Agroflorestas Urbanas | PBH - Canteiros by Felipe Braga

2021

AGROFLORESTAS URBANAS Secretaria de Meio Ambiente e Subsecretaria de Segurança Alimentar de Belo Horizonte em parceria com agricultores e coletivos locais

ÍNDICE RESUMO EXECUTIVO 05 INTRODUÇÃO 09 Objetivos Gerais Objetivos Específicos

CARACTERIZAÇÃO

CONTEXTUALIZAÇÃO

Mudanças climáticas, fome, pandemia Agricultura urbana no mundo e em BH Agroecologia e sistemas agroflorestais Segurança alimentar Compensação ambiental

METODOLOGIA

Escuta ativa / autonomia Coleta de dados preliminares Roteiro de visita e entrevistas PlantSAF adaptado Mapeamento de oportunidades Inteligência territorial Estratégia adaptativa Campesino a campesino

Lista de unidades produtivas Número de pessoas envolvidas Faixa etária Mapa de localização geral Área total Espécies encontradas Volume de produção geral

PROPOSTAS COLETIVAS UNIDADES PRODUTIVAS

41 53

(POR GRUPO)

Loteamento Produtivo Ocupação Sustentável Restauração Socioambiental

DEPOIMENTOS

159

Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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RESUMO EXECUTIVO O projeto Agroflorestas Urbanas, resultado da parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Subsecretaria de Segurança Alimentar de Belo Horizonte, apoia 9 unidades produtivas comunitárias gerando benefícios econômicos, ambientais e sociais para aproximadamente 200 pessoas diretamente e indiretamente para centenas de famílias e para a capital de Minas Gerais. Ao todo, em mais de 32 mil metros quadrados são produzidos alimentos saudáveis e plantadas árvores em sistemas agroflorestais biodiversos e baseados na sucessão ecológica para potencializar resultados e entregar serviços ecossistêmicos.

Em visita às unidades entre maio e julho de 2021, foram confirmados os resultados do projeto e sua importância, principalmente durante a pandemia, quando representou em alguns casos, o combate à fome e demais problemas socioeconômicos gerados pelo isolamento. Para continuidade e expansão do projeto, foram mapeadas 1.204 horas de capacitação e assistência técnica, 62 ações de infraestrutura somadas a oportunidades relacionadas a políticas públicas estruturantes como a de compostagem comunitária, além do fortalecimento de projetos como o do Parque Ciliar Comunitário do Ribeirão Onça. Nesse processo foram ressaltadas as demandas dos próprios coletivos e agricultores que forneceram informações e sugestões aplicadas à sua realidade ou contexto em que estão inseridos. É para essas pessoas, que trabalham pelo bem estar na cidade, que agradecemos e parabenizamos pelo esforço e dedicação.

O apoio às agroflorestas é iniciado após processo seletivo estruturado dentro da prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e que forma um programa maior de apoio a outras 157 unidades produtivas entre comunitárias, institucionais e escolares. Por meio do fornecimento de assistência técnica, infraestrutura, mudas e insumos, são viabilizados usos sustentáveis de espaços antes degradados ou subutilizados.

as 9 unidades produtivas

INTRO DUÇÃO O projeto Agroflorestas Urbanas é desenvolvido por meio da parceria entre a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Foi criado para promover os serviços do ecossistema de abastecimento e de apoio, por meio da implantação de sistemas agroflorestais (“SAF”) em áreas de interesse social, degradadas e/ou de preservação ambiental. Desde 2016, a partir da implantação da primeira agrofloresta no Ribeiro de Abreu, às margens do ribeirão Onça como parte das ações de implantação do parque ciliar planejado, o projeto desempenha papel de alta relevância para recuperação de áreas degradadas e promoção da segurança alimentar, com destaque para o papel do projeto no período de pandemia, quando representou alimento e bem estar a dezenas de famílias. Atualmente, são apoiadas 9 unidades produtivas comunitárias distribuídas por toda Belo Horizonte envoltas em contextos distintos que moldam seus objetivos e geram oportunidades de grande valor.

BENEFÍCIOS MULTISSETORIAIS COMPLEMENTARES: Aumentar a biodiversidade Proteger rios e nascentes Promover segurança alimentar e nutricional Gerar emprego e renda Resgatar a diversidade genética Fortalecer iniciativas locais Ressignificar vazios urbanos Promover serviços ambientais Disseminar práticas agroecológicas no município Acessibilizar alimentos de qualidade e de produção local

AUMENTO AUMENTO DA DA BIODIVERSIDADE BIODIVERSIDADE PROTEÇÃO PROTEÇÃO DE DE RIOS RIOS EE NASCENTES NASCENTES PROMOÇÃO PROMOÇÃO DE DE SEGURANÇA SEGURANÇA ALIMENTAR ALIMENTAR EE NUTRICIONAL NUTRICIONAL GERAÇÃO GERAÇÃO DE DE EMPREGOS EMPREGOS EE RENDA RENDA RESGATE RESGATE DA DA DIVERSIDADE DIVERSIDADE GENÉTICA GENÉTICA FORTALECIMENTO FORTALECIMENTO DAS DAS INICIATIVAS INICIATIVAS LOCAIS LOCAIS RESSIGNIFICAÇÃO RESSIGNIFICAÇÃO DE DE VAZIOS VAZIOS URBANOS URBANOS PROMOÇÃO PROMOÇÃO DE DE SERVIÇOS SERVIÇOS AMBIENTAIS AMBIENTAIS DISSEMINAÇÃO DISSEMINAÇÃO DE DE PRÁTICAS PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS AGROECOLÓGICAS ACESSO ACESSO A A ALIMENTOS ALIMENTOS DE DE QUALIDADE QUALIDADE EE DE DE PRODUÇÃO PRODUÇÃO LOCAL LOCAL

OBJETIVOS

ESPECÍFICOS Apresentar os aspectos de plantio/produção das Unidades Produtivas; Apresentar os aspectos de mobilização social;

GERAL

Apresentar oportunidades de expansão e melhorias com foco na comercialização de produtos oriundos das 9 unidades produtivas

O objetivo geral deste relatório consiste em sistematizar e apresentar informações

sobre

Agroflorestas

Urbanas

implementadas

demonstrando o custo benefício da implantação das unidades produtivas, registrando sua memória de construção e avaliando oportunidades de expansão.

atendidas e capacitação dos grupos envolvidos. Todas as propostas aqui apresentadas refletem os anseios dos coletivos e agricultores envolvidos no projeto. A implementação dessas propostas deverá corresponder a um esforço conjunto entre esses mesmos grupos, as instituições que os suportam e novas parcerias.

CONTEXTO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

FOME FOME

PANDEMIA PANDEMIA

Antropoceno é o nome dado a uma nova era geológica que estamos entrando, caracterizada pelas transformações predominantemente humanas no planeta. Uma consequência destas transformações são as Mudanças Climáticas, cujos impactos ameaçam a vida no planeta ao desestabilizar os sistemas climáticos que possibilitam as condições de vida na Terra e que estão integrados aos demais componentes do sistema Global (trocas de calor com os oceanos, ciclos biogeoquímicos, fixação de carbono em ecossistemas terrestres, etc). Os aumentos nas emissões de gases de efeito estufa (GHG – Greenhouse Gases) pelos humanos estão criando choques climáticos severos e extremos de temperatura 1.2° C superiores a níveis pré-industriais (WMO, 2020), aparentemente, distanciando-nos das condições ambientais do Holoceno que permitiram o desenvolvimento da agricultura e das sociedades humanas complexas (Steffen et al. 2018).

As desigualdades existentes dentro e entre países e regiões podem potencialmente aumentar devido a eventos climáticos extremos (UNDP 2019). Em particular, se esses extremos forem sincronizados, oferecem riscos para um mundo globalmente conectado e podem causar disrupções na produção global de alimentos (Cottrell et al. 2019; Gaupp et al. 2020). Pandemias, como o surto de COVID-19, e problemas de saúde associados, entrelaçam-se com perigos climáticos e são intensificadas por crises econômicas e disparidades raciais, sociais e econômicas de longa data (Phillips et al. 2020).

O Brasil, sede da Rio-92 e primeiro país a assinar a Convenção sobre mudança do Clima, oficializa este compromisso voluntário com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) através da criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2009, instituída pela Lei 12.187. Esta política busca equilibrar desenvolvimento socioeconômico e proteger o sistema climático global; se propõe a reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de CO2-eq e estabelece o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação nos âmbitos nacional, regional e local.

GEE

GASES DE EFEITO ESTUFA Compreendendo sua responsabilidade o município de Belo Horizonte estabelece em 2011 sua Política Municipal Climática, cujos pilares são a Lei Municipal 10.175, que estabelece a Política Municipal de Mitigação da Mudança Climática; o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência – CMMCE; o 5 o Inventário de Gases do Efeito Estufa; e o Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa – PREGEE (PBH,2020). Tais estruturas possibilitam avaliar as emissões do município a partir do ano 2000 e elaborar proposições de ações mitigadoras com ampla participação de representantes setoriais e organizacionais.

O Agroflorestas Urbanas está relacionado, portanto, às ações mitigatórias propostas que trazem a agroecologia e a recuperação ambiental como iniciativas importantes para o alcance de metas estabelecidas. A priorização das ações passa ainda pela Análise de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas de Belo Horizonte publicado em 2016. Dessa forma, os benefícios multissetoriais passam a ser planejados e comunicados de forma integrada reduzindo riscos e promovendo o uso eficiente do recurso. 17

AGRICULTURA URBANA Agricultura Urbana é definida pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) como “cultivo de plantas e criação de animais dentro e ao redor das cidades” para prover alimento fresco, gerar empregos, reciclar rejeitos, e fortalecer a resiliência urbana às mudanças climáticas (Foodtank, 2016). Até o século 19 as cidades cresciam organicamente (Steel, 2008), influenciadas fortemente pela comida, como observado em centros urbanos que cresceram ao redor de mercados e abatedouros. No entanto, já na virada do século 20 políticas de saúde pública e a necessidade de seguridade alimentar empurraram a produção de alimentos para fora das cidades, enfraquecendo os laços existentes entre elas. Eventos ambientais, sociais e crises de saúde pública recentes bem como a emergência das cidades como força motriz do século 21 possibilitaram a reintrodução do tema como política pública, a reintrodução da Natureza e Agricultura, e a religação daqueles laços sociais (RUAF). Belo Horizonte obteve a institucionalização da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana através da Lei Municipal nº 10.255 de 31 de setembro 2011, que trouxe o conceito em seu Art. 1º §§ 1º - Para efeito desta Lei, entende-se como agricultura urbana o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, de plantas medicinais, de espécies frutíferas, de flores, de manejo florestal, bem como a criação de animais, a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, a troca, a doação, a comercialização e a prestação de serviços. Esse conceito ao longo dos últimos anos tem sido ampliado e discutido sob a ótica da produção agroecológica e a integração de diferentes iniciativas que trazem em sua diversidade uma riqueza de elementos que envolvem dinâmicas e arranjos sociais próprios de cada localidade e grupo de atores envolvidos. Durante anos a Política de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte é reconhecida nacional e internacionalmente por trazer inovações e aprofundamento das discussões científicas, práticas e sociais. Nesse sentido, as ações realizadas pelo município dialogam com o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana instituído pela portaria nº 467,de 07 de fevereiro de 2018, cujos objetivos são: estimular a produção agroecológica de alimentos nas cidades; incentivar hábitos saudáveis de alimentação; e, implantar a produção com fins pedagógicos em instituições de ensino, principalmente em regiões de vulnerabilidade social (BRASIL, 2021). Estes objetivos estão de acordo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU). 19

AGROECOLOGIA E SISTEMAS AGROFLORESTAIS O termo Agroecologia tem sido discutido pela academia há algum tempo e pode-se ter diversos conceitos. Para este trabalho utilizaremos o conceito de Wezel et al. (2009) enfatizam a noção de Agroecologia, como ciência, prática e movimento social. Ademais, é possível compreender que a Agroecologia é uma ciência emergente resultado da integração de conhecimentos agronômicos, ecológicos, econômicos e sociológicos para estudar agroecossistemas (Altieri, 1989). Por sua vez, para Gliessmann (2001), consiste na utilização dos princípios e conceitos da ecologia ao desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis. Um agroecossistema é fruto das modificações de um Ecossistema Natural pelo ser humano com o objetivo de produzir bens necessários à sua sobrevivência (Feiden, 2005). Quanto mais parecido, em relação à sua estrutura e função, com o ecossistema original da região em que se encontra, maior será a probabilidade desse agroecossistema ser sustentável (Feiden, 2005). 1

