Edição Extra
ELEIÇÕES 2020 Lauro de Freitas, 5 de novembro 2020 | 15.000 exemplares | Distribuição gratuita
ALERTA: Cuidados devem ser observados na hora da votação
O que os candidatos prometem para a cidade n 6 disputam a Prefeitura n 550 buscam 21 vagas
de vereadores Mirela Macedo
Felipe Manassés
O que cada um pode fazer no desempenho de suas funções
Moema Gramacho
Mauro Cardim
Teobaldo Costa
Marcelo Santana
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ELEIÇÕES 2020
O que esperar para Lauro de Freitas nos próximos quatro anos
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VALOR DA VEICULAÇÃO: R$ 1.200,00 / POSIÇÃO DETERMINADA
om população estimada de 201 mil pessoas, segundo o IBGE, Lauro de Freitas é uma cidade que, como tantas outras, colhe os bônus e também os ônus do crescimento urbano. Se por um lado o município se destaca entre os 10 maiores PIB per capita do Estado, com R$ 31.809,81, por outro lado apresenta a segunda maior densidade demográfica, com 2.833 hab./km² e as consequências disso são visíveis, por exemplo, nas condições habitacionais. Segundo dados do último Censo, realizado em 2010, 11,38% dos domicílios de Lauro de Freitas apresentavam três ou mais moradores por dormitório. Já o mapeamento de 2019, destacava que 12,79% dos domicílios estavam em áreas de aglomerados subnormais (uma forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia, sejam públicos ou privados, para fins de habitação em áreas
urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e/ou localização em áreas de risco). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador formado pela análise de eixos como educação, saúde e renda, apresenta curva de crescimento de 1991 a 2010, ano da última análise, saindo de 0,474 para 0,745. E na economia, de janeiro a julho de 2020, apesar da pandemia, foram movimentados cerca de US$ 26 milhões em importações e US$ 4 milhões em exportações na economia local, segundo dados do Ministério da Economia. Mas não é de hoje que a cidade acumula queixas consistentes quanto a mobilidade urbana e o trânsito, cada vez mais caótico. Transporte público com frota ultrapassada, abrindo espaço inclusive para serviços de transporte não regulamentados, qualidade da malha viária, pouca oferta de estacionamen-
tos, ciclofaixas, faixas de pedestres ou passarelas, e grandes engarrafamentos, são alguns dos ítens mais relatados pelos moradores da cidade. Esses problemas, de forma bem acentuada, são sempre elencados quando o
assunto aborda a qualidade de vida no município. Confira na página 12 alguns depoimentos colhidos em poucas horas de consulta em nosso Instagram (@ vilasmagazine) sobre quais mudanças o morador de Lauro de Freitas, deseja para
ELEIÇÕES 2020
TADEU MIRANDA
a cidade nos próximos quatro anos?
