Bauru, 29 de maio de 2012
3º termo - Jornalismo/FAAC - Unesp
Câmara aprova novo Código Florestal Mudança na lei cria oposição entre ruralistas e ambientalistas
Maria Tebet
E
mico. Os argumentos a favor do novo código têm por base a necessidade de crescimento e aprimoramento da produção agrícola do país, assim como o aproveitamento de suas potencialidades de desenvolvimento. Retrocesso Para o candiato à prefeitura pelo Partido Verde (PV) e coordenador de projetos do Instituto Ambiental Vidágua, Clodoaldo Gazetta, a reforma do código desqualifica e desconfigura o código vigente, já que é feita por uma base estritamente ruralista. Isso marca um retrocesso na política ambiental do país. Clodoaldo ressalta a existência de áreas de mata ciliar e reservas legais na cidade Segundo o mapeamento do Vidágua, perda de mata ciliar da de Bauru que foram região de Bauru é igual a 23 mil campos de futebol. desmatadas ao longo
presidente deve vetar parcialmente o texto aprovado pela Câmara. De acordo com ministros, ela deverá decidir entre uma medida provisória ou um projeto de lei dos senadores para preencher as lacunas existentes do texto formulado no Congresso. O anúncio dos itens vetados foi realizado na tarde do dia 25 de maio, depois do fechamento desta edição. O assunto traz polêmica e coloca meio ambiente em confronto com desenvolvimento econô-
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m vigor desde 1965, o Código Florestal brasileiro estabelece limites de uso de propriedade, definindo o quanto de vegetação nativa deve ser preservada e onde pode haver diferentes tipos de produção rural. Seus mecanismos de proteção atuam nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) como margens de rios, topos de morros, encostas e reservas legais, área de mata nativa dentro das propriedades rurais. Em maio de 2011, o texto do novo código foi para a Câmara dos Deputados pela primeira vez. Em seguida, foi para análise do Senado, que modificou alguns itens do projeto e, por isso, o novo Código voltou para a Câmara. No dia 25 de abril, o projeto foi aprovado pelos deputados e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo as expectativas, a
do tempo, e que, mesmo tendo sido recuperadas parcialmente, poderão voltar a ser desmatadas se o novo código vigorar. A região em questão é a área de matas ciliares nas bacias hidrográficas dos rios Tietê/Batalha e Tietê/Jacaré, estudadas pelo Vidágua no ano passado. O instituto investigou a situação das APPs e elaborou planos de ação para o reflorestamento dessas áreas. Caso o novo código seja adotado, as principais modificações na lei são: • Autorização do uso de topos de morros, montanhas e encostas para alguns tipos de cultivo, regulamentados pela nova lei; • Suspensão de multas aplicadas por desmatamento até 2008 se o produtor cumprir o Programa de Regulação Ambiental (PRA); • Entre outras alterações nas distâncias entre margens de rios e percentuais das reservas legais.
Preservação x desenvolvimento Maria Eduarda Amorim
logia de Saneamento Ambiental (CETESB) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Foi aí que surgiu o dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. O prefeito e ambientalista Rodrigo Agostinho e o vereador Renato Purini (PMDB) partilham da opinião de que essas áreas estão degradadas e já não se caracterizam mais como área de cerrado efetivamente, portanto podem ser ocupadas. Além disso, ambos visam o desenvolvimento do município e alegam que a legislação em Bauru deveria ser revisada, já que a cidade apresenta um caso especial. Amilton Sobreira, presidente da ONG SOS Cerrado, refuta as ideias dos dois. Segundo ele, a Lei defende que uma área de
Lucas Laronga
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Lei do Cerrado foi criada em 2009 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o intuito de preservar a pequena área cerradeira que ainda existe - correspondente a 0,84% do estado. A lei prevê mais restrições no processo de licenciamento das áreas de Cerrado e apresenta normas mais rígidas do que Código Florestal Brasileiro. Em Bauru, 90% da área urbana é cercada por essa vegetação, o que causou polêmica depois que a lei foi aprovada. O problema teve início durante a administração do então prefeito Tuga Angerami: onze áreas com cerrado foram doadas para a construção de empresas no Distrito Industrial II. O desmatamento do local foi proibido pela Companhia de Tecno-
Lei de proteção ao cerrado traz impasses a Bauru
Em 2011, durante uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a Lei, manifestantes defendiam o cerrado
preservação, mesmo degradada, não perde sua condição. Para o desmatamento de qualquer espaço com cerrado nativo deve haver uma compensação ambiental quatro vezes maior. Ele ainda alega que as empre-
sas teriam um prazo para se instalar nas áreas e esse prazo já teria possivelmente se esgotado. E, por fim, Sobreira atenta que, segundo estudos científicos, a devastação do cerrado pode afetar o Aquífero Guarani, que passa por Bauru.
