Incentivos 2012.10.30

NEWSLETTER N.º 81 | 30 DE OUTUBRO DE 2012

www.vidaeconomica.pt

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, anuncia

Governo injeta apoios de 935 milhões nas empresas

Em relação aos concursos agora finalizados foram aprovados 1301 projetos, aos quais foram atribuídos apoios no valor de 542 milhões de euros para um investimento elegível de 940 milhões de euros. O Minis-

Projetos individuais de I&DT..... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8

“Até ao final de 2013, o Governo vai injetar na economia mais de 900 milhões de euros de fundos europeus que irão permitir alavancar perto de 1,7 mil milhões de euros na nossa economia no âmbito dos concursos QREN”, anunciou o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no âmbito da Agenda da Competitividade.

Mais de 500 milhões de euros de apoios já foram aprovados e desde o dia 19 de outubro que estão a ser encaminhados para as empresas. Mais 400 milhões de euros estão disponíveis para os concursos abertos até 2013. Números que, segundo Álvaro Santos Pereira “terão um importante impacto no tecido empresarial português e irão ajudar as empresas a desenvolver os seus projetos, a criar valor e a gerar emprego”.

Índice

Comentário e Concursos............ 9 P&R e Legislação........................... 9 Indicadores Conjunturais.......10

Simplificação do QREN

tro da Economia salientou que “a dotação inicial destes concursos era somente de 185 milhões de euros, tendo o Governo, e em particular o Ministério da Economia e do Emprego, feito um esforço importante para reforçar este valor, que será o triplo do inicial”. Destes 1301 projetos, 82% são da área da Indústria e do Turismo.

QREN ABRE 8 NOVOS CONCURSOS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS Foram recentemente abertos 8 novos concursos no âmbito dos sistemas de incentivo às empresas do QREN, a saber: - SI I&DT - Projeto Individual; - SI I&DT - Projeto em copromoção ; - SI I&DT - Núcleos de I&DT; - SI Qualificação PME - Vale Simplificado; - SI Qualificação PME - Projeto Individual; - SI Qualificação PME - Projeto Conjunto; - SI Inovação - Novos bens e serviços / Novos processos e expansão; - SI Inovação - Empreendedorismo Qualificado.

Consulte em baixo os avisos de abertura e o calendário para a apresentação de candidaturas aos diversos concursos.

Ver artigo completo

AUMENTADAS AS TAXAS MÁXIMAS DE COFINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SAFPRI Por deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC) e da CMC dos Programas Operacionais Regionais do Continente, foi alterado o Regulamento Específico do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI), através da introdução de um aumento nas taxas máximas de cofinanciamento do FEDER, no POFC e nos PO Regionais de Lisboa e do Algarve.

As taxas de financiamento máximo aplicáveis a algumas das tipologias de investimento enquadráveis no regulamento SAFPRI são agora as seguintes: 70% no POFC, 40% no POR de Lisboa e 50% no POR do Algarve.

SI I&DT - Projeto Individual

SI Qualificação PME - Projeto Individual

SI I&DT - Projeto em copromoção

SI Qualificação PME - Projeto Conjunto

SI I&DT - Núcleos de I&DT

SI Inovação – Inovação Produtiva

SI Qualificação PME - Vale Simplificado

SI Inovação - Empreendedorismo Qualificado

Deliberação da CMC POFC

VER CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Deliberação da CMC POR Continente

Fonte: www.qren.pt

ELIMINAÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS E RECIBO DE QUITAÇÃO Quanto à simplificação dos critérios de seleção, serão criados “critérios objetivos e quantificáveis e que tornem o processo de decisão independente de quem está a analisar o projeto”, afirmou o presidente do COMPETE, Franquelim Alves, durante a sessão presidida pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, relativamente ao anúncio dos apoios do QREN. O mesmo responsável adiantou ainda que “em relação ao processo de encerramento de candidaturas na fase final de execução, queremos arranjar mecanismos de simplificação, como eliminar a existência de garantia bancária para projetos de PME na fase final de encerramento e aceitar a possibilidade de pagar despesa até 95% do incentivo aprovado para o projeto, tornando possível criar uma componente mais desigual de ‘funding’ a liquidar com as empresas e, portanto, mais fundo disponível mais cedo para as empresas”.

