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Outubro de 2013 - Número 58
CONFERÊNCIA PARA APERFEIÇOAR PROPOSTAS DO SUAS REÚNE CERCA DE 750 DELEGADOS
Paula Roberta / Sedese
Cerca de 750 delegados de mais de 800 municípios mineiros, participaram, de 16 a 18 deste mês, da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, que aconteceu no Hotel Tauá, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A conferência teve como objetivo propor novas diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado de Minas Gerais. Na solenidade de abertura, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, falou sobre a importância da conferência para avaliar a situação da assistência social nas cidades mineiras e para que os gestores possam contribuir com sugestões para o aprimoramento do Suas. Cássio também ressaltou o pioneirismo do Governo de Minas ao instituir o Piso Mineiro de Assistência Social, que atualmente está presente nos 853 municípios do estado. “O governo de Minas foi pioneiro na inserção do Suas como política Pública Estadual e ao implantar o Piso Mineiro de Assistência Social, com repasse aos municípios da ordem de R$ 54 milhões, recurso que pode ser utilizado para o custeio de um serviço específico, atender a uma emergência, socorrer vítimas de enchentes, entre outras situações que tenham como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população”, afirmou o secretário. Ainda segundo Cássio, a Sedese tem realizado Cursos Telepresenciais para o desenvolvimento do processo de aprendizado contínuo no Estado,
uma vez que esse tipo de plataforma de ensino favorece a disseminação de informações para um maior número de cidades e trabalhadores. De 2012 até setembro deste ano, mais de 38 mil pessoas participaram do curso. O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) foi o responsável pela realização da conferência em Minas, que contou com a parceria da Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.
MINAS CONTARÁ COM A CASA DA MULHER BRASILEIRA
Paulo Bellardini / Sedese
Minas Gerais vai contar, a partir do ano que vem, com a Casa da Mulher Brasileira. Em um mesmo espaço físico, no centro de Belo Horizonte, ficarão concentrados diversos serviços para combater a violência contra a mulher. O termo de Adesão ao “Programa Mulher, Viver sem Violência”, foi assinado no dia 10, em BH. A ação é uma parceria do Governo de Minas e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Mais informações: www.social.mg.gov.br
SEDESE CAPACITA AGENTES DAS UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
Divulgação/ Sedese
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) capacitou, nos dias 17 e 18, 121 agentes que vão trabalhar nas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que estão sendo implantadas em outros 33 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e do Semiárido mineiro. Esses novos espaços permitem que os recémnascidos já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento, facilitando para os pais e garantindo o pleno exercício da cidadania. Participaram do treinamento funcionários dos cartórios, dos hospitais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos das crianças e um agente da prefeitura envolvida no processo. O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral
de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania. Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das unidades interligadas, a Sedese realizará 88 mutirões em diversas comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, o registro civil é necessário, para que haja o reconhecimento formal do cidadão enquanto titular de direitos. “A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, o indivíduo não pode exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais, razão pela qual o governo mineiro tem trabalhado para garantir a emissão dessa documentação básica”, finalizou.
SEDESE CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES E DE DIREITOS DE MUNICÍPIOS DA GRANDE BH A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) está intensificando a capacitação de conselheiros tutelares e de direitos, para garantir maior eficiência na aplicação das políticas públicas para as crianças e adolescentes e assegurar a esse segmento diretos e garantias que lhes são conferidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até o dia 6 de dezembro, serão qualificados 40 técnicos de sete municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A primeira turma, composta por 12 técnicos dos municípios de Brumadinho, Mário Campos, Nova Lima e Sarzedo, foi capacitada no dia 21, na Escola de Conselhos da Casa de Direitos Humanos (CDH), na Avenida Amazonas, 558, no centro de Belo Horizonte. Nos períodos de 18 a 20 de novembro e de 4 e 6 de dezembro, 28 técnicos dos municípios de Esmeraldas, Ibirité e Jaboticatubas passam pelo mesmo treinamento, também na CDH, órgão da Sedese que reúne todos os conselhos de direitos e o de assistência social em um só lugar.
