O Lugar de Todo Mundo: Ensaios sobre o Calçadão General Osório by Victor Carato

O LUGAR DE TODO O MUNDO

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

2019

ENSAIOS SOBRE O CALÇADÃO GENERAL OSÓRIO

VICTOR AMORIM CARATO 1

O LUGAR DE TODO O MUNDO ENSAIOS SOBRE O CALÇADÃO GENERAL OSÓRIO VICTOR AMORIM CARATO

Trabalho Final de Graduação apresentado ao Centro Universitário Moura Lacerda para cumprimento das exigências parciais para obtenção de título de Arquiteto Urbanista sob orientação da Prof.ª. Dra.. Vera Lúcia Blat Migliorini.

RIBEIRÃO PRETO - SP | 2019 3

Catalogação na fonte elaborada pela biblioteca do Centro Universitário Moura Lacerda Bibliotecária Gina Botta Corrêa de Souza CRB 8/7006

Carato, Victor Amorim. O lugar de todo o mundo: ensaios sobre o calçadão General Osório / Victor Amorim Carato. – Ribeirão Preto, 2019. 180f. Monografia (Graduação) - Centro Universitário Moura Lacerda, 2019. Orientador: Profª. Drª. Vera Lúcia Blat Migliorini. 1. Calçadão. 2. Ribeirão Preto. 3. Espaço público. I. Migliorini, Vera Lúcia Blat. II. Centro Universitário Moura Lacerda. III. Título.

O LUGAR DE TODO O MUNDO ENSAIOS SOBRE O CALÇADÃO GENERAL OSÓRIO

VICTOR AMORIM CARATO

Este trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo e aprovado em sua forma final pelo curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Moura Lacerda.

VERA LÚCIA BLAT MIGLIORINI Orientadora

ANA LUÍSA MIRANDA Avaliadora

REJANE TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA Avaliadora Externa 5

AGRADECER E ABRAÃ&#x2021;AR

Agradeço ao meu pai, mãe e irmão por me mostrarem o amor em suas múltiplas formas. Obrigado por me oferecerem o sentimento mais puro e verdadeiro que pude experimentar; ele foi essencial para o desenvolvimento deste trabalho. Este trabalho é, acima de tudo, fruto do nosso amor. Agradeço à Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto pela oportunidade de contato com temáticas tão importantes das quais este trabalho emerge. Obrigado à minha equipe por me acompanhar e apoiar neste processo desde o início. Agradeço à minha orientadora Vera Lúcia por sua participação e dedicação no processo de concepção deste trabalho e ao longo da minha graduação. Agradeço a Ana Luísa Miranda, professora e amiga, por ser minha musa inspiradora nas tantas noites de climão que já passamos juntos. O lugar de todo o mundo sempre foi o nosso lugar favorito! Agradeço à Stella, Dandara, Mayara e Elisa Barroso por todo o companheirismo e suporte emocional. Obrigado por serem presente mesmo de longe! Agradeço a Cacau, Raisa, Luciana, Bruna, Carolina, Nathália e Áurea por todos os momentos e desabafos divididos ao longo desta graduação. Agradeço a todas as pessoas que de alguma forma cruzaram o meu caminho durante a construção deste trabalho. Vocês foram essenciais nas diversas transformações que sofri neste processo. Por fim, agradeço ao protagonista deste trabalho: o mundo. Obrigado por ser tão lindo de uma maneira tão estranha...

PARA REFLETIR

A arquitetura é o meio mais simples de articular tempo e espaço, de modular a realidade, de fazer sonhar. Não se trata apenas de articulação e de modulação plásticas, expressão fugaz da beleza. Mas de modulação influencial, que se inscreve na eterna curva dos desejos humanos e do progresso na realização desses desejos. (Gilles Ivain, Formulário para um novo urbanismo, 1958 [1953] p. 68; apud: Paola Berenstein Jacques, Apologia da Deriva. Escritos situacionistas sobre a cidade).

FIGURA. Das coisas que realmente nos importa: um cumprimento sincero a um amigo. Fonte: acervo pessoal.

RESUMO Reconhecido regionalmente por ser uma via de trânsito exclusivo do pedestre, o Calçadão General Osório sintetiza sobre sua realidade socioespacial os paradigmas enfrentados pela região central de Ribeirão Preto/SP, onde, através da multiplicidade de usos (co) existentes em suas territorialidades, afirma-se como a contradição do espaço geográfico ora como espaço da dominação, ora como espaço da apropriação social. Assim, o presente trabalho busca propor ensaios espaciais para as diversas territorialidades identificadas no Calçadão a partir da articulação influencial entre espaço, território e objeto, visando sua consolidação como lugares de todo o mundo. Palavras-chave: Calçadão. Ribeirão Preto. Espaço Público.

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INTRODUCAO

LUGAR - MUNDO

1.1. O QUE EU GOSTARIA DE DIZER A VOCÊS 1.2. OS COMPROMISSOS DESTE TRABALHO 1.3. ORGANIZAÇÃO DO CADERNO

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2.1. LUGAR-MUNDO 2.2. RELAÇÕES LUGAR-MUNDO NO CALÇADÃO 2.3. A LEGISLAÇÃO URBANA COMO ELEMENTO DE “TERRITORIALIZAÇÃO” DO ESPAÇO

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98 - 161

O LUGAR

SITUACOES - MUNDO

3.1. CARTOGRAFIAS: DO LUGAR AO TERRITÓRIO 3.2. O MUNDO APRENDENDO COM TODO MUNDO 3.2.1. PARC DE LA VILLET 3.2.2. GALERIA RUNAWAY 3.2.3. TOLDOS POPULARES 3.2.4. OPAVIVARÁ: TRANSNÔMADES

66 84 86 90 94 98

4.1. AQUILO QUE SE MOVE PELO MUNDO 4.2. SITUAÇÕES PARA UM MUNDO POSSÍVEL 4.2.1. EMBAIXADA 4.2.2. EXTENDA 4.2.3. PISO PARA SKATE 4.2.4. OASIS 4.2.5. ARQUIBANCADA 4.3. O COMEÇO DE TUDO

104 112 126 136 144 154 162 170

INTRODUCAO

Bem vindo (a). Neste capítulo são expostas todas as informações necessárias para que o leitor entenda as complexidades ao qual este trabalho se insere e todas as questões que buscamos aqui disticutir.

O QUE EU GOSTARIA DE DIZER A VOCES Antes de mais nada, gostaria de pedir desculpas aos mais acadêmicos, porém preciso dizer a vocês que algumas partes da minha monografia serão escritas em primeira pessoa! A academia recomenda que nós, pesquisadores, usemos na escrita científica a terceira pessoa em detrimento da primeira, a fim de construirmos abordagens metodológicas impessoais, o que me leva aqui a pedir desculpas por outro fato: este trabalho é construído sobre “pessoalidades” vividas. Vividas na pele. Vividas no corpo. Vividas no coração. Assim, dispo-me de todas as vozes sugeridas pela academia para alcançar a única voz que realmente me importa neste momento: a que ecoa na minha cabeça. Prestes a completar dois anos morando no apartamento 302 do Edifício América, localizado no próprio Calçadão, me sinto realizado por compartilhar com vocês neste trabalho algumas questões que permeiam grande parte dos dias vividos neste lugar estranho e magnífico.Estranho e magnífico. Ao mesmo tempo. Estranho porque é magnífico e magnífico porque é estranho. Não consigo encontrar, até agora, dois adjetivos que traduzam tão bem o que sinto por este lugar. A minha primeira morada longe dos meus pais. O meu lugar de independência no mundo!

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Brancos, pretos, pardos e indígenas. Mulheres e homens. Héteros, gays, transexuais e travestis. Empresários e ambulantes. Passantes e moradoradores de rua. Artistas e skatistas. Turistas. Vigaristas. Fiscais. Pedintes. Ciganas. Garis. Peço desculpas a todos aqueles(as) que não consegui aqui lembrar… Todo mundo. Em todo o mundo. O mundo em todo mundo. Qual o lugar de todo (o) mundo? Seria o Calçadão este lugar? Da janela do meu quarto grandes partes destas reflexões surgiram. Passar pelo Calçadão todos os dias destes últimos anos me fez pensar quem seriam estas pessoas e de que maneira seus vínculos são construídos com este lugar estranho e magnífico; lugar de encontros e desencontros. Morar no Calçadão durante a concepção deste trabalho foi, acima de qualquer experiência, um privilégio. Poder entrar em contato com o mundo e com todo mundo que o habita foi essencial para entender que o objeto deste trabalho não é o espaço físico do Calçadão, mas a matéria que o anima: as pessoas. Annateresa Fabris, historiadora brasileira, foi extremamente feliz ao definir a rua como “ser vivo que acorda, trabalha, se cansa, que se transforma do dia útil para o feriado”. A partir da colocação da autora comecei a notar que, em algum momento, eu e o Calçadão, assim como todos que por ali passam, de alguma maneira, nos tornamos uma só coisa. Uma coisa que se transforma do dia útil ao feriado. Hoje, às vésperas de encerrar esta produção, só me resta agradecer por todo o mundo com quem de alguma forma este trabalho permitiu que eu entrasse em contato. Em épocas de incertezas sobre o caminho da humanidade, acredito que o Calçadão é um local em potencial para nos transformarmos em uma sociedade melhor, justa, democrática e livre. Só me resta agora desejar que você, leitor deste trabalho, de alguma maneira encontre o seu lugar no mundo, assim como estou encontrando o meu! Victor Amorim Carato Quase um Arquiteto Urbanista 19 19

FIGURA. O mundo em todo mundo: cores, texturas e aĂ§Ăľes. Fonte: acervo pessoal.

OS COMPROMISSOS DESTE TRABALHO 1.2. Os Compromissos deste Trabalho Seja pelas manifestações e reivindicações políticas na Avenida Paulista (São Paulo/SP), pelo som da história que ecoa no Pelourinho (Salvador/BA), ou na curtição da Praia da Estação (Belo Horizonte/MG), a apropriação do espaço público, como reinvindicação da “vida pública” na cidade, se apresenta como a relação em potencial para seu entendimento de lugar como presença, de lugar como coexistência (SOUZA, 2006, p. 171). A experiência insurgente no Brasil sobre a ocupação e apropriação de espaços públicos pelo povo demonstram a necessidade, e urgência, da sociedade contemporânea, em retomar os espaços de uso comum das cidades como espaços importantes de livre exercício da democracia e da cidadania. De retomálos como lugares de prática da liberdade. Porém, concomitantemente à ocupação destes espaços, emerge sobre as esferas municipais brasileiras, por parte do Poder Público, uma condição decisiva – e até mesmo desafiadora – ao incentivo sobre seu uso e ocupação. Tal condição refere-se à necessidade de regulamentação e ordenação destes territórios através 22

de legislações urbanas específicas, sendo construídas a partir de processos administrativos conflituosos, e em muitos casos, de pouco domínio do poder municipal, impactando diretamente no processo de mediação entre agentes interessados na reprodução do espaço. Imerso sobre este cenário, o presente trabalho traz como um estudo possível, e de intervenção real, o Calçadão General Osório e suas adjacências, localizado no município de Ribeirão Preto/SP – Brasil, onde, historicamente, existe um processo de conflitos de interesses sobre sua consolidação enquanto espaço público de uso comum. Reconhecido regionalmente por ser uma via de trânsito exclusivo do pedestre, imerso em um cenário de uso predominantemente comercial, o Calçadão General Osório sintetiza sobre sua realidade socioespacial os paradigmas enfrentados pela região central de Ribeirão Preto, afirmando-os, através da multiplicidade de usos (co)existentes em suas respectivas territorialidades, como “a expressão mais bem acabada da contradição do espaço geográfico ao estabelecer-se ora como espaço da dominação, ora como espaço da apropriação social” (MIRANDA, 2005, p. 71). Assim, o presente trabalho possui como objetivo geral de pesquisa a proposição de modelos espaciais para o Calçadão General Osório que auxiliem, de algum modo, a mediação dos conflitos urbanos existentes, reafirmando a consolidação de suas múltiplas territorialidades como lugares de todo (o) mundo. Complementando o objetivo acima exposto, estruturam-se como objetivos específicos: (i) identificar coexistências e conflitos urbanos, (ii) reconhecer os principais agentes produtores do espaço, e por fim, (iii) definir estratégias e planos de ação que viabilizem o modelo espacial proposto. Para tanto, visa à elaboração de um instrumental técnico que preencha os requisitos de validez, confiabilidade e precisão dos materiais a serem trabalhados nesta monografia. 23

A primeira categoria enquadra-se no âmbito da pesquisa teórica, com foco nas temáticas de territorialização do espaço e configuração dos espaços públicos contemporâneos; em um segundo momento realizaram-se pesquisas documentais, com grande destaque às pesquisas de registros históricos no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto, e às pesquisas jurídico-urbanísticas realizadas através da busca por frase-conteúdo nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e no Planalto, sobre leis que regulamentam o uso e ocupação do Calçadão; por fim, fizeram parte, como processo metodológico, pesquisas empíricas sobre a configuração morfológica e social do território estudado através de fotografias, mapas e entrevistas. É importante salientarmos que este trabalho surge da inquietação do presente pesquisador em demonstrar a importância do arquiteto urbanista como protagonista na composição de espaços e processos de elaboração de políticas públicas municipais, assim como no levantamento de sua função como sujeitoator de mediação de interesses em conflitos urbanos. A atual produção se insere como uma demanda real das cidades contemporâneas brasileiras, onde existe uma necessidade intrínseca à vida pública, de regulamentação democrática dos espaços urbanos de uso comum. 1.2. Organização do Caderno O presente caderno, além desta introdução, divide-se em mais três partes. Em um primeiro momento, intitulado “Lugar-mundo”, trazemos uma discussão conceitual sobre as relações de globalização e produção das cidades, identificando as relações lugar-mundo frente à sociedade contemporânea, assim como sua manifestação sobre o Calçadão General Osório e adjacências. Em um segundo momento, em “O Lugar”, trazemos leituras sobre a morfologia 24

do território estudado e das relações sociais que territorializam o espaço, assim como depoimentos que caracterizam a região central de Ribeirão Preto e o Calçadão como lugar de pluralidades e coexistências. Nesta parte, apresentamos também leituras projetuais e espaciais que subsidiaram as situações propostas pelo presente trabalho. Por fim, no capítulo “Situações-Mundo”, trazemos três ensaios que ajudarão em nossa reflexão sobre o lugar de todo (o) mundo no Calçadão General Osório e em suas adjacências, construindo ideias de intervenção para as territorialidades existentes.

FIGURA. O lugar das possibilidades: do gueto ao luxo, do luxo ao gueto. Fonte: acervo pessoal.

LUGAR - MUNDO

Neste capítulo apresentaremos os referenciais teóricos que embasaram o entedimento do lugar como presença e do território como existência, levando a reflexões sobre o lugar de todo mundo. Em continuidade, mostraremos como estas relações se manifestam nas territorialidades estudadas através de reflexões conceituais, jurídico-urbanísticas e pelo entendimento dos agentes de reprodução do espaço.

