www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 127 • 04 de novembro de 2014
Banco de Fomento fica dotado de 100 milhões de euros
ÍNDICE Linha de crédito para a pesca... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 7
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21.10, que cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecido por Banco de Fomento, e aprova os respetivos estatutos.
Legislação e P&R.......................... 8 Concursos....................................... 8 Indicadores Conjunturais......... 9
O Governo decidiu dotar o Banco de Fomento com um capital de 100 milhões de euros e será tutelado pelo Ministério da Economia. A instituição terá a sua sede no Porto, “com o objetivo de colmatar as falhas de mercado no financiamento das PME de cariz não financeiro e que sejam viáveis”. O Estado é o acionista único das ações, com um valor nominal de um euro. De notar que o banco não poderá investir em dívida pública nacional, cabendo-lhe antes garantir a gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais
e de investimento. O presidente da instituição é também designado pelo Estado. O Banco de Fomento terá ainda funções de apoio técnico sobre modelos de financiamento público.
TSU É REDUZIDA PARA CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ MAIO DE 2014 compreendidos entre janeiro e Conforme foi anunciado pelo Governo, o Decreto-Lei nº 154/2014, agosto de 2014, remuneração de 20.10 veio estabelecer a reduigual ao valor do salário mínição de 0,75 % da taxa contributimo (485 euros); va a pagar à Segurança Social, a - a entidade empregadora tenha cargo da entidade empregadora a situação contributiva regulari(TSU), referente às contribuições zada perante a Segurança Social. respeitantes às remunerações (saAssim, no caso de pagamento do lário mínimo de 505 euros) pagas salário mínimo, a taxa social única nos meses de novembro de 2014 beneficiária por contrato de (TSU) da responsabilidade das ena janeiro de 2016, desde que se trabalho sem interrupção pelo tidades empregadoras é reduzida verifiquem cumulativamente as Afc_Rodapé_100x30.ai 12:58 menos desde maio de 1 2014; 22/09/14 de 23,75% para 23%. seguintes condições: - o trabalhador tenha auferido, - o trabalhador esteja vinculapelo menos num dos meses do à entidade empregadora VER ARTIGO COMPLETO
Dedicação a cada um dos nossos 2 milhões de clientes. Esta é a nossa imagem.
ACORDO DE PARCERIA PERMITE REFORÇAR ATRAÇÃO DO INVESTIMENTO O Ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou que o orçamento tem «forte concentração» na atração do investimento, o que foi possível devido ao «Acordo de Parceria» que permitiu que fossem alocáveis cerca de 9,5 mil milhões de euros «a programas temáticos ou operacionais ligados à competitividade das empresas», sobretudo às Pequenas e Médias Empresas (PME), correspondendo este valor a um crescimento de mais 20% em relação ao anterior QREN. Pires de Lima considera que será também fundamental o código fiscal de investimento, que também vai estar em execução em 2015 e que prevê «uma majoração dos créditos às empresas de 20% para 25% em função da qualidade do investimento». Fonte: Portal do Governo
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NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA O SETOR DA PESCA Foi aprovada através do Decreto-Lei n.º 116/2014, de 5.8, uma nova linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca do continente. Com uma dotação de 20 milhões de euros, a linha de crédito visa o apoio às empresas do setor afetadas pelas más condições climatéricas dos últimos meses, disponibilizando meios financeiros para aquisição de fatores de produção e para a liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito.
CONDIÇÕES DE ACESSO Podem aceder à linha de crédito as pessoas singulares ou coletivas que cumpram as seguintes condições de acesso: - Estejam licenciadas para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura e ou da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca; - Estejam em atividade efetiva; - Tenham a sua sede em território continental; - Tenham a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.
NATUREZA DO EMPRÉSTIMO O crédito é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável, pelas instituições de crédito que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.), no qual é estabelecida uma taxa de juro nominal máxima.
BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO
MONTANTE MÁXIMO POR BENEFICIÁRIO O montante total do auxílio a atribuir não pode exceder 30 mil euros por beneficiário, durante qualquer período de três exercícios financeiros.