A eliminação do recibo de quitação é outra medida prevista nesta simplificação. “Menos papéis são menos inputs no sistema informático e menos trabalho de validação, sendo que todas as medidas contam”, acrescentou o presidente do COMPETE. Ver artigo completo

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 2

PROJETOS INDIVIDUAIS DE I&DT Encontra-se aberto, desde o dia 15 de outubro, o concurso para projetos individuais de I&DT, enquadrado no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) e no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I). ÂMBITO DE APLICAÇÃO São suscetíveis de apoio no âmbito deste concurso projetos de I&DT, promovidos por empresas, que compreendam atividades de investigação intelectual e industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

CONDIÇÕES DE ACESSO Os projetos candidatos deverão, nomeadamente, observar as seguintes condições: - comprovar o estatuto PME através da obtenção da correspondente Certificação Eletrónica junto do IAPMEI; - ter em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER); - cada empresa apenas pode ser promotora de uma única candidatura em cada uma das fases do concurso.

Não podem ser objeto de candidatura: - projetos apresentados em anteriores concursos do SI I&DT em que esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável, exceto se tiver sido apresentada desistência; - projetos aprovados no âmbito de anteriores concursos dos Sistemas de Incentivos do QREN incluídos na Bolsa de Descativação de Incentivos e que não regularizem a sua situação até à data da candidatura.

Taxa Base Máxima

Majorações “Investigação Industrial” - 25 % a atribuir a atividades de I&DT classificadas como tal.

“Tipo de Empresa” - 10 % a atribuir a Médias Empresas; - 20 % a atribuir a Pequenas Empresas.

25%

“Divulgação ampla dos resultados” – 15 %, a atribuir apenas a atividades de Investigação Industrial, desde que os seus resultados sejam objeto de ampla divulgação através de conferências técnicas e científicas, ou publicação em revistas científicas ou técnicas, ou armazenados em bases de dados de acesso livre.

NATUREZA E LIMITES DO INCENTIVO O incentivo a atribuir assume a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido).

O incentivo máximo a atribuir por projeto é de 1 milhão de euros, no caso de projetos inseridos no Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC), de 400 mil euros no caso do PO Regional de Lisboa e de 500 mil euros relativamente a projetos enquadrados nos restantes PO Regionais.

LIMITES À ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS No caso das despesas com aquisição de software específico para o projeto e das despesas com aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto e que fiquem afetos em exclusividade à sua realização durante o respetivo período de execução, apenas se considera como despesa elegível o valor das amortizações correspondentes ao período da sua utilização no projeto.

Já no que concerne a despesas com deslocações e estadas, só são consideradas elegíveis as que comprovadamente resultem de necessidades relacionadas com atividades de cariz científico e de desenvolvimento tecnológico do projeto.

A data limite para elegibilidade de despesas é 30 de junho de 2015. No caso de projetos enquadrados no PO Regional do Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros.

CANDIDATURAS As candidaturas são rececionadas de forma contínua até 20 de agosto de 2013, com decisões faseadas, de acordo com o seguinte plano:

Fase I

Início receção candidaturas 12 Out. 2012

Fase II

16 Nov. 2012

12 Mar. 2013

24 Jun. 2013

Fase III

13 Mar. 2013

20 Ago. 2013

26 Nov. 2013

Fases

Fim receção candidaturas 15 Nov. 2012

Comunicação da decisão 25 Fev. 2013

ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL São abrangidas pelo concurso todas as regiões NUTS II do Continente. As candidaturas com investimentos localizados nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve não podem incluir investimentos localizados noutras NUTS II. A dotação orçamental global afeta ao presente concurso é de 26,6 milhões de euros.

Aviso de Abertura do Concurso

Referencial de Análise do Mérito do Projeto

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 3

Dicas & Conselhos INVESTIGAÇÃO EM PARCERIA Somos uma PME industrial e temos uma ideia de um novo produto no âmbito de sistemas de segurança contra ataques cibernautas. É necessário realizar esforços de investigação no sentido de otimizar o conceito e verificar a eficácia dos funcionalismos que integrarão o produto final, sendo que contamos já com um parceiro alemão que se encontra interessado em colaborar neste processo de I&DT. Poderemos beneficiar de algum apoio do QREN?

RESPOSTA Apesar de o Sistema de Incentivos à I&DT do QREN prever apoios para projetos que resultem de cooperação entre empresas, estas deverão possuir nacionalidade portuguesa para poderem beneficiar dos apoios. Contudo, as parcerias entre entidades jurídicas de vários países europeus são elegíveis no âmbito do Sétimo Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (FP7), o principal instrumento da UE para financiar a investigação na Europa. O FP7 é totalmente financiado pela UE, sendo as candidaturas entregues diretamente às entidades europeias.

O tema Cooperação do FP7 inclui o subtema Segurança. Uma das áreas deste subtema é o cibercrime, a qual integra os seguintes tópicos:

desenvolvimento da agenda de investigação do cibercrime e ciberterrorismo; entender o impacto económico do cibercrime; deteção pan-europeia e gestão de incidente/ataques em infraestruturas críticas; sistemas de proteção para redes de serviços públicos.

