Secovi-SP - Edição 205

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ANO 18 – No 205 – Maio/2010 – R$ 8,90

A REVISTA PARA SÍNDICOS, CONDÔMINOS E ADMINISTRADORAS

Saiba como identificar bons parceiros A ascensão do mercado imobiliário de Jundiaí

O maior evento do País para administradoras




Índice Maio/2010

14

Legislação Conheça em detalhes o que é fração ideal, tão importante no dia a dia do condomínio

18

Manutenção Aprenda a identificar bons parceiros para garantir um condomínio bem conservado

42

Interior O mercado imobiliário de Jundiaí e região está em franco desenvolvimento

26

Capa A autorregulamentação será o grande tema do Enacon 2010, que acontece nos dias 17 e 18 de junho

06 08 10 12 14 4

É bom saber Espaço do leitor Vida de Síndico Qualificação profissional Legislação

18 23 24 26 34

Manutenção Opinião 1 Dia a dia Capa Seu espaço

40 42 46 48 50

Opinião 2 Interior Tira-dúvidas Carta do presidente Guia de produtos e serviços


R. Dr. Bacelar, 1.043 – CEP 04026-002 – São Paulo/SP Tel. (11) 5591-1300 – Fax (11) 5591-1301 e-mail: secovi@secovi.com.br – Portal: www.secovi.com.br

DIRETORIA

Recado da

Presidente João Crestana Vice-presidentes Cláudio Bernardes, Ricardo Yazbek, Ely Wertheim, Flavio Prando, Basílio Jafet, Caio Portugal, Carlos Alberto C. Camargo, Carlos Borges, Ciro Scopel, Elbio Fernández Mera, Flavio Amary, Hubert Gebara Conselho editorial Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Sergio Ferrador

editora

E

stamos a praticamente um mês da realização de mais um Encontro das Administradoras de Condomínios

PRODUÇÃO EDITORIAL

(Enacon), o principal evento voltado às empresas

Assessoria de Comunicação do Secovi - SP

especializadas em administração de condomínios. O

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Secovi-SP, organizador da iniciativa, espera receber mais de

Redação leitor@revistasecovi.com.br Editora responsável Sônia Salgueiro (MTb 15.414) Reportagem e redação Maria do Carmo Gregório, Marcos Fernando Queiroz e Nanci Moraes Fotos José Carlos T. Jorge Assistente de redação Queli Peixoto Colaboradores Eliane Quinalia, Luana Garcia e Márcio Padula (Fontpress Comunicação) Apoio Catarina Anderáos, Cristina Pupo, Mariana Dahrug, Rosana Pinto, Shirley Valentin e Silvia Carneiro (Comunicação), Carlos Alexandre Cabral, João Paulo Rossi Paschoal, Karina Zuanazi Negreli, Maraneide Alves Brock, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Roberto Akazawa, Edson Kitamura, Fabricio Pereira e Daniella Magnani (Economia)

300 participantes no evento, que acontece nos dias 17 e 18 de junho em sua sede, na capital paulista. A autorregulamentação, assunto que há algum tempo vem sendo discutido nacionalmente sob a batuta da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estará na mira dos holofotes no Enacon. Outros temas de relevância para o dia a dia dos profissionais da área também serão debatidos no evento, como o papel das entidades na organização do setor imobiliário e as estratégias para enfrentar um mercado competitivo e predatório. A exemplo de edições anteriores, o Enacon deste ano contará com dois workshops jurídicos, um destinado a assuntos da área cível e outro com enfoque trabalhista. Ainda nesta edição da Revista Secovi-SP Condomínios, trazemos reportagens sobre os cuidados que devem ser

PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO Fontpress Comunicação fontpress@fontpress.com.br – Tel. (11) 5044-2557

tomados na hora de terceirizar serviços fundamentais para o bom andamento do condomínio, como segurança e limpeza. Aproveitando o inverno que está chegando, também publicamos uma matéria que mostra como funcionam os aquecedores domésticos e que vantagens eles podem trazer nestas épocas de temperaturas em queda.

Arte e editoração eletrônica Wagner Ferreira Para anunciar: (11) 5044-2557 / 5041-4715 ou revistasecovisp@fontpress.com.br Tiragem: 30.000 exemplares Impressão: IBEP Gráfica Capa: ©iStockphoto.com / Klenger

Boa leitura! Sônia Salgueiro

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes. SECOVI NO INTERIOR Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3252-8505 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e região (11) 4523-0833 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 Vale do Paraíba (12) 3942-9975

CONTATOS SECOVI-SP PABX (11) 5591-1300 Disque Síndico (11) 5591-1234 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1198 / 1250 Universidade Secovi (11) 5591-1221 / 1172 / 1284 Câmara de Mediação (11) 5591-1214 5


É bom saber r

rio

inte

Coleta seletiva no Vale do Paraíba

E

xatamente no ano em que

Dados da Urbanizadora Municipal S/A

A coleta atinge 95% da população.

comemora 20 anos de coleta

(Urbam) indicam que atualmente a ci-

A Urbam atua em 670 condomínios,

seletiva, São José dos Campos

dade recolhe em torno de 50 toneladas

que recebem contêineres azuis e

diárias de materiais.

verdes, por meio de comodato. Os

lança a campanha São José Recicla. Foto: Divulgação

condomínios se responsabilizam pela limpeza, guarda e conservação do material. “É visível o sucesso da coleta seletiva nos condomínios de São José. Como a logística é bem estruturada, cada vez mais condomínios aderem à ideia”, diz Frederico Marcondes Cesar, diretor regional do Secovi-SP no Vale do Paraíba. “A Urbam faz um trabalho de orientação entre as empregadas domésticas e demais funcionários dos condomínios”, relata Alfredo de Freitas, diretor da Urbam. Detalhes sobre o projeto podem ser obtidos em www.urbam.com.br ou pelo telefone (12) 3944-1000.

A Urbam atua em 670 condomínios

Proempi abrirá novas turmas

A

6

para cursos gratuitos

Proempi – Associação das

“Para abrirmos novas turmas no

da Cadeia Produtiva da Construção

Empresas de Profissio-

segundo semestre, precisamos

Civil, os cursos de Elétrica, Hidráu-

nais do Setor Imobiliário de

comprovar demanda junto ao Senai

lica; Carpinteiro de Estruturas de

Jundiaí e Região, que representa

o quanto antes”, diz Célia Benassi,

Telhado; Carpinteiro de Formas;

o Secovi-SP (Sindicato da Habi-

presidente da Proempi e diretora do

Pedreiro Assentador e Pedreiro

tação), quer dar continuidade aos

Sindicato na cidade.

Revestidor. Mais informações na

cursos gratuitos que desenvolve

Estão disponibilizados, dentro

em parceria com o Senai da cidade.

do Programa Formação Continua-

sede da Proempi, pelos telefones (11) 4586-3535 ou 4523-0833.


É bom saber

Sob medida para

síndicos e administradoras

Foto: Divulgação

D

everes e direitos dos con-

nios e Administração Imobiliária do

dôminos, o síndico e suas

Secovi-SP.

responsabilidades, mediação

Produzido pelo selo Universidade

e arbitragem, condomínio verde e

Falada, da Editora Alyá, o audiolivro

clube, implantação do condomínio.

tem duração de 4 horas e trinta minu-

Esses são alguns dos temas abor-

tos. A primeira parte é expositiva e a

dados no audiolivro “Direito Imo-

segunda é apresentada na forma de

biliário, Condominial, Urbano e de

perguntas e respostas. A obra pode

Vizinhança”, de autoria do advogado

ser adquirida na Biblioteca do Sin-

Michel Rosenthal Wagner, conselhei-

dicato (telefones 11 5591-1237/38 e

ro da vice-presidência de Condomí-

e-mail biblioteca@secovi.com.br).

Programe-se

O

Secovi-SP realiza em junho vários eventos voltados a profissionais de administradoras de condomínios, síndicos e zeladores. Confira abaixo informações básicas sobre alguns deles. Reservas nos telefones (11) 5591-1304 a 1308 ou pelo e-mail universidade@secovi.com.br.

Primeiros Socorros, de 7 a

Responsabilidade Civil na

aulas serão ministradas pelo advo-

17/6 – Gerentes prediais, zelado-

Administração Condominial e

gado João Paulo Rossi Paschoal,

res, porteiros, vigias, seguranças

no Condomínio Edilício, dias 14

assessor jurídico do Secovi-SP, das

e profissionais de administradoras

e 16/6 – Os inscritos conhecerão

19 às 22 horas, na sede da Univer-

de condomínios são o público-alvo

os pontos jurídicos polêmicos

sidade Secovi. O mesmo curso

deste curso. O objetivo é preparar o

referentes à responsabilidade civil

acontece nos dias 21 e 23/6, das

participante para prestar os primei-

na administração condominial. As

9 às 12 horas.

ros socorros, ajudá-lo a refletir sobre medidas de emergência a aplicar os primeiros socorros de forma segura. e quintas feiras, das 9 às 12 horas, na Universidade Secovi. O mesmo curso será ministrado à noite, das 19 às 22 horas, entre os dias 8 e 22/6, com aulas às terças e quintas-feiras.

Foto: ©iStockphoto.com/DG

As aulas acontecem às segundas

7


É bom saber

Foto: Calão Jorge

Vem aí a

Expo Síndico Secovi Condomínio

A

s últimas tendências em

Machado, com apoio da G.Brazil. A

produtos e serviços para o

programação da Semana será aberta

setor condominial estarão

oficialmente em 22 de setembro pelo

reunidas, em setembro, no Parque

Prêmio Master Imobiliário, no Clube

Anhembi, na capital paulista. É lá que

Atlético Monte Líbano.

acontece, entre os dias 23 e 26 de se-

Além da Expo Síndico Secovi

tembro, a edição 2010 da tradicional

Condomínio, compõem a Semana

Expo Síndico Secovi Condomínio.

o Salão Imobiliário São Paulo (Sisp),

A exposição integra a Semana

a FiaFlora Expo Garden e o Casa &

Imobiliária, megaevento promovido

Jardim, que se estendem de 23 a 26

pelo Secovi-SP (Sindicato da Habi-

de setembro. No dia 25, acontece

tação) e Reed Exhibitions Alcantara

o Ciclo de Palestras para Síndicos.

espaço do leitor

Na edição de agosto de 2009 foi publicada a “ matéria sobre a implantação do sistema de individua síndica Suely, pois sou síndica de um condomínio

Por favor, gostaria de obter o telefone para “ contatar a Sra. Suely Canella Cabral, que conse-

com 48 unidades no Jardim da Saúde, Capital.

guiu individualizar a água. Quero fazer o mesmo

alização de água. Gostaria de entrar em contato com

” Maria Aparecida Brescia,

no condomínio do qual sou síndico.

Marco Antonio Spinardi, por e-mail

O telefone e o e-mail da síndica já estão com

Os contatos de D. Suely foram repassados

D. Maria Aparecida.

ao leitor.

Este espaço é reservado para você se comunicar conosco. Envie seu comentário, crítica ou sugestão para o e-mail leitor@revistasecovi.com.br.. Você também pode escrever para Revista Secovi-SP Condomínios – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – CEP 04026-002 – São Paulo – SP.. Os e-mails e cartas podem ser publicados resumidamente. Aguardamos seu contato!

8

do Condomínio Renascentista, São Paulo/SP


9


Vida de sÍndico Por Sônia Salgueiro

O pacificador Há mais de oito anos no posto, o síndico Marcelo Souza Sanchez, de São Caetano do Sul, é hábil na solução de conflitos entre moradores

M

arcelo Souza Sanchez,

Como chegou ao posto de síndico?

