Normalizacao contabilistica ESNL by Vida Económica

JOÃO GOMES JORGE PIRES

Jorge Manuel Rodrigues Pires, licenciado em Informática de Gestão e em Gestão de Empresas pelo ISLA, mestre em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Revisor Oficial de Contas. Técnico Oficial de Contas e Diretor-Geral do escritório Moneris em Vila-Moreira, onde exerce funções desde 1987 e integra também a área de Corporate Finance do Grupo Moneris. Membro do Comité Contabilístico e do Comité Fiscal do Grupo Moneris. Formador em matérias relacionadas com as IAS/IFRS e NCRF e Finanças. Coautor dos livros SNC - Teoria e Prática e Normalização Contabilística para Microentidades, da Vida Económica.

“Na qualidade de Presidente da Fundação Cidade de Lisboa, instituição que, tal como as suas congéneres, partilha princípios e valores específicos, requerendo, concomitantemente, maior rigor e transparência relativamente às atividades e aos recursos que utiliza, sou particularmente sensível às questões tratadas na obra, relevando o seu contributo para o conhecimento e aplicação dos novos procedimentos contabilísticos, segundo as normas internacionais adotadas pela União Europeia. Ao contextualizar as novas normas em todas as vertentes, vem dar igualmente um substancial contributo às novas ESNL, que aqui encontram resposta às numerosas e difíceis questões que se colocam a quem quer iniciar este tipo de atividade, mas de igual modo contribui para as já existentes, ao coligir toda a legislação em vigor, dando exemplo de casos concretos, constituindo um guia prático para os profissionais da contabilidade e todos aqueles que queiram dispor das necessárias competências nesta área de atividade.” Eng. Álvaro Pinto Correia, Presidente da Fundação Cidade Lisboa

“Este livro pode dar um importante contributo, enquanto fonte de informação, sistematização de conceitos e apresentação de casos práticos, junto das nossas instituições, permitindo-lhes uma melhor compreensão do seu sistema contabilístico. Quero, por isso, felicitar os seus autores, Jorge Pires e João Gomes, pela qualidade do trabalho realizado, pela forma aprofundada e exaustiva como trataram o tema.” Padre Lino Maia, presidente da CNIS

ISBN 978-972-788-932-7

www.vidaeconomica.pt livraria.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-932-7

9 789727 889327

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA para ENTIDADES do SETOR NÃO LUCRATIVO

JORGE PIRES

JOÃO GOMES

JORGE PIRES

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA para ENTIDADES do SETOR NÃO LUCRATIVO CASOS PRÁTICOS e ENQUADRAMENTO LEGAL Confederações • Clubes • Fundações • IPSS • ONG • Associações PREFÁCIO DO ENG. ÁLVARO PINTO CORREIA NOTA DE APRESENTAÇÃO DO PADRE LINO MAIA Regime da normalização contabilística para ESNL Procedimentos contabilísticos aplicáveis Modelos de demonstrações financeiras Novo código de contas para ESNL Norma contabilística e de relato financeiro para ESNL (NCRF-ESNL) Mais de 60 casos práticos resolvidos com ilustrações de ESNL Enquadramento fiscal das ESNL

JOÃO GOMES João Manuel Lopes Gomes, licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA, mestrando em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Possui Pós-Graduação em Finanças pela Universidade de Évora e Especialização em Fiscalidade pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. É Técnico Oficial de Contas e Diretor (Business Unit Managing Partner) do escritório Moneris em Santarém, e integra também a área de Corporate Finance do Grupo Moneris. Membro do Comité Contabilístico e do Comité Fiscal do Grupo Moneris. Formador em matérias relacionadas com as IAS/IFRS e NCRF e Finanças. Coautor dos livros SNC – Teoria e Prática e Normalização Contabilística para Microentidades, da Vida Económica.

ÍNDICE Agradecimentos ................................................................................................19 Prefácio ............................................................................................................21 Nota de apresentação ........................................................................................23 Nota prévia .......................................................................................................25 Introdução ........................................................................................................27 Capítulo I – Regime da Normalização Contabilística para ESNL 1. Enquadramento ...........................................................................................31 1.1 Normalização contabilística para as entidadades privadas ..........................31 2. Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL) ......................................................36 2.1. Caraterização do Terceiro Setor ..............................................................38 2.1.1. Economia social .............................................................................40 2.1.2. Lei de bases da economia social......................................................42 2.1.3. Plano Nacional de Voluntariado .......................................................43 2.2. Tipos de entidades do setor não lucrativo ................................................44 2.2.1. Associações ...................................................................................46 2.2.2. Pessoas coletivas públicas de tipo associativo ...................................49 2.2.2.1. Enquadramento contabilístico das associações públicas profissionais .............................................................50 2.2.3. Fundações .....................................................................................51 2.2.4. Clubes ...........................................................................................55 2.2.5. Federações ....................................................................................56 2.2.6. Confederações ...............................................................................57 2.2.7. Instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ......................57

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

2.2.7.1. Contas anuais ........................................................................61 2.2.7.2. Orçamentos anuais .................................................................63 2.2.7.3. Revisões orçamentais..............................................................72 2.2.7.4. Enquadramento contabilístico das cooperativas de solidariedade social equiparadas a IPSS...................................72 2.3. Entidades não abrangidas pela normalização contabilística para as ESNL ......74 2.3.1. Cooperativas..................................................................................74 2.4. Entidades do setor não lucrativo sujeitas aos planos de contas setoriais ....76 2.4.1. Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social (PCIPSS) .......................................................................................77 2.4.2. Plano de Contas das Associações Mutualistas (PCAM) .......................78 2.4.3. Plano Oficial de Contabilidade para as Federações Desportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes (PROFAC) ...........................78 3. Competências e atribuições da Comissão de Normalização Contabilística .........79 3.1. Missão e atribuições da CNC ...................................................................79 3.2. Regime sancionatório .............................................................................81 4. Âmbito e aplicação temporal da NC pelas ESNL .............................................83 5. Estrutura e arquitetura do regime da normalização contabilística para as ESNL ...89 5.1. Apresentação ........................................................................................89 5.2. Caraterísticas específicas das entidades do setor não lucrativo ..................91 5.3. Bases para a apresentação de demonstrações financeiras (BADF) .............92 5.3.1. Âmbito, finalidade e componentes ...................................................92 5.3.2. Continuidade .................................................................................95 5.3.3. Regime do acréscimo (periodização económica) ...............................95 5.3.4. Consistência de apresentação .........................................................96 5.3.5. Materialidade e agregação ..............................................................97 5.3.6. Compensação ................................................................................97 5.3.7. Informação comparativa .................................................................98 5.4. Modelos de demonstrações financeiras (MDF) ..........................................99 5.5. Código de Contas (CC) ...........................................................................99 5.6. Norma contabilística e de relato financeiro para entidades sem fins lucrativos (NCRF-ESNL) ........................................................................100 5.7. Normas Interpretativas (NI) .................................................................. 102 5.8. Resumo dos instrumentos legais aplicáveis às ESNL ............................... 102

