Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 910 FEVEREIRO/MARÇO 2011
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas DECRETO Nº 008/11, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe sobre o desdobro de dotação do Orçamento do Município no exercício de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.908, de 22 de dezembro de 2010 – Lei do Orçamento Anual de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica desdobrada, como permite o art. 5º, da Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei nº 1.908, de 22 de dezembro de 2010), a dotação constante do Orçamento Anual de 2011, adiante especificada, como se segue: Dotação: 02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 161Fonte de recurso 01- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - 340.000,00 - TOTAL : 340.000,00 - Desdobro: 02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 161-Fonte de recurso 01-280.000,00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica-02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 000Fonte de recurso 02-60.000,00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica – TOTAL: 340.000,00 - Art. 2º Se necessário, no curso da execução orçamentária, a dotação ora desdobrada poderá ser reintegrada, desde que preservado o saldo global da dotação. Art. 3º As alterações constantes neste Decreto ficam convalidadas no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação. Caraguatatuba, 17 de janeiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal DECRETO Nº 028 /11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente“. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e cumprindo o que dispõe os artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como considerando o que consta do Processo nº 13.274/03 – Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente: I – Titular da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Maria Inez Moura Fazzini Biondi, que exercerá a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente, como membro nato, na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 907/01, competindo-lhe apenas exercer o voto de minerva, em caso de empate das deliberações, para que seja mantida a paridade, na forma do inciso 1º do art. 4º, da Lei Municipal nº 907/01. II – Pelo Poder Público: a) Secretaria Municipal de Saúde: Titular : Gisele Cândida Giambo Felício – RG nº 25.011.824-5; Suplente: Alexandra Damaso Fachini – RG nº 18.042.252; b) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Teresa dos Santos Alves Araújo – RG nº 32.244.102; Suplente: Regina Espindola Chaves Gomes – RG nº 7.445.422-5; c) Secretaria Municipal de Turismo: Titular: Carlos Henrique de Airosa Galvão – RG nº 14.950.746X; Suplente: Thiago Sanches Fernandes – RG 34.002.292-9; d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular: Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues – RG nº 17.305.439-0; Suplente: Daniel Sacilotti Malerba – RG nº 30.500.195-4; e) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba: Titular: Daniel Forjaz – RG nº 33.871.812-6; Suplente: Adriana Coutinho – RG 19.878.870; f) Comissão Municipal de Defesa Civil de Caraguatatuba: Titular: Marcos A. Medeiros – RG nº 24.326.495-1; Suplente: Emanuel Gomes de Carvalho – RG nº 48.285.116-8; II – Pela Sociedade Civil: a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba: Titular: Raimunda de Fátima Vilela – RG nº M 130.120-2; Suplente: Idilson Romeu Caruso Paes – RG nº 7.529.509; b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba: Titular : Sávio Luiz dos Santos – RG nº 13.359.559; Suplente: Marcel Luiz Giogeti Santos – RG nº 43.906.785-6; c) Associação dos Hoteleiros e Pousadas de Caraguatatuba: Titular : Francisca Ferreira Alves – RG nº 5.319.919; Suplente: Janete Vargas de Oliveira – RG nº 15.727.026; d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba: Titular: Daniel Monteiro de Oliveira – RG nº 30.873.559-3; Suplente: Ilza Oliveira Barbosa – RG nº 25.089.028-8; e) Associação e/ou Entidades voltadas para o Meio Ambiente: Titular: Maria das Merces R. M. Serra – RG nº 11.294.009-3 – Maranata Ecologia; Titular: Marcia Rodrigues Curcio – RG nº 9.669.865 – Instituto Onda Verde; Suplente: Edna Garcia da Silva – RG nº 18.126.536-9 – Maranata Ecologia; Suplente: Elizabeth Costa Ferreira Sampaio – RG nº 92.226.6292 – Instituto Onda Verde. Art. 2º O mandato dos membros representantes da sociedade civil ora nomeados será de 2 (dois) anos, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua qualificação, de acordo com o que dispõe o art. 6º, da Lei Municipal 907, de 21 de junho de 2001. