Guia intersetorial - SUPRAD by Wesley Miranda

CAPA

CAPA P&B

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (SJCDH) SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS E APOIO FAMILIAR (SUPRAD) REDE DE SERVIÇOS ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR (CAS) - GUIA INTERSETORIAL

PROJETO PILOTO DA REDE INTERSETORIAL AD DO CAS 1ª EDIÇÃO – ANO 2013 VENDA PROIBIDA. (C) TODOS OS DIREITOS DESTA EDIÇÃO ESTÃO RESERVADOS À SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. QUALQUER PARTE DESTE MATERIAL PODERÁ SER REPRODUZIDA, DESDE QUE CITADAS FONTE E AUTORIA. DISPONÍVEL EM: WWW.SJCDH.BA.GOV.BR TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 500 EXEMPLARES IMPRESSO NO BRASIL / PRINTED IN BRASIL EDIÇÃO: 2013

Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner Vice-Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena Soares Filho Chefe de Gabinete Reginaldo Silva Superintendente de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar Denise da Rocha Tourinho Diretor Geral Lauro Ramos Diretora de Gestão e Monitoramento da SUPRAD Emanuelle Santos Silva Diretora de Prevenção e Tratamento ao Usuário de Substâncias Psicoativas Simone Costa Lima

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (SUPRAD) Rede de serviços álcool, crack e outras drogas do Centro Antigo de Salvador (CAS) - GUIA INTERSETORIAL Projeto Piloto da Rede Intersetorial AD do CAS 1ª Edição – Ano 2013

Realização Programa Pacto pela Vida Plano Viver sem Drogas SJCDH/ SUPRAD Organizadores Denise da Rocha Tourinho Emanuelle Santos Silva Luciana Brasileiro Lopo Produção Ligia Romina Souza Lima Projeto Gráfico e Diagramação Wesley Miranda Tiragem 500 exemplares

APRESENTAÇÃO A ideia de sistematizar um Guia Intersetorial dos Serviços de Atenção e Cuidado ao Usuário de Álcool, Crack e outras Drogas do Centro Antigo de Salvador (CAS) surgiu no primeiro semestre de 2012, quando a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (SUPRAD), iniciou o processo de condução das oficinas de implantação dessa Rede. Tal iniciativa foi articulada pela Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack, do Programa Pacto pela Vida - PPV, no âmbito do Projeto de nº 08 do Plano “Viver sem Drogas”, uma metodologia de intervenção, em rede, em Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP identificadas como territórios deflagrados quanto ao uso abusivo de drogas. O objetivo principal do projeto é garantir o funcionamento de uma rede intersetorial de Álcool, Crack e outras Drogas – AD mínima, em cada AISP sob intervenção, articulando com os setores pertinentes para a implantação de dispositivos indispensáveis, e potencializando os dispositivos já existentes no território, através da sua articulação em rede. Um piloto deste Projeto foi sendo construído, ao longo do ano de 2012, sob a Coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e em articulação com a Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES). A área selecionada para a construção do referido piloto é o Centro Antigo de Salvador (CAS). Esta escolha se fundamenta em recorrentes demandas por intervenções junto a usuários de drogas, sobretudo crianças e adolescentes, em contexto de rua, neste território. Pretende-se que, a partir da experiência desenvolvida no CAS, a metodologia construída seja replicada, de maneira rápida e eficaz, nas AISP identificadas pela Coordenação Executiva do PPV, tão logo o piloto seja avaliado como metodologia de referência.

O ineditismo da iniciativa, no âmbito da atenção e cuidado aos usuários de drogas, bem como a riqueza de debates em torno dos temas trabalhados nas oficinas de implantação da Rede, tornaram evidente a necessidade do registro dos aprendizados gerados e informações apreendidas. Assim, este Guia foi concebido pela SJCDH como um instrumento informativo de apoio aos usuários, seus familiares e cidadãos. Além disso, pretende-se orientar os gestores e técnicos locais do CAS que atuam na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Sistema de Segurança Pública e Sistema de Garantia de Direitos, acerca dos serviços disponíveis para o cuidado e atenção aos usuários de Drogas no CAS, numa perspectiva de atendimento integral a esses usuários. Desta forma, acreditamos que a SJCDH executa mais uma relevante ação na luta pela dignidade da pessoa humana. Boa Leitura! Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) Almiro Sena Soares Filho