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Capítulo II – Código de Contas para ESNL (CC-ESNL) 1. Enquadramento .........................................................................................107 2. Quadro-síntese de contas...........................................................................109 3. Código de contas e notas de enquadramento .............................................. 110 3.1. Classe 1 – Meios financeiros líquidos .................................................... 110 3.2. Classe 2 – Contas a receber e a pagar .................................................. 110 3.3. Classe 3 – Inventários e ativos biológicos .............................................. 120 3.4. Classe 4 – Investimentos ...................................................................... 121 3.5. Classe 5 – Capital, reservas e resultados transitados .............................. 125 3.6. Classe 6 – Gastos ...............................................................................127 3.7. Classe 7 – Rendimentos........................................................................ 132 3.8. Classe 8 – Resultados ..........................................................................137 3.9. Classe 9 – Resultados setorizados ......................................................... 137 Capítulo III – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL) 1. Objetivo.................................................................................................... 145 2. Âmbito e conceitos ....................................................................................146 2.1. Âmbito ................................................................................................ 146 2.2. Conceitos ............................................................................................ 148 3. Considerações gerais sobre reconhecimento ................................................ 161 3.1. Ativos e passivos .................................................................................161 3.2. Fundo patrimonial................................................................................162 3.3. Rendimentos e gastos ..........................................................................164 3.4. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 165 4. Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras.................................... 166 4.1. Balanço ............................................................................................... 169 4.2. Demonstração dos resultados ............................................................... 175 4.2.1. Demonstração dos resultados por naturezas .................................. 175 4.2.2. Demonstração dos resultados por funções ..................................... 176 4.3. Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais............................ 176 4.4. Demonstração dos fluxos de caixa......................................................... 177 4.5. Anexo ................................................................................................. 178 4.6. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 180

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4.7. Modelos de mapas financeiros aplicáveis às entidades dispensadas da aplicação da NC para as ESNL e que não optem pela sua aplicação ......... 181 5. Adoção pela primeira vez da NCRF-ESNL ..................................................... 183 5.1. Considerações gerais ...........................................................................183 5.2. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 186 5.3. Casos práticos .....................................................................................187 5.3.1. Caso prático n.º 1 ........................................................................ 187 5.3.2. Caso prático n.º 2 ........................................................................ 197 6. Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros ...... 203 6.1. Políticas contabilísticas ......................................................................... 203 6.2. Alterações nas estimativas contabilísticas .............................................. 206 6.3. Erros .................................................................................................. 207 6.4. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 208 6.5. Casos práticos .....................................................................................208 6.5.1. Caso prático n.º 1 ........................................................................ 208 7. Ativos fixos tangíveis ..................................................................................211 7.1. Considerações gerais ............................................................................211 7.2. Reconhecimento ..................................................................................211 7.3. Mensuração .........................................................................................214 7.3.1. Mensuração no reconhecimento .................................................... 215 7.3.2. Mensuração subsequente .............................................................. 216 7.3.2.1. Mensuração subsequente – Modelo do Custo .......................... 216 7.3.2.2. Mensuração subsequente – Modelo da Revalorização .............. 218 7.4. Depreciações .......................................................................................221 7.4.1. Método da linha reta .................................................................... 225 7.4.2. Método do saldo decrescente ....................................................... 226 7.4.3. Método das unidades de produção ............................................... 228 7.5. Imparidade.......................................................................................... 230 7.5.1. Identificação de um AFT com imparidade ....................................... 231 7.5.2. Quantia recuperável de um ativo ................................................... 233 7.6. Desreconhecimento..............................................................................236 7.7. Comparação com a NCRF-PE ................................................................. 237 7.8. Casos práticos .....................................................................................237 7.8.1. Caso prático n.º 1 ........................................................................ 237

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7.8.2. Caso prático n.º 2 ........................................................................ 240 7.8.3. Caso prático n.º 3 ........................................................................ 244 7.8.4. Caso prático n.º 4 ........................................................................ 247 7.8.5. Caso prático n.º 5 ........................................................................ 248 7.8.6. Caso prático n.º 6 ........................................................................ 251 7.8.7. Caso prático n.º 7......................................................................... 258 7.8.8. Caso prático n.º 8 ........................................................................ 261 7.8.9. Caso prático n.º 9 ........................................................................ 264 7.8.10. Caso prático n.º 10..................................................................... 265 8. Ativos intangíveis.......................................................................................267 8.1. Considerações de âmbito geral ............................................................. 267 8.2. Reconhecimento ..................................................................................267 8.3. Mensuração.........................................................................................268 8.4. Ativos intangíveis gerados internamente ................................................ 269 8.5. Reconhecimento como um gasto .......................................................... 271 8.6. Vida útil .............................................................................................. 272 8.6.1. Ativos intangíveis com vidas úteis finitas ........................................ 274 8.6.2. Ativos intangíveis com vidas úteis indefinidas ................................. 275 8.7. Imparidade – recuperabilidade da quantia escriturada ............................ 275 8.8. Retiradas e alienações (desreconhecimento) .......................................... 280 8.9. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 280 8.10. Casos práticos ...................................................................................281 8.10.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 281 8.10.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 282 8.10.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 283 8.10.4. Caso prático n.º 4 ...................................................................... 285 9. Locações................................................................................................... 289 9.1. Considerações gerais ...........................................................................289 9.2. Classificação de locações ...................................................................... 290 9.3. Locações financeiras ............................................................................293 9.4. Locações operacionais ..........................................................................294 9.5. Comparação com a NCRF-PE ................................................................ 295 9.6. Casos práticos .....................................................................................295 9.6.1. Caso prático n.º 1 ........................................................................ 295

