SEDESE BALANÇO DE AÇÕES
Fevereiro de 2012 a outubro de 2013 Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Deputado estadual Cássio Soares
BALANÇO DAS AÇÕES 8/3/2012 Lançamento da Rede de Educação em Direitos Humanos O objetivo é conscientizar os jovens sobre a importância de se promover os direitos da mulher, da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência e de outros grupos vulneráveis na sociedade. Com a iniciativa, as diretrizes da Lei Maria da Penha passam a fazer parte da rotina dos estudantes das escolas estaduais. A rede prevê capacitações permanentes sobre o tema para conselhos de direitos humanos, conselhos tutelares, educadores, servidores públicos e profissionais envolvidos com o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19). 2/4/2012 Posse Conselho Estadual da Mulher Tomou posse a professora Jovita Levi Ginja. O Conselho Estadual da Mulher foi criado em 1983, na gestão do então governador de Minas, Tancredo Neves, para atender às reivindicações do movimento feminista e das mulheres mineiras. Ao longo desses anos, tem lutado em favor da igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas. 10/4/2012 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Mais de 1500 pessoas participaram, em Belo Horizonte, da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram selecionados 1.400 delegados em 388 municípios mineiros, que realizaram conferências municipais e regionais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011. A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 9/5/2012 Lançamento das campanhas contra a Intolerância Religiosa e Por uma Infância sem Racismo A campanha Por uma Infância sem Racismo foi lançada, em 2009, pela Unicef, como forma de alertar a sociedade sobre os impactos do racismo na infância e adolescência e a necessidade de uma mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial desde a infância. Baseada na ideia de ação em rede, a campanha convida pessoas, organizações e governos a garantirem os direitos de cada criança e de cada adolescente no Brasil. Já a campanha Contra a Intolerância Religiosa busca promover diálogo entre poder
público, sociedade civil organizada e lideranças religiosas, para uma convivência harmônica entre todas as religiões. Nas duas iniciativas, o Governo de Minas vai trabalhar a conscientização das pessoas, por meio de distribuição e afixação de cartazes, e distribuição de folders e cartilhas em locais públicos e privados. 19/6/2012 III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Cerca de 400 pessoas participaram da conferência, que teve como tema central: “Um Olhar para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Os participantes foram envolvidos em discussões e palestras divididas nos eixos: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados. 7/5/2012 Inauguração de 30 agências do Banco Travessia Lançado pelo Governo de Minas, em setembro de 2011, o Banco Travessia visa incentivar o retorno das pessoas aos estudos e, consequentemente, aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho. Agências inauguradas nos municípios de: Natalândia, Santa Fé de Minas Lagoa dos Patos, São João do Pacuí, Campo Azul, Joaquim Felício, Santo Antônio do Itambé, Serranópolis de Minas, Josenópolis, Alvorada de Minas, Santo Hipólito, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Dom Joaquim, Quartel Geral, Campanário, Carvalhos, Consolação, Diogo de Vasconcelos, Fernandes Tourinho, Frei Lagonegro, Ibituruna, Marilac, Nacip Raydan, Oratórios, Passabém, Pescador, São Geraldo da Piedade, São José da Safira e São José do Divino. 14/8/2012 Posse dos membros do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro de Nascimento O comitê é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e tem como presidente Cássio Soares, titular da pasta. Além de desenvolver ações para erradicar o sub-registro de nascimento, o comitê vai trabalhar para acabar com a falta de documentação básica (RG, CPF), problema que atinge um número expressivo de pessoas e que as estatísticas oficiais não alcançam. 23/8/2012 Lançamento do Projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’ A ação busca despertar nos jovens a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. Entre as ações estão a distribuição do gibi “As Marias em: Maria da Penha vai
às escolas” (material didático que aborda, de maneira lúdica, a questão da violência doméstica e intrafamiliar sofrida pelas mulheres) e capacitações para os professores sobre estratégias metodológicas para utilização do material. 31/10/2012 Posse Conselho Estadual do Idoso Gestão 2012/2015. Como presidente: Eliana Márcia Fialho Souza Bandeira, representante da Secretaria de Estado de Saúde. Criado em 1999, o conselho é um órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas ao idoso no âmbito estadual. É formado por membros do poder público e da sociedade civil, e tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos dos idosos, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes ao idoso e fiscalizar o cumprimento dessa legislação. 13/11/2012 7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos Promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. A mostra de cinema tem patrocínio da Petrobras e produção da Cinemateca Brasileira. 12/12/2012 Lançamento da cartilha “Municípios construindo acessibilidade: o que todo prefeito deve saber...” Com 68 páginas, a cartilha aponta problemas graves de mobilidade nos municípios e o caminho para resolvê-los. Ilustrativa e com linguagem de fácil entendimento, trata, entre outros aspectos, da reforma e adaptação de vias urbanas, acessibilidade nos pontos turísticos, de escolas inclusivas e de acessibilidade nos vínculos entre meios de transporte. 29/1/2013 Posse dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Criado no ano 2000, o CONPED é formado por membros do poder público e da sociedade civil. Seus principais objetivos são garantir os direitos das pessoas com deficiência, integrá-las ao mercado de trabalho e zelar pela promoção de sua habilitação e reabilitação. Dentro dessa missão, a entidade busca acompanhar as ações e políticas públicas que estão sendo implantadas para as pessoas com deficiência em todo o Estado.
