O Desporto na Lei

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SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO 2014

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SEXTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO 2014

EMPRESAS

eDreams seleciona melhores mercados de Natal da Europa

EMPRESAS

A Feira de Santa Lúcia, em Barcelona, o Mercado de Dresden, na Alemanha, e o Mercado Subterrâneo de Valkenburd, na Holanda, são, segundo seleção da eDreams, agência online de viagens líder na Europa, três dos sete melhores mercados de Natal de toda a Europa (http://blog. edreams.pt/7-melhores-mercados-natal-europa/).

ExpoMecânica tem 66% de reservas a seis meses da realização

Passeio dos Clérigos atinge 100% de ocupação

A seis meses da segunda edição do expoMecânica - Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto (de 5 a 7 de junho, na Exponor – Feira Internacional do Porto), a organização tem já praticamente assegurados expositores que completam cerca de 66% do espaço estimado. E serão várias as empresas a mais, apesar de ter duplicado a área de 2014. O índice de crescimento previsto para o certame quase toca os 30%, sendo que é de 100% para a componente internacional.

O Passeio dos Clérigos atingiu os 100% de ocupação, com a abertura da PINKO, uma marca italiana de moda feminina que escolheu o Porto para abrir a sua primeira loja em Portugal. A Pinko junta-se assim a outras marcas como a Liu Jo, Hoss, Max & Co e Hugo Boss, incluindo as insígnias Diesel e Paez. Nos dias 24 e 31 de dezembro, a galteria funcionará apenas entre as 10 e as 17 horas, encerrando a 25 de dezembro e a 1 de janeiro.

APRESENTAÇÃO DA OBRA DA AUTORIA DE ALEXANDRE MESTRE DECORREU NA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL

“O Desporto na Lei” é ferramenta prática e abrangente “Ferramenta prática”, “sistematização” do dispositivo jurídico existente, instrumento “pluridisciplinar”. Estes foram alguns dos atributos tecidos ao livro «O Desporto na Lei”, da autoria do advogado e ex-secretário de Estado do Desporto Alexandre Miguel Mestre, dado à estampa pela Vida Económica. Depois da sede da Federação Portuguesa de Futebol, em Lisboa, foi a vez do auditório da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), no Porto, receber o autor do livro. João Martins, da LPFP, referiu que a obra é, sobretudo, “uma ferramenta prática para todos os que trabalham na área do desporto e do direito desportivo”. Por sua vez, o professor Jorge Silvério afirmou “poder parecer

João Luís de Sousa (Vida Económica), Sérgio Abrantes Mendes (provedor da Ética para o Desporto), Alexandre Miguel Mestre (autor), João Mateus (CPFP), Jorge Silvério (psicólogo desportivo) e Júlio Magalhães (Porto Canal).

estranho um psicólogo apresentar uma obra de direito, mas devo dizer que, enquanto psicólogo do desporto, confronto-me com questões jurídicas que o livro ajuda” a transpor, garantiu. Na sua perspetiva, o “livro revela um pensamento estruturado em todas as suas dimensões, desde os princípios constitucionais às or-

ganizações desportivas”. Aquele académico recordou o papel que Alexandre Mestre teve no capítulo da ética no desporto quando, enquanto secretário de Estado do Desporto, “implementou um plano para o futuro”, na figura do Plano Nacional de Ética para o Desporto. A ética, nas suas várias dimensões, não podia

assim ficar de fora desta obra, a que Jorge Silvério juntou ainda “o tema do desporto de todos e para todos”. Visão renovada do desporto

Também o antigo provedor da Ética para o Desporto e magistrado Sérgio Abrantes Mendes abor-

dou a oportunidade do lançamento desta obra, pois, “mesmo enquanto jurista, apercebo-me que a legislação é complexa”. Notando que “muita gente fala de leis e direito sem perceber nada do assunto”, Abrantes Mendes afirma que “o valor da obra em si, porque o desporto é um fenómeno eminentemente social

e que porventura não mereceria quase regulamentação se a natureza humana não fosse tão perversa”. Ao mesmo tempo, “todos nós temos um sentimento muito acentuado do que é o desporto”, incluindo valores como “verdade, igualdade e outros”. Aquele jurista recorda que “a matéria desportiva nem sequer tinha dignidade enquanto ramo jurídico no seu conjunto”, sofrendo um acumular de legislação recente e dispersa. “Esta obra veio demonstrar que é importante alguma sistematização face à profusão de legislação existente”, disse. Por outro lado, “há uma vasta dimensão associada ao desporto”, incluindo “o direito, aspetos financeiros, económicos, ‘merchandising’, direitos televisivos e outros”, “com áreas muito complexas a que esta obra veio trazer alguma luz”. Em simultâneo, o livro de Alexandre Mestre “permite uma abordagem diferente de que nós todos, que estamos envolvidos no fenómeno desportivo, estamos habituados a ver”. Com este livro, concluiu, “a função do jurista está muito mais facilitada, com uma abordagem mais seletiva e prática”. Por seu turno, o diretor-geral do Porto Canal, Júlio Magalhães, destacou “a capacidade de comunicação e síntese” do autor, reconhecendo, por outro lado, que este “é também um instrumento importante para as novas gerações”, que “têm uma visão renovada do que é o fenómeno desportivo”. Desporto precisa de complementaridade

Sessão de autógrafos de Alexandre Miguel Mestre.

A apresentação do livro decorreu no Auditório da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, no Porto.

Para o autor, o objetivo da obra passou por “tentar responder a um conjunto de questões que se podem colocar a todos os que se interessam pelo desporto” nas mais variadas vertentes. Alexandre Mestre ressalvou que “o desporto precisa de complementaridade” e de ser trabalhado “em modelos pluridisciplinares”. O antigo governante salientou que parte da “terminologia” empregue é da sua responsabilidade, mas “muita da linguagem é transposta diretamente do legislador, pelo que estamos desta forma a homenagear os diferentes legisladores”. A obra “aborda temas que podem ter uma ligação direta ao desporto, mas intersetam-se com

outras áreas”, tão diversos como “a relação entre o desporto e as agências de viagens” e “as empresas de animação turística”, ou o desporto para as novas gerações, como os desportos de aventura e o turismo da natureza.

Mais ainda, o livro pretende lançar luz sobre aspetos jurídicos relativos às várias atividades que gravitam em torno do fenómeno desportivo, como os campos de férias, caça, mergulho, prática desportiva de cidadãos com defi-

ciência, legislação do ambiente, ginásios e ‘healthclubs’ ou seguros, bem como a legislação laboral, fiscal e penal. Aproveitando o facto de a apresentação ter decorrido nas instalações da única liga profis-

sional portuguesa, Alexandre Mestre abordou ainda a temática das competições profissionais, “a Liga de Clubes e a sua relação com a Federação Portuguesa de Futebol” e “o papel do Estado nesse domínio”. PUB


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