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2010, cujo mandato expirar-se-a em junho de 2012, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 10 de fevereiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
Titular: Abel Fabrício Dias Filho – RG nº 4.427.830-5; Suplente: Carlos Henrique Ayrosa Galvão – RG nº 14.950.746-X. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba: Titular: Sthenio Pierrotti – RG nº 6.603.702; Suplente: Idésio Hideru Kashiura – RG nº 14.753.665; b) Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba: Titular: Arq. Jorge Caram Calil – RG nº 18.224.968-1; Suplente: Eng. Odair Tadeu Bisan – RG nº 4.476.310-4; c) Bairros Caputera e Ponte Seca: Titular: Sérgio Antônio Novo – RG nº 29.365.581; Suplente: Hugo Collarile Neto – RG nº 8.948.694-8; d) Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim e Terralão: Titular: Ormeu Gomes Machado – RG nº 7.241.671; Suplente: Orlando Ramos Siqueira – RG nº 3.498.007; e) Associação Comunitária de Massaguaçú: Titular: Wanderley Pedro Rodrigues Soares – RG nº 5.162.785; Suplente: Marcos Roberto Domingues de Oliveira – RG nº 17.503.039; f) Associação dos Moradores do Bairro Morro do Algodão: Titular: Valdirene Marcos – RG nº 28.409.705-6; Suplente: Eduardo da Cunha Lobo – RG nº 05.522.523-8. Art. 2º O mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua indicação e qualificação, de acordo com o que dispõe o art. 7º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 17 de fevereiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal Extratos de convênios celebrados para 2011 Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba - Processo nº. 27340-6/2010 - Valor Global: R$ 60.832,68 - Modalidade: Atendimento sócioeducativo as famílias. - Vigência: Janeiro a Dezembro 2011 - Associação Exercito de Cristo - Aditamento - Processo nº 8537-0/2010 - Valor Global: R$ 97.173,23 - Vigência: Janeiro de 2011 CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA Avenida Bahia, nº 845 – Bairro Indaiá – Sede Administrativa S e c re t a r i a M u n i c i p a l d e A s s i s t ê n c i a S o c i a l COMUNICA OS DEFERIMENTOS DAS ENTIDADES E CANDIDATURAS Á CONSELHEIRO DE DEFESA DO IDOSO. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba, CMDDIC, em face de suas atribuições legais e regulamentares amparado na Lei Municipal nº 1.861, de 08 de Setembro de 2010, e atendendo o que determina o Edital de Convocação do Processo de Escolha de representantes da Sociedade Civil, informa os deferimentos de candidaturas conforme segue: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROCESSO DE ESCOLHA I-Sindicatos/Associação de Aposentados: Associação de Aposentados e Pensionistas de Caraguatatuba Candidata: Maria Apparecida Waack – RG nº 1.185.461 - Candidata: Valdira Freymuller Rizzo – RG nº 7400084 - II-Centro do Professorado Paulista – CPP Candidata: Gloria Leontina Borges Louro – RG nº 47.34583-4 - Candidata: Jupyra Dias de Campos Junqueira – RG 47.97995 - Associação de Combate ao Câncer de CaraguatatubaACC - Candidata: Luci Machado Pinto – RG nº 5961550 Candidato: Celso Antonio Rapacci – RG 4.152.495 - III-Entidades Prestadoras de Atendimento à População Idosa - Vila Vicentina de Caraguatatuba - Candidata :Elaine Aparecida Pizini – RG nº 8.668.391/3 - Candidato: Tarciso Silveira Prado – RG nº 1.489.197 - Fundação Instituto Pro+Vida “São Sebastião” - Candidata:Tatiana da Silva Nunes – RG nº 28.558.421-2 - Candidata: Giovana Cristina Santos de Figueiredo – RG 34.648.518-2 Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar- CCTI - Candidato: Roberto Egydio Bonadies – RG nº 1.953.248 - Candidato: Altamir Nascimento – RG nº 3.155.932 - IVInstituição de Ensino Superior - Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia de São Paulo - Candidata: Dilene Gonçalves Silva de França – RG nº 3311520 – SSP/SP - Candidato: Lourival José de França – RG nº 479005- SSP/SP - Centro Universitário Módulo - Candidato José Alcides da Cunha Almeida Prado – RG nº 1761226 – SSP/SP - Candidata: Denilze Rego – RG nº 46.644.349 – SSP/SP - V-Movimentos Organizados, Associações Comunitárias e ONGs - Associação de Moradores do Morro do Algodão - Candidata: Valdirene Marcos – RG nº 28.409.705/6 - Candidato: Eduardo da Cunha Lobo – RG nº 5.522.523-8 - VI - Conselhos de Classe Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Caraguatatuba - Candidato: Dr. Antonio Luiz Roedel – RG nº 2.706.039 SSP/SP - Candidata: Dra Roxane Maria M de Lima Rocha – RG nº 13.406.214.0 O Conselho M de Defesa do Idoso informa que as entidades e candidaturas acima foram deferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa do Idoso de Caraguatatuba, não havendo indeferimentos e conseqüentemente recursos a serem julgados. Os representantes das Entidades acima descritas deverão comparecer dia 28 de Fevereiro de 2011, ás 15:00 min . Local CREMI – Rodovia Rio Santos, nº 30 – Bairro Jardim Jaqueira para Assembléia Geral de Escolha dos representantes da Sociedade Civil no CMDCIC, e sendo eleitos, responderão por um mandato de 02( dois) anos. MARIA APPARECIDA WAACK PRESIDENTE CMDIC
DECRETO Nº 032/11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano“. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que passa a ter a seguinte composição, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: a) Secretaria Municipal de Urbanismo: Titular: Antonio César de Lima Abboud - RG nº 22.981.8508, que presidirá o Conselho; Suplente: Lilian Domingos de Souza – RG nº 32.420.339-1; b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: Titular: Eugênio de Campos Junior – RG nº 10.339.963; Suplente: Maria Inez Moura Fazzini Biondi – RG 8.520.597; c) Secretaria Municipal de Obras Públicas: Titular: Gilson Mendes – RG nº 7.875.718; Suplente: Marcio Paulo Magalhães – RG nº 24.243.152-5; d) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: Titular: Paulo Roberto Machado Guimarães – RG nº 2.735.436; Suplente: Márcia Paiva de Medeiros Pinto – RG 23.741.655-4; e) Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão: Titular: Giovanni Francisco Fichera – RG A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, solicita a Licença Prévia e de Instalação nº 30.132.360-4; Suplente: Luciana Yui – RG nº 27.026.510-7; f) Secretaria Municipal de Turismo: para ampliação da área utilizada pelo transbordo e implantação de área de redução do volume de poda. R$ 4,71 Cm/Col.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas N o t i f i c a ç ã o 0 1 / 2 0 11 . O C e n t ro d e C o n t ro l e d e Z o o n o s e s a t r a v é s d a S e c re t á r i a Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações: NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Vital Simões Ladeira, residente e domiciliado a Rua Pio XII, nº. 19– Jd. Esplanada - São José dos Campos/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação nº 95/10 (Referente AI 134 CCZ, AIPM nº 067 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Salomão Cassiano dos Santos, residente e domiciliado a Alameda Golfinhos Azuis, nº 3265 – Bal. Golfinhos – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.- Notificação nº 84/10 (Referente AI 84 CCZ, AIPM nº 30 CCZ ). NOTIFICAÇÃO: Fica Abigail Coelho e outra, situada a R. Hedie Rondini Mongueiro, nº 337 – Jd. Primavera – Bragança Paulista/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 96/10 (Referente AI 117 CCZ, AIPM 71 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Fauze Metene, residente e domiciliado a Rua José Matar, n° 175 – Jd. São Dimas/São José dos Campos/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação nº 100/10 (Referente AI 133 CCZ e AIPM 066 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Luiz Alves da Silva Filho, residente e domiciliado a R. Janio da Silva Quadros, nº 195 – Perequê-Mirim – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 75/10 (Referente AI 110 CCZ e AIPM 044 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica a Sra. Nara Bianca Pascoal Pisa, residente e domiciliada a Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 603 – Tinga – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 99/10 (Referente AI 130 CCZ, AIPM 63 CCZ ). NOTIFICAÇÃO: Fica a Sra. Joahana Huetten, residente e domiciliada a R. Rampa, nº 291 – Jabaquara- São Paulo/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. Notificação nº 98/10 (Referente AI 129 CCZ, AIPM nº 69 CCZ ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Rubens Nascimento, Caixa Postal 97 – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 101/10 (Referente AI 123 CCZ e AIPM 62 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Antonio Macedo, residente e domiciliado a R. Maringá, nº 46 – Jd. Santa Branca – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 01/11 (Referente AI 107 CCZ e AIPM 076 CCZ) O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações: NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Vital Simões Ladeira, residente e domiciliado a Rua Pio XII, nº. 19– Jd. Esplanada - São José dos Campos/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação nº 95/10 (Referente AI 134 CCZ, AIPM nº 067 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Salomão Cassiano dos Santos, residente e domiciliado a Alameda Golfinhos Azuis, nº 3265 – Bal. Golfinhos – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro
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de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.- Notificação nº 84/10 (Referente AI 84 CCZ, AIPM nº 30 CCZ ). NOTIFICAÇÃO: Fica Abigail Coelho e outra, situada a R. Hedie Rondini Mongueiro, nº 337 – Jd. Primavera – Bragança Paulista/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 96/10 (Referente AI 117 CCZ, AIPM 71 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Fauze Metene, residente e domiciliado a Rua José Matar, n° 175 – Jd. São Dimas/São José dos Campos/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação nº 100/10 (Referente AI 133 CCZ e AIPM 066 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Luiz Alves da Silva Filho, residente e domiciliado a R. Janio da Silva Quadros, nº 195 – Perequê-Mirim – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 75/10 (Referente AI 110 CCZ e AIPM 044 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica a Sra. Nara Bianca Pascoal Pisa, residente e domiciliada a Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 603 – Tinga – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 99/10 (Referente AI 130 CCZ, AIPM 63 CCZ ). NOTIFICAÇÃO: Fica a Sra. Joahana Huetten, residente e domiciliada a R. Rampa, nº 291 – Jabaquara- São Paulo/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação nº 98/10 (Referente AI 129 CCZ, AIPM nº 69 CCZ ). N O T I F I C A Ç Ã O : F i c a o S r. R u b e n s N a s c i m e n t o , C a i x a P o s t a l 9 7 – C a r a g u a t a t u b a / S P ; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 101/10 (Referente AI 123 CCZ e AIPM 62 CCZ). NOTIFICAÇÃO: Fica o Sr. Antonio Macedo, residente e domiciliado a R. Maringá, nº 46 – Jd. Santa Branca – Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência dos Autos de Infração, do Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. - Notificação 01/11 (Referente AI 107 CCZ e AIPM 076 CCZ) Convocação: Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo, aprovados(as) o concurso público edital 002/06 para os cargos descritos a baixo, para no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, contados da data da presente publicação, a comparecerem à divisão de recursos humanos, da secretaria municipal de administração, situada à rua Siqueira Campos, nº44, Centro, Caraguatatuba – SP, no horário das 09:00 às 16:30 horas, para participar do processo de habilitação à nomeação. Não tendo sido registrado a presença do(a) candidato(a) classificado(a), após decorrido o prazo fixado, será convocado o(a) candidato(a) seguinte da lista de classificação. PROFESSOR – PEB I
Caraguatatuba, 22 de Fevereiro de 2011. Flávia Oliveira Silva - Secretário Municipal de Administração.