Os serviços do ecossistema podem ser divididos em serviços de abastecimento ou provisão, serviços de regulação, serviços de suporte e apoio e serviços culturais. De acordo com o relatório “The Economics of Ecosystems and Biodiversity-TEEB” (2010) que trata da formulação de políticas locais e regionais “o desenvolvimento local, considerar os serviços ecossistêmicos na formulação de políticas pode ajudar a reduzir os custos futuros do município, alavancar as economias locais, melhorar a qualidade de vida e garantir a subsistência”. Uma clássica estimativa econômica foi realizada por Constanza e colaboradores (1997), quando estes demonstraram que os serviços do ecossistema valiam, em benefícios à humanidade, algo em torno de 33 trilhões de dólares (o que atualmente equivaleria a 44 trilhões de dólares segundo Holzman 2012). Dentre os diversos serviços do ecossistema, alguns são chaves na garantia de sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas de ambientes urbanos. Mais especificamente, podese pensar na integração de dois tipos de serviços do ecossistema: 1) serviço de abastecimento para perspectiva de produção de alimentos, ou seja, “os ecossistemas propiciam as condições para o cultivo de alimentos, provenientes principalmente da gestão de agroecossistemas, mas florestas ou sistemas marinhos e de água doce também proporcionam alimentos para consumo 2 humano. Alimentos florestais silvestres costumam ser menosprezados” ; 2) serviços de apoio e habitat, no qual “os ecossistemas fornecem espaços para plantas e animais viverem, 3 conservando uma diversidade de diferentes espécies” e que podem ter o enfoque em promoção 4 de habitats para as espécies e na preservação da diversidade genética. 21

unidade Izidora vista de cima

Na perspectiva de produção de alimentos e aumento de habitats e biodiversidade uma das ações capazes de integrar estes serviços do ecossistema seria a implementação de sistemas agroflorestais. Os sistemas agroflorestais (SAFs) são considerados como estratégias de melhor aproveitamento dos recursos naturais e de aumento da biodiversidade ao realizar o plantio simultâneo ou sequencial de culturas agrícolas e espécies florestais arbóreas (Paula & Paula 2003, Miccolis et al 2016). Sistemas Agroflorestais são “sistemas baseados na dinâmica, na ecologia e na gestão dos recursos naturais que, por meio da integração de árvores na propriedade e na paisagem agrícola, diversificam e sustentam a produção com maiores benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos aqueles que usam o solo em diversas escalas” (ICRAF, 2009). Logo, a utilização de Sistemas Agroflorestais e suas variantes, quando dentro de princípios ecológicos que busquem respeitar a dinâmica e função do ecossistema original, se constituem em ferramentas para segurança alimentar e serviços ecossistêmicos, seja em ambientes rurais ou urbanos. Nos SAFs, o manejo da vegetação tem o papel de induzir ou acelerar processos ecológicos que tragam melhorias ao ambiente e às populações afetadas. Nessa forma de uso alternativo da terra, que envolve a deliberada manipulação, retenção introdução de árvores, espécies arbustivas, frutíferas hortaliças e outros cultivos, ocorre, dentre vários aspectos, o uso mais eficiente da luz e água, a reciclagem de nutrientes, a conservação do solo – prevenindo a degradação por erosão, lixiviação e insolação – a diversidade biológica, menor incidência de pragas e doenças. As agroflorestas apresentam, principalmente nas regiões tropicais, potencial para influenciar positivamente a sustentabilidade do agroecossistema, ao promover o equilíbrio de aspectos econômicos, sociais e ambientais. Em ambientes urbanos, os sistemas agroflorestais podem auxiliar no manejo de áreas verdes e de Áreas de Preservação Permanente (APP),5 sobretudo aquelas que apresentam níveis avançados de degradação. Embora Belo Horizonte, possua um alto percentual de áreas verdes distribuídos por todo o município, percebe-se que parte destes espaços tem baixa cobertura arbórea e índice de biodiversidade reduzidos, com predomínio de espécies vegetais consideradas infestantes, como é o caso de gramíneas (braquiária, colonião e etc) e leucenas.

A fragmentação também é um processo de redução da qualidade das áreas verdes no município, ao diminuir o fluxo gênico entre áreas isoladas geograficamente. Além do mais, as áreas verdes localizadas em regiões com índices de vulnerabilidade social apresentam risco de ocupação irregular com perda do potencial de permeabilidade e de manutenção da biodiversidade. Seu Arnaldo na unidade Coqueiro Verde

De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 08 de setembro de 2009, os SAFs são previstos como técnica para recuperação de APPs e áreas degradadas. Nesse mesmo tipo de manejo dos sistemas, a vegetação da APP pode sofrer intervenção, em caráter excepcional, desde que seja considerada como atividade de interesse social e não haja descaracterização da ecologia do local (Resolução do CONAMA 369/2006). Na perspectiva de implementação de políticas públicas de sustentabilidade, os SAFs podem contribuir na geração de serviços do ecossistema em regiões que possuam altos índices de degradação ambiental e que também tenham vulnerabilidade climática e social pronunciada. Os princípios de agroflorestas podem, por exemplo, ser empregados em hortas urbanas instaladas ou projetadas em áreas verdes degradadas. Assim, além de recuperar o potencial ambiental de áreas estratégicas, os SAFs auxiliam na segurança alimentar e geração de famílias próximas a estas áreas, o que, complementarmente, cria um aspecto de pertencimento aos patrimônios naturais presentes na comunidade. Os SAFs apresentam, também, grande potencial na recuperação e conservação das águas, pois auxiliam na redução dos processos erosivos, favorecem a infiltração de água e aumentam a biodiversidade.

referências, notas e citações 1.Informações elaboradas pelo Projeto Conceitual do Programa Da Horta a Florestas:Projeto de instalação de Agroflorestas Urbanas para recuperação de áreas verdes degradadas em Belo Horizonte. Belo Horizonte 2018. 2.TEEB – A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Formuladores de Políticas Locais e Regionais (2010). TEEB. The Economics of Ecosystems and Biodiversity for Local and Regional Policy Makers. Geneva, Switzerland:The Economics of Ecosystems and Biodiversity Study, United Nations Environment Programme 2010: http://www.teebweb.org/ForLocalandRegionalPolicy/LocalandRegionalPolicyMakersChapterDrafts/tabid/29433/ Default.aspx 3.O habitat fornece tudo que uma planta ou animal precisa para sobreviver – alimento, água e abrigo. Cada ecossistema propicia diferentes habitats, que podem ser essenciais ao ciclo de vida de uma espécie. Espécies migratórias, entre as quais, pássaros, peixes, mamíferos e insetos, dependem de diferentes ecossistemas durante suas migrações (TEEB, 2010) 4.A diversidade genética é a variedade de genes em meio às populações de espécies. Ela distingue classes ou raças umas das outras, fornecendo assim a base para cultivos localmente bem adaptados e um conjunto de genes para o posterior desenvolvimento de colheitas comerciais e pecuária. Alguns habitats têm um número excepcionalmente alto de espécies, sendo geneticamente mais diversificados do que outros e conhecidos como “hotspots de biodiversidade”. (TEEB, 2010) 5.De acordo com a Lei Federal 12651/12 (modificado pela Lei 12727/12) que institui o Novo Código Florestal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Na concepção da PBH, os Sistemas Agroflorestais são um tipo de sistema agroecológico. Por definição Sistemas Agroecológicos são os diversos tipos de cultivos e manejos (hortaliças, frutíferas, espécies anuais, agroflorestas, medicinais, aromáticas, condimentares, PANCs, flores, compostagem, etc.) e criação de animais realizados de forma integrada e com base nos princípios da agroecologia. Nesse sentido, um sistema agroecológico é formado por uma ou mais unidades produtivas. Que, por sua vez, são conceituadas como toda área pública ou privada, no município de Belo Horizonte, destinada à agricultura urbana, seja em sistema de gestão familiar, coletiva, da sociedade civil organizada ou institucional (pública ou privada).

viveiro de mudas na unidade Roots Ativa

BELO HORIZONTE E SEGURANÇA ALIMENTAR DESERTOS E PÂNTANOS ALIMENTARES Desertos Alimentares são áreas urbanas populosas cujos habitantes possuem pouco ou nenhum acesso a alimentos saudáveis (Cummins, 1999; Cummins, 2002). Essa falta de acesso pode ser física, quando não existem estabelecimentos dentro de um determinado raio de distância financeira, quando existem estabelecimentos mas os preços estão além do poder de compra daquela população; ou ambos. Por outro lado, aquelas áreas contendo acesso desproporcional a alimentos densamente energéticos e pobres em nutrientes são considerados Pântanos Alimentares (Sushil, 2017; Vandevijvere, 2019). Diante da importância do tema a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) buscou desenvolver uma metodologia ajustada às características brasileiras através do estudo técnico “Mapeamento dos Desertos Alimentares no Brasil” por meio do mapeamento e melhor entendimento do comércio varejista no país e sua distribuição geográfica (CAISAN, 2018). No estudo acima verificou-se que em 12 das 21 capitais analisadas os subdistritos com menor quantidade de estabelecimentos saudáveis é também o de menor renda. Apesar desta relação ser direta na maioria das capitais, algumas apresentaram relação inversa, como Teresina-PI. Belo Horizonte se enquadrou em um patamar intermediário mas mais próximo ao deste último. Na capital mineira a associação entre características do ambiente social (como densidade de estabelecimentos vendendo alimentos saudáveis, nível socioeconômico da vizinhança e densidade de estabelecimentos vendendo alimentos não saudáveis) e o consumo de frutas e hortaliças foi verificado por Pessoa et al. (2015). Essas correlações foram detalhadas e identificou-se que os bairros mais vulneráveis e com pior acesso a serviços essenciais foram classificados como desertos alimentares e, de forma oposta, os de melhores características sócio-ambientais como pântanos alimentares, havendo ainda aqueles que foram classificados como pântanos e desertos alimentares ao mesmo tempo; considerados os piores casos em Belo Horizonte (Honorário et al., 2020).

comida de qualidade, em abundância

Por fim, destacamos que a agricultura urbana e a agroecologia são pautas históricas associadas a lutas e conquistas de movimentos populares e redes de instituições que promovem a transição gradual para modelos sustentáveis de uso de recursos naturais em Belo Horizonte e região. Este trabalho valoriza e parte dessa história com foco no planejamento dos próximos passos para continuidade e ampliação dos benefícios já verificados. 28

BREJINHO visto de cima

METODO LOGIA Cabe destacar dois processos com duas metodologias. Primeiramente descreve-se a metodologia do trabalho realizado pela Canteiros, posteriormente a metodologia de implantação das Agroflorestas Urbanas. O início da prestação de serviço se deu no detalhamento de produtos com a Prefeitura de Belo Horizonte em reunião de trabalho com o comitê gestor do Projeto. Nesta oportunidade foram fornecidas informações básicas para realização do trabalho e definidas metodologias de abordagem do problema, além de rotinas para alinhamento de expectativas e construção conjunta. Para entrega dos produtos esperados, em duas visitas técnicas seriam colhidas dados primários e aplicado questionário semi-estruturado baseado em experiências de diagnósticos de outras agroflorestas em ambientes rurais. Ao final, um único relatório traria informações separadas por unidade produtiva e focadas nas oportunidades de capacitação e comercialização.

Primeira rodada de visitas 02 a 08 de junho Reconhecimento do espaço Entrevista com representantes para apresentação do objetivo e aplicação de questionário semiestruturado

A elaboração deste relatório se baseia, portanto, em dados obtidos a partir de duas rodadas de visitas técnicas para avaliação do local e escuta ativa de todos os envolvidos, buscando dar voz às principais demandas e formas de interpretação das realidades em que estão inseridos. Importante destacar que todas as unidades produtivas visitadas possuem uma baixa capacidade de registro e gestão de suas atividades, seja pelo caráter comunitário-voluntário e de alta rotatividade, seja pela formação e disponibilidade de recursos. Nas duas rodadas, eram consultados os representantes de cada unidade produtiva e agendadas as visitas onde técnicos da Canteiros expuseram os objetivos do trabalho em detalhes e colheram contribuições do grupo presente. Cada grupo era formado por um número maior de pessoas do que os participantes dessas ocasiões, mas buscou-se, dentro da limitação de encontros possíveis e metodologias participativas de construção, representar a impressão de uma parcela significativa de cada grupo com foco nas lideranças e agricultores responsáveis pelo dia-a-dia da manutenção do espaço. Ao final, junto com o relatório, será entregue à PBH, além da sistematização do esforço em torno do projeto Agroflorestas Urbanas, um quadro resumo de propostas de expansão e capacitação. A Canteiros, em um esforço complementar, irá produzir um video-case do projeto para potencializar os resultados de engajamento e continuidade na geração de benefícios verificados. 31

Segunda rodada de visitas 05 a 10 de julho Validação de propostas e coleta de dados de campo associados

CONFIRA AQUI o Roteiro de visita e entrevistas - PlantSAF 32

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DAS AGROFLORESTAS No que se refere a implantação das Agroflorestas o processo se dá em três fases: I - Credenciamento, Seleção e Habilitação; II - Implantação e III - Cadastro e manutenção. A definição desse processo parte da busca por qualificação dos atendimentos e transparência nos processos da administração pública. Abaixo a descrição das etapas de cada fase.

FASE 1 - CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO

CREDENCIAMENTO DAS DEMANDAS VIA PORTAL PBH

ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DAS DEMANDAS CREDENCIADAS PARA HABILITAÇÃO

8 CONSTRUÇÃO SOCIAL DO GRUPO

FORMAÇÃO TÉCNICA DO GRUPO

9 PREENCHIMENTO DO CADASTRO

VISTORIA

PREPARAÇÃO DA ÁREA + PLANTIO INICIAL (DOAÇÃO DE INSUMOS, ASSIST. TÉCNICA, ETC..)

6 SELEÇÃO

ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO FINAL DE HABILITAÇÃO OU NÃO DAS DEMANDAS CREDENCIADAS

FASE 2 E 3 - IMPLANTAÇÃO + CADASTRO E MANUTENÇÃO

PUBLICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E/OU SELEÇÃO

ATENDIMENTO PERIÓDICO E MONITORAMENTO

Na primeira fase são recebidos os pedidos e habilitadas as unidades produtivas de acordo com exigências do projeto. Ao todo já foram cadastradas, até junho de 2021, 157 unidades. Todas partem da mobilização social e se demonstraram tecnicamente viáveis e sem fatores impeditivos. Caso a demanda seja maior do que a capacidade de atendimento, são adotados critérios de priorização que passam pela condição de vulnerabilidade e pelo perfil social dos grupos, com foco na participação de mulheres, jovens, negros e/ou povos e comunidades tradicionais, além de potencial impacto avaliada na viabilidade técnica de cada projeto. 33

TUDO SAUDÁVEL visto de cima

CARACTERIZAÇÃO PRIMEIRA FASE DO PRJETO 6

O projeto Agroflorestas Urbanas se apresenta como uma estratégia bem sucedida para alcance de objetivos diversos, a depender do contexto onde cada ação é realizada. Sendo assim, é parte do atual programa de metas da PBH como prática de sustentabilidade ambiental a ser ampliada nos próximos anos. Cada área é denominada unidade produtiva e classificada de acordo com o grupo responsável pelo plantio e manejo. Neste projeto, são atendidas 9 unidades produtivas comunitárias separadas no quadro abaixo conforme subclassificação própria deste relatório e objetivo principal.

