Avaliação Ecológica Rápida - REBIO de Santa Isabel-SE_

Relatório Técnico

João Batista Teixeira

AER – Avaliação Ecológica Rápida Reserva Biológica de Santa Isabel-SE

Grupo Temático: Oceanografia e Pesca

Vitória, Março, 2008.

Sumário I

Introdução .......................................................................................................................................1

II

Objetivos .........................................................................................................................................2

III

Materiais e Métodos........................................................................................................................2 III.1

IV

Área de Estudo ...........................................................................................................................2 Metodologia ....................................................................................................................................3

IV.1

Sistematização de Dados Pretéritos............................................................................................3

IV.2

Oficinas de Diagnóstico Rápido Participativo ...........................................................................3

V

Resultados .......................................................................................................................................5 V.1

Caracterização Oceanográfica....................................................................................................5

V.2

Caracterização da Atividade Pesqueira ......................................................................................8

V.2.1

Histórico ................................................................................................................................8

V.2.2

Características da Atividade Pesqueira ...............................................................................10

V.2.3

Espécies Exploradas ............................................................................................................13

V.2.4

Caracterização das Comunidades Pesqueiras ......................................................................13

VI

Discussão ......................................................................................................................................24

VII

Referências....................................................................................................................................30

ANEXO I – Questionário guia do DRP ......................................................................................................32 ANEXO II – Lista de Espécies Bentônicas .................................................................................................34 ANEXO III – Espécies de peixes comerciais..............................................................................................38

Lista de figuras Figura 1: Área da Reserva Biológica de Santa Isabel, Estado de Sergipe e algumas marcações de referência em seu interior e adjacências. ............................................................................................................. 3 Figura 2: Morfologia do fundo oceânico do norte de Sergipe............................................................................. 6 Figura 3 - Histograma das precipitações médias mensais para Aracaju. ............................................................ 7 Figura 4: Embarcações camaroneiras no porto de Pirambu-Sede. . .................................................................... 9 Figura 5: Rede feiticeira sendo manuseada por pescadores e estendida na praia, rede de emalhar, barracões de pescadores dentro da REBIO, motor de rabeta e canoa a remo/vela em Ponta dos Mangues. .... 11 Figura 6: Cultivo de ostra nativa Crassostrea rhizophorae. No estuário do Rio São Francisco.. .................... 12 Figura 7: Oficina com representantes das comunidades.. ................................................................................. 14 Figura 8: Mapa representando a localização das comunidades consideradas na AER . ................................... 15 Figura 9: Áreas de pesca exploradas pelas comunidades avaliadas na AER da REBIO de Santa Isabel. ........ 16 Figura 10: Impactos mapeados no interior e entorno da REBIO de Santa Isabel. ............................................ 26 Figura 11: Gado pastando dentro da REBIO de Santa Isabel. .......................................................................... 27 Figura 12: Condições de trabalho no porto de Pirambu. ................................................................................... 28

I

Introdução

A Reserva Biológica (REBIO) de Santa Isabel foi criada pelo Decreto nº. 96.999 de em novembro de 1988, com o principal objetivo de proteger as tartarugas marinhas que desovam no litoral norte do Estado de Sergipe (municípios de Pirambu e Pacatuba) em intervalos regulares de tempo. Além da menor tartaruga marinha, tartaruga oliva Lepidochelys olivacea, desovam na REBIO outras três espécies, cabeçuda

Caretta

caretta,

tartaruga-de-pente

Eretmochelys

imbricata

e

ocasionalmente juvenis da tartaruga verde Chelonia mydas utilizam os estuários como área de alimentação, sendo que a região é o sítio mais importante para desova de L. olivacea (Marcovaldi & Marcovaldi, 1987).

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a REBIO tem a finalidade de preservar a biota, proibindo a presença de residências na área, assim como o uso/exploração dos recursos naturais e restringindo a visitação pública.

Apesar do decreto de criação da reserva datar de 1988, ainda não foi realizado o Plano de Manejo (PM), o que acarreta em uma série de problemas que ameaçam a efetividade da REBIO. É freqüente o número de invasões por pessoas não autorizadas que nem ao menos sabem que estão contra a lei, como pescadores das comunidades do entorno, e outras que catam os ovos das tartarugas para consumo, mesmo sabendo da proibição desta prática. Construções ilegais e a circulação de veículos não autorizados podem comprometer a sobrevivência das tartarugas e colocar em cheque o papel da REBIO para a conservação (Gomes et alii, 2006).

A deficiência na fiscalização está relacionada ao baixo contingente de funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região e ao acúmulo de transtornos envolvendo as comunidades. Estes transtornos devemse principalmente à especulação imobiliária e à fiscalização, acontecendo até hoje com certa freqüência apesar dos esforços em educação ambiental realizados pelo Projeto TAMAR. Com o intuito de estabelecer diretrizes para o efetivo funcionamento da REBIO de Santa Isabel, está em andamento o processo de levantamento de informações para subsidiar o plano de manejo da unidade de conservação (UC). Nesse sentido, o presente relatório apresenta os resultados da Avaliação Ecológica Rápida (AER), 1

realizada na REBIO, no período de 8 a 16 de fevereiro de 2008, sobre as características oceanográficas e a atividade pesqueira da REBIO e seu entorno imediato.

II

Objetivos •

Caracterizar a Região da Reserva Biológica de Santa Isabel quanto aos aspectos oceanográficos

•

Levantar o perfil das comunidades, com relação à atividade da pesca e aqüicultura.

•

Mapear as áreas de pesca exploradas pelas comunidades.

III Materiais e Métodos III.1

Área de Estudo

A região está situada na margem sul da foz do rio São Francisco, compreendendo parte do delta formado por este rio. Pertence aos municípios de Pirambu e Pacatuba no litoral norte do Estado de Sergipe.

A área total da REBIO é de 2.766ha., sendo 45km de praia limitados pelas desembocaduras dos rios Japaratuba ao sul e Barra do Funil ao norte.

A Figura 1 representa o mapa da área compreendida pela Reserva Biológica de Santa Isabel.

2

UTM:WGS84

Figura 1: Área da Reserva Biológica de Santa Isabel, Estado de Sergipe e algumas marcações de referência em seu interior e adjacências.

IV Metodologia IV.1

Sistematização de Dados Pretéritos

Diversos documentos foram levantados do acervo existente na sede do Projeto TAMAR em Pirambu-SE e foram realizadas consultas à biblioteca da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e às publicações disponíveis no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/CNPq).

Estes documentos foram analisados e as informações sistematizadas de forma a caracterizar a região em seus aspectos oceanográficos.

IV.2

Oficinas de Diagnóstico Rápido Participativo

Para levantar o perfil de cada comunidade com relação à atividade da pesca, foi realizada uma oficina de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades mais próximas a REBIO. O critério de seleção das comunidades para realização do DRP foi a proximidade e o grau de relação existente com a Reserva, informações

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que foram obtidas em campanhas piloto nas comunidades, que foram realizadas nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro de 2008.

