www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 105 • 19 de novembro de 2013
Apoio Local às Microempresas
ÍNDICE
Candidaturas ao SIALM encerram a 9 de dezembro Está a decorrer até ao dia 9 de dezembro a última fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Apoio Local às Microempresas (SIALM). Trata-se da última oportunidade para as microempresas concorrerem aos apoios, quer de promoção do investimento, quer de apoio à criação de postos de trabalho. O SIALM, que se enquadra no Programa Valorizar – Criar Valor com o Território, é um sistema simplificado de incentivos aplicável a projetos de investimento até 5 mil euros, ou de valor igual ou superior a 5 mil euros mas inferior a 25 mil euros nas freguesias não rurais, financiando a criação de até dois postos de trabalho durante doze meses.
Veja nas páginas 2 e 9 mais informações sobre este sistema de incentivos.
Especialistas ouvidos pela “Vida Económica” opinam sobre o novo Programa de Desenvolvimento Rural
“NOVO PDR TEM DE PROMOVER A CRIAÇÃO DE RIQUEZA NA AGRICULTURA” O novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020, que foi publicamente apresentado pelo Ministério da Agricultura, não é consensual entre os operadores ligados ao setor. Vários especialistas ouvidos pela “Vida Económica” analisam o programa e apontam soluções, todos caminhando numa única direção: Além de “procurar simplificar os procedimentos burocráticos para que os prazos de aprovação dos projetos e os pagamentos aos promotores possam ser reduzidos”, o PDR
Dias 19, 20 e 21 de novembro, no Porto, em Coimbra e em Évora
ANJE PROMOVE FÓRUM PORTUGAL ENERGY POWER Arranca hoje, no Porto, em Coimbra e em Évora, o Fórum Portugal Energy Power, iniciativa promovida pela ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários destinada a divulgar oportunidades no setor energético.
tem que ser “um instrumento de política que promova a criação de riqueza na agricultura”. VER ARTIGO COMPLETO
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Para além de geograficamente distribuídas, estas jornadas energéticas englobam diferentes formatos de atividades informativas, tendo em vista dar a conhecer oportunidades de negócio no setor energético e facilitar o contacto entre os empreendedores e os principais players setoriais. VER ARTIGO COMPLETO
SIALM............................................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos....................................... 9 Indicadores Conjunturais.......10
PORTUGAL VAI RECEBER 20 MIL MILHÕES DE APOIOS COMUNITÁRIOS Portugal vai receber cerca de 20 mil milhões de euros, tendo em conta o próximo orçamento comunitário. No entanto, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, deixou a Passos Coelho a mensagem que espera que “o dinheiro seja bem empregue”. O responsável da Comissão adiantou ainda que está a ser feito o possível para que os fundos possam ser disponibilizados já a partir de janeiro. Por outro lado, Durão Barroso mostrou que está confiante que o nosso país regressará aos mercados, a partir do momento em que sejam reconhecidas reformas sustentáveis.
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SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS (SIALM) Foi aprovado através da Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas (SIALM).
verificado nos meses de junho e de dezembro que precedem a data dessa contratação; - Ter a duração máxima de 18 meses, incluindo a realização do investimento e a criação dos postos de trabalho.