PRAZOS E AMORTIZAÇÕES Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de cinco anos a contar da data da celebração do contrato e amortizáveis anualmente, em prestações de igual montante, vencendo-se a primeira amortização um ano após a data prevista para a primeira utilização de crédito. A utilização dos empréstimos é realizada no prazo máximo de seis meses após a data de celebração do contrato, podendo efetuar-se até quatro utilizações por contrato.
FORMALIZAÇÃO
A linha de crédito prevê uma bonificação da taxa de juro de 100% para as empresas com faturação igual ou inferior a 250.000 euros e de 90% para as restantes.
Os empréstimos são formalizados por contrato escrito, celebrado entre as instituições de crédito e os beneficiários.
Registe-se e acompanhe as novidades, lançamentos, campanhas e outras iniciativas. Publicações especializadas Edições técnicas Formação e eventos
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DICAS & CONSELHOS ESTÍMULO EMPREGO Tive conhecimento que foram criados novos apoios à contratação. De que se trata? RESPOSTA Com efeito, no passado dia 24 de julho foi criada a Medida Estímulo Emprego, que possui algumas semelhanças com a revogada Medida Estímulo 2013. O apoio financeiro que se pode receber depende do tipo de contrato de trabalho. No caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a 110% do IAS (Indexante de Apoios Sociais) vezes 12 (5533,70 €), sendo válido para: • Desempregados inscritos há pelo menos 60 dias consecutivos, nos casos de desempregados com menos de 30 anos, mais de 45 anos ou desempregados que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura; • Desempregados inscritos há pelo menos seis meses consecutivos; • Beneficiários de prestação de desemprego; • Beneficiário de Rendimento Social de Inserção;
• Desempregados cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego; • Desempregado que integre família monoparental; • Vítima de violência doméstica; • Pessoas com deficiência e incapacidade; • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa; • Toxicodependente em processo de recuperação. No caso de contratos a termo certo, o apoio é de 80% do IAS multiplicado por metade do número inteiro de meses de duração do contrato, não podendo ultrapassar o valor de 80% do IAS vezes 6 (2012,26 €), ou seja, o equivalente ao apoio a receber no caso de um contrato de apenas 12 meses. Este apoio é válido para desempregados inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos. Ainda no caso de contrato a termo certo, o apoio pode ter por base 100% do IAS (em vez de 80%), quando se trate da contratação de: 1. Desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos; 2. Desempregados com menos de 30 anos ou com pelo menos 45 anos;
3. Beneficiários de prestações de desemprego; 4. Desempregados que integrem família monoparental; 5. Desempregados cujo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego; 6. Vítimas de violência doméstica; 7. Pessoas com deficiência e incapacidade; 8. Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa; 9. Toxicodependentes em processo de recuperação; 10. Beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
No caso de celebração de contrato de trabalho a tempo parcial, os apoios referidos são reduzidos proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais. Em caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo, apoiado pelo Estímulo Emprego, em contrato de trabalho sem termo, o empregador tem direito à prorrogação do apoio, no valor de idêntica percentagem do IAS anteriormente aprovada vezes 6 e com as obrigações correspondentes, nomeadamente a obrigação de manutenção nível de emprego a partir da data da conversão. Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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Uma obra de leitura obrigatória para a compreensão da importância dos meios financeiros líquidos e um importante auxiliar para a aplicação prática das questões doutrinalmente previstas. O livro inclui um conjunto de aplicações práticas que ilustram uma aplicação diária da Contabilidade no quotidiano das empresas e empresários.
Os autores apresentam neste livro uma matéria de elevada complexidade que muito irá ajudar os profissionais da contabilidade. A obra apresenta de forma simples temas exigentes, quer na formulação quer no esclarecimento. Matérias de difícil compreensão e resolução são convertidas em soluções entendíveis, de fácil percepção.