REFLEXOES SOBRE O MUNDO 2.1. Lugar-mundo Nos parece um bom ponto de partida para este trabalho conceituarmos que “cada lugar é, à sua maneira, o mundo” (SOUZA, 2006, p. 172). Frente a um sistema global, é um fato que o urbano passa a ser constituído por uma realidade que transcende a cidade como lugar, colocando-a, incansavelmente, em contato com todo o mundo, apontando para o “mundial como tendência” (CARLOS, 1996). O urbano não designa mais a cidade nem a vida na cidade, mas passa a designar a sociedade que constitui uma realidade que engloba e transcende a cidade enquanto lugar, pois tudo que existe entra em contato com o mundo todo (CARLOS, 1996, p. 191) Porém, ao passo que a globalização torna possível o contato da cidade com “todo o mundo”, este mesmo fenômeno produz um processo dual de fragmentação do indivíduo e do espaço. 28

Enquanto indivíduo, podemos entender esta fragmentação através da dissolução das relações sociais que ligavam os homens entre si. Já no espaço, esta fragmentação se manifesta por meio das diferentes formas de apropriação do espaço, o qual está submisso às dinâmicas de troca e especulação (CARLOS, 1996). Esta é a ironia do “mundial como tendência”! Ao passo que as cidades se tornam passíveis de contato com as experiências do mundo afora, com possibilidade de aproximação de diferentes culturas e modos de (re) produção, a globalização induz, quase como uma condição que sustenta sua existência, este duplo processo de fragmentação identificado por Ana Fani Carlos (CARLOS, 1996). Frente ao processo de fragmentação do indivíduo e do espaço, Maria Adélia de Souza, em uma tentativa de conceituação de uma “geografia da solidariedade”, que visasse enfrentar os efeitos desta dupla dissolução, conceituou sobre a relação lugar-mundo: Um lugar se abre para outros lugares e o lugar de todos os lugares, o lugar comum, este é o mundo. É tênue a diferença, portanto, entre lugar e mundo (SOUZA, 2006, p. 175) Chegamos aqui no lugar de todo [o] mundo sobre o qual este trabalho se propõe a discutir: o lugar comum! O lugar de todo [o] mundo ao qual aqui nos referimos não se encontra apenas na dimensão fragmentada do espaço globalizado. O lugar de todo [o] mundo, como muito bem colocado por Maria Adélia, é o lugar que se abre para os outros lugares e, consequentemente, para todos as possibilidade de lugares! Neste sentido, ao olharmos as reivindicações políticas na Avenida Paulista (São Paulo/SP), ou ao aproveitarmos a Praia da Estação (Belo Horizonte/MG), começamos a entender que é a partir da apropriação das pessoas com espaço público, enquanto lugar comum de reivindicação da “vida pública” na cidade, que o lugar de todo [o] mundo se torna uma possibilidade de abertura para outros lugares assim como 29

uma possibilidade de reconexão do indivíduo com o espaço frente ao processo de fragmentação. Assim, é intrínseca à existência real do “lugar comum”, ou como chamamos neste trabalho, o lugar de todo mundo, a interação não só com seus iguais, mas também com o ambiente que é, de natureza, de todo mundo na cidade (SILVA, AGOSTINHO, 2012, p. 5). Narciso (2009, p. 2) é ainda mais enfático ao dizer que, para além dos lugares de encontro, seria através dos espaços de uso comum que conhecemos a cidade e aprendemos a vê-la. Somente no espaço público, desnudo de sua vida estritamente privada, o homem se relaciona, interage e age com a finalidade de transformar a comunidade que se insere (SILVA, AGOSTINHO, 2012, p. 3) Podemos ainda conceituar que, segundo os autores, a existência real do espaço público de uso comum decorre do processo de diversificação das relações sociais entre os agentes interessados em sua estrutura espacial. Podemos até mesmo inferir que é o modo como essas relações sociais “territorializam” o espaço que o qualificarão como o lugar de todo [o] mundo. E aqui nos importa caracterizar, conceitualmente, a diferença entre espaço e território, assim como o processo dito de “territorialização”. Analisemos a colocação de Raffestin sobre este tema: É essencial compreender bem que o espaço é anterior ao território. O território se forma a partir do espaço, é resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível. Ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator “territorializa” o espaço (RAFFESTIN, 1993, p. 143) Raffestin nos leva a crer que a apropriação do espaço pelos agentes envolvidos em sua (re) produção é o que nos permitirá sua identificação enquanto território. 30

Assim, se a essência e a potência do espaço público se materializam na diversidade das relações sociais que são ali estabelecidas, traduzidas pelas interações entre diversos agentes, seria através do processo de apropriação que este espaço se tornaria um território. Cabe-nos colocar também, nesta distinção entre lugar e território, que o lugar é o local das possibilidades de intervenção, enquanto o território é a organização das relações sociais no espaço. A configuração territorial não é o espaço, já que sua realidade vem de sua materialidade, enquanto o espaço reúne a materialidade e a vida que o anima. A configuração territorial, ou configuração geográfica, tem, pois, uma existência material própria, mas sua existência social, isto é, sua existência real, somente lhe é dada pelo fato das relações sociais (SANTOS, 2006 p. 38) Desta maneira, é importante pensarmos que ao discutir a construção do lugar de todo o mundo, no mundo, é impossível desvincularmos o estudo de como as pessoas se relacionam no espaço e com o espaço, sendo este o grande esforço do presente trabalho. 2.2. As relações lugar-mundo sobre o Calçadão A partir das reflexões anteriores, conseguimos entender que o lugar de todo [o] mundo está intrinsecamente ligado com os espaços de uso comum da cidade, entendendoos como lugares da pluralidade e da coexistência. Assim, ilustrando a reflexão sobre os lugares de todo [o] mundo, traremos a partir de agora um objeto possível de estudo: o Calçadão, localizado na região do centro histórico do município de Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo. O município de Ribeirão Preto, sede da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, compõe um dos maiores aglomerados populacionais do interior do Estado de São Paulo, reunindo mais de 1,7 milhões de habitantes, segundo o IBGE (IBGE, 2018). 31

Historicamente, o processo de urbanização do município, e a posteriori de metropolização, contou significativamente com sua posição privilegiada no Estado, com os investimentos públicos em redes de transporte, assim como com a reinvenção de sua economia na década de 30, a qual deixa de ser voltada ao cultivo do café, e passa a dedicar-se ao comércio e prestação de serviços. Ribeirão Preto, devido, sobretudo, à existência de um comércio bastante estruturado e uma estrutura viária funcional, foi afirmando-se como cidade com forte potencial para o comércio e prestação de serviços, tornando-se, ao longo dos anos, um polo regional desses setores (RIBEIRÃO PRETO, 1994, p. 08, apud: MIRANDA, 2005, p. 49) Com o objetivo de valorizar o comércio da região central do município de Ribeirão Preto, assim como seu entorno, após anos de inexistência de investimentos nesta região, surge na década de 90, a partir de um “Concurso de Ideias para Renovação Urbana da Área Central”, o projeto que idealizou a transformação da rua General Osório e suas adjacências em o primeiro Calçadão de Ribeirão Preto. Reconhecido regionalmente por ser uma via de trânsito exclusivo do pedestre, o Calçadão sintetiza sobre sua realidade espacial os paradigmas enfrentados pela região central do município de Ribeirão Preto. Poderíamos assim seguir a linha de pensamento de Ana Luísa Miranda, onde estes paradigmas se apresentam como “a expressão mais bem-acabada da contradição do espaço geográfico ao estabelecer-se ora como espaço da dominação, ora como espaço da apropriação social” (MIRANDA, 2005, p. 71). Os centros das cidades, em geral, são áreas especialmente ricas, precisamente por conterem uma pluralidade de pessoas, e, portanto, de espacialidades, o que favorece a apreensão da contradição existente no uso do espaço geográfico (MIRANDA, 2005, p. 40) 32

Estas pluralidades, em muitas das vezes, acabam sendo a engrenagem central que sustenta as dinâmicas do centro da cidade. Logo, se falaremos aqui do Centro de Ribeirão Preto, e do Calçadão, não poderíamos nos abster de deixar explícito o potencial destes territórios como lugares das diferenças. Dentre os setores das cidades analisados por Milton Santos em seu “Manual de Geografia Urbana”, o autor explana que “o centro da cidade se caracteriza por uma paisagem arquitetural e humana muito mais complexa do que nos setores precedentes” (SANTOS, 2008, p. 198). Santos segue ainda com o grande questionamento ao qual se propõe: como definir um setor tão complexo como o centro da cidade? Em um esforço de resposta a seu questionamento, o autor identifica duas características intrínsecas aos centros das cidades em países subdesenvolvidos: Nos países subdesenvolvidos suas características mais marcantes são a de construir o nódulo principal da rede de vias urbanas (...) e a de apresentar uma forte concentração de serviços de todos os níveis, especialmente comércios (SANTOS, 2008, p. 199) Neste sentido, a caracterização de Santos sobre os centros urbanos nos permite entender melhor a estrutura urbana destes setores da cidade como um importante polo de circulação de pessoas. No caso de Ribeirão Preto, o Centro se apresenta como um nódulo importantíssimo às redes de transporte público, visto que a maioria das linhas de ônibus convergem para o centro para depois distribuir os passageiros pela cidade. Vale ressaltar ainda que, apesar da decadência da região com a migração da elite que habitava o centro para outras áreas da cidade em processo de valorização, “o centro continuou a desempenhar o papel de principal e mais acessível área da cidade – sobretudo por abrigar os dois terminais centrais de transporte coletivo” (MIRANDA, 2005, p. 55). E, ao que nos parece, este movimento de pessoas é o que caracteriza a cidade contemporânea! Para Fabris, a cidade seria “um espaço unanimista, moldado ao 33

sabor do movimento das multidões, estruturado a partir do vaivém do enxame humano, o qual dá forma e ordem aos produtos, ao tráfego, à vida em comum, à dependência recíproca (FABRIS, 2000, p. 69). Poderíamos estender longas páginas deste trabalho para tentar explicar através das palavras a pluralidade existente no Calçadão General Osório, e ainda assim, arriscariamos dizer, seriam insuficientes as reflexões frente à complexidade do território. Neste sentido, trazemos ao longo deste trabalho uma sequência de imagens que nos permitirão, minimamente, demonstrar como as relações humanas que ali se estabelecem é o que dá forma e anima este território. O registro fotográfico neste trabalho abandona o seu caráter de instrumento meramente ilustrativo, para protagonizar a leitura da materialidade e da vida que anima a configuração territorial a qual estamos estudando, permitindo deste modo que compreendamos sua existência real. As imagens, enquanto instrumento de estudo da paisagem e levantamento de dados, nos permitem classificar o Calçadão General Osório como o lugar em potencial de Ribeirão Preto para abrigar a pluralidade assim como colocar diferentes perfis sociais lado a lado. É exatamente sobre este ponto que Miranda caracteriza o Centro, e indiretamente o Calçadão, como espaço ora de dominação, ora de apropriação. Para Fabris, “se os elementos atmosféricos melhoram a fisionomia da rua, o fator determinante de sua beleza deve ser, porém, buscado nos transeuntes, que a transformam, a vivem a ampliam, a preenchem com o ritmo mutável vida do espaço” (FABRIS, 2000, p. 69). E assim que justificamos que toda a beleza do Calçadão encontra-se sobre a sua ocupação humana que dita o “ritmo mutável” do espaço proposto por Fabris. Neste sentido, o Calçadão passa a ser uma junção de paisagem e vida humana.

Ser vivo, que acorda, trabalha, se cansa, que se transforma do dia útil para o feriado. (...) Basta um homem, um ponto em movimento para perturbar a ordenada simetria de uma rua. Ela adquiriu, numa certa medida, uma dimensão humana, assimétrica, o espaço livre subdivide-se com o movimento desse corpo, distância e dimensão assumem um novo significado. (ENDELL; apud: FABRIS, 2000, p. 69) E eis aqui a questão mais irônica do lugar de todo [o] mundo o qual estamos propondo estudar! O território que é reconhecido pelo encontro das diferenças, num sistema econômico que prioriza o valor de troca ao valor de uso, torna-se o território das disputas e dos conflitos. A ironia está exatamente na (in) capacidade dos agentes envolvidos na (re) produção do território em conseguir (ou querer) lidar e negociar com seus diferentes. O território que só existe por sua diversidade consolida o conflito urbano como uma característica intrínseca à sua existência. Renata Barbosa Abreu, de 37 anos, trabalhava há seis meses no cruzamento das ruas Tibiriçá e Américo Brasiliense, região adjacente ao Calçadão, como comerciante ambulante vendendo frutas. Renata foi morta a facadas por outra mulher na disputa pelo mesmo ponto de venda. Renata foi vítima de disputas territoriais. Renata foi vítima da crise econômica e financeira enfrentada pelos municípios brasileiros que a obrigava, diariamente, a se deslocar ao centro da cidade para exercer atividades comerciais irregulares. Renata foi, acima de qualquer coisa, vítima da negligência do Estado! Lembremos que no começo desta produção, o autor sugere o entendimento do Calçadão como um lugar estranho e magnífico. E são estes aspectos apresentados até agora, seja através das reflexões anteriores ou pelos depoimentos aqui sistematizados, que difundem e consolidam esta ideia dupla. Um lugar magnífico mas com suas estranhezas peculiares. 35

FIGURA. Cacau. Fonte: Facebook.

“O centro de Ribeirão Preto é o único lugar dessa cidade que me fez ficar de “bem” em viver aqui por quase 8 anos. Ribeirão Preto nunca foi uma cidade na qual me sinto feliz em morar, mas quando estou no centro eu me realinho e me sinto mais próxima da cidade/estado que eu vim, devido à vivacidade, fluidez e toda pluralidade que o coração de Ribeirão Preto é. O centro me faz sentir viva e isso é único.” (Cacau, nutricionista, natural de Belém do Pará, atualmente reside em Ribeirão Preto) 37 37

“O Centro me trouxe uma grande facilidade em questão de transporte, mercado e afins. Para alguém que vem de uma cidade de 20 mil habitantes, o Centro de Ribeirão Preto foi como o espaço para uma nova etapa da minha vida. Menino do interior morando em cidade grande. Foi a sensação de estar morando onde um grande fluxo de pessoas, de segunda a segunda, está sempre em movimento (...). Digo que morar no centro de Ribeirão Preto foi uma das melhores escolhas que fiz no começo da minha vida adulta, no qual estar rodeado de movimento humanao e urbano me fazem sentir que a vida está progredindo." (Breno, estudante de arquitetura e urbanismo, natural de Viradouro, morador recente do Centro de Ribeirão Preto)

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FIGURA. Breno. Fonte: Facebook.

FIGURA. Regina Brito. Fonte: Facebook.