De que forma essa filosofia transpa-

síndico do Edifício Nova

A ideia surgiu em 2001, quando mu-

rece no seu dia a dia como síndico?

Verona, em São Caetano do

dei para o Nova Verona, assim que

Não vou atrás só de preço. Procuro

Sul, se considera um especialista na

o prédio ficou pronto. No fundo, eu

sempre material de melhor qualidade.

resolução de conflitos entre morado-

sempre quis exercer a função. Penso

Também escolho a dedo os fornece-

res. Esse atributo, mais as melhorias

que, quando você vai morar em um

dores indicados pela administradora.

que promoveu na área de lazer do

lugar e sabe que não vai sair de lá tão

Antes de contratá-los, converso, faço

condomínio, garante, há quase nove

cedo, tem que se envolver e fazer tudo

entrevista, quero saber em detalhes

anos, sua permanência no comando

no capricho, como se fosse o quintal

como será efetuada a manutenção,

do prédio, que tem 12 unidades. “Ser

de casa.

quais os prazos e a técnica aplicada.

elogiado até pelos moradores dos prédios vizinhos, pelo zelo e manutenção do meu prédio, me traz prazer em

Foto: Calão Jorge

administrar o negócio.”

Sanchez: “Quando você vai morar em um lugar e sabe que não vai sair de lá tão cedo, tem que se envolver e fazer tudo no capricho, como se fosse o quintal de casa”

10


Como é o seu relacionamento com

área de churrasco linda, na cobertura,

que não podia abrir mão da garantia

o público interno?

e decoramos o salão de festas, locali-

da construtora. O morador defendia

Alguns adolescentes e pessoas costu-

zado no térreo. A construtora deixou os

que arrumássemos e depois cobrás-

mam ver o síndico como uma pessoa

pontos de água e luz da área da chur-

semos a construtora, mas eu sabia

“durona”, mas eu me considero amigo

rasqueira preparados. Mas não po-

que, se fizéssemos isso, perderíamos

dos moradores, porque sou muito

díamos fechar a área

atencioso. Para viver em harmonia,

porque ela seria vista

tanto o síndico como os condôminos

como quarto andar e

têm de ter bom senso e tolerância.

teríamos, então, que pagar mais Imposto

a garantia, pois não

“Para viver em harmonia, síndico e condôminos têm de ter bom senso e tolerância”

haveria perícia. Optaram em assembleia por esperar e ouvi muita reclamação do

Como chegar nesse estágio?

Predial e Territorial Ur-

O perfil do prédio ajuda. Todos são

bano (IPTU) – e, não

proprietários antigos. Hoje levamos

custa lembrar, o IPTU

o condomínio como se fosse um lar,

de São Caetano é altíssimo. Encontrei

apoio da maioria, até mesmo da área

com normas e leis como nas grandes

uma solução criativa: instalamos uma

jurídica da nossa administradora. Acho

empresas, mas ninguém sente que

cobertura que abre e fecha. O inves-

que foi a situação mais complicada até

reside em um hotel ou empresa. São

timento valorizou cada unidade e ao

hoje, porém foi resolvida e os morado-

apenas 12 unidades, quatro por andar.

longo dos anos se pagará.

res puderam entender melhor depois.

para conquistar boa harmonia. Con-

O que mudou desde que assumiu?

Quais são seus próximos planos?

sidero que, para pacificar o conflito,

Hoje sou mais experiente e um pouco

Desejo aumentar a capacidade da luz

o síndico tem que ouvir os dois lados,

mais diplomático que no começo. Sei

de emergência em todos os andares.

tanto a pessoa que está certa, como

até onde posso ir e não assumo mais

Também quero que os moradores

a que não tem razão.

todo o impacto negativo, como antes.

participem de treinamentos e saibam

Há morador que acha que o síndico é

como agir em caso de incêndio.

O que mais o atrai no cargo de

empregado dele, mas é preciso ficar

Penso ainda em criar uma espécie

síndico?

claro que nem tudo é responsabilidade

de “comissão julgadora” para decidir

As áreas administrativa e comercial.

do síndico ou da administradora. Algu-

quando uma multa tem ou não que

Também gosto da parte de manu-

mas vezes temos que impor respeito.

ser aplicada, iniciativa que precisa ser

tenção e dos contatos profissionais.

Felizmente a maioria reconhece isso.

aprovada em assembleia. A ideia sur-

morador prejudicado. Até me coloquei no lugar dele, porém tinha

Conhecer o perfil de cada um é vital

Entendo um pouco de tudo: adminis-

giu porque um morador tem reclamado

tração, eletricidade, hidráulica, eletrô-

Que problemas enfrentou nesses

repetidamente do barulho da área de

nica, leis, etc. Isso me atraiu para ser

nove anos?

churrasco. Ocorre que o construtor

síndico. Apesar de ser formado em Co-

Às vezes, por não estarem diretamente

deixou a área preparada e quem

mércio Exterior, aos 9 anos já trocava

envolvidas com a solução do problema

adquiriu o imóvel o fez pensando em

resistência de chuveiro com facilidade

ou não conhecerem detalhadamente

aproveitar a área. Como não dá para

e de modo seguro. A manutenção

a legislação, as pessoas reclamam

fazer festa ou churrasco sem barulho,

é primordial para não desvalorizar o

uma resposta extremamente rápida

poderíamos aplicar a multa apenas

patrimônio. Ela é questão de honra

para uma situação delicada e que en-

quando um determinado número de

no condomínio. Quando queima uma

volve um pouco mais de tempo. Elas

pessoas concordasse que o ruído

lâmpada, é trocada logo.

não veem o seu corre-corre e podem

está atrapalhando muito. Assim, não

concluir erroneamente que você não

sofreríamos pressão para multar em

Quais suas principais realizações

tem uma postura proativa. Isso acon-

casos de reclamações pessoais e

no condomínio?

teceu logo que assumi. Um morador

injustas, até porque a frequência de

Uma das grandes benfeitorias que fize-

enfrentava um problema de umidade

uso da área é baixa e, quando ocorre,

mos foi na área de lazer. Criamos uma

e exigia uma solução rápida. Ocorre

é por poucas horas.

11


Qualificação profissional Por Maria do Carmo Gregório

Segurança é primordial Venda de imóvel com exclusividade garante ao proprietário segurança pessoal, familiar, patrimonial e jurídica, além de benefícios para o condomínio

Q

uestão primordial em to-

movimentação perigosa de pessoas

melhor negócio. “O mais importante é

dos os aspectos da vida

no edifício.

que o cliente conta com o atendimento

moderna, a segurança fi-

Uma excelente alternativa para

personalizado da imobiliária de sua

gura no topo da lista de prioridades

afastar esse perigo é firmar contrato

preferência e vê ampliadas as chances

daqueles que optam por morar em

de exclusividade com uma empresa

de comercializar seu imóvel com uma

condomínios, horizontais ou verticais,

idônea, que ficará responsável pela

velocidade muito maior, por meio da

dotados de todo um aparato desti-

gestão do imóvel, proporcionando ao

atuação integrada na capital, Grande

nado a garantir tranquilidade para

cliente segurança pessoal, familiar,

São Paulo e Interior”, complementa Ro-

os moradores.

patrimonial e jurídica. “Além de evitar

seli Hernandes, diretora do Sindicato e

Mesmo assim, há situações cor-

uma série de problemas, a imobiliária

coordenadora regional da Rede.

riqueiras que podem resultar em pro-

está comprometida com o cliente

blemas desnecessários. Por exemplo:

desde a captação até a finalização do

o condômino que coloca à venda

negócio”, diz Antonio Conde, diretor

Com a exclusividade, a primeira

seu imóvel em várias imobiliárias, na

do Secovi-SP e membro fundador da

providência da imobiliária é solicitar

expectativa de aumentar a velocidade

Rede Secovi de Imóveis – grupo de

a documentação para avaliar as con-

da transação, põe em risco sua própria

imobiliárias que atuam em conjunto

dições do imóvel, do proprietário e

segurança e a do condomínio, uma

e têm a exclusividade como um de

checar a viabilidade da operação. “Aí

vez que o imóvel será disponibilizado

seus pilares.

fica mais fácil realizar a transação. O

à visitação de desconhecidos, numa

Foto: Calão Jorge

Conde: “Contrato de exclusividade proporciona ao vendedor maior segurança”

12

Vantagens ampliadas

Na Rede, o proprietário entrega seu

próximo passo é conseguir um com-

imóvel a uma associada e, automatica-

prador que tenha dinheiro ou crédito”,

mente, mais de 90 empresas, 150 lojas

diz Conde.

e cerca de 2 mil corretores qualificados

A gestão de venda pressupõe uma

passam a trabalhar para fechar o

série de produtos e serviços, que vão


e assessoria em todos os trâmites

tos ao fechamento do contrato. A em-

jurídicos necessários para realizar um

presa investe em publicidade em site

negócio seguro. “Basta contratar uma

próprio, portais imobiliários e da Rede

imobiliária idônea, credenciada e que

Secovi, que mantém parceria com

tenha o respaldo de uma entidade

outras mídias para divulgação. “Por

como o Secovi-SP”, aconselha Dal

meio de um relatório do patrimônio, é

Maso. Para ser cadastrado na Rede,

possível observar qual a mídia correta

o imóvel precisa ter matrícula e IPTU,

e direcionar a publicidade. É um tra-

isto é, existir juridicamente – mais um

balho completo, um compromisso que

item que resulta em segurança.

Foto: Calão Jorge

desde a análise prévia dos documen-

a imobiliária assina de fazer a gestão

Negócio seguro

negócio, o mais rápido possível”, afir-

Os especialistas advertem para a

ma Marco Dal Maso, coordenador da

existência de um mercado informal,

Rede Secovi.

que não passa pelas imobiliárias e é

O proprietário recebe também

muito perigoso para o cliente. “A me-

um relatório de visitação, contendo

nos que seja do ramo, o proprietário

informações como procedência do

jamais deve negociar o imóvel sem

interessado e motivos pelos quais

a ajuda de um corretor e o apoio de

comendado exigir o cadastro prévio

eventualmente a operação não foi

uma imobiliária. Há tantas variantes

da empresa e do profissional que

efetivada. Quando se atinge um

que só mesmo um profissional qualifi-

irá mostrar o imóvel. O ideal é que a

determinado número de visitantes, é

cado é capaz de orientá-lo. Vai custar

imobiliária informe à administradora

possível ter um panorama completo

muito menos do que tentar fazer isso

que a unidade está à venda, esclareça

do imóvel, com aspectos positivos e

sozinho”, explica Conde.

que será a única gestora e solicite au-

Dal Maso: “A gestão do imóvel inclui produtos e serviços, que vão da análise prévia dos documentos até o fechamento do contrato”

negativos. “Se o imóvel for entregue

Todos reforçam ainda que garantir

torização de entrada de determinado

a várias imobiliárias, nenhuma ficará

a segurança do patrimônio, pessoal

corretor – devidamente identificado por

com essa responsabilidade”, compara

e familiar é indispensável e que, com

meio de foto, registro no Creci e RG

Dal Maso.

a exclusividade, a visita tem horário

– para acompanhar as visitas. “É um

Ao optar pela exclusividade, lembra

marcado e é realizada na companhia

procedimento básico, mas eficiente,

Roseli Hernandes, o cliente conta com

do corretor credenciado pela empresa

que evita transtornos para o proprie-

uma verdadeira consultoria, que inclui

que faz a gestão do imóvel.

tário e também para o condomínio”,

ainda avaliação correta do imóvel

No caso dos condomínios, é re-

conclui Dal Maso.