Meio Ambiente
Diagramação: Vanessa Souza
Jorn. Resp.: Angelo Sottovia MTB: 12870
A propagação do Vidágua
Opinião
A hipocrisia verde
ONG bauruense cresce cada vez mais
Mayara Abreu
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riado em 1994 na cidade de Bauru, o Instituto Ambiental Vidágua cresceu e muito durante seus quase 18 anos de existência. O instituto é uma organização não governamental e sem fins lucrativos que surgiu inicialmente com o intuito de reivindicar melhores condições de abastecimento de água na cidade de Bauru. Hoje em dia, seus maiores objetivos são o desenvolvimento de programas de conscientização e de proteção ao meio ambiente. Desde o início do projeto, a ONG vem obtendo sucesso em suas mani-
ciliais da região. O terceiro projeto é voltado para a formação regional de viveiros de mudas nativas e um banco de sementes florestais da Mata Atlântica e do Vale do Ribeira. Por último, o projeto em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visa o incentivo às crianças quanto ao dever cidadão de preservar e cuidar do meio ambiente. Apesar de enfrentar problemas ao tentar conscientizar pessoas que não têm um comportamento de preservação ambiental, o Vidágua está sempre à espera de novos voluntários e
A�
Isis Rangel
aprovação do novo texto do Código Florestal pela Câmara no final de abril reforçou os debates sobre a preservação das florestas brasileiras. Os deputados ignoraram as sugestões da presidente Dilma Rousseff e aprovaram um texto que agrada principalmente os ruralistas. Por isso, surgiu o “Movimento Veta Dilma”, em que o objetivo dos participantes é sensibilizar a presidente e evitar a aprovação do novo Código.
Mayara Abreu
Nada contra um movimento de iniciativa popular como esse, mas a questão é que, de repente, todos são a favor do veto. É difícil encontrar alguém defendendo o novo código, seja nas redes sociais, seja nas discussões na máquina de café do escritório ou no intervalo da aula na faculdade. O fato é que, há alguns anos, se tornou feio não ser “verde”. Imagine alguém compartilhar uma imagem no Facebook defendendo a diminuição da Amazônia Legal... Essa pessoa seria execrada como se tivesse cuspido na Cruz. Em nossos dias, defender a bandeira do meio ambiente é como usar preto em festas finas: seguro, confortável e nem dá tanto trabalho. Basta dizer que é a favor das tartarugas marinhas e contra a construção da usina de Belo Monte e pronto, você é um cidadão consciente dos problemas do nosso mundo capitalista.
Um dos projetos do Vidágua é o plantio de mudas nativas
festações e campanhas. A mobilização mais famosa do Vidágua é a da árvore Copaíba, cujo envolvimento da população foi primordial para salvar uma árvore histórica e tradicional da cidade bauruense. Algum tempo depois, uma manifestação contra um empreendimento que seria implantado no local da floresta urbana próxima à UNESP também teve muito sucesso. Os participantes conseguiram fazer com que, além de o empreendimento não ser construído, a região fosse preservada. Para o ano de 2012, o Vidágua tem quatro projetos. Dois deles têm como objetivo a mobilização social para a preservação e conservação de matas
sempre tentando reeducar adultos e educar crianças quanto à questão ambiental e à sustentabilidade. Por mais difícil que isso possa parecer, o Instituto tem obtido muito sucesso, principalmente com as crianças.
SAIBA MAIS: www.vidagua.org.br CONTATO: contato@vidagua.org.br VISITE: Avenida Cruzeiro do Sul, 26-40 Jardim Carolina – Bauru - SP
Essa postura hipócrita, quando adotada pelo cidadão comum, já é condenável. Imagine, então, quando se trata de políticos visando ganhar mais votos para a eleição. Infelizmente, esse tipo de estratégia tem aumentado em todo o país e o pior, dá resultado. Muitos acreditam na honestidade do candidato, creem realmente que ele lutará pela preservação do Cerrado e por isso, concedem seus votos a ele. Depois de eleito, o político simplesmente se esquece da luta pela preservação ambiental e muitos deles chegam a mudar completamente de lado. Não é preciso procurar muito longe para encontrar casos como os citados acima. Aqui mesmo em Bauru temos inúmeros exemplos da farsa dos políticos “sustentáveis”. No entanto, não podemos jogar a culpa toda na população - a mídia é uma das grandes responsáveis por ajudar a sustentar o teatro ambientalista não noticiando as decisões desfavoráveis dos políticos a essa causa. Desse modo, é preciso ficar atento aos candidatos e partidos “verde” que existem pelo nosso país, pois para ganhar um cargo público vale quase tudo e enganar o eleitor brasileiro é um dos primeiros tópicos seguidos pelos políticos de má-fé.