“Nos últimos anos as pessoas passaram a usar e ressignificar os espaços públicos, com atividades de lazer, cultura, trabalho ou simplesmente como local de encontros. Cada vez mais o espaço público é de todos essa vontade de ocupar os espaços antes relegados também mostra a precariedade do setor público para lidar com essa nova demanda. Quem anda a pé percebe mais o estado lamentável dos nossos prédios históricos, vê que a cidade não acolhe seus destituídos e verifica que, se a crise jogou milhares de desempregados nas ruas, o poder público não tem feito nada para ajudá-los a encontrar um lugar decente para viver. Até agora, a resposta tem sido mínima, estabelecendo situações de humilhação. Aprende, desde cedo, através de mecanismos eficazes de reprodução ideológica, as características identitárias para ser socialmente aceito. O objetivo deste olhar foi o de ressaltar alguns processos aos quais a pessoa negra está submetida na construção de sua identidade, enfatizando aqueles que ocorrem em situações cotidianas principalmente na família, na escola e no trabalho e no lazer situações que reproduzem normas sociais dominantes e que tendem a manter a ordem socialmente instituída. As lembranças de nossos pais e avós indicam que o espaço do centro em suas respectivas épocas tinha um conceito totalmente fortalecido pelo racismo institucional em que brancos e negros não compartilhavam os mesmos espaços do centro. Os depoimentos relatados era da divisão dos espaços para brancos e negros principalmente na ruas Duque de Caxias e General Osório no entorno da Praça onde cada grupo étnico ficavam em lados opostos das ruas. Hoje temos outros atores no convívio do centro e sugerindo alguns processos que podem gerar novas perspectivas de atuação na busca de uma sociedade mais justa e mais humana nos territórios.” (Regina Brito, mulher, negra, engajada em causas sociais, levantou ONGs e participou na criação do Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto)

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“O Centro fez parte de toda minha infância. Estudei no centro, aprendi a conviver com as diferenças, fui inspirada pelos prédios e edifícios culturais, praças e hoje sou uma arquiteta apaixonada por urbanismo. Tomava sorvete e comia salgadinho no Calçadão, criando laços com o comércio local. O Centro me encanta, é mágico com suas cores e cheiros. Uma pena os Ribeirão Pretanos estarem mais dentro de suas bolhas em condomínios e shoppings do que no centro, onde a diversidade ensina a convivermos em sociedade.” (Carla, arquiteta urbanista, assessora parlamentar, idealizadora do projeto "Ruas Abertas" e do coletivo "Espaço Urbano RP")

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43 FIGURA. Carla Roxo. Fonte: Facebook.

FIGURA. José Manuel Lourenço. Fonte: Facebook

“Ah, o Centro! Gosto das tuas formas, das tuas esquinas, da tua geometria torta, dos teus negócios escusos, dessa decadência interminável e das eternas promessas de nova vida. Gosto dos teus sons, dos chips da Tim com Facebook grátis, das cores das tuas estátuas no Calçadão, vivas e a da Revolução, do cheiro dos churros, pamonhas, churrasquinhos. Gosto dos teus chorinhos nas noites de segunda, das luzes da praça, dos meninos e meninas no skate. Adoro as banquinhas de goiaba. Gosto da Babel ofensiva das tuas lojas, dos DVDs piratas na São Sebastião e do jogo do bicho logo ali, escutando as dores do Cine São Paulo. Adoro as lojinhas dos chineses com aquela profusão de bobagens que ninguém precisa, mas todos compram. Gosto do café da manhã na Casa do Cafezinho, do bom dia do morador de rua e do craqueiro que resiste em voltar à Terra. Gosto de olhar para cima, contemplar os teus Camilos, Lobatos, Murdocos e chorar pelos teus Albinos. Gosto dos Euclides, o padre e o prédio, de caráter e formas retas, limpas, distantes. E gosto muito, muito mesmo, do teu Antônio de concreto com o Brianito na janela, lutando pelas cinzas do Imperador. Sobretudo, gosto das tuas gentes, das conversas sem sentido da Única, do brilho nos olhos do pessoal do Arquivo Histórico, que guardam a memória em trabalho sem reconhecimento. Gosto do sorriso do menino cadeirante da esquina da São Sebastião, do homem que faz tricô com o vime, dos malucos da praça da Catedral e da deselegência discreta de tuas meninas. E os porteiros do prédios, de mau humor genético, histórias mirabolantes e sonhos desfeitos? Me incomodam as tuas calçadas sempre sujas e cheias de buracos, que impedem o menino da São Sebastião em caminhar com o mínimo de decência, as pichações idiotas em locais históricos, a conversa dos bêbados depois das 2h e dos sóbrios às 7h, na esquina da Única. Me incomoda o abandono de fim de semana, o teu vazio de sábados e domingos, deserto de almas a poucos metros do purgatório Pedro II. Me incomoda muito o que você teima em não ser, a insisência em não assumir o teu papel na cidade, essa recusa do óbvio. Me incomoda que você se recuse a crescer. Me incomoda." (José Manuel Lourenço, cientista político, jornalista, fundador do blog "Uma Ideia de Cidade", pai de uma Duda, ex-morador do Edifício Diederichsen e torcedor fanático do Inter de Porto Alegre)

45 45

É importante contextualizarmos que diante da onda conservadora-moralista que surge no mundo, seja sobre o governo de Donald Trump nos Estados Unidos, de Emmanuel Macron na França ou de Jair Bolsonaro no Brasil, apesar de suas particularidades e peculiaridades, parece intrínseca à política contemporânea mundial a existência de um elemento demencial que, ao passo que se consolida como o “novo modo de fazer política”, coloca em risco as conquistas sobre o Estado Democrático de Direitos e, consequentemente, a liberdade da/na cidade. Estes conflitos urbanos poderiam ser estudados a partir de diversas maneiras, mas propomos seguir neste trabalho a linha de estudo jurídico-política, onde a legislação urbana passa a ser o elemento que nos permitirá identificar estes conflitos, assim como compreender as relações de simetria e/ou dissimetria a partir da produção normativa, verificando as relações de dominação e apropriação a partir dos discursos desenvolvidos em torno do território, tanto no âmbito da legalidade quanto sobre o caráter democrático do uso e ocupação do espaço público. 2.3. A legislação urbana como elemento condicionante da “territorilização” do espaço É importante entendermos também que este processo de desdobramento de lugar em território está “inexoravelmente relacionado com a materialização de redes de poder, que dominam, materializam alterações e reproduzem socialmente a sociedade” (Santos & Silveira, 2012, apud Blum, 2012, p.28). O estudo do território a partir das relações sociais que o qualificam como tal, atribuindo aos regramentos jurídico-urbanísticos o papel de marcos materializadores das redes do poder e, consequentemente, alteradores da dinâmica das relações sociais e dos processos de transformação do território, permite identificarmos como estas relações se constroem e se perpetuam no espaço. Devemos chamar a atenção para uma importante questão ao discutirmos o espaço a partir do viés jurídico-urbanístico, o Estado enquanto agente regulamentador e 46

promotor de espaços e territorialidades não é neutro. A geografia política, ao estudar as relações de poder entre território e redes de poder, caracteriza essa relação a partir dos conceitos de simetria e dissimetria. A simetria, pela existência de uma equivalência real, impede o crescimento de uma organização ou de uma estrutura em detrimento de outra; impede também a destruição de uma organização ou de uma estrutura por outra. A simetria é responsável pela diferença e pelo pluralismo (RAFFESTIN, 1993, p. 36) Em contrapartida ao conceito de simetria, reafirmando este caráter dual do Estado, o autor considera que “a dissimetria, por equivalência forçada, favorece o crescimento de uma estrutura em detrimento de outra e, num extremo, a destruição de uma estrutura por outra” (Raffestin, 1993, p. 36). Ao analisar empiricamente como esta dualidade se manifesta nos espaços públicos, podemos notar a tendência de manutenção de relações dissimetricas, sendo que os conflitos urbanos são, neste mesmo extremo, a personificação das relações não simétricas. É importante entendermos, ainda que se observe uma grande variedade de agentes atuantes nesses espaços, sua apropriação, por cada um deles, é pautada pelo atendimento de suas necessidades específicas. São raras as ocasiões em que a organização do território reflete uma coexistência harmônica, ou até mesmo pacífica, entre os agentes envolvidos em sua reprodução. E muitas vezes, estas tensões são acirradas em decorrência do próprio regramento jurídico que disciplina o uso e ocupação dos espaços públicos, que via de regra atende aos interesses de apenas parte destes agentes, atuando, portanto, de maneira dissimétrica. Sabemos que as iniciativas que definem o estabelecimento de tais regramentos partem do Estado, tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo. Neste contexto, a dissimetria ocorre porque, nos processos de gestão urbana e de definição de políticas 47

públicas, o Estado frequentemente se posiciona de maneira parcial. É conveniente notar ainda que a simetria implica o reconhecimento das necessidades do Outro e, consequentemente, o reconhecimento do valor de uso, portanto da utilidade para o Outro do acesso a tal bem ou serviço. A dissimetria, ao contrário, não implica de forma alguma o reconhecimento das necessidades do Outro ou, antes, só a existência de suas necessidades na medida em que aceita o jogo das equivalências forçadas que se exprime no valor de troca. (RAFFESTIN, 1993, p. 36). Ao privilegiar os interesses dos agentes dotados de poder financeiro suficiente para pressioná-lo em relação ao atendimento de suas demandas específicas, em detrimento das necessidades dos demais grupos, o próprio Estado sobrepõe o valor de troca sobre o valor de uso, que ao se submeter às dinâmicas atuantes de troca e especulação, colabora para a fragmentação das formas de apropriação do espaço público (Carlos, 1996). O autor deste trabalho entende que a regulamentação do uso e ocupação de espaços públicos por legislações urbanas específicas se apresentam como importantes indicadores de como as relações sociais são condicionadas a acontecerem. Assim, entender dissimestrias e assimetrias sobre a regulamentação do uso e ocupação dos espaços públicos demonstra-se como um importante ponto de discussão sobre sua preservação enquanto lugar da coexistência de usos e funções. Por meio do Projeto de Lei Complementar Municipal nº. 91/18, de autoria do vereador Adauto Celso Honorato (Adauto Marmita), do Partido da República (RP), a discussão sobre o uso e ocupação do Calçadão ressurge na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto. O projeto de lei apresentava-se como uma reivindicação de comerciantes ambulantes do centro da cidade sob a justificativa de estarem impedidos de trabalhar na região central em decorrência da legislação vigente no município por exorbitar do poder regulamentar do executivo municipal. 48

A iniciativa que vinha como uma tentativa de regulamentação do comércio ambulante no Centro questionava a Lei 2598, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a implementação do projeto de Revitalização do Centro Histórico de Ribeirão Preto e sobre o Decreto nº. 13.426, de 16 de março de 1979, que institui um raio de proteção 300 metros em torno de qualquer edificação ou sítio tombado. Notamos, nos regramentos acima citados, basicamente dois aspectos importantes que se relacionam a uma tentativa de regulamentação espacial: 1.Proibição do comércio ambulante num raio de 300 (trezentos) metros a contar do Theatro Pedro II; 2.Nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de 300 (trezentos) metros, em torno de qualquer edificação ou sítio tombado,sem aprovação prévia do CONPPAC. Por se tratar do centro histórico do município, nota-se, no Mapa “Bens sob Regime de Proteção” (p. 50), que grandes áreas da região são impactadas pelos ordenamentos acima amparados no discurso da preservação de edifícios e paisagens históricas. Em oposição ao Projeto de Lei nº. 91/18, através de um posicionamento público intitulado “O Centro de Ribeirão Preto corre perigo”, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), juntamente com outras entidades interessadas na regulamentação sobre a região central do município, questionam a legalidade das reivindicações dos vendedores ambulantes, justificando que “na disputa entre o interesse privado (comércio ambulante) e coletivo (patrimônio público de valor arquitetônico, histórico e cultural e livre iniciativa) há de prevalecer este último, uma vez que o objetivo fundamental do Poder Público é o bem comum”. Este conflito entre camelôs (comerciantes ambulantes informais) e comerciantes (proprietários de lojas formalizadas) é um obstáculo histórico-estrutural na consolidação do Calçadão General Osório enquanto espaço de uso comum, sendo objeto de disputa desde a década de 80. A disputa histórica do Calçadão entre comerciantes ambulantes, comerciantes das lojas formalizadas, Poder executivo (Prefeitura Municipal) e Poder Legislativo (Câmara Municipal) é um caso nítido capaz 49

MAPA. Bens sob regime de proteção. Elaboração própria a partir de dados do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. 06 02 20

25 17 16

11 12B 19 12A 10 12C 15

05 03

07 21 01

22 14

Bem Particular Bem Público Calçadão

01 - Antiga Casa de Câmara e Cadeia 02 - UGT - União Geral dos Trabalhadores 03 - Fachada/frontão e treliças da Antiga Algodoeira Matarazzo 04 - Palacete Joaquim Firmino 05 - Palacete Jorge Lobato (Palacete 1922) 06 - Cervejaria Paulista 07 - Museu de Arte de Ribeirão Preto “Pedro Manuel Gismondi” (MARP) 08 - Primeiro Distrito Policial 09 - Palacete Albino de Camargo Neto 10 - Palacete Camilo de Mattos 11 - Theatro Pedro II 12 - Quarteirão Paulista 12 A - Edifício Meira Junior 12 B - Hotel Palace 12 C - Praça XV de Novembro 13 - Escola Estadual Fábio Barreto 14 - Escola Estadual Dr. Guimarães junior