Foto: ©iStockphoto.com/Idman

com idoneidade e obter sucesso no

13


legislação

Foto: ©iStockphoto.com/Clix

Por Marcos Fernando Queiroz

14


Saiba o que é

fração ideal

Conheça os principais aspectos jurídicos dessa questão, que interfere diretamente no dia a dia condominial

F

ração ideal é a parte indivisível

contagem de votos em assembleias

te’, em frações ou quotas”, justifica

e indeterminável das áreas co-

gerais”, explica Terra.

o especialista.

muns e do terreno de um con-

Tanto nos condomínios comerciais

domínio proporcional à unidade autô-

como nos residenciais, a fração ideal é

O que diz a lei

noma de cada condômino. “É a quota

determinada no instrumento da incor-

Segundo a redação primitiva do

ou parte que cabe a cada proprietário

poração ou instituição condominial e

artigo 1.331, parágrafo 3º, do novo Có-

sobre as coisas comuns, expressa sob

na respectiva Convenção, refletindo,

digo Civil, "a fração ideal no solo e nas

forma decimal ou ordinária”, esclarece

assim, o grau de propriedade e res-

outras partes comuns é proporcional

Marcelo Terra, integrante do Conselho

ponsabilidade de cada condômino.

Jurídico do Secovi-SP.

Portanto, já no registro de memorial

Resumindo: cada proprietário,

de incorporação, o empreendedor

além da sua respectiva unidade au-

arquivará, dentre outros documentos,

tônoma, possui uma fração ideal das

a discriminação das frações ideais

coisas comuns. O total das frações

de terreno, com as unidades autôno-

ideais na Convenção deve somar

mas que a elas corresponderão. “Ao

1,000000 (um inteiro). “A quota-parte

mesmo tempo em que se divide física

ideal assume relevância em alguns

e juridicamente o empreendimento

aspectos, como no momento do rateio

em unidades autônomas, o mesmo

das despesas comuns ou mesmo na

também é dividido ‘economicamen-

Terra: “Ao mesmo tempo em que se divide física e juridicamente o empreendimento em unidades autônomas, o mesmo também é dividido economicamente, em frações ou quotas”

Importante ✔ a Convenção é peça obrigatória para o registro do memorial de incorporação; Foto: Calão Jorge

✔ a indicação da fração ideal é requisito compulsório para o memorial de incorporação e convenção; ✔ cabe obrigatoriamente ao incorporador o estabelecimento da fração ideal de cada unidade antes do início das vendas do empreendimento.

15


legislação

ao valor da unidade imobiliária, o qual

deveres (valor do condomínio, taxas

se calcula em relação ao conjunto da

extras, etc.) e, podendo a Convenção

edificação".

dispor de modo contrário, seus direitos

A Lei nº 10.931, de agosto de

(por exemplo: maior representatividade

2004, alterou esse texto, que passou

nas votações), como evidenciado pelo

a vigorar da seguinte forma: “A cada

advogado Marcelo Terra.

unidade imobiliária caberá, como

De acordo com o Código Civil, em

parte inseparável, uma fração ideal no

caso de sinistro, sendo o cálculo da

solo e nas outras partes comuns, que

fração ideal igualitário, o pagamento de

será identificada em forma decimal ou

indenizações ou divisão do produto da

ordinária, no instrumento de instituição

venda do terreno do empreendimento

do condomínio”.

acontece também de forma igualitária,

Como nem todos os condomínios

não importando o valor do imóvel.

apresentam unidades autônomas com

Assim, a fração valorizada simplifica

a mesma área útil, os proprietários dos

a aplicação das indenizações, pois

apartamentos ou casas maiores po-

“cada unidade receberá o que real-

dem possuir frações ideais diferentes.

mente valia”.

Assim, de acordo com essa fração ide-

Em seu artigo 1.352, parágrafo úni-

al é que podem ser estipulados seus

co, o novo Código Civil diz: "Os votos

Dúvidas nas assembleias

Foto: Calão Jorge

Por Marcos Fernando Queiroz

Tânia: “O assunto é complexo, e muitas vezes ‘pseudoentendidos’ tumultuam assembleias

serão proporcionais às frações ideais

Explicar durante uma assem-

sentatividade política de cada con-

no solo e nas outras partes comuns

bleia por que os condôminos têm

dômino, segundo Tânia. “A questão

pertencentes a cada condômino, salvo

de pagar mais ou menos na divi-

toma dimensão quando se trata de

disposição diversa da Convenção de

são das despesas ordinárias ou

condomínio com várias torres, e de

constituição do condomínio." Conclui-

em um rateio para benfeitorias

frações diferentes. “Assim, é natural

se, portanto, que:

no prédio não é tarefa tão fácil

que o ‘peso’ do voto de cada um

- a cada unidade autônoma corres-

como parece.

seja diversificado”, afirma a admi-

ponderá, necessariamente, uma fração

Tânia Mendes, diretora da Neon

nistradora.

ideal no terreno e nas coisas comuns,

Imóveis e Administração de Condo-

Outro agravante: nem sempre o

mínios, empresa do ABCD paulista,

profissional que representa a admi-

que o diga. “Se o assunto já é árido

nistradora e conduz a reunião está

e bastante técnico, fica ainda mais

totalmente inteirado do tema, que

sério quando algumas pessoas

é mesmo de difícil argumentação.

insistem em se basear apenas no

“É preciso estudo e domínio da

Código Civil original, desprezando

lei. Participar de eventos, cursos e

ocorrendo no momento da instalação

o fato de uma nova legislação ter

palestras que elucidem a comple-

do condomínio (assim também con-

alterado essa carta”, ilustra.

xidade do conceito de fração ideal

siderada a incorporação imobiliária);

Outra questão visceral diz respeito ao “poder de fogo” da repre-

no condomínio é de grande valia”, finaliza Tânia.

que por sua vez se expressará de forma decimal ou ordinária; - a fixação da quota-parte ideal se reflete no direito de propriedade e no poder político de cada condômino,

- exige-se unanimidade para alteração da fração ideal previamente fixada.

16


17


manutenção Foto: Calão Jorge

Por Eliane Quinalia

Parceria de futuro Aprenda a identificar bons prestadores de serviço para garantir a correta conservação do condomínio

A

18

escolha de empresas terceiri-

bem como a qualidade dos serviços

dos para oferecer um adequado su-

zadas pode ser mais fácil do

(manutenção, limpeza ou segurança)

porte aos clientes, especialmente no

que se imagina. Um pouco de

que ela presta ao público. Não se

que diz respeito à supervisão e benefí-

atenção e de bom senso por parte

engane: “averiguar a idoneidade de

cios inerentes aos serviços prestados

de administradoras e síndicos é sufi-

uma empresa” não significa apenas

em um condomínio. “O síndico pode

ciente para saber se um prestador de

checar a estrutura física do prestador

contatar alguns clientes da empresa

serviços em potencial pode se trans-

de serviço, mas também seu histórico

para aferir o grau de satisfação, veri-

formar em um ótimo parceiro, seja na

profissional.

ficando, ainda, se ela está vinculada

execução de um simples reparo ou

De acordo com Ari Arriola, diretor

a alguma associação ou entidade de

em uma manutenção mais complexa.

da Administradora Arriola, as contrata-

classe – nesse caso, há sindicatos

O primeiro cuidado é verificar o

das devem apresentar colaboradores

que representam o segmento.”

histórico da empresa em prospecção,

qualificados e constantemente treina-

Outra importante dica é não esco-


19


manutenção Por Eliane Quinalia

lher uma empresa apenas pelo preço. “Além de pagar baixos salários, ela pode apresentar muita rotatividade, o que compromete a segurança do condomínio”, diz Joelma de Matos Dantas, advogada e supervisora do departamento Jurídico do Sindicato das Empresas de Terceirização de Serviços e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem).

Segurança em primeiro lugar São inúmeros os serviços encontrados no mercado e um pode se diferenciar do outro conforme a necessidade do cliente. No caso de empresas de segurança, entre os principais itens a serem observados figuram a ronda, o controle de entrada e saída do condomínio (acesso) e o monitoramento remoto. A contratação de serviços de se-

Copa do Mundo sem atropelos Ficar à mercê de reparos emer-

EBCom. Em casos como esse,

genciais em plena Copa do Mundo

não se esqueça de instalar, ainda,

pode ser mais complicado do que

uma antena de UHF para receber o

se imagina, especialmente para os

sinal digital. “Equipamentos antigos

responsáveis pela administração e

podem apresentar danos e, por

manutenção de um condomínio, já

isso, recomendamos uma troca

que uma simples falha pode com-

periódica das antenas.”

prometer a transmissão de uma

A manutenção desse tipo de

partida e irritar os moradores. Por

aparelho pode ser executada por

isso, fique atento à manutenção

uma empresa que apresente ins-

das antenas e certifique-se que seu

taladores qualificados. Contudo,

edifício está habilitado, em plena

nada impede que o serviço seja

era digital, a exibir a Copa em alta

executado pelo próprio sindico ou

definição. “Uma boa dica é verifi-

zelador, desde que tenham conclu-

car se o sinal de UHF vem sendo

ído um curso preparatório no seg-

distribuído de modo adequado

mento. “O Senac oferecerá cursos

e se as antenas estão instaladas

à distância com foco em antenas

corretamente”, esclarece o enge-

coletivas no próximo semestre”,

nheiro Eduardo Bicudo, diretor da

diz Bicudo.

gurança não difere muito dos demais, mas pode exigir recomendações específicas para quem deseja terceirizar essa área, devido à complexidade e importância do assunto para os condôminos. “É preciso se certificar da presença de barreiras físicas contra intrusão em um edifício, bem como dos recursos utilizados para inibir ataques e os procedimentos de segurança adotados no local”, diz Edgard Leite, diretor superintendente da Fort Knox. “É a partir dessas informações que uma empresa de segurança pode se responsabilizar pela elaboração de um projeto e sua implantação em um A dica para quem pensa em adequar a segurança do condomínio é procurar conhecer melhor a estrutura da empresa, certificando-se de que ela possui autorização da Polícia

20

Foto: Calão Jorge

edifício”, completa.


21


manutenção Por Eliane Quinalia

FGTS e INSS precisam ser apresentados junto às notas fiscais emitidas”, diz Ari Arriola. “Tais atitudes têm o intuito de assegurar que todas as obrigações legais estão sendo cumpridas adequadamente”, completa. Não existem garantias permanentes de que, mesmo com tantas precauções, os serviços sejam executados à risca. Por essa razão, verifique também se a empresa possui capital financeiro estável para negociar indenizações, caso seja necessário Foto: ©iStockphoto.com/Zoranm

no futuro. Segundo Joelma, do Sindeprestem, o contrato deve ser uma espécie de regulamentação de interesses entre as partes envolvidas. “Ele regula a negociação e, por essa razão, deve apresentar cláusulas sobre validade, objeto de prestação de serviços, responsabilidade e rescisão contratual.” Federal (PF) para exercer a atividade

muito baixo e esperar que eles se res-

A ideia é que, cada vez mais, as

de segurança privada. “Essa informa-

ponsabilizem por toda a segurança ou

empresas prestadoras de serviço

ção fica disponível no site da PF. É só

vigilância de um edifício. Não esqueça

cumpram o que foi pactuado no con-

digitar o CNPJ da empresa”, diz Leite.

também de checar se os profissionais

trato oferecendo um atendimento de

Outra alternativa é verificar a ido-

contratados possuem a Carteira Na-

qualidade, tornando-se verdadeiras

neidade da empresa junto ao Sindica-

cional de Vigilante (CNV), que atesta

parceiras de seus clientes.

to de Segurança Privada do Estado de

a formação necessária.

