Vilas Magazine | Ed 227 | Dezembro de 2017 | 32 mil exemplares

ESPECIAL: REFORMA TRABALHISTA JÁ ESTÁ VALENDO R

A Revista de Lauro de Freitas e Região

Ano 19 | Edição 227 Dezembro de 2017 32.000 exemplares

2018

RETOMADA DA ECONOMIA EM ANO ELEITORAL

PROMETE DIAS MELHORES PARA TODOS

PEGA BUzU, PEGA METRÔ E SÓ PAGA UMA PASSAGEM.

Se liga! Tudo quanto é buzu tá integrado com o metrô, e você paga uma vez só. Pega o buzu de Salvador, pega o metrô, desce do metrô, pega outro buzu de Salvador, num período de duas horas, pagando uma só passagem. Agora, também vale pegar buzu metropolitano, metrô, buzu de Salvador, na ida ou na volta da Região Metropolitana, pagando apenas uma passagem. É só usar o mesmo cartão, que pode ser o do metrô, o SalvadorCARD ou o Metropasse.

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EDITORIAL

2018

Sobrevivemos a 2017. Apesar dos nossos governantes, dos nossos representantes políticos e seus muito particulares, escusos, interesses, quando não por inoperância e incompetência, vencemos mais um ano. Provamos ter, mais uma vez, extrema resiliência a todos os descalabros que nos impõe essa casta desde tempos imemoriais. Recebemos 2018 com os olhos postos nas eleições e em duas frentes de batalha. A primeira é política, tema que precisa ser levado a sério, primeiro pelos eleitores. Está mais do que claro que a democracia brasileira precisa amadurecer.

Precisamos parar de eleger gente que frequenta o noticiário policial. Gente sem qualificação nem para gerenciar um boteco, quanto mais a coisa pública – e que acaba entregando a administração nas mãos de outros despreparados, quando não mal-intencionados. A cada dois anos olhamos para o ‘candidato-jabuticaba’ – essa peculiaridade nacional – e acreditamos que a solução está num herói ou heroína que tudo sabe, tudo pode e proverá. A idolatria está na cultura do brasileiro e os menos honestos sabem se aproveitar disso. Mas as crises políticas e econômicas não são obra do acaso, não são fenômenos da natureza. As crises são ocasionadas, provocadas ou permitidas pelos agentes públicos, pelos eleitos e pelos seus nomeados, pela casta governante, mas inepta.

A segunda frente que 2018 nos traz é precisamente a economia, que já vive uma retomada, mesmo que ainda discreta.

Vamos encerrar 2017 com número positivo no PIB e uma previsão de crescimento de 2,5% para o ano que vem – análise do próprio mercado financeiro, não dos magos governamentais.

Pagamos caro os devaneios de gente incompetente no passado recente, mas a conta está paga. Pagamos até mesmo com o fim de políticas públicas importantes que um punhado de gente sem legitimidade política, amparados apenas na letra da lei, encontrou oportunidade de reverter assim que se viu sentado no Planalto.

Fez parte do preço também a desorganização institucional, com grupelhos políticos cômicos, irrelevantes sob qualquer ponto de vista, ascendendo à notoriedade. Está na conta, ainda, ter que aturar representantes políticos investigados, processados, condenados à prisão e que continuam a se comportar como se merecessem um aperto de mão. É com essa parte da fatura, com essa sequela, que teremos que lidar no ano que vem.

Mas vamos com a cabeça erguida de quem sobreviveu a 2015, 2016, 2017 e já pagou a conta.

Vilas Magazine

Carlos Accioli Ramos Diretor-editor

Cabeça erguida foi e continuará a ser a postura deste veículo de comunicação, que permaneceu ao lado do comércio local durante os três anos de crise, fazendo a sua parte na alavancagem das vendas que movimentam a economia e garantem empregos em todos os setores em Lauro de Freitas.

Cumprir esse papel não é apenas uma questão de imprimir exemplares. É necessário trabalhar com foco na audiência para garantir ao anunciante o devido retorno em vendas. Esse foco depende muito de uma estratégia de distribuição equilibrada, mas também de um conteúdo editorial de qualidade e com credibilidade. Valores que a comunidade da região conhece muito bem e nos tem retribuído com seu reconhecimento, nesses 19 anos ininterruptos de circulação.

Nesse contexto, independência – e cabeça erguida – são fundamentais.

Amigo oculto de Natal Um dos presentes de Natal da Câmara Municipal à cidade, a pedido da prefeitura, na penúltima sessão do ano, foi a revogação da lei municipal de 2016 que proibia a utilização de logomarcas e obrigava o uso do brasão oficial do município. A atual gestão municipal vem pintando de vermelho o que a anterior pintava de amarelo – de terminal de ônibus a luminária de rua. Fachadas inteiras voltarão a ser redecoradas a cada quatro ou oito anos para refletir a “identidade” do servidor público de plantão. Dois anos atrás a então vereadora Mirela Macedo (PSD), hoje deputada estadual, propôs lei semelhante à que agora foi revogada. Foi ela quem lembrou o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe “nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades”.

Amigo oculto nos condomínios Vem aí um aumento real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Lauro de Freitas – até 35%, mas apenas para quem mora nos grandes condomínios, com ruas internas. A fachada que determina o valor já não é a do imóvel. A Câmara Municipal aprovou o mimo na última sessão do ano. Os vereadores só voltam ao plenário em março do ano que vem, depois que os carnês tiverem sido distribuídos.

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Estava mais do que na hora de Buraquinho ter um shopping para chamar de seu.

Ao lado da entrada do Cond. Foz do Joanes

2.877

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45

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Perspectiva artística da entrada de carros

Primeiro open mall da região

Comodidade e praticidade

FUTURA INTERMEDIAÇÃO

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Empreendimentos Imobiliários

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PROJETO

80 vagas

Perspectiva artística do Terraço Gourmet

Serviços, comércio, Amplo terraço com gastronomia e diversão bela vista

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Todas as imagens e perspectivas contidas neste anúncio são meramente ilustrativas e poderão sofrer alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos ao direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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NESTA EDIÇÃO A revista de Lauro de Freitas & Região

www.vilasmagazine.com.br Facebook: VilasMagazine.Online Instagram: @VilasMagazine Publicação mensal de propriedade da EDITAR - Editora Accioli Ramos Ltda. Rua Praia do Quebra Coco, 33. Vilas do Atlântico.

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Revista mensal de serviços e facilidades, distribuída gra­ tuitamente em todos os domicílios de Vilas do Atlântico e condo­ mínios residenciais de Lauro de Freitas, Es­trada do Coco e região (Busca Vida, Abran­tes, Ja­uá, Ja­cuí­pe, Gua­ra­juba, Stella Maris, Pra­ia do Flamengo e parte de Itapuã). Disponível também em pontos de distribuição criteriosamente selecionados na região.

As opiniões expressas nos artigos publicados são de respon­ sabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, as da Edi­tora. É proibida a reprodução total ou parcial de matérias, gráficos e fotos publi­cadas nesta edição, por qualquer me­io, sem autorização expressa, por escrito da Editora, de acordo com o que dispõe a Lei Nº 9.610, de 19/2/1998, sobre Di­reitos Autorais.

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REGISTROS & NOTAS...Págs.: 6 e 11 CIDADE...Págs.: 12 a 29 lMudanças no sistema viário já estão implantadas lDesrespeito à Lei de Acesso à Informação pode punir gestorese municípios lReivindicação territorial acaba em abate de árvores para construção de parquinho lFavelização da praia de Vilas do Atlântico: SALVA cobra ações da prefeitura lMinistério Público pede ortopedia no Hospital Geral Menandro de Faria lParceria viabiliza projeto de educação e saúde em Quingoma lProjeto obriga hospitais a identificar tipo sanguíneo e fator RH de recém-nascidos lPresentes do Papai Noel dos Correios ainda podem ser entregues lStreet Art ganha espaço em Lauro de Freitas TRÂNSITO...Pág.: 30 lAcidentes de moto sobrecarregam saúde pública na Bahia SAÚDE PÚBLICA...Pág.: 31 lLauro de Freitas tem baixo nível de alerta para surto de Aedes ESPECIAL - REFORMA TRABALHISTA...Págs.: 32 a 41 lReforma trabalhista corre risco de não ser aplicada EMPRESAS & NEGÓCIOS...Págs.: 42 e 43 lComo fica o home office na Reforma Trabalhista lO atendimento adequado em 8 passos TURISMO & LAZER...Págs.: 44 e 45 lEscolha o seu santo: São Miguel dos Milagres, em Alagoas e São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte: dois destinos com praias tranquilas e estilo próprio VIVER BEM...Pág.: 46 lUso incorreto de computador e celular pode causar dor crônica BELEZA & ESTÉTICA...Págs.: 48 e 49 lMaquiagem para brilhar nas festas CLASSIFICADOS BOA DICA...Págs.: 52 a 123 lSeção de facilidades e serviços disponibilizando profissionais nos segmentos Saúde & Bem-Estar, Gastronomia, Festas, Educação, Casa & Decoração, Serviços Gerais e Auto & Cia. Consulte na página 51, o índice geral por segmento.

Peru e lasanha de vegetais são boas opções para ceia de Natal - Pág. 52 Receitas natalinas - Págs.: 78, 79 e 85 nVinhos que combinam com os pratos típicos de fim de ano - Pág. 78 nSugestões para a festa de Natal, no condomínio e em casa - Pág. 86 nMensalidade e material escolar: 5 passos para organizar as finanças - Pág. 90 nAproveite os espaços ociosos e integre com a decoração da casa - Págs.: 96 e 97 nMercedes Classe X: DNA Nissan em picape premium - Págs. 120 a 123

TRIBUNA DO LEITOR....Págs. 124 a 126 TÁBUA DAS MARÉS / TELEFONES ÚTEIS....Pág. 127

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REGISTROS & NOTAS

Escola Rotary ganha melhorias custeadas por ação solidária

O Núcleo de Senhoras do Rotary Club Lauro de Freitas, coordenado por Mariana Matheus, entregou, no final de outubro, um novo parquinho infantil para uso das crianças alunas da Escola Rotary de Quingoma, nas comemorações pelo Dia das Crianças. A iniciativa foi custeada com os recursos arrecadados durante a realização do projeto Feira do Livro, promovido pelas esposas dos rotarianos, que mobilizou diversos pontos da cidade, em setembro. A ação rendeu bons frutos, pois além do parquinho novo, os recursos também custearam os brinquedos presenteados aos alunos, e a reforma do espaço físico da escola, que contou com generosas doações, como do revestimento, feita pelos construtores Bianca e Oberti Fornari, e do gramado da área de lazer, feita pelo casal Ana Brasil e Rômulo Terra, além da parceria com a SESP, que preparou o piso para receber o gramado, doando a terra vegetal, mão de obra e o transporte para apanhar a grama na Praia do Forte, em Camaçari.

As comemorações foram acompanhadas pelo presidente do Rotary Club Lauro de Freitas, Joaquim Ramos, e os rotarianos José Bonifácio, Valdemar Leal e Manuel Alegria.

Pelo Núcleo de Senhoras, estavam presentes Antônia Cardoso, Ana Cristina Melo, Alzenir Ferreira, Magda Mascarenhas, Maria das Graças Cerqueira, Nazaré Leal, Mariana Mateus, Tânia Accioli e Verônica Marreca.

Capoeira em festa

Os mestres capoeiristas Luciano Guimarães e Luisa Pimenta, celebram 16 anos de atuação em Lauro de Freitas, disseminando a capoeira em escolas da região, à frente do grupo Capoeira Malta da Serra. Oriundos de Belo Horizonte, aqui aprofundaram seus conhecimentos e vivências, desenvolvendo uma metodologia diferenciada que lhes rendeu reconhecimentos, como a premiação Capoeira Viva 2007 (primeiro prêmio exclusivo para a capoeira ocorrido no Brasil), o BNB 8 | Vilas Magazine | Dezembro de 2017

Cultura 2011 e agora estão empenhados em um novo projeto, envolvendo, além da capoeira, literatura, história e artes plásticas, como vencedores do primeiro edital setorial exclusivo para a capoeira promovido pela Secult BA em 2016. O projeto, de autoria de Luisa (contramestre Lilu, na capoeira, que reúne bagagens como pedagoga, pesquisadora da capoeira e tradutora de livros sobre capoeira para o inglês), está sendo ilustrado por 60 crianças e mulheres de três núcleos.