VALOR DA VEICULAÇÃO: R$ 1.200,00 / POSIÇÃO DETERMINADA
CONhECENDO OS CANDIDATOS Com a promessa de transformar a realidade de Lauro de Freitas, 550 pessoas estão se colocando à disposição
para assumir um cargo na administração pública, seja na condição de prefeito, vice-prefeito ou vereador. Através da propaganda eleitoral, que começou em 27 de setembro e segue até 14 de novembro, os eleitores podem conhecer os candidato, fazendo suas escolhas para o pleito de 15 de novembro. Concorrem ao Executivo Municipal Felipe Manassés e Vander Cadeirante (PROS), Marcello Santana e Luiz Bacelar (MDB), Mauro Cardim e Sargento Figueiredo (PTB), Mirela Macedo e Fausto Franco (PSD/PMB), Moema Gramacho e Dr. Vidigal (PT/Republicanos - Reeleição) e Teobaldo Costa e Mateus Reis (DEM/ PSDB). O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza, pelo portal http://divulgacandcontas.tse.jus.br/ informações detalhadas sobre cada canditado, inclusive quanto aos gastos de cada campanha. No caso dos seis candidatos à prefeito e viceprefeito, é possível também conhecer as propostas de governo das chapas. Este ano, sobretudo por conta do distanciamento social necessário por conta da Covid-19, a campanha pelas redes sociais ganha mais destaque. As estratégias para atrair os eleitores vão desde conteúdo exclusivo sobre a campanha, depoimentos de apoio, vídeos e lives ao vivo, e também fotos pessoais mostrando detalhes da vida íntima com a família,
amigos e animais de estimação. No registro da candidatura no TSE, apenas os candidatos Mirela Macedo (@mirelaprefeita.55 - 31,7mil seguidores), Moema Gramacho (@moemagramachooficial - 38,9mil seguidores) e Teobaldo Costa (@teobaldocostaoficial - 63,1mil seguidores) informaram site e perfis oficiais nas redes sociais. Na busca diretamente no aplicativo Instagram
localizamos os perfis de Felipe Manásses (@felipe_manasses_oficial - 150mil seguidores), Marcello Santana (@marcellosantanaadv - 2.105mil seguidores) e Mauro Cardim (@maurocardimoficial - 42,3mil seguidores). NO COMbATE àS FAkE NEwS No Brasil, as eleições de 2018 evidenciaram o poder do ativismo digital e do engajamento social através das mídias digitais, bem como das fake news, o que aumentou a atenção do TSE quanto ao
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cumprimeto das regras para a campanha eleitoral na internet. Dentre as regras não é permitido propaganda em sites de empresas ou órgãos públicos. O impulsionamento de propaganda eleitoral só pode ser feito através da conta oficial de candidato, partido ou coligação, diretamente com o Facebook ou o Google. O envio de mensagens através de aplicativos como WhatsApp, Telegram, Confide, entre outros, além de SMS, é permitido desde que o contato faça parte da lista do candidato ou partido, e sendo obrigatório uma opção fácil de descadastramento para os eleitores que não quiserem mais receber o conteúdo. Também é proibida a propaganda de forma anônima, sob pena de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, e campanhas de ataques contra adversários (marketing negativo de guerrilha ou uso de milícias digitais). Nesse caso, tanto quem contratou como quem fez os ataques respondem pelo crime, sujeitos a penas de dois a quatro anos de prisão. Caso receba mensagens com característica de envio em massa, caracterizado por linguagem impessoal, podendo conter links e conteúdos suspeitos, alarmistas ou acusatórios, o eleitor pode denunciar pelo link https://denuncia-whatsapp.tse. jus.br/dew/rest/denuncia/ Thiara Reges, freelance para a Vilas Magazine.
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O que os candidatos prometem para Lauro de Freitas nos próximos 4 anos FELIPE MANASSéS Com 35 anos, o candidato concorre ao cargo de prefeito pelo PROS. O vice na chapa é Vander Cadeirante, também do PROS. Não houve formação de coligação para a disputa eleitoral. Em sua proposta de governo Felipe Manassés fala sobre proporcionar à Lauro de Freitas um crescimento de forma sustentável, onde a cidade seja socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente correta. Socialmente justa através
da melhoria da qualidade de vida, diminuição das diferenças sociais e políticas públicas voltadas à questão social. Economicamente viável proporcionando acesso à ciência e tecnologia. E ambientalmente correta, com fiscalização e regras de proteção ambiental, sobretudo quanto ao uso controlado dos recursos naturais. Para alcançar esses resultado, a proposta de governo apresenta soluções como universalizar o saneamento básico para toda a população de Lauro de Freitas
CNPJ CANDIDATO: 38.587.266/0001-55 | CNPJ GRÁFICA: | TIR.