Com o auxílio de um questionário guia (ANEXO I), foi realizada uma dinâmica de discussões orientadas através de perguntas chaves para alcançar as informações relacionadas aos temas abaixo: •

Nº. de pescadores;

•

Principais locais de pesca;

•

Arte de pesca utilizado;

•

Produto pescado (espécie e quantidade);

•

Produção total/mês;

•

Forma de comercialização (peixe inteiro, eviscerado, posta, filé, etc.);

•

Serviço de inspeção;

•

Mercado (peixaria, supermercado, atravessador, etc.);

•

Preços praticados e

•

Infra-estrutura da região para pesca.

Outra dinâmica foi realizada com intuito de avaliar a percepção geral da comunidade em relação aos problemas existentes e às possíveis soluções apontadas considerando as potencialidades específicas em cada local. Esta dinâmica é denominada “Exercício dos três P’s” (Potenciais, Problemas e Propostas). Baseia-se em colher informações, em palavras ou frases, por meio de folhas entregue a grupos, de quatro ou cinco, pessoas depois de discutirem sobre cada tema, iniciando-se pelos problemas, depois potenciais e em seguida as propostas sugeridas. Após o tempo estipulado, cada grupo elegeu um representante para ler os resultados, que eram novamente colocados à prova por todos os presentes.

As coordenadas em Universal Transverse Mercator (UTM) foram coletadas por meio de um Global Position System (GPS).

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V

Resultados

Os

resultados

oceanográficos

estão

apresentados

separadamente

para

Oceanografia Geológica (relevo da plataforma), Oceanografia Física (clima, ondas e correntes) e Oceanografia Biológica (ocorrência de espécies bentônicas).

A atividade pesqueira está caracterizada posteriormente, com o histórico da atividade prescindindo os resultados das oficinas.

V.1

Caracterização Oceanográfica

A região compreendida pela REBIO de Santa Isabel é caracterizada pela presença de antigos cordões litorâneos (remanescentes de antigas cristas de praias) retrabalhados pela ação dos ventos que assumiram o aspecto de dunas. A fixação do sedimento realizada pela vegetação herbáceo-arbustiva de restinga contribuiu para o crescimento dos cordões formando um grande campo de dunas bastante notável na porção sul do delta do rio São Francisco. Entretanto, algumas dunas carentes de vegetação estão em constante avanço, o que é intensificado pela degradação da restinga.

A plataforma continental da região apresenta grandes variações de largura mudando de 22km para 35km, ao sul do rio São Francisco, e logo em seguida se reduzindo para 12km, voltando a alargar-se para 28km defronte a Aracaju, como pode ser observado na Figura 2, devido à presença de dois canyons que, segundo Carvalho & Fontes (2006), se formaram a partir da interação dos efeitos das variações do nível relativo do mar e da descarga fluvial dos Rios São Francisco, Sapucaia e Japaratuba, mais ao norte, e Real e Vaza Barris no canyon sul. A declividade média alcança o valor de 1:100 (10m/km) ao longo da zona costeira de Aracaju.

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Figura 2: Morfologia do fundo oceânico do norte de Sergipe. Fonte dos dados: Cartas Náuticas Digitalizadas da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) da Marinha do Brasil.

Os ventos predominantes e de maior intensidade são do leste, observados nos meses de setembro a fevereiro, variando de 4,1m/s a 3,3m/s. Enquanto que os meses de março a agosto os ventos dominantes são de sudeste, com velocidade variando de 2,7m/s a 3,7m/s (D’Ávila, 2004).

A direção predominante das ondas é de nordeste e sudeste. As primeiras são menos intensas e predominam nos meses de outubro a março, já as de sudeste têm maior altura e ocorrem no período de maio a julho (Carvalho & Fontes, 2006).

O clima correspondente à faixa litorânea é quente e úmido com déficit moderado no verão. Devido à influência intertropical da área em perfil, as temperaturas médias compensadas anuais oscilam entre 23,5ºC a 28,8ºC, portanto a amplitude térmica anual fica em torno de 5,3º C (D’Ávila, 2004). A estabilidade climática deve-se principalmente a influência do giro anticiclone tropical do Atlântico Sul, que também contribui para estações secas na primavera e verão (setembro a fevereiro). A frente 6

polar Atlântica ocorre sazonalmente é responsável pelas chuvas do outono e inverno nos meses de março a agosto (Lins, 2006).

Segundo estudo realizado por D’Ávila (2004) a variação pluviométrica mensal é de 49,0mm na mínima e de 315,0mm na máxima correspondendo respectivamente a dezembro e a maio, com freqüências mensais de 3,07% e 19,72%. A Figura 3 representa a variação da pluviometria e freqüência mensal para Aracaju.

Figura 3 - Histograma das precipitações médias mensais para Aracaju (Fonte: D’Ávila, 2004).

Os ambientes estuarinos são típicos desta região, sendo formados no litoral de Sergipe pelos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Piauí/Real, e vêm sofrendo intenso processo de degradação em face de crescente urbanização da região litorânea e a ascensão de empreendimentos de carcinicultura (Carvalho & Fontes, 2006).

O Projeto TAMAR/ICMbio realizou um estudo da composição bentônica nas adjacências da Reserva Biológica de Santa Isabel e identificou a ocorrência das espécies listadas no ANEXO II (TAMAR/ICMbio, em fase de elaboração).

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Também foram identificadas as seguintes espécies de corais: coral verdadeiro Siderastrea stellata, corais cérebro Mussismilia híspida, Mussismilia hartii, Montastrea cavernosa, cálice esmeralda Scolymia welsii e coral Iemanjá Meandrina braziliensis.

V.2 V.2.1

Caracterização da Atividade Pesqueira Histórico

Segundo Cooperativa Mista de Trabalhadores Conservadores da Natureza (CONATURA) a pesca na região de Sergipe passou a se desenvolver a partir da década de 80, quando as embarcações passaram a explorar camarões no banco de lama formada pela descarga fluvial do rio São Francisco. Até então, a pesca tinha caráter bem tradicional e artesanal, realizada a bordo de canoas com redes de emalhar. Logo no início dos anos 80 foi inaugurado o Terminal Pesqueiro de Pirambu, que atraiu várias empresas com interesse na exploração do camarão através de barcos grandes equipados com guinchos e tangones (Figura 4). Em 1985 foi criado o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu (CONDEPI) que com duas fábricas de gelo e, em parceria com o IBAMA, passou a administrar o Terminal de Pesca de Pirambu (CONATURA, 2003).

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Figura 4: Embarcações camaroneiras no porto de Pirambu-Sede. Foto: João B. Teixeira, Fevereiro/2008.

Em meados da década de oitenta a exploração de camarão começou a trazer prejuízos graves para o meio ambiente devido ao maquinário das embarcações e à audácia dos pescadores que estavam se aproximando muito da costa para realização dos arrastos. Essa prática criou um conflito com as embarcações menores que pescavam com redes de emalhar, o que acabou resultando no decreto da Portaria Nº. 62 de 14 de dezembro de 1983, que proíbe a pesca de arrasto nas três milhas próximas à costa em todo o Estado de Sergipe. Entretanto, esta Lei é constantemente desrespeitada, principalmente nos períodos de queda de produção, o que coincide com a época de acasalamento e desovas das tartarugas marinhas, momento que estão mais próximas da costa, e intensifica as capturas e mortes por afogamento nas redes (CONATURA, 2003).

