou, em 2005, a comercialização da soja transgênica. Vale ressaltar que, no momento da liberação, os efeitos do uso de alimentos geneticamente modificados na saúde humana e no meio ambiente ainda não eram reconhecidos nem mensurados pela comunidade científica na época. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) que representa os consumidores sugere que apareça em rótulo dos OGM não só a expressão “produto transgênico”, mas também a característica e o nome do organismo doador do gene. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma associação de consumidores fundada em 1987. Não possui fins lucrativos e não tem vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Seu objetivo é o de orientar e informar os consumidores sobre os seus direitos, atuando em questões de grande relevância e interesse coletivo da sociedade, como no caso dos OGM, utilizando como instrumento o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de buscar o fortalecimento da cidadania e de uma sociedade mais justa. Outro órgão que merece destaque é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil, que vem interferindo na questão dos OGM no país. O Conama, juntamente com o Idec e outras organizações, aprovou, em junho de 2002, a Resolução n° 305, que “disciplina os critérios e os procedimentos a serem observados pelo órgão am-

biental competente para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que façam uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e derivados, efetiva ou potencialmente poluidores, nos termos do art. 8º, da Lei nº 6.938/81, e, quando for o caso, para elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima), sem prejuízo de outras Resoluções ou normas aplicáveis à matéria”. (RIBEIRO & MARIN, 2012) Portanto, observamos que as pesquisas científicas e estudos técnicos que relacionam a sociedade consumidora com os OGM e os recursos naturais, ainda, estão em franco desenvolvimento, em face de que as consequências dos impactos ambientais negativos causados pela produtividade dessas culturas apresentam incertezas. Os impactos ambientais adversos desses cultivos próximos à unidades de conservação podem causar alterações no patrimônio genético dos recursos naturais das UC’s. Essa interação poderia ser efetivamente registrada, porém, a incerteza dos resultados ainda não podem tornar esse resultado uma verdade absoluta. Para minimizar algum impacto negativo aconselha a implantação desses cultivos de maneira regrada e controlada, conforme as exigências não somente dos Órgãos Ambientais Licenciadores, bem como das instituições de Biossegurança governamentais. A fiscalização ambiental, também, deve agir em consonância entre os órgãos envolvidos. Cidadão Consumidor e o Técnico em Meio Ambiente O cidadão consumidor - como nos denominamos - é um componente extremamente importante no processo de liberação comercial dos produtos provenientes dos OGM. Onde a aceitação pública significa a atitude dos indivíduos sobre os aspectos originários de inovações tecnológicas, dependente da percepção individual dos benefícios e riscos de uma tecnologia, de valores sociais, da confiança nas instituições que representam estas tecnologias, e das fontes de informação, segundo nos explica os pesquisadores Ribeiro & Marin (2012). Como descreve Spendeler (2005) apud Ribeiro & Marin (2012), a engenharia genética, tecnologia nova e capaz de produzir seres vivos que nunca foram obtidos mediante mecanismos naturais, introduz um fator importante de “insegurança alimentar” pela sua imprevisibilidade, instabilidade e, como consequência, a incerteza que lhes são inerentes. O Técnico em Meio Ambiente em suas atribuições deve alertar aos proprietários rurais que cultivam estes tipos de produtos, a interação negativa que pode ocorrer entre o OGM e recursos naturais, ou seja, deve considerar as seguintes ações: ● Levantar a legislação ambiental dos OGM: federal, estadual e municipal e normas regulamentadoras de instituições como CTNBio, Idec, etc; ● Localizar em mapas a área cultivada de OGM e suas proximidades com recursos naturais como: APP, UC e Reserva Legal;

● Buscar informações sobre a viabilidade de implantação e regulamentação de áreas que contenham OGM, comunicando-se com os Órgãos Ambientais Licenciadores, CTNBio, Embrapa e Emater; ● Criar cartilhas de conscientização ambiental relacionando a importância da conservação dos recursos naturais com a regulação e controle efetivo de áreas de cultivo de OGM.

A destruição da biodiversidade Biodiversidade caracteriza-se pela variedade de espécies diferentes que existem em um determinado local. Em lugares onde se diz ter grande biodiversidade, se quer dizer que existem muitas espécies diferentes habitando este local. Atualmente, a maior preocupação que existe quando se fala em preservação dos recursos naturais é em relação a destruição da biodiversidade. Até hoje já foram identificados cerca de 2milhões de espécies (incluindo animais e vegetais), mas há uma estimativa que ainda existam cerca de 30 milhões a serem descobertos. Sabe-se que a extinção de espécies é um fenômeno natural, quando algumas espécies dão lugar a outras, mas a taxa de extinção atual é de duzentas vezes mais que a natural. Isso ocorre pela interferência do ser humano nos ambientes naturais: destruição de habitat para o estabelecimento de cidades, lavouras, pastagens, extração de madeira, poluição e a introdução de espécies invasoras/exóticas (que proliferam sem ter inimigos naturais e competem com as espécies nativas). Sempre que uma espécie se extingue, perde-se a oportunidade de saber mais sobre ela, seus hábitos e as possibilidades de sua utilização em favor do homem, como o desenvolvimento de remédios. Isso também causa desequilíbrios no meio ambiente, pois outras espécies perdem seu predador ou sua presa. A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção apresenta 16.118 espécies ameaçadas de extinção no Planeta, mas o número pode ser muito maior se levarmos em conta as espécies ainda não descritas e a interferência que a perda destas causará a outras. No Brasil, a Lista Vermelha apresenta 634 espécies ameaçadas. Existem três graus de ameaça: vulnerável (VU), em perigo (EN) e criticamente em perigo (CR). No Rio Grande do Sul conforme Marques (2002) existem algumas espécies catalogadas como “criticamente em perigo” (uma classificação antes de entrar em extinção definitiva): macuco (Tinamus solitarius), jacutinga (Pipile jacutinga), coruja-do-mato (Strix virgata), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), onça-pintada (Panthera onca), entre outras. Para proteger a biodiversidade é necessário preservar os ambientes naturais, considerando fauna, flora e os elementos abióticos (sem vida, ou seja, água, ar, solo, rochas, etc). O combate à pirataria, o estímulo à pesquisa e a criação de mais Unidades de Conservação, áreas com maior fiscalização, são formas de proteger estes ambientes. As alterações em quaisquer itens de um ambiente natural pode afetar uma ou mais espécies, colocando todo o sistema em risco.