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS AISP

Área Integrada de Segurança Pública

ARD

Aliança Redução de Danos Fátima Cavalcanti

BPC

Benefí cio de Prestação Continuada

CAPS

Centro de Atenção Psicossocial

CAPS-AD

Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas

CAPS-IA

Centro de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência

CAS

Centro Antigo de Salvador

CEO

Centro de Especialidades Odontológicas

CETAD

Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas

CRAS

Centro de Referência da Assistência Social

CREAS

Centro de Referência Especializado da Assistência Social

PACS

Programa dos Agentes Comunitários de Saúde

PAIF

Serviço de Proteção Integral à Família

PBF

Programa Bolsa Família

SAMU

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

SHR

Serviços Hospitalares de Referências

SUAS

Sistema Único de Assistência Social

SUS

Sistema Único de Saúde

Unidade de Acolhimento

USF

Unidade de Saúde Familiar

SUMÁRIO Em geral, em um primeiro momento, quem demanda a Rede de Tratamento e Recuperação para casos de uso abusivo

de drogas? Quem eles podem e devem procurar?

Quando o USUÁRIO necessita também de suporte de outras modalidades de serviço (social ou de saúde), com

quais dispositivos ele pode contar? SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAS DO SUAS

SERVIÇOS DE SAÚDE

SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

SERVIÇOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E GARANTIA DE DIREITOS

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

PROGRAMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL

Em geral, em um primeiro momento, quem demanda a Rede de Tratamento e Recuperação para casos de uso abusivo de Drogas?

O PRÓPRIO USUÁRIO

SISTEMA DE JUSTIÇA E

REDE DE SAÚDE

GARANTIA DE DIREITOS

FAMÍLIA E REDE DE SOCIABILIDADE

SEGURANÇA PÚBLICA

REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

quem ELES podem e devem procurar?

CAPITÃES DE AREIA

CAPS AD

PONTO DE ENCONTRO

CETAD/UFBA AMBULATORIAL

ALIANÇA REDUÇÃO DE DANOS

Quando o USUÁRIO necessita também de suporte de outras modalidades de serviço (social ou de saúde), com quais dispositivos ELE pode contar?

PONTO DE ENCONTRO

CREAS

SHR

CAPS AD

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

CLÍNICAS DE CONVIVÊNCIA

UA DO SUS UA DO SUAS

CENTROS DE RECUPERAÇÃO

Centro de Referência da Assistência Social do Centro Histórico - CRAS O Centro de Referência da Assistência Social do Centro Histórico é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidades e riscos sociais, onde são executados os serviços sócioassistenciais (Serviço de Proteção Integral à família – PAIF, Programa Bolsa Família – PBF; Benefício de Prestação Continuada – BPC, Projovem Adolescente, dentre outros) às famílias com objetivo de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A equipe do CRAS é formada por assistente sociais e psicólogos. CRAS CENTRO HISTÓRICO Endereço: Largo da Barroquinha, s/nº - Barroquinha (acima do Conselho Tutelar II). Municí pio: Salvador Telefone: (71) 3176 - 4762 (SETAD) Público alvo: famílias que residem no território de abrangência do CRAS Área de abrangência: Água de Meninos, Macaúbas, Alto de São Francisco, Mercado do Ouro, Aquidabã, Morro do Macaco, Avenida França, Mouraria, Barris, Nazaré, Barroquinha, Pela Porco, Beco das Pedreiras, Piedade, Carmo Pilar, Campo Grande, Politeama, Centro Histórico, Saúde, Comércio, Santana, Desterro, São Miguel, Fonte Nova, São Joaquim, Frederico Pontes, Sete Portas, Forte São Pedro, Tororó, Gamboa, Vale dos Barris, Garcia, Vale de Nazaré, Barbalho, Vila Real e Jardim Baiano. 16

Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Centro Histórico - CREAS O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) funciona no CREAS, onde são realizadas atividades de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica e negligência; violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; situação de rua e mendicância; vivência de trabalho infantil, dentre outros). Além desses, é executado pelo CREAS, o serviço de abordagem social e busca ativa que identifica nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, dentre outras violações. CREAS CENTRO HISTÓRICO Endereço: Rua Chile, nº 03 – Edf. Santa Casa, 1º andar - Praça da Sé (final de linha). Telefone: (71) 2203 - 3415 Público alvo: famílias e/ou indivíduos que vivenciam violações de direitos Área de abrangência: Salvador Obs.: Familiares de usuários de drogas devem acessar este serviço como porta de entrada para demandas socioassistenciais. 17

Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua O Centro POP consiste no serviço dia para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, onde são ofertados atendimento social, necessidades pessoais e de higiene (banho e alimentação) e atividades socioeducativas. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Endereço: Largo de Roma, s/nº - Roma. Município: Salvador Telefone: (71) 3312-0670 Público alvo: pessoas em situação de rua Área de abrangência: Salvador Centro de Triagem Serviço de acolhimento provisório, triagem e atendimento social para as pessoas em situação de rua para encaminhamento ao albergue e/ou casa de pernoite, caso seja necessário. São ofertados também espaço para repouso e necessidades pessoais e de higiene. Endereço: Rua JJ Seabra, s/nº. Baixa dos Sapateiros. Ponto de referência: ao lado da Feira São Miguel. Município: Salvador Telefone: (71)3176-4755/54 (SETAD) Público alvo: pessoas em situação de rua 18

Área de abrangência: Salvador Observações: Para ter acesso ao Albergue e a Casa de Pernoite, todos os usuários devem ser encaminhados ao Centro de Triagem. Fundação Cidade Mãe A Fundação Cidade Mãe é uma entidade governamental vinculada à Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD. A Instituição oferta serviços nas áreas lúdico-pedagógicas, culturais e profissionalizantes às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades sociais, na faixa etária de 08 a 23 anos incompletos. Atua também nas situações de violação de direitos (abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, dentre outras situações), através das Unidades de Acolhimento para atender crianças e adolescentes, do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 8 a 18 anos incompletos, bem como a gerência da central de medidas socioeducativas em meio aberto para os adolescentes que estão em situação de Liberdade Assistida. Endereço: Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, nº 219 – Engenho Velho de Brotas. Município: Salvador Telefone: (71) 3176 - 8332 Público alvo: crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Área de abrangência: Salvador 19

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Gregório de Matos – CAPS AD III Serviço de atenção psicossocial especializado destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Endereço: Praça XV de Novembro, s/nº, Largo do Terreiro de Jesus Pelourinho / Faculdade de Medicina. Telefone: (71) 3283 - 5547 / 48 Serviços: atendimento, acompanhamento clínico e psicossocial, bem como atividades socioeducativas e terapêuticas com vistas à reinserção social. Público alvo: adultos com transtornos decorrentes do uso e abuso de drogas Encaminhamento: demanda espontânea ou encaminhamento institucional, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h. Capitães de Areia Serviço de atenção especializado às crianças, adolescentes em situação de rua e de risco social e aos usuários de substâncias psicoativas, promovendo a reabilitação biopsicossocial. Endereço: Rua do Bispo, nº 37 – Pelourinho. Telefone: (71) 3611-6821/6822/6851 Serviços: atendimentos individuais e grupais, acompanhamento psicossocial, consultório de rua, visitas domiciliares e institucionais e encaminhamentos à rede intersetorial AD, bem como oficinas socioeducativas. Público alvo: crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas

Aliança Redução de Danos Fátima Cavalcanti - ARF / UFBA Serviço de prevenção e promoção da saúde dos usuários de álcool e outras drogas e suas famílias, através do sistema de redução de danos. Endereço: Largo Terreiro de Jesus, s/nº – Pelourinho. Telefone: (71) 3283-5571/5547 | 3321 Serviços: insumos de proteção à saúde, atendimentos psicossociais, encaminhamentos à rede de saúde e assistência social, mobilização comunitária, educação em saúde e qualificação às instituições e profissionais. Público alvo: usuários de substâncias psicoativas, suas famílias; instituições governamentais e não governamentais e profissionais.

Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas – CETAD/UFBA Serviço ambulatorial, atendimento especializado em psicoterapia e psiquiatria para usuários de substâncias psicoativas e suas famílias; ações de prevenção e promoção da saúde no nível ambulatorial e territorial para a comunidade. Endereço: Avenida Pedro Lessa, nº 123 - Canela. Telefone: (71)3283-7180/7181 Serviços: atendimentos individuais e grupais, psicossociais e o serviço de consultório de rua. Público alvo: usuários (adultos, crianças e adolescentes) de substâncias psicoativas, suas famílias; instituições governamentais e não governamentais e profissionais

Encaminhamento: demanda espontânea ou encaminhamento institucional. Marcação de atendimento pelo telefone ou no CETAD, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. Distrito Sanitário do Centro Histórico Equipamento físico de gestão dos serviços de Atenção Básica de Saúde do Centro Histórico e bairros do entorno. A demanda para os serviços é espontânea e com marcação nos locais de atendimento. Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 270, Centro. Telefone: (71) 3611-4130 / 4131

2º Centro de Saúde Ramiro de Azevedo Endereço: Praça do Campo da Pólvora, nº 08, Nazaré. Telefone: (71) 3611/4134/4135 Serviços: clínica médica, ginecologia, pediatria, nutrição, serviço social, odontologia, planejamento familiar, pré natal, dentre outros. Público alvo: população em geral Centro de Saúde Dr. Péricles Esteves Cardoso Endereço: Rua Arthur Mendes de Aguiar, nº 04, Barbalho. Telefone: (71)3611-4137/4136/4187 Serviços: clínica médica, ginecologia, pediatria, nutrição, serviço social, odontologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, prénatal, teste do pezinho, imunização, vacinação animal, dentre outros. Público alvo: população em geral Centro de Saúde Santo Antônio Endereço: Praça dos 15 Mistérios, nº 238, Santo Antônio. Telefone: (71)3611- 4132/4133/4186 Serviços: clínica médica, ginecologia, pediatria, nutrição, serviço social, odontologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, prénatal, teste do pezinho, imunização, vacinação animal, Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, dentre outros. Público alvo: população em geral

Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Endereço: Sto Antônio Praça dos 15 Mistérios, nº 238, Santo Antônio. Telefone: (71) 3611- 4132 /4133 Serviços: visitas domiciliares e suporte ao Programa Saúde da Família PSF. Público alvo: população em geral Centro de Saúde São Francisco Endereço: Rua José Duarte, nº 86, Tororó. Telefone: (71) 9138-7990 Serviços: serviço social, odontologia, psicologia, imunização, dentre outros. Público alvo: população em geral 19º Centro de Saúde - Pelourinho Endereço: Rua do Bispo, nº 37, Pelourinho. Telefone: (71)3611-6821/6822/6851 Serviços: clínica médica, ginecologia, pediatria, nutrição, serviço social, psicologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, prénatal, teste do pezinho, imunização, vacinação animal, Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, dentre outros. Público alvo: população em geral

CAE Centro – Centro de Saúde Endereço: Carlos Gomes Rua Carlos Gomes, nº 63/66, Centro. Telefone: (71)3611-6826 /6827 /6828 /6829 /6830/ 6840 /6841 Serviços: clínica médica, ginecologia, pediatria, nutrição, serviço social, odontologia, psicologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, pré- natal, teste do pezinho, imunização, vacinação animal, dentre outros. Público alvo: população em geral USF Gamboa -Saúde da Família Iraci Isabel da Silva Endereço: Rua Gabriel Soares, nº 58, Ladeira dos Aflitos. Telefone: (71) 3611-6419/6418/19 Serviços: clínica médica, pediatria, ginecologia, odontologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, pré-natal, teste do pezinho, imunização, dentre outros. Público alvo: comunidade da Gamboa, Solar Unhão, Largo 02 de Julho, Ladeira dos Aflitos e região da contorno CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Endereço: Rua Carlos Gomes, n° 270, Centro, 2º andar. Telefone: (71) 3611- 6819 Serviços: atendimento odontológico. Público alvo: população em geral