Com a diminuição frenética dos estoques de camarões, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) implementou em 1990 o

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período de defeso de 50 dias, inicialmente entre 1º. de abril e 20 de maio, e posteriormente entre 1º. de maio e 20 de junho, procurando proteger a fase de recrutamento do camarão jovem. Apesar dos esforços do IBAMA em manter as políticas públicas respeitadas, e o trabalho do Projeto TAMAR em conscientizar os pescadores, o esforço de pesca aplicado na região continuou aumentando progressivamente e a pesca do camarão entrou em declínio até 2002. Nos últimos quatro anos a realidade da pesca de camarão no Estado tem sido de uma produtividade relativamente boa nos meses de julho, agosto e setembro, seguintes ao defeso, e tornando-se quase impraticável economicamente a partir de outubro (CONATURA, 2003).

V.2.2

Características da Atividade Pesqueira

As demais artes de pesca realizadas nas comunidades do entorno da REBIO são linha de fundo, redes de emalhar derivantes, Figura 5A e 5B, (feiticeira/caceia) ou fixas (Figura 5C), arrastos manuais (lambuda), cerco no manguezal (camboa), e tarrafas no inverno.

Na orla da REBIO, as redes feiticeiras ou caceias são utilizadas na praia e os pescadores constroem barracões de palha para se abrigarem (Figura 5D). Os barcos partem da praia geralmente com três pescadores, para lançar redes de emalhar a até duas milhas da costa. As redes são lançadas no mar por barcos a motor (motor de rabeta, Figura 5E) e por canoas de madeira eventualmente movidas à vela (Figura 5F).

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A

B

C

D

E

F

Figura 5: A e B: Rede feiticeira sendo manuseada por pescadores e estendida na praia. C: Rede de emalhar. D: Barracões de pescadores dentro da REBIO. E: Motor de rabeta. F: canoa a remo/vela em Ponta dos Mangues.Fotos: João B. Teixeira, Fevereiro/2008.

No início de 1998, em parceria com a CONATURA, foi iniciado o projeto de Ostreicultura Comunitária (com a ostra nativa Crassostrea rhizophorae) no povoado 11

de Ponta dos Mangues em Pacatuba. O sucesso do projeto estimulou e expandiu a atividade para vários estados do Norte/Nordeste. Atualmente a ostreicultura sergipana, incentivada pelo IBAMA e SEBRAE, com os conhecimentos adquiridos pela parceria TAMAR/CONATURA em Ponta dos Mangues, está sendo difundida em vários estuários dos estados de Sergipe e Alagoas, além de constituir uma das principais fontes de renda de povoados estuarinos do rio São Francisco. Colares de cascas de ostras revelaram grande produtividade de sementes, chegando alguns a produzirem mais de 700 sementes viáveis, obtendo uma média de 280 sementes por coletor. Estas sementes são distribuídas soltas em caixas de PVC furadas, resultando em um crescimento melhor (Dias da Silva et alii, 1998). A Figura 6 mostra a produção do cultivo, que segundo o Sr. Roque T. Fraga (coordenador do projeto) atinge o tamanho comercial com quatro meses nos travesseiros.

Figura 6: Cultivo de ostra nativa Crassostrea rhizophorae. No estuário do rio São Francisco. Fotos: João B. Teixeira, Fevereiro/2008.

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V.2.3

Espécies Exploradas

Em estudo realizado pelo Projeto TAMAR (1999), foram identificadas espécies de peixes capturadas em redes de emalhar fixas ou derivantes (caceia/feiticeira), em redes de cerco estuarino (camboas), redes de arrasto manuais (lambudas) e fauna acompanhante do camarão nos arrastos motorizados, espinhel, tarrafas e linhas de mão. O ANEXO III apresenta a identificação das espécies encontradas. Destacamse, devido ao alto grau de vulnerabilidade as espécies: cação bico-doce Carcharhinus porosus, jamanta Manta birostris e os cações martelos Sphyrna lewini e Sphyrna tiburo, além do mero Epinephelus itajara.

V.2.4

Caracterização das Comunidades Pesqueiras

Em Pirambu existem nove comunidades, sendo que as localidades de Marimbondo, Baixa Grande e Bebedouro não foram incluídas na AER, por estarem relativamente mais afastadas da REBIO. As comunidades mapeadas e avaliadas foram: PirambuSede, Aguilhadas, Aningas, Lagoa Redonda, Alagamar e Santa Isabel (Figura 7).

Em Pacatuba as comunidades consideradas foram: Tigre, Junça, Tijupares, Pontalzinho, Maracujá, Boca da Barra e Ponta dos Mangues.

Devido à proximidade entre algumas comunidades, foi realizada uma mesma oficina com representantes de locais diferentes. É o caso de Aningas e Lagoa Redonda em Pirambu, e Tigre, Junça, Tijupares, Pontalzinho, Maracujá e Piranhas em Pacatuba.

A Figura 8 mostra a localização das comunidades e algumas fotos representativas. E A Figura 9 representa a área de pesca explorada por cada comunidade, com base na avaliação dos resultados obtidos das oficinas realizadas.

Em seguida estão sintetizados os resultados das oficinas realizadas. Os dados estão apresentados de forma sumarizada por comunidade avaliada.

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A

B

C

D

E

F

Figura 7: A e B: Oficina com representantes das comunidades de Lagoa Redonda e Aningas. C e D: Oficina na comunidade de Santa Isabel. E e F: detalhes do cotidiano vivido no porto de Pirambu-Sede. Fotos: Jo達o B. Teixeira, Fevereiro/2008.

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UTM: WGS84

Figura 8: Mapa representando a localização das comunidades consideradas na AER da REBIO de Santa Isabel.

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Figura 9: Ă reas de pesca exploradas pelas comunidades avaliadas na AER da REBIO de Santa Isabel.

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Abaixo segue um sumário descritivo produzido a partir de informações colhidas nas oficinas realizadas nas comunidades. As informações foram filtradas e condensadas, não correspondendo exatamente ao questionário guia. Conforme a metodologia descrita, as comunidades tiveram tratamentos diferenciados segundo critérios de relação com a REBIO.