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MARCELLO SANTANA O advogado Marcello Santana, 62 anos, concorre ao cargo de prefeito pelo MDB. O vice na chapa é Luiz Bacelar, também do MDB. Não houve formação de coligação para a disputa eleitoral. Em sua proposta de governo, Marcello Santana defende que o caminho a ser seguido passa pelo comprometimento, eficiência e um novo olhar sobre a coisa pública. Dessa forma, a proposta está anuncio revista 13x12 helena.indd 1
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e Região Metropolitana; estabelecer uma política de geração de emprego e renda com atenção para população negra; fomentar a cultura de paz nas escolas, com referência da qualidade pedagógica e disciplina do Colégio Militar; criar ruas digitais (100-800m) com acesso livre à Internet nas vias dos bairros que apresentem maior carência de conectividade. No que tange à mobilidade urbana e trânsito, as propostas de Manassés são pautadas no conceito de cidades inteligentes, como a humanização do trânsito através de programas educativos. Quanto à segurança, a chapa propõe a implantação do Programa “Guarda Municipal Amiga dos Bairros”, em conjunto com os órgãos de segurança dos governos estadual e federal, além de sistema de vídeo monitoramento.
dividida em eixos, como Cidade Cuidadora (serviços públicos e direitos sociais), Cidade Dinâmica (fluidez urbana, infraestrutura e sustentabilidade), Cidade Transparente (aperfeiçoamento institucional e mecanismos de promoção da participação), Cidade Digital (infraestrutura, serviços e acesso público às novas tecnologias e redes telemáticas) e Sinergia e Integração (estímulo à economia criativa). No pós-pandemia a proposta é estabelecer políticas públicas para a população mais vulnerável, como saneamento básico para áreas irregulares, comunidades de favelas e invasões. Ainda neste contexto, Marcello defende a revisão na Lei da Contrapartida Social, adequando a essa realidade e desburocratizando a emissão de alvarás de funcionamento, como forma de atrair novos investimentos para o município e em consequência mais empregos. Para a segurança pública, sua proposta é reorientar a política de segurança através de ações que vão desde a requalificação urbana à prevenção à violência, com foco na juventude, ações educacio-
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Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento para a cidade; e criar o Mapa Estratégico Turístico do Município. As propostas para a segurança pública incluem campanhas educativas, fortalecimento da Guarda Municipal e instalação de sistemas de monitoramento eletrônico, além de implantação de rede de iluminação pública nos bairros, com lâmpadas de LED e painel solar. O tópico transporte e mobilidade urbana prevê, entre outras propostas, a modernização dos semáforos, bolsões de estacionamento nas áreas adjacentes ao centro histórico e comercial da cidade; instalação de bicicletários; execução de intervenções viárias, a exemplo da Estrada do Coco, para melhorar o fluxo de veículos e pedestres; e a implantação do modal de transporte de massa Aeromóvel na Estrada do Coco, ligando o Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães aos bairros de Portão, Itinga, Praia de Ipitanga e ao Hospital Metropolitano.
nais e melhoria das condições de trabalho da Guarda Municipal. O documento prevê ainda obras estruturantes, como a implantação de viadutos ou passagem subterrânea cruzando a Estrada do Coco, fazendo a interligação entre os bairros, que além de fluidez, criaria um novo vetor de desenvolvimento sentido leste-oeste.