CONTEÚDO PROMOCIONAL

A IMAGINARIUM CHEGOU EM LAURO DE FREITAS A tão esperada loja de decoração e presentes que vai salvar o seu Natal

Reconhecida pelos clientes como uma loja única e incomparável, a Imaginarium dispõe dos mais variados tipos de produtos com o diferencial do que eles chamam de “uma pitada de fun design”: design divertido que contribui para encher o dia a dia das pessoas de alegria, sorrisos e bom humor.

Criada em 1991, a Imaginarium consolidou-se como a marca líder em presentes criativos e inovadores no mercado brasileiro, além de ser reconhecida e até premiada nacional e internacionalmente por antecipar conceitos e tendências em eletrônicos, utilitários e presentes. A inovação é característica fundamental da marca que busca surpreender seus consumidores, lançando 400 novos itens por ano.

A primeira loja da marca em Lauro de Freitas foi inaugurada no andar térreo do Shopping Estrada do Coco e conta com a grande maioria dos produtos que compõem o portfólio da Imaginarium. Entre eles, peças exclusivas, como vitrolas de mala, amplificadores Bluetooth, porta-retratos, apoios para notebook, almofadas, mochilas, bolsas, luminárias, copos, canecas, toalhas de praia, jogos e bijoux, além das últimas coleções de Unicórnios, Flamingos, Sereia, Snoopy e os produtos exclusivos de Star Wars e Harry Potter que são atualmente o maior sucesso da marca.

Como se não bastasse tanto produto bacana, a Imaginarium de Lauro também é ponto de vendas de ingressos do Festival de Verão.Vale à pena conferir de perto as novidades encantadoras desta marca.

Facebook: Imaginarium Bahia / Instagran: imaginarium_ba / Telefone: 3024-2021

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REGISTROS & NOTAS Exposição celebra 30 anos da Waldo Robatto Oficina de Arte Aconteceu em novembro no hall do Villa Verde Street Mall, em Vilas do Atlântico, a exposição da Waldo Robatto Oficina de Arte celebrando seus 30 anos de atividade. Mais de 50 alunos e ex-alunos de Robatto participaram da exposição com suas peças – numa realização pessoal. O mestre conta que a maioria tem outra profissão, nas mais diversas áreas, mas descobriu na arte uma forma de realização pessoal. Ele mesmo é arquiteto, mas cursou também artes plásticas. “A arte é para todos”, define – “o que é diferente de viver de arte”.

O intuito da oficina, que é permanente, “é que através da técnica cada um se descubra artista”. Centenas de pessoas já passaram pela oficina ao longo dos anos. Participar do curso é outra forma de se integrar com as pessoas – “o que também é função da arte”, define o artista. O empresário e empreendedor do Villa Verde Street Mall, Ismael Abreu (de boné, à dir. com o artista), prestigiou a mostra.

FOTOS: MÁRCIO MIRANDA / LORD FOTOGRAFIA

Cine Teatro expõe coleção Aborígenes de artista laurofreitense A série Aborígene, do artista laurofreitense Sivu, está em exposição no Cine Teatro de Lauro de Freitas até o dia 17 de dezembro, reunindo 48 peças da Coleção Tribal Afro-Indígena que retratam a resistência das relações entre índios, negros e brancos. Utilizando na sua grande maioria materiais recicláveis para composição das suas obras, Sivu traz máscaras afro-indígenas com predominância da liberdade de cores que expressam a força da natureza, valorizam e respeitam o meio ambiente em sua diversidade e totalidade.

Nascido no Rio Vermelho, Samuel da Silva Rosa, o Sivú, chegou a Lauro de Freitas com 10 anos. O trabalho do artista com a cultura afro vem da infância, na Vila Praiana, e segue até hoje dedicado a fomentar trabalhos culturais com base nas raízes africanas. “Essa exposição vem para proporcionar a utilização racional do lixo além de levantar o potencial desse material nas comunidades”, explicou Sivu ressaltando a importância da reciclagem para o meio ambiente. “Precisamos ir do lixo ao luxo para promover a cidadania”.

A exposição é gratuita. O Cine Teatro de Lauro de Freitas fica localizado na Praça João Thiago dos Santos, no Centro, e funciona das 8h às 18h.

Mirela Macedo recebe título de cidadã laurofreitense Natural de Salvador, mas residindo e trabalhando em Lauro de Freitas desde 2005, a deputada estadual Mirela Macedo (PSD) agora é cidadã laurofreitense. O título foi concedido pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas, proposto pela vereadora Mirian Martinez (PSD) e entregue em cerimônia no dia 24 de novembro no Cine Teatro. Ex-vereadora, vice-prefeita da cidade, eleita em 2016, para Mirela “o título

Partido Novo abre diretório na Bahia Sustentado sem dinheiro público e apenas com as doações voluntárias de seus filiados, o Partido Novo abriu seu diretório na Bahia. O administrador Gabriel Venturoli, presidente estadual do partido, conta que para 2018, a Bahia lançará candidatos a deputados federais. “Mas todos eles passam por um processo seletivo para avaliar se estão alinhados com os princípios e valores do Novo, além de passar por um curso preparatório antes de começar a campanha”, diz.

O Novo Bahia já tem alguns candidatos selecionados, mas um novo chamamento deve acontecer no início de 2018. Nacionalmente, o Novo anunciou nesta semana que terá um candidato a presidente da República: o engenheiro João Dionísio Amoedo, fundador do partido.

A partir da esq.: Aristóteles Moreira (vice-presidente do Novo Bahia), Cézar Almeida (postulante à deputado federal), Moisés Jardim (presidente nacional), Gabriel Venturoli (presidente do Novo Bahia) e Leandro Cardoso (secretário de Finanças Novo Bahia)

ADSON SANTOS

é o reconhecimento, sobretudo, do trabalho legislativo que fizemos quando estávamos no mandato de vereadora”. Hoje na Assembleia Legislativa “continuo focada no desenvolvimento da nossa cidade”, garantiu. A prefeita Moema Gramacho (PT) destacou a curta, mas já exitosa carreira política da deputada. “Em apenas seis anos Mirela foi vereadora, vice-prefeita e deputada estadual”, observou – “é uma carreira brilhante”.

Mirela Macedo (centro) cercada por vereadores de Lauro de Freitas: (da esq) Edvaldo Palhaço (PSB), Débora Regis (PSL), Fausto Franco (DEM), Roque Fagundes (PT) e Mirian Martinez (PSD)

Saulo e Jau no Réveillon da Maré Blu A barraca Maré Blu saúda a chegada do Ano Novo, promovendo a 8ª edição do seu Réveillon, reunindo nomes expressivos da música baiana: o show de abertura, a partir das 19 horas, será comandado pelo cantor Fred Nunes, energizando a apresentação dos cantores Saulo Fernandes e Jau, as atrações principais do evento.

Vereadores querem apreciar contas de Márcio Paiva Proposição conjunta dos vereadores Antônio Rosalvo, Dr. Emanuel, Decinho, Coca Branco, Dona Augusta, Augusto Cesar e Edilson Ferreira quer que a Câmara Municipal analise a prestação de contas do prefeito Márcio Paiva relativa ao exercício financeiro de 2014.

Eles lembram que a Constituição Federal de 1988, preocupandose com a fiscalização dos recursos públicos, contemplou um sistema de controle externo, em que o chefe do poder do Executivo Municipal tem a obrigação de, anualmente, prestar contas dos recursos públicos por ele administrado.

A análise pela Câmara Municipal tem o condão de aprovar contas eventualmente reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – o que não foi o caso de 2014, embora com ressalvas. As contas que o TCM rejeitou são relativas à 2015.

Estatuto do Pedestre

O vereador Fausto Franco (DEM) quer a instituição do Estatuto do Pedestre, via Projeto de Lei do Executivo. O objetivo, segundo o autor, é assegurar ao cidadão o exercício de um de seus direitos mais essenciais que é o da mobilidade, do transitar seguro. O alto índice de atropelamentos no trânsito, associado ao difícil transitar dos pedestres nas calçadas, em decorrência da inadequação destes espaços, em especial para as pessoas portadoras de deficiência física, “indicam a relevância da introdução de medidas que revertam essa situação”, argumenta Fausto.

Fausto Franco

Benefício

O vereador Roque Fagundes indicou à Prefeitura de Lauro de Freitas a concessão de isenção de cobrança de taxas para empresas com sede em Lauro de Freitas, que necessitem atualizar o CEP e Logradouro.

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METRÔ

Mudanças no sistema viário já estão implantadas

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novo viaduto de acesso a Lauro de Freitas, no Km 0 da Estrada do Coco – ou início da avenida Santos Dumont – foi aberto ao trânsito no mês

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passado. O tráfego em direção a Salvador já flui pela pista que antes chegava a Lauro de Freitas.

No trecho, o trajeto do transporte público deve ser desviado da avenida Santos Dumont (Estrada do Coco) para as ruas Meire T. Nascimento e av. Dr. Gerino Souza Filho, de forma a permitir as obras do terminal de transbordo.

De acordo com a CCR Metrô Bahia,

Viaduto da rua das locadoras, depois da estação Aeroporto e o da avenida 2 de Julho precisam ser concluídos para o metrô começar a operar concessionária do serviço, o novo terminal de integração contará com 13 mil metros quadrados de área e será interligado à estação Aeroporto por meio de u

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q CIDADE

u uma passarela com cerca de 400 metros de extensão e quatro metros de largura.

A passarela terá escadas rolantes e elevador, capacidade para mais de 105 mil passageiros por dia e até 70 ônibus por hora, com nove baias – expansíveis para até 16 – além de sanitários públicos e salas de operação e de apoio aos rodoviários. Ela parte da calçada da avenida Dr. Gerino Souza Filho, passa pela estação e segue até a plataforma do “shuttle service” – os ônibus que ligarão o metrô ao aeroporto.

As obras do viaduto começaram há sete meses, envolvendo cerca de 850 trabalhadores. O viaduto foi necessário para que os trilhos do metrô atravessem a pista, a partir do canteiro central, até a estação Aeroporto. A obra inclui o alargamento da avenida Carybé e da ponte sobre o rio Ipitanga.

A própria estação passa pela última fase de obras, com a instalação de esca-

Passarela do metrô terá 400 metros de extensão com quatro de largura, com elevadores e escadas rolantes das rolantes, piso tátil, acabamentos e instalações hidráulicas e elétricas, mas só deve entrar em operação em março do ano que vem, depois de um período de testes. Outros dois viadutos precisam ser concluídos antes disso. Um na travessa Santos Dumont, mais conhecida como rua das locadoras, que liga o bambuzal do aeroporto à avenida Santos Dumont e outro na avenida 2 de Julho, que vai

da Santos Dumont ao Centro – ambos para dar passagem inferior aos trilhos do metrô.

“Com o fim dessa obra, a gente vai consolidar o projeto não de um metrô da capital, mas da região metropolitana”, disse o governador Rui Costa (PT). A ideia é que os moradores de Lauro de Freitas usem a estação aeroporto enquanto a linha 2 não avança até a metade da avenida Santos Dumont, conforme está previsto. A integração do transporte público local à estação do metrô continua indefinida, mas com o início das operações será possível chegar à região do Iguatemi, em Salvador, em cerca de 25 minutos e à Lapa em 35 minutos.

Perspectiva da avenida Santos Dumont no entorno da estação Aeroporto do metrô, área hoje ocupada por imóveis comerciais, que devem continuar onde estão: a disponibilização de espaço público para estacionamento de automóveis, motos e bicicletas seria fundamental para estimular o uso do metrô.