OBJETIVO O SIALM visa apoiar o investimento e a criação de emprego e, em geral, o desenvolvimento regional, através da dinamização económica e social das comunidades locais. ÂMBITO TERRITORIAL O SIALM aplica-se aos projetos localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e Algarve e, dentro destas, em áreas territoriais com problemas de interioridade, nos termos da lista anexa ao Regulamento do SIALM. BENEFICIÁRIOS Podem candidatar-se a este sistema de incentivos microempresas, ou seja, empresas que empreguem menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 milhões de euros, devendo esse estatuto ser comprovado através da correspondente certificação eletrónica obtida junto do IAPMEI. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS Os promotores dos projetos devem, à data da candidatura - Estar legalmente constituídos e registados; - Ser microempresas, certificadas eletronicamente; - Dispor de contabilidade organizada; - Ter a sua situação regularizada em matéria de licenciamento aplicável às atividades exercidas e às que sejam objeto dos seus projetos; - Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais; - Ter a situação contributiva regularizada perante o Estado e a segurança social. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DOS PROJETOS Os projetos devem: - Ter um valor de investimento elegível inferior a 5000 euros, quando localizados em qualquer das regiões abrangidas por este sistema de incentivos (ver mapa 1 em baixo), ou igual ou superior a 5000 euros mas inferior a 25000 euros quando localizados nessas regiões em freguesias não consideradas como freguesias rurais (ver mapa 2 em baixo); - Não estar iniciados à data de apresentação da candidatura; - Dispor de financiamento para a sua concretização; - Apresentar e demonstrar viabilidade económico-financeira; - Manter afetos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto; - Conduzir à criação líquida de postos de trabalho, calculada pela diferença entre o número de postos de trabalho existentes à data da contratação do trabalhador e o maior número de postos de trabalho
DESPESAS ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS São elegíveis todas as despesas necessárias à realização do projeto, incluindo as despesas relativas à contratação de um revisor oficial de contas ou técnico oficial de contas e as obras de adaptação que se revelem necessárias no âmbito do projeto, com exceção das seguintes despesas: - Aquisição de terrenos; - Compra ou construção de edifícios; - Trespasses e direitos de utilização de espaços; - Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte; - Aquisição de aeronaves e outro material aeronáutico; - Aquisição de bens em estado de uso; - Juros durante o período de realização do investimento; - Trabalhos da empresa para ela própria. NATUREZA E TAXA DO INCENTIVO O apoio a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido), através da aplicação de uma taxa de 50% às despesas elegíveis, sendo pago metade do apoio, a título de adiantamento, aquando da celebração do contrato, e os restantes 50% seis meses após o pagamento do adiantamento. CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO Podem ser financiados ao abrigo deste sistema de incentivos até dois postos de trabalho. O financiamento relativo à criação dos postos de trabalho traduz-se num montante fixo, por posto de trabalho, correspondente: - Ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), para o trabalhador sem ensino secundário completo, multiplicado por 12 vezes (12 x 419.22 euros); - A 1,25 vezes do valor do IAS, para o trabalhador com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo, multiplicado por 12 vezes (12 x 524,02 euros); - A 1,65 vezes do valor do IAS, para o trabalhador com licenciatura ou mestrado, multiplicado por 12 vezes (12 x 691,71 euros); No caso de os postos de trabalho serem preenchidos por jovens, entre os 18 e os 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego, inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses, é aplicada uma majoração de 50% aos valores atrás referidos. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas devem ser enviadas pela Internet, através de formulário eletrónico. Atualmente está a decorrer a última fase de apresentação de candidaturas, cujo prazo termina no dia 9 de dezembro de 2013. AVISO DE CANDIDATURA
REGULAMENTO
MAPA 1
MAPA 2
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DICAS & CONSELHOS COMÉRCIO INVESTE Possuo uma loja de pronto a vestir no concelho de Oliveira de Azeméis já com bastantes anos e necessitava de modernizá-la. A empresa tem apresentado prejuízos e tem uma pequena dívida à Segurança Social. Posso candidatar-me ao novo Programa Comércio Investe?