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MAURO CARDIM Mauro Cardim, 50 anos, concorre ao cargo de prefeito pelo PTB. O vice na chapa é Sargento Figueiredo, também do PTB. Não houve formação de coligação para a disputa eleitoral. Em sua proposta de governo, Mauro Cardim defende a implantação de políticas públicas inovadoras e eficazes na gestão do município de Lauro de Freitas, passando por áreas como educação, saúde, planejamento econômico e desenvolvimento social. Dentre as soluções apresentadas estão implantação de campanha de conscientização e humanização “Lauro de Freitas em Paz”, com a participação das diversas instituições da sociedade civil; criar o Cadastro Único do Cidadão (banco de dados) para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade de vida; adotar a
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MIRELA MACEDO A fisioterapeuta Mirela Macedo, 41 anos, concorre ao cargo de prefeita pelo PSD. O vice na chapa é o vereador Fausto Franco (PMB). Eles integram a coligação “Uma nova esperança para Lauro de Freitas”, formada pelos partidos PSL, PSD e PMB. Em sua proposta de governo, Mirela Macedo estabelece três diretrizes principais: União da Cidade, Desenvolvimento Inteligente e Proteção para Todos. Para a união da cidade ela apresenta propostas para mobilidade urbana, requalificação dos espaços públicos, valorização da cultura e políticas de combate ao preconceito e às desigualdades socioeconômicas. No desenvolvimento inteligente, as propostas incluem toda a cidade no processo educacional. Por fim, o tópico
de proteção para todos integra ações nas áreas de saúde, segurança pública, sustentabilidade e proteção ambiental. Entre as soluções apresentadas estão a criação da Rede Educar, com unidades de educação integral que possam também ser espaços para práticas educativas e socioesportivas das comunidades nos finais de semana; implantar o prontuário eletrônico dos pacientes do Sistema Único de Saúde; adequação dos prédios públicos com soluções sustentáveis, aumentar a arborização e ocupar espaços urbanos vazios com hortas comunitárias; e criação do Centro de Apoio à Economia Solidária. Na segurança pública as propostas de Mirela Macedo, além do fortalecimento da Guarda Municipal, visam a implantação de um sistema de parceria com o governo do Estado, núcleos especializados para atendimento do menor infrator e proteção à mulher, videomonitoramento e mapeamento de áreas críticas da cidade. No pacote de mobilidade urbana e transporte constam a regulamentação do sistema ‘ligeirinho’, a transformação de ruas em zonas exclusivas para pedestres, além do reordenamento do trânsito. Continua na página 6 u
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Sobre segurança pública, além do fortalecimento da Guarda Municipal, constam a construção da cultura da paz, políticas de prevenção, uso das tecnologias para o monitoramento da cidade, e continuidade do programa de iluminação pública. No que tange ao eixo mobilidade urbana e transporte, constam a integração do transporte coletivo da Região Metropolitana, revitalização completa da Estrada do Coco, a conclusão das obras da estrada do Quingoma e a garantia da
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MOEMA GRAMAChO
VALOR DA VEICULAÇÃO: R$ 800,00
A atual prefeita do município, Moema Gramacho, 62 anos, concorre pelo PT. O vice na chapa é o médico Dr. Vidigal (Republicanos). Eles integram a coligação “Juntos trabalhando por amor a Lauro”, que é formada por 18 partidos: PP, Podemos, Republicanos, PDT, PL, Cidadania, DC, PRTB, PMN, PSB, Patriota, PC do B, Avante, PTC, PT, Rede, PSC e Solidariedade. A proposta de governo de Moema Gramacho está dividida em 13 eixos temáticos onde, segundo a Coligação, são apresentadas soluções para as prioridades elencadas pela própria população e levando em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus. Neste contexto algumas propostas versam sobre a ampliação de ações voltadas à garantia das políticas de segurança
extensão da Linha 2 do metrô, ou outro modal de transporte equivalente, até o bairro de Portão. O documento traz ainda um pacote de ações para transformar Lauro de Freitas em uma cidade sustentável, que passa pela conservação dos mananciais, da promoção de energia limpa através da instalação de energia solar nas unidades da prefeitura; e mitigação dos riscos de desastres ambientais: enchentes, deslizamentos de encostas, rompimentos de barragens.
TEObALDO COSTA alimentar, aquecimento da economia, atendimento às famílias vulneráveis e ampliação da rede de proteção social, através do Sistema Único da Assistência Social.