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Desrespeito à Lei de Acesso à Informação resulta em punições a gestores e municípios

áudio que veio a público no início de novembro com a gravação de Lucas Tavares, até então chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura de São Paulo, demonstra que a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) continua a ser uma das mais importantes para liberdade de imprensa no país. O ex-responsável pela comunicação da prefeitura da maior cidade do país declarava a intenção de dificultar o acesso a informações sobre a gestão municipal.

Para Giselle Gomes Bezerra, advogada mestre em Direito e consultora técnica da Consultoria em Administração Municipal RE 163 17 ANUNC REVISTA VILLAS VEST

(Conam), é preciso que haja uma mudança cultural de procedimento do poder público brasileiro. “O tempo fará com que o administrador tenha plena ciência de que as informações que constam nos arquivos públicos sob sua guarda não são de sua propriedade, mas sim do Poder Público, sendo sua missão, ao receber um pedido de acesso, analisá-lo e, sempre que possível, atendê-lo, posto ser um dos desdobramentos do direito à informação”.

Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) garante a qualquer cidadão obter informações sobre os dados públicos governamentais. Pela lei, depois de solicitada 2018.1 18,2x12cm.pdf 1 11/20/17 10:54 AM

a informação, a resposta deve chegar ao requerente em até 20 dias, no máximo, prorrogáveis em até mais 10. Mas nem sempre o prazo é cumprido ou as respostas chegam. “Há casos também em que os administradores públicos classificam as informações na categoria ‘reservada’ ou ‘sigilosa’, justamente para impedir o acesso do requerente à informação pública solicitada”, alerta a especialista.

Os desacertos cometidos por órgãos e poderes subordinados à LAIP, especialmente quanto ao seu cumprimento, também podem ser encarados como um reflexo da falta de conhecimento da amplitude e da profundidade da norma. u

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u

A seguir, a advogada cita três das principais falhas cometidas pelas administrações municipais e as consequências a que estão sujeitas no desrespeito à norma:

nFalta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal A lei está em vigor desde 16 de maio de 2012 e sua regulamentação é neces-

sária para o bom funcionamento do sistema. Entre os itens a serem regulamentados destacam-se a criação de graus recursais para o pedido de acesso que foi indeferido, as penalidades aplicáveis ao agente público que não observou a norma e, por fim, a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – a própria Lei Federal nº 12.527/11, em seu artigo 45, dispõe sobre a competência municipal nesse sentido.

Mantida a omissão, a população poderá denunciá-la ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público

poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido.

nDisponibilização de informações públicas na internet A norma é clara ao impor a publicação de informações públicas na Internet aos municípios com mais de 10 mil habitantes (artigo 8º). Para municípios abaixo desse patamar há o dever de observância no quesito transparência da publicação de informações relativas à execução orçamentária e financeira, bem como ao atendimento à transparência passiva.

A disponibilização de informações deve passar pela publicação de maneira integral e individualizada da remuneração dos servidores bem como a íntegra dos editais, resultados e dos contratos firmados.

Mantida a omissão, a população poderá denunciá-la ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público tem a prerrogativa de cobrar a adoção de providências nesse sentido. Os tribunais de contas podem igualmente fiscalizar o cumprimento da norma.

O caso também pode ensejar ação judicial por improbidade administrativa, bem como o corte das transferências voluntárias ao município. nAdequado tratamento do pedido protocolado A LAIP informa que a regra é a transparência. O sigilo é exceção (artigo 3º, I), devendo a Administração Pública primar pelo fornecimento da informação quando é pública, restringindo seu acesso somente em casos excepcionalíssimos, devidamente fundamentados e regulamentados pelo município.

Mantida a omissão, toda lesão ou ameaça a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário, de tal forma que aquele que recebeu a negativa sem fundamento legal poderá solicitar a recomposição do direito por meio judicial.

Poderá ainda haver responsabilização do servidor pela conduta vedada.

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q CIDADE

ANTES

Reivindicação territorial acaba em abate de árvores para construção de parquinho

A

prefeitura de Salvador denunciou no mês passado a “supressão de vegetação em área pública” da capital para a construção de um parque infantil pela prefeitura de Lauro de Freitas, “o que caracteriza crime ambiental”.

O canteiro onde havia cinco árvores de grande porte fica na confluência das ruas Arlene da Cruz Sales e Antônio Moreira, no bairro de Itinga de Salvador, em território da capital. O local é conhecido como loteamento Lindóia.

No dia anterior Lauro de Freitas havia emitido comunicado afirmando que “agentes da Prefeitura de Salvador invadiram” o canteiro. Na operação, foi recolhida uma placa de propaganda da prefeitura de Lauro de Freitas. A capital observa ainda que a praça foi feita “sem os necessários alvarás de construção e ambiental”. Para a prefeita Moema Gramacho (PT), que reivindica a incorporação da área ao território local, “há 55 anos a prefeitura de Lauro de Freitas vem cuidando dessas áreas”.

Semanas antes, no início de novembro, quando a prefeitura de Salvador resolveu “qualificar a praça”, agentes

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públicos de Lauro de Freitas impediram ativamente a obra, posicionando a Guarda Municipal no canteiro e chegando mesmo a recolher material de construção e um caminhão da Limpurb, a empresa de limpeza urbana de Salvador. Na ocasião, o prefeito ACM Neto (DEM), de Salvador, reiterou que o canteiro se encontra em território de Salvador.

Até então o canteiro sempre esteve abandonado por qualquer das duas prefeituras, usado como quintal de uma oficina mecânica. No mesmo dia e hora em que a prefeitura de Lauro de Freitas inaugurava o parque infantil, a 200 metros dali a prefeitura de Salvador executava obras de pavimentação asfáltica.

A prefeita acusa Salvador de desconhecer a discussão da revisão de limites na Assembleia Legislativa. Mas a capital já avisou que não pretende ceder território, mesmo aquele que nunca administrou.

“O que está em jogo, do meu ponto de vista, é exatamente a estação do metrô e a estação de transbordo”, disse a prefeita de Lauro de Freitas na inauguração do parque infantil – que pode ter sido feito com recursos privados. Moema

Gramacho fez referência a um “apoio de contrapartida social”.

METRÔ Os limites são pacíficos no trecho que separa Lauro de Freitas e Salvador em Itinga, regidos por lei estadual de 1969. São limites reconhecidos até pela lei municipal de Lauro de Freitas de instituição dos bairros, de 2015, onde estão descritas coordenadas geográficas precisas que localizam as ruas Arlene da

DEPOIS Cruz Sales e Antônio Moreira em território de Salvador.

A comissão da Assembleia Legislativa, composta por técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do IBGE, que discute a revisão de limites, reconhece o traçado de 1969 como válido e em vigor. Em ofício de agosto deste ano à Assembleia Legislativa, o próprio município de Lauro de Freitas reconhece que “o limite da legislação está de acordo com o mapa apresentado” – exceto na área em que está sendo construída a estação Aeroporto do metrô.

A lei municipal de bairros de Lauro de Freitas inclui o trecho no município, como parte do bairro Centro. O transbordo

é que estaria na capital. Já pelo mapa anotado da SEI, datado de 2009, tanto a estação do metrô quanto a do transbordo estão em território de Salvador.

(Acima) O canteiro: de quintal de oficina mecânica (esq.) a parque infantil, depois do abate de árvores (dir.).

(Abaixo, esq.) Caminhão da Limpurb no canteiro de obras de Salvador: recolhido para Lauro de Freitas.

(Abaixo, dir.) Obra de asfaltamento da prefeitura de Salvador: a 200 metros do parque infantil.

A lei que criou os novos bairros de Salvador foi publicada com um anexo em que as unidades administrativas são delimitadas por meio de fotografia aérea, sempre refletindo o traçado de 1969 e, portanto, também localizando a estação de metrô em Salvador.

Apesar disso, no mesmo anexo, a delimitação do bairro de Itinga reconhece território de Lauro de Freitas na área da estação. O estudo “Caminho das Águas em Salvador”, de 2010, que foi a base da reorganização dos bairros de Salvador, também ilustra a área como pertencente u a Lauro de Freitas.

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q CIDADE

q Ilustração do estudo “Caminho das Águas em Salvador”: metrô em Lauro de Freitas

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ANÁLISE

Limites: ACM Neto busca alterar os fatos Antônio Rosalvo Batista Neto

N

ão é correto que o prefeito de Salvador só agora resolva assumir responsabilidades sobre as parcelas de Itinga e Areia Branca que pertencem a Salvador, mas sempre foram administradas por Lauro de Freitas. Agora que a revisão de limites está sendo discutida na Assembleia Legislativa, é hora de reconhecer que aquelas áreas sempre foram servidas pela Prefeitura de Lauro de Freitas e chegar a um acordo.

A lei da revisão de limites diz que o território deve ser oficialmente incorporado por quem o administra de fato.

Por isso, toda a região conhecida como Itinga, Areia Branca e Ipitanga devem ser oficialmente integradas ao território de Lauro de Freitas.

O que o prefeito de Salvador está tentando, depois de décadas de ausência, é alterar os fatos no preciso momento em que eles se tornam relevantes. Para atender ao que a lei diz, Salvador resolve, da noite para o dia, que o Lindóia merece atenção.

Isso é o que realmente está por trás do projeto de requalificação de uma pequena praça na confluência das ruas Arlene da Cruz Sales e Antônio Moreira.

O local, apesar de afetivamente, culturalmente, administrativamente, fazer parte de Lauro de Freitas, ainda pertence

oficialmente ao território de Salvador.

A mesma manobra se deu na parte de Ipitanga e do Loteamento Marisol que oficialmente pertence a Salvador, mas que desde sempre foi administrada por Lauro de Freitas, diante da absoluta ausência da Prefeitura de Salvador.

Salvador só passou a prestar serviços públicos em Ipitanga mediante o acordo de revisão de limites de 2014, que não foi concretizado. A capital aproveitou-se da negociação para, da noite para o dia, assumir responsabilidades naquela região sem entregar a contrapartida a Lauro de Freitas.

O que o prefeito de Salvador realmente fez foi aumentar em 300 vezes o valor do IPTU naquela região, mas hoje já pode alegar que administra de fato Ipitanga.

O domínio territorial no Lindóia é oficialmente de Salvador, assim como do Capelão, parte do Jardim Tropical, do Quinta da Glória e em muitas outras localidades, todas sujeitas a receber um carnê de IPTU de Salvador com aumentos semelhantes. Mas a prefeitura de Salvador nunca pregou um prego no sabão naquelas ruas. E agora, diante da lei de revisão de limites, pretende alterar a realidade. Esses são os fatos. É imoral que Salvador aborde essas comunidades agora, na intenção de encher os cofres com a receita inflada do IPTU de Salvador, prometendo a requalificação de praças, o asfaltamento de ruas,

melhor iluminação pública, seja o que for, como se a identidade da população estivesse à venda.

Durante décadas a Prefeitura de Lauro de Freitas sangrou os seus cofres para atender aquelas populações, sem aumentar o IPTU além da correção da inflação e sem receber a devida contrapartida no Fundo de Participação dos Municípios, das verbas para a Saúde, que são calculadas proporcionalmente ao número de habitantes do município.

Mais que isso, durante décadas os serviços de Saúde de Lauro de Freitas atenderam e continuam atendendo a população dos bairros mais próximos de Salvador, de São Cristóvão, de Itapoã, simplesmente porque a capital não conseguia oferecer atendimento adequado.

E tudo isso sem receber um centavo para ajudar a pagar os custos. Muitas vezes os gestores de Lauro de Freitas pediram que se fizesse um encontro de contas, mas nem isso foi levado em conta.

O mais grave é que toda a população de Lauro de Freitas, ao longo de décadas, abriu mão da totalidade dos serviços e do atendimento que lhe seriam devidos para custear a leniência, a incompetência dos gestores de Salvador, para não dizer mais, e atender todos, solidariamente.

No momento em que se discute a revisão de limites, para colocar as coisas no seu devido lugar, o prefeito de Salvador quer alterar os fatos em seu próprio benefício. É isso que não está correto.