RESPOSTA Normalmente os programas de incentivos contêm condições de elegibilidade dos promotores e dos projetos, que devem ser cumpridas aquando da apresentação da candidatura. Por vezes há exceções, como é caso do enquadramento das dívidas ao Estado, no âmbito deste programa Comércio Investe. Assim, o tratamento a dar a essas dívidas remete para o Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao Investimento nas Empresas, onde o cumprimento dessa condição de acesso pode ser reportada até à data da contratualização da concessão do incentivo. Isto significa que pode candidatar-se com a dívida à Segurança Social, mas deve regularizar a situação antes da assinatura do contrato de concessão de incentivos. Quanto à outra questão, o regulamento da Medida Comércio Investe exige que o promotor
possua, até à data da candidatura uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento do rácio económico-financeiro da autonomia financeira não inferior a 0,15, calculada através da seguinte fórmula: AF = CPe/Ae Em que: CPe = Capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos, desde que estes venham a ser incorporados em capital próprio até à data da celebração do contrato de concessão de incentivos. Ae = Ativo da empresa. Para o cálculo dos indicadores referidos será utilizado o balanço referente ao final do exercício anterior ao da data da candidatura. No caso de insuficiência de capital próprio, o promotor poderá demonstrar até ao momento da assinatura do contrato de concessão de incentivos a realização dos aumentos de capital social ou prestações suplementares, que permitam suprir o capital em falta e cumprir o rácio de autonomia financeira mínimo de 15%. Aproveitamos para referir que uma das condições de elegibilidade do projeto é a demonstração de que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo, pelo menos,
20% do montante do investimento elegível em capitais próprios. A fórmula a utilizar no cálculo do financiamento mínimo de 20% de capitais próprios é: NCP = CPp/Ip Em que: CPp = Novos capitais próprios para financiamento do projeto, incluindo aumentos de capital, prestações suplementares e suprimentos de sócios, desde que estes venham a ser incorporados em capital próprio até ao encerramento do projeto. Podem ser considerados para este efeito os
capitais próprios que ultrapassem 20% do ativo total líquido do ano anterior à candidatura. Ip = Montante do investimento elegível do projeto. A demonstração da realização dos aumentos de capital social, prestações suplementares e suprimentos, que sejam necessários para o cumprimento do rácio definido acima, face ao investimento elegível executado, deverá ser efetuada até à avaliação final do projeto.
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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NOTÍCIAS “O papel do Estado no desenvolvimento” em análise nas IV Jornadas AEP-Serralves
ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS ASSUMEM PAPEL INSUBSTITUÍVEL NA GESTÃO DOS FUNDOS “Que caminho (ou caminhos) apontar para a necessária redução do peso da ‘máquina do Estado’? Entre as vias desejáveis, destaco, desde logo: uma reforçada aposta na orientação de um modelo de desintermediação ao nível das verbas dos fundos estruturais afetas à formação profissional”, defendeu José António de Barros, presidente do Conselho de Curadores da Fundação AEP, durante as IV Jornadas AEP | Serralves, realizadas pela Fundação AEP e que contou com a Vida Económica como “media partner”. “É inegável a relevância para o nosso país de uma continuada aposta na qualificação de todos os ativos, quer jovens, quer adultos”. Por isso José António de Barros destaca “o papel (insubstituível!) das associações empresariais, que já deram provas de uma resposta concertada às necessidades específicas das empresas (diagnóstico de necessidades formativas, envolvimento dos trabalhadores, criação de sinergia organizacional e intervenção formativa e avaliativa) e a processos que o setor público em regra não responde (entre outros aspetos, horários ajustados às empresas, itinerâncias, captação de ativos empregados e encaminhamentos profissionais).”
CONCURSO “FUTURE INTERNET” Encerra no próximo dia 10 de dezembro (às 17h00, hora local de Bruxelas) o concurso “Future Internet 2013” lançado pela Comissão Europeia para o tema Tecnologias da Informação e Comunicação, do Programa Cooperação do 7º Programa-Quadro (7ºPQ) de I&DT da União Europeia.