CAPS II Dr. Antônio Roberto PelLegrino Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, nº 226, Jardim Baiano. Telefone: (71) 3321-3679 Serviços: atendimento individuais e de grupo, oficinas terapêuticas, psiquiatria, consultório de rua, atividades comunitárias, dentre outros. Público alvo: população em geral Programa de Saúde da Família Terreiro de Jesus - PSF Endereço: Faculdade de Medicina, subsolo, Pelourinho. Telefone: (71) 3283-5581 Serviços: clínica médica, pediatria, odontologia, grupo de hipertensão e diabetes, planejamento familiar, pré-natal, teste do pezinho, imunização, dentre outros. Público alvo: população em geral SERVIÇO DE EMERGÊNCIA Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU: presta atendimento emergencial à população, funcionando no sistema de 24 horas, sete dias da semana. Telefone: 192

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CONVENIADAS COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E APOIO INTEGRAL AO INDIVÍDUO – EBENÉZER Endereço: Rua Dr. Costa Pinto, nº 391 - Centro - Senhor do Bonfim. Telefone: (074) 3541-7677 / 9118-6365 Público alvo: adultos do sexo masculino de 18 a 60 anos CASA DAS PÉROLAS Endereço: Rua Eduardo Dotto, nº 1800 - Paripe (Tubarão) - Salvador. Telefone: (071) 3397-3813 / 3397-3535 Público alvo: mulheres a partir de 18 anos, incluindo grávidas e/ou com filhos ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS – FAZENDA RENASCER Endereço: Estrada Vicinal da Adutora, s/n, lote 03 - zona rural do Distrito de Pilar - Jaguarari /Ba. Telefone: (074) 9941-9243 /8814-4318 Píubico alvo: homens a partir de 18 anos

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL LEVANTA-TE Endereço: Fazenda Águas Claras, s/n - zona rural – Teixeira da Freitas. Telefone: (073) 3311-4235 Público alvo: homens a partir de 18 anos COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA – COTEFAVE Endereço: Praça João Gonçalves, nº 156 - Centro - Vitória da Conquista. Telefone: (077) 3422-9387 Público alvo: adolescentes (homens) de 12 a 17 anos CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESQUADRÃO REDENTOR - CRER Endereço: Estrada de Feira - São Gonçalo dos Campos - Fazenda Tapera - Feira de Santana. Telefone: (075) 3625-9338 / 3246-8417 PÚúblico alvo: homens a partir de 18 anos COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOSSA CASA Endereço: BA – 093, KM 70 - Fazenda A Partilha - Pojuca. Telefone: (071) 9912- 9180 / 3356 - 6034 Público alvo: adolescentes (homens) de 12 a 17 anos e adultos (homens) de 18 a 60 anos

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ NACIONAL Endereço: Rua A, Conjunto Feira IV, nº 01 - Calumbi - Feira de Santana. Telefone: (075) 3204 -7113 Público alvo: mulheres a partir de 18 anos DESAFIO JOVEM PENIEL Endereço: Rua Baden Powel, nº 118 – Cristo Rei - Dias D´ Avila. Telefone: (071) 3625-1659 Público alvo: homens e mulheres a partir de 18 anos MINISTÉRIO DE RESTAURAÇÃO MAANAIM Endereço: Rua Baraúna, nº 1955 – Povoado de Meia Hora - Irecê. Telefone: (74) 3641-1537 / 9999-6655 Público alvo: homens a partir de 18 anos

Conselho Tutelar II É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, definido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Endereço: Largo da Barroquinha, s/nº, Barroquinha. Telefone: (71) 3321-4561 E-mail: conselhotutelar22009@hotmail.com Coordenador: Maria Joelita Bastos Araújo Conselheiros: Rosana Bacelar da Silva Zilma Brito dos Santos Gilson Santos de Assis Ivone S. de Jesus Ministério Público Estadual – MPE / Promotorias da Criança e do Adolescente Órgão responsável na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 09 - Nazaré. Telefone: (71) 3103-0359/60/61 / 3103 – 6422

1ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça da Bahia Órgão responsável na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos da criança e do adolescente. Endereço: Rua Agnelo de Brito, nº 72, Rio Vermelho. Telefone: (71) 3203- 9300 Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) – Tribunal de Justiça da Bahia: Órgão responsável pela atenção à criança e ao adolescente na defesa e garantia dos

direitos.

