Publicado no Diário Oficial da União, Edição de 16/12/2011, Seção 3, páginas 331 a 347. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2011 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. 1. 2.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso será executado pela Fundação Carlos Chagas obedecidas as normas deste Edital. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990. 3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 4. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 5. Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação e o quantitativo de vagas constam do Anexo I deste Edital. 6. O Concurso Público será realizado nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e os códigos de opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação/Estudo de Caso e respectivo Estado de Classificação constam do Anexo II deste Edital. 7. As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades constam no Anexo III deste Edital. 8. O conteúdo programático consta do Anexo IV deste Edital. 9. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, mediante indicação do código de opção de Cargo/Área/Especialidade/Estado de Classificação, conforme item 6 do Capítulo IV deste Edital. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais. 9.1 Os cargos efetivos de Analista Judiciário, nas Especialidades Biblioteconomia, Medicina – Clínica Médica, Medicina do Trabalho, Medicina – Psiquiatria, Odontologia, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Contadoria, Informática, Estatística, Arquivologia e Taquigrafia, e de Técnico Judiciário, nas Especialidades Contabilidade, Informática, Enfermagem e Telecomunicação e Eletricidade, somente têm lotação prevista nas Capitais. 10. As atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades e a escolaridade/pré-requisitos para ingresso descritos neste Edital são aqueles estabelecidos no Manual de Cargos da Justiça Federal, aprovados pela Resolução nº 212/99, do Conselho da Justiça Federal e alterações posteriores. 11. A homologação do presente concurso dar-se-á depois de expirado o prazo de validade do Concurso Público de 2007 para provimento do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. II. 1.
DOS CARGOS Os cargos/áreas/especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:
- Ensino Superior Completo - Remuneração Inicial (Classe A/Padrão 01): R$ 6.551,52 (1) - Valor da Inscrição: R$ 72,60
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