São Paulo (Sesvesp). Recentemente

Contratação certa

do de Regularidade em Segurança

Toda negociação deve ser clara

(CRS), que atesta a regularidade dos

e objetiva, especialmente quanto à

serviços prestados e também se todas

escala de trabalho dos funcionários,

as obrigações tributárias e previden-

seus horários e a quantidade de

ciárias estão sendo cumpridas. “As

trabalhadores por turno. O contrato

empresas devem oferecer serviços de

requer uma cláusula que deixe claros

vigilância patrimonial de acordo com

os aspectos ligados à terceirização de

as normas da PF. Vale ressaltar, contu-

empregados. “Nele deve vir discrimi-

do, que serviços complementares de

nado que a apresentação de holerite

portaria ou controle de acesso não se

de pagamento dos colaboradores e

enquadram nos itens de segurança”,

os comprovantes de recolhimento de

explica Leite. Não é recomendável contratar controladores de acesso por um preço

22

Joelma: Contrato deve apresentar cláusulas sobre validade e responsabilidade

Foto: Divulgação

a entidade criou um selo, o Certifica-


opinião Por Mariangela Iamondi Machado

Loteamentos fechados e o mito

da segregação urbana

A

ideia de que loteamentos fechados servem ape-

segregação de massas ou apropriação de áreas públicas.

nas para segregar pessoas e impedir o direito

Temos, nesse aspecto, uma série de exemplos. Ilumi-

constitucional de ir e vir merece ser analisada sob

nação de vias, recapeamento e melhorias em estradas e

uma nova ótica.

acessos, investimentos na preservação ambiental, enfim,

Portarias, guaritas, muros ou alambrados, realizados

diversos benefícios bancados pelos proprietários desses

por concessão municipal ou por decisão de loteadores ou

loteamentos fechados, que favorecem não apenas a eles,

associações de adquirentes de lotes, têm um só objetivo:

mas as comunidades do entorno.

ampliar a segurança da comunidade por meio de vigilância privada e identificação no momento do acesso.

Considere-se, ainda, que associações de adquirentes – legalmente constituídas para gerir aquele espaço

Nesse ponto, um loteamento se aproxima muito da

comum, definir prioridades, orçar e aprovar despesas,

filosofia de um condomínio. O que muda é que, nos

dentre outras atividades – se empenham também na inser-

condomínios horizontais e verticais, se o condômino não

ção social das comunidades, levando a jovens e adultos

autorizar a entrada no empreendimento, tal impedimento é

carentes conceitos de educação básica e ambiental e

considerado legal. Já nos loteamentos, cuja malha viária,

mais dignidade às famílias. Isso sem falar no aspecto

áreas comuns, verdes e institucionais são consideradas

econômico. Um loteamento fechado gera prosperidade

públicas, deve ser garantido o direito de ir e vir das pes-

pelos empregos que oferece direta e indiretamente, por

soas, apesar da identificação solicitada nas portarias dos

propiciar novos negócios e comércios e por arrecadar

empreendimentos. Trata-se de uma medida preventiva,

mais impostos para que os municípios tenham recursos

pois ainda sofremos com a ausência de uma segurança

para investir em setores essenciais.

pública à altura da que necessitamos.

Loteamentos fechados são feitos por pessoas e para

O que pouco se discute é o papel dos loteamentos

pessoas que promovem progresso e cidadania. É uma

fechados e das associações de adquirentes na vida dos

relação “ganha-ganha” de fato e de direito, resultado de

municípios brasileiros. Ambos desempenham importante

um mix de melhorias que repercutem no conjunto das

função na busca de melhorias sociais e na oferta de obras

comunidades. Convém considerar esse prisma antes

e serviços, muitas vezes por eles mesmos realizados.

de se permitir que ideologias ou falsas afirmações sobre

Investem, dentro da legalidade, no progresso urbano,

segregação e uso indevido de espaços públicos sobrepo-

realizando iniciativas que os poderes públicos, por dificul-

nham-se aos bons resultados colhidos por essa sinergia

dades financeiras ou por falta de políticas, não conseguem

comunitária, em prol do desenvolvimento sustentável,

oferecer à população, não representando tais atitudes

social e econômico das regiões.

Mariangela Iamondi Machado é diretora de Associações em Loteamentos Fechados do Secovi-SP

23


dia a dia

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Icon Secovi-SP – Índice de Custos Condominiais MÊS: Março/2010

Total Geral PER

Pessoal / Encargo

Var. % ICON

Tarifas

Var. % ICON

12 Mês Ano meses

Var. %

12 meses

mar/09 172,626 -0,16 -0,09 7,55 171,365 0,00 0,19 8,54 167,491 0,00 0,00 6,17 188,624 -0,74 -0,92 abr/09 mai/09

ICON

Var. %

Ano

12 meses

6,27

174,705 -0,44 -0,53

172,575 -0,03 -0,12 7,34 171,365 0,00 0,19 8,54 167,491 0,00 0,00 6,17 188,341 -0,15 -1,07

5,38

172,332 -0,14 -0,26 6,78 171,365 0,00 0,19 8,54 166,333 -0,69 -0,69 5,43 188,209 -0,07 -1,14

3,64

jun/09

172,066 -0,15 -0,41 5,86 171,365 0,00 0,19 8,54 165,192 -0,69 -1,37 3,37 188,021 -0,10 -1,24

1,53

jul/09

172,641

0,33

12 Mês Ano meses

ICON

Diversos

Conservação e Limpeza

Var. %

Ano

Mês

12 Ano meses

Manut. de Equipamentos

Var. % ICON

Índice Base Dez/01 = 100,000

ICON

Ano

12 meses

6,40

163,616 -0,74 -0,92

6,15

174,629 -0,04 -0,57

5,61

163,370 -0,15 -1,07

5,27

174,728

-0,51

4,01

163,256 -0,07 -1,14

3,53

174,524 -0,12 -0,63

2,11

163,093 -0,10 -1,24

1,41

-0,08 5,50 171,365 0,00 0,19 8,54 168,994 2,30 0,90 4,35 187,212 -0,43 -1,66 -0,66 173,841 -0,39 -1,02

0,02

162,391 -0,43 -1,66 -0,77

Mês

Mês

0,06

Mês

ago/09 172,485 -0,09 -0,17 5,48 171,365 0,00 0,19 8,54 168,994 0,00 0,90 4,35 186,538 -0,36 -2,02 -0,70 172,991 -0,49 -1,50 -0,29 161,807 -0,36 -2,02 -0,81 set/09

173,612

0,65

0,48

5,45 171,365 0,00 0,19 8,54 174,024 2,98 3,90 3,90 187,322 0,42

-1,60 -0,39 173,226

-1,37 -0,16 162,486 0,42

-1,60 -0,39

out/09

179,176

0,14

3,20

3,70

3,76 180,933 5,58 5,78 5,78 174,024 0,00 3,90 3,90 187,415 0,05

-1,55 -1,31 173,095 -0,08 -1,44 -1,20 162,568 0,05

-1,55 -1,31

nov/09 179,214 0,02

3,72

3,69 180,933 0,00 5,78 5,78 174,024 0,00 3,90 3,90 187,603 0,10

-1,46 -1,58 173,233

-1,46 -1,58

dez/09

179,109 -0,06

3,66

3,66 180,933 0,00 5,78 5,78 174,024 0,00 3,90 3,90 187,115 -0,26 -1,71 -1,71 172,762 -0,27 -1,63 -1,63 162,307 -0,26 -1,71 -1,71

jan/10

179,130

0,01

0,01

3,77 181,397 0,26 0,26 6,05 174,024 0,00 0,00 3,90 185,861 -0,67 -0,67 -1,94 171,990 -0,45 -0,45 -1,83 161,220 -0,67 -0,67 -1,94

fev/10

179,570

0,25

0,26

3,86 181,397 0,00 0,26 5,85 174,024 0,00 0,00 3,90 188,055 1,18

0,50

-1,04 173,452

0,85

0,40

-1,15 163,122 1,18

0,50

-1,04

mar/10 179,950 0,21

0,47

4,24 181,397 0,00 0,26 5,85 174,024 0,00 0,00 3,90 189,822 0,94

1,45

0,64

0,97

1,37

0,24

1,45

0,64

FOLHA DE PAGAMENTO Pisos Salariais: Verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br

ACÚMULO DE CARGO: 20%

175,126

0,08

(Março/2010)

ADICIONAL NOTURNO: 20%

CESTA BÁSICA: Verificar Convenção Coletiva de Trabalho da cidade do condomínio no site www.secovi.com.br

FGTS – MAIO/2010 (Data de recolhimento até 07/06/10) = 8% sobre o total da remuneração paga ao empregado

PIS – MAIO/2010 (Data de recolhimento até 25/06/10) = 1% sobre o total da folha de pagamento

INSS – MAIO/2010 (Data de recolhimento até 18/06/10) * SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) – ALÍQUOTAS = = = =

164,655 0,94

ÍNDICES DE PREÇO

HORAS EXTRAS: Cidade de São Paulo e demais municípios: 50%

Até 1.024,97 De 1.024,98 a 1.708,27 De 1.708,28 a 3.416,54 Acima de 3.416,54

-1,37 -1,49 162,730 0,10

8,00 % 9,00 % 11,00 % R$ 375,82

Variação - em% Indicador Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

0,63

2,76

2,26

IGP-M

0,94

2,78

1,94

IPC/FIPE

0,34

2,43

4,97

INPC

0,71

2,31

5,30

IPCA

0,52

2,06

5,17

INCC-DI

0,75

1,76

4,71

*SALÁRIO-FAMÍLIA – ABRIL/2010: Remuneração mensal até R$ 531,12 = R$ 27,24 Remuneração mensal acima de R$ 531,12 até R$ 798,30 = R$ 19,19

Fontes: FGV, IBGE e Fipe/USP

* Valores vigentes desde 1º/01/2010 – Portaria Interministerial MPS/MF nº. 350,

Economia e Estatística do Secovi-SP

de 30/12/2009

24

Elaboração: Departamento de


2010. A Hora e a Vez da Autorregulamentação das Empresas Especializadas em Administração Condominial. 17 e 18 de Junho - Quinta e Sexta-Feira Horário: das 8h30 às 18h Local: Sede do Secovi-SP Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana - São Paulo - SP

Inscreva-se já!

Realização:

Pelo telefone: (11) 5591-1304 a 1308 Por e-mail: callcenter@secovi.com.br Ou pelo site www.secovi.com.br/enacon

25


capa Por Sônia Salgueiro

Tudo pronto para o

Foto: Calão Jorge

Enacon 2010

26

Autorregulamentação das administradoras de condomínios permeará boa parte das discussões do evento, que acontece dias 17 e 18 de junho na sede do Secovi-SP


e proprietários de administradoras,

Esse será o grande mote da

ante os 165 participantes da edição

edição de 2010 do Encontro

de 2009, realizada no Parque Anhembi

das Administradoras de Condomínios

durante a Semana Imobiliária, integra-

(Enacon), que acontece nos próximos

da ainda pela Expo Síndico Secovi

dias 17 e 18 de junho na sede do

Condomínio, Ciclo de Palestras para

Secovi-SP (Sindicato da Habitação). A

Síndicos e Salão Imobiliário.

estimativa dos organizadores é que o

“Trata-se de um tema de extrema

evento reúna mais de 300 profissionais

importância para o segmento”, afirma

Foto: Calão Jorge

A

autorregulamentação do setor.

Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. “Via autorregulamentação, asseguraremos aos nossos clientes um serviço ainda mais próximo da excelência”, comenta. João Luiz Annunciato, diretor de Administradoras da mesma vicepresidência, concorda com Gebara. “A autorregulamentação vai dar instrumentos para que os nossos clientes – os condomínios – contratem boas empresas, aquelas especializadas em administração de condomínios”, avalia. “Será uma forma de separar, em termos de prestação de serviço, o joio do trigo.” O diretor afirma que há atualmen-

“A autorregulamentação dará instrumentos para que os condomínios contratem boas empresas, aquelas especializadas em administração de condomínios. Será uma forma de separar, em termos de prestação de serviço, o joio do trigo.” João Luiz Annunciato, diretor de Administradoras do Secovi-SP

te no mercado diversas empresas multifacetadas que se dizem admi-

é, para atingir a conformidade e obter o

nistradoras. Em muitos casos, porém,

selo de especialização, precisará con-

falta a chamada especialização em

tar com uma série de requisitos. “Será

administração de condomínios. Com

uma garantia para o nosso cliente.”

a regulamentação, expõe, “a adminis-

De acordo com Juraci Baena

tradora terá que ser especialista”, isto

Garcia, diretor da vice-presidência de

Ficha técnica do evento Data: 17 e 18 de junho Local: Sede do Secovi-SP Endereço: Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Clementino Horário: 9 às 22 horas Público-alvo: Profissionais de administradoras de condomínios Informações e inscrições: Tels. (11) 5591-1304 a 1308 ou www.secovi.com.br

27


capa Administração Imobiliária e Condomínios e coordenador técnico do Enacon 2010, o evento pretende ser “um ponto de convergência e multiplicador do tema autorregulamentação”. (Veja mais informações sobre o assunto na página 30)

Troca de experiência Um dos maiores atrativos do Enacon, na concepção de João Annunciato, está no fato de ele ser um evento político com grande viés prático. “É

“O Enacon é um dos mais tradicionais e importantes eventos voltados aos administradores de condomínios, e tem contado com a participação também de profissionais de outros Estados, como é o caso do Rio de Janeiro, que tem comparecido sempre com expressiva representação.” Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio e coordenador geral da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI)

uma ótima ocasião para a troca de experiência sobre o gerenciamento das empresas”, diz. Prova disso é que em

do mercado pode deixar de frequentar

Temos também empresas que não

edições anteriores do evento já foram

eventos como esse.”

possuem referência do que realmente

discutidos temas como “Direitos e

Lembrando que as administrado-

é a tarefa de administrar condomínios.

Deveres das Administradoras” e “So-

ras de condomínios estão num pro-

É preciso conciliar todos esses elos, e

luções para Conflitos”.

cesso de constante transformação e

o Enacon é uma das searas perfeitas

Pedro Wähmann, presidente do

profissionalização, Flavio Amary, vice-

para que essa aspiração se torne

Secovi-RJ e coordenador geral da

presidente de Interior do Secovi-SP, diz

realidade.”

Câmara Brasileira de Comércio e Servi-

que, também nas cidades do interior

O número de participantes do

ços Imobiliários (CBCSI), concorda. “A

do Estado, o segmento carece de

interior paulista cresce a cada edição

grande missão do Enacon é propiciar

profissionalização. “Temos empresas

do Enacon. “Nossas caravanas para

aos participantes a oportunidade de

de administração sérias e idôneas, que

o evento simplesmente não existiriam

repartir conhecimento e experiências,

precisam de atualização. Há outras de

não fosse o interesse e a procura

o que se traduz por maior capacita-

fora que estão chegando e demons-

dos interlocutores do segmento no

ção profissional. Ninguém mais que

trando um novo perfil de trabalho que

mercado regional”, comenta Amary.

queira estar atualizado com práticas

garante bem-estar aos condôminos.

Profissionais e empresários da região

Adquira o Compêndio do Enacon 2009

28

O Enacon tem se destacado

como ferramenta para uma me-

setor a se organizar”, esclarece João

por discutir, edição após edição,

lhor prestação de serviço; e uma

Luiz Annunciato, diretor de Adminis-

assuntos de relevância para as

apresentação sobre habitações de

tradoras do Secovi-SP.

administradoras. No ano passado,

interesse social.

Juraci Baena Garcia, coordena-

a pauta incluía, entre outros temas,

Esses tópicos poderão ser re-

dor técnico do Enacon 2010, afirma

as grandes tendências do mercado

vistos a partir de junho. Durante o

que a intenção é que os dois com-

de administração de condomínios;

Enacon 2010, será lançado o Com-

pêndios já lançados, mais esse que

uma exposição que explicava o

pêndio Enacon 2009, com todo o

está saindo do forno, componham

que é responsabilidade solidária

conteúdo do encontro, assim como

uma espécie de manual de consul-

e responsabilidade subsidiária; o

fotos dos participantes e palestras.

tas para os síndicos e administrado-

uso da tecnologia da informação

“Nosso objetivo central é ajudar o

ras de condomínios.

Foto: Divulgação

Por Sônia Salgueiro


evento”, considera o diretor.

to é realizado. “Historicamente posso

Além das discussões relativas à

dizer que o Vale do Paraíba, São José

autorregulamentação, o primeiro dia

do Rio Preto e Sorocaba estão sempre

do Enacon será dedicado a outros

muito bem representados no Enacon.”

importantes temas: “Como sobreviver

Foto: Calão Jorge

acorrem para a Capital quando o even-

em um mercado competitivo e pre-

Vivência prática

datório” e “O papel das entidades na

A decisão de realizar o Enacon

organização do setor imobiliário”. No

2010 em junho, fora da Semana Imo-

painel sobre concorrência predatória,

biliária, foi tomada para permitir que

lembra Baena Garcia, serão mostrados

executivos e empresários das empre-

estratagemas que podem ser utilizados

sas especializadas em administração

pelas empresas sérias para sobressair

de condomínios participem de toda a

num mercado disputado por concor-

programação. “Muita gente desejava

rentes que praticam preços abaixo do

participar da Convenção e do Enacon

razoável.

e não conseguia porque os eventos

O segundo dia do encontro trará

corriam em paralelo”, justifica Baena

temas mais técnicos, voltados ao ge-

Garcia.

renciamento do condomínio. No perío-

O que se nota é que o encontro

do da manhã, haverá dois workshops,

foca cada dia mais seu público-alvo.

um com foco trabalhista e outro voltado

Nos dois últimos anos, segundo Bae-

à área cível. “Queremos interagir com

na Garcia, toda a programação vinha

o público. Por isso, logo após a expo-

sendo desenvolvida de forma a incluir

sição dos temas, haverá um tempo

temas que facilitassem a vida do

relativamente longo para debates”,

pessoal que milita na área. Agora, o

antecipa o coordenador.

“O Enacon é uma oportunidade única de troca de informações e experiências em nosso mercado, que é bastante peculiar. O público consumidor tem poucas informações sobre a complexidade de se prestar um serviço completo de gestão condominial.” Antonio Couto, diretor superintendente da Lello Condomínios

Enacon será um evento exclusivo para

Como se vê, a programação será

profissionais das administradoras.

uma excelente oportunidade para

“Para fazer a inscrição, o interessado

aperfeiçoar os mecanismos e a ope-

terá de fornecer o CNPJ da adminis-

ração das empresas que atuam no

conhecimento e este só é adquirido à

tradora. “Com isso, valorizaremos o

segmento. “A administradora vende

custa de muito estudo e experiência”, completa Annunciato.

“Na edição de 2009 do Enacon, adorei a palestra ‘A Crise e os Novos Desafios da Administração e Gestão’, da jornalista Salete Lemos. Foi fantástica e bem didática. Acho que o Secovi-SP deveria fazer ações como essa nas regionais do Interior.” Iolanda Rufino dos Santos, sócia-gerente da Ética Assessoria Administração, de São José dos Campos

Foto: Calão Jorge

Segundo Hubert Gebara, o evento reunirá elementos de sobra para ajudar no amadurecimento do setor. “O Enacon 2010 não representará apenas um avanço em termos de número de participantes. Será um passo à frente também em termos de qualidade da informação. Selecionamos temas de grande interesse para as administradoras, que serão apresentados por profissionais de alto nível, tudo com o intuito de colaborar para a evolução permanente das administradoras de condomínios.”

29


capa Foto: Calão Jorge

Por Sônia Salgueiro

Em 2010, encontro volta a ser realizado no Secovi-SP

A importância da autorregulamentação

A

autorregulamentação das ad-

Condomínios de São Paulo (Aabic)

autorregulamentação para o mercado

ministradoras de condomínio

pegou um texto desenvolvido pelos

paulista”, completa Baena Garcia.

vem sendo discutida nacional-

cariocas e o adaptou, repassando-o

mente sob a coordenação da Câmara

depois ao Secovi-SP, que fez algumas

Aabic, relata que o tema é tratado há

Brasileira de Comércio e Serviços Imo-

outras modificações. “Esse terceiro

anos na entidade. “Considero impor impor-

biliários (CBCSI) da Confederação Na-

texto, que vem sendo debatido com

cional do Comércio de Bens, Serviços

a Aabic, pode se tornar um projeto de

Fábio Kurbhi, vice-presidente da

e Turismo (CNC). A Associação Brasisediada no Rio, também está envolvida nos debates. “O Rio de Janeiro está mais adiantado que São Paulo nessa discussão”, comenta Juraci Baena Garcia, diretor da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Ele conta que a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e

30

“A quantidade de participantes do Interior cresce a cada edição do Enacon, e não apenas numericamente, mas qualitativamente, pois os profissionais fazem questão de participar do maior número de atividades possível.” Flavio Amary, vice-presidente de Interior do Secovi-SP

Foto: Calão Jorge

leira das Administradoras de Imóveis,


31


capa

Por Sônia Salgueiro

tante termos esse espaço no Enacon para o debate, pois toda discussão é proveitosa. Dessa troca de ideias é que surgem as soluções”, comenta.

Debate regional Antonio Couto, diretor superintendente da Lello Condomínios, considera que a escolha da autorregulamentação como tema principal do Enacon 2010 não poderia ser mais apropriada. “Estou convencido de que não há outro caminho para a evolução do nosso mercado.” A Lello participa do evento desde a sua primeira edição. No encontro do ano passado, enviou para o Parque Anhembi mais de 30 profissionais de

Conheça a programação do Enacon 2010 Dia 17/6  O papel das entidades na organização do setor imobiliário  Como enfrentar um mercado competitivo e predatório?  Autorregulamentação das empresas especializadas em administração de condomínios Dia 18/6  Manhã - Workshop Cível – Aspectos jurídicos e práticos Apresentação dos principais problemas abordados no Departamento Jurídico do Secovi SP, relativos à área cível, e orientações práticas envolvendo o dia a dia das empresas especializadas na administração de condomínios.  Tarde - Workshop Trabalhista – Aspectos jurídicos e práticos Principais problemas relacionados à área trabalhista abordados no Departamento Jurídico do Secovi SP e algumas práticas no Departamento Pessoas das administradoras.

cargos gerenciais. Couto avalia que a união das principais empresas formalmente constituídas do setor “é im-

perativa para fortalecer a relação com

da autorregulamentação em diversos

o consumidor e apresentar caminhos

estados da União.

que separem o joio do trigo”.

