Ano 07, nº 42, dezembro /2014
Sonhamos juntos. Lutamos juntos. Conquistamos juntos. Celebramos juntos. Feliz Natal. Feliz Ano Novo !
FOTO: SALU PARENTE
O LÍDER À
s vésperas de completar um ano como Líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho contabiliza importantes vitórias. Essas conquistas dentro do parlamento ajudaram o país política e economicamente, uma vez que os projetos aprovados correspondem a avanços sociais. Liderados por Vicentinho, os parlamentares petistas foram fundamentais na aprovação dos projetos, demonstrando que o diálogo é o melhor caminho para se avançar na democracia.
LÍDER VICENTIN PRINCIPAIS VOTAÇ Divulgação
APOSENTADORIA POR IVALIDEZ PARA O SERVIDOR PÚBLICO (PEC 170) A proposta de emenda à Constituição que trata da aposentadoria por invalidez para o servidor público é aprovada em primeiro turno. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
MARCO CIVIL DA INTERNET (PL 2126/11) Entre os direitos dos usuários estão o respeito à privacidade e à liberdade de expressão. Os internautas têm direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, salvo ordem judicial; à não suspensão da conexão, salvo por falta de pagamento do serviço; à manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes, entre outros pontos.
COTAS CONCURSO SERVIÇO PÚBLICO (PL 6738/13) Ações Afirmativas: poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PL 8046/10) O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, dá mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.
Supersimples ( PLP 237/12) O Supersimples, que unifica oito tributos em um boleto, terá um único critério para ser adotado a partir do dia 1º de janeiro 2015, o teto anual de faturamento de 3,6 milhões de reais. Com a aprovação, estima-se que 450 mil empresas sejam beneficiadas 2/3 a partir do ano que vem.
Divulgação
NHO COMANDA ÇÕES NA CÂMARA Salu Parente
Contra a violência à mulher Vicentinho manifesta em plenário posição da bancada
COMBATE AOTRABALHO ESCRAVO (PEC 57A/99)
PROGRAMA NACIONAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA (PL 757/11)
Com a nova regra, tanto propriedades rurais quanto urbanas, de qualquer região do país onde houver exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular quando forem flagradas situações similares à escravidão.
O projeto institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o que estabelece a Constituição, tendo como base a parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil, no campo da cultura. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos direitos culturais.
PLANO NACIONALDE EDUCACÃO (PL 8035/10) Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).
PROGRAMA MAIS MEDICOS (MP 621/13) O objetivo é levar médicos brasileiros ou estrangeiros para locais onde haja carência desses profissionais.
PROJETOS DE VICENTINHO AVANÇAM DE TRAMITAÇÃO Vicentinho já apresentou mais de 100 projetos de lei e outras proposições voltadas ao interesse do Brasil e da classe trabalhadora. Neste ano alguns projetos foram destaque:
HINO À NEGRITUDE É PROVADO
HISTÓRIA EM QUADRINHOS
O PL 2445/07 de autoria do Deputado Vicentinho foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma. Agora é Lei 12.981/14 e prevê a execução do hino em cerimônias públicas organizadas para homenagear a comunidade negra.
PL 6060/09 já está pronto para ser votado na CCJ e poderá incrementar as publicações brasileiras de Histórias em Quadrinhos.
DUPLA FUNÇÃO DO MOTORISTA
PEC 339/09 que assegura o direito do adicional noturno aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, bem como a todos integrantes dos órgãos de segurança pública. Já aprovada na comissão especial esta proposta está pronta para ser votada no plenário da câmara.
O PL 2163/03 foi aprovado nas comissões e está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, conquistaremos mais emprego para o setor, mais condições de trabalho ao otorista e mais segurança aos passageiros.
AdicIonal nOturno para policiais
FOTO: GUSTAVO LOPES BEZERRA
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO Por indicação do Líder do PT, dep. Vicentinho (PT-SP), o escritor Frei Betto recebeu na Câmara dos Deputados a Medalha do Mérito Legislativo.
Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destinase a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
EXPEDIENTE:
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Jornal mensal de prestação de contas do mandato do Deputado Federal Vicentinho, Ano 07, nº 41, dezembro de 2014. Correspondência: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 740 – CEP 70160-900. Fone (061) 32153740.
Editor: Paulo de Cesar de Mello Fotos: Arquivo Pessoal, Adriano Pereira, Paulo Cesar e sites da internet. Diagramação: Daniel Olival Tiragem: 100 mil
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