Toda a documentação relevante está disponível para download na página do concurso, sendo a submissão de propostas feita exclusivamente por via eletrónica , através da ferramenta ‘Electronic Proposal Submission’, disponível na mesma página. Contactos:
“O modelo de desintermediação apresenta enormes virtualidades. Uma gestão das verbas por quem tem uma maior ligação à realidade, por quem consegue mais facilmente detetar falhas de mercado, é naturalmente garantia de sucesso e potencia a eficácia e eficiência dos fundos”, acrescenta. VER ARTIGO COMPLETO
GPPQ - Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro de I&DT FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia Tel.: 21 391 76 38 Fax: 21 391 76 50 E-mail: alexandre.marques@fct.pt www.gppq.mctes.pt www.cordis.europa.eu/fp7
Saúde
APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DOS APOIOS FINANCEIROS A ATRIBUIR A PESSOAS COLETIVAS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Foi aprovado, através da Portaria n.º 258/2013, de 13-08, o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos. Os projetos candidatos a financiamento devem obedecer aos seguintes princípios:
- Responder às necessidades previamente identificadas como prioritárias pelas entidades financiadoras; - Promover intervenções que respondam, de forma concreta, a problemas identificados nos grupos alvo; - Promover, quando aplicável, o envolvimento e a participação das populações alvo e demais entidades públicas e privadas
que tenham responsabilidade no tipo de intervenção em causa e na conceção e desenvolvimento de atividades; - Promover parcerias técnicas e financeiras numa perspetiva de garantir a sustentabilidade do desenvolvimento das ações e projetos. VER ARTIGO COMPLETO
Breves 2º CONCURSO EUROPEU PARA A INOVAÇÃO NO DOMÍNIO SOCIAL Este concurso, promovido pela Comissão Europeia e criado em memória de Diogo Vasconcelos, convida os europeus a apresentarem novas soluções para reduzir o desemprego e minimizar o seu impacto corrosivo na economia e na sociedade. O prazo de apresentação das candidaturas decorre até 11 de dezembro de 2013. Os três projetos vencedores receberão um apoio financeiro de 30.000 euros. Para mais informações clique aqui.
B2B NETWORKING EVENT O IAPMEI promove um evento internacional de networking empresarial, numa parceria com a Comissão Europeia e a AICEP Portugal. O evento tem lugar no próximo dia 29 de novembro, em Lisboa. Trata-se de dinamizar oportunidades de negócios entre empresas portuguesas e estrangeiras. A atividade envolve a realização de um grande evento de networking empresarial, com encontros bilaterais previamente agendados entre empresas nacionais e estrangeiras.
FEIRA DO EMPREENDEDOR A CAMINHO A Feira do Empreendedor está de regresso entre os dias 21 e 23 de novembro e apresenta-se, uma vez mais, em contraciclo com o pessimismo que invade o mercado nacional e internacional. “Dream Big” é o mote de uma edição repleta de novidades para atuais e futuros empreendedores. O apoio informativo e as oportunidades de negócio continuam a destacar-se entre as prioridades do certame da ANJE.
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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO FÓRUM “PORTUGAL EXPORTADOR” ENVOLVE PME NA INTERNACIONALIZAÇÃO Com o objetivo de incentivar as empresas portuguesas, com destaque para as PME, a apostar na exportação dos seus produtos e serviços, a Fundação AIP, a AIP-CCI, o BES e a AICEP Portugal Global, com o apoio da CIP e AEP promovem a 8ª edição do Portugal Exportador. O evento terá lugar no próximo dia 27 de novembro no Pavilhão do Rio, do Centro de Congressos de Lisboa e permitirá às empresas aceder, de uma forma simples e agregada, a um conjunto diversificado de ferramentas de apoio ao processo de internacionalização.
Contando com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, o Portugal Exportador 2013 tem por finalidade incentivar as empresas que querem dar os seus primeiros passos de internacionalização e apoiar as empresas que já exportam a efetuá-lo de forma sistemática, conquistando e alargando os seus mercados de destino. VER ARTIGO COMPLETO
NERSANT PROMOVE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA No âmbito do projeto Viver o Tejo, a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém, está a organizar um evento internacional de promoção turística, designado “O Tejo que nos une”, com o objetivo de reforçar as relações turísticas entre empresas, operadores, investidores e entidades institucionais turísticas de diversos países. O evento encontra-se agendado para o dia 29 de novembro, no Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha. Inserido no programa do NERSANT Business 2013, o evento vai contar com a presença de delegações empresariais de diversos países e tem como objetivo permitir às empresas, operadores e entidades turísticas, o estabelecimento de contactos não só com empresas ou entidades portuguesas, mas com as de todos os países participantes. O seminário internacional vai ainda permitir o estabelecimento de contactos institucionais e empresariais com entidades relevantes da região do Ribatejo. VER ARTIGO COMPLETO
Breves EMPRESÁRIOS APOSTAM EM CABO VERDE A ANJE, no âmbito do GET OUT - Projeto Conjunto de Internacionalização de PME cofinanciado pelo QREN, encontra-se a preparar uma nova ação de internacionalização empresarial com destino a Cabo Verde, entre os dias 23 a 28 de novembro. Após o sucesso das incursões a Angola, Brasil e Colômbia, a viagem de negócios à nação africana prevê a criação de agendas de contactos por setores de atividade, de modo a facilitar o networking e as oportunidades de negócio entre empresários portugueses e locais.