Foto: Divulgação

Pedro Wähmann, presidente

“O Enacon colabora para a profissionalização e o aprimoramento do setor. Representa ainda um ponto de encontro para as empresas, o que gera oportunidade para a troca de experiências comuns.” Fávio Kurbhi, vicepresidente da Aabic

do Secovi Rio e coordenador geral

Dentro dos debates sobre autor-

da CBCSI, avalia que, assim como já

regulamentação que seguem a todo

ocorreu no Enacon 2009, é importante

vapor no eixo Rio-São Paulo, a inten-

autorregulamen continuar discutindo a autorregulamen-

ção do Secovi-SP é profissionalizar ao

profissio tação. “Esse tema preocupa profissio-

máximo as empresas que se dedicam

nais de todos os países do mundo,

a administrar condomínios.

pois, tal como no Brasil, a atividade

O que se discute no momento é

pratica é cada vez mais complexa e pratica-

que haverá um selo que distinguirá

mente inexistem barreiras de entrada.”

as empresas que prestam, direta-

O dirigente do Secovi Rio lembra

mente ou via terceiros, toda a gama

que o assunto, levantado em discus-

de serviços que uma administradora

são na plenária da CBCSI, encontrou

deve oferecer. “Uma listagem anexa

forte repercussão no Rio e em São

à regulamentação trará mais de 150

Paulo. “Com apoio das associações

serviços e, para obter o selo, a empre-

e Secovis, um grupo de empresários

sa terá que disponibilizá-los todos, de

paulistas e cariocas tem avançado

coisas simples a tarefas executadas

bastante na busca de um projeto que

com menos frequência”, diz João Luiz

ainda este ano deve ser apresentado

Annunciato, diretor de Administradoras

ao mercado”, relata Wähmann.

do Secovi-SP. “A administradora vende

Baena Garcia lembra que a CBCSI vem estimulando discussões acerca

32

Selo de qualidade

conhecimento e isso só se adquire à custa de muito estudo e experiência.”


33


seu espaço Foto: ©iStockphoto.com/Ale Design

Por Eliane Quinalia

Um drible no frio S

onho de consumo de quem

facilitadas, especialmente em com-

tempo, sistema utilizado no abasteci-

vive nas regiões mais frias

paração com os demais tipos, como

mento parcial de uma residência, como

do País, os aquecedores têm

os radiadores. Estes precisam de

os chuveiros elétricos e aquecedores

conquistado cada vez mais adeptos

investimentos em infraestrutura para

de passagem a gás.

no Brasil. Não é para menos. Hoje o

funcionar”, diz Leonardo Guimarães,

produto tem várias aplicações. Além

gerente de contas corporativas da

do uso mais tradicional – chuveiros,

Supergasbras.

torneiras e aparelhos utilizados para

Existem dois tipos de aquecedores

o condicionamento do ar, à venda nas

de água: o de passagem (instantâneo)

principais lojas do segmento –, há mo-

e o de acumulação. No primeiro, a

delos destinados ao aquecimento de

água é aquecida até a temperatura

pisos, piscinas, etc. “Os equipamentos

desejada em um curto intervalo de

para ambientes são mais comuns, já que possuem tamanho compacto, além de instalação e manutenção

34

Guimarães: Uso do GLP proporciona uma economia de até 30% frente à energia elétrica

Foto: Divulgação

Consumidores apostam no uso de aquecedores domésticos para espantar as baixas temperaturas do outono e do inverno


quanto à quantidade de uso simultâ-

composto por um reservatório de água

neo, que poderá variar conforme sua

e uma unidade de aquecimento, que

capacidade”, diz o vice-presidente do

pode ser a gás ou elétrica. “O aquece-

Sindicato das Empresas Instaladoras

dor de passagem ocupa menos espa-

do Estado de São Paulo (Sindinsta-

ço e é o mais econômico no consumo

lação), José Jorge Chaguri, também

de gás, tendo apenas uma restrição

presidente da Associação Brasileira

Foto: ©iStockphoto.com/Irum

O tipo acumulação é um aparelho

Risco à saúde? Como qualquer equipamento

piratórios, segundo José Jorge

que necessita de combustível

Chaguri, presidente do Sindica-

para funcionar, os aquecedores

to das Empresas Instaladoras

a gás exigem instalações ade-

do Estado de São Paulo (Sin-

quadas. A inalação de gases

dinstalação). “Um equipamento

desse tipo pode comprometer o

instalado dentro das regras da

bem-estar dos usuários. Qualquer

Associação Brasileira de Normas

produto de combustão deve ser

Técnicas (ABNT) não resseca

obrigatoriamente estabelecido

o ar, afinal o aquecedor precisa

em locais com ventilação per-

ser colocado em um local com

manente, como são as áreas

ventilação permanente, com re-

de serviço, que podem abrigar,

novação constante de ar, o que

ainda, algumas chaminés – estas

evita o problema.”

responsáveis por conduzir os

Uma boa dica é observar se a

gases já “queimados” para fora

instalação do aquecedor está de

do ambiente.

acordo com a norma ABNT NBR

É errônea a ideia de que os

13103. Outra alternativa é pedir a

aquecedores podem ‘ressecar’

orientação de distribuidoras de

o ar do ambiente, facilitando a

GLP sobre a correta utilização dos

propagação de problemas res-

equipamentos.

de Eficiência e Conformidade das Instalações (Abrinstal). Apesar da variedade, muitas são as pessoas que, por desconhecimento ou pressa, sofrem na hora de escolher o produto. Por isso, é importante saber que a função de um equipamento desse tipo é, antes de tudo, aquecer um ambiente a uma temperatura confortável, de 22°C, em média. A opção por um determinado modelo raramente se restringirá às tecnologias empregadas em um aparelho, envolvendo também uma decisão por parte dos consumidores quanto ao tipo de sistema – elétrico ou a gás –, que passará a responder por toda a alimentação e funcionamento dos equipamentos em uma residência. Antes de sair de casa e ir às compras à procura de um modelo de aquecedor, certifique-se sobre

Foto: Sindinstalação

qual o sistema mais apropriado para atender suas necessidades. “Os modelos portáteis de aquecedores não são muito comuns em São Paulo, dada nossa cultura e o pouco tempo no qual as baixas temperaturas

35


seu espaço Por Eliane Quinalia

projeto”, afirma

perdas de eficiência do queimador

Guimarães, da

para o ambiente a ser aquecido”, diz

Supergasbras.

Guimarães. É preciso verificar, inicial-

Enquanto a ener-

mente, qual a demanda de energia de

gia elétrica foca

determinado espaço, considerando

de Tecnologia do

na iluminação,

o tamanho do ambiente e o porte do

Secovi-SP.

De

esse tipo de gás

equipamento. Com um correto dimen-

qualquer modo,

tem o aqueci-

sionamento, aliado a uma boa espe-

se a intenção é

mento realizado

cificação técnica, é possível garantir

aquecer nos pou-

por combustão

o uso adequado de um aquecedor

cos dias em que a

(calor) como

em uma residência.

temperatura está

pr i nc i pa l fun -

No caso de equipamentos mais

mais baixa na ci-

ção. Além disso,

antigos, a recomendação é recorrer à

dade, nada me-

quando com-

manutenção preventiva para certificar-

lhor que conhecer

parado à lenha,

se sobre a eficácia do aquecedor ou,

tem a vantagem

ainda, agregar fontes renováveis junto

de não gerar fu-

aos equipamentos a gás, como os

Foto: Calão Jorge

se fazem presentes”, lembra Paulo Rewald, diretor de Normalização da vice-presidência

um pouco mais sobre as opções

Rewald: Uso de aparelhos a gás teve início na Capital há 20 anos

disponíveis no mercado.

maça, fuligens ou odores.

produtos que funcionem à base de aquecimento solar. “Recentemente foi

Elétrico ou a gás

Como escolher

promulgada uma lei municipal estabe-

Hoje os tradicionais aparelhos

Para escolher um equipamento

lecendo que os novos edifícios devem

movidos a energia elétrica disputam

desse porte, o consumidor deve

ser entregues pelas construtoras já

o mercado com sistemas à base de

optar pelos modelos que tenham

com sistemas de energia solar ou, pelo

gás encanado – este muito comum

melhor eficiência de queima, evitan-

menos, estruturados para receber tal

nos projetos de edifícios recém-cons-

do gastos para a geração de calor.

tecnologia. Acredito que os aquece-

truídos na Capital. Segundo Rewald,

“Normalmente os aquecedores de

dores a gás passarão também a ser

o uso de aparelhos a gás teve início

ambientes são mais eficazes, pois

utilizados como complemento aos

na cidade há cerca de 20 anos. “Hoje,

proporcionam um menor consumo de

modelos solares, quando necessário”,

a cidade é uma das mais adiantadas

GLP e praticamente não apresentam

diz Chaguri.

do País.” instalação está sua capacidade de aquecer ambientes maiores com eficiência e conforto, além da economia de recursos financeiros e naturais, conforme aponta Chaguri, da Abrinstal. Para ele, os sistemas a gás têm um custo de energia menor que os elétricos. Tal resultado pode ser facilmente observado em situações na qual a mesma quantidade de água é aquecida em temperaturas similares. “O uso do GLP (gás liquefeito de petróleo) proporciona, em geral, uma economia de até 30% em relação à energia elétrica, percentual que pode variar de acordo com cada

36

Sistemas de aquecimento a gás de condomínios Foto: Sindinstalação

Entre as vantagens desse tipo de


37


informe publicitário

ELEVADORES X SEGURANÇA

Consulte

CHEGOU o momento de modernizar o elevador. E agora, por onde começar? As dores de cabeça e os aborrecimentos com os equipamentos antigos são grandes; a necessidade de adequação é visível e as vantagens deste serviço são extensas. Porém, muitos síndicos e administradores continuam com problemas até maiores, porque contrataram mal a empresa que deveria aliviar este sofrimento. São serviços que não terminam; os elevadores não funcionam corretamente; obras paradas; peças que não foram substituídas e assim por diante. O maior vilão, causador de todo este transtorno, foi a atração por preços e parcelamentos milagrosos. A atual conjuntura econômica obriga todos a apertarem os cintos. Tendo como fatores principais o preço e o parcelamento, muitos são atraídos por empresas que se aproveitam da falta de experiência de alguns síndicos, que são enganados com propostas milagrosas. O importante é conhecer os procedimentos. Abaixo, há sete passos que ajudam a reduzir a possibilidade de acontecer algo errado. 1 - Faça tudo com muita calma. Contrate uma empresa ou pessoa especializada para verificar os serviços a serem executados. 2 - Observe os prospectos da empresa candidata. Muitos dizem estar no mercado há 20, 30, 40 anos. Passam uma imagem de empresa estruturada e capacitada. Para verificar se a informação é verídica, acesse o site da Receita Federal (www. receita.fazenda.gov.br), coloque o C.N.P.J. da empresa e todas as informações poderão ser confirmadas. Preste muita atenção se a razão social que consta na Receita é a mesma informada nos documentos apresentados. 3 - Faça uma planilha de todos os itens oferecidos e compare um a um. Cuidado com as propostas que contenham redações duvidosas - falam em ajustes, regulagens e lubrificações, pois estes serviços são obrigatórios durante a execução de uma modernização. Este tipo de texto, geralmente, é inserido para impressionar quem está contratando. 4 - Visite a última obra realizada pela