Lauro de Freitas, 2/11/2017 Antônio Rosalvo Batista Neto é vereador de Lauro de Freitas (REDE)

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q CIDADE

Favelização da praia de Vilas do Atlântico conta com omissão da prefeitura, aponta entidade FOTOS: DIVULGAÇÃO DA SALVA

Barraco armado na praia de Vilas do Atlântico: ordem pública admite a desordem. Comércio clandestino marca ponto na praia antes mesmo do fim das barracas

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SALVA - Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico emitiu no mês passado comunicado à imprensa em que aponta “interesses políticos sobrepondo as necessidades da comunidade” e acusando a administração municipal de inação. “É a degradação de mais uma praia de Lauro de Freitas, que por falta de ações efetivas do poder público, muito em breve, será imprópria aos seres humanos”, afirma a entidade.

A praia de Vilas do Atlântico vive fenômeno acelerado de favelização, “totalmente ocupada por ambulantes clandestinos, a maioria vindos de outras cidades, excesso de ônibus em situações irregulares e clandestinos, além de veículos de grande porte que estacionam em qualquer lugar, trazendo um mundaréu de gente para também vender suas mercadorias, gerando uma situação caótica em todos os feriados e finais de semana” – verifica a entidade.

A SALVA denuncia ainda a falta de manutenção do calçadão e “o permanente descaso das autoridades em relação à poluição da praia de Buraquinho”, há anos imprópria para banhos, afetando também as praias de Vilas do Atlântico e Ipitanga.

A desordem que muitos apontavam como certa para depois da demolição das barracas já se instalou. A praia “virou território de ninguém, onde tudo pode e tudo acontece”, continua o comunicado. “Transformou-se numa grande feira ao ar livre, palco de shows, onde se vende e se aluga de tudo – artesanato, bolas, bonés, churrasquinho, pastel, cachorro quente, bebidas, cadeiras, mesas, gelo – sem nenhum tipo de fiscalização sanitária, ambiental, urbana, sonora.

A entidade verifica que ambulantes “resolveram manter de forma permanente os seus pertences na praia ou no gramado, próximo ao calçadão, a céu aberto e em buracos cavados na areia para simplesmente delimitarem e preservarem os seus pontos de venda dos futuros concorrentes”.

Natureza Maltratada

Acima: O rio Sapato no trecho em frente ao Vilas Tênis Clube: trabalho de limpeza dificultado por meses de abandono continua por ser feito. Abaixo: São frequentes os incêndios no bambuzal da rua Dr. Gerino Souza Filho, que liga o Caixa d’Água ao Jambeiro, naturais ou provocados com o objetivo de limpar a palha dos bambus. Sem manutenção por parte do poder público, que não limpa o trecho com a frequência necessária, o bambuzal corre o risco de desaparecer: o fogo mata os brotos de bambu, impedindo a renovação

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q CIDADE

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LEONARDO RATTES / SESAB

Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública no mês passado pedindo o restabelecimento do serviço de ortopedia do Hospital Geral Menandro de Faria que, em razão do fornecimento irregular de instrumentos e materiais cirúrgicos, deixou de fazer cirurgia de média complexidade compatível com a condição de hospital geral.

Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta, autora da ação civil pública, a falta de material e equipamento cirúrgico tem inviabilizado a realização de procedimentos cirúrgicos e prejudicado o serviço prestado pela unidade e, consequentemente, a população usuária.

“Se a redução do quadro de ortopedistas e a restrição dos procedimentos médicos em razão da falta de material e equipamento cirúrgico já expõem a população a risco, a interrupção total do atendimento tem potencial de provocar verdadeiro caos no serviço de urgência e emergência”, destacou a promotora de Justiça.

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Menandro de Faria: MP quer “pronto e integral restabelecimento do atendimento ortopédico”

Ministério Público pede ortopedia no Hospital Geral Menandro de Faria Na ação, o MP requer, em caráter liminar que a Justiça determine ao Estado da Bahia, por meio do secretário estadual de Saúde, que adote as providências necessárias para o pronto e integral restabelecimento do atendimento ortopédico no hospital. Isso inclui a aquisição e disponibilização regular de instrumentos e materiais cirúrgicos e a recomposição do quadro médico necessário para a

retomada de todos os procedimentos cirúrgicos compatíveis com o nível de complexidade do local.

O Hospital Geral Menandro de Faria é unidade hospitalar de atenção às urgências e emergências e, desde que foi fundado, em março de 1979, é o mais importante centro no atendimento às populações de Lauro de Freitas e municípios vizinhos.

Parceria viabiliza projeto de educação e saúde

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esde novembro está sendo realizado o Projeto Educação em Saúde e Prevenção de Anemias, na Escola Rotary de Quingoma, viabilizado pela parceria entre a Universidade Federal da Bahia (Faculdade de Farmácia), o Núcleo de Senhoras do Rotary Club Lauro de Freitas e a Prefeitura de Lauro de Freitas.

A professora farmacêutica Márcia Teixeira (abaixo), da UFBA, é a reponsável técnica do projeto, e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico da secretaria municipal es­tá acompanhando o tratamento das parasitoses e anemias identificadas por exames laboratoriais. Medicamentos padronizados na relação municipal estão sendo disponibilizados e dispensados, de acordo com prescrição médica.

Projeto obriga hospitais a identificar tipo sanguíneo e fator RH de recém-nascidos

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ramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 22543/2017, da deputada Mirela Macedo (PSD) - dir.

-, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do RH dos recém-nascidos no Estado. Pela proposta, ficam os hospitais e maternidades da rede pública e particular, por ocasião do nascimento, obrigados a fornecer declaração em que constem informações de tipo sanguíneo e o fator Rh do bebê.

Para a deputada, que é médica, “saber o tipo sanguíneo é uma informação de grande importância para todas as pessoas, no entanto hoje em dia poucos sabem a sua tipagem e não possuem nenhuma informação que possibilite serem socorridas em um acidente ou doença grave que necessite da transfusão de sangue imediata”. Mirela ressaltou ainda que a informação pode garantir a alta hospitalar segura para a mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes futuramente na fase escolar.

“Ressalto ainda que a notoriedade das informações básicas da saúde, como por exemplo o fator sanguíneo, aparentemente uma informação simples, muitas vezes é fator determinante e relevante para a garantia da minimização de riscos”, salientou a parlamentar, suplente da Comissão de Saúde da Alba.

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q CIDADE

Presentes do Papai Noel dos Correios ainda podem ser entregues

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ermina no dia 15 o prazo para entregar os presentes da campanha Papai Noel dos Correios 2017. Em Lauro de Freitas, as cartinhas das crianças que escrevem ao Papai Noel e enviam pelos Correios podem ser adotadas até o dia 11 na agência do Centro da cidade. A entrega é no mesmo local.

A campanha, que começou por iniciativa dos próprios empregados dos Correios, se consolidou ao longo de 28 anos como uma das maiores da época natalina e uma das principais ações de responsabilidade social da instituição. Somente nos últimos três anos, foram recebidas mais de 2,5 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios.

Participam quaisquer cartas de crianças ao Papai Noel, além de cartas de estudantes da rede pública até o 5º ano do ensino fundamental e instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos. Desde 2010, os Correios fazem a parceria a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP. As cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população,

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em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa. Para ser um ‘padrinho’ ou ‘madrinha’, basta ir a uma agência, escolher

Selos de Natal: inspirados no conto O Soldadinho de Chumbo, de Hans Christian Andersen Continua na página 28 u

que diverte e encanta as crianรงas

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q CIDADE

u uma carta e depois entregar o presente na mesma unidade, para que posteriormente a entrega seja feita no próprio fluxo postal pelos Correios. Não é permitida a entrega direta do presente. Para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.

A campanha vem acompanhada dos tradicionais selos de Natal, este ano inspirados no conto de Natal O Soldadinho de Chumbo, do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen. A coleção é composta por um bloco e quatro selos isolados, com os elementos da história: o boneco malvado, a bailarina, o peixe e o barco. ilustradora dos selos, Nathanna Érica Araújo deu “uma tropicalizada” no design da roupa da bailarina. “Tentei ao máximo colocar minhas influências”, disse. Os selos já podem ser adquiridos em qualquer agência dos Correios.

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q ESPORTE

Street Art ganha espaço em Lauro de Freitas

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auro de Freitas recebeu em novembro a primeira edição do Bahia Street Art Festival (BSAF), festival de rua que promove a cultura do skate e do hip hop.

Esporte e música estiveram juntos para referenciar a prancha com rodinhas, num evento pago pelo Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia. A programação incluiu espetáculos que vararam a noite na área do antigo kartódromo, em Ipitanga, disputas de break, atividades de grafite, oficinas e outras apresentações culturais, mais o Campeonato Amador Nacional de Street e um Desafio Internacional de Half

Pipe, chancelado pela Confederação Brasileira de Skate (CBSK).

As categorias premiaram 26 atletas, seis deles com o troféu de 1º lugar mais 24 no 2º e 3º lugares. Para o Half, além de medalhas e troféus, houve premiação em dinheiro. O skate de rua é a modalidade com o maior número de participantes no Brasil e no mundo. A ideia é usar a arquitetura urbana para praticar suas manobras: escadas, corrimãos, bancos, hidrantes ou muros. No evento, a modalidade reuniu centenas atletas em várias categorias.

Já o Half Pipe é uma pista em formato de “U” e que não chega a dar a volta completa.

Rony Gomes, vencedor do Desafio Internacional de Half Pipe, em pleno voo no ginásio de esportes

É nessa modalidade que acontecem os grandes voos do skate. O desafio internacional neste estilo 32 atletas nacionais, norte-americanos, europeus e asiáticos. Para o Half, a estrutura foi montada dentro do ginásio de esportes de Lauro de Freitas para os três dias de competição. A pista era a do campeão mundial Sandro Dias, 45 anos, mais conhecido como Mineirinho – que faturou o segundo lugar, logo atrás do paulista Rony Gomes e à frente de Marcelo Bastos. Entre os oito finalistas de quatro países – Brasil, Suécia, França e Inglaterra – os brasileiros ocuparam as três primeiras colocações.

O half tinha 21 metros de comprimento, quatro de altura e 60 de vertical, com coping ferro, todo modular, com placas de skatelite e estrutura de ferro e alumínio. Foi importado da Hungria em 2013. O half foi montado em cima de macacos para deixar tudo no mesmo nível.

Em paralelo ao campeonato de skate houve oficinais educativas e culturais gratuitas, com prioridade de vagas para as escolas da rede pública. Grafitagem, discotecagem, rima e dança de rua estavam na pauta.

Ao entregar o troféu a Rony Gomes, a prefeita Moema GramaEDGARD COPQUE cho (PT) prometeu “viabilizar a construção de outra pista de skate” em Lauro de Freitas. A construção de uma pista em Itinga é antiga reivindicação dos skatistas. A pista atual, ao lado do ginásio de esportes, no Centro, é tida como uma das melhores do Nordeste e foi recuperada há cinco anos. Também em 2012 a prefeitura tinha em projeto para Itinga uma “Praça do Esporte e da Cultura”, complexo que teria 4 mil m², incluindo, além da pista de skate, uma quadra esportiva coberta, biblioteca, anfiteatro, salas para oficina, ciclovia, pista de cooper, infocentro, parque infantil, salão de jogos, uma Unidade Básica de Saúde e um Centro de Referência da Assistência Social.

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q TRÂNSITO

aumentou s acidentes de moto representam hoje o 414% em Lauro maior e mais grave problema de saúde pública do estado da Bahia. Além dos elevados de Freitas custos econômicos e sociais, há o problema da desde 2005 grande taxa de ocupação de leitos hospitalares, já que as vítimas são quase sempre pacientes politraumatizados. A avaliação é do secretário estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, que lidera um recém-criado comitê de prevenção aos acidentes de trânsito envolvendo motos. “Se o número de óbitos assusta, o que dizer sobre os 300 motociclistas que se acidentam nos finais de semana em toda a Bahia, aumentando o número de casos de traumatismo craniano e toráxico?” disse Vilas-Boas em setembro, durante evento que tratou de medicina do tráfego.

O panorama é tão grave que se não houvesse acidentes de trânsito sobrariam leitos nos hospitais da Bahia. Mais da metade dos hospitais baianos está sempre ocupada com vítimas de acidentes, inclusive em função da gravidade dos ferimentos, que exigem internações mais longas, de até 90 dias. A taxa de mortalidade de acidentes de trânsito aumentou mais de 100% entre 2000 e 2014. Já as mortes de motociclistas cresceram mais de 480%.