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9.6.2. Caso prático n.º 2 ........................................................................ 298 10. Custos de empréstimos obtidos ................................................................ 300 10.1. Considerações gerais .......................................................................... 300 10.2. Reconhecimento ................................................................................301 10.3. Custos de empréstimos obtidos elegíveis para capitalização .................. 302 10.3.1. Início da capitalização ................................................................ 303 10.3.2. Suspensão da capitalização ......................................................... 303 10.3.3. Cessação da capitalização ........................................................... 303 10.4. Comparação com a NCRF-PE .............................................................. 304 10.5. Casos práticos ...................................................................................304 10.5.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 304 10.5.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 305 10.5.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 309 10.5.4. Caso prático n.º 4 ...................................................................... 312 11. Inventários .............................................................................................. 313 11.1. Considerações gerais .......................................................................... 313 11.2. Reconhecimento ................................................................................313 11.3. Mensuração .......................................................................................314 11.4. Custo dos inventários .........................................................................315 11.4.1. Custos de compra ...................................................................... 315 11.4.2. Custos de conversão .................................................................. 315 11.4.2.1. Sistemas de custeio ............................................................317 11.4.2.2. O sistema de custeio adotado pela NCRF-ESNL ..................... 319 11.4.3. Outros custos ............................................................................ 321 11.5. Produtos conjuntos e subprodutos ...................................................... 321 11.6. Custos de inventários de um prestador de serviços ............................... 322 11.7. Custos do produto agrícola colhido proveniente de ativos biológicos ...... 322 11.8. Técnicas para mensuração do custo e fórmulas de custeio .................... 323 11.9. Valor realizável líquido ........................................................................ 324 11.10. Reconhecimento como gasto ............................................................ 325 11.11. Comparação com a NCRF-PE............................................................. 325 11.12. Casos práticos .................................................................................325 11.12.1. Caso prático n.º 1 .................................................................... 325 11.12.2. Caso prático n.º 2 .................................................................... 327

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11.12.3. Caso prático n.º 3 .................................................................... 330 11.12.4. Caso prático n.º 4 .................................................................... 332 11.12.5. Caso prático n.º 5 .................................................................... 334 12. Rédito ..................................................................................................... 336 12.1. Considerações gerais .......................................................................... 336 12.2. Mensuração .......................................................................................336 12.3. Reconhecimento ................................................................................336 12.3.1. Venda de bens ........................................................................... 337 12.3.2. Prestação de serviços ................................................................. 338 12.3.3. Juros, royalties e dividendos ....................................................... 339 12.4. Comparação com a NCRF-PE .............................................................. 339 12.5. Casos práticos ...................................................................................339 12.5.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 339 12.5.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 341 12.5.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 344 12.5.4. Caso prático n.º 4 ...................................................................... 348 13. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes............................... 350 13.1. Considerações gerais .......................................................................... 351 13.2. Reconhecimento ................................................................................351 13.2.1. Provisões ................................................................................... 351 13.2.2. Passivos contingentes ................................................................. 352 13.2.3. Ativos contingentes .................................................................... 353 13.3. Mensuração .......................................................................................353 13.4. Provisões para restauro de locais contaminados e desmantelamento ..... 355 13.5. Provisões específicas do setor mutualista ............................................. 355 13.6. Fluxograma resumo para reconhecimento de provisões e passivos contingentes .....................................................................................356 13.7. Comparação com a NCRF-PE ............................................................... 356 13.8. Casos práticos ...................................................................................357 13.8.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 357 13.8.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 359 13.8.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 361 13.8.4. Caso prático n.º 4 ...................................................................... 362 14. Contabilização dos subsídios e outros apoios ............................................. 368

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14.1. Considerações gerais ..........................................................................368 14.2. Reconhecimento ................................................................................368 14.3. Subsídios relacionados com ativos ....................................................... 369 14.4. Subsídios relacionados com rendimentos ............................................. 370 14.5. Reembolso de subsídios ..................................................................... 371 14.6. Outros apoios ....................................................................................371 14.7. Comparação com a NCRF-PE ............................................................... 372 14.8. Casos práticos ...................................................................................372 14.8.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 372 14.8.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 374 14.8.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 376 14.8.4. Caso prático n.º 4 ...................................................................... 377 14.8.5. Caso prático n.º 5 ...................................................................... 378 15. Os efeitos de alterações em taxas de câmbio ............................................. 380 15.1. Considerações gerais sobre a apresentação das taxas de câmbio........... 380 15.2. Reconhecimento inicial .......................................................................381 15.3. Relato em datas de balanço subsequentes ........................................... 382 15.4. Reconhecimento de diferenças de câmbio ............................................ 383 15.5. Comparação com a NCRF-PE .............................................................. 383 15.6. Casos práticos ...................................................................................383 15.6.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 383 15.6.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 386 16. Impostos sobre o rendimento ................................................................... 391 16.1. Considerações gerais .......................................................................... 391 16.2. Reconhecimento ................................................................................391 16.3. Mensuração .......................................................................................392 16.4. Reconhecimento ................................................................................392 16.5. Comparação com a NCRF-PE .............................................................. 393 16.6. Casos práticos ...................................................................................393 16.6.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 393 16.6.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 395 17. Instrumentos financeiros ..........................................................................398 17.1. Considerações gerais ..........................................................................398