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NOTÍCIAS PORTUGAL 2020 VAI INVESTIR FORTEMENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou que mais de 70% dos investigadores que foram a concurso terão um “financiamento substancial” nos próximos anos. A Ciência e a difusão do Conhecimento Tecnológico vão absorver em Portugal mais de 1.100 milhões de euros de fundos comunitários no âmbito do novo período de programação Portugal 2020, revelou o primeiro-ministro, afirmando que, “neste ciclo de fundos europeus que agora se abre, teremos cerca do dobro dos fundos negociados em 2007”. Falando na Conferência “O Futuro da Europa é a Ciência”, que teve lugar na Fundação Champalimaud, dias 6 e 7 de outubro, o primeiro-ministro disse ser “crucial” que a programação e a aplicação dos fundos se centrem nos resultados a atingir. Na mesma conferência, realçou a importância da Investigação e Desenvolvimento para a competitividade do País e também deu conta da avaliação que tem sido feita às centenas de unidades de investigação que recebem financiamento público em Portu-
gal. Segundo o primeiro-ministro, mais de 70% dos investigadores que foram a concurso verão as suas unidades ter “um financiamento substancial para os próximos anos”. No entanto, 19,5% das unidades candidatas a financiamento, correspondente a 10% do total de investigadores, ficarão sem verbas por terem tido uma classificação inferior ao limiar mínimo exigido. Haverá ainda algumas dezenas de unidades de investigação que terão o seu financiamento-base reduzido, rematou o primeiro-ministro. Fonte: www.ifdr.pt
Dias 13, 14 e 15 de novembro na sede nacional da associação, no Porto
ANJE PROMOVE PROGRAMA EXECUTIVO DE LEAN STARTUP COM GURU DE SILICON VALLEY A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários promove, entre os dias 13 e 15 de novembro, na sua sede nacional, no Porto, um programa executivo de Lean Startup, intitulado “Bringing the startup approach into your enterprise”. Desenvolvido em conjunto com o INESC Porto - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, este desafio formativo visa não só dar a conhecer os princípios que norteiam o método de gestão do momento, mas sobretudo conceder ferramentas e competências úteis à sua aplicação no quotidiano das empresas. Uma abordagem prática e incisiva, idealizada a pensar nas necessidades dos empreendedo-
2ª EDIÇÃO DO IDEIAS COM FIBRA Após o sucesso alcançado na 1ª edição do Ideias com Fibra, a plataforma Fibrenamics da Universidade do Minho (UMinho) lança a 2ª edição que visa premiar as equipas vencedoras com a oportunidade de desenvolvimento da ideia junto de um grupo de investigação. O concurso pretende premiar até 6 equipas com a oportunidade de desenvolvimento da ideia na UMinho juntamente com o grupo de investigação Fibrenamics da UMinho. O “2º Ideias com Fibra” recebe candidaturas até 30 de novembro e destina-se a estudantes, recém licenciados, desempregados ou profissionais liberais.
res e altos quadros nacionais, em conjunto com aquele que será o dinamizador das três jornadas de trabalho: o norte-americano Tristan Kromer, um lean startup coach de Silicon Valley. VER ARTIGO COMPLETO
Para se candidatar deve fazer log in (canto superior direito na página www.fibrenamics.com), aceder à pasta “Ideias com Fibra”, descarregar o respetivo formulário, preenchê-lo e enviar para fibrenamics@fibrenamics. com. Nesta área acede-se igualmente ao regulamento do concurso. Fonte: www.pofc.qren.pt
Breves NONA CALL FOR ENTREPRENEURSHIP Está a decorrer a 9ª Call For Entrepreneurship, o Programa de Ignição da Portugal Ventures. As candidaturas de projetos podem ser apresentadas entre os dias 13 de outubro e 13 de novembro de 2014. São elegíveis para investimento projetos nas áreas das Tecnologias de Informação e de Comunicação, Eletrónica & WEB, Ciências da Vida, Turismo e Recursos Endógenos, Nanotecnologia e Materiais. O Programa de Ignição da Portugal Ventures é uma iniciativa enquadrada no Programa +E+I. Saiba mais em www.portugalventures.pt.
SANTANDER TOTTA LANÇA 1500 BOLSAS DE ESTÁGIOS EM PME O Santander Totta apresentou o Programa de Bolsas de Estágio Santander Universidades, através do qual serão atribuídas 1500 bolsas de estágio para alunos finalistas, ao longo dos próximos três anos. As bolsas de estágio têm a duração de três meses, num valor de 1650 euros cada (550 euros por mês) e serão realizadas em PME portuguesas. O programa arranca já este mês.