Apenas nos seis primeiros meses de 2015, o Hospital Geral do Estado (HGE), na capital, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, o Hospital Geral de Camaçari (HGC) e o Hospital Geral de Guanambi (HGC) registraram 3.571 acidentes envolvendo motociclistas, o que dá uma média de quase 20 entradas por dia na emergência.

Stela Souza, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, afirma que os hospitais municipais “também estão sobrecarregados de pacientes vítimas de acidentes automobilísticos e não conseguem mais atender às demandas eletivas da população”. O exponencial aumento da frota de motocicletas desde 2005 é destaque no fenômeno dos acidentes de trânsito – especialmente em Lauro de Freitas. No mesmo período a frota de Salvador aumentou 159% (automóveis) e 258% (motocicletas). Mas de acordo com dados do IBGE, em Lauro de Freitas, onde há 12 anos circulavam pouco mais de 15 mil automóveis hoje se debatem mais de 42 mil – aumento de 175%. As motos eram 2250 e hoje são quase 12 mil – 414% de crescimento.

A calamidade é mais grave na Bahia, mas atinge o país todo. Entre 2002 e 2013 o número de mortos em acidentes de trânsito com motos triplicou no Brasil. De acordo com dados do Sistema Único de Saúde, o Nordeste e o Norte são as regiões do país em que mais motociclistas morrem em relação às vítimas de acidentes com outros tipos de veículos.

Na avaliação do Secretário é preciso contribuições efetivas dos legisladores e especialistas em tráfego para reduzir a epidemia. Vilas-Boas defendeu a ampliação e descentralização das blitz de alcoolemia, a criação de um plano de segurança viária e a união de entidades governamentais e da sociedade civil por meio de um aplicativo para dispositivos móveis que permita o georeferenciamento dos acidentes.

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MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

Acidentes de moto sobrecarregam saúde pública na Bahia Frota de motos Motociclistas: mortes aumentaram mais de 480% em quatro anos, com pelo menos 20 vezes mais feridos

Para mapear as localidades e zonas de maior incidência – e subsidiar o trabalho do comitê – o governo estadual também inseriu os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação compulsória. A norma, publicada no mês passado, busca aperfeiçoar as estatísticas do setor, numa tentativa de reduzir os alarmantes números da Bahia pelo viés da saúde pública. A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde.

Em decorrência dos registros do sistema de informações hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), é possível estimar, com considerável precisão, o número de mortos por acidentes de trânsito e, mais especificamente, de motocicletas.

Mas as vítimas não fatais são de difícil mensuração porque acabam registradas pelos hospitais como politraumatismo, traumatismo craniano ou fraturas de membros, sem mencionar o acidente de trânsito de que eles decorrem. “Sabemos que a subnotificação é gigantesca, mas se aceitarmos os números oficiais de feridos internados, teremos aproximadamente, para cada morto, cerca de 20 a 25 motociclistas sobreviventes no Brasil” explicou o secretário estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - seção Bahia (Abramet-BA), Antonio Meira Júnior, explica que não haverá dificuldade na implementação do decreto nas unidades de saúde, pois o Código Internacional de Doenças (CID) já permitia isso, apesar da pouca utilização. “No preenchimento dos documentos médicos, o CID V23.4 especifica, por exemplo, motociclista traumatizado em colisão com um automóvel (carro), picape ou caminhonete, mas, às vezes, o registro era feito com outro código”.

q SAÚDE PÚBLICA

Lauro de Freitas tem baixo nível de alerta para surto de Aedes

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om índice percentual de 1,2 numa escala que vai de 1 a 3,9, Lauro de Freitas seria hoje um município em situação de “alerta” para a ocorrência de dengue, zika e chikungunya, mas longe do risco de viver um surto. É o que garante o último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), divulgado em novembro.

A informação é do Ministério da Saúde, que trabalha com dados fornecidos pelos próprios municípios. Uma das mudanças no LIRAa este ano é que a notificação da situação de infestação é compulsória. Quem não faz o registro, fica sem a segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde. Mesmo assim, dos 5.570 municípios brasileiros apenas 3.946 forneceram informações. Desses, 2.450 foram classificados como satisfatórios, 1.139 estão em alerta e 357 estão em situação de risco.

Cabe aos funcionários municipais visitar os imóveis da cidade para levantar o “índice de infestação predial” (IIP). Acima de 4% dos imóveis infestados há risco de surto. Salvador, município conurbado a Lauro de Freitas, também está em alerta, mas com índice maior: 2,3. Já Camaçari, outro vizinho, beira o risco de surto, com IIP de 3,9%. O ministério não divulgou os índices por região da cidade, que podem variar consideravelmente.

O armazenamento de água no nível

do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo de criadouro de larvas encontrado nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. O retrato de Lauro de Freitas, Salvador e Camaçari segue essa tendência, mas um terço dos criadouros locais está em depósitos móveis, caracterizados por vasos/frascos com água, pratos e garrafas retornáveis, que são predominantes no Sudeste. Nas regiões Norte e Sul o maior número de depósitos encontrados foi em lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção.

No dia 8 de dezembro acontece o Dia D de mobilização contra o Aedes, com ações de limpeza em residências, estabelecimentos privados e órgãos públicos.

Outra ação anunciada foi a compra de 650 equipamentos de nebulização para espalhar inseticidas. O Ministério da Saúde afirma ter assegurado o fornecimento dos larvicidas Malathion e Pyriproxyfen para eliminar o mosquito nos estados até o ano que vem.

O Malathion é um inseticida autorizado para uso no Brasil, mas pode causar efeitos cancerígenos conforme organizações como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Questionado sobre o uso da substância, o ministro da Saúde Ricardo Barros disse que ela é segura.

A boa notícia é que entre janeiro e novembro deste ano as notificações de VALTER CAMPANATO/ ABr

O Ministro Ricardo Barros, da Saúde: inseticida condenado pela Abrasco é seguro

doenças transmitidas pelo Aedes tiveram queda na comparação com o mesmo período de 2016. Os casos de dengue diminuíram 83,7%, assim como os óbitos, que tiveram redução de 82,4%.

Já os registros de zika foram 92,1% menores e a taxa de incidência passou de 103,9 por 100 mil habitantes no ano passado para 8,2 por 100 mil em 2017.

As notificações de chikungunya também seguiram essa tendência de queda e tiveram redução de 32,1%.

A má notícia é que a zika não é mais a única infecção por arbovirose a ser considerada letal para um bebê em desenvolvimento. Um estudo científico detectou que a dengue também pode representar um risco à vida do feto. Ter dengue durante a gestação quase dobra a probabilidade de um bebê nascer morto ou morrer durante o parto, enquanto a dengue severa aumentaria em cinco vezes as chances de um natimorto – nome dado à morte do feto acima de 500g dentro do útero ou durante o parto.

O achado, publicado na edição de setembro do periódico The Lancet, foi obtido a partir da análise dos registros de sistemas de informações brasileiros. Para chegar a tais resultados, os pesquisadores cruzaram os dados de mais de 162 mil natimortos e 1,5 milhão de nascidos vivos, sendo que, desses, 275 natimortos e 1.507 nascidos vivos tinham sido expostos a dengue. Este é o primeiro estudo realizado em larga escala a demonstrar a associação.

Apenas um estudo anterior, com uma pequena amostra de um hospital, indicou a relação entre a infecção e natimorto.

O artigo contou com a autoria de pesquisadores da Fiocruz Bahia em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/ UFBA), Universidade de São Paulo (USP) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine, no Reino Unido.

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q Especial | REFORMA TRABALHISTA

Reforma trabalhista corre risco de não ser aplicada ANTONIO CRUZ/ ABr

Rogério Borges

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m vigor desde 11 de novembro, a nova lei trabalhista reforma mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – o conjunto de normas que rege as relações de trabalho no Brasil desde 1940 – e aplica-se a todas as categorias regidas pela CLT, inclusive aquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente.

De acordo com o presidente Michel Temer (PMDB), “há relatos de empresários de que as contratações aumentarão a partir de agora”. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a nova lei representa “o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”.

Paulo Skaff, presidente da Federação das GERALDO MAGELA / AGÊNCIA SENADO

Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), fez coro: na opinião dele, a modernização das leis trabalhistas propiciará a criação de novos empregos, “com segurança jurídica para todos”.

Vantagens e desvantagens para patrões e empregados ainda são objeto de debate, mas vários pontos da reforma podem estar desde já condenados pelos tribunais do Trabalho, de acordo com juízes membros da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por serem inconstitucionais.

A entidade aprovou um total de 125 propostas de interpretação e aplicação da nova lei em evento que reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito.

Uma das ementas defende que a nova lei “é ilegítima, no sentido formal Ronaldo Fleury, Procurador-Geral do Trabalho: o que cria emprego é demanda

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Paulo Skaf, da Fiesp, em cerimônia no Planalto com Michel Temer e membros do governo: reforma aprovada e material, devendo ser integralmente rejeitada”. Os magistrados registram que a reforma trabalhista “tramitou em tempo recorde, não se submeteu à comissão relativa à ordem fiscal” e foi iniciada com 11 artigos, que propunham uma reformulação na Lei nº 6.019/16 (trabalho temporário), mas acabou incorporando 132 páginas (850 emendas) que alteram mais de 200 dispositivos na CLT. “Aprovado em regime de urgência, seguiu para o Senado, em que novo relatório foi feito, apontando várias inconstitucionalidades em relação às quais não foram aceitas emendas, apenas para que não retornasse à Câmara”, anotam os juízes trabalhistas.

Em outra ementa, os magistrados reafirmam que a nova lei será livremente interpretada e não literalmente seguida, preservando “a livre convicção motivada

de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

Não por acaso, Ricardo Patah, presidente da UGT, uma das centrais sindicais, argumenta que a própria segurança jurídica que os empregadores esperavam da reforma é que ficou ameaçada. De acordo com declarações de Patah, “essa reforma vai ser judicializada com um tsunami de ações”.

A própria reforma procura isentar os empregadores de futuras ações judiciais ao criar um “termo de quitação anual”, que teria eficácia liberatória das obrigações patronais. Entretanto, questões como vícios de consentimento – já que o termo seria assinado com o emprego do funcionário em jogo – e a insuficiência da representação sindical sempre permitirão questionamentos judiciais.

Por outro lado, as novidades devem desafogar a tramitação de processos nas diversas instâncias da Justiça do trabalho.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, destaca que a reforma confere flexibilidade às negociações entre empregado e patrão. “A reforma trabalhista, na parte processual, está sendo fantástica”, diz.

“A principal vocação do juiz trabalhista é conciliar”, disse o ministro. Mas a conciliação também passa pelos tribunais.

Uma das novidades criadas pela reforma é o “trabalho intermitente”, em que o funcionário ganha apenas pelo tempo efetivamente trabalhado – apenas dois dias por semana, por exemplo. Por conta da falta de segurança jurídica empresas interessadas em reduzir custos contratando por essa modalidade resolveram esperar pelo assentamento da poeira. De acordo com declarações de Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP, “há muita insegurança” ainda. “Corremos o risco de o instituto ser satanizado por juristas”, diz.

Na véspera da vigência da nova lei, o

ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira foi em sentido oposto e procurou santificar as medidas em rede nacional de televisão, reafirmando que a reforma trabalhista veio para gerar empregos e não para retirar direitos. “A modernização teve como base três eixos: consolidar direitos, gerar empregos e promover a segurança jurídica”, disse.

Mas técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, também apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os empregados como poderá causar diversos problemas para o Poder Público, incluindo o possível aumento de processos na Justiça do Trabalho e a queda na arrecadação de impostos.

Também para o Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Fleury, flexibilizar leis trabalhistas não é solução para a crise econômica. Ao participar de sessão conjunta de comissões do Senado para debater o tema, Fleury afirmou que a reforma inclui uma série de propostas que prejudicam os direitos dos trabalhadores.