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17.2. Reconhecimento ................................................................................400 17.3. Mensuração .......................................................................................401 17.4. Imparidade ........................................................................................402 17.5. Desreconhecimento ............................................................................403 17.5.1. Desreconhecimento de ativos financeiros ..................................... 403 17.5.2. Desreconhecimento de passivos financeiros.................................. 404 17.6. Comparação com a NCRF-PE............................................................... 404 17.7. Casos práticos ....................................................................................404 17.7.1. Caso prático n.º 1 ....................................................................... 404 17.7.2. Caso prático n.º 2 ....................................................................... 406 17.7.3. Caso prático n.º 3 ....................................................................... 409 17.7.4. Caso prático n.º 4 ....................................................................... 411 17.7.5. Caso prático n.º 5 ....................................................................... 412 17.7.6. Caso prático n.º 6 ....................................................................... 414 17.7.7. Caso prático n.º 7 ....................................................................... 416 17.7.8. Caso prático n.º 8 ....................................................................... 418 18. Benefícios dos empregados ...................................................................... 422 18.1. Considerações gerais .......................................................................... 422 18.2. Reconhecimento e mensuração ........................................................... 422 18.2.1. Benefícios a curto prazo dos empregados..................................... 422 18.2.2. Benefícios de cessação de emprego ............................................. 423 18.2.3. Outros benefícios de empregados ................................................ 423 18.3. Comparação com a NCRF-PE .............................................................. 423 18.4. Casos práticos ...................................................................................424 18.4.1. Caso prático n.º 1 ...................................................................... 424 18.4.2. Caso prático n.º 2 ...................................................................... 425 18.4.3. Caso prático n.º 3 ...................................................................... 427 Capítulo IV – Apresentação de Demonstrações Financeiras numa Entidade do Setor Não Lucrativo 1. Balanço .................................................................................................... 431 2. Demonstração dos resultados por naturezas ................................................ 432 3. Demonstração dos resultados por funções ................................................... 432 4. Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais ................................. 434

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5. Demonstração dos fluxos de caixa .............................................................. 436 6. Anexo ....................................................................................................... 437 Capítulo V – Modelos de Mapas Financeiros aplicáveis às ESNL dispensadas da aplicação da NCRF-ESNL 1. Mapa de pagamentos e recebimentos ......................................................... 447 2. Mapa do património fixo ............................................................................448 3. Mapa de direitos e compromissos futuros .................................................... 449 Capítulo VI – Consolidação de Contas nas ESNL 1. Consolidação de contas no setor não lucrativo ............................................. 453 2. Normas contabilísticas aplicáveis na consolidação de contas de entidades do setor não lucrativo ................................................................................460 Capítulo VII – Certificação legal das contas nas ESNL 1. Sujeição à certificação legal das contas das demonstrações financeiras das ESNL .................................................................................465 2. Designação de ROC pelas IPSS e entidades equiparadas .............................. 468 3. Certificação legal das contas ...................................................................... 469 Capítulo VIII – Fiscalidade aplicável às ESNL 1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) ............................ 475 1.1. Entidades sujeitas a IRC ....................................................................... 475 1.2. Rendimentos sujeitos a IRC .................................................................. 476 1.3. Dedução de prejuízos fiscais ................................................................ 478 1.4. Apuramento da matéria coletável .......................................................... 479 1.5. Rendimentos não sujeitos e rendimentos isentos de IRC......................... 482 1.6. Taxas de IRC aplicáveis ........................................................................484 1.7. Regras de pagamento do IRC ............................................................... 487 1.8. Isenções de IRC ..................................................................................488 1.8.1. Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social ....... 488 1.8.2. Atividades culturais, recreativas e desportivas ................................ 490 1.8.3. Pessoas coletivas públicas do tipo associativo e confederações e associações patronais e sindicais................................................ 491 1.8.4. Comissões vitivinícolas regionais .................................................. 492

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1.9. Obrigações declarativas e de faturação .................................................. 492 1.9.1. Declarações de inscrição, de alterações ou de cessação .................. 492 1.9.2. Declaração periódica de rendimentos ............................................ 493 1.9.3. Declaração anual de informação contabilística e fiscal ..................... 493 1.9.4. Obrigações contabilísticas e de escrituração ................................... 494 1.9.5. Utilização de programas de faturação ............................................ 496 1.9.6. Caixa postal eletrónica ................................................................. 497 2. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ................................................... 498 2.1. Incidência objetiva e subjetiva .............................................................. 498 2.2. Sujeição a imposto nas aquisições intracomunitárias de bens (AIB) ......... 499 2.3. Isenções nas operações internas........................................................... 501 2.4. Conceito de organismos sem finalidade lucrativa .................................... 504 2.5. Isenção nas transmissões gratuitas efetuadas a ESNL ............................ 505 2.6. Métodos de dedução relativa a bens de utilização mista.......................... 509 2.7. Organização contabilística ..................................................................... 512 2.7.1. Requisitos da contabilidade ........................................................... 512 2.7.2. Livros de registo........................................................................... 513 2.8. Regime especial de isenção .................................................................. 514 2.9. Bens e serviços da lista I ......................................................................514 2.10. Restituição do IVA em casos especiais ................................................. 515 2.10.1. IPSS e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ................................ 515 2.10.2. Bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical ................................................ 516 2.10.3. Associações e corporações de bombeiros ..................................... 517 2.11. Emissão e comunicação de faturas ...................................................... 518 2.12. Regime de bens em circulação (RBC) .................................................. 520 3. Imposto municipal sobre imóveis (IMI) ....................................................... 523 4. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) ............ 524 5. Imposto do selo (IS) ..................................................................................524 6. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ........................... 525 7. Taxas contributivas da Segurança Social ...................................................... 527 8. Benefícios fiscais relativos ao mecenato ...................................................... 528 8.1. Noção de donativo ...............................................................................528

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

8.2. Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas.... 529 8.3. Limitação global dos donativos e preenchimento da declaração modelo 22 do IRC ...............................................................................533 8.4. Mecenato científico ..............................................................................538 8.5. Deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares .. 539 Anexos Anexo I – Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho ........................................ 545 Anexo II – Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março ...................................... 566 Anexo III – Portaria n.º 105/2011, de 14 de março ......................................... 589 Anexo IV – Portaria n.º 106/2011, de 14 de março .......................................... 597 Anexo V – Aviso n.º 6726-B/2011, de 14 de março .......................................... 608 Anexo VI – Circular n.º 23/2012, de 2 de março de 2012, da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas .................................................... 644 Anexo VII – Lei n.º 30/2013, de 8 de maio ..................................................... 645 Anexo VIII – Decreto-Lei n.º 64/2013, de 13 de maio ...................................... 649 Lista de siglas e abreviaturas .....................................................................651 Referências bibliográficas ...........................................................................653