15 - Edifício Diederichsen 16 - Av. Jerônimo Gonçalves 17 - Mercado Municipal 18 - Casa Japão (imóvel n. 465/467) 19 - Biblioteca Cultural “Altino Arantes” 20 - Hotel Brasil 21 - Palácio Rio Branco 22 - Catedral Metropolina de São Sebastião e Palácio Arquiepiscopal 23 - Conjunto artístico e cultura “Canteiro das Artes” - Praça Carlos Gomes 24 - Rua José Bonifácio 25 - Antigo Hotel Modelo 26 - Casa Chiarello 27 - Imóvel Rua Prudente de Morais 28 - Imóvel Rua Álvares de Cabral, 763 29 - Edifício comercial R. Visconde de Inhaúma/R. Florêncio de Abreu;

de comprovar a conceituação deste trabalho sobre a dificuldade (ou até mesmo desinteresse) dos agentes ao lidar com seus diferentes. Reafirmamos que o foco deste trabalho não é inferir sobre quem possui o direito de uso ou não do espaço estudado e menos ainda classificá-los como legítimos ou não. Nosso foco é evidenciar o fato de que existem interesses expressos dos agentes na regulamentação deste espaço porque existe a consciência de que a legislação é um instrumento que pode condicionar alterações significativas nas formas de apropriação do território. A partir do levantamento empírico dos regramentos jurídico-urbanísticos que impactam no uso e ocupação do Calçadão General Osório, analisando a figura 06 notamos que é na década de 90 que existe um ápice de produção normativa em torno de temáticas importantes ao território estudado. O interesse de se legislar com mais frequência em certos períodos permite nos identificar, claramente, os esforços de certos agentes em usar dos regramentos jurídicos como elemento condicionador da vida urbana. Percebe-se, também, que entre as décadas de 50 e 80, período onde os investimentos em Ribeirão Preto eram em outras áreas da cidade, regulava-se em uma menor quantidade sobre os assuntos pesquisados. É a partir da década de 90 que os investimentos voltam ao Centro de Ribeirão Preto, desdobrando-se no projeto de Revitalização no início dos anos 2000, instituído pela Lei 8.787/200 que prevê uma série de investimentos no entorno do Calçadão. E isso justificava a necessidade de se legislar mais sobre o assunto visto o aumento dos interesses e disputas pelo território. Outro fator de suma importância que deve ser analisado por este trabalho é o processo de elaboração destes regramentos, a fim de identificar quais tipos possuem maior legitimidade democrática e quais pressupõem um ato unilateral do Poder Executivo. No que tange aos regramentos jurídicos, vale destacar que o processo de elaboração 51

de leis, seja elas complementares ou ordinárias, pressupõe uma maior legitimidade democrática, visto que seu processo de elaboração conta, no mínimo, com sua aprovação pelos Vereadores, possibilitando, minimamente, posições diversas acerca de um mesmo tema. caso citado inicialmente, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 91/2018 que visava a regulamentação do comércio ambulante, é um bom exemplo para entendermos esta situação. A questão do comércio ambulante no centro da cidade é um conflito que se arrasta ao longo do tempo e que é regulado desde a década de 60 na linha de proibição de tal atividade. É apenas a partir da organização de um grupo de comerciantes ambulantes em 2018, juntamente com o apoio de um vereador da Câmara Municipal (poder legislativo), que foi possível se propor uma tentativa de regulamentação da atividade na linha de liberação desta atividade. Apesar do projeto de lei ter sido rejeitado, foi apenas a partir da organização dos agentes interessados na liberação da atividade que foi possível uma tentativa de se legislar sobre o assunto sob outra forma. Ainda sobre a discussão dos tipos normativos, a partir da base de dados coletada que fundamentam o gráfico “Quantidade de Regramentos Jurídicos classificado de acordo com seu tipo normativo” (p. 52), nota-se que 54% dos regramentos são leis enquanto 46% são tipos normativos de outras naturezas. Assim, percebe-se que praticamente metade dos regramentos jurídicos que interferem diretamente sobre a “territorialização” do Calçadão não passaram por um processo que pressupõe maior legitimidade democrática. Assim, notamos que os quatro regramentos acima citados interferem diretamente sobre as relações sociais que são estabelecidas no Calçadão e ainda assim foram regulados via decreto, sendo este um ato unilateral da Prefeitura. Logo, não seria recomendável que estas regulamentações viessem acompanhadas de um processo legislativo que incorpora em seu processo as discussões com a comunidade interessada?

GRÁFICO. Número de regramentos jurídicos que regulamentam o uso e ocupação do Calçadão ao longo do tempo. Elaboração própria.

25 20 15 10 5 0 1900

1920

1940

1960

1980

2000

2020

2040

GRÁFICO. Quantidade de regramentos jurídicos classificado de acordo com seu tipo normativo. Elaboração própria.

19%

41%

Ato Municipal Decreto Resolução Lei Ordinária Lei Complementar

35% 4%

Por fim, para ilustrar a situação, e reafirmar que o Calçadão é um lugar de disputa de interesses, trazemos três falas importantes coletadas no Programa Mentoria em Foco com a temática “Revitalização do Centro”, onde diversos agentes compuseram um espaço de discussão sobre o centro da cidade. O Programa Mentoria em Foco é um programa televisivo do Grupo Thathi de Comunicação, cujo principal objetivo é discutir temas polêmicos e atuais da cidade de Ribeirão Preto. Como um desdobramento da polêmica de regulamentação dos camelôs no centro da cidade são convidados a compor o programa alguns agentes relacionados a esta pauta. Trazemos aqui a fala de três deles: Dorival Balbino, atual presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), Rosangela Abrantes, comerciante ambulante do Centro de Ribeirão Preto e Antônio Carlos Muniz, chefe da Fiscalização Geral do município. Com a transcrição das falas presentes nas páginas seguintes, conseguimos identificar, as dificuldades de se regular sobre um tema com interesses tão divergentes como o do caso dos ambulantes na região central de Ribeirão Preto. Dorival Balbino é enfático ao trazer luz sobre a situação dos “atravessadores”. Pessoas subcontratadas para distribuição de produtos de médios e grandes fornecedores no Calçadão. Uma situação grave sobre a precarização das relações de trabalho. É importante entendermos que ao discutir estas questões nos deparamos, constantemente, com um importante fator que estrutura o conflito urbano no centro da cidade: as dificuldades econômico-financeiras e a má distribuição de renda em Ribeirão Preto. Apesar de existir todo o trabalho legislativo em regulamentar a situação, notamos estes fatos na fala de Rosangela Abrantes, onde existe, explicitamente, a contradição entre o regramento urbanístico e a realidade econômico-social à qual os comerciantes ambulantes estão imersos. Isto nos faz pensar que, se em um ponto, a cidade (e seu sistema econômico) é um organismo mutável, a lei apresenta-se quase como um elemento estático. Em qual medida a lei deve ser mutável, e qual a medida em que ela deve garantir segurança 54

jurídica? E assim nós vale a reflexão: como produzir regramentos urbanísticos que sejam capazes de absorver, minimamente, a mutação da cidade e das relações econômicas? Antônio Carlos Muniz, Chefe da Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, traz uma importante contribuição no que tange à aplicação da legislação específica no município. A fala de Muniz reafirma o problema estrutural da organização administrativa municipal em relação à insuficiência de quadro técnico. Neste ponto, vale observar que a legislação é praticamente concebida sem vinculação com a estrutura física para sua aplicação. Através de um rápido panorama sobre os regramentos jurídico-urbanísticos, conseguimos confirmar a hipótese de Rolnik de que mais do que efetivamente regular a produção da cidade, a legislação urbana age como marco delimitador de fronteiras do poder. As normativas jurídicas aqui levantadas permitem nos visualizar o papel da legislação urbana como um elemento condicionador do desenvolvimento urbano, mas também como instrumento de controle e definição das relações perpetuadas no território. Diante de toda a consciência adquirida, este trabalho agirá sobre um outro viés! Se a legislação urbana aqui foi entendida como elemento delimitador das fronteiras do poder, trabalharemos no âmbito da arquitetura e urbanismo como expansão e mediação das diferenças. Como possibilidade real de condicionar coexistências.

FIGURA. Dorival Balbino. Fonte: https://www.tribunaribeirao.com.br/site/lide-rp-promove-mentoria-com-dorival-balbino/

“O cara vai vender roupa na frente de uma loja de roupa. Vocês acham que isso é certo? O comerciante abre e já começa a ter despesa. Agora você pega o pessoal vendendo uma mercadoria de origem muitas vezes duvidosa, não paga funcionários... E eu me rendo aos camelôs. Sabe por quê? Um monte de pessoas são explorados. Vai ver qual camelô é realmente dono da sua mercadoria. Tem os atravessadores que exploram esses meninos sem pagar salário, sem pagar direitos trabalhistas, sem pagar nada! E a fiscalização do trabalho também não pega isso (...). O pessoal chega com caminhonete carregada de morango, carregada de goiaba às sete horas da manhã, ali perto do mercadão, e distribui para esses coitadinhos desses meninos que no fim do dia ganha vinte ou trinta reais para ficar andando o centro todo.” (BALBINO, Programa Mentoria em Foco, 2018) (Dorival Balbino, empresário, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto)

57 57

“Esta lei que proíbe o comércio [ambulante] na região central, ela é desde 1986. Essa lei na verdade não andou como a cidade andou. Quando essa lei foi posta na cidade nós tínhamos mais ou menos duzentos mil habitantes, havia grandes indústrias em Ribeirão Preto. Se você olhar hoje em Ribeirão Preto, não tem mais indústrias. As pessoas estão desempregadas. Eu sou pedagoga, não consegui um emprego na minha área. Você acha que eu vou esperar do céu cair um emprego na minha área? Não há lei no mundo que me proíba de lutar pelo sustento da minha família. Há pessoas no nosso meio que saíram das drogas e do tráfico, pessoas essas a quem o nosso comércio, a nossa indústria, não deu oportunidade.” (ABRANTES, Programa Mentoria em Foco, 2018) (Rosângela Abrantes, pedagoga e comerciante ambulante)

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FIGURA. RosĂ˘ngela Abrantes. Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=857983324401626&set=t.100005698988885&type=3&theater

FIGURA. AntĂ´nio Carlos Muniz. Fonte: https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/especiais/agendaagronegocio/ NOT,0,0,1401325,prefeitura+vai+aumentar+cerco+contra+trenzinhos+em+ribeirao+preto.aspx

“Em todo o quadrilátero central é proibido o comércio ambulante. Nós temos 20 fiscais de postura em Ribeirão Preto. Esses 20 fiscais têm um leque muito grande. Nós temos que combater invasões, que tem três/quatro por semana. Comércio nas grandes avenidas (...), bares, calçadas, perturbação do sossego público.” (MUNIZ, Programa Mentoria em Foco, 2018) (Antônio Carlos Muniz, chefe da Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto)

61 61

FIGURA. Muito alĂŠm de uma via de uso exclusivo do pedestre. Fonte: acervo pessoal.

O LUGAR

Esta capítulo apresenta o lugar estudado e as diversas territorialidades que compõe como lugar de todo o mundo, como lugar da coexistência. Após o entendermos o lugar e o território ao qual nos promos estudar, é apresentado leituras projetuais que subsidiaram e inspiraram as soluções espaciais propostas.

CARTOGRAFIAS: DO LUGAR AO TERRITORIO

A cartografia (...) trata-se sempre de investigar um processo de produção. De saída, a ideia de desenvolver o método cartográfico para utilização em pesquisas de campo no estudo da subjetividade se afasta do objetivo de definir um conjunto de regras abstratas para serem aplicadas. Não se busca estabelecer um caminho linear para atingir um fim. (Virgínia Kastrup, in “Pistas do método da cartografia: pesquisaintervenção e produção de subjetividade”. Retirado de: NOMADSUSP Cartografias) Entendendo-se a visão de Virgínia Kastrup sobre a cartografia como um método de investigação de um processo de produção, assim como um instrumento de “criação de um problema”, traremos a partir de agora uma sequência de leituras cartográficas que nos permitirá entender o Calçadão para além de sua estrutura físico-espacial. O objetivo deste trabalho sempre foi entender, para além do espaço, a maneira como este é produzido, identificar dinâmicas que o estruturam como lugar de todo mundo e espaço de uso comum na cidade. 66

A primeira cartografia utilizada para entendermos o Calçadão foi o “Microzoneamento Funcional” (p. 68) de seu entorno. Para darmos início à nossa leitura, era necessário que compreendêssemos a formação dos usos que se especializaram nesta região da cidade. Com o Macrozoneamento funcional, conseguimos dividir a região estudada em quatro microrregiões, compreendendo suas principais características: 1. Centralidade Principal: pode ser identificada como “Centro Histórico”. Possui uma paisagem histórica relevante com a presença de artefatos arquitetônicos de extrema relevância para memória coletiva do município. A Centralidade Principal se destaca pelo grande fluxo de pessoas, sendo grande parte deste movimento canalizado para o Calçadão. 2. Área de grande concentração de comércio e serviços: por ser região adjacente à Centralidade Principal, diferenciando-se da microrregião anterior pela descaracterização histórica da paisagem. É possível encontrar edifícios pontuais que remetem à memória coletiva. 3. Zonas transitórias: podem ser identificadas por margearem as Avenidas Jerônimo Gonçalves e Francisco Junqueira (importante artérias viárias do município). Caracterizam-se por ter sua paisagem descontínua em decorrência de grandes lotes (grandes estacionamentos, rodoviária, terminais de ônibus, antigas fábricas, etc.) e por um grau significativo de deterioração do seu entorno. 4. Uso misto de baixa densidade: esta microrregião se caracteriza por já se localizar fora da delimitação física da região central, porém com alto grau de influência dos usos comerciais e de serviços do Centro. Começa-se a identificar o surgimento de regiões habitacionais. É importante entendermos que o microzoneamento funcional foi essencial para identificarmos a necessidade da segunda cartografia produzida: as divisões territoriais (p. 71). Apesar de conseguirmos subdividir a região a partir da diferenciação dos usos especializados, é necessário entendermos que mesmo dentro destas microrregiões 67

MAPA. Zoneamento Funcional. Elaboração própria.

Centralidade principal Área de grande concentração de comércio e serviços Zonas transitórias Uso misto de baixa densidade Calçadão

espaciais é possível reconhecer territorialidades as quais se diferenciam exatamente por espacializações de relações sociais diversas entre si. Territorialidades que precisam ser compreendidas para serem respeitadas no futuro ato de projeto. O autor deste trabalho reconhece que no Centro existem diversas territorialidades as quais não foram aqui identificadas. Devido ao tempo deste processo de pesquisa, daremos ênfase a cinco delas: 1. Territorialidade Rodoviária: caracterizada por uma grande concentração de pessoas em movimento. Em detrimento de equipamentos como o Terminal Rodoviário e o Terminal Santa Angelina este territorialidade é reconhecida pelos fluxos. 2. Territorialidade Baixada: é caracterizada pela presença de importantes equipamentos como o Mercadão Municipal e o Centro Popular de Compras. É consolidada como uma região de comercialização de produtos populares. Caracteriza-se por um grande fluxo de pessoas e veículos. Existe uma grande concentração de prostituição, no período diurno e noturno. 3. Territorialidade Praça XV: região reconhecida pela presença de importantes edifícios históricos, como o Theatro Pedro II, Edifício Meira Junior (Pinguim), Hotel Palace (Centro Cultural Palace), Palacete Camilo de Mattos, Biblioteca Altino Arantes, entre outros, que caracterizam a paisagem arquitetônica histórica do entorno da Praça. É a região de onde Ribeirão Preto se origina. Grande concentração de comércio e serviços. Presença pontual de edifícios habitacionais verticais. O Calçadão é um grande marco neste território, sendo onde a maioria das disputas acontecem. Grande fluxo de pessoas, concentração de comerciantes ambulantes e artistas de rua durante o dia. À noite, as dinâmicas ficam restritas ao usos vinculados aos edifícios do Pinguim (chopperia), Dr. Linguiça (chopperia), atrações do Theatro Pedro II, e programação do Centro Cultural Palace. Existe 69

CATEDRAL

BARÃO AMAZONAS

PRAÇA XV BAIXADA

RODOVIÁRIA

MAPA. Do lugar ao território. Identificação de recortes territoriais. Elaboração própria a partir de dados obtidos em MIRANDA, 2005.