Teobaldo, 66 anos, concorre ao cargo de prefeito pelo DEM. O vice na chapa é Mateus Reis (PSDB). Eles integram a coligação “Renova Lauro”, que é formada por três partidos: DEM, PSDB e PV. Em sua proposta de governo, Teobaldo defende que todas as áreas da gestão municipal precisam ser revistas, auditadas e reorganizadas. Dessa forma, no pacote que a Coligação apresenta como propostas gerais, estão a auditoria, fiscalização e modernização da arrecadação tributária; incrementar práticas de gestão modernas; apoio e incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico; e ampliação e fiscalização de programas sociais. Para a mobilidade urbana e o trânsito o candidato propõe melhorar o sistema de monitoramento do trânsito por câmeras, integrando com o sistema da guarda municipal; implantação do “Pernoitão” garantindo transporte eficiente durante a madrugada; estudo de viabilidade para construção de passarelas e/ou viadutos em pontos estratégicos da cidade. No eixo segurança consta a integração da central de monitoramento da guarda municipal, com a central de trânsito; pleitear junto ao governo estadual a implantação de delegacias especializadas,
a exemplo do atendimento à mulher, idosos e animais; criação do grupamento ambiental dentro da Guarda Municipal com vistas à proteção das áreas verdes da cidade. A proposta de governo apresentada prevê ainda a criação de um Centro Municipal de Referência LGBTQI+; ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas; promoção de obras de adequação dentro dos critérios de acessibilidade nas vias e calçadas da cidade; e implantação de hortas urbanas em espaços públicos, terrenos baldios ou abandonados, com incentivo à economia criativa. Thiara Reges, freelance para a Vilas Magazine.
ELEIÇÕES 2020
Pandemia pode espantar eleitores e aumentar abstenção
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erca de 72% da população estimada pelo IBGE para Lauro de Freitas, é considerada apta para votar em 2020, um crescimento quantitativo de 22% em relação às eleições de 2016. Mas nem todos devem comparecer às urnas: a previsão é que o índice de abstenção cresça em todo o país impulsionado pela Covid-19. Monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), aponta que, de 41 eleições já realizadas neste ano em diferentes países, 26 (63% do total) registraram aumento na abstenção na comparação com pleitos anteriores. A França, por exemplo, bateu o recorde, com índice de 60% de abstenção. No Brasil, como o voto é obrigatório, não devemos registrar números tão elevados. O recordo do país foi em 2018, com 20,3% de abstenção. Em Lauro de Freitas o índice ficou em 16,28% e 18,38% nas eleições de 2012 e 2016, respectivamente. Dos eleitores aptos em Lauro de Freitas, 6,5% não são obrigados a votar: 1.048 eleitores com 16 ou 17 anos e 8.521 eleitores acima de 70 anos. Quanto ao gênero, diferente dos candidatos, as mulheres são maioria (54,3%). A maior parte possui ensino médio completo (31,29%) e 10.774 apenas lêem e escrevem ou são analfabetos. Apesar da biometria não se aplicar no pleito deste ano, como medida de segurança contra a disseminação do novo coronavírus, 87,81% já realizaram o cadastro biométrico.
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DIA DA ELEIÇÃO
Os CUIDADOS na hora da votação Plano de Segurança Sanitária foi elaborado por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein para o TSE
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ntes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar. Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”). A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor não leve crianças nem acompanhantes. Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h. Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.
Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele. Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara. Onde existe, a biometria não será utilizada. Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário. Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.
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DEPOSITPhOTOS
Qual será o impacto das fake news nas ELEIÇÕES MUNICIPAIS?
Dane Avanzi
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papel das redes sociais na sociedade moderna voltou a ser tópico de discussão recentemente, após o lançamento do documentário “O Dilema das Redes”, da Netflix. A produção alerta para o perigo de algoritmos que sabem mais sobre nós do que nós mesmos e plataformas digitais que se tornam cada vez mais viciantes para ganhar nosso tempo e nossos dados.