PREFÁCIO No âmbito das minhas atividades profissionais, tive o privilégio de conhecer pessoal e profissionalmente os autores desta exímia e oportuna obra, Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, Jorge Pires e João Gomes, pessoas que, pelas suas intrínsecas qualidades pessoais e pelo seu elevado profissionalismo, chamaram a minha atenção, já lá vão mais de 20 anos. Na qualidade de Presidente da Fundação Cidade de Lisboa, instituição que, tal como as suas congéneres, partilha princípios e valores específicos, requerendo, concomitantemente, maior rigor e transparência relativamente às atividades e aos recursos que utiliza, sou particularmente sensível às questões tratadas na obra, relevando o seu contributo para o conhecimento e aplicação dos novos procedimentos contabilísticos, segundo as normas internacionais adotadas pela União Europeia. Sendo certo que este setor não acolhe uma realidade homogénea e talvez por essa razão se multiplique o número de instituições a atuarem em Portugal, particularmente na atual conjuntura, em que as ESNL têm vindo a mostrar-se não só uma alternativa paliativa, mas uma solução e um contributo relevante em matéria de emprego, conforme estudos publicados sobre a matéria, o que evidencia a sua importância a todos os níveis. Num momento particularmente difícil, em que todas as instituições deste setor lutam pela sua sustentabilidade e estão a adaptar-se a mudanças de vária ordem, incluindo a constante melhoria de boas práticas, a adoção destas normas gerou dificuldades adicionais, dada a escassez de recursos humanos e financeiros, obrigando algumas delas a grandes esforços para cumprirem a nova legislação, dificuldades que este livro vem ajudar a resolver. A contabilidade, ao ter como finalidade, tanto para uma organização com fins lucrativos quanto para uma organização sem fins lucrativos, estudar e interpretar

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os fenómenos que afetam o património de uma entidade, alcança a sua finalidade por meio do registo e análise de todos os factos relacionados com a formação, a movimentação e as variações do património da entidade, com o propósito de assegurar o seu controlo e fornecer aos seus gestores, no caso concreto das ESNL, ao Estado e à sociedade civil em geral, as informações que espelhem com a maior clareza e transparência toda a sua ação. Sendo a transparência fulcral a toda e qualquer ESNL, a obra Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo apresenta-nos, devidamente coligida, toda uma panóplia de informação legal e fiscal atual, de forma clara e acessível, mas simultaneamente substantiva e minuciosa, constituindo um excelente guia prático sobre o novo modelo contabilístico. Ao contextualizar as novas normas em todas as vertentes, vem dar igualmente um substancial contributo às novas ESNL, que aqui encontram resposta às numerosas e difíceis questões que se colocam a quem quer iniciar este tipo de atividade, mas de igual modo contribui para as já existentes, ao coligir toda a legislação em vigor, dando exemplo de casos concretos, constituindo um guia prático para os profissionais da contabilidade e todos aqueles que queiram dispor das necessárias competências nesta área de atividade. Recebi com alegria o honroso convite dos autores. Assim, tive o privilégio de, antes do público, aceder ao conteúdo deste livro, que reflete o génio e o entusiasmo imprescindíveis a um trabalho desta natureza e dimensão. Lisboa, janeiro de 2014 Álvaro Pinto Correia Presidente da Fundação Cidade de Lisboa

NOTA DE APRESENTAÇÃO Com a publicação da regulamentação contabilística aplicável às denominadas entidades do setor não lucrativo conclui-se o ciclo do novo panorama contabilístico nacional. “A criação de regras contabilísticas próprias aplicáveis a este tipo de entidades é perfeitamente justificável, compreensível e mesmo imperativo, dado que as entidades que fazem parte integrante do setor não lucrativo respondem a finalidades de interesse geral que transcendem a produção e venda de produtos ou a prestação de serviços”, “… o que se traduz numa interpretação não económica do conceito de «beneficio»”. De facto assim é: as nossas instituições do setor solidário têm na sua matriz o dar prioridade aos mais vulneráveis, prestando verdadeiro serviço publico. Donde resulta a necessidade de transparência e estabilidade na definição de fronteiras entre o Estado e o setor solidário e da contratualização do apoio público. A atual crise fez com que a sustentabilidade económica e financeira do setor solidário fosse duplamente pressionada, por escassez de recursos e pelo aumento das necessidades sociais em dimensão e profundidade. Mas os desafios da sustentabilidade não podem levar o setor solidário a entrar no império do mercado, devendo existir uma fronteira rigorosa entre a economia social e a economia privada, distinção bem expressa neste livro. No entanto, a escassez de recursos tem levado as instituições a procurarem mais doadores, mais voluntários, mais pessoas singulares e coletivas que as apoiem.

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Todas as entidades que entregam recursos às nossas instituições exigem transparência relativamente às atividades que realizam, bem como aos recursos que utilizam. Esta já era uma prática das nossas instituições, agora reforçada com a aplicação das novas regras de normalização contabilística. A normalização contabilística veio também permitir a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras de períodos anteriores da entidade quer com as demonstrações financeiras de outras entidades. A comparabilidade ao nível micro servirá como um importante instrumento de gestão e planeamento, enquanto ao nível macro permitirá avaliar com maior rigor a importância, implantação e peso da economia social. Este livro pode dar um importante contributo, enquanto fonte de informação, sistematização de conceitos e apresentação de casos práticos junto das nossas instituições, permitindo-lhes uma melhor compreensão do seu sistema contabilístico. Quero, por isso, felicitar os seus autores, Jorge Pires e João Gomes, pela qualidade do trabalho realizado, pela forma aprofundada e exaustiva como trataram o tema. Lino Maia Presidente da CNIS