Endereço: 5ª Av, nº 560, Sala nº 303, Anexo do Tribunal de Justiça da Bahia, Centro Administrativo da Bahia - CAB. Telefone: (71) 3372- 1841 / 1714 / 1711 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça Órgão responsável em acompanhar a apuração de ato infracional atribuído aos adolescentes e outras atividades e ações correlacionadas a infância e juventude. Endereço: Avenida Mario Leal Ferreira, s/nº - Bonocô. Telefone: (71) 3244-1052

Defensoria Pública Estadual - DPE Instituição independente que existe para garantir os direitos do cidadão gratuitamente. A Defensoria oferece defesa e orientação jurídica às pessoas, visando, com a promoção do exercício da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, à inclusão social e aos direitos humanos. Casa de Acesso à Justiça I Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313 - Jardim Baiano. Telefone: (71) 3116-6777 Horários: 08:00h às 18:00h ; triagem (07:30h às 11:30h) Casa de Acesso à Justiça II Endereço: Rua José Duarte, nº 56 - Tororó. Telefone: (71) 3316 - 0510 Horários: 08:00h às 18:00h

Colégio Estadual Azevedo Fernandes Endereço: Rua José de Alencar, nº 11 - Pelourinho. Telefone: (71) 3321- 5457 / 3322- 0348 Escola Municipal João Lino Endereço: Rua Maciel de Cima, nº 06 - Pelourinho. Telefone: (71) 3611- 6843 Escola Municipal Vivaldo da Costa Lima Endereço: Rua Maciel de Baixo, nº 01 - Pelourinho. Telefone: (71) 3321-5513 / 3611-6803 Secretaria de Educação do Estado Programa Todos pela Alfabetização - TOPA Endereço: 6ª avenida, nº 600 – Centro Administrativo da Bahia - CAB. Telefone: (71) 3115-8987/1353 Programa Educação para Jovens e Adultos - EJA Endereço: 6ª avenida, nº 600 – Centro Administrativo da Bahia - CAB. Telefone: (71) 3315-9193 / 9194 Programa Mais Educação Endereço: 6ª avenida, nº 600 – Centro Administrativo da Bahia - CAB. Telefone: (71) 3115 – 1426

Qualificação Profissional Capacitação Social e Profissional Capacitar e intermediar: diferencial do SineBahia O desenvolvimento de ações de capacitação social e profissional, tidas como prioridade pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia - SETRE, é o maior diferencial da unidade central de Salvador. A metodologia implantada pelo SineBahia, pioneira no estado, busca integrar qualificação e intermediação num mesmo espaço, aumentando o potencial do serviço na inserção de pessoas no mercado de trabalho. Os cursos e oficinas, ministrados regularmente na unidade central de atendimento, trazem conteúdos atualizados e ampliam o conhecimento do trabalhador sobre os assuntos mais cobrados em processos seletivos. As ações de capacitação, principalmente no caso dos jovens, ajudam a contornar o problema da falta de experiência e ampliam as chances na busca pelo primeiro-emprego. O sistema de formação das turmas para as oficinas de técnicas de redação e matemática leva em consideração o resultado das pré-seleções, já a oficina de orientação para o trabalho acontece todas as manhãs com as pessoas que aguardam o atendimento na unidade central. O objetivo é sanar uma eventual deficiência do trabalhador, identificada durante o processo seletivo, aumentando suas possibilidades de colocação. Já os cursos de Telemarketing, Técnicas de Vendas, Qualidade no Atendimento e Informática, montados a partir das exigências do mercado, permitem aos trabalhadores maiores oportunidades de encaminhamento para vagas captadas pelo serviço.