As candidaturas a este subtema Segurança encontram-se abertas até 22 de novembro . Com a exceção do primeiro tópico, que, neste concurso, apenas permite candidaturas na modalidade “Ações de Coordenação”, todos os outros permitem a modalidade “Projetos Colaborativos”.

Tendo em conta o objetivo do vosso projeto, este enquadrar-se-á nesta última modalidade, devendo, ainda, enquadrar-se num dos 3 últimos tópicos referidos.

A modalidade “Projetos Colaborativos” exige a participação mínima de 3 entidades legais, as quais devem pertencer a países da UE-27 ou país associado ou terceiro, não podendo haver mais do que uma entidade a pertencer a um determinado país. Assim sendo, devem encontrar pelo menos mais um parceiro de investigação, que não pode ser português nem alemão.

Todos os parceiros devem ser independentes entre si e nomear, entre si, um coordenador, o qual tem,

entre outras, as funções de: verificar o cumprimento das obrigações dos vários participantes no projeto colaborativo; receber a contribuição financeira da Comunidade e reparti-la nos termos do acordo de consórcio (assinado pelos vários participantes) e da convenção de subvenção (que atribui o apoio ao projeto de I&DT); manter os registos e as contas financeiras relevantes.

As candidaturas são realizadas em 2 fases, sendo que só se pode candidatar à segunda fase quem vir a sua proposta aprovada na primeira fase. Após a aprovação em sede de segunda fase de candidatura, há lugar a negociações com a Comu-

nidade no sentido de acordar a contribuição financeira a atribuir ao projeto. Esta pode assumir a forma de reembolso, total ou parcial, dos custos elegíveis, montante fixo ou financiamento a taxa fixa. As receitas são deduzidas aos custos, uma vez que o apoio recebido não pode gerar lucros.

A contribuição financeira será de 50% dos custos elegíveis ou 75% no caso dos participantes serem PME, organismos públicos, estabelecimentos de ensino secundário e superior e organizações de investigação sem fins lucrativos.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

Manuais de apoio essenciais

NOVIDADE

€22

€19

Fique por dentro de todas as questões relacionadas com a Insolvência e Recuperação de Empresas

CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA e da Recuperação de Empresas - Anotado (2ª Edição) Autores: Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim e Paulo Valério Páginas: 320 P.V.P.: € 19

No encalço do Programa Revitalizar, ainda em desenvolvimento, a publicação destas duas obras, procura contribuir para um movimento que esperamos persistente, de reabilitação da economia e de criação de novas oportunidades, em contexto de crise.

Guia Prático da RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS Autores: Raposo Subtil e Associados Páginas: 350 P.V.P.: € 22

OS 2 LIVROS

por apenas

34€

Valores com IVA incluido. Poupa 7€.

Campanha promocional válida até 31-12-2012

Compre já em http://livraria.vidaeconomica.pt encomendas@vidaeconomica.pt

223 399 400

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 5

Notícias BREVES

secretário de estado adjunto da economia e do desenvolvimento regional, garante

GOVERNO DISPENSA GARANTIAS BANCÁRIAS PARA PROJETOS DO QREN

POCTEP

O Governo prepara-se para simplificar procedimentos e desobrigar as empresas de apresentarem as garantias bancárias a que estão sujeitas no âmbito dos projetos de investimento financiados pelo QREN. Tudo porque reconhece que são “caras e difíceis de obter no atual contexto” e estão a dificultar o andamento dos projetos empresariais.

Em entrevista à “Vida Económica”, Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, garante que o OE 2013 “será amigo das PME e da criação de emprego” e revela medidas de apoio financeiro para executar os fundos comunitários e aumentar as exportações. Para o governante, o QREN “está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas”.

Vida Económica - Confirma que o Governo está a preparar uma nova linha PME Crescimento de dois mil milhões de euros e uma linha de capitalização para reforçar o capital social das empresas, no valor de 1000 milhões?

António Almeida Henriques - O Orçamento de Estado para 2013 será amigo das PME e da criação de emprego. A proposta do Governo apresenta medidas amigas na fiscalidade das PME, no financiamento, no apoio ao investimento e na internacionalização. Trata-se de um pacote de estímulo que atua na estrutura

MICROCRÉDITO AFIRMA-SE COMO OPÇÃO DE FINANCIAMENTO AOS EMPREENDEDORES O microcrédito tem assumido um papel cada vez mais preponderante na dinamização do empreendedorismo em Portugal. No caso do Millenniumbcp, este representa já um montante financiado de 20,6 milhões de euros, que suportaram a criação de 2464 projetos empresariais e a criação de 3697 postos de trabalho.