NOTA PRÉVIA O sistema de normalização contabilística (SNC), publicado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, entrou em vigor em 1 de janeiro de 2010, revogando o POC e as Diretrizes Contabilísticas. Desde logo, as entidades do setor não lucrativo, com contabilidade organizada, passaram a aplicar o SNC, com exceção das IPSS, Associações Mutualistas, Federações Desportivas e Associações e Agrupamentos de Clubes, as quais continuaram a aplicar os respetivos planos de contas setoriais. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprovou o regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), e que faz parte integrante do SNC, foram criadas regras contabilísticas próprias, aplicáveis especificamente às entidades que prossigam, a título principal, atividades sem fins lucrativos e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro direto, designadamente associações, pessoas coletivas públicas de tipo associativo, fundações, clubes, federações e confederações. Com a criação de regras contabilísticas próprias aplicáveis às ESNL a partir do exercício que se inicie em 1 de janeiro de 2012, ou facultativamente a partir do exercício iniciado em 1 de janeiro de 2011, ficou, assim, concluso o panorama contabilístico nacional, o qual segue agora, de forma generalizada, as normas internacionais de relato financeiro emanadas do International Accounting Standards Board (IASB), tal como adotadas pela União Europeia (UE), com as inerentes adaptações face à heterogeneidade e características específicas das entidades que compõem o tecido empresarial português, nomeadamente a sua reduzida dimensão. A normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo tem agora total acolhimento perante a proliferação deste tipo de entidades, as quais

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desempenham, cada vez mais, um papel relevante e têm peso na economia nacional, nos domínios social, cultural, desportivo e, até, educacional. Por isso, dada a necessidade de informação e motivação dos seus membros e contribuintes, assim como a crescente exigência de informação económico-financeira por parte das entidades públicas e privadas financiadoras, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) criou-lhes um modelo contabilístico próprio, composto por uma norma contabilística e de relato financeiro (NCRF-ESNL), um código de contas específico, modelos de demonstrações financeiras e, ainda, modelos de mapas financeiros aplicáveis às entidades que, pela sua reduzida dimensão, se encontrem dispensadas da aplicação da normalização contabilística para ESNL. Perante o reconhecimento da crescente importância e necessidade de regulação e controlo das ESNL, as suas demonstrações financeiras anuais passaram a estar sujeitas à certificação legal das contas (CLC), desde que apresentem contas consolidadas ou ultrapassem os limites referidos no artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), nos termos nele previstos. Neste livro são analisados os diversos diplomas legais relacionados com o regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), assim como a fiscalidade aplicável, com recurso a esquemas e ilustrações que facilitam o seu enquadramento. Para além disso, através da apresentação de casos práticos inspirados na realidade contabilística destas entidades, proporciona-se ao leitor as orientações relevantes para implementar o novo modelo contabilístico, evidenciando, sempre que necessário, as diferenças em relação ao regime das pequenas entidades do SNC. Este manual fornece uma análise acessível, constituindo, essencialmente, um guia prático para todos os profissionais da contabilidade, permitindo, simultaneamente, a docentes e estudantes uma melhor compreensão destas matérias.

INTRODUÇÃO No dia 1 de janeiro de 2010 entrou em vigor o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, revogando o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e a correspondente legislação complementar, aplicando-se à generalidade das empresas portuguesas1. Este novo normativo contabilístico, baseado nas normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB), começou por distinguir as pequenas entidades (PE) das demais entidades sujeitas à aplicação integral das 28 normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), permitindo-lhes a opção pela aplicação da norma contabilística de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE), caso não ultrapassassem os limites previstos. Neste livro são analisados os diversos diplomas legais relacionados com o novo regime de normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), com recurso a esquemas e ilustrações que facilitam o seu enquadramento. Importa também referir que a NCRF-ESNL acompanha o modelo do SNC, primando também pela atualização e uniformização de conceitos e terminologia para os vários stakeholders, permitindo a redução dos custos de contexto e possibilitando a modernização do ensino e da formação profissional, com o consequente acréscimo de qualificação e competências para os profissionais da contabilidade. 1 - O novo referencial contabilístico foi construído pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e aprovado pelo Ministro das Finanças, configurando a adaptação em Portugal das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), tal como adotadas pela União Europeia, em obediência ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho. O POC, pese embora tenha sofrido diversas alterações para acolher instrumentos jurídicos comunitários, contava já cerca de 32 anos e apresentava já bastantes lacunas perante as crescentes necessidades de informação e relato financeiro. O SNC visa dar resposta às crescentes necessidades em matéria de relato financeiro e de revisão técnica de aspetos concetuais de determinados critérios contabilísticos, no contexto da globalização das economias onde vêm proliferando as fusões e aquisições, o desenvolvimento e a liberalização de espaços económicos e a regionalização e globalização dos mercados financeiros e das bolsas de valores. Trata-se, portanto, de um modelo de normalização contabilística moderno e que permite a intercomunicabilidade com as normas internacionais de contabilidade, possibilitando a comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas portuguesas face às empresas de outros países que já tenham adotado as IAS/IFRS, abrindo portas ao investimento e financiamento por parte de entidades estrangeiras.

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

Deste modo, e tendo em vista a necessidade de articular as componentes teórica e prática e de forma a ajudar o leitor na compreensão da NCRF-ESNL, entendemos estruturar o livro da seguinte forma: No Capítulo I – Regime da Normalização Contabilística para as ESNL é feita uma breve referência à evolução histórica, e descreve-se a legislação relevante, bem como a arquitetura e estrutura da NC para as ESNL. Abordam-se também, ainda que de forma resumida, as diferentes entidades que integram o terceiro setor. No Capítulo II – Código de Contas para as ESNL apresenta-se a lista completa do novo código de contas com as respetivas notas de enquadramento e alguns comentários adicionais. Já o Capítulo III – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as ESNL (NCRF-ESNL) contém a análise dos capítulos da norma, incluindo esquemas, ilustrações e apresentação de casos práticos, com o propósito de facilitar a sua compreensão e aplicação. No Capítulo IV – Apresentação de Demonstrações Financeiras numa ESNL inclui-se uma análise à nova estrutura de apresentação das demonstrações financeiras para as ESNL, designadamente o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração dos resultados por funções, a demonstração das alterações nos fundos patrimoniais, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo. No Capítulo V – Modelos de mapas financeiros aplicáveis às ESNL dispensadas da aplicação da NCRF-ESNL e que não optem pela sua aplicação, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, nomeadamente mapa de pagamentos e recebimentos e mapa do património fixo. No Capítulo VI – Consolidação de contas nas ESNL, apresenta-se o enquadramento legal com as orientações constantes no Decreto-Lei n.º 36-A,/2011, de 9 de março, nos casos em que estas entidades devam elaborar e apresentar demonstrações financeiras consolidadas. No Capítulo VII – Certificação legal de contas nas ESNL, descrevem-se as orientações emanadas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), incluindo as especificidades aplicáveis às IPSS e entidades equiparadas. Reservámos o Capítulo VIII – Enquadramento fiscal das ESNL para sintetizar as regras tributárias com impacto neste tipo de entidades. No final do livro apresenta-se, como Anexos, um conjunto de legislação publicada relativa às ESNL, desde o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o qual aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), passando pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprovou o regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), bem como as correspondentes portarias e avisos.