VINHOS DO TEJO QUEREM AUMENTAR EXPORTAÇÕES PARA A CHINA A Comissão Vitivinícola da Região do Tejo estima atingir o valor de 3,5 milhões de euros em volume de faturação de exportações para o mercado chinês já num prazo de dois anos, ultrapassando, assim, um milhão de litros comercializados. A CVR Tejo participou na “Hong Kong International Wine and Spirits Fair” com 11 produtores.
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NOTÍCIAS • AGRICULTURA E PESCAS APROVADO NOVO REGIME DE APOIO À CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PESCA Foi aprovado, através da Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Atividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR). Recorde-se que, em 2008, foi aprovado um Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca da frota abrangida pelo Plano de Recuperação da Pescada Branca do Sul e do Lagostim, que previa a possibilidade de estabelecimento de medidas de imobilização temporária das embarcações envolvidas nestas pescarias.
Linha de crédito para os operadores da pecuária extensiva
ALARGADO O PRAZO DE PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES COM JUROS Foi introduzido um ajustamento ao prazo de pagamento da bonificação com juros da linha de crédito, criada em maio de 2012, destinada a compensar os efeitos das condições climatéricas que atingiram Portugal continental desde o final do ano de 2011 e que foi, posteriormente, alargada aos operadores do setor da pecuária extensiva, através da Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro.
O ajustamento do prazo para os operadores da pecuária extensiva justifica-se pela circunstância de a linha de crédito em causa ter o prazo máximo de um ano o que tornou necessário permitir que o pagamento da bonificação com juros se faça até um ano após a contratação do crédito e não, imperativamente, no decurso do ano de 2013 como inicialmente previsto.
35 MILHÕES DE EUROS DA UE PARA A PROMOÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Tendo em conta a atual redução das descargas de Gamba, bem como o encerramento da pesca do Lagostim, devido ao esgotamento da respetiva quota, tornou-se necessário a aprovação de um novo regime de apoio à cessação temporária da atividade das embarcações abrangidas pelo referido Plano, licenciadas para artes de arrasto com malhagem 55 mm-59 mm, bem como das embarcações licenciadas para artes de arrasto com malhagem 65 mm-69 mm ou superior a 70 mm, desde que apresentem um volume relevante de capturas desta espécie.
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A Comissão Europeia aprovou recentemente 22 programas para promover produtos agrícolas, beneficiando de um orçamento total de 70 milhões de euros, dos quais 35 milhões a cargo da UE. Os vinhos, a carne, produtos biológicos, leite e produtos lácteos, fruta e legumes frescos, plantas ornamentais, mel e produtos apícolas, carne de vaca, de vitela e de porco
e carne de aves de capoeira com certificação DOP, IGP e ETG estão entre os produtos apoiados.
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APOIOS REGIONAIS INCUBADORA DO TÂMEGA QUER CRIAR 200 NOVOS EMPREGOS
REGIÃO CENTRO VAI GERIR 2,1 MIL MILHÕES DE EUROS
“Esperamos que este projeto seja um catalisador para o aparecimento de novas empresas que, com o nosso ambiente e cooperação, sejam suficientemente robustas para garantirem a respetiva sustentabilidade e, com isso, contribuírem para o desenvolvimento da região”, referiu Carlos Costa, diretor do Instituto Empresarial do Tâmega (IET).