“O que cria emprego é o aumento da demanda”, defendeu – o empresário “não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”. O ProcuradorGeral lembrou que a proposta de reforma original enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara para o Senado com mais de 100.

Fleury criticou ainda a terceirização, sublinhando que mais de 80% dos acidentes de trabalho fatais vitimam trabalhadores terceirizados, que têm salários menores u DIVULGAÇÃO

O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra: Medida Provisória “não sana os inúmeros vícios da nova lei”

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q Especial | REFORMA TRABALHISTA

u e jornadas maiores.

Criticada até pelo Ministério Público do Trabalho, o resultado é que a reforma corre o risco de não ser colocada em prática pelos empresários. Na tentativa de jogar água na fervura e convencer as empresas a aderir à nova legislação, o governo federal editou medida provisória amenizando alguns dos pontos mais controversos, mas os magistrados trabalhistas já avisaram, em nota, que a medida “não sana os inúmeros vícios da nova lei”.

Para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, “em alguns aspectos, inclusive, a Medida chega a piorar a condição anterior, na perspectiva do trabalhador”.

Uma das novas previsões é que haverá quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para outro de caráter intermitente. O pagamento de danos morais também deixa de variar de acordo com o salário.

Outros temas fundamentais da re-

forma continuam a descoberto nos tribunais. Magistrados trabalhistas dizem, por exemplo, que o regime de trabalho intermitente, com ou sem quarentena para migração, desrespeita direitos garantidos pela Constituição. A rigor, seriam regras inválidas. A interpretação dos juízes tende a anular qualquer suposta economia feita pelas empresas na contratação por essa modalidade.

Outro exemplo é o teletrabalho, nome dado ao novo regime em que o empregado trabalha fora da empresa e se conecta remotamente com ela, pela internet ou por telefone, gerando economia para os empresários, que são obrigados a custear os equipamentos, mas não precisariam pagar horas extras.

Já os juízes do trabalho garantem que as empresas serão responsabilizadas por acidentes e que devem pagar horas extras da mesma forma.

Outra novidade muito aguardada

Impacto setorial

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elas características das atividades desempenhadas, alguns setores tendem a ser mais atingidos pelas novas normas. Quem trabalha em empresas de tecnologias e startups deverá usar em maior escala o home office. Já segmentos que desempenham atividades não contínuas tendem a ser mais afetados por modalidades, como a do trabalho intermitente. “É o caso de empresas de eventos, com funcionários como garçons”, exemplifica o advogado Carlos Ambiel.

No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua

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vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.

Para a advogada Raquel Rieger, o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como na contagem de prazos.

“Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas”, avisa – “quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”, diz. (RB)

pelas empresas era a possibilidade de contratar trabalhadores autônomos em regime de exclusividade e continuidade sem configurar vínculo empregatício, como ocorria antes. Entretanto, as empresas continuam sujeitas a ações trabalhistas se outras circunstâncias da relação de trabalho indicarem vínculo empregatício. Uma delas, básica para o cumprimento da missão, é a dependência ou subordinação, quando existe uma hierarquia, com ordens do empregador ao empregado.

Até mesmo a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado, inclusive nos acordos coletivos, é alvo de incertezas. Os magistrados trabalhistas lembram que a Constituição proíbe acordos que reduzam ou suprimam direitos e garante que a norma mais benéfica ao trabalhador seja aplicada sempre que houver dúvidas. Assim, por mais que a nova legislação diga que o acordo vale mais que a lei, os juízes trabalhistas só o levariam em conta nos casos em que forem mais benéficos.

Entre os pontos que a lei agora diz que podem ser negociados estão a jornada de trabalho, o banco de horas, o intervalo para almoço, o plano de cargos e salários, o teletrabalho, trabalho intermitente e regime de sobreaviso, a remuneração por produtividade, incluindo gorjetas e prêmios, a participação nos lucros ou resultados e o trabalho em ambientes insalubres.

Para os juristas, a Constituição exige acordo coletivo na maioria desses casos.

Em outros, consideram tratar-se de normas sobre saúde e segurança que a Constituição não permite negociar. Em outro ponto, os juízes trabalhistas dizem que o tempo gasto no trajeto deve ser remunerado como parte da jornada de trabalho, coisa que a nova legislação dispensa.

Os tribunais também devem dar ganho de causa a quem reclamar de demissões coletivas sem negociação com os sindicatos – coisa que a reforma permite. Para os juristas, a medida fere vários princípios da Constituição.

Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: recado ao empresariado

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Magistrados trabalhistas sinalizam outra interpretação

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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou em outubro os 125 enunciados aprovados sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. As propostas foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra, em parceria com outras entidades, que reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito.

Distribuídos por oito comissões temáticas, eles debateram mais de 300 propostas sobre a nova norma.

Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, a nova lei demandará intepretação cuidadosa dos magistrados do Trabalho, à luz da Constituição e das convenções e tratados internacionais em vigor na ordem jurídica brasileira.

Um dos 125 temas aprovados trata da literalidade da lei. Os magistrados repelem a ideia “segundo a qual os juízes só devem observar a literalidade da lei sem interpretá-la, comprometendo a livre convicção motivada de cada juiz do Trabalho, que é responsável por apreciar qualquer litígio de maneira imparcial e tecnicamente apta para, à luz das balizas constitucionais e legais, dizer a vontade concreta da lei”.

A plenária da entidade também acolheu tese no sentido de ser “dever do Estado a tutela de reparação ampla e integral quando restar violada a moral das pessoas humanas, sendo inconstitucional a tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário do trabalhador”. O governo queria, primeiro, limitar as indenizações numa relação com o salário dos empregados. Depois relacionou ao teto das pensões do INSS. Já para os juízes trabalhistas, “devem ser aplicadas todas as normas existentes no ordenamento jurídico que possam imprimir, ao caso concreto, a máxima efetividade constitucional ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

As dificuldades que a nova lei impõe ao acesso à justiça gratuita também foram objeto de debates. Entendeu-se que o trabalhador beneficiário da justiça gratuita não pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos quaisquer. Também foi consenso a gratuidade no pagamento dos honorários de peritos do trabalho para os beneficiários da assistência judiciária gratuita.

No campo da terceirização foram aprovadas diversas teses. Para os magistrados, a terceirização não pode ser aplicada à Administração Pública direta e indireta, como sucedâneo do concurso público, restringindo-se às empresas

privadas. Também se entendeu que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, dedicados às mesmas atividades, bem como usufruir de iguais serviços de alimentação e atendimento ambulatorial. (RB).

Pontos positivos para o patronato resultam duvidosos

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ara especialistas ligados ao patronato, o grande benefício da reforma trabalhista foi modernizar e atualizar a legislação, que datava da década de 1940. Mas pouca coisa deve de fato mudar porque a Justiça Trabalhista reconhece relações de fato que geram relações de direito, e não o oposto. Assim, ainda que patrões e empregados entrem em acordo formal sobre, por exemplo, modalidades de contrato e prestação de serviços, são as relações de fato que determinam – em instância judicial – o posterior acerto de contas.

Outro ponto positivo da reforma seria dar mais força aos acordos e convenções coletivos, evitando surpresas judiciais para as empresas. A Justiça do Trabalho muitas vezes anulou ou invalidou alguma cláusula de negociação feita pelas categorias por considerar que o acordo contrariava a lei. Hoje os acordos coletivos valem mais que a lei, mas os juízes trabalhistas lembram que a Constituição não permite validar negociações que re- u Continua na página 40

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u Continuação da página 35

GERALDO MAGELA / AGÊNCIA SENADO

duzam ou suprimam direitos trabalhistas, portanto desvantajosas para os empregados – pelo que, no fundo, fica tudo como era antes, com a agravante de que os empresários passam a contratar com base em premissas que a Justiça não reconhece.

Especialistas afirmam que no direito do Trabalho a negociação é muito importante porque os sindicatos de trabalhadores e empresas têm condições melhores de estabelecer regras mais adequadas ao dia a dia do que a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – desde que não haja redução ou Plenário do Senado, no Congresso Na­cional: redução ou supressão de direitos, quando não é cláusula pétrea, requer emenda constitucional que não existe supressão de direitos.

O governo federal, que fez aprovar a reforma a toque de caixa no Congresso – por meio de lei ordinária – destaca que se trata de tentar dar emprego aos cerca de 14 milhões hoje desempregados. A nova lei pode estimular novas contratações, desburocratizando o ato de contratar e de demitir. Mas o Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Fleury lembra que ninguém vai contratar mais gente “só porque está mais barato contratar”. O mais provável é que o custo do trabalho seja reduzido pela tentativa de aplicação das novas regras à massa de trabalhadores já empregada.

Há quem defenda, por exemplo, que a baixa produtividade do brasileiro é decorrente do pagamento de prêmios que geram encargos, encarecendo a produção. Pela nova regra, as empresas vão poder pagar ruto de acordo com senadores, a medida provisóprêmios sem encargos, mas juízes trabalhistas já se pronunciaram conria que modifica itens da reforma trabalhista não tra a ideia. Outro exemplo disso são as novas regras de terceirização, encontra consenso e pode sofrer alterações. De ampliada para atividades-fim. acordo com o governo, a MP 808/2017 ajusta propostas Mesmo as medidas que preveem o assentimento prévio do traba- polêmicas, como a jornada de trabalho de 12 horas e lhador ficam em questão porque o empregado poderá sempre alegar a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em posteriormente os chamados vícios de consentimento. A divisão das locais insalubres. Alvo de críticas, o uso do salário dos férias em três períodos, por exemplo, que não era prevista pela lei an- trabalhadores como parâmetro para indenizações por tiga, hoje pode ocorrer oficialmente desde que o trabalhador concorde danos morais também foi suprimido. A Medida Provi– mas a concordância se dá com o próprio emprego em questão e sem sória já está valendo. o amparo da representação sindical ou de instâncias capazes de dar Por meio da conta que mantém em uma rede social, segurança à decisão. Magistrados trabalhistas afirmam que isso pode o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a MP é inser questionado judicialmente. suficiente para amenizar os danos causados pela nova Outra opção agora à disposição do trabalhador é trabalhar em casa, lei. Ele anunciou que vai apresentar emendas ao texto. no chamado “home office” ou teletrabalho. Pode ser mais interessante “Agora que o estrago foi feito eles querem amenizar o para o empregado em uma grande cidade fugir do trânsito e trabalhar erro”, disse. “Vou apresentar dezenas de emendas”, de casa em uma sexta-feira, por exemplo. Mas para os juristas, ao escreveu o senador. contrário do que esperam os empresários, a modalidade também gera Dos três senadores baianos, apenas Roberto Muniz horas extras.

(PP), que tem laços a Lauro de Freitas, votou a favor da Outro ponto festejado pelo empresariado é a possibilidade de reforma trabalhista depois de fazer mistério até o último redução do intervalo de almoço para sair mais cedo. Essa é outra das minuto. Muniz é suplente do senador licenciado Walter novidades que dependem da concordância do empregado, mas além das Pinheiro (PT). Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB) questões ligadas ao vício de consentimento, juízes trabalhistas alertam votam contra a nova lei. Alencar afirmou ter votado que esse é um dos pontos protegidos pela Constituição nas normas de contra a reforma “com a consciência de um brasileiro segurança e saúde e não podem ser objeto de negociação. (RB). e nordestino” e lamentou a aprovação das medidas.

Alterações à nova lei não encontram consenso no Senado

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Na tentativa de fazer valer a MP, o líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) sustentou, também por meio de uma rede social, que as alterações feitas pelo governo seguem o acordo firmado com os senadores durante a tramitação do texto. Na ocasião, senadores votaram o projeto como veio da Câmara – com dezenas de cláusulas acrescentadas à proposta original do governo – em troca da garantia de que pontos polêmicos fossem alterados via MP. Senadores da oposição lembram que não firmaram qualquer acordo com o governo e criticam as mudanças na CLT. “A MP da Reforma Trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores”, apontou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Twitter. “O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total”, escreveu. E destacou um dos pontos que juristas já reputaram inconstitucional: “quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta [própria] o INSS para se aposentar”.