FORMAÇÃO-AÇÃO MOVE PME Em curso desde 2009, o projeto de formação-ação MOVE PME, criado e gerido pela AIP, envolveu, até à data, mais de 4500 PME do Norte, Centro e Alentejo e 70 500 formandos, com 596 mil horas de formação e consultoria. Comércio por grosso e retalho (26,4%), seguido pela indústria transformadora (24,3%), alojamento e restauração (9,9%), agricultura e produção animal (7,4%) foram os setores mais representados.
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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO Time2Export promove internacionalização das empresas A internacionalização das empresas é o cerne do certame Time2Export – Summit – global business, que terá lugar na Exponor no próximo dia 12 de novembro.
Trata-se de um evento de características práticas e objetivas, que pretende preparar as empresas para melhor explorarem as oportunidades de negócios que a economia global oferece em 20 mercados concretos – França, Suíça, Luxemburgo, Reino Unido, Polónia, Países Bálticos, Cazaquistão, Japão, China, Colômbia, Peru, México, Marrocos, Argélia, Turquia, África do Sul, Angola, Moçambique, Cabo Verde ou Nigéria. O certame será palco de diversos ‘workshops’ simultâneos de curta duração, entre as 9h30 e as 19h00, e ainda uma exposição com agentes económicos de referência ligados ao processo de internacionalização e um espaço de ‘networking’. VER ARTIGO COMPLETO
Plano Marrocos Verde está aberto a parcerias com empresas portuguesas
MARROCOS INVESTIU 6,3 MIL MILHÕES NA AGRICULTURA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS Marrocos está definitivamente apostado na agricultura e no agroalimentar. E o Plano Marrocos Verde, que envolve cerca de 1000 milhões de euros por ano para o desenvolvimento do setor agrícola até 2020, é disso exemplo. Em entrevista exclusiva à “Vida Económica” à margem da inauguração da segunda fábrica da Frulact em Larache, Moaham-
med Sadiki, secretário-geral do Ministério da Agricultura de Marrocos, explicou que, “entre 2008 e 2013, já foram mobilizados cerca de 6,3 mil milhões de euros de investimento público-privado” para a agricultura. E deixa um desafio às empresas portuguesas que ali queiram investir: “o investimento estrangeiro é muito encorajado por nós”.
Inovação o motor da competitividade das empresas
VER ENTREVISTA
Breves AERLIS LEVA EMPRESÁRIOS A MOÇAMBIQUE E ANGOLA A AERLIS - Associação Empresarial da Região Lisboa, vai promover uma missão multissetorial a Moçambique, de 16 a 21 de novembro destinada a todas as empresas que pretendam desenvolver a sua estratégia de expansão internacional neste mercado. Além da Missão Empresarial a Moçambique - Maputo, será ainda realizada uma missão empresarial a Angola - Luanda e Benguela, de 23 a 30 de novembro.
PORTUGAL TEM DE SE VIRAR PARA O EXTERIOR Miguel Frasquilho, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), defende que o país tem de “se virar para fora” e aproveitar as atuais oportunidades de evolução e desenvolvimento. “Uma pequena economia, como é a portuguesa, se não se virar para fora e aproveitar as oportunidades, não conseguirá evoluir e desenvolver”, referiu durante uma visita a Macau. A região é encarada como um boa oportunidade de negócios para as empresas nacionais, tendo em conta os laços históricos que prevalecem.
NERSANT BUSINESS 2014
AGENDA
O NERSANT Business 2014 reune várias delegações de empresas / entidades estrangeiras. É um evento que tem como principal objetivo, a promoção da internacionalização e dos contactos das empresas interessadas com os vários mercados presentes. O NERSANT Business tem como objetivos proporcionar a realização de negócios entre os empresários da Região do Ribatejo e os empresários estrangeiros, promover a internacionalização das empresas e dos produtos da Região e dar a conhecer aos investidores presentes as potencialidades do Ribatejo, nomeadamente as infraestruturas de acolhimento existentes, entre as quais se incluem Centros Tecnológicos, cinco novos Parques de Negócios e escolas profissionais que trabalham em cooperação com empresas e instituições de ensino superior. O evento decorre de 23 a 27 de novembro e espera-se que participem mais de 100 empresários e instituições internacionais. Para fazer a sua inscrição e obter mais informações, visite a página: http://business.nersant.pt Fonte: www.pofc.qren.pt
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NOTÍCIAS • APOIOS REGIONAIS Investimento de 1,8 milhões de euros no âmbito do PAECPE
NERSANT APOIA 100 PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS Em 2014, a Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém já apoiou a elaboração de 100 candidaturas ao PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego do IEFP. O investimento previsto ronda os 1,8 milhões de euros.