Comunidade: Pirambu - Sede

Número de pescadores 300 - 120 pescadores (180 baldeadores e beneficiários) Principais locais de pesca Ponta dos mangues até a foz profundidade de 30m Pirambu até Ponta dos Mangues – profundidade de 15m Pirambu até Norte da Bahia - profundidade de 30m Arte de pesca utilizado Rede caceia Corvina/serra/cação/bagre Canoa no verão, 3 lances por dia de 4 horas Arrasto de camarão com portas e tangones Produto pescado Espigão (7 barbas), rosa (médio), branco (pistolão, VG), Corvina/serra/cação/bagre e pes Produção total/mês: Durante 4 dias no mar Rosa: 120kg Espigão:1000kg Fauna acompanhante (miunça): 90kg (salgam e vendem) Descarte: 90kg Preços praticados Camarão: R$2,80 o kg Mulheres cobram R$ 0,50/kg para descascar o camarão e 0,30 para limpar a miunça Infra-estrutura da região para pesca Beneficiadora de camarão (associação de mulheres) CONDEP (Conselho de desenvolvimento comercial de Pirambu) Subsídio de óleo 3 fábricas de gelo ( 1 particular) e um entreposto de pesca Problemas Falta de higiene dos galpões de trabalho Não utilização de uniforme Defeso errado do camarão Desemprego (troca de prefeito desempregou muitas pessoas) Queda do turismo Imagem ruim do ICMBio e pouca percepção da REBIO Expectativas sobre ajuda da Petrobras Potenciais Porto/pesca Atrações turísticas Propostas Emprego público Estruturação dos galpões por órgão federal 17

Comunidade: Alagamar - Pirambu Número de pescadores Aproximadamente 70 pescadores Principais locais de pesca Lagoa ligada ao Rio Poxim Cinco pessoas da comunidade possuem viveiros (~ 50m!) escavados para cultivo de Xira e tambaqui.

Pouca pesca no mar (mais no inverno) Arte de pesca utilizada Na lagoa: Puçá e pequena rede de arrasto No rio: Anzol, Rede de travessa e tarrafa No Mar: Arrasto e tarrafa (apenas para consumo) Produto pescado Na lagoa: Pitigui (pequeno camarão de água doce), traíra e piabinha No rio: Xira, Traíra, piau, pirambeba, tambaqui, tilápia e piranha Maior produção no inverno, quando a lagoa está cheia PROBLEMAS O principal problema apontado foi a exploração do aricuri para o artesanato sem manejo adequado.

O assentamento do MST enfrenta problemas de regularização e liberação de recursos.

POTENCIAIS Aqüicultura e Artesanato de aricuri PROPOSTAS Incentivos e projetos para aqüicultura e confecção de artesanato de palha de aricuri

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Comunidade: Aguilhadas - Pirambu Número de pescadores 1500 a 2000 pessoas (40% exercem a pesca) Principais locais de pesca Rio Japaratuba Porto de Pirambu (poucos profissionais) Mangues (cata de caranguejo) Arte de pesca utilizado Covos (armação de tala de piaçava), deixam no rio e miram todos os dias Rede no rio Tarrafa Produto pescado Camarão de água doce (inverno) Xira/Curima/tainha/Rubalo/Traira/Piau Água salobra Curimã na praia Preços praticados Xira/tainha/traira/piaiu: 5,00 Rubalo: 8,00 Camarão vendido em litro ou seco Infra-estrutura da região para pesca Gelo somente na cidade Problemas Assoreamento Poluição (lixo, esgoto domestico de outras cidades - Petrobras jogava efluente em Carmópolis - peixe com gosto de óleo) Usinas de álcool jogavam caxixe no Rio (não jogam mais) Desmatamento Número de pescadores aumentou nos últimos 15 anos Pesca indústrial começou na década de 80 Potenciais Aqüicultura Artesanato de junco Coco Propostas Implementação de aqüicultura Conscientização sobre o junco Aperfeiçoamento dos produtos do junco

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Comunidade: Aningas e Lagoa Redonda (Pirambu) Número de pescadores 150 pessoas (todas as famílias estão ligadas à atividade da pesca) Principais locais de pesca Pescam no mar em canoas no verão e na praia no inverno Córrego no período de cheia Arte de pesca utilizada Rede caceia/feiticeira, tarrafa e arrasto de praia Produto pescado No inverno: Curimã e Rubalo No Verão: Pescada, Bagre e Veleiro Preços praticados Curimã: R$ 7,00; Rubalo: R$ 12,00; Pescada: R$ 6,00; Bagre: R$ 6,00.

Infra-estrutura da região para pesca Nenhuma PROBLEMAS Inexistência de projetos viáveis para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda Ausência de espaço para lazer e esporte Serviço de saneamento básico inexistente Falta de Interação entre ICMBIO e comunidade Falta de incentivo a cultura Turismo desordenado e a conseqüente produção de lixo e falta de informação ao turista Falta de interação da administração da reserva com as comunidades Falta de água tratada Falta de união entre as comunidades e entre as pessoas de cada comunidade Falta de incentivo ao turismo POTENCIAIS Pesca, Agricultura, cocoicultura e apicultura Extrativismo das frutas das localidades Turismo (lagoas, cachoeiras, dunas, riachos e mata atlântica Fonte de água mineral Artesanato PROPOSTAS Construção de galpões para armazenamento do pescado Fabricação de polpas de frutas das localidades Trabalho socio-educativo com as comunidades Turismo ecológico (relacionar com a REBIO) Construção de uma beneficiadora da mangaba Criação de animais de pequeno porte (galinha, ovelha e porcos) Produção de xaxim com a bucha do coco Presença de agente de turismo nas localidades 20

Comunidade: Santa Isabel - Pirambu Número de pescadores Todas as famílias Principais locais de pesca No mar da altura de Tigre até Lagoa Redonda Pescam também num braço do rio São Francisco Lagoas próximas Arte de pesca utilizado No inverno pescam no mar com rede feiticeira e tarrafa Rio: rede pequena Lagoa: pesca com covos Produto pescado Mar: Tainha, pescada e rubalo No rio pescam variadas espécies Nas lagoas pescam o Pitigui (pequeno camarão de água doce) Comercialização Pesca de subsistência (não comercializam o pescado) Infra-estrutura da região para pesca Nenhuma PROBLEMAS Água imprópria para consumo Desemprego Inexistência de área para lazer da comunidade Inexistência de banheiro nas residências Ausência de rede de esgoto POTENCIAIS Pesca e agricultura Frutas típicas da localidade (mangaba, coco) Lagoa santa Isabel Abundância de água Artesanato (produção de chapéus e bolsas utilizando a palha do aricuri Potencial turístico PROPOSTAS Investir no projeto de aqüicultura em tanques-rede Limpeza das lagoas Tratamento de água Construção de uma fábrica de polpa de frutas Instalação de uma sede para produção artesanal, seguida de implantação de cooperativa Incentivo ao turismo na lagoa seguido de um projeto de educação ambiental Formação e capacitação de guias turísticos Fornecimento de sementes e adubos em períodos adequados para a prática do cultivo 21

Comunidade: Ponta dos Mangues - Pacatuba Número de pescadores 218 (os mais novos não estão registrados) Principais locais de pesca Rio: de ponta dos mangues até Carapitanga Mar: Verão com barcos a motor (10 barcos) Ressaca: rede de espera e caceia (40, 50 ou 60 mm) Arte de pesca utilizado Rede de espera no mar de ressaca Rede caceia no mar no verão (set a mar) e sempre no rio Rede de espera no rio Proseira (espinhel) pouco usado Camboa (arrumam paus na maré seca e com a maré alta prendem a rede em pequenas enseadas na planície de inundação do rio) Gereré: pesca do marisco maçunim Produto pescado Inverno : Rubalo/tainha/carapeba/Curimã Verão: Tainha Semana boa: 40/50 kg Semana ruim: 20 kg Comercialização Congelado ou fresco pra atravessador Feira de Pacatuba/ atravessador (cambista) Preços praticados Rubalo: 10,00 Tainha:4,00 Carapeba:10 - 12,00 Curima: 8,00 Maçunim: 2,00 Infra-estrutura da região para pesca Nenhuma Problemas Pesca de Batida (pega mais peixe, praticado por pessoas de Ilha das Flores, Brejo Grande e Piababuçu) Pesca de arrasto muito próximo Potenciais Maricultura (cultivo de ostras) Propostas Incentivos para a cooperativa e cultivo de ostras nativas

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Comunidades: Tigre / Junça / Tijupares /Pontalzinho / Maracujá e Piranhas (Pacatuba) Número de pescadores 72 na Associação de pescadores de Tigre, 45 pescam na praia.