Entre as alterações estabelecidas pela MP está a que permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau

MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

O senador Otto Alencar, da Bahia: voto contra a reforma trabalhista

médio ou mínimo, se for da vontade delas. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico que autorize o trabalho.

Caso contrário, ela deve ser afastada do serviço. Pela norma editada anteriormente, essa possibilidade estava proibida.

A MP também trouxe novidades para os contratos que preveem 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguidas. Antes, esse modelo poderia ser acertado diretamente entre o trabalhador e o

empresário. Agora, conforme já haviam avisado os juízes trabalhistas, essa negociação precisa passar por acordo coletivo.

O texto também abrange o trabalho intermitente e regulariza essa modalidade ao descrever que, nessa categoria, a Carteira de Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de trabalho dos empregados, assim como o prazo para o pagamento da remuneração.

A nova lei determina que o contratado nesses termos tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado quando for acionado. Também passa a ter direito a férias em até três períodos e salário-maternidade e auxílio-doença. As mudanças tratam ainda dos trabalhadores autônomos. A nova regra proíbe contratos que exijam exclusividade na prestação desses serviços.

Por fim, pela nova MP, o cálculo dos valores a serem pagos em casos de condenação por danos morais levarão em consideração os valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social e não mais o último salário recebido pelo trabalhador. (RB).

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q EMPRESAS & NEGÓCIOS

Como fica o home office na Reforma Trabalhista

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ma das grandes novidades em relação à Reforma Trabalhista é a instituição nas leis do trabalho da possibilidade do home office (ou teletrabalho como também é conhecido). Não existia na CLT esse modelo de trabalho e a mudança incorpora esse novo método de prestação de serviços no qual o trabalhador pode trabalhar de casa ou outro ponto que seja adequado.

“Essa pode ser considerada uma das principais modernizações da mudança que passa a valer a partir deste mês. Ocorre que na criação da CLT não se tinha nenhuma perspectiva para esse modelo de trabalho, mas a modernidade e tecnologias possibilitam esta evolução, sendo primordial a legislação se adequar”, explica Richard Domingos, profissional na área contábil.

Importante observar que a legislação exclui a necessidade de controle de jornada de trabalho (8 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais). Mas, mesmo com a regulamentação são muitas as dúvidas: l A prestação de serviço será feita preponderantemente fora das instalações do empregador; l Ser executado com a utilização de tecnologia e de comunicação que não se constituam como trabalho externo; l A realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado nas instalações do empregador não descaracterizará o regime de home office; l Esse regime de trabalho deverá ser formalizado em contrato individual de trabalho, especificando as atividades que serão realizadas; l Poderá ser realizado alteração do regime presencial para home office desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual; l Poderá ser realizado alteração do regime de home office presencial por determinação do empregador, porém deverá ser o empregado comunicado com prévio aviso de 15 dias e aditamento do contrato de trabalho; l As disposições referentes a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada, bem como reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito. Sendo certo que tais reembolsos, quando houverem, não integrarão na remuneração do empregado; l O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes.

“O home office já era praticado em todo o Brasil, já existindo uma resolução sobre 42 | Vilas Magazine | Dezembro de 2017

este tipo de atividade. Entretanto, houve então um avanço na legislação. Contudo existe uma grande preocupação com a proteção do trabalhador que não se encontra de forma direta sob a supervisão do empregador”, explica Domingos.

Essa, mudança proporcionará uma segurança muito maior para empresas e trabalhadores, sendo que muitos já buscavam esse modelo de serviço, mas esbar-

O atendimento adequado em OITO passos Ângelo Vieira

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tender bem hoje é obrigação. Atender mal é um erro que pode custar o futuro de um empreendimento. Pode até mesmo parecer um exagero o que acabou de ser colocado, mas saiba que vivemos um momento em que o consumidor leva em conta o tratamento que recebe.

Prova disso são as ferramentas de reclamações online, como o Reclame Aqui, que ganham espaço avassaladoramente na vida do consumidor. Hoje, uma empresa deve mais do que oferecer preços e facilidades, é importante conquistar o cliente.

A empresa norte-americana U.S. News & World Report realizou recentemente uma pesquisa que mostra que, aproximadamente, 68% dos consumidores não retornam ou não continuam a comprar determinado produto ou serviço pelo mau atendimento e pela qualidade insatisfatória dos serviços prestados. Enfim, essa questão é fundamental, pois, caso contrário, o estabelecimento estará fadado a fechar. Mas como fazer isso em meu estabelecimento?

Veja algumas orientações sobre o tema: nSer rápido, simpático e solícito é uma necessidade independentemente do consumidor; é fundamental cativar. O profissional deve sempre estar pronto para entender o comportamento do consumidor e seus tipos de necessidades, buscando a fidelização; nQuem atende deve conhecer a fundo

Raymundo Dantas ravam no medo das empresas em não estarem de acordo com a lei. “Será um benefício para os trabalhadores, que poderão perder menor tempo de deslocamento, principalmente em grandes metrópoles e para as empresas que poderão também minimizar os custos.

Esse com certeza é um dos pontos da lei que tem tudo para ser um sucesso”, finaliza o profissional.

todos os detalhes do produto/serviço que está oferecendo ou que o cliente está pedindo, por isso, se deve aperfeiçoar em tipos de produtos, legislação, forma de uso, detalhes técnicos, dentre outros pontos; nÉ importante que se crie identificação com o ambiente, deixando o cliente à vontade e fazendo com que se tenha total entendimento do que está comprando; nO ambiente é fundamental para um bom atendimento, por isso, busque harmonizar o ambiente de forma com que se tenha um clima agradável, priorizando espaço, boa iluminação e som ambiente agradável; n A organização dos produtos também faz grande diferença no atendimento, pensando nisso, deve se preocupar com o posicionamento de cada produto. É interessante também uma boa sinalização e filas organizadas para pagamento; nSeja ético, íntegro e sincero com todos os tipos de clientes e conquiste para sempre sua confiança; nEvite deixar o cliente esperando por muito tempo. Caso observe que irá demorar, pare por um instante o que está fazendo e dê um posicionamento pela demora, se desculpando; nEvite uma postura amadora de atendimento, o que pode ocorrer com erros grosseiros de linguagem. Isso vale tanto com atendimento pessoal como por telefone. Um diferencial é reconhecer qual o estilo do cliente e adaptar sua linguagem. Nunca seja vulgar ou inconveniente. Ângelo Vieira é diretor operacional da Farmarcas, administradora de oito redes de drogarias, com mais de 500 associados.

Escritor e palestrante, especializado em Marketing no Varejo, com Mestrado na Espanha. E-mail: raymundo_dantas@uol.com.br

A Arta da Guerra 2 - A Concorrência

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olto ao livrinho de Sun-Tzu, para complementar o tema da competição, especialmente quanto às armas de que dispomos, para vencer essa guerra. São muitas as armas úteis para o enfrentamento da concorrência, algumas delas já muito antigas e às vezes não utilizadas. A primeira entre todas, é a qualidade dos produtos e serviços. E qualidade, já sabemos, é o atendimento de desejos e expectativas dos clientes. Portanto, quando trabalhamos com qualidade, conseguimos satisfação garantida.

Outra arma antiga e poderosa é o preço justo. Preço justo? E isso existe? Existe sim. Preço justo é aquele que lhe remunera de modo adequado e está ao alcance do bolso do seu cliente. Lembre-se de que esse preço justo é que vai proporcionar um giro rápido para seu estoque e termina por lhe trazer um grande retorno financeiro. Preço alto, sem giro, só nos traz prejuízos. Não seja ganancioso, se quiser ganhar dinheiro.

Uma arma mais conhecida é o chamado encantamento do cliente. Arma poderosa, que atua quando você ultrapassa as expectativas, quando você oferece mais do que o cliente esperava, quando você vai alem do “normal”. Isso, em todos os aspectos: atendimento, qualidade, preços, promoções, pós-venda personalizada, enfim, quando você consegue agregar valor aos seus produtos e serviços. Deixe seu cliente sempre surpreendido, cada vez que entrar em sua loja, ou receber uma comunicação sua, via telemarketing. Ele ficará cativo de seu negócio e será seu maior propagandista.

Outra arma é a publicidade bem direcionada, isto é, aquela que, a menor custo x benefício, consegue atingir em cheio seu público-alvo. Aquela que usa uma linguagem direta, positiva, convincente. Publicidade na dose certa, que informa, estimula e traz o cliente para a loja, onde ele encontrará efetivamente o que lhe foi prometido.

Muitas outras armas existem, todas decorrentes dessas principais. Muitas você irá inventar, de acordo com a sua criatividade e as necessidades de sua competição específica, do seu público cliente, da sua localização, etc. O importante é estar sempre atento, porque dormir no “front” da guerra é morte certa.

Esteja atento para suas deficiências, buscando sempre corrigir alguma falha no seu atendimento. Sempre há um “calcanhar de Aquiles” que coloca em perigo sua boa posição na competição. Descubra-o antes que seu concorrente o faça.

Por outro lado, desenvolva sua capacidade de analisar a concorrência, e, com paciência, vá descobrindo seus pontos fracos, para atacá-los.

Considere quantos líderes empresariais você já conheceu e que hoje estão fora do mercado! São os perdedores da guerra! Mas também não esqueça de que, no mundo, existem inúmeras empresas comerciais com mais de uma centena de anos de existência. Tudo depende de se manter bem posicionado na mente dos seus clientes e ser um guerreiro eficaz do mercado.

Agora que você está em dezembro – o grande mês de vendas do ano – experimente utilizar essas regrinhas, se é que você já não as usa. Potencialize as vendas do Natal com qualidade, preço justo, encantamento. Agregue mais valor às suas mercadorias e serviços. Olho no cliente!

Por último, lembre-se que a própria vida é uma competição. O comércio não é diferente da vida. Portanto enfrente essa ‘guerra’ e tenha audácia. Quem já ‘chegou lá’, suou muito a camisa. Com você não vai ser diferente.

Boa briga, amigo, e feliz Natal!

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q TURISMO

ESCOLHA O SEU SANTO

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padroeiro é o mesmo: São Miguel, que Orla de São Miguel empresta seu nome a mais de 20 cidades do Gostoso, a 90 espalhadas pelo Brasil. Mais que a devominutos de Natal, ção católica, o que une estes dois municípios do rumo ao norte do Nordeste do país é a combinação de clima de Estado vilarejo de pescadores e praias quase sempre desertas e servidas por águas tranquilas, ótimas para velejar, mergulhar ou simplesmente relaxar no verão que vem aí.

Em Alagoas fica São Miguel dos Milagres, um pequeno município, com cerca de 8.000 habitantes, ao norte da capital do Estado, Maceió, da qual dista, de carro, cerca de duas horas num trajeto cheio de belezas. Está situado na Rota Ecológica, trecho do litoral alagoano entre Barra do Camaragibe e Porto de Pedras. Não seria exagero dizer que ali há um paraíso de areias vazias até mesmo na alta temporada, com pousadas de luxo que recebem pouquíssimos hóspedes.

Por toda a orla, assim que a maré começa a encher, vão se formando piscinas naturais de águas de coloração caribenha e temperatura brasileira, onde é possível relaxar em meio a peixes e corais.

A praia é sombreada por extensos jardins de coqueirais. O verde intenso da folhagem se harmoniza com o branco da areia e com uma paleta de cores que passeia entre o anil e o tom esmeralda do mar, que chega a recuar cerca de dois quilômetros. A brisa é constante, mas, mesmo assim, a canga consegue ficar esticada na areia.

São Miguel dos Milagres é um território bem mais tranquilo que o de sua “irmã” potiguar, São Miguel do Gostoso. Nesta, embora também impere a tríade sol, areia e mar, o movimento é mais intenso: casais e famílias disputam vagas em suas charmosas pousadas à beira-mar.

Na chamada esquina do Brasil, no Rio Grande do Norte, a cidade tem 9.606 moradores, mas essa população, a cada temporada, só faz crescer, inflada tanto por brasileiros como por estrangeiros. É uma área procurada sobretudo por adeptos de esportes náuticos e por uma gente que gosta de terminar a noite em cafés, bares e restaurantes modernos.