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378,00 R$ 4,71R$Cm/Col.
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas LEI Nº 1.911, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. “Autoriza a desafetar área institucional para a classe de bem dominical do Município e conceder direito real de uso de áreas integrantes do patrimônio do Município à Loja Maçônica Renascer nº 3633”. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área institucional para a classe de bem dominical do Município a seguinte área: “Lote 17 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, Caraguatatuba – SP. Inicia-se no ponto 1, cravado na divisa do lote 16 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, distante 14,00m do ponto de interseção formado pelos alinhamentos das Ruas 8 e 19; daí segue com o azimute de 10°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com a Rua 8, até o ponto 2, onde deflete a direita e segue com o azimute de 100°27'36" e distância de 30,00, confrontando com o lote 18, até o ponto 9, onde deflete a direita e segue com o azimute de 190°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com o lote 14, até o ponto 10; aí deflete a direita e passa a confrontar com o lote 16, seguindo com o azimute de 280°27'36" e distância de 30,00m, até alcançar o ponto 1, fechando aí o perímetro e totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).” Art. 2º Fica também autorizado o Poder Executivo a conceder direito real de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, dos lotes 17, 18, 19 e 20, da quadra A-21, do loteamento denominado “Jardim Britânia”, integrantes do patrimônio público do Município à Loja Maçônica Renascer nº 3633, e que assim se descrevem: “Lote 17, da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, Caraguatatuba – SP. Inicia-se no ponto 1, cravado na divisa do lote 16 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, distante 14,00m do ponto de interseção formado pelos alinhamentos das Ruas 8 e 19; daí segue com o azimute de 10°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com a Rua 8, até o ponto 2, onde deflete a direita e segue com o azimute de 100°27'36" e distância de 30,00, confrontando com o lote 18, até o ponto 9, onde deflete a direita e segue com o azimute de 190°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com o lote 14, até o ponto 10; aí deflete a direita e passa a confrontar com o lote 16, seguindo com o azimute de 280°27'36" e distância de 30,00m, até alcançar o ponto 1, fechando aí o perímetro e totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).” “Lote 18, da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, Caraguatatuba – SP. Inicia-se no ponto 2, cravado na divisa do lote 17 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, distante 26,00m do ponto de interseção formado pelos alinhamentos das Ruas 8 e 19; daí segue com o azimute de 10°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com a Rua 8, até o ponto 3, onde deflete a direita e segue com o azimute de 100°27'36" e distância de 30,00, confrontando com o lote 19, até o ponto 8, onde deflete a direita e segue com o azimute de 190°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com o lote 13, até o ponto 9; aí deflete a direita e passa a confrontar com o lote 17, seguindo com o azimute de 280°27'36" e distância de 30,00m, até alcançar o ponto 2, fechando aí o perímetro e totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).” “Lote 19, da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, Caraguatatuba – SP. Inicia-se no ponto 3, cravado na divisa do lote 18 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, distante 38,00m do ponto de interseção formado pelos alinhamentos das Ruas 8 e 19; daí segue com o azimute de 10°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com a Rua 8, até o ponto 4, onde deflete a direita e segue com o azimute de 100°27'36" e distância de 30,00, confrontando com o lote 20, até o ponto 7, onde deflete a direita e segue com o azimute de 190°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com o lote 12, até o ponto 8; aí deflete a direita e passa a confrontar com o lote 18, seguindo com o azimute de 280°27'36" e distância de 30,00m, até alcançar o ponto 3, fechando aí o perímetro e totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).” “Lote 