UNIDADES PRODUTIVAS

TIPO

TUDO SAUDÁVEL

Loteamento

COQUEIRO VERDE

Produtivo

DESCRIÇÃO

Área dividida entre agricultores para produção destinada a consumo e/ou comercialização

PRINCIPAIS OBJETIVOS

Segurança alimentar e geração de renda

RIBEIRO DE ABREU CEMAR

Ocupação

Área plantada de forma coletiva para

Preservação e

CEVAE

Sustentável

restauração e educação ambiental

educação ambiental

BREJINHO

OCUPAÇÃO IZIDORA ROOTS ATIVA ACABA MUNDO

Restauração Socioambiental

Áreas em zonas de risco próximas a áreas protegidas ocupadas por comunidades em situação de vulnerabilidade

Fortalecimento comunitário

6. https://prefeitura.pbh.gov.br/meio-ambiente/agroflorestas-urbanas (acesso em 16 de junho de 2021)

No total, são 32.686 m² em áreas produtivas ou de conservação onde são beneficiadas 200 pessoas entre agricultores e voluntários com diferentes perfis e graus de organização social. Entre os grupos formais e informais, destacam-se o COMUPRA (na unidade Ribeiro de Abreu) e os coletivos envolvidos no CEMAR e Brejinho, compostos majoritariamente por mulheres. Em todos os casos a pandemia de COVID-19 teve impacto relevante, seja na mobilização social em torno do projeto, seja na continuidade das ações iniciadas pela prefeitura e parceiros antes de março de 2020. Esse impacto é relevante considerando principalmente a faixa etária elevada em vários dos grupos envolvidos. Em todos também, o papel do assessoramento de técnicos da SUSAN e SMMA foi apontado como um dos fatores chave de sucesso e ainda se mostra como crítico para continuidade do engajamento e articulação das soluções desenvolvidas.

NOME

BAIRRO

REGIONAL

ÁREA / M²

VILA ACABA MUNDO

ACABA MUNDO

CENTRO SUL

1036

ROOTS ATIVA

SERRA

CENTRO SUL

150

COQUEIRO VERDE

PAULO VI

NORDESTE

1550

RIBEIRO DE ABREU / COMUPRA

RIBEIRO DE ABREU

NORDESTE

6000

TUDO SAUDÁVEL

JARDIM VITÓRIA

NORDESTE

9000

OCUPAÇÃO IZIDORA / ESPERANÇA

OCUPAÇÃO IZIDORA

NORTE

300

CEMAR

NOVA GRANADA

OESTE

200

CEVAE / MORRO DAS PEDRAS

ESTORIL

OESTE

200

BREJINHO

SÃO FRANCISCO

PAMPULHA

300

acesse também: - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 2020 // - PROGRAMA DE METAS DA GESTÃO

PROPOSTAS COLETIVAS PRÓXIMOS PASSOS Apesar de inseridas em contextos distintos, foram identificadas oportunidades e demandas que perpassam todas as unidades produtivas. Abaixo, serão já apresentadas as primeiras propostas para expansão do projeto que terão impacto significativo na qualidade e produtividade dos sistemas em mais de uma unidade. 1

TEMA: ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO PROPOSTA:

Adequação de estratégias de contratação permitindo a assistência técnica continuada e verbas de fomento para resolução de problemas de curto prazo Esse contexto diverso e associado a demandas de coletivos em formação ou cuja mobilização é também sujeita a variações naturais do processo de organização social voluntária, faz com que modelos tradicionais de atendimento a grupos produtivos mais organizados e maduros não se adequem com facilidade. Dessa forma, a mudança na estratégia de contratação ou de composição de demandas em formulários de compensação ambiental pode ser a principal forma de viabilizar unidades produtivas comunitárias em sua complexidade e dinamicidade tão características. Recomenda-se a provisão de assistência técnica continuada e dotada de verba de fomento a ser utilizada na resolução de problemas pontuais, do dia a dia de cada unidade produtiva. Um exemplo de atividade que poderia gerar ganhos imediato a serem realizados por meio da assessoria técnica é a contratação de mão de obra local para atividades de apoio (roçada, poda em altura, pequenas obras civis) que poderiam resultar também em redução de custos com essas atividades para a prefeitura, descentralizando e compartilhando a responsabilidade pela manutenção de áreas públicas nas unidades e nos entornos. O técnico contratado passa a ficar responsável pelo planejamento e controle sobre o uso dessa verba, além da assistência técnica dada ao longo do período que estiver acompanhando uma unidade produtiva. Essa complementação da assistência pode se dar por meio de Termos de fomento e termo de colaboração externa tendo como diretriz, a contratação de mão de obra local e a dotação de recursos de fomento para o extensionista na ponta. 41

escuta ativa, troca de experiências e instruções na unidade Tudo Saudável

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

PROPOSTAS COLETIVAS 2

TEMA: MANEJO DE MATÉRIA ORGÂNICA E COBERTURA DE SOLO PROPOSTA:

Capacitação de funcionários e grupos envolvidos na roçada nos SAFs e áreas do entorno em identificação de espécies e boas práticas de manejo e reaproveitamento de matéria orgânica A PBH apoia as unidades produtivas com roçadas periódicas dos espaços onde foram implantadas as agroflorestas. Este trabalho é de suma importância para evitar a matocompetição ou o futuro surgimento de espécies plantadas com sementes e outras recrutadas de fragmentos florestais próximos. Assim, é também importante que as pessoas envolvidas nessa atividade estejam aptas a identificar espécies não desejáveis ou de interesse do sistema que está sendo manejado. Além da roçadas e capina nas agroflorestas, essa mesma atividade realizada no entorno das áreas ou em canteiros e praças próximas representa uma grande oportunidade. Esses resíduos podem ser utilizados para cobertura de solo e compostagem promovendo a adubação e melhoria de condições de desenvolvimento de todo o sistema. A demanda por adubo de qualidade e em quantidade suficiente é uma das principais nas unidades produtivas avaliadas e boa parte dessa demanda pode ser suprida pelo material de poda e capina do entorno. Mesmo espécies “competidoras” como a Leucena, passam a ser provedoras de matéria orgânica de qualidade. Com a poda desta e de outras árvores de grande porte busca-se, além da cobertura e melhoria do solo pela incorporação de matéria orgânica, o aumento da insolação e melhoria das condições de produção em estratos mais baixos.

roçada na unidade Brejinho

Dessa forma, a capacitação de funcionários da PBH para aproveitamento desse material em agroflorestas e mesmo em outros plantios e canteiros, pode gerar redução de custos com aterramento de resíduos e com irrigação e adubação, além dos demais benefícios já listados. Esse aproveitamento pode ser garantido por meio do planejamento direto e diálogo constante entre responsáveis pelas roçadas e responsáveis por cada sistema, como já se verifica em algumas unidades tais como a do Brejinho. O uso desse material para compostagem em larga escala também é uma alternativa de alta relevância e será tratada a seguir.

PROPOSTAS COLETIVAS 3

TEMA: COMPOSTAGEM COMUNITÁRIA PROPOSTA:

Estruturação de arranjo de coleta de matéria orgânica e produção de composto para fomento a unidades produtivas e restauração de áreas de interesse para PBH Há entre as unidades produtivas, iniciativas exitosas de reaproveitamento de resíduos orgânicos para produção de adubo por meio de compostagem. Na Roots Ativa, a experiência gerou, além de insumos para produção, melhoria e intensificação de laços comunitários, a promoção da educação ambiental, a melhoria na qualidade ambiental local e redução de custos com aterro para a PBH. Essa iniciativa está ligada ao movimento Lixo Zero e conta com uma rede ampla de pessoas e instituições empenhadas em promover o conceito, partindo de várias experiências e trazendo a comunidade, cooperativas e associações de catadores à frente da agenda. No Agroflorestas Urbanas, SUSAN e SMMA apoiam as unidades produtivas enviando periodicamente esterco equino oriundo de espaços dedicados à cavalaria da polícia militar de Minas Gerais. Essa importante estratégia ajuda na adubação e formação de solo e, de forma complementar, já constitui estratégia integrada de gestão de resíduos. No entanto, para melhor utilização desse material, é importante o manejo correto e a incorporação de matéria orgânica de menor relação carbono-nitrogênio para atingimento de condições adequadas, principalmente quando aplicado à horticultura Assim, apresenta-se a oportunidade de ampliação de soluções integradas de gestão de resíduos, fomento à agricultura sustentável e recuperação de áreas degradadas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305/2010, trouxe, além de avanços em conceituação e estruturação legal para que os demais entes da federação produzam seus próprios planos de gestão e foquem na redução na fonte, a descentralização da responsabilidade trazendo o papel do poder público, da iniciativa privada e dos consumidores que passam a partilhar o cuidado por todo ciclo de vida do lixo. Considerando: (i) a experiência da Roots Ativa e a já existente articulação entre associações e cooperativas de catadores e grupos produtivos; (ii) a já existente parceria para fornecimento de adubo pela SLU a órgãos solicitantes da PBH; e (iii) o projeto integrado do Centro Municipal de Agroecologia e Educação Ambiental para Resíduos Orgânicos - CEMAR, propõe-se a implantação de um projeto piloto de reutilização de resíduos orgânicos em arranjos e estruturas locais para fortalecimento das unidades produtivas e suporte à construção de futuras políticas públicas de compostagem.

Alinhado ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte, o projeto piloto deve ter foco no ataque a lacunas e desafios mapeados nele e nas estratégias já definidas, a saber:

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Falta de tratamento adequado para os resíduos de poda 2 - Melhoria na destinação dos resíduos e ampliação do aproveitamento / reciclagem dos resíduos Promover o reaproveitamento / reciclagem da poda gerada no município (E2-M2)

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Redução dos resíduos orgânicos provenientes de feiras, sacolões e congêneres dispostos em aterros 2 - Melhoria na destinação dos resíduos orgânicos e ampliação do aproveitamento / reciclagem Implantação de outras alternativas de tratamento de resíduos orgânicos (E2-M2)

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Iniciado em algumas unidades produtivas comunitárias, o piloto pode ser expandido para dezenas de outras unidades produtivas educacionais e institucionais espalhadas pela cidade, que passam a receber resíduos de poda-capina e resíduos orgânicos de estabelecimentos comerciais próximos. Esses espaços, implantados sobre projetos padronizados e operados em parceria com os responsáveis pelas unidades, gerariam insumos para a manutenção desses sistemas agroecológicos e para a restauração de áreas verdes ao redor. Experiências de pátios descentralizados de compostagem como o em implantação no município de São Paulo e com técnicas “limpas” demonstram inúmeros ganhos socioeconômicos e ambientais. Em especial, problemas com a geração de efluentes são eliminados pela escolha da tecnologia correta, custos com aterramento de resíduos reduzidos e a renda oriunda da própria operação e venda do produto dos sistemas agroecológicos ativa a economia local e gera mais recursos novamente para o município. Futuramente, o envolvimento de residências no projeto pode se dar por meio da inclusão de um moeda social com fomento ao consumo de orgânicos oriundos de projetos socioambientais e/ou dos estabelecimentos participantes. Dessa forma, são potencializadas as já existentes iniciativas de educação ambiental, atual foco de ação da SLU. Por fim, o ganho de escala na reutilização de resíduos orgânicos pode se dar por meio da integração com projetos de restauração e em parceria com atores relacionados à segurança hídrica do município de Belo Horizonte e região. A demanda por grande volume de solo de qualidade associado ao plantio com sementes (muvuca) pode atender amplos processos de restauração a baixos custo e com redução ainda mais significativa dos custos municipais com aterramento de resíduos que poderiam ser reaproveitados. VÍDEO ROOTS ATIVA: https://www.youtube.com/watch?v=UoDi0NCiBNg https://prefeitura.pbh.gov.br/slu/plano-municipal-de-residuos-solidos/introducao https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/slu-oferece-adubo-para-orgaos-publicos-da-capital

PROPOSTAS COLETIVAS 4

TEMA: FARMÁCIA VIVA PROPOSTA:

Organização de arranjos locais para fornecimento de fitoterápicos em postos de saúde a partir de unidades produtivas A presença de espécies de interesse medicinal na maioria das unidades produtivas demonstra a relevância deste tipo de cultura entre as comunidades envolvidas. Além da recorrência do cultivo, ressalta-se o engajamento em torno da pauta com eventos de capacitação em plantio e beneficiamento e a diversidade de espécies encontradas nos canteiros, por vezes localizados próximos a postos de saúde com a participação de funcionários e usuários dos postos no manejo do próprio sistema. Os destaques são as unidades Roots Ativa e CEVAE Morro das Pedras. Diante disso, propõe-se o desenvolvimento de um projeto piloto de fornecimento de produtos fitoterápicos, incluindo in-natura ou minimamente processados, para disponibilização na rede pública municipal em uma parceria entre a PBH, uma instituição de ensino superior e unidades produtivas do Agroflorestas Urbanas. Neste projeto, o CEVAE Morro das Pedras assume um papel central, já que conta com uma vasta diversidade de espécies, corpo técnico qualificado e estrutura para capacitações.

farmacinha na unidade Roots Ativa

PROPOSTAS COLETIVAS

TEMA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GESTÃO DA PRODUÇÃO PROPOSTA:

Ampliação de suporte técnico a unidades produtivas para capacitação em gestão e comercialização Para fomentar a organização social e viabilizar o fornecimento contínuo de alimentos em diversidade e qualidade suficientes, é importante a ampliação e a continuidade de ações de assistência técnica em parceria com entidades de ATER regionais públicas ou não. O papel da EMATER é relevante, principalmente considerando a certificação de produtores para obtenção da DAP (declaração de aptidão ao PRONAF) e qualquer assistência técnica deve partir de políticas públicas e atendimentos anteriores, articulando soluções com o poder público, instituições e lideranças locais. A obtenção da DAP é relevante principalmente para as unidades Tudo Saudável e Coqueiro Verde, considerando a composição social dos grupos, objetivo centrado na produção de alimentos e horticultura e a relevância da geração de renda para essas unidades produtivas. A adoção de práticas básicas de gestão da produção é primordial para iniciar quaisquer processos estruturados de comercialização. Como nenhuma unidade produtiva adota essa prática, a expansão do projeto está diretamente relacionada ao início da coleta de informações para melhoria contínua e avaliação da viabilidade de produção para comercialização nos diferentes canais e escalas pretendidas. Assim, recomenda-se o acompanhamento dos grupos com foco na implementação de práticas de registros de entradas e saídas dos sistemas no dia a dia da produção.

