REFORMA TRIBUTÁRIA

adaptarem. O próprio custo da máquina fiscalizatória poderá ser reduzido.

Os projetos em análise diminuirão efetivamente a carga tributária ou apenas simplificarão o sistema tributário brasileiro?

E corremos o risco de haver um aumento dessa carga?

O objetivo não é reduzir nem aumentar a carga tributária em um primeiro momento. A ideia é que o impacto seja neutro. Entendo que a discussão no Congresso será bastante complexa, e certamente haverá muita resistência caso haja aumento da carga tributária. A redução da complexidade dos tributos trará uma economia importante para as empresas, pois será possível reduzir os custos de acompanhar a legislação e suas mudanças, o custo de advogados e especialistas em tributação. As empresas poderão reduzir suas estruturas internas focadas no pagamento dos impostos e das obrigações acessórias.

O atual governo não parece muito favorável ao empresariado brasileiro. Até que ponto essa postura pode atrapalhar a qualidade da reforma tributária?

Veja bem, uma coisa é o discurso, que ainda parece sofrer algum resquício da campanha eleitoral, outra coisa é a realidade de se governar um país.

O Executivo não tem o poder de determinar sozinho o destino das reformas e será necessária uma articulação relevante não apenas com o Congresso, mas também com governadores e prefeitos. O Ministério da Fazenda vem mostrando até agora uma boa capacidade de negociação, como pudemos ver nas questões relativas aos combustíveis, onde chegou-se a bom termo tanto na questão da reoneração quanto na questão da compensação da redução da arrecadação do ICMS dos estados. Apesar da complexidade da matéria, mantenho um otimismo cauteloso. Após vários anos de intenções vazias, o assunto da reforma tributária parece ter alcançado algum grau de consenso entre todas as partes envolvidas.

Ainda acerca da pergunta anterior, em função desse viés ideológico, não há o risco de sair uma reforma extremamente protecionista, ou pioraria ainda mais a situação?

Não acredito. Caso a reforma tributária não avance, ficaremos como estamos hoje, neste cipoal de impostos, com alta carga tributária e baixa competividade.

E existe alguma possibilidade de a reforma tributária sair ainda este ano?

É difícil prever, pois o assunto trará perdas a alguns setores que resistirão muito às mudanças. Aparentemente o assunto está mais maduro do que já esteve em situações semelhantes no passado. Um bom exemplo é a reforma da previdência, que passou anos sendo discutida, sem que se chegasse a uma proposta viável. Mas finalmente o tema amadureceu e foi possível aprovar uma reforma bastante razoável. Creio que veremos um percurso semelhante. Caso não seja aprovada este ano, creio que o será no ano que vem.