De acordo com a proposta de Acordo de Parceria apresentado por Portugal à Comissão Europeia, o futuro Programa Operacional da Região Centro para o período 2014-2020 terá uma dotação de 2.117 milhões de euros, dos quais 1.745 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 372 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 25% face ao atual programa para 2007-2013 (1.696 milhões de euros).
Representando um investimento que ronda os 3 milhões e 700 mil euros, cofinanciados pelo Programa Operacional ON.2 e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a nova Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Tâmega pretende “promover uma maior dinâmica empresarial” numa das regiões portuguesas com os piores indicadores de desenvolvimento económico e social e uma das mais afetadas pelo desemprego.
Vocacionado, em especial, para a incubação de indústrias ligeiras, de média intensidade tecnológica, e serviços avançados de apoio à atividade económica, dando resposta às necessidades auscultadas na região, o projeto visa, no curto prazo, a criação de cerca de “duas dezenas de empresas, chegando a mais do que uma centena no médio/ longo prazo”. Porém, acrescenta Carlos Costa, “a expetativa é de, num prazo de 10 a 12 anos, vir a contribuir para a criação de cerca de 200 postos de trabalho”. VER ARTIGO COMPLETO
Verbas do QREN têm apoiado inovação e empreendedorismo local
DESENVOLVIMENTO REGIONAL MANTÉM DEPENDÊNCIA DE FUNDOS COMUNITÁRIOS Os fundos comunitários regionais têm desempenhado um papel decisivo no combate à desertificação do interior e no crescimento de empresas que não só garantem postos de trabalho como asseguram o desenvolvimento económico e social da região em que se inserem.
VER ARTIGO COMPLETO
Para Pedro Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, «este acréscimo significativo de fundos estruturais afetos ao futuro Programa Operacional da Região Centro traduz-se num valor superior a 900 euros por habi-
tante da Região Centro. No atual contexto nacional, trata-se de uma enorme oportunidade para desenvolver os cem concelhos e mobilizar os agentes regionais, sub-regionais e locais de modo a que daqui decorra uma aplicação responsável, eficaz e eficiente destes fundos comunitários». O novo Programa Operacional da Região Centro tem como base o Plano de Ação Regional, que pode ser consultado em: http://crer2020.ccdrc.pt/ Fonte: www.maiscentro.qren.pt
INALENTEJO JÁ ULTRAPASSOU A META DE EXECUÇÃO IMPOSTA PELA “REGRA DA GUILHOTINA” A 31 de outubro de 2013, a taxa de execução do INALENTEJO (Programa Operacional Regional do Alentejo) atingiu 55 % da dotação global de fundos prevista executar até 2015, o que corresponde a 609,6 Milhões de euros de volume de despesa realizada e 460,3 Milhões de euros de fundo comunitário validado. O INALENTEJO encontra-se já com praticamente a totalidade das verbas comprometidas, representando um volume de 1 977 projetos de investimento aprovados, os quais implicam um investimento total de 1 318,5 Milhões de euros e uma comparticipação do fundo comunitário FEDER de 856 Milhões de euros. Neste momento decorre a última fase de análise de candidaturas.
Estes dados evidenciam que o Programa ultrapassou a meta de execução imposta pela regra do N+2, conhecida pela “regra da guilhotina”, que impõe metas de execução aos Programas Operacionais sob pena de anulação automática de Fundos e consequente devolução de verbas à Comissão Europeia. Fonte: www.inalentejo.qren.pt
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APOIO AO INVESTIDOR Sistema de acompanhamento de projetos de investimento - Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro (DR n.º 214, I Série, págs. 6361 a 6371) – Institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho In-
terministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor. FORMAÇÃO PROFISSIONAL Programa Operacional Potencial Humano (POPH) - Despacho n.º 14500-A/2013, de 8 de novembro (DR n.º 217, II Sé-
LEGISLAÇÃO rie, 1º Suplemento, págs. 33090(2) a 33090-(6)) – Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 “Cursos Profissionais” do Eixo 1 “Qualificação Inicial” do POPH, aprovado pelo Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.
SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS
P & R
A QUE ENTIDADES POSSO PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS?
aprovação até 15 dias depois do encerramento das fases de apresentação das candidaturas.
O sistema é gerido pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, cujos contactos pode consultar. Asseguram a abertura dos concursos e decidem sobre a sua eventual aprovação.
QUAL O MONTANTE GLOBAL DESTES APOIOS?
Estão ainda associados a este processo, uma Comissão de Seleção, as Comunidades Intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto, que asseguram os serviços de apoio aos beneficiários localmente. QUANDO TOMO CONHECIMENTO DO RESULTADO DA MINHA CANDIDATURA? As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do QREN comunicam a decisão de
O orçamento global dos Incentivos Valorizar é de 25 milhões de euros, provenientes dos Programas Operacionais Regionais do QREN, financiados pelos fundos comunitários. É POSSÍVEL ACUMULAR ESTES INCENTIVOS COM OUTROS APOIOS? Atenção que os apoios concedidos neste regime de incentivos não podem ser acumulados com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho. Fonte: www.pofc.qren.pt
CONCURSOS SIALM Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas – Fase V De 08/10/2013 a 09/12/2013 POPH Contratos Locais de Desenvolvimento Social De 11/11/2013 a 10/12/2013 NORTE Assistência Técnica aos Órgãos de Gestão Até 30-11-2013 (17h) Alteração ao Aviso ALGARVE Sistema de Apoio a Ações Coletivas De 23/10/2013 a 30/11/2013 Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística De 23/10/2013 a 30/11/2013 Promoção e Capacitação Institucional De 23/10/2013 a 30/11/2013 Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados De 23/10/2013 a 30/11/2013 Energia - Iluminação Pública De 23/10/2013 a 30/11/2013
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Energia - Eficiência Energética para Equipamentos Coletivos De 23/10/2013 a 30/11/2013 Ações de Valorização do Litoral De 23/10/2013 a 30/11/2013 Reabilitação Urbana De 23/10/2013 a 30/11/2013 Rede de Equipamentos Culturais De 23/10/2013 a 30/11/2013 Mobilidade Territorial De 23/10/2013 a 30/11/2013 Mobilidade Territorial – Contratualização De 23/10/2013 a 30/11/2013
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Mobilidade Territorial – Ciclovias De 23/10/2013 a 30/11/2013
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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN MAIORIA DOS FUNDOS EXECUTADOS CONCENTRADA NAS REGIÕES CONVERGÊNCIA 92% dos fundos comunitårios executados concentram-se nas regiþes convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao volume de execução registado atÊ ao final de junho de 2013, denota-se o reduzido valor das capitaçþes de fundos executados nas regiþes do Continente que estão fora do objetivo convergência (Lisboa e Algarve, este último em regime de phasing out), fruto da menor
destes denominadores – população e ĂĄrea – capta a questĂŁo especĂfica associada Ă necessidade de um maior peso de investimento pĂşblico nesta regiĂŁo, que deriva da configuração do arquipĂŠlago (e.g. transporte interilhas e garantia de nĂveis de serviço Ă população independente da dimensĂŁo da procura). Entre as regiĂľes convergĂŞncia do Continente, o Alentejo regista o maior volume de fundos executados per capita, devido sobretudo
Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região
povt
RELATĂ“RIO DE EXECUĂ‡ĂƒO
Informação reportada a 30 junho 2013 :: Boletim Informativo 20 :: Consulte atravÊs
Consulte atravÊs do link em baixo a informação semestral relativa à Monitorização Financeira dos Programas Operacionais, financiados no âmbito dos Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia.
MONITORIZAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA
do link em baixo o Relatório de Execução do POVT relativo ao ano de 2012, aprovado pela Comissão de Acompanhamento do POVT. O documento faz um balanço das atividades do Programa e dos resultados alcançados pelo POVT no ano de 2012 e perspetivas atÊ ao final de 2013.