escuta ativa e preparação para assistência técnica na unidade Coqueiro Verde

PROPOSTAS COLETIVAS 6

TEMA: COMUNICAÇÃO PROPOSTA:

Identificação de espaços melhorando a relação com a comunidade e a comercialização de produtos A maior parte das unidades produtivas se encontra em áreas de difícil acesso ou baixa visibilidade. Mesmo em áreas bem sinalizadas, dentro do espaço onde foram implantadas as agroflorestas há a demanda por sinalização para identificação clara de área de plantio. A identificação das áreas deve ser pensada considerando o objetivo de cada unidade, com destaque para as que têm interesse em comercializar, tais como Coqueiro Verde e Tudo Saudável. Nessas, espaços simples de recepção bem sinalizados podem potencializar a capacidade de venda direta dos produtos para os moradores do entorno. Dessa forma, além da comunicação das ações do projeto, são fomentadas redes locais de troca, comercialização e relacionamento.

exemplo de sinalização. identificação e localização em relação a outras unidades e à cidade

exemplo de identificação para entrada de uma unidade.

vista de cima, à partir do ROOTS ATIVA

LOTEAMENTOS PRODUTIVOS As unidades produtivas Tudo Saudável e Coqueiro Verde são áreas loteadas destinadas a grupos de agricultoras e agricultores que passam a ter a posse da terra para produção sustentável. A esses grupos, o projeto se mostrou de altíssima relevância já que trouxe segurança alimentar, complementação de renda e uma alternativa ocupacional em tempos de pandemia. Em ambos, a idade média é alta e há que se pensar em soluções voltadas para melhoria em ergonomia e mecanização reduzindo o esforço no manejo das áreas. Em paralelo, o foco na comercialização, agroindustrialização e tecnologia deve engajar jovens no manejo da área para viabilizar a sucessão geracional no manejo e expansão da área.

instruções para um modelo adequado de canteiro na unidade Tudo Saudável

canteiro de alface do Seu Arnaldo, na unidade Coqueiro Verde

TUDO SAUDÁVEL

A Tudo Saudável está inserida em antiga fazenda e olaria da década de 60. Após a desativação da olaria e início de urbanização do território, a área ficou abandonada, sendo ocupada entre 1997 e 2002 pelos moradores da região com o intuito de recuperar a nascente e a mata ciliar, à época degradada. Hoje, são aproximadamente 2 hectares em estágio avançado de regeneração e em área de preservação permanente. No total, a área verde possui cerca de 12 hectares, compostos por: 1 - cerca de 9 ha cobertos majoritariamente por gramíneas (>65%) sendo cerca de 80% Capim Jaraguá – Hyparrhenia rufa e 20% Colonião – P. maximum; pequeno número de árvores nativas isoladas e bosques de regenerantes dispersos. 2 – vegetação secundária em avançado estágio sucessional, cobrindo cerca de 3 ha localizados nas APP e proximidade destas. O solo possui boa profundidade, estrutura e cor, indicando certo acúmulo de matéria orgânica ao longo dos anos, apesar dos recorrentes incêndios e o prejuízo à sucessão ecológica. Em 2018, com o apoio da PBH e lideranças comunitárias, o uso de 9.000 m² do terreno foi regularizado. Com o cadastro, a unidade produtiva evolui da intenção inicial de recuperação para combate a incêndios, para um pomar associativo e lotes divididos entre agricultores para produção sustentável. O grupo é composto por moradores históricos dos bairros circunvizinhos, presentes desde sua criação. A idade média gira em torno de 63 anos e histórico profissional diverso. Inicialmente pequeno e quase exclusivamente masculino, teve inserção feminina após início da assessoria dada pela PBH. A área representa um elo comunitário e tem sua importância reconhecida em seu aspecto físico, psicológico e emocional. Se sentem felizes por produzir alimentos para si e para distribuir entre familiares e amigos. Conforme destacado no início deste documento, essa importância foi ressaltada com a pandemia de COVID-19 a partir de março de 2020.

instruções de modelo adequado de canteiro na unidade Tudo Saudável

Em relação à disponibilidade de tempo e mão de obra para produção, o grupo se considera auto suficiente quando avaliados os lotes de forma individual, mas reconhecem as dificuldades em realizar atividades coletivas como pequenas obras, roçadas e aceiros no perímetro. Para suprir a demanda, o grupo busca formas de engajar os integrantes menos participativos por meio de ações como reuniões de sensibilização, entre outras medidas. Para demandas pontuais, avaliam a possibilidade de contratação de serviços complementares. Uma das unidades mais organizadas, sua estrutura é composta por 5 gestores e 5 suplentes, com divisão dos trabalhos e responsabilidades. Recebem e valorizam o apoio da PBH, líderes comunitários e técnicos da Emater. Foi especialmente ressaltada a importância de orientações sobre produção orgânica considerando o papel relevante do sistema na segurança alimentar do grupo. A unidade produtiva tem o objetivo de conservar a área e produzir de alimentos para consumo ou comercialização, ainda que de interesse de somente parte dos seus integrantes. Tais objetivos têm sido alcançados satisfatoriamente com a assistência técnica da SUSAN e Emater. Os ganhos em conservação podem ser observados no histórico da área por meio de fotos de satélite e ainda em comparação direta com a área de entorno. A melhoria da qualidade ambiental foi catalisada pelo projeto Agroflorestas Urbanas que realizou entre ações de assistência técnica: o cercamento da área; o fornecimento e instalação de escritório em contêiner com banheiro e fossa séptica; o fornecimento de insumos; e o plantio de 500 mudas nativas no entorno da área em processos de compensação ambiental complementares. O sistema é composto por 17 lotes que variam entre 400 a 500 m², sendo 16 deles individuais e um coletivo. Os lotes foram desenhados considerando a topografia e variações do terreno. Neles, são plantadas culturas anuais, bianuais e perenes, todas distribuídas aleatoriamente. Hortaliças, grãos (milho e feijão) e raízes compõem as espécies anuais; seguidas por mandioca, cana, mamão e bananeiras como espécies bianuais; frutíferas, especialmente cítricos, e nativas como espécies perenes. Assim como acontece em outras unidades, também foram plantadas árvores nativas por meio de compensações ambientais. O consumo próprio da produção é o objetivo principal de 11 dos 16 produtores, com eventual venda de excedentes. Para os demais 5, o foco principal é a comercialização, realizada “porta a porta” e para pessoas próximas via whatsapp. Embora citado o interesse na produção de farinha, não há a intenção no curto prazo de processar e/ou beneficiar produtos.

divisória de lotes produtivos na unidade Tudo Saudável

Para controle sanitário, aplicam caldas (fumo, pimenta) juntamente com controles físicos (catação e capina seletiva). A compostagem é realizada em alguns dos lotes de forma concentrada ou em pilhas espalhadas próximas aos locais de coleta da matéria orgânica. 62

TUDO SAUDÁVEL PRÓXIMOS PASSOS...

Para continuidade e expansão da unidade produtiva, são recomendadas melhorias de curto prazo considerando o contexto social e econômico do grupo. Além das propostas coletivas pelas quais esta unidade poderá ser impactada, abaixo serão listadas recomendações específicas e complementares.

TEMA: PRODUÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA AÇÃO:

Incremento na produção de matéria orgânica por meio da aquisição de equipamentos, recebimento de resíduos e capacitação Um dos principais pontos de melhoria do sistema é o aumento da cobertura de solo. Essa cobertura pode ter um papel importante em benefícios como: qualidade do solo reduzindo custos com adubação; economia de água reduzindo a taxa de evaporação; no controle de erosão e consequente redução de carreamento de sedimentos para os cursos d’água próximos; e na redução da incidência de pragas e doença. Para alcance de níveis adequados de cobertura de solo em todo o sistema, é necessária a produção de matéria orgânica em quantidade e qualidade suficientes. Essa matéria está disponível na própria unidade produtiva e em seu entorno, demandando a aquisição de uma roçadeira e uma picadeira para manejo contínuo da área. Esse material pode ser utilizado, portanto, para cobertura direta ou para produção de composto, se somando ao fornecimento de esterco já realizado e potenciais acréscimos de envio de adubo conforme indicado na proposta que abrange a todas as unidades.

José Ângelo mostrando matéria orgânica produzida manualmente na unidade Tudo Saudável

TUDO SAUDÁVEL PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: AUTONOMIA PRODUTIVA AÇÃO:

Estruturação da unidade produtiva por meio da implantação de espaços de venda, uso coletivo e produção de mudas. O fornecimento de mudas da prefeitura é de alta relevância para a manutenção de unidades produtivas institucionais, escolares e comunitárias. No entanto, para as unidades que possuem a intenção de comercializar, a dependência desse insumo básico impõe restrições ao planejamento da produção e consequentemente ao seu escoamento, aspecto importante para garantir a quantidade e diversidade necessária. Na Tudo Saudável, um pequeno viveiro de produção de mudas para horticultura é parte da estrutura necessária para adquirir a autonomia necessária para organização, gestão e comercialização de produtos. Em complemento, um espaço de uso coletivo para reuniões e fortalecimento das relações também se faz relevante. Os produtores apontam a área ao lado do contêiner como um espaço suficiente que, com poucas adequações, pode abrigar mobiliário e dar o conforto necessário. A implantação de espaços de venda direta nas hortas comunitárias poderá ser realizada mediante o devido licenciamento previsto no decreto 14.060/2010 e atendidas as disposições do código de postura de Belo Horizonte, lei 8.616/2003. No entanto, sugere-se a inclusão de dispositivos legais que partam do próprio cadastro de unidades produtivas e das outorgas de permissão de uso já existentes para autorização da instalação de balcões de venda direta. Essa venda já ocorre mediante procura na porta das hortas, mas a venda é limitada considerando as várias dificuldades, dentre as quais estão a falta de estrutura de comunicação e recepção de clientes.

espaço comum, propício para abrigar viveiro coletivo.

TUDO SAUDÁVEL PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS AÇÃO:

Promover capacitações em serviço e acompanhamento técnico durante as visitas técnicas foram mapeadas oportunidades de melhoria associada a outras práticas agroecológicas além da cobertura de solo. Considerando que oficinas foram apontadas como insuficientes para efetivar a adoção de práticas fomentadas ou a transição do modo de produção vigente para um mais agroecológico, é importante o acompanhamento técnico mais próximo e contínuo. Uma das demandas, relacionada à proposta de aquisição de equipamentos sugerida anteriormente, é a capacitação para manejo de matéria orgânica disponível no local e ampliação da sua disponibilidade ao longo do tempo. Para atingir bons níveis de qualidade do solo a partir dessa prática, é importante a capacitação voltada especificamente para ela de forma integrada com a compostagem. A matéria orgânica úmida pode ser obtida em arranjos locais de troca ou destinação adequada de resíduos dispostos diretamente em linhas de plantio. Em relação à horticultura, há a demanda de entendimento das características agronômicas das espécies e possíveis consórcios e interações entre elas. Somado a isso, o planejamento e escalonamento produtivo pode melhorar a quantidade e diversidade de alimentos ao longo do ano viabilizando o acesso a canais de comercialização e expandindo o já importante papel na segurança alimentar das famílias envolvidas. Por fim, para diversificação da produção e promoção da biodiversidade, o grupo pretende iniciar um projeto de meliponicultura que pode gerar ganhos para a produção e para todo o parque.

Flávio Baracho demonstrando boa prática de plantio agroecológico

COQUEIRO VERDE

A unidade produtiva Coqueiro Verde, distante de áreas densamente urbanizadas, está localizada na regional norte, conjunto Paulo VI, com grandes áreas verdes ao redor. O terreno pertence à prefeitura e também abriga a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Coqueiro Verde, o Centro de Saúde Paulo VI e, em outro extremo, o Centro Socioeducativo Santa Clara. Parte dela também é utilizada pelo batalhão da polícia militar para atividades de cavalaria. Esta área não era utilizada para produção e, com incêndios recorrentes, não avançou na sucessão natural, permanecendo coberta predominantemente por gramíneas (Braquiarias spp.; Hyparrhenia rufa; Melinis minutiflora), palmeiras macaúbas (Acrocomia aculeata) adultas dispersas e poucas arbóreas. O solo é profundo, compactado e carece de estrutura e matéria orgânica. Durante o preparo para recebimento dos agricultores, algumas áreas tiveram sua camada superficial (horizonte “A”) removida para nivelamento do terreno, formando algumas ilhas de fertilidade onde foi depositado e de infertilidade onde foi removido, sem ação posterior de formação de solo. O grupo de agricultores é composto por moradores locais, em sua maioria acima de 60 anos, e que residem na região desde 1986. A partir de dezembro de 2019, 11 pessoas, três delas mulheres, receberam lotes para cultivo de hortas e implantação de sistemas agroflorestais com o apoio da SUSAN e SMMA. Esses 11 agricultores se organizam no convívio do dia a dia trocando insumos e negociando recursos para uso coletivo. Por meio do whatsapp, uma das integrantes representa o grupo em demandas complementares junto aos órgãos de apoio do projeto. Possuem, além da assessoria da SUSAN e SMMA por meio do projeto Agroflorestas Urbanas, apoio da EMATER e do projeto da Escola de Arquitetura da UFMG vinculado ao programa COMPASSO - EPIC: Parcerias educacionais para inovações em comunidades. O objetivo da unidade produtiva é o cultivo de alimentos para consumo próprio e para comercialização. Nos dois anos de uso do espaço, apesar da carência de recursos e da interrupção de projetos iniciados em consequência da pandemia, obtiveram, a partir dessa organização social e dedicação própria, bons resultados na recuperação e estruturação da área, instalando vários canteiros e produzindo alimentos de qualidade. A geração de renda ainda não é significativa e melhorias em práticas agroecológicas e organização social podem impulsionar a atividade produtiva ajudando a alcançar também este objetivo.