possível contratada; observe a qualidade dos serviços; fale com o zelador ou síndico; pergunte se os prazos foram obedecidos; questione sobre os imprevistos ocorridos e pesquise a satisfação dos clientes. 5 - Verifique se os sócios que respondem juridicamente pela empresa estão na documentação apresentada. Confirme a idade deles, pois em muitos casos, os filhos, sobrinhos ou outros parentes são colocados como “laranjas”. Caso os reais proprietários não constem na documentação da empresa, desconfie e investigue. É muito comum constar os famosos “laranjas” enquanto os verdadeiros responsáveis estão ligados às empresas que foram abandonadas ou respondendo algum processo. 6 - Parcelamento longo é vantajoso se for realizado com valores fixos. Acima de 12 parcelas deverão ser bem analisados. Muitos introduzem cláusulas que tratam de reajustes após este número de parcelas. O tipo de reajuste deverá estar bem claro, por escrito. Atenção para cláusulas de garantia e os prazos de início de execução. Lembrese: parcelamento longo leva o início dos serviços a um prazo também extenso. 7 - Quando na contratação de serviços de modernização estética, que envolvem embelezamento de cabinas com aço inoxidável, piso em granito, subteto, dentre outros, deve constar na proposta o balanceamento do contrapeso. Num serviço deste tipo, o peso da cabina acaba subindo, conseqüentemente, deve ser compensado com peso(s) no contrapeso. A empresa ou a pessoa contratada para auditar os serviços tem um papel importante antes, durante e após a modernização. Antes, ela irá orientar o melhor serviço oferecido. Durante a obra, verificará se os itens e serviços estão sendo realizados conforme a proposta original. E, após emitir seu parecer, se os serviços contratos foram executados corretamente. O preço para isso? Menor do que você imagina e lhe poupará uma grande dor de cabeça. Em caso de dúvida, uma opção é o serviço de consultoria do SECIESP. www.seciesp. com.br

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39


opinião Por Hubert Gebara

Condomínios: o tempo não para

O

s condomínios surgiram como uma alter-

mesmo tempo, induz à evolução das administradoras.

nativa de moradia imposta pela falta de

Estas também não podem parar no tempo. São atu-

espaço que, nas grandes cidades, encare-

almente responsáveis por uma operação complexa,

ceu sobremaneira o metro quadrado dos terrenos.

fundamental para livrar o síndico das tarefas adminis-

Vieram também atender outras questões como

trativas menos gratificantes do dia a dia. O governo

as de segurança, comodidade e lazer no oceano

foi pródigo ao criar obrigações de ordem tributária e

das grandes cidades.

burocrática para as administradoras, atribuindo a elas

Em termos de moradia, foi uma grande segmen-

a responsabilidade legal de reter e recolher uma mirí-

tação. Ela foi imposta pela demanda que a explosão

ade de impostos e tributos, além da obrigatoriedade

demográfica exerce sobre o espaço nas áreas urbanas.

de fornecer várias informações que caberia ao poder

A administração de condomínios continuou a

público apurar.

segmentar-se pela diversidade de produtos e serviços

Não sabemos que tipo de aperfeiçoamento será

oferecidos aos condôminos, também decorrente da

necessário para síndicos e administradoras nos condo-

permanência cada vez maior das pessoas em áreas

mínios do futuro. Não sabemos também como serão as

fechadas, ”protegidas contra o perigo das ruas”.

cidades. Sabemos apenas que elas crescem de forma

A segmentação induz à evolução. O quadro de

geométrica. Não é absurdo supor que as residências

serviços destinado a facilitar ao máximo a vida dos

autônomas deixarão a cena quase por completo, em

condôminos e usuários em conjuntos residenciais ou

dado momento. Além dos condomínios e do comércio,

comerciais não poderá por sua vez prescindir de um

restarão talvez as praças públicas, em certos bairros

sofisticado contingente de funcionários. Assim como

das grandes cidades.

para o próprio pessoal contratado pelas administrado-

Seja como for, síndicos, funcionários dos condo-

ras, funcionários dos condomínios não sobreviverão

mínios e suas administradoras não podem parar de

em novos cenários se não estiverem preparados e

evoluir. Por enquanto, condomínios respondem por uma

bem informados com respeito à legislação específica.

movimentação de R$ 8 bilhões anualmente, apenas no

Síndicos e as administradoras são figuras centrais

Estado de São Paulo. Esse número, que poderá dobrar

do processo. O síndico é atualmente mais jovem, mais

nas próximas décadas, dá ideia da sua importância, no

bem informado e mais atuante do que alguns anos

universo do mercado imobiliário e da importância deste

atrás. A evolução do síndico no mercado segue e, ao

na economia como um todo.

Hubert Gebara é vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP e diretor da Fiabci Brasil.

40


. s o Dia da Ação So o í i a n cial em Condomí Vem Um dia que vale po r muitos.

O Secovi-SP e o SESC SP estão de portas abertas para proporcionar a todos os funcionários de condomínios de São Paulo um dia inesquecível, repleto de atrações de cultura, lazer e um grande show de encerramento. Participe e traga a família! O esporte, a cultura, a educação e a saúde esperam por você.

Domingo, 23 de maio Das 9h às 17h Local: Sesc Itaquera Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Mattos, 1.000 Haverá transporte gratuito do Metrô Itaquera até o local.

Realização:

Confira a programação completa no site www.secovi.com.br e faça sua inscrição antecipadamente. Informações: Tels. (11) 5591-1304 a 1308 Idealização:

41


interior Por Marcos Fernando Queiroz

Jundiaí cresce,

mas preserva características Município é foco de investidores nacionais e internacionais, e não para de bater recordes

E

la está sempre entre as primei-

um dos lugares mais convidativos do

ras no ranking dos melhores

Estado. Sua localização estratégica,

índices de desenvolvimento

entre São Paulo e Campinas – futura

social e educacional do País. Investe

rota do Trem Bala e leito das principais

continuamente em infraestrutura. É

rodovias do País –, chama a atenção

Foto: Divulgação

Na cidade, número de contribuintes de IPTU cresce cerca de 2% ao ano

42


cipalmente pelo aumento da oferta de

ávido por novos espaços e novos

crédito habitacional nos últimos anos,

imóveis.

incentivam a construção de novos

Jundiaí, assim como outras cidades localizadas num raio de até

Foto: Calão Jorge

de um público seleto e diferenciado,

empreendimentos voltados a todos os segmentos sociais.

100 quilômetros da capital paulista,

De acordo com o Sindicato dos

tornou-se alvo de empreendedores

Corretores de Imóveis no Estado de

que precisam gerar rentabilidade, até

São Paulo (Sciesp), cerca de 30% dos

mesmo a investidores internacionais.

moradores da Grande São Paulo têm

A instalação de importantes empresas

um segundo imóvel no interior ou lito-

na região também ampliou a oferta de

ral ou gostariam de tê-lo. A falta de ter-

trabalho, motivando famílias inteiras a

renos adequados para a construção

se mudarem para lá.

de novos empreendimentos em áreas

Seus municípios limítrofes – Ca-

urbanas mais adensadas, conforme

breúva, Campo Limpo Paulista, Caja-

o Sciesp, tornou a macrorregião de

mar, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva,

Jundiaí um ponto de referência para

Jarinu, Louveira, Pirapora do Bom

os moradores dos grandes centros.

Jesus, Várzea Paulista e Vinhedo –

A cidade oferece oportunidades

concentram mais de 41 mil empresas,

no mercado imobiliário tanto pelo

e detêm um Produto Interno Bruto

seu significativo número de imóveis

(PIB) de R$ 23 bilhões, o equivalente a

quanto pelo perfil mais maduro da

3,24% do PIB do Estado de São Paulo

população com capacidade de aqui-

mos de comércio e serviços”, observa

e 1,1% do nacional, segundo os mais

sição de imóvel – pessoas entre 25 e

Célia Benassi, presidente da Associa-

recentes números do Sistema EstaduEstadu

50 anos de idade.

ção das Empresas e Profissionais do

al de Análise de Dados (Seade). Com quase 360 mil habitantes,

“À qualidade de vida

Célia Benassi: “À qualidade de vida somou-se uma estrutura bem servida em termos de comércio e serviços”

Setor Imobiliário de Jundiaí e Região

somou-se uma

(Proempi) e diretora regional do

Jundiaí tem apresentado crescimento

estrutura bem

Secovi-SP.

populacional gerado em grande parte

servida

Segundo Celso Coelho, vice-

pela busca de melhores condições de

e m t e r-

presidente da Proempi e presidente

vida e emprego. Estimativas de 2008

da Associação dos Corretores de

revelam que a cidade abriga cerca

Imóveis de Jundiaí e Região (Acijun),

de 110 mil domicílios, 71% deles pró-

o mercado condominial local está

prios – 13% dos quais ainda em pa-

em constante ebulição. Ele identifica,

gamento. O número de contribuintes

porém, uma escassez de imóveis para

de IPTU – só em 2009 foi de quase

a faixa de renda de até 3 salários míni-

109 mil pagantes – cresce em média

mos. “Todos os lançamentos, mesmo

2% ao ano.

os de menor padrão, são de altíssima

Lá, assim como em

qualidade”, adiciona o diretor.

várias outras localidades em ascensão

Expansão contínua Mesmo durante a crise de 2008,

no Brasil, os in--

o setor imobiliário de Jundiaí cres-

vestimentos no setor

ceu em praticamente todos os seus

imobiliário, impulsionados prin-

segmentos (comercial, residencial,

43


interior

Foto: Divulgação

Por Marcos Fernando Queiroz

FEICCAD, REFERÊNCIA IMOBILIÁRIA LOCAL A Feira do Imóvel, Construção, Condomínios, Arquite-

de shopping centers, etc.). A cidade também revela um

tura e Decoração (Feiccad), promovida há seis anos,

mercado aquecido para as classes média e alta. Os con-

reúne cerca de 100 expositores de mais de 50 segmen-

domínios verticais e horizontais, por exemplo, surgem em

tos, desde construtoras até arquitetos e engenheiros,

quase todos os pontos do município.

e se tornou referência para compradores de imóveis

Pequenos condomínios, em terrenos de até 10 mil

novos e usados e empreendedores da Capital e região.

metros quadrados, também vêm registrando bom desem-

A Feiccad traz uma gama de palestras relacionadas ao

penho. O centro e seus arredores ainda são as regiões

setor. O Secovi-SP realiza ali seus encontros anuais,

mais valorizadas. Nesses locais, o metro quadrado pode

pois vê na feira a seara perfeita para divulgar suas

chegar a R$ 2 mil. Nas áreas mais nobres, o valor bate

ações, produtos e serviços, e também ampliar a inte-

a casa dos R$ 4 mil.

gração do mercado em âmbito estadual.