Destas 100 candidaturas, 67 são da região do Médio Tejo e 33 da região da Lezíria. No Médio Tejo, o concelho que mais candidaturas apresentou a este apoio foi o de Torres Novas, com 16, seguindo-se Alcanena e Ourém, com 12 candidaturas cada, Entroncamento, com 11, e Tomar, com 10. Na Lezíria, Benavente foi o concelho que mais candidaturas apresentou, com oito, seguindo-se Santarém, com sete, e Rio Maior, com seis candidaturas. O investimento previsto de 1,8 milhões euros deverá resultar na criação de 157 postos de trabalho. A faturação prevista para o final do primeiro ano de atividade ronda os oito milhões e meio de euros. VER ARTIGO COMPLETO
CÂMARA MUNICIPAL DE FAMALICÃO INAUGURA GABINETE DE APOIO AO EMPREENDEDOR O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho esteve presente na inauguração do espaço “Famalicão Made In”, uma iniciativa do município de Vila Nova de Famalicão traduzida na criação de um Gabinete de Apoio ao Empreendedor, a qual vem na sequência de outras ações
Breves CÂMARA DOS ARCOS DE VALDEVEZ ATRIBUI BOLSAS PARA O ENSINO SUPERIOR A Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez aprovou o novo regulamento das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Serão agora despendidos anualmente cerca de 15 mil euros, passando para 100 euros o valor máximo a atribuir mensalmente a cada aluno. Os meses a receber passam de nove para 10 e aumenta para o máximo de 15 o número de bolsas a atribuir. As candidaturas encontram-se abertas até ao próximo dia 15 de novembro.
BANCO BIC DISPONIBILIZA 25 MILHÕES PARA AS EMPRESAS DE BARCELOS desenvolvidas pela autarquia visando a valorização e a promoção da genética empreendedora do concelho, a atração de novos investimentos e o apoio aos jovens empreendedores. VER ARTIGO COMPLETO
O Banco BIC acaba de criar uma nova linha de crédito de 25 milhões de euros para apoiar as empresas da região de Barcelos. Nos termos do protocolo que acaba de ser assinado com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, as empresas associadas vão ter condições especiais e preferenciais de acesso ao crédito.
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AGRICULTURA
FINANCIAMENTO PÚBLICO
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014, de 30 de outubro (DR n.º 210, I Série, págs. 5584 a 5586) – Cria a estrutura de missão para o PDR 2020. - Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro (DR n.º 209/2014, II Série, págs. 27336 a 27338) – Estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais».
- Decreto-Lei n.º 155/2014, de 21 de outubro (DR n.º 203, I Série, págs. 5322 a 5330) – Cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos.
EMPREGO E FORMAÇÃO - Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de outubro (DR n.º 202, I Série, págs. 5318 a 5319) – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. - Despacho n.º 13033/2014, de 27 de outubro (DR n.º 207, II Série, págs. 27101 a 27104) – Altera o Regulamento Específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção 6.15 “Educação para a cidadania - projetos inovadores” do eixo n.º 6 do POPH.
FISCAL - Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro (DR n.º 211, I Série, págs. 5602 a 5615) – Aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. MAR E FLORESTA - Decreto-Lei n.º 156/2014, de 21 de outubro (DR n.º 203, I Série, pág. 5331) – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de março, no sentido de adequar o seu âmbito de aplicação aos setores tutelados pelo Ministério da Agricultura e do Mar, permitindo a concessão de subsídios a ações e projetos desenvolvidos no âmbito dos setores marítimo e florestal.
LEGISLAÇÃO PESCAS - Portaria n.º 217/2014, de 20 de outubro (DR n.º 202, I Série, págs. 5311 a 5314) – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos; - Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro (DR n.º 202, I Série, págs. 5314 a 5318) – Determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.