Coqueiro Verde vista à partir da entrada

No geral, percebem a utilização do terreno como uma oportunidade para melhorá-lo, evitando o fogo, realizando atividade produtiva para consumo próprio e geração de renda. Os benefícios se estendem ao bem estar associado à atividade agrícola, à qualidade do alimento colhido, às relações sociais e ao papel desempenhado em um uso sustentável e justo da terra. A área está dividida em 11 lotes entre 600 m² a 1.000 m², plantados majoritariamente com hortaliças, medicinais e espécies anuais e bianuais. As espécies arbóreas somente compõem o sistema em faixas irregulares com baixo desenvolvimento e alta taxa de mortalidade. Em 2020, receberam da PBH um contêiner para ser utilizado como escritório e banheiro. Este ainda está sem uso em função da paralisação da construção do tanque de evapotranspiração - TEVAP, solução de tratamento de resíduos associada, ainda na etapa de escavação da vala. Além do contêiner, também receberam caixas d’água de 5.000 L, materiais para cercamento da área e, continuamente, esterco equino para adubação. Os canteiros foram construídos com sobras de construções próximas, assim como os barracões individuais ainda em estado precário. A água para irrigação é um tema importante para esta unidade produtiva. Feita a partir de um ponto da COPASA, a estrutura de abastecimento e distribuição hoje é insuficiente para atender a todos. A irrigação precisa ser feita de forma escalonada e os sistemas são rústicos e feitos pelos próprios agricultores. Com as oficinas e assessorias pontuais algumas práticas agroecológicas foram adotadas, mas a produção guarda métodos tradicionais e artesanais oriundos da história de cada agricultor e da troca de saberes no local.

COQUEIRO VERDE PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: INFRAESTRUTURA AÇÃO:

Finalizar a implantação do TEVAP, estruturar espaço de recepção e vendas, melhorar os barracões individuais e o sistema de irrigação de toda a área. A unidade produtiva possui alta carência de infraestrutura para oferta de condições mínimas de trabalho, principalmente considerando a idade média dos agricultores e a importância da ergonomia para redução de riscos à saúde. Assim, é urgente a conclusão do TEVAP para início do uso do banheiro, bem como a finalização da própria instalação do contêiner. Além desse espaço coletivo, a estruturação de barracas individuais com o fornecimento de postes de eucalipto e telhas é importante para a guarda de materiais e descanso durante o dia de trabalho. Tão importante quanto o uso individual, é a possibilidade de uso coletivo antes recorrente e agora paralisado pela pandemia. Confraternizações semanais e bom relacionamento diário melhoram desde a qualidade de vida até a capacidade de organização social para produção e comercialização coletiva. A comercialização realizada hoje é feita diretamente nas redondezas. A melhoria de curto prazo na geração de renda pode ser alcançada por meio de uma ação simples de montagem de estrutura para venda e recepção na entrada da unidade. Por fim, é necessária a estruturação do sistema de armazenamento e distribuição de água para irrigação. No local já existem três caixas d’água, uma delas sem uso, e tubulações que distribuem essa água para os lotes. Para permitir um uso eficiente e satisfatório da água, será necessário a ampliação da capacidade de armazenamento na parte alta da unidade e a distribuição por gravidade em ao menos 4 linhas ao longo da área. Essa medida pode ser complementada pela perfuração de poço artesiano, ação que requer aprofundamento de estudos técnicos de viabilidade, que visam a autonomia hídrica do grupo, segundo os agricultores.

container desativado devido inconclusão do TEVAP

COQUEIRO VERDE PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA AÇÃO:

Prover assistência técnica continuada com insumos para fomento de práticas agroecológicas e transição gradual de métodos de produção. Devido à situação de fragilidade técnica e social, a assistência técnica continuada se mostra crucial para o ganho em quantidade e qualidade na produção. A realização de oficinas é importante para a transferência de tecnologias, mas não garante a continuidade da aplicação de práticas agroecológicas considerando as demais demandas do dia a dia e as carências de infraestrutura. As pautas principais são conservação de solo e água, manejo de matéria orgânica e compostagem, integrações de plantios e controles orgânicos de doenças e indicadores. Essa oferta pode se dar em parceria com órgãos e empresas públicas, mas pode ser ampliada com a participação de entidades do terceiro setor e com a integração desta unidade produtiva com outras de regionais próximas, principalmente a localizada no Ribeiro de Abreu (COMUPRA). 77

escuta ativa e instruções para agricultores na unidade Coqueiro Verde

RIBEIRO DE ABREU visto de cima

OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL Os movimentos de ocupação sustentável de espaços públicos partem da prefeitura de Belo Horizonte e de iniciativas da comunidade preocupados principalmente com a qualidade e educação ambiental. Dessa forma, são compostos por voluntários e funcionários da prefeitura em parcerias importantes para o município, com destaque para a participação da SLU e Fundação de Parques.

reunião no CEMAR

escuta ativa no COMUPRA

RIBEIRO DE ABREU

O sistema agroflorestal do Ribeiro de Abreu foi o primeiro a ser implantado em Belo Horizonte por meio deste projeto. Ele está inserido em um processo de construção coletiva, ecológica e de formação social para criação do Parque Ciliar Comunitário do Onça. O engajamento em torno do projeto é amplo e motiva encontros anuais denominados “Deixa o Onça Beber Água Limpa”, onde sociedade civil e órgãos do poder público envolvidos discutem prioridades e acompanham as atividades relacionadas. Assim, essa unidade produtiva envolve um numeroso e diverso grupo de pessoas de várias idades e formações. São majoritariamente mulheres, moradoras(es) dos bairros circunvizinhos, Ribeiro de Abreu, Novo Aarão Reis e Ouro Minas, mas o projeto atrai ainda moradores de outros bairros que guardam relação com o território ou com o projeto. O movimento busca a ambiciosa meta para 2025 de “nadar, brincar e pescar no Onça”, e se organiza principalmente por meio do Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA). Criado em 2001, sua sede, próxima às margens do Ribeirão Onça, possui infraestrutura ampla, composta por cozinha, banheiros, escritórios, salas, depósitos e galpões; curral, poço, viveiro de mudas, pequeno sistema de aquicultura e mais de 5.000 m² de área já contendo plantios de hortas, roças e pomar. O terreno onde foi plantada a agrofloresta alvo desta análise, com cerca de 12.000 m², é uma Área de Preservação Permanente às margens do Ribeirão Onça e era ocupado por dezenas de residências. Após a conclusão do processo de reassentamento das famílias, foram iniciadas as atividades para ocupar o espaço de forma comunitária e sustentável. Na antiga área construída, a criação de solo vem acontecendo gradativamente. Nas áreas ocupadas pelos antigos quintais das casas é possível encontrar árvores frutíferas (cajá manga, abacateiros, mangueiras, aceroleiras) e exóticas (Leucenas) adultas, além de gramíneas que compõem a paisagem e contribuem para a recuperação gradual do solo. É em 300 m² dessa área que foi realizado o plantio da Agrofloresta. Nela encontram-se árvores desenvolvidas com mais de 15 anos que nunca foram manejadas e, por isso, geram grande sombreamento nos plantios. No entanto, para uso recreativo, o efeito de bosqueamento é desejável para alguns espaços onde usuários podem usufruir de sombras largas enquanto descansam ou transitam pela área. https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/planejamento-urbano/projetos-urbanos/parque-do-onca

capa do folder da décima primeira edição do movimento comunitário

RIBEIRO DE ABREU Poucas gramíneas e outras espécies espontâneas compõem o estrato herbáceo da área. Dos mutirões de plantio da agrofloresta é possível verificar touceiras de bananeiras, outras mudas frutíferas e árvores nativas com dificuldade no desenvolvimento devido à quantidade de sombra e à falta de matéria orgânica para cobertura de solo. A unidade produtiva tem como objetivo principal a recuperação ambiental e ocupação da área com ações de formação e engajamento da comunidade. Apesar do grande grupo envolvido, a agrofloresta não recebe manejo constante complementar às capinas e roçadas da PBH. Sem fins produtivos ou de comercialização, não há motivação ou remuneração que viabilize a realização dessa atividade. Antes da pandemia, mutirões satisfaziam boa parte da demanda com o apoio da SUSAN, que disponibiliza insumos e assistência técnica que hoje são utilizadas apenas na horta descrita a seguir. Ao lado da agrofloresta, há uma horta com cerca de 30 canteiros com 2,5m x 1m em área cercada e coberta parcialmente por sombrite. Esse espaço é cuidado pelo Sr. Antônio, morador da vizinhança que consome e comercializa a produção diretamente no espaço, e por integrantes do COMUPRA. As demais áreas são pomares das antigas residências removidas e equipamentos públicos.

horta ao lado da agrofloresta Ribeiro de Abreu

RIBEIRO DE ABREU PRÓXIMOS PASSOS... Essa unidade produtiva está inserida no contexto de criação do parque ciliar comunitário do Onça. O COMUPRA, também responsável por outra unidade produtiva em sua sede, atua de forma importante para implementação do parque conforme os anseios da comunidade. Dessa forma, para o sucesso da unidade produtiva à beira do Onça, é importante integrá-lo às demais ações do coletivo e do parque.

TEMA: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA AÇÃO:

Realizar poda drástica e organização da matéria orgânica nos canteiros; para revitalização e ampliação do sistema. O excesso de sombreamento no sistema agroflorestal tem diminuído seu desenvolvimento, fazendo-se necessária a realização de poda drástica nas espécies arbóreas e aproveitamento da matéria orgânica produzida pelas atividades de poda, capina e roçada nos canteiros. Essa unidade produtiva especificamente possui alta concentração de Leucenas, árvores exóticas e de alto potencial reprodutivo. Apesar do potencial de dominar áreas reduzindo diversidade e qualidade ambiental, essa espécie tem também um alto potencial de produção de matéria orgânica de qualidade com a poda contínua e gradativa substituição dela em estratos superiores. A atividade de poda em altura é de alto risco de acidentes e deve ser realizada somente por pessoal autorizado e com o uso de equipamentos de proteção adequados. Portanto, a adição desse serviço a esta unidade produtiva passa pelo planejamento da contratação de forma integrada com processos de compensação ambiental ou via parcerias público-privadas na manutenção do espaço. Esse mesmo material pode ser base para ampliação das ações de restauração em direção ao ribeirão Onça, protegendo suas margens e contribuindo para a meta de melhoria da qualidade de água e recuperação da balneabilidade. Para isso, a incorporação de sementes de nativas aos canteiros representa um processo de baixo custo, de médio prazo e focado principalmente em quesitos ambientais.

excesso de sombreamento na agrofloresta Ribeiro de Abreu

RIBEIRO DE ABREU PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: COMERCIALIZAÇÃO AÇÃO:

Ampliação do CSA em criação no COMUPRA integrando unidades produtivas próximas e intensificando ações de assistência técnica e capacitação. Implementada em parceria com o COMUPRA, a agrofloresta é parte do processo de revitalização de uma área grande abrangendo 5,5 quilômetros de margens. Nela, estão planejadas outras agroflorestas e hortas comunitárias que irão compor o parque. Localizada a 5 minutos de carro dessa agrofloresta, a sede do COMUPRA possui ótima estrutura para gestão comunitária do projeto, realização de eventos, produção e comercialização de alimentos. Lá, está sendo criado um projeto de CSA já citado como uma oportunidade de integração entre unidades produtivas das regionais norte e noroeste de BH. Mais localmente e relacionado especificamente à melhora desta unidade produtiva, recomenda-se a integração da horta comunitária ao CSA valorizando o trabalho hoje feito pelo Sr. Antônio e permitindo sua continuidade com mais renda associada. Ainda, a continuidade da implantação de agroflorestas e hortas do parque em parceria com o COMUPRA e com foco no atingimento da meta de produção de 40 cestas por semana pode gerar oportunidades para mais agricultores interessados em se integrar ao processo. Melhor remunerados, esses agricultores podem, inclusive, assumir funções pontuais de manejo da agrofloresta. Aquisição de ferramentas, capacitações em horticultura e práticas agroecológicas, além da própria capacitação para implementação plena do CSA. 91

horta na sede do COMUPRA

CEMAR

CEMAR O Centro Municipal de Agroecologia e Educação Ambiental para Resíduos Orgânicos - CEMAR - está instalado no bairro Estoril em um antiga estação de reciclagem da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - desativada desde 2012 e que, antes degradado, hoje se mostra como um espaço estruturado para uso e apoio, inclusive às demais unidades produtivas. O projeto do CEMAR, já em fase final de implantação, contará com: jardim sensorial, pomar, viveiro de mudas, áreas de vivência, centro de educação ambiental, pista de caminhada e academia a céu aberto. A implantação desse centro é gerida de forma integrada pela SLU, Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Secretaria de Meio Ambiente - SMMA e Subsecretaria de Segurança Alimentar - SUSAN. Desde outubro de 2019 foi instituído o comitê gestor do espaço composto por SMMA, SUSAN e SLU com responsabilidades bem definidas para operação e efetivação de políticas públicas associadas. Dessa forma, essa unidade representa um importante centro, não só para o bairro onde está instalado, mas também para as demais unidades produtivas principalmente das regionais oeste e centro-sul. Alí, oportunidades se multiplicam com o engajamento de grupos voluntários e interessados no uso sustentável do espaço. Sendo assim, há objetivos diversos associados ao próprio projeto do CEMAR e à intenção dos gestores públicos e grupos envolvidos. Em 2019, no plantio do sistema agroflorestal, estiveram à frente a associação de moradores do bairro Estoril e voluntários, cujas atividades semanais buscam dar forma ao coletivo através de manutenções e reflexões sobre o futuro do espaço. São aproximadamente 20 pessoas, a maioria mulheres, que se dividem entre suas ocupações do dia-a-dia e a intenção de promover os planos de expansão em discussão. O sistema agroflorestal possui 200 m² e é composto por várias espécies tais como mangueira, aroeira, urucum, mamão, amora, mandioca entre outras. Manejada por um grupo heterogêneo em ações de formação, os estratos baixos são substituídos por caminhos para trânsito entre espécies arbóreas nativas e frutíferas. Mesmo assim, o sistema apresenta boas condições de manejo e cumpre papel educativo importante.

registro do primeiro mutirão, plantio inicial, realizado em dezembro de 2019 / imagem concedida pelo coletivo

CEMAR PRÓXIMOS PASSOS...