SineBahia Intermediação para o trabalho realizada pelo SineBahia tem se revelado um grande facilitador para trabalhadores e empregadores, já que passou a reunir, num mesmo espaço, profissionais em busca de colocação no mercado e empresas com necessidade de contratação. Com serviços totalmente gratuitos, o SineBahia conta com mais de 1 milhão de cadastros atualizados em seu banco de dados e mantém parceria com centenas de empresas em todo o estado, que colocam suas vagas regularmente sob a administração do serviço e recebem, após pré-seleção, os profissionais mais adequados ao perfil solicitado. Os recordes alcançados pelo SineBahia, após a reformulação promovida em 2007, fornecem uma dimensão exata dos avanços alcançados em benefício da empregabilidade em todo o estado. O sucesso obtido na capital, com a implantação da unidade central de atendimento, já reflete no bom índice de trabalhadores colocados no mercado de trabalho em várias cidades importantes do interior da Bahia. Entre as mais modernas do país, a estrutura de funcionamento do SineBahia conta com uma central de captação/administração de vagas, uma equipe de consultores, que realiza visitas às empresas, além do serviço de psicologia, responsável por avaliar os candidatos em pré-seleção, aumentando a precisão nos encaminhamentos e o grau de satisfação entre as empresas parceiras. Economia Solidária Os eventos de Economia Solidária são encontros que têm como finalidade reunir os atores envolvidos para que juntos possam construir as bases da

consolidação do movimento no cenário do desenvolvimento sócio-econômico da Bahia e do Brasil. Nestes espaços ocorrem intensas atividades políticas, econômicas e sociais, de forma participativa e coletiva, sendo, portanto, uma ação imprescindível ao desenvolvimento e compartilhamento dos princípios e práticas da Economia Solidária. As Conferências de Economia Solidária são um espaço de debate com diversos setores da sociedade civil brasileira. Contempla, entre as/os delegadas/os, um retrato da Economia Solidária, respeitando a sua diversidade e definindo um elenco de propostas para a Economia Solidária no país; além de contribuir para a formação política das/os participantes. As Conferências propiciam um aprofundamento do debate das grandes questões nacionais e locais da economia solidária. Feiras As Feiras de Economia Solidária fortalecem os empreendimentos econômicos e solidários, através de ações de comercialização, integração e formação de redes solidárias. As Feiras são um espaço de divulgação da Economia Solidária, buscam dar visibilidade a produtos e serviços, além de oportunizar a convivência e troca de experiências entre os empreendimentos. Seminários Os Seminários de Economia Solidária constroem conhecimentos práticos e teóricos entre os atores de ECOSOL, compartilham o tema com a sociedade civil; realizam troca de saberes e oferecem formação técnica e política aos interessados.

Plenárias As plenárias promovem a articulação entre os atores de Economia Solidária; geram discussões sobre políticas públicas e outros temas afins, de forma participativa, coletiva e democrática; realizam avaliação e planejamento sobre práticas, condutas, posicionamentos e ações propositivas da Economia Solidária. Bahia Solidária A criação, no âmbito da SETRE, da Superintendência de Economia Solidária – SESOL é uma demonstração de que a Bahia, assim como acontece em outros estados do Brasil, apresenta a economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. Com o intuito de consolidar este potencial, o Governo criou o Programa Bahia Solidária a ser implementado pela SESOL. Este programa constitui um primeiro passo para a consolidação de uma política pública de economia solidária no estado. Para tanto, desencadeará uma série de ações voltadas para fortalecer os milhares de empreendimentos já existentes na Bahia (1610 já foram mapeados) e para estimular a criação de outros, dentre elas estão: • Apoio à geração de trabalho e renda em atividades de economia solidária; • Promoção de ações de geração de trabalho e renda para a população carente; • Apoio a cooperativas e associações atuantes com resíduos sólidos; • Implantação e manutenção de centros públicos de economia solidária

• Apoio à implantação de instituições de finanças solidárias; • Atualização do sistema estadual de informações em economia solidária; • Apoio à implantação e manutenção de incubadoras públicas; • Apoio a trabalhadores organizados em autogestão para recuperação de empresas; • Realização de eventos sobre economia solidária; • Apoio à concessão de crédito produtivo e orientado • Capacitação gerencial de empreendedor de micro e pequeno negócio; • Publicidade de utilidade pública - economia solidária; • Formação de educadores para atuação em economia solidária. PROGRAMA - PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Apoio à implementação do conselho estadual de economia solidária Esta ação objetiva a criação de um espaço institucional que agregue as contribuições de entes públicos e da sociedade civil organizada para a construção democrática da Política Pública de Economia Solidária, o que se dá através de um conselho com competências consultivas e propositivas. Para que aconteça de forma mais permanente, a criação do Conselho Estadual está vinculada à aprovação de uma lei de fomento a Economia Solidária, cujo conteúdo está sendo estudado e será discutido em audiências públicas, em todo o estado. Também nesta oportunidade, diplomas legais que disciplinam e, muitas vezes, dificultam as atividades dos empreendimentos de economia solidária serão apresentados à população e discutidos de forma aprofundada e, desejamos, esclarecedora.