Aproximadamente 95% das famílias cultivam peixes Principais locais de pesca Rio Poxim e lagoas próximas Aqüicultura de subsistência exercida em 1 tarefa (~6/8 ha.) de lagoas Em Piranhas existe fazenda particular com tanques redes Arte de pesca utilizado Rede, Puçá, tarrafa e anzol Rede feiticeira (3 barcos) Rede de espera Produto pescado Tambaqui, tilápia e Xira Antigamente se pescava mais espécies nativas como Traira e pirambeba Xira - 1 ano e 2 meses pra despesca Comercialização Feiras livres, atravessador e consumo próprio Preços praticados Xira : 6,00 Tambaqui: 4,00 Infra-estrutura da região para pesca CODEVASF fornece alevinos e ração até 3 meses Compram alevinos no baixo São Francisco ou Ponta de areia Problemas Tigre: usam a REBIO para criar bois e ovelhas Avanço das dunas sobre as propriedades (700 m/ 5 anos) em locais sem vegetação Inexistência de projetos viáveis para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda Ausência de espaço para lazer e esporte Sede da oficina de artesanato em condições precárias Desemprego entre os homens Serviço de saneamento básico inexistente Potenciais Artesanato (aricuri e taboa) Apicultura (12 pessoas trabalhando com Apis mellifica - africana) exploração do pólem) Cultura do coco Frutas das localidades (Mangaba, coco, manga, etc.)

Rio Poxin Organização comunitária Turismo Criação de animais 23

Aqüicultura familiar 60 famílias trabalham com artesanato de tabua e aricuri (associação de artesãos Tigre, Junça e Piranhas) Propostas Plantação de mudas de arvores frutíferas típicas das localidades para que as mesmas se tornem fornecedora de frutas para as fábricas de polpa Difusão de informações sobre o meio em que vivem Criação e execução de projetos para a agricultura Criação de uma sede para o artesanato, compra de maquinário relacionado à produção e campanha de valorização do que se produz no artesanato Harmonia entre projeto tamar e comunidade Projetos de reflorestamento Projetos que melhorem a atividade apicultora Construção de uma fábrica de beneficiamento do coco Presença de técnicos para acompanhar a criação de animais (bovino, galináceos e caprinos) presentes nas localidades Formação de educadores ambientais e guias turísticos para um melhor aproveitamento das riquezas naturais das localidades

VI Discussão O primeiro fator que chama a atenção sobre a demarcação da REBIO de Santa Isabel, é a falta de uma compreensão clara dos limites da Reserva. É extremamente importante que todas as pessoas que convivem direta e indiretamente tenham acesso às informações de onde começa e onde termina a Reserva. O próprio decreto de criação da reserva apresenta incoerências de delimitação, o que dificulta muito a aplicação das Leis de direitos e deveres sobre a REBIO. Durante as atividades da AER, foi bastante perceptível à incerteza das pessoas que convivem diariamente no local sobre onde elas podem ou não podem entrar, construir, criar animais e até mesmo pescar. Algumas pessoas entendem como reserva de Santa Isabel a parte que compreende da praia até o limite das dunas móveis. Entretanto, esta afirmação é completamente incoerente, já que as dunas realmente são móveis e o limite da reserva não se altera. Em algumas áreas mais carentes de vegetação, as dunas estão em constante movimento, adentrando algumas propriedades particulares do entorno da reserva. Este processo é intensificado devido ao desmatamento para expansão de pastos e para cultivo de coqueiros que possuem pouca efetividade em reter sedimentos carreados pelos ventos. Moradores do entorno relatam que numa propriedade próxima a comunidade de Santa Isabel a 24

duna avançou cerca de 700m em 5 anos. Para reverter este quadro de incertezas, é extremamente necessário um programa de apresentação da REBIO de Santa Isabel, enfatizando seus objetivos, sua importância, suas restrições e, principalmente seus limites, que devem ser remapeados com placas de referência distribuídas ao longo da reserva, com lembretes de advertências, para não haja dúvidas quanto ao descumprimento de Leis, o que facilitará muito a fiscalização.

Concomitantemente

aos

trabalhos

de

apresentação

da

REBIO

para

as

comunidades, é extremamente necessária a realização de programas que tragam benefícios às pessoas que habitam nas proximidades. Foi detectada uma carência muito grande de alternativas de renda e emprego de maneira geral. Isso resulta num alto grau de dependência da atividade pesqueira realizada no entorno da REBIO e em seu interior, nas áreas de praias, lagoas e córregos. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é proibida a extração de qualquer recurso dentro de reservas biológicas por serem enquadradas na categoria de proteção integral. Teoricamente os pescadores poderiam exercer a pesca na praia, já que o limite da reserva inicia a partir do nível máximo da maré, entretanto eles não poderiam atravessar a Reserva, já que não é permitida a circulação de pessoas não autorizadas. A atividade de pesca artesanal na praia tem um caráter de subsistência, pois a maioria das comunidades vende apenas o excedente pescado, quando vendem, pois comunidades inteiras, como em Santa Isabel, pescam apenas para se alimentarem. Dessa forma, ao cumprir a risca a proibição da passagem dos pescadores pelo interior da Reserva, pode-se criar um passivo sócio-econômico muito grande. A solução para esta questão é viável apenas a médio/longo prazo, sendo necessária a substituição gradual da pesca realizada na praia por alternativas de renda compatíveis com os potenciais específicos de cada comunidade e considerando sempre suas aptidões tradicionais. Para se atingir a efetividade da reserva, torna-se necessário abrir um precedente no Plano de Manejo (PM), mapeando-se algumas trilhas utilizadas pelos pescadores e permitir temporariamente a passagem por dentro da reserva. Essas trilhas devem ser devidamente construídas e monitoradas para evitar prejuízos à REBIO. Conforme pode ser observado no mapa da Figura 10, a REBIO possui em seu interior tubulações de empresas petrolíferas, vários coqueirais ilegais de grileiros e diversos barracões de pescadores, que também são construídos e utilizados por 25

pescadores amadores (turistas), que invadem a reserva com automóveis e representa grande ameaça a integridade das tartarugas.