O documentário em si não apresenta nenhuma novidade para usuários mais atentos. Quer dizer: muitos já sabiam que as redes sociais coletam dados de usuários para que empresas possam veicular anúncios com maior assertividade de compra. O modelo de negócios gratuito basicamente indica que, se você não paga pelo produto, quem está sendo comercializado é você. Além disso, já vimos o impacto que as redes sociais tiveram na disseminação de fake news e na popularização de discursos de ódio. A questão agora é: com todo esse conhecimento em mãos, o que mudará efetivamente para os usuários? Neste ano, o Brasil e o mundo foram atingidos por uma pandemia sem precedentes. A Covid-19 se tornou mais um objeto de polarização política e campanhas de desinformação. Em maio, por exemplo, uma imagem de um caixão aberto com um travesseiro dentro viralizou nas redes sociais, denunciando que caixões vazios estavam sendo enterrados no Amazonas. À época, o Estado tinha a maior taxa de mortalidade por coronavírus no país. A mentira levou famílias a exigirem a abertura de caixões de entes mortos pela Covid-19, causando uma ferida emocional ainda maior. O papel de prefeitos e governadores no que diz respeito ao controle da pandemia também foi alvo de fake news, especialmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a autonomia dos Estados e municípios para definir regras sobre isolamento. Apesar da pandemia, não podemos nos esquecer de que 2020 é ano de eleições municipais. Como assistimos nas eleições anteriores, como nos Estados Unidos, em 2016, e em plebiscitos importantes, como o Brexit, o papel das mídias sociais será decisivo. Acredito que a questão passa pelo bom discernimento do eleitorado. Procurar conhecer o candidato além das redes sociais,
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verificar seu histórico e, o principal, se possui qualificações para o cargo. Não me refiro à diploma somente, o que é bastante desejável, mas sobretudo não ser uma pessoa condenada pela Justiça. Quanto à regulamentação, penso que as regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010) deveriam se estender ao ambiente digital. O eleitorado deverá ser bastante crítico em relação a tudo que lê, seja em sites de notícias ou nas mídias sociais. Com mais pessoas em casa e o aumento do uso da internet em 2020, o arsenal de marketing eleitoral deverá ser utilizado intensamente no ambiente digital. Faz parte das táticas e estratégias do marketing a programação neurolinguística que usa gatilhos mentais para persuadir o eleitor a partir da criação de diversas narrativas. Por exemplo, que candidato A ou B é melhor por tais motivos. Por outro lado, destaca-se o papel da imprensa e de grupos de fact-checking ao verificar a veracidade de notícias e imagens que surgem nas redes, para que o usuário e eleitor não seja induzido a falsos julgamentos. Entender a realidade nunca foi tão complexo, devido à pluralidade de discursos nas redes sociais, que promovem a interpretação de um fato conforme suas visões de mundo. Pessoas com visão política mais extremista, por exemplo, tendem a acreditar mais em determinadas versões políticas de um determinado fato. Procurar se despir de ideias préconcebidas e se ater aos fatos antes de julgar pode ser de grande valia. Além disso, é importante sempre se lembrar que um fato pode ter muitas versões e nem sempre a mais correta estará de acordo com o que você acredita. A renovação de mindset na classe política, que tanto o Brasil precisa, em grande parte ocorrerá por candidatos que forem capazes de alinhar pensamento, palavra e ações. Nesse contexto, aqueles que de fato querem reduzir desigualdades, diminuir os privilégios da classe política, combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público podem dar um belo exemplo abrindo mão do fundo eleitoral, para que esse dinheiro (pouco mais de R$ 2 bilhões) seja empregado em políticas de habitação, educação e saúde. Conhecer o candidato, suas realizações e aspirações como cidadão, se utilizou valores do fundo eleitoral (e quanto), pode fornecer boas pistas se o candidato merece ou não um “voto de confiança” do eleitor. O exercício da Cidadania é a base da Democracia e se consubstancia através do voto, que, quando é feito com consciência, eleva a comunidade, as instituições políticas e o Estado Brasileiro. Dane Avanzi é empresário, advogado e diretor do Grupo Avanzi, atua há quase quatro décadas no mercado de radiocomunicação oferecendo soluções para comunicação corporativa de voz e dados em locais desprovidos de qualquer tipo de comunicação ou em sítios já providos de tecnologia de comunicação mediante a instalação e licenciamento de Sistemas de Telecomunicações. https://grupoavanzi.com/
EXECUTIVO
Saiba o que um PREFEITO pode fazer
Prefeito possui muitas atribuições e algumas são desempenhadas em parceria com o Estado e União. Muitas vezes, ele também depende da Câmara
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prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na Lei Orçamentária Anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social. Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição. Cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara, mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, ele não administra sozinho, e por isso depende de Continua na página 10 u
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Dr. VEREADOR Emanuel
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PREFEITO
25 VICE: MATEUS REIS
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mento das demandas locais.