29/1/2013 Piso Mineiro de Assistência Social é estendido a todos municípios de Minas Gerais O Piso Mineiro de Assistência Social, ação inédita do Governo de Minas, alcança 100% dos municípios mineiros neste ano. Implantado em 2010, a iniciativa destina recursos do tesouro estadual aos municípios, para serem aplicados na qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco. 1/2/2013 Posse de novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social Presidente: Maria Juanita Godinho Pimenta. Criado pela Lei nº 12.262, de 23/07/1996, e tendo iniciado suas atividades em julho de 1997, o Ceas é um órgão deliberativo e participativo das políticas públicas de assistência social e vinculado à Sedese. 21/2/2013 Inauguração da Casa de Direitos Humanos Espaço destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos. Instalado no centro de Belo Horizonte, o espaço abriga 20 órgãos e instituições do Estado. A Casa de Direitos Humanos reúne, em um único local, os conselhos estaduais de Assistência Social, de Direitos Difusos e os ligados à área de direitos humanos, além de órgãos para oferecer atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e testemunhas de crimes violentos. Também tem a função de receber, encaminhar e acompanhar as denúncias de cidadãos, cujos direitos forem ameaçados ou violados, em especial às mulheres vítimas de violência. 10/4/2013 Entrega de veículos e computadores a municípios para otimizar ações de assistência social Municípios mineiros de diversas regiões do Estado receberam 66 veículos e 109 computadores, que vão reforçar a estrutura de órgãos ligados à área social no Estado. Cerca de R$ 1,7 milhão foram investidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para a compra dos equipamentos, quer servirão para modernizar conselhos tutelares, centros de Referência de Assistência Social (Cras) e diretorias regionais. Dos 66 veículos, 21 serão destinados a conselhos tutelares, 25 para Cras e 10 para diretorias regionais.
18/4/2013 Posse de novos membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos Presidente Cirlene Ferreira e vice-presidente, Leonardo Curi. Criado em 1987, o Conedh é formado por representantes do poder público e entidades da sociedade civil. Tem como principal objetivo aplicar, em todos os sentidos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217, da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em dezembro de 1948. Além disso, o conselho visa promover estudos e ações para educação e promoção em direitos humanos, bem como promover o respeito e a dignidade da pessoa humana. 26/4/2013 Posse de novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Mandato 2013/2014. A presidência foi assumida pela subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Carmen Rocha, a vice-presidência por Ananias Neves e a secretaria-geral fica sob a responsabilidade de Andreia Barreto. Criado em outubro de 1991 e amparado pelo artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Cedca está vinculado à Sedese desde 2003. É composto por 20 membros que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil. 10/6/2013 Lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa Este ano, os trabalhos têm como foco o combate à violência intrafamiliar. A ação, que abrange todo o Estado, integra uma iniciativa permanente do Governo de Minas - a Campanha Rompendo o Silêncio - e objetiva sensibilizar e incentivar a população a entrar nessa luta. 10/6/2013 Criação do Fundo Estadual do Idoso em Minas Gerais Apresentado ao Legislativo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, durante a solenidade de lançamento do “Movimento Idade com Qualidade”, o projeto do Executivo busca garantir a captação de recursos financeiros para ampliar as políticas públicas voltadas para os idosos no Estado. Após aprovação na ALMG, o projeto segue para sanção do governador.
21/6/2013 Lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e adesão ao Plano Viver Sem Limite, do governo federal O Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. Foi construído de forma coletiva entre diversos órgãos que executam as políticas públicas em Minas e em sintonia com o Plano Viver sem Limite. Pautados na temática da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano foi organizado em cinco eixos: Saúde, Reabilitação, Órtese e Prótese; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho e Qualificação Profissional; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e, por fim, Proteção Social, Segurança e Acesso à Justiça. 20/8/2013 Lançamento da Unidade interligada para a emissão do registro civil O projeto para erradicação do sub-registro civil em Minas é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). A meta da Sedese é levar essa iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte, Região Metropolitana e semiárido mineiro. 27/8/2013 III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Cerca de 400 gestores, de 73 municípios mineiros, participaram da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Com o tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”, o encontro, propiciou a participação ampla e democrática de diversos segmentos da sociedade mineira, para reafirmar e ampliar o compromisso governamental com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade. 4/9/2013 Abertura de concurso público para psicólogos e assistentes sociais Concurso para o cargo de Analista de Gestão de Políticas Públicas em Desenvolvimento. Ao todo, são 80 vagas para quem possui curso superior, sendo 40 para os candidatos formados em Psicologia e outras 40 para quem é graduado em Serviço Social. A remuneração inicial para os cargos é de R$ 2.083,72, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais. As vagas são destinadas tanto para Belo Horizonte quanto para municípios onde a Sedese possui Diretorias Regionais, como Montes Claros, Almenara, Uberlândia, Uberaba, São João del-Rei, Patos de Minas, Muriaé e Governador Valadares, entre outros.
24/9/2013 Central de Interpretação de Libras do Estado A primeira Central de Interpretação de Libras (CIL) do Estado está prevista para inaugurar em novembro. Ainda este ano começam a funcionar as unidades em Uberlândia e Juiz de Fora. Foi assinado um Termo de Adesão com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem como objetivo garantir atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de serviços de tradução e interpretação, bem como facilitar o acesso a serviços públicos. As centrais vão auxiliar as pessoas com deficiência auditiva em qualquer demanda, como consultas médicas, audiências em fóruns, seleção de empregos, entre outras. O atendimento será feito por dois intérpretes de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em cada unidade. Os interessados vão poder agendar os serviços, prestados de forma presencial, com o intérprete indo ao local da demanda, ou pela web. 17/10/2013 10ª Conferência Estadual de Assistência Social Cerca de 750 delegados, de mais de 800 municípios mineiros, participaram da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social. A conferência teve como objetivo propor novas diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado de Minas Gerais. O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) foi o responsável pela realização da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social em Minas e contou com a parceria da Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.