O Tratado da Biodiversidade, convenção estabelecida pela Rio-92, propôs valores comerciais para o conhecimento dos povos indígenas e outros povos florestais e o direito de uso de produtos naturais exclusivo para o país produtor, com compensação financeira por parte de quem quiser utilizá-los. Esta convenção tem como finalidade o combate a biopirataria e maior estímulo às pesquisas por parte dos próprios países “proprietários” de sua biodiversidade (para que não hajam interesses internacionais). A biodiversidade brasileira perde seu espaço em função do desenvolvimento agropecuário, urbano, social, tecnológico e econômico nacional. Quando esse desenvolvimento não é controlado ocorre a degradação dos recursos naturais e, consequentemente, a destruição da biodiversidade. O exemplo a seguir retrata a fiscalização ambiental em São Félix do Xingu (PA), que liderou em 2010, como o município com mais desmatamento no país. O relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2010, levou à aplicação de R$ 12,3 milhões em multas pela destruição de 19 km² de mata. As áreas estavam sendo devastadas para formação de pastos, informou o Ibama. A ação no município situado no sul do Pará se efetivou em outubro de 2010. Constata-se portanto, a perda de biodiversidade: flora, fauna, recursos hídricos e de solo foram afetados pela atividade considerada altamente poluidora e sem licenciamento ambiental. Ainda hoje, ocorrem estes mesmos tipos de ações antrópicas em todo o Brasil. No Brasil, áreas remanescentes de Mata Atlântica, além de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e UCs, são afetadas por atividades socioeconômicas sem controle regulatório e fiscal. Assim, a situação observada na Amazônia, também ocorre de maneira semelhante em outros biomas brasileiros. Queimadas, desflorestamentos, avanço das propriedades agrícolas nos ambientes naturais, entre outras atividades antropogênicas, causam a perda da biodiversidade local e regional. Por isso, o efetivo controle e fiscalização dos Órgãos Ambientais Licenciadores, bem como institutos públicos de segurança que atuam no policiamento ambiental dessas áreas degradadas, são ações fundamentais para que a perda da biodiversidade seja o mínimo possível. Como no exemplo a seguir, pode-se relatar a região denominada “Os Campos de cima da serra” onde em épocas sazonais de final do inverno com a finalidade de eliminar as partes aéreas da vegetação que foram mortas pelas geadas e facilitar o acesso do gado à vegetação tenra que surge com o rebrotamento das pastagens. Trata-se de uma prática proibida por lei que provoca profundas alterações nos ecossistemas.Este tipo de ação causa degradação ambiental na biodiversidade local e regional. Assim, a biodiversidade da fauna e flora também oferece ilimitadas possibilidades comerciais ainda pouco exploradas em termos de conhecimento científico e tecnológico (por exemplo, desenvolvimento de fármacos) ou mesmo para sua exploração turística. As florestas, bem como as pastagens naturais também oferecem serviços indiretos e não comerciais que refletem um valor econômico ao garantirem sustentabilidade a diversas

atividades econômicas. Entre estes estariam a regulação da disponibilidade e da qualidade das águas, a estabilidade climática, a redução da concentração de poluentes atmosféricos e a própria preservação do solo. O valor existencial das florestas e pastagens naturais, às vezes denominado valor ecológico, pode ser de igual importância quando se considera a preservação de espécies não-humanas. (MOTTA, 1996). As queimadas que ocorrem em todo o Brasil alteram a composição florística dos ecossistemas terrestres, eliminando as espécies vegetais mais sensíveis e selecionando as mais resistentes ao fogo. Além disso, o fogo determina grande mortandade entre os animais com menor capacidade de deslocamento, sobretudo répteis, anfíbios e miríades de invertebrados, o que pode afetar a cadeia alimentar desses ambientes. Uma segunda mortandade de pequenos animais é promovida pelos predadores (aves de rapina etc) que afluem às queimadas para capturar os pequenos animais em fuga. (SEMA, 2008.) As queimadas também atingem e destroem microambientes importantes como refúgios para a fauna, como os banhados considerado um tipo de APP, fundamentais, por exemplo, para a reprodução de várias espécies de anfíbios e aves. As queimadas anuais incidem sobre grande parte dos campos de diversas regiões brasileiras, sendo raras as áreas que não são atingidas pelo fogo. A fiscalização é deficiente e os órgãos responsáveis acabam tornando-se impotentes diante da grande extensão dos incêndios e da dificuldade de se rastrear sua origem. A regularização das atividades antrópicas são fundamentais para que a biodiversidade dos recursos naturais possa ser conservada. O Técnico em Meio Ambiente tem participação importante na fiscalização destas atividades e pode atuar nos órgãos ambientais licenciadores e em empresas prestadoras de serviços ambientais que realizam relatório técnicos de vistoria ambiental, bem como estudos mais complexos, como: EIA-RIMA, entre outros projetos e estudos ambientais.