Segundo Margarida Sobral, responsável da área do Millenniumbcp, os destinatários do microcrédito são pessoas sem acesso a crédito bancário tradicional que reúnam duas condições essenciais: uma ideia de negócio economicamente viável e um perfil de empreendedor. Entre os destinatários contam-se microempresas, desempregados, imigrantes, domésticas, estudantes e reformados.

Ver artigo completo

das necessidades das empresas, especialmente das PME. Veja-se a medida do “IVA de Caixa”, que aliviará de forma imediata a liquidez das micro e pequenas empresas. As linhas que refere serão lançadas no decurso de 2013, tão brevemente quanto necessário ou possível e complementam ou reforçam instrumentos já disponíveis, como a PME Crescimento, cujo orçamento ainda recentemente o Ministério da Economia reforçou com 1000 milhões de euros, ou os Fundos Regionais de Revitalização e Expansão Empresarial. A sua dimensão está a ser estudada. No caso da linha de crédito, a ordem de grandeza projetada é de 2000 milhões de euros, 10% dos quais serão dedicados a empresas do setor agrícola. Já a linha de capitalização visa um robustecimento mais estrutural e de maior prazo das empresas, numa dimensão que para já avaliamos em 500 milhões. Os números e características definitivas da linha serão fixados brevemente.

Ver entrevista completa

NOVO QREN 2014-2020: EMPRESAS ABSORVEM A “PARTE DE LEÃO” O futuro quadro comunitário de apoio para o período 2014-2020 destinado a Portugal, cuja fase de preparação arranca formalmente na “segunda quinzena de novembro” com a visita ao nosso país do comissário europeu da política regional, Johannes Hahn, deverá vir a designar-se “Novo QREN”. E o Governo já decidiu que quer orientar para a economia e para as empresas “a parte de leão” da respetiva dotação, revelou o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, aos jornalistas, no Porto.

“A economia e as empresas podem ter a ambição de ficar com a ‘parte de leão’ do Novo QREN”, revelou o governante, frisando que as próprias prioridades da UE para 2020 se concentram nas “áreas económicas”, designadamente na competitividade das PME, investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, no emprego e mobilidade laboral, na aprendizagem ao longo da vida, na economia de baixo teor de carbono e eficiência energética, nas TIC (tecnologias de informação e comunicação) e nos transportes sustentáveis.

Ver artigo completo

O coordenador nacional do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP), João Bule, afirma que o facto de a densidade populacional ser o critério principal para atribuição de fundos comunitários “prejudica enormemente” aqueles dois países. Em causa está o facto de se tratar de uma região situada na ponta da Europa, com uma fronteira de 1200 quilómetros, mais de 90% da qual “está completamente despovoada”, explica. .

AIP APOIA EMPRESAS NA INVESTIGAÇÃO A Associação Industrial Portuguesa (AIP) vai apoiar empresas que pretendam obter financiamento para os seus projetos de I&D e promover as oportunidades existentes no 7º Programa Quadro. A candidatura da AIP foi aprovada no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas . As atividades de investigação são comparticipadas no 7º PQ até uma taxa de 75% não reembolsável, podendo participar qualquer tipo de empresa, com ou sem meios próprios de investi-

gação. Está prevista a realização de um conjunto de eventos, como seminários e ‘workshops’, com o objetivo de informar as PME que pretendam concorrer ao 7.º PQ, disponibilizando a AIP apoio efetivo na elaboração e negociação das candidaturas.

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 6

Notícias

Agricultura

GOVERNO LANÇA SEIS MIL ESTÁGIOS REMUNERADOS PARA JOVENS AGRICULTORES A ministra da Agricultura confirmou recentemente, no Porto, a alocação de 20 milhões de euros do Fundo Social Europeu para a criação de seis mil estágios profissionais remunerados, com a duração de seis meses, em empresas agrícolas, para jovens entre os 18 e os 35 anos. Os destinatários vão receber entre cerca de 420 e 691 euros mensais. “É a primeira vez que isto se faz em Portugal”, disse Assunção Cristas aos jornalistas à margem de um seminário europeu organizado pela AJAP (Associação de Jovens Agricultores de Portugal), frisando tratar-se de uma medida “destinada a ajudar os jovens em situação de desemprego e de procura de emprego” e que faz parte do programa Impulso Jovem.

Uma medida que prevê, ao todo, um investimento de 344 milhões de euros para um universo de 90 mil formandos.