26 06 25

05 04

09 08 07 10

02 23

14 15 13

11 12

16 17

19 18 20 21

Territorialidade “Baixada” 01 - Terminal de ônibus Dra. Evangelina de Carvalho Passig 02 - Centro Popular de Compras (CPC) 03 - Mercadão Municipal 04 - UGT - Memorial da Classe Operária 05 - Armazém Baixada 06 - A Fábrica - Instituto SEB (Cervejaria Paulista)

Territorialidade “Catedral”’ 18 - Catedral Metropolitana de São Sebastião 19 - Praça das Bandeiras 20 - Cura Diocesiana 21 - Escola Estadual Dr. Guimarães Junior

Territorialidade “Rodoviária”’

22 - Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto 23 - Terminal de Ônibus Dra. Evangelina de Carvalho Passig 24 - Unidade Básica de Saúde (UBDS) Central 25 - Praça Antártica 26 - Cervejaria Antártica (sem uso)

Calçadão Territorialidade Barão do Amazonas Territorialidade “Praça XV” 07 - Pinguim (Edifício Meira Junior) 08 - Theatro Pedro II 09 - Centro Cultural Palace (Hotel Palace) 10 - Explanada do Theatro Pedro II 11 - Edifício Diederichsen 12 - Monreale Hotel 13 - Praça XV de Novembro 14 - Biblioteca Altino Arantes 15 - Palacete Camilo de Matos 16 - Praça Carlos Gomes 17 - Palácio do Rio Branco

um movimento insurgente de ocupação da praça por movimentos artístico-culturais no período noturno que resignificam as dinâmicas noturnas. São exemplos destes movimentos: Choro da Casa e Samba da Opinião (rodas de chorinho e de samba, respectivamente, que acontecem no relógio da Praça XV); Sarau Disse Mina (movimento musical e poético, organizado por mulheres, que ocupa parte do Calçadão e da praça para disseminação da cultura rip rop); Batalha de Rap (movimento cultural de rimas). Durante o período noturno, é possível identificar moradores dos edifícios do entorno circulando na região, pessoas andando de skate e patins e moradores de rua. 4. Territorialidade Barão do Amazonas: reconhecido pela concentração de “lojas de rua” locais. Diferentemente de alguns pontos do Calçadão, as “megastores” ainda não predominam neste importante eixo comercial. Em alguns pontos, é possível identificar iniciativas de comerciantes implementando bancos na porta de suas lojas para consolidação de fixos. 5. Territorialidade Catedral: caracteriza-se pela presença da Catedral Metropolitana de Ribeirão Preto, a Praça das Bandeiras e o terminal de ônibus ali instalado. Uma região com grande circulação de pessoas em decorrência do terminal, de hippies na praça das bandeiras e moradores de rua. Durante o período noturno, a região sofre um grande esvaziamento, sendo pontual a presença de pessoas esperando ônibus e grande concentração de moradores de rua. É importante entender, a partir do estudo das territorialidades estudadas, que existe uma grande diferenciação entre a Territorialidade Praça XV e as demais. Um desses motivos é o fato de que grande parte dos investimentos públicos aconteceram e acontecem em torno desta territorialidade.

R. J

PA UL O R. S

ÃO

AV .S AU DA

ER ÔN IMO GO NÇ ALV

MAPA. Inverstimentos Públicos realizados a partir dos anos 2000 na área estudas e diretrizes futuras de investimentos. Elaboração própria a partir de dados da Lei Municipal 8.8787/2000 e Programa de Mobilidade Urbana.

AV .F

RA N

CI SC O

JU NQ

UE I

FA I

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MO RA I

05 08

Projeto de Revitalização do Centro de Ribeirão Preto (Lei 8.787/2000) 01 - Revitalização Paisagística da Av. Jerônimo Gonçalves 02 - Recuperação da Praça Carlos Gomes 03 - Diretrizes técnicas na restauração e modernização do Mercado Municipal 04 - Construção do Centro Popular de Compras 05 - Implantação do Espaço Multiuso na Praça das Bandeiras 06 - Remodelação do Calçadão Projeto de Mobilidade Urbana - Terminais 07 - Terminal de ônibus Dra. Evangelina de Carvalho Passig 08 - Terminal Praça das Bandeiras

Programa Ribeirão Mobilidade 09 - Ponte entre as ruas José Bonifácio e Paraíba 10 - Ponte entre as ruas Visconde de Inhaúma e Tamandaré 11 - Ponte entre as ruas Barão do Amazonas e Benjamin Constant Corredor de Ônibus Quadrilátero Central

BA RÃ O

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10 11

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MAPA. Por onde as pessoas andam. Elaboração própria a partir de dados do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

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Alta concentração de comércios e serviços Fluxo médio de pedestres Fluxo médio de pedestres

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MAPA. O movimento das multidões. Redes de transporte público. Elaboração própria a partir de dados da Rede Integrada de Transporte Municipal de Ônibus ( RITMO).

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Calçadão Terminal de conexão intemunicipal/ Terminal rodoviário Terminal de conexão intraurbano Pontos de parada de ônibus Principais rotas de ônibus

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A partir dos investimentos públicos (mapa 73), os quais tendem a não interpretar os perfis territoriais sobre ao qual irão se inserir, conseguimos entender algumas dinâmicas importantes: 1. Os investimentos que são realizados nas franjas urbanas tendem a se deteriorar em maior velocidade porque os projetos levados não consideram as complexidades de seu perfil territorial. Sobre este ponto, podemos questionar realmente se a terminologia “revitalização” é a ideal para estas áreas, visto que não se revitaliza um espaço cheio de vida. Como exemplos, podemos citar a revitalização do Mercadão e a criação do Centro Popular de Compras (CPC). 2. Por o Centro da cidade ser um importante nódulo do transporte coletivo no município, muitos investimentos na região são vinculados a projetos de mobilidade urbana, seja a partir da criação de terminais, obras de arte que melhorem a conectividade do centro à malha viária do restante da cidade ou, como previsto pelos próximos anos, da implementação de corredores de ônibus. Neste sentido, os investimentos públicos em transporte coletivo e a própria estruturação das redes de transporte deste modal são dinâmicas extremamente importantes. Ribeirão Preto adota um sistema de linhas de ônibus que, em sua maioria, convergem para a região central. Assim, é importante entendermos que grande parte do fluxo de pessoas na região central decorre da presença do terminal rodoviário, dos terminais intraurbanos e dos pontos de ônibus. Devemos entender que as ruas do Centro se tornam quase como lugares de passagem obrigatória. Neste ponto, devemos entender que o centro se caracteriza pelo movimento das multidões. Porém, se em momentos anteriores deste trabalho, chegamos à conclusão que nosso grande exercício é compreender o território a partir das pessoas, devemos aqui reconhecer que esse movimento não é homogêneo. O centro como lugar das coexistências implica a presença de diversos agentes de diversas condições sociais. Assim, o presente trabalho buscou reconhecer a presença destes agentes no espaço, focando no Calçadão General Osório e nas suas adjacências. 76

TABELA. O lugar como presenĂ§a. ElaboraĂ§ĂŁo prĂłpria a partir de dados coletados pela observaĂ§ĂŁo das diversas territorialidades do CalĂ§adĂŁo.

SEGUNDA A SĂ BADO AGENTES

DIA

NOITE

DIA

NOITE

Comerciantes Ambulantes Trabalhadores do comĂŠrcio Passantes/consumidores Artistas de rua Moradores de rua Skatistas/patinadores Ciclitas Turistas Garis / Catadores de Reciclado Prostitutas

DOMINGO AGENTES Comerciantes Ambulantes Trabalhadores do comĂŠrcio Passantes/consumidores Artistas de rua Moradores de rua Skatistas/patinadores Ciclitas Turistas Garis / Catadores de Reciclado Prostitutas

MAPA. O que as pessoas estão fazendo: análise comportamental durante o dia de segunda a sábado. Elaboração própria.

Muito presente Presente Pouco presente

Comerciantes ambulantes Manifestações artístico / culturais Moradores de rua Skatistas / patinadores Turistas Trabalhadoras sexuais Pessoas esperando esperando ônibus Pessoas sentadas

MAPA. O que as pessoas estão fazendo: análise comportamental durante a noite de segunda a sábado. Elaboração própria.

Muito presente Presente Pouco presente

Comerciantes ambulantes Manifestações artístico / culturais Moradores de rua Skatistas / patinadores Turistas Trabalhadoras sexuais Pessoas esperando esperando ônibus Pessoas sentadas

MAPA. O que as pessoas estão fazendo: análise comportamental durante o dia de domingo. Elaboração própria.

Muito presente Presente Pouco presente

Comerciantes ambulantes Manifestações artístico / culturais Moradores de rua Skatistas / patinadores Turistas Trabalhadoras sexuais Pessoas esperando esperando ônibus Pessoas sentadas

MAPA. O que as pessoas estão fazendo: análise comportamental durante a noite de domingo. Elaboração própria.

Muito presente Presente Pouco presente

Comerciantes ambulantes Manifestações artístico / culturais Moradores de rua Skatistas / patinadores Turistas Trabalhadoras sexuais Pessoas esperando esperando ônibus Pessoas sentadas

A partir da observação, fomos capazes de compreender a existência dos agentes enquanto presença. E aqui devemos esclarecer que presença é diferente de quantidade. A quantidade de agentes em um determinado espaço é apenas um fator que caracteriza sua presença na paisagem. Este trabalho visou reconhecer presenças para além da quantidade. Um morador de rua, durante o dia, mesmo diante da grande quantidade de pessoas, é uma figura presente por personificar toda a desigualdade social das cidades. Da mesma maneira, um morador de rua, à noite, acaba sendo uma figura presente pelo esvaziamento do Calçadão. Para além da identificação das presenças, foi necessário reconhecer que, devido à especialização da região envolta ao calçadão em estabelecimentos comerciais e de serviços, existe uma grande alteração de dinâmicas do horário comercial (dia) para o horário não comercial (noite), assim como durante a semana (considerando-se o sábado em detrimento do funcionamento do comércio) e o domingo. A identificação das presenças é essencial para entendermos que, apesar de reconhecermos o Calçadão como um recorte geográfico, dentro dele existem diversas territorialidades com a presença de diversos agentes. Porém, aqui devemos notar que todas as dinâmicas que se espacializam pelo Calçadão, durante o ano todo, em alguns momentos se alteram significativamente diante de eventos como Sarau Disse Mina (movimento cultural hip hop, que acontece quinzenalmente no Calçadão), Natal, Dia das Mães, Feira do Livro, entre outras festividades que acontecem na região, alterando todas as dinâmicas presentes.

MAPA. Alteração de todas as dinâmicas que estamos tentando te explicar. Elaboração própria a partir das observações ao longo dos dias vividos nestas territorialidades.

MOVIMENTO

DIA

Feira do Livro Datas comemorativas Feiras Itinerantes Projeto Choro da Casa Sarau Disse Mina Samba da Opinião Batalha da Sete

NOITE

O MUNDO APRENDENDO COM TODO O MUNDO

PARC DE LA VILLET 3.3.1. Parc de la Villet e Folies O projeto das Folies e do Parc de La Villette surge a partir de um concurso internacional no início do século XX (1982 – 1983) com o intuito de revitalizar 55 hectares de terrenos abandonados e pouco desenvolvidos do Mercado de Carnes e Matadouro em Paris. Localizado em uma área periférica ao centro parisiense, próximo à divisa com o município de Seine, a área caracteriza-se por ser uma região de alta densidade e com forte presença de imigrantes. Apesar de afastada do centro da cidade, a área possui uma posição estratégica na região por localizar-se próximo a duas linhas de metrô e uma via perimetral. O programa definido para o projeto, além de conter o parque, deveria abrigar a Cidade das Ciências e da Indústria, a Cidade da Música e a Grande Halle. Entre mais de 470, o projeto de Bernard Tschumi foi escolhido por não seguir uma mentalidade tradicional de intervenção na paisagem, buscando-se a incorporação do edifício ao ambiente natural de maneira integrada e harmônica (destoando das propostas modernistas de intervenção sobre o ambiente natural). Bernard Tschumi, com sua proposta desconstrutivista, busca criar um local totalmente novo, sem ligações com o antigo uso da área. Através de novos 86

percursos e da criação dos objetos chamados de folies, o arquiteto cria uma nova dinâmica, sem ligação com o passado histórico, proporcionando uma nova paisagem viva e autêntica. As vinte e seis Follies do Parc de la Villette, distribuídas a cada 120 metros, desenham uma grade explodida em todo o local, assim como demarcado na figura 30. Para algumas das Folies foram projetados usos específicos como restaurante, café, posto de primeiros socorros, oficinas, etc., mas também se pensou em folies sem uso determinado, criando-se diversas possibilidades de intervenção na relação com o público do parque. A ideia de Tschumi para o Parc de la Villette foi espalhar 26 módulos de edifícios por todo o parque, no caso, as “Folies” (traduzido para o português como “loucura”), conectadas por uma cobertura metálica que percorre o parque de norte a sul. Tudo projetado no princípio da declinação de um cubo vermelho de 10,8 metros de lado, ora mais perfuradas, permitindo espacialidades mais vazias, ora menos perfuradas, permitindo espacialidades mais sólidas. O projeto da Parc de La Villet e as Folies permitem-nos refletir sobre dois pontos principais: o primeiro diz respeito ao modelo espacial proposto viabilizado através das modulações e da grelha, sendo importantes modelos espaciais dos quais Bernard Tschumi se aproveita para viabilizar sua intervenção; o segundo ponto diz respeito a uma “arquitetura de possibilidades” que as Folies permitem. Neste ponto, as Folies são importantes artefatos arquitetônicos que nos permitem pensar em relações mais fluidas entre forma e função na arquitetura. É importante entendermos que, apesar do Parc de la Villette e as Folies serem uma importante referência, os projetos surgem a partir de uma intervenção em um espaço vazio/subutilizado, sendo uma realidade diferente da qual o presente trabalho discute. Se as Folies, no Parc de la Villete, contribuíram para a territorialização de relações sociais no espaço através de uma “arquitetura de possibilidades”, neste trabalho, o território é quem definirá as possibilidades do artefato arquitetônico. 87

88 FIGURA. Parc de la Villet. Fonte: https://www.architectural-review.com/after-the-event-bernard-tschumi-retrospective-at-the-pompidou-centre/8668977.article

Ficha Técnica

Arquitetura: Bernard Tschumi Localização: Paris, França Ano do projeto: 1982-1983

GALERIA RUNAWAY 3.3.2. Galeria Runaway: um respingo temporário Assinado pelos arquitetos do escritório SPORTS, a Galeria Runaway é a proposta vencedora para o Concurso Internacional do Museu de Arte Contemporânea de Santa Bárbara (MCASB). A intervenção dos arquitetos do SPORTS para os calçadões de Santa Bárbara, consistem em matrizes compostas por bastões de aço finos, organizados de maneira a produzir três objetos vibrantes e modulares que podem ser transportados livremente e se adaptar a diferentes locais e usos. A beleza da intervenção está justamente em entendermos o contexto da qual ela faz parte. O presente projeto surge de um programa do MCASB intitulado “Takepart I Makeart: take art outdoors”, cuja proposta é inserir o indivíduo no processo de composição da obra de arte fora de locais especializados (museus, galerias, etc.). Sobre este ponto, é interessante o fato do nome do projeto fazer analogia com uma “galeria de arte”. Na Galeria Runaway o indivíduo se insere como parte da obra de arte-arquitetônica. A Galeria Runaway é exatamente como os arquitetos a definem: um respingo temporário. Um nada em meio ao tudo. Ou um tudo ao meio ao nada. Dependendo exclusivamente do indivíduo que se relaciona com a intervenção. Neste sentido, os arquitetos foram capazes de espacializar a circulação como um fato mais criador que a produção do objeto em si. 90

DIAGRAMA. Galeria Runaway: modulações, cores e transporte. Fonte: Archdaily. Tradução: autor. Cada estrutura da matriz metálica é construída como uma peça. Um guindaste será alugado para cada instalação para fácil e rápida desinstalação e reinstalação

Telas metálicas cortadas por maquinas e soldadas no local

As telas metálicas se cruzam através de extrusões de metal e são soldadas para produzir a matriz

Caixa delimitadora para transporte das estruturas por veículo fretado

Após a instalação em qualquer novo local, o solo é nivelado com preenchimento de areia ou cascalho; a estrutura da matriz é situada e ancorada com parafusos de aço em todos os cantos

FIGURA. Galeria Runaway. Fonte: Archdaily.