A capacitação é dividida em três módulos e aborda a introdução metodológica ao Sistema Informatizado para a Infância e Adolescência (Sipia/Web); o banco de dados, registro e alimentação do Sipia; operacionalização do sistema - cadastro de fatos, bem como o encaminhamento e acompanhamento dos casos registrados, simulações e avaliação do Sistema. As capacitações também atendem às orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Resolução nº 139, de março de 2010, do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda). Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, ao realizar essas capacitações, a intenção é garantir o respeito e a dignidade às crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento, como preconiza o ECA, lembrando que esse respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, além dos valores, ideias e crenças, bem como a inviolabilidade da integridade física, moral e psíquica desses jovens. Mais informações: www.social.mg.gov.br
CASA DE DIREITOS HUMANOS DA SEDESE GANHA BRINQUEDOTECA
Divulgação/ Sedese
A Casa de Direitos Humanos (CDH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que reúne em um único espaço programas e serviços voltados à proteção dos direitos humanos, colocou em funcionamento neste mês uma Brinquedoteca, destinada principalmente aos filhos de mulheres que utilizam os serviços da CDH ou às crianças que vão ao local acompanhando seus parentes. O novo espaço está funcionando, em caráter experimental, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, no primeiro andar do prédio (Av. Amazonas, 558, centro, Belo Horizonte). Na Brinquedoteca, doada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), tudo foi desenvolvido para assegurar às crianças
a integridade física, psíquica e moral. Nela, além de jogos, coleções de livros, brinquedos, computadores e softwares educativos, os móveis e instalações sanitárias foram adaptados e ganharam designs especiais para esse público. O novo espaço poderá ser utilizado enquanto pais ou responsáveis são atendidos na CDH. Os servidores da CDH, vocacionados para lidar com crianças, já estão atuando como monitores no novo espaço. A Sedese também está negociando com faculdades de Belo Horizonte a disponibilização de estagiários da área de psicopedagogia, para auxiliar nas atividades de acompanhamento às crianças. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Soares, a medida foi implementada para garantir os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como dispõe o ECA. Queremos garantir a essas crianças liberdade e dignidade, propiciandolhes oportunidades de lazer e uma ampliação do conhecimento por meio dos softwares educacionais”, explicou.
ASSOCIAÇÃO DA COSTA RICA AUXILIA NA FORMULAÇÃO DO PLANO MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS EM MINAS Minas Gerais ganhou um importante aliado para a implementação do Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH). A Associación para la Prevención de la Tortura (APT), da Costa Rica, já apresentou sugestões de ações para a formulação da política pública de direitos humanos no Estado. A APT é uma organização não-governamental que busca a prevenção da tortura e outras formas de maustratos ao redor do mundo. A versão preliminar do PMDH foi colocada em consulta pública, de abril a outubro deste ano, para ouvir todos os segmentos da sociedade, buscando a formulação do plano definitivo, que deve ser lançado em dezembro. Além de nortear as ações de direitos humanos nos municípios mineiros, o plano vai possibilitar uma melhor articulação entre as secretarias e órgãos do governo estadual, propiciando também uma participação ativa da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas do Estado. O Escritório de Direitos Humanos (EDH) da Sedese já capacitou técnicos das Diretorias
Regionais da Secretaria para a divulgação do Plano no interior do Estado, buscando a contribuição de diversas comunidades. A abertura de espaços pelas universidades, órgãos públicos e diversos segmentos também contribuíram para a coleta de sugestões. O plano está subdividido em cinco eixos: promoção da cultura de direitos humanos; promoção da interação democrática entre Estado e sociedade civil e prospecção de direitos humanos; defesa social, acesso à Justiça e restauração de direitos humanos; desenvolvimento sustentável e garantia dos direitos sociais, econômicos e ambientais, além da universalização dos direitos em um contexto de desigualdades. “Contamos com a contribuição de vários segmentos da sociedade, para a consolidação e fortalecimento do estado democrático de direito”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Cássio Soares, que ressaltou a importância do Plano Mineiro para o fortalecimento dos direitos humanos no Estado. Mais informações: www.social.mg.gov.br
SEDESE REPASSA CSU À PREFEITURA DE CONTAGEM Renata Lauar/ Sedese
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputado Cássio Soares, repassou à Prefeitura de Contagem, no último dia 3, o Centro Social Urbano (CSU) instalado no bairro Amazonas. Assinaram o Termo de Cessão de Uso de Imóvel o secretário e o prefeito de Contagem, Carlin Moura. O CSU Amazonas possui uma área de 15.137m², sendo 7.737 m² de área construída. O imóvel foi cedido à Prefeitura de Contagem por um período de 20 anos. Ele deve ser utilizado para o desenvolvimento de projetos desportivos e sociais, além de outros investimentos de interesse público que beneficiem a comunidade.
Ao término desse período, o imóvel deve ser devolvido à Sedese em perfeito estado de uso, livre e desimpedido de quaisquer ônus. O prefeito de Contagem, Carlin Moura, agradeceu o empenho do governo estadual para efetivar a cessão do CSU ao município. “Este é um espaço vital para a região. O CSU é um lugar de suporte à cultura, ao esporte e à educação. Vamos fazer um grande esforço coletivo, junto com a comunidade, para dar a melhor destinação ao espaço”, afirmou. Para o secretário Cássio Soares, esta foi mais uma ação acertada do governo mineiro, que trará vários benefícios para a comunidade contagense, entre eles um convívio social saudável. “Com a reforma do imóvel cedido pelo governo de Minas, a prefeitura vai ampliar e melhorar os serviços prestados à população”, destacou o secretário. Recentemente, a Sedese repassou um CSU à prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU). No imóvel, com área de 14 mil metros quadrados, será instalado um restaurante popular, com capacidade para 900 refeições por dia.