CONCURSOS LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS IN2:BA Documento de divulgação De 18/02/2014 a 30/06/2015 Formulário de Candidatura para as Entidades Veículo Pedido de Financiamento
POPH Educação para a Cidadania projetos inovadores De 28/10/2014 a 05/11/2014 Nota Técnica
NORTE
PORTUGAL 2020
2ª fase – até 28/11/2014 (12h)
- Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro (DR n.º 207, I Série, págs. 5548 a 5562) – Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos FEEI, para o período de programação 2014-2020.
3ª fase – até 09/01/2015 (12h) INFORMAÇÃO ÚTIL TAXA DE EXECUÇÃO SITUAÇÃO A 20.10.2014 RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO FINAL EM FALTA SITUAÇÃO A 20.10.2014
PORTUGAL 2020
O QUE É A ESTRATÉGIA EUROPA 2020?
P & R
Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas Infraestruturas Científicas
É uma estratégia da União Europeia, acordada por todos os Estados-membros, lançada em 2010 para os dez anos seguintes. Visa o crescimento e o emprego perspetivando não só a saída da crise, da qual as economias estão a recuperar gradualmente, como também colmatar as deficiências do nosso modelo de crescimento e criar condições para um crescimento: Inteligente – com enfoque ao investimento na educação, na investigação e na inovação; Sustentável – dando prioridade à transição para uma economia de baixo teor de carbono e a uma indústria competitiva; Inclusivo – com especial atenção à criação de emprego e à redução da pobreza. Esta Estratégia centra-se em cinco grandes objetivos: 1. Emprego: aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos; 2. Investigação: aumentar para 3% do PIB o investimento na I&D; 3. Alterações climáticas e energia: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990; ob-
ter 20% da energia a partir de fontes renováveis; aumentar em 20% a eficiência energética; 4. Educação: reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10%; aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior; 5. Pobreza e exclusão social: reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social.
Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização Valorização Económica de Recursos Endógenos em Espaços de Baixa Densidade Promoção da Marca Porto e Norte
Estes objetivos comuns são traduzidos em objetivos nacionais para cada país da União Europeia, em função das situações específicas de cada um. Portugal assumiu, no seu Programa Nacional de Reformas (PNR), um conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza. A execução e o acompanhamento da estratégia Europa 2020 decorrem no contexto do Semestre Europeu um ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais à escala da UE.
de Portugal - Centros de Informação
Fonte: www.pt-2020.pt
Ensino Básico e da Educação Pré-
Turística Equipamentos para a Coesão Local Infraestruturas e Equipamentos Desportivos Mobilidade Territorial Reabilitação Urbana Requalificação da Rede Escolar do escolar
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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN EXECUĂ‡ĂƒO DAS OPERAÇÕES CONCENTRADA NAS Ă REAS DA AGENDA POTENCIAL HUMANO
Consulte atravĂŠs da ligação em Consulte atravĂŠs da ligação em baixo o “Estudo de Benchmabaixo o “Guia das sinergias entre Informação reportada a 30 junho 2014 em • Boletim Informativo • rking - FusĂľes e Aquisiçþes os Fundos24Europeus Estruturais Portugalâ€?, publicado pela AIP no e de Investimento, o Horizonte âmbito do projeto “F&A - Redi2020 e outros programas euromensionar para Crescerâ€?. Tratapeus nas ĂĄreas de investigação, -se de um manual e guiĂŁo para inovação e competitividadeâ€?, as empresas, que sintetiza os publicado pela ComissĂŁo Europrincipais conceitos, mĂŠtodos peia. e tĂŠcnicas relacionados com as operaçþes de fusĂľes e aquisiçþes.
sistemas de incentivos Ă s empresas, distribuindo-se a restante execução quase uniformemente pelas outras ĂĄreas desta agenda. A agenda temĂĄtica Valorização do TerritĂłrio (com 28% do total dos fundos executados) apresenta a seguinte distribuição pelas principais ĂĄreas de intervenção: Acessibilidades e Mobilidade (34%); Proteção e Valorização do Ambiente (25%); polĂtica de cidades (19%); e Equipamentos para a CoesĂŁo (15%).