Ficha Técnica

Arquitetura: SPORTS Localização: Santa Bárbara, Califórnia, USA Equipe de projeto: Greg Corso e Molly Hunker Ano do projeto: 2017

TOLDOS POPULARES

3.3.3. People’s Canopy (Toldos Populares): lugares transitórios A pedido da organização “In Certain Places”, os Toldos Populares surgem a partir da demanda de conectar espaços públicos subutilizados e energizar o centro histórico de Preston. A equipe autora do projeto identifica como grande problemática o fato de que a expansão urbana de Preston e os shoppings com ar condicionado têm tirado as pessoas das ruas e dos espaços públicos da cidade.A equipe que propôs a intervenção dos Toldos Populares caracteriza a intervenção como “coberturas retráteis que podem sem pedaladas por cidadãos, desfiladas pela cidade e expandidas ao longo do comprimento de ruas inteiras, ligando espaços públicos desconectados.” (ARCHDAILY, 2016). Diante da problemática urbana colocada em questão para o projeto, no caso o esvaziamento da rua e dos espaços públicos como lugar comum, a equipe define os Toldos Populares como uma arquitetura de eventos e uma arquitetura como evento, ressignificando as relações sociais entre pessoas e espaço. O objeto proposto pela equipe são referências de design popular no sul da China de coberturas usadas por bares e restaurantes para expandir temporariamente seus espaços de maneira informal. 94

No que tange à sua estrutura, os Toldos Populares são compostos por um sistema metálico de alta resistência, expansível, recoberto com uma lona vermelha, apoiada sobre 10 rodas de bicicletas. A bicicleta como base do objeto materializa uma possibilidade viável de torná-lo temporário e móvel. Quando estacionado, um toldo pode se abrir como um acordeão de 12 metros de comprimentos em um espaço de 10 metros, cobrindo uma área de até 120 metros quadrados. O encanto pelo projeto pode ser explicado a partir da simplicidade de intervenção: a implantação de um toldo de uso coletivo. O projeto Toldos Populares nada mais é do que uma área coberta que permite outros usos ao espaço sem grandes transformações em sua estrutura física, entendendo as necessidades territoriais do lugar onde está sendo implantado. A beleza da intervenção encontra-se também sobre a estrutura social em que o objeto consegue se inserir. Consegue-se notar que a experiência proposta pelo “In Certain Places” alcança seu objetivo pela presença das pessoas em uma nítida apropriação do objeto para realização de atividades de diversos tipos. O projeto em questão nos faz refletir sobre três pontos cruciais: (i) a importância das pessoas se sentirem pertencidas ao objeto; neste sentido o objeto se torna um elemento de inserção de um cotidiano já existente, potencializando relações sociais já existentes ao passo que resolve uma ameaça ao uso do espaço; (ii) para a intervenção ser efetiva, não necessariamente precisa estar ligada a um projeto de alto custo de remodelação de desenho urbano ou afins; (iii) a beleza do projeto pode estar exatamente em uma simples solução que se torna viável a partir do entendimento das necessidades da população local. Assim, como uma grande lição proposta pela equipe, os Toldos Populares nos emociona por ser um evento para aqueles que têm oportunidade de usufruir de sua efemeridade.

FIGURA. Toldos Populares. Fonte: Archdaily.

Ficha Técnica

Arquitetura: He Zhe, James Shen, Zang Feng Localização: Preston, Lancashire, Reino Unido Equipe de projeto: Xu Xi, Jiang Hao, Charlotte Yu Cliente: In Certain Places Ano do projeto: 2015

OPAVIVARA! TRANS NOMADES

3.3.4. OPAVIVARÁ! Transnômades OPAVIVARÁ! é um coletivo formado por um grupo de artistas que apostam na coletividade como meio para promover a arte contemporânea em meios artísticoculturais não especializados como praças, parques, ruas, jardins, etc. Dentro da lógica do coletivo, o indivíduo e suas ações sempre estão associados ao processo criativo da concepção da obra de arte. Na 32ª Bienal de São Paulo - Incerteza Viva (2016), o coletivo participou com a proposta dos “Transnômades”, sendo estes “módulos móveis, carrinho carroça adaptado, transsignificado, movido por tração humana percorrendo os espaços públicos extramuros da cidade, células de transporte vital para o funcionamento dos fluxos arteriais da megalópole pulsante”. O grupo OPAVIVARÁ! conceitua a intervenção como “uma zona autônoma temporária de encontros e trocas que rapidamente pode ser levantada para seguir o rumo que os seus puxadores quiserem”. A beleza da proposta é justamente a criação desta “zona autônoma” a partir de um objeto que é capaz, através de sua estrutura física, de se adequar aos desejos pessoais daqueles que o usam. 98

A utilização de materialidades do cotidiano para a concepção dos objetos, não convencionais na construção de equipamentos desta tipologia, evidencia que a volatilidade do material é o que permite efetivamente a criação das zonas autônomas. Neste sentido, o material nos importa ao passo que que permite diversas possibilidade de se transformar a partir das intervenções dos indivíduos. Assim, OPIVAVARÁ! a partir de Transnômades é capaz de questionar a produção contemporânea da arte e da arquitetura, assim como, ao mesmo tempo, ressignificar espacialidades, tornando a vida das pessoas um pouco mais felizes por onde passam.

FIGURA. OPAVIVARÁ: Transnômades. Fonte: Opavivara.com.br

Ficha Técnica Intervenção: Transnômades Localização: São Paulo, SP Ano da intervenção: 2016

FIGURA. Carro Cama Carnaval. Fonte: Opavivara.com.br

Ficha Técnica Intervenção: OPAVIVARÁ! Carro Cama Carnaval Localização: Rio de Janeiro Ano da intervenção: 2015

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SITUACOES- MUNDO

Neste capítulo apresentaremos as soluções espaciais que foram dadas diante a todas as questões levantadas e discutidas anteriormente. É apresentado do ponto de vista do autor como experimentações e observações reais ajudaram a construir as presentes situações e ensaios.

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AQUILO QUE SE MOVE PELO MUNDO Fico pensando, após tantos meses trabalhando nesta monografia, ao ver o Calçadão em tantos formatos de ocupação, das festividades do Natal ao “Sarau Disse Mina” nas quinzenas de quinta-feira, como defini-lo realmente? Penso, neste momento, se seria possível sintetizar em uma única sentença toda a complexidade das territorialidades, com suas respectivas dinâmicas, encontradas neste recorte geográfico. Para ajudar neste exercício de reflexão, podemos começar a pensar no Calçadão de uma maneira mais simplista, como a justaposição de pisos modulares, luminárias de luz branca, bancos de concreto e lixeiras metálicas. Dispostos pelo espaço quase como uma regra que se multiplica da Rua José Bonifácio à Rua Visconde de Inhaúma. Mesmo esta reflexão simplista, após alguma consciência adquirida, me fez pensar: será que estes bancos, lixeiras, luminárias e pisos necessariamente precisam ser justapostos como uma regra? Será que os projetos de urbanismo precisam se reduzir a apenas isto? E as diversas exceções que não se enquadram nas regras da organização espacial do Calçadão? Como lidar com elas? Este exercício de sintetizar sobre uma frase o que consigo identificar como Calçadão é essencial para o desdobramento do meu ato de projeto. É necessário que eu tenha alguma consciência sobre o que caracteriza o lugar e o território que estou intervindo para que consiga, minimamente, respeitar sua forma e conteúdo. 104 104

Neste sentido, é importante entendermos que se quisermos realmente responder a esta questão, temos que abranger uma dimensão que transcende os limites físicoterritoriais. Uma dimensão que transcende as regras. Faz-se necessário que entendamos o movimento como parte da estrutura ambiental do Calçadão, tanto quanto os pisos, as luminárias, bancos e lixeiras. Compreender a cidade em movimento significa aceitá-la como corpo que se (re)organiza no tempo e não simplesmente se substitui. Compreender a arquitetura nesses mesmos termos significa reconhecer corpos que, a cada mudança proposta, em vez de simples substituições de materialidades, permitem (re) organizações no tempo. (BOGÉA, M., 2009:26) Quando li “Cidade errante: arquitetura em movimento” da arquiteta e urbanista Marta Bogéa, ao escrever sobre a necessidade de aceitarmos a cidade como um corpo que se reorganiza no tempo, senti que era possível sintetizar em uma frase o que é o Calçadão. Assim, hoje, diante as minhas experiências, definirei o Calçadão como a justaposição de pisos, lixeiras, luminárias e bancos sobre um corpo que se (re)organiza no tempo. E devemos aqui enfatizar que por ser um corpo mutável, nunca conseguiremos ter uma definição precisa e objetiva do que é o Calçadão. Todo este exercício encontra amparo sobre uma situação que se repetiu várias vezes ao longo deste processo: a observação. Seja da janela do meu quarto, ao cruzar o Calçadão para ir ao meu trabalho, ou nas diversas noites ali compartilhadas, o movimento sempre foi protagonista. Seja o movimento das pessoas durante o dia. Seja a ausência dele durante a noite. Seja o movimento dos toldos sobre as marquises que projetam sombras sobre o Calçadão. Seja sobre os carrinhos que ajudam a transportar mercadorias. Seja pelas estruturas mutáveis dos artistas de rua. Tudo o que se move pelo mundo! Fluxo. Movimento. Mutabilidade. Uma tríade que, com toda certeza, será essencial para o meu ato de projeto. 105 105

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FIGURA. O mundo que se move pelo mundo. Fonte: acervo pessoal.

FIGURA. O amor ao que se faz: tempos lĂquidos?. Fonte: acervo pessoal.

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FIGURA. Vamos para a sombra no toldo. Fonte: acervo pessoal.

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SITUACOES PARA UM MUNDO POSSIVEL Se reconhecemos agora há pouco que o fluxo, movimento e mutabilidade são elementos essenciais na estrutura territorial do Calçadão, faz-se necessário entendermos que nosso objetivo é propor modelos espaciais para o lugar estudado, que teremos que nos direcionar no sentido da concepção de uma arquitetura líquida que se opõe a uma arquitetura sólida. Analisemos o que o arquiteto, historiador e filósofo da Catalunha Ignasi Rubió define como uma arquitetura líquida: Una arquitectura líquida en vez de una arquitectura sólida será aquella que sustituya la firmeza por la fluidez y la primacía del espacio por la primacía del tiempo. Este cambio, este desplazamiento de los paradigmas vitruvianos, no se hace tan sencillamente y necessita de un processo que establezca todos los estadios intermedios (IGNASI DE SOLÀ-MORALES RUBIÓ, Arquitectura Líquida) Rubió esclarece que uma arquitetura líquida, que rompe com os paradigmas da arquitetura vitruviana, sólida e universal, é aquela que substitui a firmeza pela fluidez, alocando-se mais no tempo do que no espaço. As reflexões do autor são esclarecedoras para nos ajudar a começar pensar nos modelos espaciais para o Calçadão. Assim, se identificamos que a existência real do Calçadão encontra-se na vida que o anima, no caso as pessoas, e que, em algum ponto, o movimento faz parte de sua estrutura, devemos reconhecer que os modelos espaciais a serem propostos não devem ser nada menos do que parte integrante de uma arquitetura líquida. 112

Portanto, devemos reconhecer que os modelos espaciais propostos devem contemplar duas premissas básicas. A primeira se encontra no campo territorial: faz-se necessário que os usos e ocupações das diversas territorialidades sejam respeitados e incorporados ao ato de projeto. A segunda diz respeito à liquidez do objeto: faz-se necessário que os modelos espaciais sejam tão fluidos e mutáveis quanto os diversos cenários identificados no Calçadão, caminhando sobre a consolidação de uma arquitetura de possibilidades. A partir disso, devemos ainda trazer alguns posicionamentos essenciais que orientem o ato de projeto no sentido de consolidação das premissas acima citadas. Deste modo, devemos compreender que: (1) o lugar de todo mundo deve contemplar todo mundo, (2) o interesse coletivo sempre deve prevalecer ao interesse particular, (3) usos e tradições existentes devem ser respeitados e solucionados com dignidade, (4) a forma é um gesto de resposta à realidade socioespacial existente. Diante das premissas e diretrizes há pouco traçadas, o autor deste trabalho sentiu a necessidade de criar situações para um mundo possível. As imagens a seguir ilustram os ensaios territoriais que nos ajudaram a entender o papel da arquitetura como meio de articulação entre espaço e tempo. Os ensaios a seguir executados foram realizados em uma noite de quarta-feira ao longo das diversas territorialidades identificadas no Calçadão. A experiência consistiu na demarcação de módulos com fita sobre o piso. O resultado é simples, porém eficiente para entendermos situações possíveis: o simples ato de demarcação de módulos no Calçadão foi capaz de ressignificar o espaço e as territorialidades. As pessoas tomando chopp nas mesas externas do Dr. Linguiça se instigaram sobre o ato de intervenção e começaram a se aglomerar em volta dos quadrados com infinitos questionamentos. Pessoas nas proximidades do Pinguim começam a desviar seu trajeto para não tocarem nos quadrados. Já outras se sentem à vontade para passar sobre os quadrados e olhar a situação provocativa à qual estão sendo expostas. É neste ponto que os modelos espaciais aqui propostos surgem: equipamentos modulares que instigam situações possíveis em unidades territoriais potenciais localizadas no Calçadão. 113

FIGURA. Modulações influenciais: uma possibilidade de interferência no espaço. Fonte: acervo pessoal.

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FIGURA. Modulações influenciais: uma possibilidade de interferência no espaço. Fonte: acervo pessoal.

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FIGURA. Modulações influenciais: uma possibilidade de interferência no espaço. Fonte: acervo pessoal.

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CONCEITO Articulação influencial das relações sociais que estruturam o Calçadão como o lugar de todo o mundo. Respeito às territorialidades. Ação sobre as espacialidades.

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PARTIDO Utilizar-se de modulações, de caráter transitório, que integrem uma arquitetura líquida, para dar suporte às diversas atividades que se espacializam diariamente sobre o Calçadão.

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Fonte: PMRP

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SITUACAO BAIXADA Unidade territorial potencial: R. General Osório x R. José Bonifácio. Perfil territorial: grandes disputas pelo uso do território no período diurno, esvaziamento noturno com aglomeração de prostitutas e moradores de rua; equipamentos culturais e de entretenimento (informais e formais) acabam sendo importantes pólos geradores de fluxo na região. Ações que nos interessam: transar, dançar, beber, dormir, comer, vender, andar, e sentar.