20, da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, Caraguatatuba – SP. Inicia-se no ponto 4, cravado na divisa do lote 19 da quadra A-21 do loteamento Jardim Britânia, distante 50,00m do ponto de interseção formado pelos alinhamentos das Ruas 8 e 19; daí segue com o azimute de 10°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com a Rua 8, até o ponto 5, onde deflete a direita e segue com o azimute de 100°27'36" e distância de 30,00, confrontando com o lote 21, até o ponto 6, onde deflete a direita e segue com o azimute de 190°27'36" e distância de 12,00m, confrontando com o lote 11, até o ponto 7; aí deflete a direita e passa a confrontar com o lote 19, seguindo com o azimute de 280°27'36" e distância de 30,00m, até alcançar o ponto 4, fechando aí o perímetro e totalizando 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).” Art. 3º A concessão será feita para que a Loja Maçônica Renascer nº 3633 construa no local a sua sede e outros equipamentos para desenvolvimento de um projeto destinado à recuperação de dependentes, como consta do Processo Administrativo nº 23.954/2010, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Art. 4o No instrumento de outorga da concessão, deverá constar que a entidade beneficiária obriga-se a dar início às obras no prazo máximo de 12 (doze) meses, da data da formalização do contrato, devendo concluí-las no prazo de 2 (dois) anos, sob pena de ser tornada sem efeito a concessão, revertendo o imóvel ao patrimônio público, sem qualquer direito à indenização por benfeitorias que tenha realizado. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 18 de fevereiro de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal R$ 4,71 Cm/Col.
O Jornal do Litoral Norte
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FUNDACC - Fundação Educacional e Balneária Cultural dedeCaraguatatuba Prefeitura Municipal da Estância Caraguatatuba
EDIÇÃO 910 FEVEREIRO/MARÇO 2011
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas C O N V O C A Ç ÃO Ficam convocados os estagiários abaixo, aprovados na primeira fase do Processo Seletivo 2011 – FUNDACC, conforme Edital nº 004/11, de 26 de janeiro de 201, para no prazo de 2 (dois) dias úteis, comparecer na sede da FUNDACC, sito na Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro, Caraguatatuba/SP, contados da data da presente publicação, a fim de agendar entrevista pessoal de caráter eliminatório, conforme disposto no Item 8 do Edital supra citado. O não comparecimento do candidato classificado, depois de decorrido o prazo fixado, ensejará a convocação do candidato seguinte da lista de classificação.
EDITAL Nº 008/11 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 “ALTERA O EDITAL Nº 001/11 DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PICC 2011 - PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL DE CARAGUATATUBA” A FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA, em virtude da publicação do Edital nº 001/2011, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Jornal Expressão Caiçara de 13/01/11, no intuito de bem informar aos proponentes de projetos, divulga a presente alteração para dar nova redação aos itens que menciona, consolidando todos os seus demais termos, inseridas as alterações promovidas na forma do presente Edital. V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 1. O prazo de inscrição vai do dia 13 de janeiro de 2011 até o dia 14 de março de 2011, nos dias úteis, das 09 às 17 horas. Caraguatatuba, 23 de fevereiro de 2011. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI R$ 75,36 Presidente da FUNDACC
Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba EDITAL Nº 007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 COMISSÃO MUNICIPAL SETORIAL DE DANÇA CONVOCAÇÃO DE MEMBROS Considerando que expirou o prazo de vigência do mandato do Coordenador da Comissão Municipal Setorial de Dança, ficam convocados todos os membros da referida Comissão, entre estes, os interessados em concorrer ao cargo de Coordenador, para reunião que se realizará no dia 10 (dez) de março, às 18:00 h (primeira chamada), e 18:30 h (segunda chamada), na Sala de Apoio do Teatro Mario Covas, situado na Av. Goiás, nº. 187 – Indaiá – Caraguatatuba/SP, cuja pauta segue abaixo: · Manifestação dos membros interessados em concorrer ao cargo de Coordenador da respectiva Comissão; · Pronunciamento dos candidatos, que deverão expor seus planos de trabalho; · Votação para eleição do representante da Comissão Municipal Setorial de Dança. Caraguatatuba, 22 de fevereiro de 2011. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI Presidente da FUNDACC