Figura 10: Impactos mapeados no interior e entorno da REBIO de Santa Isabel. É comum observar bois e carneiros pastando dentro da Reserva. Essa prática também tem que ser negociada com as comunidades, já que vem sendo desenvolvida há muito tempo e tornou-se inviável a aplicação da Lei de forma brusca. Também em longo prazo é inevitável que se realize o cercamento da reserva, para que os animais que já se acostumaram a pastar em seu interior não adentrem quando escaparem, porventura, de seus pastos (Figura 11).

26

Figura 11: Gado pastando dentro da REBIO de Santa Isabel. Foto: João B. Teixeira, Fevereiro/2008.

O problema da especulação imobiliária resultou no maior conflito entre comunidade e reserva. Trata-se da comunidade de Boca da Barra, que era freqüentada e mantida pela atividade turística de veranistas que construíram cerca de 40 barracões na praia, no interior da reserva, e contratavam pessoas desta localidade para cuidar dos barracões fora da temporada, além desta atividade circular renda e movimentar o comércio local. O IBAMA, depois de muita briga jurídica com estes veranistas, conseguiu a determinação judicial para derrubar os barracões, o que foi realizado prontamente e sem aviso prévio as pessoas da comunidade. Isso gerou um grande descontentamento dos moradores que não obtiveram maiores explicações sobre a ação e perderam a fonte alternativa de renda. Hoje a comunidade de Boca da Barra vive praticamente exclusivamente da pesca e atravessa grande problema com o desemprego. Tal ação do IBAMA acabou colocando em cheque o objetivo da Reserva, já que, segundo o que foi constatado durante a AER, as pessoas desta comunidade hoje têm aversão ao Projeto TAMAR e incentivam a cata dos ovos de 27

tartarugas até pelas crianças. Uma ação emergencial de educação ambiental e alternativa de renda faz-se, então, necessária para a comunidade de Boca da Barra.

A atividade da pesca de arrasto em Pirambu apresenta-se com sérias dificuldades e longe de tornar-se sustentável. O município passa por distúrbios políticos, envolvendo praticas de corrupção e contratação exagerada de funcionários públicos.

Entretanto, a percepção dos moradores é que o emprego público é a única alternativa de renda, seguida da pesca e do artesanato. Recentemente houve uma intervenção na administração pública devido à descoberta de desvio de dinheiro público pelo prefeito, o que ocasionou na demissão de muitos funcionários da prefeitura, que acabaram entrando para a atividade pesqueira e inchando os estabelecimentos de beneficiamento de camarões, aumentando a competitividade e diminuindo o retorno financeiro. O porto de Pirambu e seus estabelecimentos carecem muito de higiene e as pessoas trabalham em condições muito precárias, sem o mínimo de cuidado com a manipulação do camarão e do pescado no entreposto de pesca público. O estuário, próximo ao porto recebe muita carga de material orgânico proveniente do descascamento do camarão e evisceramento dos pequenos peixes. Parte desse material é transportada por balsas para servirem de adubos nos coqueirais (Figura 12).

Figura 12: Condições de trabalho no porto de Pirambu, à esquerda, um menino brinca junto às vísceras e cascas de camarão despejadas numa balsa. À direita, galpão da CONDEPI, onde as condições higiênicas são melhores. Fotos: João B. Teixeira, Fevereiro/2008.

A região possui grande potencial para aqüicultura, visto que existe um complexo de lagoas posteriores às dunas. Muitas comunidades já desenvolvem a aqüicultura de base familiar, entretanto a atividade deve ser acompanhada criteriosamente para 28

que não ultrapasse a capacidade de suporte do ambiente. A Apicultura é desenvolvida na comunidade de Tigre e está trazendo bons resultados. O artesanato de junco, aricuri e taboa movimentam a renda das comunidades de Tigre, Piranhas, Alagamar e outras.

Com relação à pesca de camarão, torna-se urgente a necessidade de haver um equilíbrio entre a capacidade dos estoques pesqueiros e o tamanho da frota. O Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste CEPENE/ ICMBio vem realizando pesquisas para determinar a situação atual do potencial de captura e parâmetros biológicos da população de camarão no estado de Sergipe.

Várias sugestões foram levantadas pelo setor produtivo, entre elas a limitação do número de embarcações, licenciamentos exclusivamente estaduais, proibição dos barcos de outros Estados, quotas e regulamentação de capturas e mais de um defeso ao ano. O Projeto TAMAR/ICMBio e a CONATURA, testaram a viabilidade da agregação de cardumes de espécies pelágicas em atratores artificiais de superfície, que, diferentemente dos recifes artificiais, são mais fáceis de confeccionar, não são permanentes e podem ser transportados facilmente, seguindo uma metodologia iniciada pelo CEPENE com o lançamento de atratores na costa de Pernambuco. O projeto demonstrou um grande potencial de captura, por variadas artes de pesca, em torno dessas estruturas flutuantes. A captura do pargo do Nordeste poderá se tornar mais uma alternativa econômica viável à comunidade e à pesca de camarão, garantindo a sobrevivência e manutenção do banco camaroneiro em Sergipe e ampliando campos de exploração com sustentabilidade (CONATURA, 2003).

Alguns esforços em educação ambiental e envolvimento da comunidade foram realizados pelo Programa de Visitas Orientadas/Ecoturismo, iniciado em 1997, visando divulgar e fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Projeto TAMAR sobre a preservação ambiental e a conscientização ecológica de visitantes e alunos. Foram realizados 138 programas, envolvendo 1.346 pessoas, sendo em 1997, realizados 22 programas, 1998, 52 e em 1999, 64 programas, demonstrando um crescimento anual (Dias da Silva et alii, 2000). Entretanto, este programa encerrou suas atividades e as ações existentes hoje não se mostram suficientes e foram cobradas nas oficinas realizadas durante a AER.

29

VII Referências BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Programa comunitário de conservação marinha. Termo de cooperação técnica atj/jf 4948 br - Relatório final. Pirambu. 1999.

CARVALHO, M. E. S.; FONTES, A. L. Caracterização geomorfológica da zona costeira do estado de Sergipe. in: Vi Simpósio Nacional de Geomorfologia.

Goiânia - go. Anais/Resumos. Goiania, v. 1. p. 154. 2006.

CONATURA. Viabilidade da captura do pargo do nordeste, lutjanidae, como alternativa econômica para comunidades pesqueiras de Sergipe. Pirambu.

2003.

D’ÁVILA, J. S. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao projeto de ponstrução da ponte sobre o rio Sergipe, ligando a cidade de Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros. Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Sergipe DER/SE – SEINFRA. Volume I – Relatório – rev. 0. 2004.

DIAS DA SILVA, A. C. C.; OLIVEIRA, F. L. C.; OLIVEIRA, J. T.; FRAGA, R. T. Projeto TAMAR e programa de visitas orientadas/ecoturismo em PirambuSE. Resumo. 1° Encontro Nordestino de Biologia. Jequié. 2000.

DIAS DA SILVA, A. C. C.; SANTOS, S. M.; FRAGA, R. T. Introdução da ostreicultura em comunidades no estuário do rio São Francisco, fixação e crescimento de ostras Crassostrea rhizophorae. Resumo I Congresso Sul Americano de Aqüicultura. Recife. 1998.