APROVAÇÕES
VER DOCUMENTO
Aprovaçþes ao abrigo do mecanismo de efeitos de difusão (spill-over effect)
(30 junho 2013) %
PROGRAMAS OPERACIONAIS DE COOPERAĂ‡ĂƒO TERRITORIAL EUROPEIA
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No âmbito do QREN, a territorialização dos investimen-
tos apoiados Ê efetuada, em regra, em função da loca
lização fĂsica dos investimentos materiais ou, no caso dos investimentos imateriais, da localização da entidade beneficiĂĄria.
Em casos excecionais, em que os destinatårios que sociados da localização dos investimentos e dos seus promotores, estão previstos no QREN critÊrios distintos de territorialização das intervençþes. Entre eles,
incluem-se as regras de territorialização das operaçþes
expressĂŁo financeira dos enveloĂ concentração de grandes projepes resultantes da respetiva defitos de investimento pĂşblico (e.g. do objetivo convergĂŞncia (Lisboa e Algarve, este Ăşltimo nição comunitĂĄria para o perĂodo ligação ferroviĂĄria Sines-Elvas e em regime de phasing out), fruto da menor expressĂŁo 2007-2013. empreendimento de fins mĂşltifinanceira dos envelopes resultantes da respetiva Os Açores, no contexto das replos de Alqueva), numa regiĂŁo comunitĂĄria paraoo perĂodo 2007-2013. giĂľes definição convergĂŞncia, registam com baixa densidade populacioAçores, no contexto registam valor Os mais elevado no que das res-regiĂľes nal, convergĂŞncia, tal como espelha a inversĂŁo peita oĂ valor intensidade de no apoio de posiçþes quandodese analisa o mais elevado que respeita Ă intensidade inerente ao inerente volume de rĂĄcio decom execução por ĂĄrea. apoio ao execução, volume de execução, a diferença com a diferença face Ă s restantes face Ă s restantes regiĂľes a ser atenuada quando se regiĂľes a ser atenuada quando relativiza pela ĂĄrea (e nĂŁo pela população). Fonte: BoletimContudo, Informativo NÂş 20 QREN se relativiza pela ĂĄrea (e nĂŁo pela (Informação reportada nenhumContudo, destes denominadores – população e ĂĄreaa–30.06.2013) capta população). nenhum
com relevante efeito de difusĂŁo (“spill-over effectâ€?), que se
a questĂŁo especĂfica associada Ă necessidade de um maior
convergĂŞncia nos consĂłrcios de I&DT, quer ao nĂvel do
peso de investimento pĂşblico nesta regiĂŁo, que deriva da
montante do investimento elegĂvel no caso das opera-
aplicam exclusivamente Ă s tipologias: - Apoio a consĂłrcios de I&DT entre empresas e entidades do Sistema CientĂfico e TecnolĂłgico (eixo 1 do PO FC); - Administração pĂşblica eficiente e de qualidade (eixo 4 do PO FC); - Formaçþes estratĂŠgicas para a gestĂŁo e inovação na administração pĂşblica (eixo 3 do PO PH). Para alĂŠm de se cingirem a estas tipologias, estas regras definem ainda restriçþes adicionais, quer ao nĂvel da participação obrigatĂłria de empresas das regiĂľes
FICHA çþes relativas à administração pública (apenas se conconfiguração do arquipÊlago (e.g. transporte inter-ilhas e TÉCNICA Coordenador: Tiago Cabral
COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::
usufruem das intervençþes estão geograficamente dis-
Colaboraram nestesidera nĂşmero: Ana Santos Gomes, Fernanda Silva Teixeira, Teresa Silveira e VirgĂlio Ferreira. elegĂvel a percentagem do custo total do projeto garantia de nĂveis de serviço Ă população independente da “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt que corresponde Ă proporção da população residente Paginação: JosĂŠ Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA nas regiĂľes convergĂŞncia). Entre as regiĂľes convergĂŞncia do Continente, o Alentejo R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt
dimensĂŁo da procura).
regista o maior volume de fundos executados per capita,
AtÊ ao final do segundo trimestre de 2013, as operaçþes