REVITALIZAÇÃO DA AGROFLORESTA AÇÃO:

Realização de oficina de revitalização, enriquecimento, identificação de espécies e capacitação geral em SAFs. A agrofloresta implantada no CEMAR é uma das que apresentam melhor desenvolvimento e manejo. Como é uma área com foco em educação ambiental alvo de encontros semanais, a continuidade do sistema deve estar atrelada a esse objetivo e à mobilização já realizada aos sábados. Nessas ocasiões, oficinas de manejo para melhoria contínua (enriquecimento, reconstrução de canteiros, irrigação, podas, etc.) e disseminação de conceitos associados à atividade agroflorestal são base para formação do coletivo e de moradores do entorno interessados em fazer parte do processo. Para incrementar a capacidade de extensão de conhecimento à comunidade, a identificação de espécies é demanda das lideranças, que vislumbram uma crescente participação de moradores criando também uma demanda por planejamento e condução dos encontros semanais. Essa condução pode ser feita inicialmente via parcerias do projeto Agroflorestas Urbanas, mas deve ser preferencialmente articulada em novas parcerias locais ou contratada de forma a fortalecer o coletivo e garantir a continuidade da atividade.

assistência técnica concedida pela Ajurí. / imagem cedida pelo coletivo

CEMAR PRÓXIMOS PASSOS... 2

TEMA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AÇÃO:

Integrar demais unidades produtivas às atividades do CEMAR. O CEMAR já promove, por meio do coletivo envolvido no plantio do SAF, atividades de educação ambiental aos sábados. Considerando a demanda por capacitação e assistência técnica a todas as unidades produtivas, a estrutura existente no espaço e os desafios de atendimento dos vários grupos espalhados pela cidade, o CEMAR pode se tornar uma unidade demonstrativa de horticultura e manejo da agrofloresta com ampliação das ações de capacitação, troca de saberes e troca de insumos entre unidades produtivas. A essas capacitações técnicas para produção de alimentos e restauração de áreas, soma-se a capacitação na produção de solo por meio de compostagem de resíduos orgânicos.

escuta ativa para identificação das necessidades do coletivo

(31) 996250839

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CEMAR PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: HORTA COMUNITÁRIA AÇÃO:

Implantação de horta comunitária no espaço entre as pistas de caminhada, com a mobilização de interessados por meio do posto de saúde próximo. Uma das principais demandas do grupo é a implementação da horta comunitária no CEMAR. Entre as pistas de caminhada há uma área de 1.750 m² já com alguma arborização, o que exigiria o manejo contínuo para manutenção da insolação adequada. Com solo altamente compactado e baixa fertilidade, todos os canteiros precisam ter seu solo construído preferencialmente a partir de aterro somado à compostagem feita no local. Capacitações em compostagem e implantação de hortas agroecológicas são importantes para o início desse processo. A implantação e manejo da horta e infraestrutura relacionada deve ser feita com o envolvimento de famílias interessadas em se responsabilizar pelas atividades produtivas com foco em comercialização, tendo o suporte e estrutura do CEMAR como contrapartidas importantes. O mapeamento dessas famílias já está sendo realizado pelo coletivo, envolvendo postos de saúde e escolas do bairro. O CEMAR possui estrutura para receber um público amplo em atividades esportivas e de lazer. Diante disso, apresenta-se a oportunidade de venda dos produtos oriundos da horta no próprio CEMAR, além de mudas e composto orgânico. Após formação da horta e consolidação da produção por meio de assistência técnica, essa venda pode ser feita diretamente no espaço mediante melhoria da sinalização e comunicação. Intervenções voltadas para o paisagismo e restauração florestal do entorno compõem a melhoria do espaço para estímulo ao uso e devem ser continuadas ao longo de toda sua manutenção. Por fim, é importante que todo o projeto seja pensado de forma a se tornar viável técnica e financeiramente. A abertura do espaço para iniciativas privadas e a gestão do recurso de venda de produtos podem ser saídas para redução da dependência de recursos da prefeitura e aumento do engajamento social em torno do projeto. 101

espaço propício para construção da horta comunitária

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BREJINHO

O sistema agroflorestal do Brejinho localiza-se dentro do Parque Ecológico do Brejinho, na região da Pampulha e com a UFMG à oeste. Ainda persistem na área e em seu entorno: blocos de concreto, fundações antigas, rampa para lavagem e conserto automotivo entre outros resquícios dos usos anteriores não planejados e interrompidos com o processo de consolidação do parque iniciado em 1997 pela comunidade e formalizado a partir de 2006. O Parque Ecológico, criado por meio do Decreto Municipal n°. 12.830, de 31/08/07, possui área de 57.600 m² e passa pela esperada implantação de infraestrutura associada (pistas de caminhada, playground, reforma da guarita, plantios de compensação, entre outras). Nele, é possível delimitar duas áreas distintas: Uma área maior e mais aberta onde uma bacia de contenção de enchentes foi construída em 2014 e cujo solo removido foi transferido para terreno próximo, dentro do parque, em que plantios recentes de espécies nativas foram realizados para restauração. Sua vegetação é composta majoritariamente por gramíneas com poucas árvores dispersas (nativas e exóticas). Outra área menor, mais densamente vegetada é caracterizada pela nascente do brejinho. Sua vegetação apresenta menor incidência de gramíneas (<15% da área); um pomar com predominância de goiabeiras e mangueiras sombreadas por espécies nativas; uma mata ciliar majoritariamente composta por Leucenas (Leucaena leucocephala) e poucas nativas; uma área brejosa coberta por Taboa (Typha domingensis); uma área de plantio de nativas com espaçamento entre mudas de 3 x 2 metros para restauração oriunda de compensação ambiental; um pomar de macaúbas; e a área da cercada da agrofloresta, unidade produtiva analisada neste trabalho. Essa área ainda possui fluxo alto de pessoas passando a pé pela área da nascente e presença de pessoas em situação de rua que antes moravam na portaria do parque e na rampa de lavagem. Com as obras de melhoria recentes, o uso do espaço tende a aumentar e se diversificar. A unidade produtiva descrita a seguir tem como objetivo principal a restauração florestal da área em processos de educação ambiental e conscientização de moradores e usuários do parque para as questões socioambientais.

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área externa, divisa da agrofloresta

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BREJINHO

Plantada em 2019, o espaço de 300 m² foi cercado em 2020 visando a redução de processos de degradação. Essa área apresenta solo pobre e muito compactado, com grande quantidade de entulho e blocos de concreto. Há o predomínio de gramíneas; touceiras de bananeiras com fraco desenvolvimento; poucas mudas frutíferas sobreviventes; espécies de adubação verde, especialmente feijão de porco (Canavalia ensiformis); três árvores adultas de Pata de Vaca (Bauhinia variegata) e diversas espécies medicinais. Em mutirões sucessivos, a área vem apresentando melhoras significativas, principalmente pela delimitação de canteiros e incorporação contínua de matéria orgânica. O plantio da agrofloresta foi realizado em lote único, sem subdivisões, com espaçamento entre linhas de 5 metros possibilitando o uso das entrelinhas para fins diversos. Considerando a capacidade de dedicação, o grupo tem a intenção de direcionar o sistema para restauração com menor grau de intervenção e, mais recentemente, para produção de plantas medicinais. A única infraestrutura existente diretamente relacionada à ela é a cerca. Próximo à área, encontram-se a recém reformada guarita de entrada do parque e uma torneira, atual fonte de água para irrigação. Para manejo, o grupo possui somente ferramentas manuais que guardam, juntamente com outros insumos, em residência vizinha ao parque. Desde o início do processo, o Coletivo Taboas atua no engajamento, plantio e manutenção da área. Ele é composto em sua grande maioria por alunos da UFMG e teve seu início após um dos eventos do movimento “Deixe o Onça beber água limpa” por meio da interação entre lideranças comunitárias, participantes do projeto Manuelzão e da SUSAN.

vista aérea da agrofloresta na unidade Brejinho

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O coletivo se comunica por meio de grupo de WhatsApp com aproximadamente cem pessoas. Atualmente, o grupo promove mutirões mensais com presença média de 10 pessoas. Em eventos especiais essa mobilização chega a engajar 50 participantes. Mesmo com esse potencial, não há manejo suficiente na agrofloresta, principalmente durante a semana considerando que os envolvidos são voluntários e possuem dedicação a outras atividades. Essa situação foi agravada pela pandemia, já que boa parte também são estudantes e retornaram a suas cidades natais.

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BREJINHO PRÓXIMOS PASSOS... Para continuidade e expansão da unidade produtiva, são recomendadas ações relacionadas à melhoria de ações já em andamento ou ao próprio sistema agroecológico, à infraestrutura de apoio e à integração com projetos do entorno. Por estar localizado dentro do parque ecológico do Brejinho, a interação entre coletivo taboas, SUSAN, SMMA, Fundação de Parques e SLU é importante para efetivação de planos e aproveitamento do potencial educacional e cultural relacionado. 1

TEMA: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA AÇÃO:

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após poda feita, funcionário da SLU depositando matéria na área de agrofloresta

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BREJINHO PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: INFRAESTRUTURA AÇÃO:

Disponibilizar infraestrutura básica de apoio ao coletivo para guarda de materiais e uso durante as atividades. A intensificação do uso da área depende de infraestrutura mínima e boas condições de trabalho. O coletivo ainda carece de ferramentas básicas e em quantidade suficiente para os mutirões. Para a guarda, podem ser utilizados nichos ociosos na guarita do parque para instalação de armário metálico ou similar. Arranjos locais para melhoria em ações de limpeza e ocupação do espaço são importantes para harmonia entre usos vigentes e pretendidos. Para efetiva irrigação, principalmente associada à horta em mandala, é necessária implantação de tubulação conduzindo a água da guarita até o sistema, onde deve ser protegida para evitar roubos. Para o restante do sistema, recomenda-se o plantio próximo aos períodos chuvosos, já que tem objetivo de restauração via sucessão natural. área sugerida para instalação de armário, para armazenamento de ferramentas

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CEVAE

MORRO DAS PEDRAS

CEVAE // MORRO DAS PEDRAS

Os Centros de Vivência Agroecológica – CEVAE são fruto da iniciativa da então Secretaria de Abastecimento (hoje, uma diretoria da qual a SUSAN faz parte) da Prefeitura de Belo Horizonte e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujas propostas se iniciam em 1993 (Barbosa, 2002). Inicialmente administrados por um Comitê Gestor, desde 2005 são geridos pela Fundação de Parques e Zoobotânica da Prefeitura (Araújo, 2020). Cinco unidades foram implantadas no município, e são definidos como: Equipamentos público-comunitários de política de meio ambiente e segurança alimentar do Município de Belo Horizonte, com atuação específica em programas de intervenção sócio-ambiental, através de ações nas áreas de educação ambiental, segurança alimentar e saúde, agroecologia, capacitação e geração alternativa de renda (Belo Horizonte, 2000, Art. 2º). O CEVAE Morro das Pedras, criado em 1996, está localizado no Bairro Nova Granada. Ao ser criado, possuía área de 12.000 m². Em 2021, cerca de 5.000 m² foram destinados para a construção de um posto de saúde ainda em andamento. Inicialmente, parte da comunidade resistiu em aceitar a implantação do CEVAE no local escolhido pois queriam um Centro Cultural (Barbosa, 2002). Com o início das atividades de oficinas nas áreas de Agroecologia e Segurança alimentar, acompanhamento de nutricionistas e distribuição de cestas básicas pela prefeitura aos produtores que mantinham hortas produtivas a aceitação melhorou, tornando saudosos os produtores que comentam aquela época. No entanto, a partir de 2005, quando os CEVAE passaram para a administração da Fundação de Parques, as atividades foram gradualmente reduzindo. Portanto, apesar de terem surgido com a proposta de servirem de espaços para a orientação e qualificação de jovens e adultos quanto à agroecologia, à segurança alimentar e à educação ambiental, sendo uma possibilidade de fonte de renda, os CEVAEs têm atendido a uma outra demanda: a de ocupação da pessoa idosa (Araujo, 2020). Atualmente, a área é composta por: uma sede contendo escritórios, depósito, cozinha e banheiros; uma quadra; um viveiro; uma área com canteiros de horta e medicinais; e uma área de vegetação mais densa e mais afastada.

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vista à partir do estacionamento do CEVAE

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A área dos canteiros, aproximadamente 30 com 60 m² em média, ocupa o terço superior do terreno, plano e mais próximo da sede, totalizando aproximadamente 1.800 m². Destes, cerca de 15 são ocupados com hortaliças e roças (que ocupam também algumas áreas periféricas da sede), os demais são ocupados com plantas medicinais e ornamentais. Os canteiros de horta são utilizados por pessoas do bairro interessadas em produzir para autoconsumo e/ou comercialização. Ao todo 13 agricultores que frequentam o espaço e são responsáveis por todo o trabalho, desde a rega até a colheita. Desses 13, somente 4 comercializam parte da produção de forma direta. Os outros dois terços da área, área de vegetação mais densa e afastada, estão localizados nas partes mais baixas do CEVAE e são compostos por: um pomar de cerca de 3.200 m² que contém também árvores nativas e exóticas; bananal não manejado e parcialmente sombreado por nativas e leucenas dispersas com aproximadamente 1.500 m²; e a área da agrofloresta, com 200 m². Esta área encontra-se sem manejo e com sombreamento excessivo por árvores nativas e exóticas. O objetivo inicial dessa agrofloresta, unidade produtiva aqui analisada, era a ocupação de espaço antes degradado e ocioso, para promoção da agroecologia, produção de alimentos e engajamento social com diversas ações de educação ambiental e outras complementares. Esse objetivo foi realizado com sucesso por meio da atuação voluntária do Movimento Agroecológico de Agricultura Urbana (MATU) e de pessoas da comunidade entre 2018 e 2020. O grupo contou com o apoio de vários parceiros, dentre eles a SUSAN e a SMMA na implantação da agrofloresta, e promoveu encontros para disseminação e discussão de temas como compostagem, plantas medicinais, saúde da mulher, entre outros. Tudo realizado de forma participativa por meio de oficinas, rodas de conversa e rodas de capoeira.