“O que mais pode motivar os jovens é saber que na Agricultura há bons exemplos, há pessoas dinâmicas, com bons resultados e o facto de sentirmos que há hoje cerca de 240 novos jovens a instalarem-se por mês no setor é revelador”, adiantou ainda a governante.

LINHA DE CRÉDITO DE 150 MILHÕES E ACESSO À PME CRESCIMENTO A ministra da Agricultura assinou um protocolo para a criação de uma nova linha de crédito, de 150 milhões de euros, através da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, com o objetivo de abrir “uma via verde” ao financiamento de candidaturas já aprovadas no âmbito do PRODER. A partir de agora, as empresas agrícolas e do setor agroindustrial com problemas de tesouraria vão também poder candidatar-se à linha PME Crescimento, cuja dotação global é de 2500 milhões de euros, sendo 500 milhões destinados a operações com micro e pequenas empresas e 1000 milhões destinados a financiar empresas exportadoras. Para as empresas agrícolas e agroindustriais estão reservados 200 milhões.

Ver artigo completo

Ministra da Agricultura no SIAL em Paris

EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTARES ESTÃO A CRESCER “Há um ambiente de otimismo nas empresas exportadoras de produtos alimentares” - afirmou Assunção Cristas. A ministra da Agricultura esteve há dias no SIAL, em Paris, contactando os exportadores portugueses presentes nesta feira profissional.

O SIAL é um dos maiores salões de alimentação do Mundo, ocupando toda a área disponível do Parque de Exposições de Paris Villepinte.

“Podemos ver muito entusiasmo neste setor, com as exportações a crescerem e a mostrarem que os produtos portugueses do setor alimentar têm despertado muito interesse. Hoje as geografias onde estão os nossos produtos são cada vez mais diversificadas. É um bom ano que se vive

aqui em Paris neste salão” - disse a ministra.

A presença portuguesa envolveu o stand coletivo da Portugal Foods e vários stands individuais num total de quase 40 empresas.

Ver artigo completo

MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO E PRODUÇÃO INTEGRADA O PRODER propôs e a Comissão Europeia aceitou terminar com a obrigatoriedade de comercializar uma quantidade mínima da produção obtida em modo de produção biológico ou em produção integrada.

Com efeitos imediatos, esta alteração vai ao encontro das aspirações manifestadas pelos agentes do setor desde o início deste Programa.

Os beneficiários deixam de estar obrigados ao referido compromisso

Relator do Parlamento Europeu para alguns dos relatórios da nova PAC revela

“HÁ UM CONSENSO ALARGADO E POSITIVO PARA PORTUGAL QUANTO AOS INCENTIVOS E AJUDAS DO PAC” Até agora, os resultados das negociações entre o eurodeputado português Capoulas Santos, autor dos principais relatórios do Parlamento Europeu no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC 2014-2020), e os restantes deputados europeus “são satisfatórios”. Em entrevista à “Vida Económica” após uma sessão de esclarecimento em

Bruxelas sobre os trabalhos em curso, Capoulas Santos mostra-se otimista, frisando que “existem condições para um consenso alargado e positivo para Portugal em questões importantes, como o regime de incentivos aos pequenos agricultores e os jovens agricultores”.

Ver artigo completo

e por conseguinte deixa de ser necessário apresentar junto do IFAP a “Declaração de Quantidades Comercializadas Inferiores às Mínimas (superfícies e animais)” ou a comunicar a ocorrência de caso de força maior, de acordo com o previsto no diploma que regulamenta as medidas de mitigação dos efeitos da seca.

Fonte: www.proder.pt

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 7

Notícias

Cultura

APROVADA A LEI DE ENQUADRAMENTO DOS APOIOS DO ESTADO AO CINEMA E AUDIOVISUAL Foi aprovado o diploma que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.

A Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro , aponta os objetivos a prosseguir pelo estado neste âmbito, dos quais se destacam os seguintes: - Incentivo à criação, produção, distribuição, exibição, difusão e edição de obras cinematográficas e audiovisuais nacionais; - Incentivo à qualidade, diversidade cultural, singularidade artística e viabilidade económica das obras cinematográficas e audiovisuais; - Promoção da defesa dos direitos dos autores e dos produtores de obras cinematográficas e audiovisuais, bem como dos direitos dos artistas, intérpretes ou executantes das mesmas; - Promoção da interação do setor da produção independente com os setores da exibição, distribuição, teledifusão ou disponibilização de obras cinematográficas e audiovisuais;

- Incentivo à coprodução internacional, através da celebração de acordos bilaterais de reciprocidade e convenções internacionais; - Contribuição para o fortalecimento do tecido empresarial dos setores cinematográfico e audiovisual através da criação de incentivos e de outras medidas de apoio, e em particular da promoção do investimento em pequenas e médias empresas nacionais;

o essencial

em formato de bolso

encomendas@vidaeconomica.pt •

- Incentivo à exibição, difusão, promoção, divulgação e exploração económica das obras cinematográficas e audiovisuais nacionais; - Contribuição para a formação de públicos, nomeadamente através do apoio a festivais de cinema, cineclubes, circuitos de exibição em salas municipais e associações culturais de promoção da atividade cinematográfica; - Promoção da conservação do património cinematográfico e audiovisual nacional.