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EMBAIXADA Pode ser casa. Pode ser cobertura. Pode ser ponto de comércio. Pode ser puteiro. A embaixada é um modelo espacial projeto para a primeira unidade territorial potencial identificada: a baixada. As embaixadas convencionais são edifícios de representações oficiais de um governo dentro do território de outra nação. Fazendo analogias a estes edifícios, a embaixada surge como um equipamento que se instala no Calçadão com a intenção de qualificar as apropriações existentes, estruturando-se como um módulo fixo que gere sombreamento a partir de sua estrutura. É composto por sua estrutura metálica, cobertura de policarbonato e quatro toldos que podem ser expandidos em direção ao Calçadão.

126 126

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FIGURA. Embaixada: a diferença que uma sombra faz. Elaboração própria

FIGURA. Embaixada: as fragilidades que a noite revela. Elaboração própria

130

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FIGURA. Embaixada: dimensões para uma construção possível. Elaboração: autor.

1,40 m

2,30 m

2,40 m

1,40 m

3,06 m

3,00 m

2,40 m

3,00 m

2,60 m

VISTA SUPERIOR

VISTA FRONTAL

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FIGURA XX. Embaixada: as fragilidades que a noite revela. Elaboração própria

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Fonte: PMRP

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SITUACAO ZONA TRANSITÓRIA Unidade territorial potencial: R. General Osório, entre as ruas Amador Bueno e Saldanha Marinho. Perfil territorial: território de transição da Baixada para a Praça XV; território de passagem, pessoas expostas ao sol, à noite ocorre um grande esvaziamento da região. Ações que nos interessam: passar, sentar, comprar.

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EXTENDA Uma cobertura para um território árido. A Extenda foi pensada para a unidade territorial potencial localizada entre a Baixada e a Praça XV. Esta talvez seja a região mais precarizada em relação à qualificação do espaço. Reconheceu que as ações desenvolvidas nesta territorialidades são o comprar, sentar e transitar. É importante considerarmos esta situação na realidade climática de Ribeirão, caracterizada por um clima seco e quente. Deste modo, estas ações eram realizadas em exposição ao sol quente de Ribeirão. Logo, o modelo espacial proposto consiste em nada mais do que uma cobertura que qualifique o espaço usado. Sua estrutura é composta por estrutura metálica, assim como sua cobertura, com quatro toldos que podem ser expandidos em direção ao Calçadão. A Extenda foi pensada como uma estrutura móvel para que pudesse percorrer este trecho do Calçadão. Assim, propõe-se como solução técnica-construtiva a incorporação de seis rodas fixadas na estrutura com seus devidos freios.

136 136

137

FIGURA. Extenda: uma possível imagem diurna. Elaboração própria.

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FIGURA. Extenda: uma possível imagem noturna. Elaboração própria.

140

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FIGURA. Extenda: dimensões para uma construção possível. Elaboração: autor.

3,90 m

2,80 m 1,40 m

8,00 m

0,30 m

VISTA SUPERIOR

2,60 m

5,60 m

1,40 m

3,90 m

4,00 m 8,00 m

VISTA FRONTAL

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FIGURA XX. Embaixada: as fragilidades que a noite revela. Elaboração própria

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PISO PARA SKATE Pode ser chão e pode ser uma pista para manobras de skate. Esta intervenção surge com a intenção de amenizar os conflitos entre skatistas e os outros agentes no Calçadão. O autor deste trabalho sentiu a necessidade de uma solução espacial exclusiva para este conflito. Reconhece-se que esta atividade acontece, principalmente, no entorno da Praça XV, porém levamos como proposição o deslocamento deste equipamento para a unidade territorial potencial da Zona transitória. Esta ação é embasada por dois fatos: (I) a zona transitória possui poucos edifícios habitacionais, diminuindo a possibilidade de conflitos com os mesmos durante a noite, tendo em vista que os maiores conflitos são entre moradores e skatistas; (II) a transposição dessa atividade para esta unidade territorial pode ser um importante elemento de ativação noturna do espaço, tendo em vista seu esvaziamento no período noturno. O piso para skate surge neste contexto com a proposta de ser um piso articulado, que possa ser regulado em diferentes angulações, podendo ser chão (ângulo de inclinação igual a zero graus) ou pista de skate (diversos ângulos de inclinação de acordo com a manobra). Assim, propõe-se como solução técnica-construtiva uma grade metálica com um sistema articulado composto por travas e mão-francesa para regulagem das inclinações.

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FIGURA. Piso para skate: uma possível imagem diurna. Elaboração própria.

146

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FIGURA. Piso para skate: uma possível imagem noturna. Elaboração própria.

148

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FIGURA. Piso para skate: dimensões para uma construção possível. Elaboração: autor.

0,80 m

0,20 m

0,80 m

VISTA SUPERIOR

VISTA FRONTAL

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FIGURA XX. Embaixada: as fragilidades que a noite revela. Elaboração própria

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Fonte: PMRP

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SITUACAO PRAÇA XV Unidade territorial potencial: R. General Osório x R. Álvares Cabral. Perfil territorial: grande fluxo de pessoas durante o dia; área mais disputada do Calçadão; alteração do uso do território à noite para fins de entretenimento por jovens, concentração de moradores de rua e turistas. Ações que nos interessam: passar, parar, conversar, comprar, cantar, dançar, exercitar.

153

OASIS A definição de Oásis vai de encontro a uma coisa, local ou situação que proporcione prazer diante um ambiente hostil. Assim é o Oásis proposto: uma ilha de possibilidade em meio à estrutura espacial hostil. Este equipamento pensado para territorialidade da Praça XV possibilita que seus agentes descansem, durmam, ouçam músicas, carreguem seus celulares, entre diversas outras possibilidades. Sua estrutura é composta por perfis metálicos, coberta por uma placa também metálica com dispositivo para captação de energia solar a ser consumida pelos dispositivos ali instalados. Fixam-se na estrutura quatro toldos que podem ser expandidos em direção ao Calçadão. Suporta a instalação de duas caixas de som que podem ser emparelhadas via bluetooth, equipamentos para rede wifi e quatro pontos de energia para recarga de celular. O assento é composto por uma grade metálica (moldada com pequenos espaçamentos do grid, visando o conforto do indivíduo). O Oasis também foi pensado como uma estrutura móvel, propondose como solução técnica-construtiva a incorporação de quatro rodas fixadas em sua estrutura com seus devidos freios e travamentos.

154 154

155

156

157

FIGURA XX. Oasis: uma cena possível nos dias de doideira no Calçadão. Elaboração própria.

158

159

FIGURA XX. Oasis: uma cena possível nas noites quentes no Calçadão. Elaboração própria.

FIGURA. Oasis: dimensões para uma construção possível. Elaboração: autor.

1,45 m

4,60 m

1,80 m

1,45 m

1,90 m

1,45 m

1,80 m

1,45 m

4,60 m

2,50 m

VISTA SUPERIOR

1,45 m

1,90 m

1,45 m

VISTA FRONTAL

160

FIGURA XX. Oasis: perspectiva explodida do equipamento. Elaboração própria

161

ARQUIBANCADA Observar, relaxar e dormir. Um equipamento essencial quando estamos pensando em uma cidade em movimento. Em algum ponto, as pessoas precisam fixar-se, mesmo que por segundos, para observar as coexistências do Calçadão. O autor deste trabalho concebe este equipamento para além de um “observatório”. A arquibancada é um importante elemento de transformação social: um local onde você pode parar e absorver tudo o que o mundo te coloca em questão. Sua estrutura é composta por perfis metálicos. Em seu topo é fixado um toldo que avança em direção aos assentos da arquibancada. Após o degrau, é pensada uma estrutura em tela para que o usuário consiga um melhor relaxamento no equipamento, podendo deitar-se em meio ao Calçadão. A arquibancada também foi mais um equipamento pensado como uma estrutura móvel, propondo-se como solução técnica-construtiva a incorporação de quatro rodas fixadas em sua estrutura com seus devidos freios e travamentos.

162 162

163

FIGURA. Arquibancada: uma cena possível durante as apresentações culturais. Elaboração própria.

164

165

166

FIGURA. Arquibancada: uma cena possível nas noites do Calçadão. Elaboração própria.

167

1,80

FIGURA. Arquibancada: dimensões para uma construção possível. Elaboração própria.

1,40 m 3,00 m

VISTA SUPERIOR

0,70 m

0,50 m

0,40 m

3,00 m

90 0,

0,80 m

0,45 m

3,00 m VISTA FRONTAL

168

FIGURA. Arquibancada: perspectiva explodida do equipamento. Elaboração própria

169

O COMECO DE TUDO

Ao meu lado, no mesmo apartamento 302 do Edifício América, a única coisa que ouço é o barulho ensurdecedor do silêncio no Calçadão. Algumas vozes meio bêbadas em meio a este calmaria atípica. E é exatamente este silêncio, calmo e perturbador, que foi capaz de me ajudar a identificar algumas das questões que preciso externalizar. Se Maria Adélia conseguiu me fazer refletir sobre o “lugar que se abre para todos os lugares”, o lugar comum enquanto lugar das coexistências, penso agora, no momento que me propus a falar de um possível “começo de tudo”, se este trabalho romantiza e/ ou máscara questões sociais graves que se perpetuam, da noite para o dia, nos espaços públicos. É preciso reconhecer que, com certeza, em vários momentos, fui leviano ao colocar situações sociais complexas neste trabalho. É preciso reconhecer que, apesar de morar no Calçadão, a minha vivência e minha construção social me permitem discutir apenas uma parte do todo. A busca da consciência de meus privilégios foi o primeiro passo para entender que, devido às minhas experiências de vida, oriundas da minha construção social enquanto homemcis-branco-classe média, seria necessário ouvir e estar atento para problemáticas das quais meu padrão social não me coloca em questão.

170 170

Um dos grandes esforços nesta monografia foi entender que a atuação do(a) arquiteto(a) urbanista ao intervir sobre o espaço pode alterar significativamente as relações sociais que territorializam o espaço, tanto para o bem - nos casos dos “bons projetos” - quanto para o mau - nos casos dos “maus projetos”. O lugar de todo mundo, na teoria, realmente é de todo mundo. Todos poderiam utilizá-lo de maneira igualitária. Porém, na prática, nem todo mundo existe no espaço da mesma maneira. Algumas existências realmente sobrevivem à vida pública. A presença de um casal homossexual andando no Calçadão incomoda muito mais do que a presença de um casal hétero no mesmo espaço. A presença de uma pedinte travesti, no Calçadão, incomoda muito mais do que um pedinte homem. Simplesmente por ela ser travesti. A busca deste trabalho foi, apesar da consciência de que o espaço público não é de todo mundo na prática, propor soluções espaciais que pudessem, de alguma maneira, contribuir em direção a uma construção mais igualitária. Acredito que a relevância deste trabalho está no fato de colocar questões que nos negamos a discutir por muito tempo, mesmo que colocadas de maneira romantizadas e/ ou socialmente superficiais. Acredito e sonho na mesma medida. Sonhar sempre foi a engrenagem deste trabalho. Sonhar que um gay pudesse andar à noite sem ser espancado por ser gay. Sonhar que uma mulher não fosse estuprada na rua pelo fato de ser mulher. Sonhar que uma ambulante não precisasse ser esfaqueada por outra mulher por disputa de espaço. Sonhar. De alguma maneira espero que este trabalho tenha deixado claro que a atual estrutura espacial do Calçadão não comporta, em diversas formas, as relações sociais que se espacializam pelos diversos territórios identificados. Por fim, falar de um possível “Começo de Tudo” e otimismo diante a atual conjuntura é quase uma maneira hipócrita de se impor sobre as estruturas sociais vigentes. Mas ainda, diante de toda náusea e ódio, prefiro acreditar que flores nascem nas ruas todos os dias. 171 171

VÍDEO. O lugar de Todo Mundo. Acesse o vídeo escaneando com a câmera do seu celular o QR Code ao lado.

Preso à minha classe e a algumas roupas, vou de branco pela rua cinzenta. Melancolias, mercadorias, espreitam-me. Devo seguir até o enjôo? Posso, sem armas, revoltar-me? Olhos sujos no relógio da torre: Não, o tempo não chegou de completa justiça. O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera. O tempo pobre, o poeta pobre fundem-se no mesmo impasse. Em vão me tento explicar, os muros são surdos. Sob a pele das palavras há cifras e códigos. O sol consola os doentes e não os renova. As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas sem ênfase. Vomitar este tédio sobre a cidade. Quarenta anos e nenhum problema resolvido, sequer colocado. Nenhuma carta escrita nem recebida. Todos os homens voltam para casa. Estão menos livres mas levam jornais e soletram o mundo, sabendo que o perdem. 172

Crimes da terra, como perdoá-los? Tomei parte em muitos, outros escondi. Alguns achei belos, foram publicados. Crimes suaves, que ajudam a viver. Ração diária de erro, distribuída em casa. Os ferozes padeiros do mal. Os ferozes leiteiros do mal. Pôr fogo em tudo, inclusive em mim. Ao menino de 1918 chamavam anarquista. Porém meu ódio é o melhor de mim. Com ele me salvo e dou a poucos uma esperança mínima. Uma flor nasceu na rua! Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego. Uma flor ainda desbotada ilude a polícia, rompe o asfalto. Façam completo silêncio, paralisem os negócios, garanto que uma flor nasceu. Sua cor não se percebe. Suas pétalas não se abrem. Seu nome não está nos livros. É feia. Mas é realmente uma flor. Sento-me no chão da capital do país às cinco horas da tarde e lentamente passo a mão nessa forma insegura. Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se. Pequenos pontos brancos movem-se no mar, galinhas em pânico. É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio. (Carlos Drummond de Andrade, A flor e a náuzea)

173

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

ARCHDAILY. Toldos Populares / People’s Architecture Office [People’s Canopy / People’s Architecture Office] 29 Fev 2016. ArchDaily Brasil. (Trad. Martins, Maria Julia) Acessado 26 Out 2019. <https://www.archdaily.com.br/br/782871/toldospopulares-peoples-canopy-peoples-architecture-office> ISSN 0719-8906 BLUM, G. G. Os conceitos de Espaço, Território e Estado numa perspectiva político-geográfica dos investimentos estrangeiros diretos no Estado do Paraná. Conjuntura Global, v. 3, p. 28-42, 2014. BÓGEA, M. Cidade errante: arquitetura em movimento. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2009, 248 p. CARLOS, A. F. A. A natureza do espaço fragmentado. In: SANTOS, M.; SOUZA, M. A. A.; SILVEIRA, M. L. (Org). Território: Globalização e Framentação. São Paulo: Hucitec, 1996, p. 191-197. FABRIS, A. Fragmentos urbanos: representações culturais. São Paulo: Studio Nobel, 2000. 212 p. MIRANDA, A. L. O uso do território pelos homens lentos: a experiência dos camelôs no centro de Ribeirão Preto. Dissertação (Mestrado em Geografia) Universidade Estadual de Campinas, 2005. 174

NARCISO, C. A. F. Espaço Público: ação política e práticas de apropriação. Conceito e procedência. Rio de Janeiro: UERJ, 2009, p .265-291. SANTOS, M. O espaço geográfico, um hídrido. In: SANTOS, M. A natureza do Espaço. Técnica e Tempo. Razão e Emoção (1996). 4 ed. São Paulo: EDUSP, 2006, p. 57-71. SANTOS, M. A. Manual de geografia urbana. 1. ed. São Paulo: EDUSP, 2008. SILVA, L. S.; AGOSTINHOM L. O. V. de. A fundamentalidade do direito ao espaço público e sua limitação em nome da segurança. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU. Urberlândia: Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. SOUZA, E. Clássicos da Arquitetura: Parc de la Villette / Bernard Tschumi [AD Classics: Parc de la Villette / Bernard Tschumi Architects] 21 Dez 2013. ArchDaily Brasil. (Trad. Souza, Eduardo) Acessado 26 Out 2019. <https://www.archdaily. com.br/160419/classicos-da-arquitetura-parc-de-la-villette-slash-bernardtschumi> ISSN 0719-8906. SOUZA, M. A. A geografia da solidariedade. Salvador: Geotextos, v. 2, 2006, p. 235-245. RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993. ROLNIK, R. A cidade e a lei - legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel / FAPESP, v. 1, 1997. WALSH, N. P. Runaway – Um respingo temporário de cores para a orla de Santa Bárbara [Runaway – A Temporary Splash of Color for the Santa Barbara Waterfront] 04 Jun 2017. ArchDaily Brasil. (Trad. Delaqua, Victor) Acessado 26 Out 2019. <https://www.archdaily.com.br/br/872856/runaway-nil-um-respingotemporario-de-cores-para-a-orla-de-santa-barbara> ISSN 0719-8906. 175

176

ANEXO Neste anexo você poderá conferir o banco de dados dos regramentos juridicos compilados que subsidiaram a elaboração do conteúdo oriundo no Capítulo 2, ítem 2.3, intulado “A legislação urbana como elemento condicionante da ‘territorialização’ do espaço”.