Para os adeptos do windsurfe e do kitesurfe, os ventos fortes são uma dádiva. Para quem curte se esticar na areia, nem tanto. É por isso que dá para dizer que São Miguel do Gostoso é uma praia mais indicada àqueles que gostam do clima praiano, mas que não fazem questão de se instalar numa

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São Miguel dos Milagres São Miguel do Gostoso: ambos oferecem praias tranquilas e estilo próprio Texto e fotos: Roberto de Oliveira / Folhapress.

cadeira sob um guarda-sol.

As opções em terra acabam sendo o ponto de encontro dos viajantes.

Para alcançar São Miguel de Gostoso, o visitante vai levar 90 minutos da capital potiguar, Natal, rumo ao norte do Estado, chegando bem pertinho do quilômetro zero da BR101, uma das mais extensas rodovias brasileiras, que liga o Rio Grande do Norte ao seu homônimo do Sul. Na beira da praia, estende-se um mar mais escuro, de águas agitadas, colorido aqui e acolá por pipas de kitesurfe, pilotadas por grupos formados majoritariamente por europeus, que descobriram que o local é ideal para a prática desse esporte.

Por isso mesmo, diferentemente de sua “xará” alagoana, São Miguel do Gostoso tem um ar cosmopolita e quase sempre é palco de alguma festa.

Há uma espécie de “filosofia gostosense” de unir

Praia de Tourinhos, na região de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte

tanto forasteiros de várias partes do mundo quanto nativos em prol de ações para o município. O que não falta são ONGs de propósitos variados: cadastrar cães e gatos, proteger ninhos de tartarugas marinhas, promover a limpeza das praias.

Água tricolor em São Miguel dos Milagres, que fica entre Barra do Camaragipe e Porto de Pedras, no litoral de Alagoas

ORIGEM DO NOME Se o prenome das duas cidades é homenagem ao santo, cabe ao seu sobrenome revelar um pouco de seus segredos e crenças.

Os moradores mais antigos de Milagres contam que o nome teve origem na história de um pescador que encontrou na praia uma peça de madeira suja, coberta de musgo e algas marinhas. O homem a levou para casa, onde começou a tarefa de limpá-la.

Conforme a peça ia recuperando sua forma original, ele descobriu que se tratava de uma imagem de são Miguel Arcanjo, provavelmente caída de alguma embarcação.

Foi ao terminar o trabalho que se deu o milagre: espantado, o nativo percebeu que uma ferida que o afligia havia tempos estava inteiramente cicatrizada.

Em Gostoso, a história é diferente. Em tempos já remotos, havia um morador que tinha por hábito hospedar caixeiros-viajantes.

Enquanto preparava o café ou o jantar no fogão a lenha, o anfitrião divertia seus convidados contando histórias, sempre marcadas por longas e gostosas gargalhadas. Graças à peculiar gaitada, como é de costume dizer no Nordeste, o dono da casa, que ganha roupagens diferentes conforme o narrador da história (pode ser pescador, boiadeiro ou vendedor), começou a ser chamado de “seu” Gostoso.

Bem se vê que, desde a origem, a cidade é marcada pelo ambiente festivo.

Gente da terra e vizinhos das redondezas passaram a se referir à vila por Gostoso. Até hoje, é assim que chamam a cidade – uma placa desbotada na entrada anuncia: “Aqui se faz Gostoso”. Já a colega alagoana nutre preferência pelo primeiro nome, São Miguel, ainda que turistas saiam de lá extasiados diante dos milagres de uma natureza exuberante.

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q VIVER BEM

Uso incorreto de computador e celular pode causar dor crônica Postura errada e uso excessivo levam a doenças de coluna e articulações, além de dano à saúde mental

P

elo último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 207.660.929 habitantes. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por sua vez, destacou, em setembro, que existem 241.062.955 linhas de celulares.

Ou seja, existem mais telefones móveis do que pessoas no país. Nesse cenário, são cada vez maiores os problemas de saúde causados pelos eletrônicos.

“A incidência [de doenças] tem aumentado de maneira espantosa, principalmente entre os jovens. Hoje, crianças de 14 anos já apresentam problemas causados pelo uso desses aparelhos”, diz Luiz Cláudio Lacerda Rodrigues, especialista em ortopedia e trau-

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matologia pelo Hospital Santa Marcelina, em São Paulo. “Sintomas locais como dor nas costas, no pescoço, dor de cabeça, vão ficando cada vez mais frequentes.”

Para os médicos, o problema maior não é o uso do aparelho celular, tablet ou notebook, mas sim a forma desse uso. “As dores acontecem muito em função do uso desses aparelhos. A posição sobrecarrega o pescoço, faz pressão sobre a cervical. O dedão também sofre por causa da digitação”, afirma o fisiatra Roberto Rached, do Hospital das Clínicas de São Paulo.

“A articulação é uma dobradiça. Se você fizer muita força puxando só para frente e não para trás, terá um desequilíbrio.

Se não equilibrar essa articulação, não

adianta dar analgésico, pois o problema vai persistir”, completa Fazendo a comparação com uma alavanca, quanto mais inclinado o pescoço no movimento da pessoa ao manusear o celular, maior será o peso que ela carregará. “A cada 10º; que a pessoa inclinar o pescoço para frente, aumenta 1 kg sobre a coluna. Se dobrar a 40º, por exemplo, será como se ela carregasse 4 kg na cabeça”, diz Rodrigues.

DANOS MENTAIS AINDA SÃO ESTUDADOS O cérebro também é prejudicado pela dependência tecnológica, mas os danos ainda não são claros. “Ainda não se sabe exatamente qual a relação da dependência de tecnologias com outros problemas psiquiátricos. Imagina-se que possa ser uma via de duas mãos, podendo ser causa ou consequência de outros problemas”, diz Vitor Breda, psiquiatra e membro do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas.

Emerson Vicente / Folhapress.

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q BELEZA & ESTÉTICA

Maquiagem para brilhar nas festas O fim do ano é uma época repleta de comemorações e de encontros com os amigos; aprenda o passo a passo de três produções e arrase

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D

ezembro é mês de muitas comemorações, pelo Natal e ano novo.

Para quem gosta de fazer uma maquiagem especial para essas datas exclusivas, vale seguir algumas tendências, como a chamada“cut crease”.

“Neste estilo de maquiagem, a gente deixa o côncavo do olho bem marcado, como se fosse uma meia-lua. Existe a opção do ‘cut crease’ aberto e também a dele fechado. Depende da tonalidade

da sombra usada para essa marcação da pálpebra”, explica a maquiadora e designer de sobrancelhas Thays Lopes.

Como nas festas em família, normalmente, a ceia é farta, é preciso tomar cuidado ao escolher um batom para a data. “Os de textura matte costumam ter melhor durabilidade, mas, caso a mulher perceba que, após a refeição, ele está saindo ou ficou manchado, é só retocar”, diz a maquiadora. Outra opção é fazer um olho poderoso e deixar a boca neutra.

Confira sugestões.

Julia Couto / Folhapress.

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Jaime de Moura Ferreira Ad­mi­nistrador, consultor organizacional, professor universitário, escritor, ambientalista, sócio fundador do Rotary Club Lauro de Freitas. E-mail: jamoufer@atarde.com.br

A sociedade brasileira atual

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mundo mudou! E com ele o nosso País. No entanto, em­ bora algumas reportagens mostrem coisas belas, prazerosas, que se materializam em orgulho do povo brasileiro, a maioria é de descalabro, incompetências e práticas não aspi­ radas, para os seres que desejam um Brasil diferente.

A sociedade brasileira é repre­ sentada pelas diversas pessoas, que a constitui. Todavia, com algumas exceções, essas pessoas, por falta de consciência evoluída, por deseduca­ ção e interesses próprios, além de praticarem desvirtuamentos, apoiam os maus feitores e contribuem para a corrupção deslavada, que reina no Bra­ sil. Sem dúvidas, vive-se uma situação caótica. Essa posição gera a vergonha, insatisfação, desrespeito e malefícios.

Algumas manifestações populares são identificadas, porém sem grandes representações, as quais, notadamen­ te, apresentam a disputa de rua entre a direita e a esquerda.

A corrupção institucionalizada pelos três ‘poderes independentes’ (sic) da República, que gera um grande conflito entre eles, desmascarado diariamente pela mídia, também contribui para essa situação desregrada em todos os demais segmentos socioeconômicos, inclusive nas pessoas que não possuem firmeza de espírito, ou que estejam a mercê de favores diversos. Assim, surge a apatia da população, causada, principalmente, por interesses inconve­ nientes ou falta de atuação consistente.

Por outro lado, os poderes pú­ blicos estão mais interessados na disseminação do neopopulismo, nas vaidades com suas posições e na enganação permanente e, por isso, 50 | Vilas Magazine | Dezembro de 2017

falta-lhes a rapidez e competência para definição de medidas que interessem à população, que elevem a imagem do Brasil, no exterior, além de se descuida­ rem da legitimidade para a democracia.

As reformas que são divulgadas, segun­ do a própria imprensa, beneficiam a classe capitalista, ou seja, a acumulação de capital, para poucos. É evidente que essa situação interessa ao Congresso Nacional, constitu­ ído por senadores e deputados federais, pois os mesmos, além de representarem essas classes beneficiadas, dependem de propinas que sustentarão suas campanhas eleitorais, também com divulgação, diária, pela mídia. Então, ocorre a polarização desse Congresso, atualmente constituído de 35 partidos, dos quais a maioria é repre­ sentada por aliados. Dessa forma, pode-se concordar com a mídia quando divulga: “os políticos não querem o bem do Brasil e sim atender suas benesses”.

Os seres humanos que vivem da honradez e do cumprimento das leis, que representam a maioria, são vilipendiados e destroçados, pagando a conta da cor­ rupção existente.

Que País é este? Por que nossa luta por um Brasil diferente, não o modifica?

Até quando se suportará essa situação?

Dizem os letrados que o Brasil é um produto da cultura existente. Sempre houve corrupção no País. Até acredito.

Porém, por que aceitamos as coisas como estão? Está correto a degeneração do serviço público, inclusive com elevada burocracia? Tem-se notícia, diária,da persistente investigação da Polícia Fede­ ral às grandes empresas e ao Congresso Nacional. Está correto essa ocorrência, para uma nação? Não parece que essa situação deveria ser exceção e não regra?

O que se deve fazer?

Pior é que existe um apoio generalizado

aos políticos incompetentes, corruptos e despreparados, faltando líderes que pensem em servir à população e não serem servidos por ela, com enganação ostensiva. Então aparecem os ‘salvado­ res da pátria’, os aproveitadores e os no­ vos políticos. E a população, mais uma vez, é enganada. O pior é que tudo que se busca, de mudanças e realizações, depende de políticos.

Toda essa situação existente no Brasil decorre da ineficiência da edu­ cação pública e privada. As escolas devem produzir conhecimento. Para isso, deveriam, de imediato, passar por uma grande mudança no ensino e aprendizagem, quando se buscasse a criatividade, honestidade, respon­ sabilidade, oportunidade, evolução do conhecimento e dinamismo. Para tanto, necessário seria a atuação intensiva dos diversos vetores, inclu­ sive governo, família, professores e alunos. Acima de tudo a preparação para a evolução espiritual. Existem poucos casos a esse respeito.

Vale lembrar o avanço tecnológico nos diversos setores da produção e de profissionais. Porém, esse desenvol­ vimento está sendo provocado pelos próprios. Lamentavelmente, a melho­ ria emocional das pessoas não acom­ panha o crescimento tecnológico.

Sem dúvidas, já existe “uma luz no final do túnel”, quando se vê políticos, empresários e autoridades sendo presos, ou destituídos de suas fun­ ções, quando a “lei acima de todos” é respeitada. Porém, ainda é muito pouco para orientação da sociedade.

Nas redes sociais, que muito avançaram, o que se vê é ódio, incoe­ rências, xingamentos, dos dois lados, notícias improcedentes e muitas atitudes depreciativas.

Sem dúvidas, essa situação não consertará a sociedade brasileira.