área de canteiros do CEVAE

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Hoje, a área onde foi implantada a agrofloresta encontra-se sem manejo com sombreamento excessivo e grande crescimento de gramíneas prejudicando espécies de interesse. Esse espaço começou a ser novamente degradado com o lançamento de resíduos, invasão e roubos.

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CEVAE // MORRO DAS PEDRAS PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL AÇÃO:

Retomada do engajamento da comunidade para promoção de ações em torno do objetivo da unidade produtiva. O CEVAE possui enorme potencial de geração de renda e engajamento social em torno da agroecologia. Estrutura, área e história compõem um conjunto de características que destacam essa unidade produtiva das demais. No entanto, para continuidade e expansão, é necessário um novo processo de engajamento que passe por funcionários e usuários atuais do CEVAE, mas que agregue mais pessoas da comunidade que se responsabilizarão pelo replantio e manejo constante da área, além da realização de atividades de educação ambiental e outras de interesse comunitário. O mapeamento de novos interessados deve se dar preferencialmente entre grupos envolvidos durante o período de plantio inicial e no morro das pedras via CRAS, buscando potenciais agricultores e melhorando a relação com a comunidade com vistas à volta de um ambiente integrado e sem degradação. Morro das Pedras. sugestão de mapeamento de novos interessados

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CEVAE // MORRO DAS PEDRAS PRÓXIMOS PASSOS... 2

TEMA: MANEJO AGROFLORESTAL AÇÃO:

Realizar poda em árvores adultas e bananal com utilização da matéria orgânica para revitalização de linhas de plantio e aumento de produtividade. O sistema agroflorestal implantado em 2018 se encontra com sombreamento excessivo devido à falta de manejo das espécies arbóreas existentes na área, comprometendo o desempenho daquelas demais espécies presentes no sub bosque. Para isso, é importante uma capina seletiva e a trituração do material oriundo da poda, acelerando o processo de regeneração. Ainda, ao lado da agrofloresta, o bananal representa uma boa fonte de matéria orgânica para cobertura de canteiros e para organização de caules abertos nos canteiros de horticultura na parte alta.

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TEMA: ACESSO E INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE AÇÃO:

Conserto da cerca de divisa e engajamento da comunidade. A cerca existente encontra-se cortada, permitindo a entrada de animais e pessoas que praticam furtos de produtos dos plantios e materiais da sede. Como a área é afastada da sede, passa a representar um espaço de risco inibindo seu uso diário. As invasões se intensificaram a partir da redução do uso e da redução da equipe do CEVAE incluindo porteiros e técnicos. Dessa forma, a re-ocupação do CEVAE como um todo envolvendo a comunidade e promovendo parcerias com iniciativas privadas pode retomar as condições para continuidade da unidade produtiva.

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CEVAE // MORRO DAS PEDRAS PRÓXIMOS PASSOS... 4

TEMA: COMERCIALIZAÇÃO AÇÃO:

Estruturação de pequena feira no pátio do local. Parte dos usuários dos canteiros do CEVAE comercializam informalmente seus produtos. Somado à agrofloresta e ao bananal, tem o potencial de gerar uma quantidade e diversidade de alimentos de qualidade para realização de atividades de comercialização no local. A quadra localizada ao lado da sede e com portão de entrada exclusivo se mostra como um local propício para organização de uma feira contendo os produtos de todo o espaço incluindo mudas, plantas medicinais, artesanato de projetos parceiros, produtos minimamente processados e alimentos in natura. Essa atividade geraria maior interação da vizinhança com o espaço e entre os próprios moradores, geraria renda para os usuários dos canteiros e poderia ser um ponto de recepção de outros comerciantes de unidades produtivas das regionais vizinhas. A estruturação de espaços de venda deve seguir a legislação municipal (ver pág. 65) e, em paralelo, devem ser realizadas propostas para viabilizar a venda nas unidades produtivas fomentadas pela própria prefeitura como forma de dar sustentabilidade ao seu próprio projeto.

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pátio/quadra - sugestão do local para realização da feira

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CEMAR visto de cima

RESTAURAÇÃO SOCIOAMBIENTAL As unidades produtivas da Vila Acaba Mundo e Roots Ativa, no aglomerado da Serra, são projetos de alto valor social. Foram denominados de “restauração socioambiental” considerando a longa história e envolvimento com as comunidades que os cercam. Ambos, articulam soluções em segurança alimentar, saúde, educação e meio ambiente adaptadas às suas comunidades e trazendo vários parceiros para compor movimentos robustos de recuperação ambiental com a participação de pessoas. Não obstante, possuem crianças e escolas como base do planejamento e objetivo final, criando e mantendo o conhecimento na comunidade para crescente empoderamento de suas realidades.

Vila Acaba Mundo vista de cima

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vista do pé da escadaria da unidade Roots Ativa

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ROOTS ATIVA

ROOTS ATIVA O Coletivo Roots Ativa tem como base a cultura Rastafari. Desde 2008 promove ações de restauração e produção no alto do Aglomerado da Serra na divisa com o Parque Nacional da Serra do Curral. Antes da ocupação, a região era composta por áreas verdes sem uso específico com características de Campo Sujo e recorrência de incêndios. Atualmente a vegetação cedeu lugar às construções em boa parte do território. Em alguns casos, como o da área do Roots Ativa, as áreas remanescentes se tornaram mais densas após plantio e manejo com fins diversos. O espaço ainda é circundado por vegetação de campo sujo, mas ao redor da sede é nítida a maior biodiversidade e evolução do sistema, que possui espécies frutíferas como a jaqueira, bananeiras e abacateiros bem desenvolvidos; nativas espontâneas adultas e recém-plantadas; capins nativos e africanos diversos; e as hortaliças, roças e medicinais. Tudo plantado sobre solo raso e com afloramentos rochosos característicos de neossolo litólico. O Coletivo Roots Ativa é composto por moradores da comunidade e é engajado em várias pautas e projetos em parceria com entidades como: Cooperativa de Catadores do Granja de Freitas, Coopesol-Leste, Núcleo Artemis / UFMG, Rede Lixo Zero Santa Tereza e MST. Com alto grau de autonomia o coletivo atua, portanto, em diversas frentes de trabalho. Vida Composta - projeto de gestão comunitária de resíduos Farmacinha Roots - espaço de trabalho, aprendizado e fortalecimento do conhecimento tradicional das plantas medicinais, produção de remédios e produtos naturais Núcleo Marcus Gavey - espaço cultural para realização de atividades de formação, oficinas e encontros Preta Linda - projeto para valorização e fortalecimento da estética afro Cozinha I-tal Roots Ativa - produção de alimentos integrais No processamento e venda de alimentos possui uma rede de produtores, diversificando e complementando a produção da área. Em parceria com a EDUCAFRO viabilizam aulas com 7 professores locais para 20 estudantes na modalidade de ensino Escola de Jovens e Adultos – EJA. O objetivo da unidade produtiva é a geração de renda e promoção da restauração em processos de formação e empoderamento comunitário por meio dos sistemas agroecológicos presentes na área. A proposta se mostra efetiva diante da evolução da sucessão natural e a verificação da biodiversidade presente na área. O mesmo é possível afirmar em relação à produção e processamento de plantas medicinais. Em relação à produção de alimentos para consumo próprio, há capacidade de atendimento pleno em relação a folhagens, mas não para raízes, grãos e frutos, espécies ainda em crescimento ou a serem plantadas.

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viveiro de mudas no Roots Ativa

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Tais resultados são potencializados pelas ações de assistência técnica realizadas pelo projeto Agroflorestas Urbana incluindo o fornecimento de insumos. Em complemento, possuem cozinha, sala de aula, banheiro seco, depósito, tanque de cimento com aproximadamente 3.000 L para armazenamento de água e uma farmacinha em construção. Toda a infraestrutura é simples, característica de construções da comunidade. O sistema de plantio é composto por duas pequenas hortas contendo pequeno viveiro de mudas; plantios de árvores nativas diversas espalhados no terreno integrados a pequenas áreas de medicinais e roça, especialmente batata-doce; e a área de agrofloresta, na parte superior do terreno, com cerca de 150 m². Esta área encontra-se em bom desenvolvimento e manejo satisfatório, cabendo atenção para a cobertura de solo, otimização do manejo das touceiras de bananeiras e podas de condução e de produção de matéria orgânica. Ao longo de todo o espaço verifica-se a realização de práticas agroecológicas como cobertura do solo, plantios integrados e uso de caldas para controles de doenças e insetos indicadores. No entanto, o destaque dessa unidade produtiva consiste na atividade de compostagem realizada em parceria com toda a comunidade do entorno.

viveiro de mudas

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Antes da pandemia, era realizada a coleta porta a porta em baldes do resíduo orgânico residencial. Esse resíduo era levado à unidade produtiva onde era composto juntamente com matéria orgânica gerada no sistema. O resultado era importante para a manutenção e ampliação do sistema, pois era utilizado nos plantios e no viveiro de mudas, além de fazer parte da geração de renda por meio da criação de minhocas e comercialização do biofertilizante em feiras juntamente com plantas medicinais e produtos da horta.

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ROOTS ATIVA PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: FARMACINHA AÇÃO:

Planejamento integrado e estruturação do projeto da farmacinha. “O coletivo Roots Ativa, desde 2019, vem desenvolvendo atividades de valorização e troca de conhecimentos sobre as Plantas Medicinais em parceria com Tantinha Raizeira e Rede de Intercâmbio.” A atividade é abordada em publicações como a revista Giro Ecológico de junho de 2021 e vídeos com as experiências de formação no tema. A farmacinha, para distribuição e comercialização de produtos oriundos do processamento de plantas medicinais, está em fase de finalização. Esse projeto tem alto potencial de levar educação ambiental e acesso a medicamentos de qualidade para a comunidade, além de renda direta pela comercialização em feiras ou no próprio espaço. O plantio dessas espécies é feito em vasos ou em pequenos canteiros com pouco manejo e planejamento de produção. O reconhecimento e valorização de espécies nativas do cerrado que cerca a unidade também tem alta relevância do ponto de vista da preservação e convivência com o espaço, que faz divisa com o parque da Serra do Curral e hoje atua inclusive na prevenção e combate a incêndios. Dessa forma, a continuidade da unidade produtiva deve estar relacionada ao projeto da farmacinha dentro do conceito de práticas integrativas e complementares, aprofundando e fortalecendo a medicina tradicional e alternativa em ações de capacitação desde o plantio até a comercialização ou disponibilização no SUS. Além das capacitações, o projeto necessita, no curto prazo, de suporte na aquisição da vidraria e outros insumos para produção. Ainda, em parceria com a gestão do Parque da Serra do Curral, a disseminação de boas práticas de extrativismo sustentável das espécies de interesse no entorno podem ajudar na preservação do próprio parque e na ampliação das ações de combate a incêndio.

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Tiago no viveiro do Roots Ativa

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ROOTS ATIVA PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: FORMAÇÃO AGROECOLÓGICA AÇÃO:

Promover a formação de jovens e adultos em práticas agroecológicas por meio de parceria com instituições de ensino e fomento à dedicação exclusiva por meio de bolsas. A continuidade do processo de restauração da área depende da disponibilidade de pessoas dedicadas ao plantio e manejo da área. O projeto possui diversas vertentes e o tempo destinado à produção é menor do que o necessário para alcance de estágios sucessionais mais avançados. Assim, é importante a ampliação dessa dedicação ao plantio ampliando também as ações de formação de jovens e adultos que já ocorrem no espaço. Para isso, a estruturação de uma disciplina de agroecologia e o fornecimento de bolsas de estudo para jovens da comunidade frequentarem o espaço, onde podem se encarregar de atividades de manejo entre aulas, viabiliza a expansão ou mesmo a melhoria contínua dos sistemas já plantados. A formação iria abranger não somente os alunos, mas todo o grupo envolvido com a Roots Ativa. Com a maior disponibilidade de pessoas, podem ser realizadas ações prioritárias como: o plantio na vertente superior à escola, objetivando um crescimento rápido e denso para bloqueio de eventuais deslizamentos de terra ou de rochas em direção à construção; roçada e capina seletiva; o adensamento de árvores frutíferas para diversificação e produção de alimentos; e a ocupação de estratos baixos no sistema agroflorestal implantado com foco em plantas medicinais.

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Alice na agrofloresta do Roots Ativa

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ROOTS ATIVA PRÓXIMOS PASSOS...

TEMA: COMPOSTAGEM AÇÃO:

Retomada e ampliação do projeto de compostagem comunitário e influência em políticas públicas municipais. A iniciativa de coleta de resíduos orgânicos no aglomerado da Serra é destaque em vários meios de comunicação e faz parte de um movimento maior dentro do tema gestão integrada de resíduos em Belo Horizonte. Essa iniciativa é a base para a proposta de expansão de todas as unidades produtivas (ver pág. 45), mas está temporariamente paralisada pelas limitações impostas pela pandemia. A retomada da coleta passa pela melhoria no processo de armazenamento e transporte do resíduo até a Roots Ativa. O uso de mecanismos de eliminação da geração e/ou descarte adequado de efluentes oriundos do resíduo e da lavagem de baldes deve ser desenvolvido como projeto piloto para embasamento de políticas públicas de reutilização de resíduos orgânicos. Experiências em andamento executadas por parceiros da Roots Ativa como a Coopesol Leste já dão subsídios para definição desses projetos e as ações em rede devem ser base para sua implantação. O projeto Agroflorestas Urbanas pode apoiar diretamente na aquisição de materiais e na assistência técnica para fomentar a iniciativa que pode ser modelo para o abastecimento das demais unidades com matéria orgânica de qualidade. Por fim, a experiência de compostagem do material retirado do banheiro seco pode ser base para expansão do projeto em casas da comunidade, também como uma unidade demonstrativa. A avaliação do material é importante para definição de possíveis usos e disseminação da informação ao longo do projeto.