‘‘Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a equiparar os cargos de auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, com ao de agente administrativo”. Autor: Vereador Aurimar Mansano FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA MANTEVE EU PROMULGO, NOS TERMOS DO § 6.º, DO ARTIGO 33, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Executivo autorizado reenquadrar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar de Consultório Dentário, enquadrados no nível 26 do Anexo IV da Lei Municipal 1.542/08, que alterou a Lei Municipal nº992, de 20 de dezembro de 2002, para o nível 39 do citado anexo, mantidos os demais enquadramentos do cargo. Art.2º. As despesas decorrentes com aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2011. Ver. WILSON AGNALDO GOBETTI Presidente
Publique aqui atas, editais e convocações
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 12/2010 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, por intermédio de sua Presidente ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista do resultado parcial apresentado pela Comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 044, de 18 de outubro de 2010, e, em conformidade com o Edital de Concurso Público n.º 01/2010, Considerando que para o cargo de Procurador Jurídico não há previsão de aplicação de Prova Prática, conforme item IV - DAS PROVAS, Edital de Concurso Público n.º 01/2010; Considerando necessidade de convocação de servidor para o cargo ora citado, e, em cumprimento do disposto no artigo 28, da Lei 1879, de 18 de outubro de 2010; Torna público a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado do Concurso Público n.º 001/2010 da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, APENAS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, conforme classificação final publicada em 17 de fevereiro de 2010 pelo Edital nº. 11/2010. Informa que o prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Edital, podendo ser prorrogado por igual período, por Portaria da Presidência. PUBLIQUE–SE conforme item XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, subitem 10 do Edital, no Jornal Expressão Caiçara, e, pela internet, no site oficial da FUNDACC
se realizar no dia 30 de março de 2011, às 20:00 horas, na sede da A.P.A.E., à Av. Bahia, nº 633,
www.fundacc.com.br .
Indaiá, ocasião em que serão tratados os assuntos em pauta: assuntos gerais; regulamentação para
Caraguatatuba, 23 de fevereiro de 2011. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI Presidente da FUNDACC
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LEI Nº 1.910, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
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LICENÇA CETESB SOLANGE CRISTINA DA SILVA CARAGUATATUBA-ME, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia, de Instalação e de Operação Nº 35000030, para atividade de “fabricação de esquadrias metálicas, sem tratamento superficial de metais”, sito na Rua Henrique Dias, nº 75, fundos, Bairro Indaiá, Caraguatatuba/SP. LICENÇA JUNTO À CETESB LITORAL MADEIRAS LTDA-ME torna público que recebeu da CETESB, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação Nº 35000031, válida até 17/02/2015, para Desdobramento de madeira, serviço de, à Rua Manoel Henrique Oliveira, 2020, Martim de Sá, Caraguatatuba. EDITAL DE CONVOCAÇÃO A LENCAC., Liga das Entidades Carnavalescas de Caraguatatuba, vem através deste convocar para eleição de Presidente e Vice, à ser realizado dia 25 de março de 2011, às 20:00hs., na Avenida do Canal, nº 712, bairro Martim de Sá. Elci Chaves Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANO RENASCER, também denominado
COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUZ DO CAMINHO, CNPJ 00.761.763/0001-55, sediada à Estrada da Porteira Preta, nº 1385 – Bairro Rio Claro, neste município de Caraguatatuba, através de sua Presidente, convoca a Diretoria, sócios e colaboradores, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a
convocação de Eleição da Nova Diretoria. Maria Lúcia de Melo R$ 259,05
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Presidente
378,00 R$ 4,71R$Cm/Col.