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Fundo executado por Agenda TemĂĄtica
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(30 junho 2014)
Fatores de Competitividade 24%
Valorização do Território 28%
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Fundo aprovado por Agenda TemĂĄtica
(30 junho 2014) Potencial Humano 48%
GUIA SOBRE FUNDOS EUROPEUS
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cação de adultos (aprendizagem As diferenças que se verificam pela regra N+21, com de final de 2014. Assim, um conjunto ao longo da vida), 20%, entre o peso do fundo aprocofinanciadas pelo FSE, que no significativo de PO (POPH, POVTvado vertente e o FEDER, do fundo executado, conjunto representam 71% PO Norte, PO Centro, POdo Lisboa, POagenda Açores FEDER e denotam por temåtica, fundo executado nesta agenda. o maior dinamismo na execuPO Açores FSE) assegurou, desde jå e com uma Na agenda temåtica Fatores de ção das operaçþes aprovadas antecedênciacom de 6 meses, Competitividade, 24% doo cumprimento dessa meta, que na à agenda temåtica Potencial a não devolução no de verbas Comissão. total garante dos fundos executados Humano, a qual integra, na sua QREN, verifica-se uma concenmaioria, operaçþes do FSE. tração elevada da execução na ‌concentrada sobretudo nas åreas årea da inovação e renovação do daempresarial qualificação educação Fonte: Boletim Informativo Nº 24 QREN modelo (60%),ecom (Informação reportada a 30.06.2014) e nos apoios a empresas destaque, neste âmbito, para os
pelo FSE, que no conjunto representam 71% do fundo executado nesta agenda. Na agenda temĂĄtica Fatores de Competitividade, com 24% Albufeira do total dos fundos executados no QREN, verifica-se uma Funchal
concentração elevada da execução na årea da inovação e
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renovação do modelo empresarial (60%), com destaque, AGROGARANTE - SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA,S.A. 239 854 310 | www.agrogarante.pt | agrogarante@agrogarante.pt
neste âmbito, para os sistemas de incentivos às empresas, GARVAL - SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA,S.A. Agências: SantarÊm 243 356 370 | Leiria 244 850 190 | Coimbra 239 853 750 | www.garval.pt | garval@garval.pt
distribuindo-se a restante execução quase uniformemente
LISGARANTE - SOCIEDADE DE GARANTIA MĂšTUA,S.A. AgĂŞncias: Lisboa 210 425 510 | Algarve 289 896 710 | Madeira 291 215 490 | www.lisgarante.pt | lisgarante@lisgarante.pt
pelas outras ĂĄreas desta agenda.
NORGARANTE - SOCIEDADE DE GARANTIA MĂšTUA,S.A. AgĂŞncias: Porto I 226 061 810 | Porto II 226 061 802 | Aveiro 234 373 020 | Braga 253 202 140 | Viseu 232 457 310 | www.norgarante.pt | norgarante@norgarante.pt
A agenda temåtica Valorização do Território (com 28% do total dos fundos executados) apresenta a seguinte
A execução das operaçþes aprovadas atÊ ao final de junho
distribuição pelas principais åreas de intervenção:
FICHA TÉCNICA
de 2014 tem acentuada concentração nas ĂĄreas da agenda e Mobilidade (34%) destacando-se a Coordenador:Acessibilidades Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Pedro Campos, Teresa Silveira e Tiago Cabral. temĂĄtica Potencial Humano, que representa 48% do total ligação ferroviĂĄria Sines-Elvas, a extensĂŁo da Rede “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt
da despesa fundo validada. Nesta agenda temåtica, dePaginação: JosÊ dePinto Metro do Porto e as intervençþes na CRIL-Buraca / Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA
destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar, Pontinha Autoestrada Transmontana; Proteção e R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/ce• na 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt com 24%, cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas
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A execução das operaçþes aprovadas atÊ ao final de junho de 2014 tem acentuada concentração nas åreas da agenda temåtica Potencial Humano, que representa 48% do total da despesa fundo validada. Nesta agenda temåtica, de destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar, com 24%, cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas åreas de qualificação de jovens (qualificação inicial de dupla certificação), com 27%, e de qualifi-
FUSÕES E AQUISIÇÕES EM PORTUGAL
Valorização do Ambiente (25%), onde assumem especial