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apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos Estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendi-
OUTRAS ATRIbUIÇÕES DO PREFEITO Outras atribuições do prefeito são desempenhadas em parceria com os governos estadual e federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal através de programas e projetos. Quando nem tudo é suficiente para realizar as promessas de campanha, o prefeito pode recorrer a financiamentos. Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores. A população, e não somente os veradores, deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara. Caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela Câmara e pode perder o mandato cabendo aos vereadores a decisão.
VALOR DA VEICULAÇÃO: R$ 800,00
Trabalhando por
LEGISLATIVO
VEREADOR deve fiscalizar o Executivo
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vereador é o representante do povo no Poder Legislativo e tem a responsabilidade de votar e propor leis e de fiscalizar o Poder Executivo. A atuação de um vereador é limitada pelo que define a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Não cabe a ele, por exemplo, prometer construir ou ampliar uma creche para que os moradores tenham onde deixar seus filhos. Uma lei neste sentido nem passaria pela Câmara por ser inconstitucional, já que é competência do prefeito tomar esta decisão. No máximo, o vereador pode defender a necessidade de mais vagas serem oferecidas ou, ainda, incluir uma emenda na Lei Orçamentária Anual para tal finalidade, mas ela deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem nunca aumentar o orçamento total para o ano. Há uma série de critérios para emendas ao orçamento o que torna quase impossível a execução. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do municíoio estabelece tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. Nem todos os candidatos e, principalmente, eleitores conhecem as atribuições dos vereadores. Por isso, é comum muitos prometerem asfaltar ruas e executarem outro projetos que não são de competência e o eleitor acreditar. A função básica do parlamentar no Legislativo é apreciar as leis enviadas pelo Executivo, podendo fazer emendas para mudar algo que entenda ser necessáreio, e apresentar propostas de projetos de lei que sejam de sua competência. Quando
ROSAL O
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SAIbA MAIS n As atribuições principais de um vereador podem ser resumidas em quatro: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais). n O vereador fala em nome da população, do partido político que representa e de movimentos organizados, devendo estar sempre em contato com a população através de visitas ou discutindo temas importantes através de seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de permitir que sejam ouvidos os interesses da comunidade em geral.
o tema não compete a um vereador, ele pode apresentar um projeto indicativo, ou seja, ele sugere e o prefeito decide se aceita ou não. Um dos pontos principais da atuação do vereador é o da fiscalização. Cabe a ele, enquanto representante do povo, acompanhar a execução orçamentária do Município e ver se o prefeito está cumprindo com o que está programado. Quando descobre uma possível irregulari-
dade, o vereador pode propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar. Os vereadores não podem apresentar nenhum projeto que gere despesa para a Prefeitura, mas têm o poder de decidir sobre muitas iniciativas. Um exemplo é o Plano Diretor, que ordena o crescimento da cidade. Ele deve passar por revisões periódicas e, após ouvir o conselho municipal correspondente, o prefeito envia
um projeto para a Câmara. Cabe aos vereadores decidirem se aceitam ou não as propostas, podendo sugerir alterações. Se o que for proposto pelo Executivo não for aprovado, nada pode ser feito. Para o eleitor que desejar se aprofundar no que os vereadores podem ou não fazer, o recomendado é consultar a Lei Orgânica. Ela sempre deve estar disponível no site da Prefeitura e da Câmara.
n Exercendo a função de legislar, ele pode elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse dos cidadãos do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito ou da sociedade, que são analisados, discutidos e votados nas reuniões ordinárias ou extraordinárias. No trabalho cotidiano aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos.
CNPJ 01.435.157/000102 R$ 3.000,00
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CHEGANDO A HORA DA DIREITA! DA GESTÃO CORRETA!