CAPÍTULO I REGIME DA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA ESNL

1. ENQUADRAMENTO 1.1 Normalização contabilística para as entidadades privadas Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprovou o regime da normalização contabilística para microentidades (NCM), bem como o regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) concluiu o panorama contabilístico nacional para as entidades privadas, mantendo, por enquanto, inalterados os planos setoriais baseados no Plano Oficial de Contabilidade Pública. Esta solução corresponde a um procedimento faseado, permitindo que o POC para o setor público, baseado no anterior POC, seja previamente adaptado às alterações decorrentes da substituição do POC pelo SNC. O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, consiste numa adaptação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) emitidas pelo IASB – International Accounting Standars Board, tal como adotadas pela União Europeia (UE), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, e em conformidade com o texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro, sendo de aplicação obrigatória pelas designadas entidades do regime geral, que aplicam o conjunto das 28 normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), e pelas pequenas entidades, que aplicam a norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE).

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

Decreto-Lei n.º 158/2009 Pequenas Entidades

Regime Lei n.º 20/2010

Alteração

Ilustração 1 - Legislação da instituição do SNC

A normalização contabilística para as microentidades (NCM) constitui um modelo de normalização que, embora operando de forma autónoma, recorre a conceitos, definições e procedimentos contabilísticos de aceitação generalizada em Portugal, tal como enunciados no SNC e que se pretende coerente com a Diretiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, de 25 de julho (Quarta Diretiva). A normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL), embora fazendo parte integrante do SNC, corresponde à criação de regras contabilísticas próprias, decorrente das especificidades deste tipo de entidades. Esquematicamente, podemos traduzir o panorama contabilístico para as entiEsquematicamente, podemos dades privadas em Portugal comotraduzir segue:o panorama contabilístico para as entidades

privadas das em Portugal, como segue:

IAS /IAS IFRS / IFRS Adotadas pelapela UE UE Adotadas Entidades cotadas

Entidades cotadas em Bolsa em Bolsa

SNCSNC

Pequenas Pequenas entidades (PE)(PE) entidades

Regime geralgeral Regime (28 NCRF) (28 NCRF)

Microentidades

Microentidades (NCM) (NCM)

Entidades do do setor Entidades setor não não lucrativo (ESNL) lucrativo (ESNL)

Ilustração 2 – Panorama contabilístico para as entidades privadas em Portugal Ilustração 2 – Panorama contabilístico para as entidades privadas em Portugal

Por sua vez, as entidades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado (cotadas em bolsa)2, devem elaborar as respetivas contas consolidadas em conformidade com as Normas Internacionais 32de Contabilidade (IAS/IFRS) emitidas pelo IASB International Accounting Standars Board, tal como adotadas pela União Europeia (UE). Releva-se que as entidades de supervisão do setor financeiro e segurador mantêm

CAPÍTULO II CÓDIGO DE CONTAS PARA ESNL (CC-ESNL)

1. ENQUADRAMENTO O código de contas especifico para Entidades do Setor Não Lucrativo (CCESNL) foi publicado pela Portaria n.º 106/2011, de 14 de março, ao abrigo do disposto no n.º 5.1 do anexo II do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, sendo composto por: • Quadro-síntese de contas; • Código de contas relativo apenas às especificidades inerentes às ESNL; e • Notas de enquadramento às contas específicas das ESNL.

CC-ESNL

Ilustração 41 – Composição do CC-ESNL

A Portaria n.º 106/2011, de 14 de março, contemplou apenas a publicação do quadro-síntese de contas, do código de contas (lista codificada de contas) relativo apenas às especificidades inerentes às ESNL e das notas de enquadramento às contas específicas das ESNL, uma vez que a normalização contabilística para as ESNL integra o Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho. Assim, o código de contas e as notas de enquadramento aprovadas pela Portaria n.º 106/2011, de 14 de março, referem-se apenas às contas específicas

107

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

das ESNL, constando os códigos e as notas referentes às restantes contas da Portaria n.º 1011/2009, de 9 de setembro, a qual publicou o Código de Conta a ser utilizado pelas entidades sujeitas ao SNC. As notas de enquadramento, quer as gerais publicadas pela Portaria n.º 1011/2009, de 9 de setembro, quer as específicas aplicáveis às contas das ESNL, têm o objetivo de ajudar na interpretação e ligação do código de contas com as respetivas NCRF, funcionando como mero auxiliar aos preparadores da informação financeira. Não se trata de uma ligação exaustiva entre o código de contas e as NCRF, mas apenas algumas referências específicas para determinadas contas.

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CAPÍTULO III NORMA CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO PARA AS ENTIDADES DO SETOR NÃO LUCRATIVO (NCRF-ESNL)

1. OBJETIVO Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem como objetivo estabelecer os principais aspetos de reconhecimento, mensuração e divulgação tidos com os requisitos aplicáveis às Entidades do Setor não Lucrativo (ESNL), com as devidas adaptações inerentes a este tipo de entidades. NCRF-ESNL