GOMES, L. J.; SANTANA V.; RIBEIRO, G. T. Unidades de conservação no estado de Sergipe. Revista da Fapese, v. 2, n. 1, p. 101-112, jan./jun. 2006.

LINS, A. J. R. Estudo de viabilidade ambiental (EVA) atividade de produção para pesquisa nos poços 6-UPP-1D-SES E 7-TTG-1D-SES, campo de Tartaruga, bacia Sergipe/Alagoas. UP PETRÓLEO BRASIL LTDA. Volume I textos. 2006.

MARCOVALDI, M.Â.A.G. dei; MARCOVALDI, G.M.F.G. dei. Projeto Tartaruga Marinha: Áreas de desova, época de reprodução, técnicas de preservação.

Boletim FBCN, 22:95-104. 1987.

30

PROJETO TAMAR / ICMBIO. Identifica莽茫o de organismos bent么nicos em amostragens representativas do substrato marinho no entorno da reserva biol贸gica de Santa Isabel. Pirambu. No prelo.

31

ANEXO I – Questionário guia do DRP Associação/Colônia/Comunidade Telefone: Responsável: Município: Nº de pescadores: Principais locais de pesca

Arte de pesca utilizada

32

Produto pescado (espécie e quantidade)

Produção total/mês:

Forma de comercialização (peixe inteiro, eviscerado, posta, filé, etc) Serviço de inspeção Mercado (peixaria, atravessador, etc)

supermercado,

Preços praticados Infra-estrutura da região para pesca (fábrica de gelo, unidade de beneficiamento, empresas, escola de pesca, terminal, estaleiro, etc.).

33

ANEXO II – Lista de Espécies Bentônicas Espécies bentônicas presentes no fundo marinho adjacente à REBIO de Santa Isabel segundo o Projeto TAMAR / ICMBio (em fase de elaboração).

FILO

CLASSE

ORDEM

FAMÍLIA

ESPÉCIE

PORIFERA

Desmonpongidae

Haplosclerida

Tedaniidae

Tedania sp.

Poecilosclerida

Mycalidae

Mycale sp.

Verongida

Aplysinidae

Aplysina fistularis fulva

CNIDARIA

Hydrozoa

ANNELIDA

Polychaeta

Hydroida

Pennaria sp.

Eunicidae

Eunice binominata Eunice longicirrata

Glyceridae

Glycera americana

Goniadidae

Goniadides sp.

Hesionidae

Hesione sp.

Nereidae

Nereis sp.

Pseudonereis sp.

Onuphidae

Onuphis litoralis

Polynoidae

Lgisca sp.

Polynoe sp.

MOLLUSCA

Phyllodocidae

Anaitides sp.

Sabellidae

Megalomma sp.

Sabellariidae

Phragmatopoma sp.

Serpulidae

Spirobranchus sp.

Syllidae

Typosyllis variegata

Polyplacophora

Acanthochitonidae

Acanthochitona sp.

Gastropoda

Calyptraeidae

Calyptraea centralis

Cassidae

Phalium granulatum

Costellariidae

Vexillum exiguum

Columbellidae

Mitrella lunata Anachis catenata Anachis pulchella Anachis sertularum

Fasciolariidae

Latirua angulatua

Fissurellidae

Emarginula sp.

Diodora sayi

Hydatinidae

Hydatina physis

Pyramidellidae

Turbonilla sp.

Marginellidae

Hyalina pallida Persicula sagittata

34

Muricidae

Trachipollia nodulosa Chicoreus sp.

Nassaridae

Nassarius albus

Rissoidea

Rissoina cancellata

Turridae

Daphnella lymneiformis Carinodrillia braziliensis Tenaturria gemma

Vermetidae

Petaloconchus sp.

Vitrinellidae

Solariobis shumoi Solariobis shimeri

Bivalvia

Arcidae

Anadara(Cunearca) chemnitzi Anadara baughmani Arca imbricata Arca zebra Barbatia(Fugleria) tenera

Chamidae

Chama macerophylla Chama congregata

Corbulidae

Corbula caribaea Corbula cubaniana

Donacidae

Donax atriatus

Gastrochaenidae

Gastrochaena hians

Hamineidae

Atys sp.

Limidae

Lima lima Lima albicoma

Lucinidae

Codakia orbicularis

Mactridae

Mulinia cleryana

Nuculanidae

Nuculana acuta

Nuculidae

NĂşcula venezuelana

Pectinidae

Chlamys sentis Argopecten gibbus

Pteriidae

Pinctada imbricata

Semelidae

Semele profĂ­cua

Tellinidae

Macoma(Temnoconcha) brasiliana Tellina sp.

Cephalopoda SIPUNCULA

Phascolosomatid ea

Teuthoidea

Loliginidae

Loligo sampaulensis

Aspidosiphonidae

Aspidosiphon sp

Golfingidae

Golfingia sp.

35

CHELICERIFO RMES

Pycnogonida

CRUSTACEA

Thecostraca Malacostraca

Phoxichilidiidae

Phoxichilidium sp.

Sessilia

Archeobalanidae

Acasta cyathus

Nebaliacea

Nebaliidae

Nebalia sp.

Stomatopoda

Squillidae

Squilla neglecta

Decapoda

Penaeidae

Xiphopenaeus kroyeri Litopenaeus schmitti

Alpheidae

Alpheopsis trigonus Alpheus floridanus Synalpheus apiocerus

Hippolytidae

Exhippolysmata oplophoroides

Palaemonidae

Nematopalaemon schmitti

Processidae

Processa guyanae

Axiidae

Coralaxius abelei

Upogebiidae

Pomatogebia operculata

Porcellanidae

Megalobrachium soriatum Minyocerus angustus Pachycheles monolifer Petrolisthes amoenus Petrolisthes rosariensis

Calappidae

Hepatus pudibundus

Dromiidae

Dromia erythropus

Leucosiidae

Lithadia sp.

Persephona lichtensteinii Persephona punctata

Magidae

Mithraculus f贸rceps Podochela min煤scula

Portunidae

Callinectes ornatus

Raninidae

Symethis variolosa

Xanthidae

Hexpanopeus caribbaeus Micropanope scultipes Paractea rufopunctata nodosa

Tanaidacea

Paratanaidae

Paratanais oculatus

Amphipoda

Ampithoidea

Ampithoe ramondi 36

Cymadusa filosa Caprellidae Jassidae

Jassa falcata

Isaeidae

Gammaropsis sp.

Ischyroceridae

Ericthonius brasiliensis

Leucothoidea

Leucothoe spinicarpa

Melitidae

Elasmopus pectenicrus Elasmopus rapax

Isopoda

Gnathiidae

Gnathia sp.

Anthuridae

Mesanthura cf brasiliensis Mesanthura sp.

Paranthuridae

Accalathura crenulata

Cirolanidae

Cirolana parva

Corallanidae

Excorallana oculata Excorallana richardsoni Excorallana sp.