177

BASE DE DADOS - NORMATIVOS JURIDICOS QUE IMPACTAM DIRATAMENTE E INDIRETAMENTE A TERRITORIALIZAÇÃO DO CALÇADÃO GENERAL OSÓRIO Critério de seleção das normativas: atos jurídicos que possam influenciar, acentuar, minimizar ou mediar conflitos de interesse no Calçadão General Osório Organização: Victor Amorim Carato Data: Janeiro de 2019 Fonte

Número

Tipo Normativo

Elaboração

Ementa

Palavra chave: QUARTEIRÃO PAULISTA

Prefeitura Muncipal

1070

Lei Complementar

8/29/2000

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTACÃO DO PROJETO DE REVITALIZACÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM A CRIAÇÃO DO CENTRO POPULAR DE COMPRAS DESTINADO AO COMÉRCIO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Muncipal

2598

Lei Complementar

7/18/2013

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTACÃO DO PROJETO DE REVITALIZACÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO COM A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DE COMPRAS DESTINADO AO COMÉRCIO DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Muncipal Prefeitura Muncipal

279 378

Decreto Decreto

11/7/2006 9/21/2000

Prefeitura Muncipal

4584

Lei Ordinária

3/13/1985

Prefeitura Muncipal

9057

Lei Ordinária

12/27/2000

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO DE "CENTRO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Muncipal

2764

Lei Ordinária

6/8/1973

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO ESPECIAL A VALORES HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS DE EDIFÍCIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (THEATRO)

Condephaat

SC-26

Resolução

12/15/1993

SEM EMENTA

Condephaat

Resolução

4/28/2010

SEM EMENTA

Palavra chave: PRAÇA XV Prefeitura Muncipal 20

Resolução

7/29/1950

Prefeitura Muncipal

143

Decreto

5/21/1993

Prefeitura Muncipal

7326

Lei Ordinária

3/13/1996

REGULAMENTA A LEI Nº 50, 2 DE OUTUBRO DE 1948 REGULAMENTAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SEUS ASPECTOS PAISAGISTICOS E AMBIENTAIS, E PARA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E LETREIROS NA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO (CALÇADÃO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE "ESPLANADA ADOLPHO BLOCH", ÁREA DEFRONTE À PRAÇA XV DE NOVEMBRO.

Decreto

1/16/2001

SEM EMENTA. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 7012/95 (MANIFESTAÇÃO POLÍTICA NO CALÇADÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavra chave: CALÇADÃO Prefeitura Muncipal 23 Prefeitura Muncipal

10174

Lei Ordinária

9/1/2004

Prefeitura Muncipal

123

Decreto

5/6/2003

Prefeitura Muncipal

143

Decreto

5/21/1993

Prefeitura Muncipal

206

Lei Complementar

12/30/1992

SEM EMENTA. SEM EMENTA CONSIDERA COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ÁLVARES CABRAL, INTEGRANTES DO DENOMINADO "QUARTEIRÃO PAULISTA".

DESCONTINGENCIAMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. REGULAMENTAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM SEUS ASPECTOS PAISAGISTICOS E AMBIENTAIS, E PARA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E LETREIROS NA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO (CALÇADÃO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM SEUS ASPECTOS PAISAGÍSTICOS E AMBIENTAIS, E PARA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E LETREIROS NA ÁREA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO (CALÇADÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

178

Prefeitura Muncipal

2863

Lei Complementar

4/23/2018

Prefeitura Muncipal

2918

Lei Complementar

11/19/2018

Prefeitura Muncipal

344

Decreto

12/21/2017

Prefeitura Muncipal

356

Decreto

12/20/1993

Prefeitura Muncipal

7012

Lei Ordinária

1/3/1995

Prefeitura Muncipal

7131

Lei Ordinária

7/19/1995

Prefeitura Muncipal

7455

Lei Ordinária

7/25/1996

Prefeitura Muncipal

7463

Lei Ordinária

8/23/1996

Prefeitura Muncipal

7929

Lei Ordinária

12/10/1997

Prefeitura Muncipal

799

Lei Complementar

11/10/1998

Prefeitura Muncipal

8290

Lei Ordinária

12/11/1998

Prefeitura Muncipal

8787

Lei Ordinária

5/16/2000

Prefeitura Muncipal

8868

Lei Ordinária

8/9/2000

Prefeitura Muncipal

9614

Lei Ordinária

8/9/2002

Prefeitura Muncipal

9751

Lei Ordinária

3/10/2003

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E ENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º E REVOGAM OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.830, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS - FMET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A COBRANÇA DA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO NO CALÇADÃO DE RIBEIRÃO PRETO, DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL, DA LOCAÇÃO DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA OS ARTIGOS 1º, INCISO I E 2º § § 1º E 2º , DA LEI COMPLEMENTAR 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992. AUTORIZA MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS E REIVINDICATÓRIAS EM TODA A EXTENSÃO DO CALÇADÃO DE RIBEIRÃO PRETO. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA O CALÇADÃO DE "RUBENS PRUDENTE CORRÊA". ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 7012/95 (manifestações políticas e reivindicatórias no Calçadão). OBRIGA AS NOVAS EDIFICAÇÕES E OS IMÓVEIS COM REFORMA DE FACHADAS, LOCALIZADOS NO QUADRILÁTERO CENTRAL E QUE NÃO DISPONHAM DE RECUO FRONTAL, À CONSTRUÇÃO DE MARQUISE, CONFORME ESPECIFICA. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO "TREM BOM", NO CALÇADÃO DE RIBEIRÃO PRETO. INSTITUI O "PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, COM INTERVENIÊNCIA DA CASA CIVIL, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A CODERP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "ACI" ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RERRATIFICAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 8.787, DE 16 DE MAIO DE 2.000 (INSTITUI O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO).

Palavra chave: AMBULANTES Prefeitura Muncipal

2458

Prefeitura Muncipal

4768

Prefeitura Muncipal Prefeitura Muncipal

202 .001

Prefeitura Muncipal

5600

Lei Ordinária Municipal Decreto Municipal Lei Ordinária Municipal Decreto Municipal Ato Municipal Lei Ordinária Municipal

5/6/1971 5/30/1985 1/10/1986 10/10/1986 1/23/1987 9/14/1989

Prefeitura Muncipal

379

Decreto Municipal

12/19/1990

Prefeitura Muncipal

143

Decreto Municipal

5/24/1993

Prefeitura Muncipal

304

Lei Complementar Municipal

12/29/1993

Proibe a venda, por ambulantes de quaisquer mercadorias, no perímetro centra da cidade. Regulamenta a Lei nº 2.458, de 06 de Maio de 1971. Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no município e dá outras providências. Regulamenta a atividade de ambulantes e dá outras providências. Dispõe sobre local de trablho dos ambulantes. Altera o artigo 5º da Lei nº 4.768/86, acrescentando-lhe um parágrafo. Altera o artigo 7º do Decreto nº. 202, de 08 de outubro de 1986, dispondo sobre parâmetros mínimos de equipamentos a serem utilizados por comerciantes ambulantes. Regulamenta a Lei Complementar nº. 206, de 30 de dezembro de 1992 que dispõe sobre as normas para uso do espaço público em seus aspectos paisagísiticos e ambientais, e para a colocação de anúncios e letreiros na área de revitalização do Centro de Ribeirão Preto (Calçadão), e da outras providências. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº. 1.272, de 21 de dezembro de 1962 e a outros dispositivos legais

179

Prefeitura Muncipal

6929

Prefeitura Muncipal

7117

Prefeitura Muncipal

714

10/21/1994 7/11/1995

8/30/2000

1260

Lei Complementar

11/1/2001

378 279

Decreto Municipal Decreto Municipal Lei Complementar Municipal

9/21/2000 11/8/2006

1070

Prefeitura Muncipal Prefeitura Muncipal Prefeitura Muncipal Prefeitura Muncipal

2235 2598

Obriga os vendedores ambulantes oferecem embalagem individual descartável, codimentos para sanduiches e similares. Dispõe sobre o exercício da atividade de ambulantes por deficientes físicos e sexagenários no município e dá outras providências.

12/24/1997

Lei Complementar Municipal

Prefeitura Muncipal

Lei Ordinária Municipal Lei Ordinária Municipal Lei Complementar Municipal

12/14/2007

Lei Complementar Municipal

7/19/2013

Dispõe sobre a taxa de vistoria sanitária, e dá outras providências. Dispõe sobre a implementação do projeto de revitalização do Centro Histórico da cidade de Ribeirão Preto com a criação do Centro Popular de Compras destinado ao comércio de ambulantes e dá outras providências. Impõe vedações às atividades comercial nas proximidades dos estabelecimentos escolares e dá outras providências. Sem ementa Sem ementa Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal Dispõe sobre a implementação do projeto de revitalização do Centro Histórico da cidade de Ribeirão Preto com a criação do Centro Popular de Compras destinado ao comércio de ambulantes e dá outras providências.

Palavra chave: GENERAL OSÓRIO Prefeitura Muncipal

1807

Lei Complementar Municipal

25/02/2005

Prefeitura Muncipal

1108

Lei Ordinária Municipal

11/6/1961

Prefeitura Muncipal

Decreto

1/29/1979

Prefeitura Muncipal

Decreto

10/13/1964

Prefeitura Muncipal

1108

Lei Ordinária

11/6/1961

Prefeitura Muncipal

128

Decreto

6/30/1977

Prefeitura Muncipal

1807

Lei Complementar

2/25/2005

Prefeitura Muncipal

235

Decreto

12/6/1977

Prefeitura Muncipal

293

Decreto

12/28/1978

Prefeitura Muncipal

299

Decreto

12/22/1980

Prefeitura Muncipal

315

Decreto

12/26/1984

Prefeitura Muncipal

325

Decreto

12/21/1983

Prefeitura Muncipal

392

Decreto

12/11/1981

Prefeitura Muncipal

407

Decreto

12/28/1982

Prefeitura Muncipal

6293

Lei Ordinária

6/5/1992

Prefeitura Muncipal

742

Lei Ordinária

9/11/1958

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA, NA RUA GENERAL OSÓRIO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RUAS MARCONDES SALGADO E SÃO JOSÉ. PROÍBE POR PRAZO INDETERMINADO, A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS E INSTALAÇÃO DE BANCAS COMERCIAIS NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ALVARES CABRAL, BARÃO DO AMAZONAS, GENERAL OSÓRIO E DUQUE DE CAXIAS. ALTERA A TABELA II, ANEXA AO DECRETO Nº 293/78, QUE ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO NA RUA GENERAL OSÓRIO Nºs. 334 e 340 (BANCO DO BRASIL). PROÍBE POR PRAZO INDETERMINADO, A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS E INSTALAÇÃO DE BANCAS COMERCIAIS NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ALVARES CABRAL, BARÃO DO AMAZONAS, GENERAL OSÓRIO E DUQUE DE CAXIAS. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA, NA RUA GENERAL OSÓRIO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RUAS MARCONDES SALGADO E SÃO JOSÉ. ALTERA A TABELA II DO DECRETO Nº 128/77, QUE ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. ESTABELECE NORMAS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA FUNDAÇÃO PRÓ-MENOR DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFASTAMENTO DE ATÉ 1 (UM) METRO DAS CALÇADAS DAS RUAS GENERAL OSÓRIO, SÃO SEBASTIÃO E DUQUE DE CAXIAS.

180

Prefeitura Muncipal

829

Lei Ordinária

4/16/1959

DIMINUIÇÃO DAS CALÇADAS DAS RUAS GENERAL OSÓRIO, SALDANHA MARINHO, AMADOR BUENO, ALVARES CABRAL, VISCONDE DE INHÁUMA, TIBIRIÇA, AMÉRICO BRASILIENSE, DUQUE DE CAXIAS E SÃO SEBASTIÃO.

Palavra chave: MOBILIÁRIO URBANO Prefeitura Muncipal

Decreto

1/12/2018

Prefeitura Muncipal

12730

Lei Ordinária

1/11/2012

Prefeitura Muncipal

135

Decreto

6/24/2014

Prefeitura Muncipal

136

Decreto

6/24/2014

Prefeitura Muncipal

14046

Lei Ordinária

8/29/2017

Prefeitura Muncipal

14118

Lei Ordinária

12/22/2017

Prefeitura Muncipal

168

Decreto

6/8/2016

Prefeitura Muncipal

211

Decreto

8/13/2014

Prefeitura Muncipal

282

Decreto

11/27/2015

Prefeitura Muncipal

289

Decreto

9/26/2016

Prefeitura Muncipal

313

Decreto

11/21/2017

Prefeitura Muncipal

390

Decreto

12/27/2013

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CIDADE LIMPA - ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL O COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO CONFORME ESPECIFICA. DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A LEI Nº 8.104, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS DO MUNICÍPIO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.104, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, JARDINS, PRAÇAS PÚBLICAS, ROTATÓRIAS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, BEM COMO A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS.

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O LUGAR DE TODO O MUNDO

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

2019

ENSAIOS SOBRE O CALÇADÃO GENERAL OSÓRIO

VICTOR AMORIM CARATO 184