SECRETÁRIO PARTICIPA DO CICLO DE DEBATES DOS 10 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO NA ALMG Nádia Bicego/ Sedese
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputado estadual Cássio Soares, participou no dia 1º/10, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do “Ciclo de Debates dos 10 anos do Estatuto do Idoso - avanços e desafios para um envelhecimento digno”, em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso. O encontro reuniu especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil para debater sobre os direitos e as políticas públicas destinadas a essa parcela da população. Durante o encontro, Cássio Soares disse que o governo mineiro tem trabalhado para ampliar
e fortalecer as ações destinadas aos idosos no Estado. Segundo ele, a Sedese disponibiliza vários serviços a esse segmento, como o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19), Centros de Referências, além de contar com campanhas permanentes, como a “Rompendo o Silêncio”, que é reforçada todo o ano no dia 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. “Com 2,6 milhões de idosos, atualmente Minas é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas com mais de 60 anos. Até o ano 2.030, esse número passará para cerca de 5 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atento a isso, Minas tem avançado nas suas políticas públicas e para que esse trabalho continue a ser realizado, de forma exitosa, é importante discutir os desafios que ainda precisam ser vencidos para que se possa dar mais dignidade àqueles que muito contribuíram para o progresso do nosso país” pontuou o secretário. Ainda de acordo com Cássio, o governo estadual tem trabalhado para a criação do Mais informações: www.social.mg.gov.br
Fundo Estadual do Idoso (FEI) e para fortalecer os Conselhos Municipais do Idoso no Estado, instrumentos de fundamental importância para a propositura, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas para esse segmento da população. Existem em Minas, hoje, 160 Conselhos ativos e outros 100 em processo de cadastramento. Fundo Estadual do Idoso em Minas O governador Antonio Anastasia encaminhou à ALMG, em 11/6, projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Apresentado ao Legislativo pelo secretário Cássio Soares, durante
a solenidade de lançamento do “Movimento Idade com Qualidade”, o projeto do Executivo busca garantir a captação de recursos financeiros para ampliar as políticas públicas voltadas para os idosos em Minas Gerais. Após aprovação na ALMG, o projeto segue para sanção do governador. “Além de cumprir com a sua obrigação, que é cuidar do nosso povo, o governo de Minas mostra o respeito com nossos idosos e idosas, que precisam fazer dessa fase a real melhor idade”, enfatizou Cássio Soares, lembrando que o Fundo busca fortalecer os programas, projetos e ações voltadas para o idoso no Estado.
PROJETO “COM LICENÇA, VOU À LUTA” ABRE NOVAS PERSPECTIVAS PARA MULHERES EM MINAS
Victor Rodrigues/ Sedese
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deve capacitar, neste ano, mais de mil mulheres no projeto Com Licença, Vou à Luta, que busca a inclusão social e produtiva de mulheres com ações de formação para a cidadania, elevação da escolaridade e capacitação profissional, visando à inserção do público feminino no mercado de trabalho ou a criação de arranjos produtivos locais. No último dia 3, cerca de 50 profissionais ligados à assistência social, de 29 cidades mineiras, participaram, na Cidade Administrativa, de mais uma etapa da capacitação em dois novos módulos do projeto. Criado em 2011 para reduzir as privações sociais identificadas pelo projeto Porta a Porta, o Com Licença, Vou à Luta é destinado às mulheres acima de 40 anos, desempregadas, com baixa escolaridade e residentes em municípios atendidos pelo Programa Travessia. Suas ações são desenvolvidas em quatro eixos: elevação da escolaridade; resgate da autoestima, da autonomia e da cidadania; qualificação profissional e, por fim, a inserção no mundo do trabalho. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cassio
Soares, no ano passado, a Sedese conseguiu capacitar 938 mulheres em 18 municípios atendidos pelo projeto, sendo que 17% delas estão inseridas no mercado de trabalho. “Desde a criação do projeto até agora, 668 mulheres foram encaminhadas a programas ou serviços educacionais para a elevação da escolaridade. Neste ano, 1.200 mulheres já se inscreveram no Com Licença, Vou à Luta. A meta do projeto é capacitar, no mínimo, mil mulheres em 2013. O projeto já conseguiu beneficiar 52 municípios, sendo nove em 2011, 22 em 2012 e outros 21 neste ano”, explicou. “Queremos não só elevar a escolaridade e melhorar a qualificação profissional dessas mulheres, mas garantir o resgate da cidadania, da autonomia e da autoestima”, enfatizou Cássio Soares, ressaltando que um dos principais pontos do projeto é também permitir a geração e melhoria da renda dessas mulheres. EXPEDIENTE Orgão oficial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ASSCOM - Assessoria de Comunicação www.social.mg.gov.br - comunicacao@social.mg.gov.br (31) 3916-8235
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