Ao Ministério Público Federal À Defensoria Pública da União
“Para os males extremos, só serão eficazes os remédios intensos” (Hipócrates)
Nós, médicos abaixo subscritos, vimos respeitosamente denunciar às Vossas InsKtuições, o NÃO cumprimento da Recomendação n˚15/2020 de 24 de maio de 2020 que se trata de orientações para Manuseio Medicamentoso Precoce de Pacientes com COVID-19. Vimos dar ciência da insuficiente assistência pré hospitalar da Covid-19 no Estado de Goiás, por parte dos serviços de saúde da rede SUS e privada, em face da NÃO DISPONIBILIZAÇÃO PARA USO DA POPULAÇÃO , das medicações previstas na orientação do Ministério da Saúde para o tratamento precoce pré-hospitalar da Covid-19 ( Nota informaKva Nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS: “Orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnósKco da COVID-19”). Trata-se portanto da indisponibilidade de forma plausível, práKca e exequível das medicações necessárias para efetuar este tratamento, tendo em vista que há ausência/escassez das mesmas medicações, quais sejam especialmente a Hidroxicloroquina (ou cloroquina), IvermecKna e Azitromicina, dentre outras necessárias, tanto a nível de atendimento nas Emergências, Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS quanto para aquisição em farmácias comerciais da iniciaKva privada em vários munícipios. Da ocasião desta Recomendação para cá, Kvemos uma famigerada nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde, que ao contrário de diversos locais no País que obKveram excelente resposta com tratamento precoce , tanto em situações de colapso como no Pará quanto em locais com início precoce como Porto Feliz -SP, Belo Horizonte – MG, uma das metrópoles com melhores e menores índices de mortalidade secundária a COVID-19, fez a NÃO recomendação do tratamento precoce. Na mesma Nota, está descrito que o Ministério da Saúde disponibilizou doses de cloroquina 150 mg para serem distribuídas no Município e deixou a cargo das Prefeituras a uKlização ou não. A Capital Goiânia , o Epicentro da COVID-19 do Estado com 1/3 dos casos e óbitos de todo o Estado como um exemplo, não está recebendo as medicações e orientações quanto a procura precoce ao Serviço de Saúde tanto por telemedicina que temos disponível , quanto atendimentos presenciais. Os médicos não recebem a orientação de como proceder se quiserem prescrever o tratamento na rede pública e a população não tem acesso ao tratamento se for prescrito pelos médicos. • De 29/05 para a data de hoje (dia 20/06/2020), já passados quase um mês passamos de 3342 casos para 15049 casos (350% de aumento) e de 119 óbitos para 295 óbitos (aumento de 147%). • Estamos com ocupação de leitos de UTI que geralmente são gargalos dentro da situação de 82% na rede estadual, 83% na municipal mesmo após ter abertos mais leitos e também 83% na rede privada (dados da AHPACEG). Foram implantados no HCamp todos os leitos de UTI (104) que havia no sistema para disponibilizar (não há possibilidade de aumentar na rede