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Tiago (Sono) - idealizador do Roots Ativa e compostagem na comunidade. / foto: LUÍSA LOES

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ESPERANÇA

OCUPAÇÃO IZIDORA

ESPERANÇA// OCUPAÇÃO IZIDORA A Horta Familiar do Vitória encontra-se inserida nas ocupações do Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), que foram iniciadas espontaneamente em meados de 2013 e estão em processo de regularização iniciado em 2018 com o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte. Abandonada há cerca de 40 anos (Rosa Leão apud Coletivo Margarida Alves, 2017), a área tem um total de 180 hectares e atualmente abriga cerca de 20.000 famílias. A área disponibilizada para a criação da Horta Familiar corresponde a cerca de 1.200 m², sendo aproximadamente 200 m² para canteiros e as demais áreas para pomar. As parcelas se encontram em formação elevada dentro de terreno brejoso de um córrego, com possível contaminação a montante devido ao lançamento de esgoto das residências construídas. Imagens de satélite datando de 2002 permitem observar a predominância de gramíneas e poucas árvores e arbustos dispersos na área. Em avaliação in loco verificou-se a continuidade da predominância das gramíneas (Capim gordura – Melinis minutiflora; Braquiárias – B. Decumbens; e dicotiledôneas diversas) e ligeiro aumento na quantidade de árvores dispersas. Destaca-se a presença espontânea da Cavalinha (Equisetum sp.), espécie medicinal valorizada e indicadora de solos com teor de acidez moderada a alta. O solo apresenta compactação elevada, pouca cobertura e aparente baixo teor de matéria orgânica. O grupo que se organizou e participou da primeira etapa do plantio em 2019 foi formado por moradores locais. Como a demanda era por geração de renda de curto prazo, considerando o contexto em que estão inseridas as famílias, não foi continuada a manutenção da área e o engajamento do grupo por tempo suficiente. As atividades tiveram ainda grande impacto na pandemia. Na divisão do trabalho, a maioria gostaria de se dedicar à venda enquanto a produção carecia de mão de obra. O objetivo desta unidade produtiva é a geração de renda e produção para consumo dos próprios participantes. A área disponibilizada para plantios anuais era subdividida em cerca de 30 canteiros de 5m x 1m e o pomar foi plantado em berços dispersos no terreno oposto ao da horta. Os canteiros eram plantados e utilizados de forma coletiva. Atualmente a área encontra-se sem utilização e manejo. No pomar é possível verificar a presença de touceiras de bananeiras e mudas de mangueiras, abacateiros e cítricos em crescimento. Para manejo, o grupo possui um motocultivador e ferramentas básicas. A infraestrutura atual é composta por uma caixa d’água de 10.000 L e uma base de concreto. Toda essa estrutura foi fornecida pelo projeto incluindo ainda insumos, assistência técnica e cercamento da área para coibir a entrada de animais.

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reconhecimento da área

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ESPERANÇA// OCUPAÇÃO IZIDORA PRÓXIMOS PASSOS... A continuidade dessa unidade produtiva depende diretamente do engajamento das pessoas envolvidas. Considerando que está em curso a formação de uma cooperativa de trabalho dedicada à produção de peixe, blocos de concreto entre outros produtos, é necessário um planejamento básico e priorização de atividades para que novos esforços não sejam perdidos diante da urgência da geração de renda em atividades com mais viabilidade econômica. 1

TEMA: REVITALIZAÇÃO DA ÁREA AÇÃO:

TEMA: COOPERATIVISMO AÇÃO:

Oficinas revitalização da agrofloresta e disseminação de práticas agroecológicas.

Realizar análise de viabilidade produtiva e econômica do sistema para geração efetiva de renda no curto prazo, incluindo o acompanhamento do grupo na consolidação da cooperativa em formação.

Como oportunidade de curto prazo, ações de capacitação podem estimular a reorganização do grupo viabilizando a retomada do manejo da área. Em oficinas dedicadas a disseminar práticas agroecológicas, a revitalização da área passa pela roçada da área e reconstrução de canteiros a partir da discussão dos novos objetivos do grupo engajado para essas atividades.

Como o grupo está formando uma cooperativa, é crucial o aconselhamento ao longo de todo o processo para inclusão de especificidades da atividade agrícola, caso seja de interesse do grupo abranger a unidade produtiva dentro das possibilidades de geração de renda via essa pessoa jurídica.

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Se for de interesse da comunidade, a retomada das atividades passa pela revitalização do sistema com capina seletiva e reaproveitamento da matéria orgânica para adubação do pomar ainda existente. Posteriormente, a reconstrução de canteiros e o plantio de hortaliças com foco na comercialização.

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VILA ACABA MUNDO

VILA ACABA MUNDO Com os bairros Sion e Anchieta ao norte e ao sul e leste limitado pelo terreno da Mineração Lagoa Seca está localizado a vila Acaba Mundo, uma ocupação na área mineradora iniciada na década de 50 pelos trabalhadores da mina e que, já na década de 70, fundaram a Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo com o objetivo de se organizarem e se protegerem de tragédias naturais (Viana et al., 2012). A área da Mineração Lagoa Seca faz parte de uma região de transição entre a mata atlântica e o cerrado, integra um corredor ecológico entre importantes áreas de preservação ambiental do estado e abriga um significativo sistema hídrico. O licenciamento de exploração do local, concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), renovado em 2005, determinou o encerramento definitivo das atividades em abril de 2012. Dois anos mais tarde, apesar de pedidos de revisão feitos pela mineradora, o Comam manteve as condicionantes que estabeleciam a recuperação da área de 1,2 milhões de metros quadrados e sua destinação ao uso público e coletivo, eliminando qualquer possibilidade de novos empreendimentos no local. Esse contexto, somado ao recente movimento pelo tombamento da Serra do Curral, está diretamente relacionado a esta unidade produtiva, cujo grupo responsável participa ativamente das discussões para definição do destino da área por meio da consolidação e execução do Plano Ambiental de Fechamento de Mina correspondente. Um grande senso de pertencimento e de promoção do uso sustentável por parte desse grupo reforçam um movimento para criação de um parque para proteção ambiental e, principalmente, a inclusão da comunidade que vive na Vila Acaba Mundo. Na entrada da área onde está uma das unidades produtivas do projeto Agrofloresta urbanas, encontra-se a placa do projeto “Culturas Socio Ambientais” que também inclui a construção de uma escola, uma horta agroecológica entre outras atividades articuladas pelo mesmo grupo. Na área onde foi plantada essa unidade produtiva, está ocorrendo também um projeto de revitalização de nascentes urbanas na bacia hidrográfica do ribeirão Arrudas e divulgação de boas práticas ambientais para proteção de nascentes e conservação das nascentes. O CBH Velhas em parceria com o subcomitê da bacia hidrográfica do ribeirão Arrudas são responsáveis pelo projeto. https://manuelzao.ufmg.br/audiencia-publica-discute-situacao-da-lagoa-seca/

área da mineração, Lagoa Seca

https://bityli.com/Tkd4e

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VILA ACABA MUNDO

Durante a implantação do sistema agroflorestal alvo dessa análise houve a participação ampla da comunidade e em especial do coletivo Cabeça de Nascente e da Associação de Moradores, chegando a 20 pessoas. Hoje, a unidade está integrada aos demais projetos em andamento no espaço como a construção de uma escola, foco até o fim do ano, e que impacta principalmente na horta. O objetivo da unidade produtiva em relação à restauração da área tem sido alcançado gradativamente, principalmente pelas ações de plantios e orientação técnica de parceiros. Ao mesmo tempo, ficam limitadas pela baixa capacidade de manejo do grupo, dificuldades em organização social coesa e pelos recentes impedimentos já citados. Quanto à proposta de soberania alimentar, os desafios relacionados ao plantio e escalonamento da produção, à baixa disponibilidade de área e às obras em andamento, deixam o objetivo mais distante. Por sua vez, quanto ao pertencimento da área, o espaço, cada vez mais preservado e organizado, tem se tornado um palco de assembleias, reuniões e apresentações artísticas comunitárias (CMBH, 2017). O sistema pode ser dividido em duas áreas: uma mais próxima à sede e da nascente, com cerca de 500 m², e outra área à montante que forma um anfiteatro acima da nascente e ao redor da cascata. Atualmente a área onde está a nascente do córrego Acaba Mundo encontra-se em estágio inicial de revegetação com boa diversidade (bananeiras, araruta, frutíferas e nativas diversas) incluindo parcelas em estágio mais avançado da sucessão ecológica. À montante, na encosta ou anfiteatro onde se encontra a nascente, foi realizado um plantio com espécies nativas para restauração e proteção da área de preservação permanente. Esse plantio está dominado por capim elefante (Pennisetum purpureum) e cercado por bosques de Leucena, já apresentando alguma taxa de mortalidade das mudas plantadas. Em consequência do depósito de terra vegetal, plantio de mudas e do capim roçado com alguma frequência, o solo encontra-se coberto com volumosa camada de matéria orgânica em diversas fases de decomposição. Possui coloração escura e boa condição estrutural. Como ponto de atenção, existe o receio na comunidade de contaminação por derivados de petróleo oriundo de antiga fábrica de asfalto na porção mais elevada do terreno.

entrada do espaço sociocultural na Vila Acaba Mundo

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Além dessas duas áreas, atrás da escola em construção, há ainda uma pequena horta para, no futuro, produzir temperos, chás e hortaliças a serem consumidas na própria escola. O ensino de práticas agroecológicas é previsto e atividades como compostagem ajudariam na restauração do sistema e teriam apelo na comunidade.

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VILA ACABA MUNDO PRÓXIMOS PASSOS... Para continuidade e expansão da unidade produtiva, é de suma importância a integração de ações e congregação dos grupos envolvidos nas diversas iniciativas existentes. Nelas, nota-se a convergência de objetivos em torno da preservação ambiental, principalmente. Além disso, considerando que estão inseridos em um contexto complexo de definição do futuro da área do entorno, essa união tende a dar força para que todos possam influenciar no futuro da área que ocupam em prol desses mesmos objetivos. 1

TEMA: PROTEÇÃO DE NASCENTES AÇÃO:

Plantio e manejo constante do capim e de espécies exóticas invasoras na área à montante da nascente, com a inclusão da meliponicultura. Para o sucesso da área à montante da cachoeira plantada recentemente, é importante o manejo constante do capim e outras espécies exóticas que prejudicam a qualidade ambiental da área em restauração. Em complemento ao plantio já realizado, nas áreas entre as mudas deve-se intensificar o plantio por meio de semeadura direta (muvuca), mudas e estacas de rápido crescimento (amora, mandioca, banana, etc.), principalmente nas bordas do sistema no encontro com a estrada utilizada pela mineração. Outro destaque é o interesse da comunidade e o interesse na meliponicultura. A proximidade com uma área extensa de mata à montante que, inclusive, será alvo de processo de recuperação ambiental no futuro, revela uma oportunidade para criação de abelhas e produção de mel e derivados.

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reunião na laje da futura escola

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VILA ACABA MUNDO PRÓXIMOS PASSOS... 2

TEMA: FORMAÇÃO AGROECOLÓGICA AÇÃO:

Intensificação de plantios para fins alimentares e de diversificação A área da nascente possui diversidade e vem sendo restaurada há mais de 20 anos por mudas e iniciativas da própria comunidade. O foco da unidade produtiva é justamente essa restauração com valorização do espaço via participação da comunidade, e esse objetivo vem sendo atingido e adaptado a cada projeto realizado. No entanto, considerando a inauguração da escola que acontecerá em breve e a já existente mobilização em torno da restauração da área, a intensificação das práticas agroflorestais (manejo, compostagem, sucessão ecológica, etc.) pode compor o projeto e ampliar as ações de educação ambiental de forma integrada com a segurança alimentar, tão relevante para o contexto de famílias em situação de vulnerabilidade e outros processos de ocupação ou uso irregular de áreas de preservação. Para uma ampliação das ações nesse sentido, é importante a mobilização de extensionistas via parceria com instituições de ensino. A recuperação da área da horta após a conclusão das obras da escola, a gestão de resíduos e a relação da comunidade com a conservação da nascente e do parque à montante são temas centrais que podem compor a ementa do curso.

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Edglênia Lopes do Nascimento / Engenheira Florestal Gerente de fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Urbana Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

"A restauração de vazios urbanos com Sistemas Agroflorestais traz a possibilidade de recuperar ambientalmente as áreas, produzir comida de verdade e ressignificar as relações das comunidades com os espaços. Cada Agrofloresta Urbana enche o meu coração de alegria e me faz acreditar que existem caminhos possíveis para cuidar e viver a cidade. Ver a diversidade de árvores, de alimentos produzidos e de pessoas que se dispõem a cultivar esses espaços - grandes mestres e mestras agricultores e agricultoras urbanos/as - além de uma grande honra, é um aprendizado e inspiração constantes. Me alegro de poder morar em Belo Horizonte, ser servidora pública e ver políticas públicas tão importantes sendo viabilizadas. Certamente, é um passo para o futuro que anseio viver e deixar para as gerações futuras."

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Dany Silvio Amaral / Engenheiro Agronomo Diretor de Gestão Ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente

"Os sistemas agroflorestais tem uma importância grande para o município. É como uma prestação de serviços do ecossistema, ou seja, aquilo que a natureza traz de benefícios para a sociedade, para a comunidade, para os coletivos. Consideramos, desde o estágio de concepção do projeto, que a agrofloresta pode resgatar a biodiversidade tanto de plantas como da fauna, insetos e pássaros, que associados à esses sistemas, trazem benefícios da melhoria da qualidade da água e do solo. Adicionalmente, temos a preservação e melhoria da paisagem urbana, redução de ondas de calor, conforto ambiental e tantos outros problemas associados a áreas degradadas. Os sistemas agroflorestais também podem ser fundamentais pra captação de CO2 como um processo tanto de mitigação, quanto adaptação às mudanças climáticas."

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