Código do IVA Lei Geral Tributária Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Código Contributivo

223 399 400 • http://livraria.vidaeconomica.pt

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 8

Apoios Regionais “100 IDEIAS, COMO MELHORAR A TUA CIDADE”

CENTRO CONTA COM INVESTIMENTO DE 60 MILHÕES EM NOVOS PROJETOS TURÍSTICOS São cerca de 60 milhões de euros em novos investimentos que estão a ser desenvolvidos na região centro. No total, foram aprovados 33 projetos de âmbito turístico no quadro da Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE - Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos.

O conjunto dos 33 projetos aprovados, em diferentes fases de evolução, contempla segmentos diversos. O QREN e o anúncio dos resultados do Aviso de Concurso 15/SI/2011, relativo ao Sistema de Incentivos à Inovação - Inovação Produtiva, garantem o incentivo de 39,5 milhões de euros, segundo apurou a VE junto do Turismo do Centro.

Entre aqueles destacam-se o projeto resort Royal Óbidos, que conta com o investimento total de 31,3 mi-

O Concurso Lugares Criativos “100 Ideias, Como Melhorar a Tua cidade” é uma iniciativa da Fundação da Juventude, em parceria com a ADDICT, e está inserida no evento Portugal Criativo 2012, cuja temática é dedicada aos Lugares Criativos.

lhões de euros, dos quais 6,2 milhões serão comparticipados por fundos comunitários (Programa Operacional Fatores de Competitividade), para o desenvolvimento de hotéis e apartamentos com restaurante.

Ver artigo completo

APROVADO O PROGRAMA FORMAÇÃO-ALGARVE Foi aprovado, através da Portaria n.º 297/2012, de 28-09, o Programa Formação-Algarve, com o objetivo de combater a sazonalidade do emprego na região do Algarve e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores de atividade mais afetados pela sazonalidade, através da concessão às entidades empregadoras destes setores de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, à renovação ou conversão de contratos de trabalho a termo, bem como à formação profissional dos trabalhadores.

São destinatários do Programa os trabalhadores das entidades empregadoras candidatas que se encontrem vinculados através de

contrato de trabalho a termo certo, cujo prazo termine até 31 de outubro de 2012, e os trabalhadores cujos contratos de trabalho celebrados com as entidades empregadoras candidatas tenham cessado nos 60 dias anteriores à data de 29 de setembro de 2012.

A atribuição do apoio financeiro à entidade empregadora depende da verificação, até 31 de outubro de 2012, de um dos seguintes requisitos: - A renovação dos contratos de trabalho a termo dos trabalhadores abrangidos pelo Programa por um prazo mínimo de 12 meses, podendo para este efeito ser aplicável o regime de renovação extraordinária previsto no artigo

NEWSLETTERS TEMÁTICAS

Subscrição Gratuita

http://mailings.vidaeconomica.pt CONHEÇA AINDA OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO MAIS ALARGADA DO GRUPO VIDA ECONÓMICA. Aceda ao site www.vidaeconomica.pt, e entre em Subscrever Newsletter

1.º da Lei n.º 3/2012, de 10-01; - A conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho por tempo indeterminado; - A celebração de novo contrato de trabalho a termo por um prazo mínimo de 12 meses ou por tempo indeterminado com trabalhador cujo anterior contrato de trabalho celebrado com a entidade empregadora tenha cessado nos 60 dias anteriores à data de 29 de setembro de 2012.

O Programa tem a duração inicial de um ano e será avaliado até junho de 2013 com vista ao seu aperfeiçoamento e eventual alargamento.

O objetivo do concurso é estimular a reflexão e a criatividade dos jovens, que resulte numa proposta de ideias para intervenção de melhoria em espaços públicos de três cidades da Região Norte: Porto, Guimarães e Braga.

O concurso pretende fomentar novos olhares e vivências das cidades, identificando potencialidades culturais, económicas e sociais, de valorização e qualificação, mediante a apresentação de uma proposta inovadora e criativa, que considere as comunidades locais, muito especialmente os habitantes destas cidades.

