6 • UNMP - União Nacional por Moradia Popular http://www.unmp.org.br/ • Brigadas Populares brigadaspopulares.org.br
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Os direitos dos moradores
em casos de REMOÇÕES
MANUAL
Morar vai muito além de ter um teto e quatro paredes... De acordo com a Constituição Federal, TODA PESSOA tem direito à moradia adequada.
Movimentos Populares: • MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas mlbbrasil.org • MNLM - Movimento Nacional de Lutas pela Moradia https://pelamoradia.wordpress.com/tag/mnlm/
• Ministério Público Federal/Procuradoria dos Direitos do Cidadão Av. Brasil, 1877, Sala 1705 • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 Barro Preto, Belo Horizonte - MG
Para a Organização das nações unidas (ONU), moradia adequada é aquela que : •não corre risco de remoção •tem disponibilidade de serviços, infraes trutura e equipamentos públicos •tem custo acessível •tem boas condições de morar, com prote ção contra as intempéries e tamanho adequando •prioriza os grupos vulneráveis •tem localização satisfatória e adequa ção cultural
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remoções forçadas em função de obras públicas, de áreas de risco ou de proteção ambiental.
praticadas pelo próprio poder público, realizando Muitas das violacões são
jornal estado de minas
por obras em belo horizonte
remoções
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Órgãos Públicos: • Divisão de Assistência judiciária (DAJ) Projeto de extensão re-habitare Faculdade de Direito UFMG Rua dos Guajajaras, 300 - Centro, Belo Horizonte. • Defensoria Pública da União Endereço: R. Pouso Alto, 15 - Serra, Belo Horizonte - MG. • Observatório das Metrópoles http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/
(art 6º , caput, CF)
direito à moradia digna não seja assegurado
forçadas caracteizam-se como grave violação dos direitos humanos, caso o
Segundo a ONU, as remoções
Entre 2009 e 2015
A LUTA pela moradia DIGNA
| Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito |
QUEM PROCURAR?
Dois pesos, duas medidas... a história que se repete A
terreno abandonado ao longo tempo imobiliária)
aproximação do Estado com
agentes econômicos, como as Parcerias Público Privado (PPP), criam novas demandas de intervenção em infraestrutura e ganhos locacionais, beneficiando os mesmos
(especulação
Apropriação e produção do espaço, ocupação social da propriedade) (Função
obras viárias e de transporte, infraestrutura para grandes eventos, reabilitação de centros esportivos, obras
para eliminação ou redução atores privados (setor da de risco, remoções para construção civil, setor imobilíario, grandes recuperação ambiental, etc. donos de terra e incorporadores). Dessa
forma, as decisões políticas, que deveriam garantir o direito à moradia
Investimentos públicos, promovendo ganhos locacionais imobiliário) (boom
direito à posse da terra é
ignorado e tratato de forma ambígua pelo poder público. Com a indenização incidindo apenas sobre a benfeitoria (edificação), as
digna, isto é, o direito a à cidade, são usadas para replicar e fortalecer a lógica do mercado em detrimento dos interesses públicos.
famílias indenizadas não conseguem se manter na mesma região com o valor recebido. (remoções)
Morar é criar vínculo com o espaço e as pessoas através das ações do dia a dia