Centro Público de Economia Solidária – Cesol

O Centro Público Estadual de Economia Solidária está funcionando no bairro do Comércio, na rua Álvares Cabral, nº 16, edifício Oscar Cordeiro, (antiga Junta Comercial da Bahia). A inauguração deste espaço aconteceu em dezembro de 2008, com a presença do Governador do estado, a Ministra do Trabalho de Moçambique, autoridades do estado e representantes do movimento de Economia Solidária da Bahia e do Brasil. Este Centro-piloto além de ser a principal vitrine da economia solidária do estado, fará a coordenação da implementação e funcionamento dos demais Centros (territoriais). Juntamente com os 08 Centros Territoriais, este Centro Estadual comporá uma rede de estruturas de desenvolvimento da economia solidária e atendimento aos seus trabalhadoras e trabalhadores. A instalação do CESOL Territorial Portal do Sertão iniciou-se no primeiro semestre de 2008, no município de Feira de Santana, hoje funciona provisoriamente no Centro de Cultura Amélio Amorim, após assinatura de um termo de cessão do espaço com a Fundação de Cultura da Bahia - FUNDAC e pretende atender direta e indiretamente cerca de 3.000 pessoas por ano. O CESOL Território Vitória da Conquista teve início com processo submetido a SETRE em março de 2008. O convênio foi assinado em julho de 2008 e atualmente se encontra em fase de execução. Por se tratar de parceria com a prefeitura, o equipamento funciona provisoriamente na Agência de Desenvolvimento do Trabalho e Renda de Vitória da Conquista e já realizou cerca de 300 atendimentos no território. Endereço e Contatos: Salvador Rua Álvares Cabral, nº 16 prédio Oscar Cordeiro, (antiga Junta Comercial da Bahia) – Comércio CEP - 40015 - 330 - Salvador - BA Tel. (71) 3117-1589/1591

CrediBahia OBJETIVO Aumentar a oferta de crédito para micros e pequenos negócios, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que tem maiores dificuldades de acesso ao crédito em bancos e agentes financeiros. BENEFICIÁRIOS Empreendedores de micro ou pequenos negócios geradores de trabalho e renda, nas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, que tenham capacidade para, com o crédito, ampliar as suas atividades econômicas e que tenham capacidade de pagamento das prestações. O empreendimento deve estar em funcionamento há pelo menos 6 meses e o empreendedor deve estar residindo no município há 1 ano. O QUE FINANCIA • ma

Investimento ou

Fixo

ampliação

–

empréstimo

benfeitorias

para

construção,

instalações

refor-

permanentes

para aquisição de máquinas e equipamentos (novos ou usados); • Capital de Giro – empréstimo para compra de mercadorias para revenda, matérias-primas e outros materiais diversos usados na produção; • Investimento Misto - constitui-se de um Investimento Fixo com capital de giro.

LIMITE DE FINANCIAMENTO O crédito para Investimento Fixo, Capital de Giro ou Investimento Misto pode alcançar, no primeiro empréstimo, até R$ 1.000,00 (um mil reais), e com progressivas renovações pode atingir o valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZOS • Até 12 meses para investimento Fixo ou Misto; • Até 6 meses para Capital de Giro*. * Na modalidade “Capital de Giro”, a partir da quarta operação, o prazo se estenderá para até 12 meses.

TAXA DE JUROS 1,8% ao mês. CONDIÇÃO PARA BONIFICAÇÃO Os clientes cujas parcelas do financiamento anterior tenham sido liquidadas em dia terão, a partir do próximo financiamento, a taxa de juros reduzida para 1,5% ao mês. GARANTIAS Aval individual ou aval solidário.

COMO OBTER O FINANCIAMENTO Procure o posto de atendimento do Programa no seu municĂpio.