FEMOPOVI FEDERAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE VIANA CNPJ 39.263.215/0001-30 Ofício nº 24/2014 Viana, 14 de maio de 2014. Ao Ministério Público. Assunto: intervenção para solução de problemas ligados à Concessionária Eco101. A FEMOPOVI, entidade representante de direitos sociais, solicita intervenção do Ministério Público para a solução dos problemas a seguir que devem ser resolvidos pela Concessionária Eco101 tendo em vista que esta agora é responsável pelo trecho da BR 101 que corta o Município de Viana. A motivação de nossa solicitação partiu do descaso da Concessionária em atender nossos pedidos de que um de seus representantes estivesse presente em uma de nossas reuniões, conforme cópias de ofícios anexos, sendo o de nº 06/2014 enviado via e-mail para a empresa e confirmado seu recebimento por telefone e o de nº 17/2014 entregue no escritório da empresa. Ambos ofícios não foram atendidos e se quer foi feito contato conosco, mesmo por telefone, justificando a ausência nas reuniões. Diante de tal postura observa-se que o discurso feito no dia 18 de março, no teatro municipal de Viana, não é real ao dizer que a Eco101 esta aberta ao diálogo com as Organizações da Sociedade Civil; resposta dada ao momento em que o representante da empresa foi questionado sobre humanização da rodovia, pois as obras e intervenções estavam todas voltadas para o empresariado. A FEMOPOVI quer que a empresa apresente relatório do que e quando será feita as seguintes intervenções no trecho da BR101 que corta o Município de Viana: - Locais, motivos de sua escolha e data de instalação das passarelas; - Nos locais de travessia de pedestres e onde não haverá passarela, colocação de semáforos, pintura de faixa de pedestres e aumento do espaço entre o “gelo baiano” para garantir a segurança dos pedestres; - Contenções para evitar deslizamentos dos taludes localizados próximos ao Motel C. Q. Sabe e próximo ao semáforo da saída do Bairro Universal; - Pintura do “gelo baiano” e limpeza das margens da rodovia no trecho entre os trevos do CEASA e PRF; - Abrigos nos pontos de ônibus, pelo menos naquele trecho; - Data de conclusão do viaduto e colocação do semáforo próximos ao Bairro Canaã; - Recapeamento, invés de tapa buracos, nas vias marginais próximas ao posto 7 Belo; - Relatório dos serviços de iluminação e paisagismo de competência da Prefeitura de Viana nas áreas da rodovia. Boa parte dos problemas citados, em especial o das passarelas, já foram pautas de discussões anteriores com o DNIT o qual além de não resolvê-los, repassou-os à concessionária sem as necessárias informações, como no exemplo do viaduto próximo ao Bairro Canaã que há anos dependia da conclusão do acesso no sentido Viana x Cariacica e que a concessionária só ficou sabendo de tal necessidade a partir de reunião realizada com representantes da FEMOPOVI, Associação de Moradores do Canaã e Universal e VicePrefeito de Viana. Na certeza da atenção a nós sempre dispensada, finalizamos.
Rua São João Del Rei, 11, Marcílio de Noronha, Viana/ES. Tel: 9804-4822 (Coordenador Pacheco)
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