ECHINODERM ATA

Asteroidea

Ophiuroidea

Sphaeromatidae

Paracerceis sculpta

Stenetriidae

Stenetrium occidentale

Astropectinidae

Astropecten marginatus

Luidiidae

Luidia senegalensis

Ophiactidae

Ophiocoma cf. Echinata Ophioderma sp.

Ophionereis sp.

Echinoidea Crinoidea

Isocrinida

Cidaridae

Eucidaris tribuloides

Toxopneustidae

Tripneustes ventricosus

Tropiometridae

Tropiometra carinata

37

ANEXO III – Espécies de peixes comerciais Identificação de espécies alvo das pescarias e fauna acompanhante das artes de pesca exercidas próximo à REBIO de Santa Isabel.

FAMÍLIA CARCHARHINIDAE

SPHYRNIDAE RHINOBATIDAE DASYATIDAE MYLIOBATIDAE RHINOPTERIDAE MOBULIDAE ELOPIDAE MEGALOPIDAE ALBULIDAE MURAENIDAE

OPHICHTHIDAE CLUPEIDAE ENGRAULIDAE ARIIDAE

OPHIDIIDAE BATRACHOIDIDAE EXOCOETIDAE HOLOCENTRIDAE

ESPÉCIE Carcharhinus porosus Carcharhinus obscurus Carcharhinus brevipinna Galeocerdo cuvieri Rhizoprionodon lalandei Rhizoprionodon porosus Sphyrna tiburo Sphyrna lewini Rhinobatos percellens Dasyatis guttata Aetobatus narinari Rhinoptera bonasus Manta birostris Elops saurus Tarpon atlanticus Albula nemoptera Gymnothorax funebris Gymnothorax moringa Gymnothorax ocellatus Ophichthus parilis Opisthonema oglinum Odontognathus mucronatus Lycengraulis grossidens Anchoa spinifera Arius proops Arius herzbergii Arius grandicassis Bagre bagre Bagre marinus Cathrops spixii Cathrops sp Sciadeichthys luniscutis Lepophidium sp Amphichthys cryptocentrus Cypselurus melanurus Hemiramphus balao Holocentrus ascensiones Myriypristis jacobus

NOME POPULAR Bico-doce Galha-preta Tubarão-tigre

Cação-martelo Cação-martelo Raia-viola Raia-verdadeira Raia-pintada Raia-de-duas-cabeças Jamanta Ubarana Camurupim Ubarana Moréia Moréia Pintada Pinima Mututuca Sardinha Pelada Sardinha Sardinha Guriaçú Bagre-do-rio Urutú Veleiro Bagre-cagão Capitão Capitão Bagre-amarelo Milongo Niquim Voador Agulha Mariquita Mariquita 38

FISTULARIIDAE SCORPAENIDAE CENTROPOMIDAE SERRANIDAE

GRAMMISTIDAE PRIACANTHIDAE MALACANTHIDAE RACHYCENTRIDAE CARANGIDAE

CORYPHAENIDAE LUTJANIDAE

LOBOTIDAE GERREIDAE

POMADASYIDAE

Fistularia tabacaria Scorpaena plumieri Centropomus parallelus Centropomus undecimalis Paranthias furcifer Cephalopholis fulva Mycteroperca tigris Epinephelus adscensionis Epinephelus itajara Diplectrum radiale Rypticus saponaceus Priacanthus arenatus Malacanthus plumieri Rachycentron canadus Alectis ciliares Hemicaranx amblyrhyncus Caranx latus Caranx ruber Caranx crysos Caranx bartholomaei Chloroscombrus chrysurus Oligoplites palometa Seriola dumerili Trachinotus carolinus Trachinotus falcatus Trachinotus goodei Selene setapinnis Coryphaena hippurus Lutjanus synagris Lutjanus jocu Lutjanus analis Lutjanus purpureus Lutjanus griseus Lutjanus cyanopterus Rhomboplites aurorubens Ocyurus chrysurus Lobotes surinamensis Diapterus rhombeus Diapterus olisthostomus Eucinostomus melanopterus Conodon nobilis Genyatremus luteus Haemulon plumieri Haemulon aurolineatum Pomadasys corvinaeformis

Trombeta Beatriz Robalo Robalo Parguina Pirauna Sirigado Mero-gato Mero Michole Sabão Cantante Pirá Bijupirá Galo-do-alto Xareuzinho Xaréu Guaricema Carapau Guarajuba Piaba-de-papo Solteira Arabaiana Piraroba Pampo Pampo-galhudo Galo Dourado Oriocó Dentão Cioba Pargo-do-nordeste Vermelha Caranha Piranga Guaiuba Dorminhoco Carapeba Tinga Carapicu Coró Sauara Biquara Cutinga Coro-branco 39

SPARIDAE

MULLIDAE EPHIPPIDAE POMACENTRIDAE MUGILIDAE SPHYRAENIDAE POLYNEMIDAE LABRIDAE SCARIDAE GOBIIDAE TRICHIURIDAE SCOMBRIDAE

STROMATEIDAE SOLEIDAE

CYNOGLOSSIDAE BALISTIDAE MONACANTHIDAE OSTRACIIDAE

Anisotremus virginicus Calamus pennatula Larimus breviceps Macrodon ancylodon Cynoscion microlepidotus Cynoscion leiarchus Cynoscion virescens Cynoscion acoupa Cynoscion jamaicensis Menticirrhus littoralis Menticirrhus americanus Micropogonias furnieri Stellifer rastrifer Stellifer stellifer Stellifer sp Nebris microps Paralonchurus brasiliensis Isopisthus parvipinnis Equetus sp Pseudopeneus maculatus Upeneus parvus Chaetodipterus faber Abudefduf saxatilis Mugil incilis Mugil trichodon Sphyraena barracuda Sphyraena guachancho Polydactylus virginicus Bodianus rufus Sparisoma rubripinne Awaos tajasica Trichiurus lepturus Scomberomorus brasiliensis Scomberomorus cavalla Euthynus alletteratus Thunnus sp Peprilus paru Achirus declivis Achirus lineatus Trinectes paulistanus Symphurus plagusia Symphurus civitatum Balistes vetula Aluterus sp Lactophrys sp

Salema Pargo-pena Boca-mole Pescada-dentão Pescada-branca Perna-de-moça Pescada-bocu Pescada-selvagem Pescada Tramitara Tramitara Corvina Cabeça-de-coco Cabeça-de-coco Cabeça-de-coco Pescada-rosa Pescada-listrada Pescadinha Salmonete Trilha Paru Caraúna Azeiteira Tainha Barracuda Bicuda Barbudo Bodião Bodião Moreia Espada Serra Cavala Bonito Albacora Saia-rota Tapa Tapa Tapa Língua-de-vaca Língua-de-vaca Cangulo Cangulo Cofre 40

TETRAODONTIDAE DIODONTIDAE CHARACIDAE PROCHILODONTIDAE

Sphoeroides testudineus Chilomycterus reticulatus Serrasalmus brandtii Prochilodus sp

Baiacu-pintado Baiacu-de-espinho Pirambeba Xira

41