Podem concorrer estudantes do ensino superior (Licenciatura, Mestrado de Bolonha ou Mestrado Integrado), com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos.

Os trabalhos podem ser apresentados individualmente ou em grupo.

As candidaturas devem ser entregues até ao próximo dia 15 de novembro.

Consulte aqui o regulamento.

Fonte: www.pofc.qren.pt

NEWSLETTER N.º 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

Página 9

CONCURSOS

COMENTÁRIO

SIFIDE: Portugal vs outros Os incentivos fiscais à I&D são considerados muito interessantes na medida em que delegam nas empresas a decisão em quais os projetos de I&D que querem investir, em oposição a financiamentos decretados pelos governos e respetivas agências governamentais, de acordo com estratégias sectoriais e territoriais. Os incentivos fiscais à I&D podem, neste sentido, atrair novos tipos de empresas, tecnologias e setores , que de outra forma estariam de fora da esfera das políticas de financiamento nacionais. Contudo, o desenho destes esquemas requer um cuidado considerável, nomeadamente, a base de dedução a ser utilizada, custos elegíveis, qual a definição de I&D a utilizar, entre outros.

Em Portugal, o SIFIDE II (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento), instaurado pela Lei n.º 55-A/2010, veio substituir o SIFIDE, e é de facto, comparativamente com outros sistemas de incentivos fiscais à I&D, bastante vantajoso, pois incide sobre despesas realizadas num período fiscal (32,5% das despesas de I&D) e o valor incremental das despesas de I&D (o valor incremental: 50% das despesas de I&D) correspondente aos dois (2) exercícios precedentes, podendo deduzir o incentivo apurado no IRC; caso não seja deduzido, fica em reserva fiscal durante seis (6) anos.

Em Espanha, Deducciones Fiscales por Atividades de I+D+I, corresponde a 25% das despesas de I&D (limitado às despesas médias dos dois anos anteriores) e para a Innovación: 8% das despesas anuais; podendo efetuar a dedução até 50% do IRC e é cumulativo até quinze (15) anos. Este regime de incentivo em Espa-

nha passou a ter um caráter definitivo. Outro exemplo a considerar será o esquema utilizado em França, o Crédit d’Impôt Recherche (CIR), em que, neste caso, apenas são consideradas as despesas de I&D geradas no ano de candidatura, 30% das despesas de I&D até um limite de 100M€ e 5% para valores superiores. Para além destes benefícios, o incentivo fiscal é reembolsável até ao CIR de 2010.

Dos exemplos apresentados depreende-se que a capacidade de I&D das empresas é um fator decisivo não só da sua própria afirmação enquanto estruturas competitivas, como da produtividade e do crescimento económico a longo prazo, pelo que, o atual incentivo fiscal SIFIDE II poderia ser melhorado em três (3) aspetos : (i) possuir um caráter permanente não estando sujeito a ciclos políticos; (ii) incentivo reembolsável e (iii) incluir a inovação tecnológica.

Colaboração: F. INICIATIVAS • Paulo Reis (Consultor) www.f-iniciativas.pt • www.f-iniciativas-pt.blogspot.pt

LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas - Portaria n.º 313/2012, de 10 de outubro (DR n.º 196, I Série, págs. 5639 a 5640) – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) - Portaria n.º 320/2012, de 12 de outubro (DR n.º 198, I Série, pág. 5858) – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de

SI QUALIFICAÇÃO PME AVISO Projeto conjunto 31/07/2012 a 31/10/2012 Referencial mérito do projeto POPH AVISO Programa de Formação – Ação para Entidades da Economia Social 08/10/2012 a 08/11/2012 AVISO Formação de Públicos Estratégicos 10/10/2012 a 12/11/2012 PRODER AVISO Estabilização de Emergência Após Incêndio - Tavira e São Brás de Alportel 10/09/2012 a 31/10/2012 (Até às 19h) AVISO Apoio ao Investimento na Agricultura e na Agroindústria 15/10/2012 a 15/11/2012 (Até às 19h) CENTRO AVISO Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas 16/10/2012 a 15/11/2012 (Até às 18h)

Perguntas & Respostas

6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PRODER; - Portaria n.º 326/2012, de 17 de outubro (DR n.º 201, I Série, págs. 5924 a 5925) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 94/2010, de 12 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica», do PRODER.

QREN Grupos de trabalho - Despacho n.º 13872/2012, de 25 de outubro (DR n.º 207, II Série, págs. 35124 a 35126) – Determina a criação de dois grupos de trabalho no âmbito do período de programação do QREN.

SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DA CANDIDATURA SÃO ELEGÍVEIS? No âmbito dos 3 sistemas de incentivos para as empresas criados no QREN, as despesas relacionadas com a elaboração de candidaturas não figura no conjunto das despesas consideradas elegíveis.

AS DESPESAS COM A REESTRUTURAÇÃO DO SITE SÃO CONSIDERADAS ELEGÍVEIS NO SI QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO? Um projeto isolado de pura reestruturação do site da empresa não é elegível no âmbito do SI Qualificação e Internacionalização de PME. Contudo, se estiver inserido num contexto mais vasto de investimento, associado às TIC ou à inserção da empresa na Economia Digital já poderá ser elegível.

Fonte: www.pofc.qren.pt

Equipamentos apoiados por tipologia por Programa Operacional

Indicadores Conjunturais do QREN (30 junho 2012)

�€€

A grande maioria dos fundos �� executados estå concentrada ��  €€  �� nas regiþes convergência  �­

ção

s

sĂŁo

ia da

dores – população e ĂĄrea – capta a questĂŁo especĂ­fica associada Ă Â Â?   Â?  de necessidade  ‚um maior Â?  € peso de ƒ    investimento pĂşblico nesta regiĂŁo,  Â?  Â? que deriva da configuração do arquipĂŠlago (e.g. transporte interilhas e garantia de nĂ­veis de serviço Ă população independente da dimensĂŁo da procura).

De entre as regiĂľes convergĂŞncia do Continente, o Alentejo regista

IGFSE

mais centro

Consulte atravÊs do link em baixo o ofício do IGFSE sobre o entendimento relativo à classificação de formadores que detenham vinculo contratual com serviços ou organismos públicos mas que, pelas suas competências tÊcnicas em determinadas åreas formativas, venham a desempenhar funçþes de formadores noutras entidades beneficiårias de natureza pública.

RELATĂ“RIO DE EXECUĂ‡ĂƒO 2011 Consulte atravĂŠs do link em baixo o RelatĂłrio anual de execução do Programa Operacional Regional do Centro (Mais Centro) 2011.

Ver documento

Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região (30 junho 2012) %

onais

529

 €  � ��

 €€

Â?Â? nas regiĂľes m cutados concentram-se Â?‚ convergĂŞncia (Norte, Centro, Alen ­ tejo e Açores).  ‚ cos, Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao volume 31 node execução registado atĂŠ ao final do segundo trimestre „ Â… † de 2012, nente denota-se o reduzido ‡ ‡ valor das caua pitaçþes de fundos „ executados nas Â… ˆ regiĂľes do Continente que estĂŁo

Â?Â?

Â?

­ exevos 92% dos fundos comunitårios �­

os

PĂĄgina 10

s

NEWSLETTER N.Âş 81 30 DE OUTUBRO DE 2012

 �� � �

Â? Â? Â?

ĂŁo de

dos

se

o maior volume de fundos executados per capita, devido sobreboa e Algarve, este último em regie tudo à concentração de grandes me de phasing out), fruto da menor o valor mais elevado no que respeita à intensidade de projetos de investimento público expressão financeira dos respetivos r envelopes apoio inerente ao de execução, com aferroviåria diferença Sines-Elvas (e.g. ligação resultantes davolume definição empreendimento comunitåria mesmos para aoser eatenuada face à sdos restantes regiþes quando se de fins múltiplos de Alqueva) numa região com período 2007-2013. sboa relativiza pela årea (e não pela população). Contudo, baixa densidade populacional, tal Os Açores, no contexto das regio nenhum destes denominadorescomo – população – captade posiespelhae aårea inversão þes convergência, registam o valor pes mais elevado a questão específica associada à necessidade um maior çþes quando sedeanalisa o råcio de no que respeita à inexecução por årea. dede apoio inerente ao vo- nesta a o tensidade peso investimento público região, que deriva da lume deconfiguração execução, com a diferença (e.g. transporte inter-ilhas e do arquipÊlago face às restantes regiþes a ser atestam garantia de níveis de serviço à população independente da nuada quando se relativiza pela Fonte: Boletim Informativo Nº 16 årea (e não pela população). ConQREN (Informação reportada a 30 de tudo, nenhum destes denominajunho 2012)

fora do objetivo convergĂŞncia (Lisores).

FICHA TÉCNICA

Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Dora TroncĂŁo, Marc Barros e Teresa Silveira. “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt ComentĂĄrio: Paulo Reis - F. Iniciativas - www.f-iniciativas.pt Paginação: JosĂŠ Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt

Ver documento