44

O programa Minha Casa, Minha Vida vem impactando

Desde sua criação, a Feiccad movimentou mais de R$

positivamente o segmento de imóveis populares, e, nos

60 milhões em negócios imobiliários. A edição de 2010

próximos anos, Jundiaí contará com mais de 10 mil uni-

já tem data definida: de 22 a 25/7, no Maxi Shopping

dades habitacionais, de acordo com a regional da Caixa

Jundiaí. Outras informações em www.feiccad.com.br

Econômica Federal na cidade. Além disso, o significativo


Foto: Divulgação

lançamento de novos empreendimentos ao longo de 2009 trouxe a expectativa de intensificação da contratação de mão de obra num futuro próximo. “O valor do terreno em Jundiaí é muito semelhante ao da Capital. Esperamos um crescimento de 20% a 30% para 2010”, revela Célia Benassi. Segundo ela, embora o setor imobiliário da região já comece a receber os devidos direcionamentos, principalmente do poder público, ainda sofre com questões sérias, assevera Célia. A demora nos trâmites burocráticos, que ainda não acompanham a velocidade do mercado local, e a informalidade e falta de qualificação dos profissionais do setor são algumas delas, segundo a diretora do Sindi-

Com excelente infraestrutura viária, região detém 3,24% do PIB

cato. “Mas já existem bons projetos para melhorar essa realidade. O setor

de lançamentos local, embora com

de loteamentos fechados da região

imobiliário e entidades afins formam

boa velocidade de vendas, ainda

têm grande oportunidade de negó-

parcerias para a promoção de cursos

apresenta dois gargalos. “O primeiro

cios e crescimento, no momento em

e o aprimoramento do segmento”

se refere à execução de obras, pois

que vislumbram a importância de auxi-

informa Célia.

ainda falta certa especialização aos

liar as incorporadoras e loteadoras du-

trabalhadores e prestadores de servi-

rante todo o processo da entrega e

ço da região. O segundo diz respeito

implantação do condomínio ou do em-

ao momento da entrega, adminis-

preendimento. "E isso acontece a par-

do, conselheiro da Proempi

tração e pós-venda do empreen-

tir de rotinas e procedimentos atuais

e diretor-presidente da

dimento, que merece atenção

SCO – Empreendimentos

refletida ao cliente final.”

Oportunidade de mercado Para José Roberto Orlan-

e Participações e Tebas Construtora, o mercado

e eficazes", afirma. De acordo com o empresário, a

Orlando avalia que as admi-

profissionalização e aperfeiçoamento

nistradoras e as associações

constantes propiciarão a valorização dos serviços prestados e a satisfação do cliente, fatores ajustados à realidade e à inovação que a administração de condomínios pode absorver e

Orlando: “Administradoras e associações de loteamentos fechados da região têm grande oportunidade de negócios e crescimento”

oferecer ao mercado de Jundiaí. “Entidades como a Proempi e o Secovi-SP têm muito a oferecer em

Foto: Divulgação

termos institucionais para alinhar essa realidade, até para que síndicos e condôminos se conscientizem sobre as novas tendências, e, assim, possam escolher melhor”, finaliza.

45


tira-dúVidas

Área Cível João Paulo Rossi Paschoal OAB 153.841

Qual é a base normativa para utilização de cores em tubulações? Quais os documentos exigidos para pagamento do salário-família? Estas e outras questões são respondidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP

1

2

A interceptação ou recepção clandesti-

Qual é a base normativa para utilização das cores para identificação

na dos sinais de TV paga são condutas

das tubulações?

penais ilícitas?

A base é a NBR 6493, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),

Sim, por força do contido no art. 35 da Lei

intitulada “emprego de cores para identificação de tubulações”. Trata-se de

nº 8.977/95:

uma norma técnica que pode ter força obrigatória inclusive para os condomínios edilícios, dependendo do teor da legislação local, sendo exemplar o dis-

Art. 35. Constitui ilícito penal a interceptação

posto no art. 27 do Decreto n° 32.329/92, que regulamenta a Lei no 11.228/92 -

ou a recepção não autorizada dos sinais de

Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo:

TV a cabo. Art. 27 - Nos termos do parágrafo único do artigo 17 da Lei 11.228, de 25 de Furto de energia – Agente que subtrai, por

junho de 1992, deverá ser observado o atendimento às recomendações das

meio de ligações clandestinas, teletrans-

seguintes Normas Técnicas Oficiais da ABNT, desde que não disponham em

missões via cabo, de considerável valor

contrário ao estabelecido no COE:

econômico – Caracterização:

...

– O ilícito penal de que faz menção o art. 35

NBR 6493 – Emprego de Cores Fundamentais para Tubulações Industriais

da Lei nº 8.977/95, pelo qual deve ser condenado o agente que subtrai, por meio de

Segundo disposto no item 4.1 da NBR 6493 da ABNT, são adotadas as se-

ligações clandestinas, teletransmissões via

guintes cores básicas na pintura das tubulações, aplicadas em toda a sua

cabo de considerável valor econômico, é o

extensão, ou na seção média das faixas, quando divididas:

disposto no art. 155, caput, c.c. seu § 3º, do CP. As imagens de um serviço de televisão

a) alaranjado-segurança: produtos químicos não gasosos;

a cabo somente chegam ao seu destino

b) amarelo-segurança: gases não liquefeitos;

impulsionadas por ondas eletromagnéticas,

c) azul-segurança: ar comprimido;

configurando sua subtração, portanto, furto

d) branco: vapor;

de energia.

e) cinza-claro: vácuo;

(TACRIM-SP - Apelação nº 1.334.393/2 – São

f) cinza-escuro: eletroduto;

Paulo – 2ª Câmara – Relator: Oliveira Passos

g) cor-de-alumínio: gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa

– 26.6.2003 – V.U. - Voto nº 9.274)

viscosidade (por exemplo: óleo diesel, gasolina, querosene, óleo lubrificante, solventes);

46

Deste modo, quando a ocorrência for

h) marrom-canalização: materiais fragmentados (minérios), petróleo bruto;

identificada no condomínio edilício deve-se

i) preto: inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (por exemplo: óleo

exigir a imediata vinda da operadora da TV

combustível, asfalto, alcatrão, piche);

paga, para vistoria e documentação do uso

j) verde-emblema: água, exceto a destinada a combater incêndio;

desautorizada. Ato contínuo, deve-se lavrar

l) vermelho-segurança: água e outras substâncias destinadas a combater

um boletim de ocorrência a respeito.

incêndio.


tira-dúVidas

1 Quais são os documentos exigidos para pagamento do salário-família? O salário-família é benefício previdenciário pago pelo empregador (o qual posterior-

Área Trabalhista Rita de Cassia Guimarães Bracale OAB/SP 236.180

mente compensa o valor pago das contribuições previdenciárias devidas no mês) ao empregado que tenha salário de contribuição igual ou inferior ao limite máximo permitido, fixado anualmente em portaria ministerial, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. Para recebimento do salário-família, o empregado deverá apresentar ao condomínio empregador a seguinte documentação:

3

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); - certidão de nascimento do filho (original e cópia); - caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de 7 anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000; - comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos; - comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de 7 anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000. (art. 233, Instrução Normativa INSS nº 20/2007)

No caso de afastamento previdenciário de empregado que tenha direito ao recebimento de salário-família, a quem caberá o pagamento de tal benefício? Tratando-se de licença por maternidade, o pagamento do salário-

2

família, durante todo o período de afastamento, será de responsabilidade do empregador.

É possível o trabalho em escala 4x2 e 5x1 em condomínios? É necessária

Tratando-se de benefício de

a celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional?

aposentadoria por invalidez ou

É possível a adoção da escala de 4 dias de trabalho por 2 de descanso (4x2), bem

auxílio-doença, o salário-família

como da escala de 5 dias de trabalho por 1 de descanso (5x1), não sendo necessária,

correspondente ao mês de afas-

para tanto, a celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato represen-

tamento do trabalho será pago

tativo da categoria profissional.

integralmente pelo empregador.

Todavia, tendo em vista que mencionadas escalas implicam em trabalho aos domin-

Durante o afastamento e no mês

gos, e frente às limitações legais para o trabalho dominical e em feriados, tais escalas

de cessação do benefício, o pa-

poderão ser adotadas apenas para porteiros ou vigias e ascensoristas, uma vez que,

gamento do salário-família será

conforme relação anexa ao Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei nº 605/49, do

de responsabilidade do INSS,

repouso semanal remunerado, o trabalho dominical e em feriados em condomínios

juntamente com o benefício (art.

somente é permitido aos empregados exercentes de tais funções.

82, II, Decreto no 3.048/99 e art.

Cabe ressaltar, também, que a duração do trabalho em tais escalas deve observar

234, Instrução Normativa INSS

os limites constitucionais de 8 horas diárias e 44 semanais.

nº 20/2007).

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 47


carta do presidente Por João Crestana

Perigosa epidemia de ‘catapora

N

sindical’ o Brasil, a unicidade sindical vigora desde os anos

Um outro aspecto a considerar sobre a ânsia arrecadató-

1950, está na Constituição de 1988 (inciso II do

ria de que se revestem algumas representações sindicais é a

artigo 8º) e é ela que determina a existência de um

discussão sobre a constitucionalidade da lei que reconhece

único sindicato por categoria em determinada região. O

as centrais como entidades sindicais e que lhes direciona

Secovi-SP, Sindicato da Habitação e legítimo representante

fatia considerável da arrecadação obrigatória, assunto que

dos condomínios, além de muitas outras atividades públicas,

está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e

defende tradicionalmente os interesses dessa categoria,

gerou inúmeros debates públicos.

negocia e assina as convenções coletivas de trabalho com os sindicatos de empregados em edifícios.

É possível que a “catapora sindical” que avança no interior de São Paulo venha da junção dessa discricionariedade

Assim tem sido há décadas, e sempre há interesses

na criação de sindicatos com a “bonificação” para as cen-

conflitantes, com os trabalhadores querendo mais benefí-

trais, que mesmo não fazendo parte do sistema confederativo

cios, e o Secovi-SP oferecendo o melhor que os milhões de

levam grande parcela do montante arrecadado.

condôminos podem pagar. Todavia, isso é natural, pois a

Não bastassem essas agressões à boa lógica jurídica, a

cada parte cabe defender os interesses de seus represen-

composição de “sindicatos patronais” de condomínios cujos

tados. Debates por soluções equilibradas para moradores

dirigentes são trabalhadores significa a ausência de partes

dos condomínios e para empregados compõem o universo

na negociação das convenções coletivas de trabalho. Ou

sindical saudável e não devem causar estranheza.

seja, serão “eu, os condomínios e eu mesmo”! Nesta equa-

O que questionamos é a proliferação, no interior do Esta-

ção, os resultados tendem ao desastre, com a celebração

do, de “novos sindicatos patronais” na área de condomínios,

de reajustes salariais irreais, insuportáveis para milhares de

criados por pessoas direta ou indiretamente relacionadas a

condôminos que, para manterem as contas em dia, terão

entidades sindicais de trabalhadores, de maneira orquestra-

de demitir funcionários. Essa situação facciosa e desequili-

da e perversa. Algumas assembleias contam até com milícias

brada instaura um verdadeiro caos social, que já mereceria

de seguranças truculentos. Verdadeira doença contagiosa!

a atenção do Ministério Público do Trabalho.

Qual a explicação lógica para isso? No nosso entendi-

O Secovi-SP se manterá alerta a esse movimento, com-

mento, é a falsa expectativa de dinheiro fácil que os edifícios

prometido com o bom sindicalismo que exerce há mais

despertam em dirigentes gananciosos. E pior, o respaldo

de 60 anos, oferecendo contrapartida justa para os seus

para essa atuação vem de duvidosas portarias federais

representados – serviços, publicações, assessoria jurídica,

que introduzem discricionariedade na criação de entidades

cursos, eventos e esclarecimentos aos síndicos do Estado

representativas da mesma categoria em uma mesma região,

de São Paulo.

em certas condições a serem determinadas pela autoridade

Aos condôminos e síndicos de todo o Estado, a orienta-

de plantão. É a insegurança jurídica respaldando a ação de

ção é simples: atenção, protejam seu patrimônio! E denun-

oportunistas.

ciem o surgimento dessas nebulosas entidades.

João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) 48


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