Objetivo

Reconhecimento

Mensuração

Tipo de ESNL

Divulgação

Requisitos contabilísticos aplicáveis

Ilustração 42 - Objetivo da NCRF-ESNL

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Adaptação

Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

2. ÂMBITO E CONCEITOS 2.1. Âmbito Esta Norma deve ser aplicada pelas entidades que cumpram os requisitos sobre entidades do setor não lucrativo (ESNL) previstos no Decreto-Lei n.º 36A/2011, de 9 de março, ou seja, aplica-se às entidades que prossigam a título principal uma atividade sem fins lucrativos e que não possam distribuir aos seus membros ou contribuintes qualquer ganho económico ou financeiro direto, designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo, com exceção das cooperativas e das entidades que apliquem as normas internacionais de contabilidade nos termos do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março47. 47 - Aplica-se o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com as necessárias adaptações. Para além disso, e sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, é aplicável o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do mesmo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho. Assim, dever-se-á ter em atenção o disposto no: artigo 4.º - Aplicação das normas internacionais de contabilidade 1 - As entidades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado devem, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho. 2 - As entidades obrigadas a aplicar o SNC, que não sejam abrangidas pelo disposto no número anterior, podem optar por elaborar as respetivas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, desde que as suas demonstrações financeiras sejam objeto de certificação legal das contas. 3 - As entidades cujas contas sejam consolidadas de acordo com o disposto no n.º 1 devem elaborar as respetivas contas individuais em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, ficando as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal das contas. 4 - As entidades obrigadas a aplicar o SNC, mas que estejam incluídas no âmbito da consolidação de entidades abrangidas pelo n.º 2, podem optar por elaborar as respetivas contas individuais em conformidade com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, ficando as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal das contas. 5 - As opções referidas nos nºs. 2 a 4 devem ser globais, mantendo-se por um período mínimo de três exercícios. 6 - O período referido no número anterior não se aplica às entidades que, tendo optado pela aplicação de normas internacionais de contabilidade, passem a estar incluídas no âmbito da consolidação de entidades que não as adotem. 7 - A aplicação das normas internacionais de contabilidade a que se refere o presente artigo não prejudica que, para além das informações e divulgações inerentes a estas normas, as entidades abrangidas sejam obrigadas a divulgar outras informações previstas na legislação nacional. Artigo 5.º - Competência das entidades de supervisão do setor financeiro 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, é da competência: a) Do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal a definição do âmbito subjetivo de aplicação das normas internacionais de contabilidade, bem como a definição das normas contabilísticas aplicáveis às contas consolidadas, relativamente às entidades sujeitas à respetiva supervisão; b) Da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a definição do âmbito subjetivo de aplicação das normas internacionais de contabilidade relativamente às entidades sujeitas à respetiva supervisão.

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ANEXOS

ANEXO I DECRETO-LEI N.º 158/2009, DE 13 DE JULHO Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) O actual modelo nacional de normalização contabilística para as empresas comerciais e industriais e outras entidades foi instituído com a publicação do Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro, que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e criou a Comissão de Normalização Contabilística (CNC). O POC foi, entretanto, objecto de sucessivas alterações, essencialmente motivadas pela necessidade de adaptação do modelo contabilístico nacional a instrumentos jurídicos comunitários. Assim: A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1986, implicou, em relação às matérias contabilísticas, a obrigatoriedade de ajustamento dos nossos normativos à Directiva n.º 78/660/CEE (Quarta Directiva), pelo que foi publicado, em 1989, o DecretoLei n.º 410/89, de 21 de Novembro, que procedeu a diversos ajustamentos e melhorias ao Plano Oficial de Contabilidade de 1977. Dois anos mais tarde, foi publicado o Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho, que transpôs para a ordem jurídica interna o tratamento contabilístico de consolidação de contas, em consonância com o estabelecido na Directiva n.º 83/349/CEE (Sétima Directiva) e introduziu novos ajustamentos ao POC de 1989, que consistiram em algumas modificações e no aditamento dos capítulos 13 e 14, respeitantes a normas de consolidação de contas e demonstrações financeiras consolidadas, respectivamente. Outras alterações relevantes ao POC de 1989 foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, que acolheu o sistema de inventário permanente e a demonstração dos resultados por funções, e pelo Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, que introduziu a demonstração dos fluxos de caixa, pelo Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril, que estabeleceu as condições de aplicação do justo valor, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro.

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Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

O Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, relativa à modernização das directivas contabilísticas, que alterou as Directivas n.os 78/660/ CEE, 83/349/CEE, 86/365/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros visando assegurar a coerência entre a legislação contabilística comunitária e as normas internacionais de contabilidade (NIC), em vigor desde 1 de Maio de 2002. Através deste decreto-lei, o Estado Português exerceu a opção prevista no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, com respeito à aplicação das normas internacionais de contabilidade. No presente decreto-lei reafirma-se tal opção, agora no quadro do Sistema de Normalização Contabilística. O Regulamento (CE) n.º 1606/2002 veio estabelecer a adopção e a utilização, na Comunidade, das normas internacionais de contabilidade - International Accounting Standards (IAS) e International Financial Reporting Standards (IFRS) e interpretações conexas - International Financial Reporting Interpretations Committee (SIC/IFRIC), dando, assim, resposta às crescentes necessidades em matéria de relato financeiro no contexto das profundas alterações ocorridas nos últimos anos na conjuntura económica e financeira e que se traduzem, designadamente, por: Concentração de actividades empresariais a nível nacional, europeu e mundial; Desenvolvimento de grandes espaços económicos - «União Europeia», «Nafta», «Mercosul», «Sudeste Asiático»; Regionalização e globalização dos mercados financeiros e das bolsas de valores; Liberalização do comércio e globalização da economia; Internacionalização das empresas, criação de subsidiárias, fusões, aquisições, empreendimentos conjuntos e alianças estratégicas. Assim, e por força da orientação estratégica em matéria contabilística da União Europeia esboçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, em Novembro de 1995, do documento «Harmonização contabilística - uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional» e do subsequente impulso político dado no Conselho de Lisboa, em Março de 2000, que estabeleceu a criação de serviços financeiros plenamente integrados, a União Europeia (UE) decidiu adoptar as normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB). Tendo desempenhado durante anos um papel fundamental no panorama nacional, o POC tem-se revelado, desde há algum tempo, insuficiente para as entidades com maiores exigências qualitativas de relato financeiro, para além de carecer de revisão técnica no que concerne, nomeadamente, a aspectos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, bem como em relação aos modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.

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JOÃO GOMES JORGE PIRES

ISBN 978-972-788-932-7

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NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA para ENTIDADES do SETOR NÃO LUCRATIVO

JORGE PIRES

JOÃO GOMES

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