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ELEIÇÕES 2020
O que espero para minha cidade Espero que mude o olhar pela saúde nas estruturas, e que tenhamos um atendimento de excelência e também na educação e segurança para a cidade. Luciandersom, 30 anos. ........................ Está uma vergonha a cidade de Lauro de Freitas. Lamentável vê-la entregue aos maus políticos, abandonada, a cidade está surrada. @ alexandrevaqueiroahf ........................ Saúde, educação e mobilidade urbana. Saneamento, uma cidade que as casas têm fossa em pleno século 21. @sorraia76. ........................ Um olhar mais atento para segurança, saneamento básico e mobilidade urbana. Dulciana Maia, 36 anos. ........................ Lauro de Freitas está entregue a má gestão em meio ambiente. O município não consegue gerir nenhum plano envolvendo o meio em que vivemos. @kelviinpaulo ........................ Grandes problemas de infraestrutura em nossa cidade e mobilidade urbana. @piquetsilvabahiabrasil ........................ Tem que mudar a administração urgente. Fácil de perceber que Lauro de Freitas está entregue, sem policiamento, cidade completamente desorganizada, abandonada. @ rafaelbarreiro ........................ Lauro de Freitas está largada às traças. Cidade acabada, toda esburacada, só tem radar na cidade inteira, mobilidade zero. Vergonha dessa gestão.! Terrível. @rafaelmarquesconsultorseguros ........................ Que resolvam as filas nas lotéricas, bancos, regulação, hospitais. E os alagamentos. Na Estrada do Coco, 15h já está engarrafado. Agora pense quando chegaa as 18h. Só Deus na causa. @gradues ........................ Que os políticos eleitos cumpram com as promessas feitas no período eleitoral. Enxuguem a máquina pública com menos corrupção, mordomias e gastos desnecessários, altos salários, etc. Invistam na saúde, educação, segurança e mobilidade da nossa cidade de Lauro de Freitas. @cleideandrade13 ........................ Que as passarelas da Estrada do Coco saiam. @csriccio ........................ Melhora na saúde, educação e no trânsito, que já é terrível e piora com sinaleiras quebradas e com a cidade cheia de buracos. Danielle Álvares, moradora de Lauro de Freitas há 18 anos.
hORA DO VOTO
O que é permitido no dia da ELEIÇÃO Tanto candidatos quanto eleitores precisam estar atentos à legislação para não cometerem erros ou irregularidades no dia da eleição
C
hegou a hora do voto para escolher o novo prefeito e novos vereadores. Tanto candidatos quanto eleitores devem estar atentos às condutas que são permitidas e proibidas no dia do pleito, para não incorrerem em sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral. Os eleitores poderão usar camiseta de candidatos no dia da eleição, desde que respeitadas quatro restrições: não haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não é possível fazer distribuição de camisetas de candidatos. A legislação também não permite ao eleitor, no dia do pleito, utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata ou divulgar qualquer espécie de propaganda de partido ou candidato. Esta proibição também vale para os candidatos. No dia da eleição, nenhuma propaganda poderá ser feita e nem a publicação de novos conteúdos na internet ou impulsionamento. Uma das principais novidades desta eleição municipal é a permissão do uso da internet, especialmente as redes sociais, para propaganda paga. Tudo deve ser contratado diretamente pelo candidato, partido ou coligação e no dia da eleição, se a mídia foi impulsionada antes desta data, ela poderá permanecer. Vale o mesmo para a contratação de palavras-chave em mecanismos de busca. Eleitores e apoiadores não podem fazer impulsionamento. Durante a campanha, e vale o mesmo para o domingo do pleito, os candidatos não podem usar telemarketing ou ferramentas de disparo em massa de propaganda, sendo vedada a compra de cadastros. Quem usa este recurso, somente pode se comunicar com quem de cadastrou espontaneamente, menos no dia da votação. Regras antigas permanecem em vigor, como o transporte de eleitores até os locais de votação e a boca de urna.
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