Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 911 MARÇO 2011
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas C O NVO CAÇ Ã O FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 4508-5/2010 DE 13 DE MARÇO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE ESTAGIÁRIO CURSO SUPERIOR – ARQUITETURA E URBANISMO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO MIKAELLY GUIMARAES VENTURINI NOGUEIRA 533051058/SP 8 CARAGUATATUBA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. - FLAVIA OLIVEIRA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. C O NVO CAÇ Ã O FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 20090-4/2010 DE 16 DE OUTUBRO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – DIREITO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO ELIZA DE PAULA VALENTIM 374526308/SP 8 TAINAN PINHEIRO SALES 477990289/SP 9 SABRINA SANTOS SILVA 485818115/SP 10 WENCESLAU DOS SANTOS FELICIO JUNIOR 419676946/SP 11 LUCAS PEREIRA MIRANDA 486033119/SP 12 BARBARA MARIA DE JESUS BISPO 238104977/SP 13 BRUNA ERIKA NEPOMUCENO DA SILVA 524370126/SP 14 ROMEU SANTOS NOGUEIRA 486120338/SP 15 FERNANDO ARRUDA MORAES FILHO 255268014/SP 16 CARAGUATATUBA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011. - FLAVIA OLIVEIRA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. COMUNICADO Aos permissionários do serviço de táxi do Município de Caraguatatuba-SP - 1) RENOVAÇÃO DO ALVARÁ - A vistoria veicular destinada à renovação anual do alvará dos permissionários do serviço de táxi (Artigo 17 do Decreto nº 139/04), será efetuada no seguinte período: do dia 21 (vinte e um) ao dia 25 (vinte e cinco) do mês de março de 2011, na Secretaria Municipal de Trânsito, situada à Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 457 – Centro, obedecida a seguinte distribuição, de acordo com a letra do permissionário: - permissionários da letra “A” – período da manhã: das 09:00 às 11:00 horas. - permissionários da letra “B” - período da tarde : das 15:00 às 17:00 horas. 2) VERIFICAÇÃO DO TAXIMETRO REALIZADA PELO IPEM/INMETRO O plantão a ser realizado pelos fiscais do IPEM/SP para a verificação anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel destinados ao transporte de passageiros no município de Caraguatatuba, conforme Portaria IPEM/SP Nº 015/2011, será prestado no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, próximo ao quiosque 38 – Indaiá – Caraguatatuba/SP, obedecendo a seguinte tabela: DIA DE ATENDIMENTO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO 30/MARÇO/2011.......................................1, 2 e 3 13/JULHO /2011.......................................4, 5, 6 e 7 09/NOVEMBRO/2011...............................8, 9 e 0 Caraguatatuba, 25 de fevereiro de 2011. EUGÊNIO DE CAMPOS JÚNIOR Secretário Municipal de Trânsito e Defesa Civil
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA Avenida Bahia, nº 845 – Bairro Indaiá – Sede Administrativa - Secretaria Municipal de Assistência Social - COMUNICA RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL SOCIEDADE CIVIL A Assembléia Geral realizada em 28 de Fevereiro de 2011, no CREMI em conformidade ao Processo Eleitoral Desencadeado obteve como resultados: - I-Sindicatos/Associação de Aposentados: Associação de Aposentados e Pensionistas de Caraguatatuba - Eleita a Sra. Maria Apparecida Waack – 26 votos – Titular no CMDIC - Eleita a Sra. Valdira Freymuller Rizzo – 04 votos – Suplente no CMDDIC - II-Centro do Professorado Paulista – CPP - Eleita a Sra. Gloria Leontina Borges Louro – 17 votos- Membro Titular; - Eleita a Sra. Jupyra Dias de Campos Junqueira – 06 votos – Membro Suplente - Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba- ACC - Eleita Sra. Luci Machado Pinto – 20 votos – Membro Titular - Eleito Sr. Celso Antonio Rapacci – 06 votos – Membro Suplente - III- Entidades Prestadoras de Atendimento à População Idosa - Vila Vicentina de Caraguatatuba - Eleita Sra. Elaine Aparecida Pizini – 15 votos – Membro Titular; - Eleito Sr. Tarciso Silveira Prado – 10 votos- Membro Suplente - Fundação Instituto Pro+Vida “São Sebastião” - Eleita Sra. Tatiana da Silva Nunes – 12 votos – Membro Titula - Eleita Sra. Giovana Cristina Santos de Figueiredo – 08 votos – Membro - Suplente; - Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar- CCTI - Eleito Sr. Roberto Egydio Bonadies – 14 votos – Membro Titular; - Eleito Sr. Altamir Nascimento – 05 votos – Membro Suplente - IV-Instituição de Ensino Superior - Centro Universitário Módulo 9 - Eleito o Sr. José Alcides da Cunha Almeida Prado – 13 votos - Membro Titular; - Eleita Sra. Denilze Rego – 05 votos – Membro Suplente; - V- Movimentos Organizados, Associações Comunitárias e ONGs - Associação de Moradores do Morro do Algodão - Eleita Sra. Valdirene Marcos – 22 votos – Membro Titular; - Eleito o Sr. Eduardo da Cunha Lobo – 08 votos – Membro Suplente. VI - Conselhos de Classe - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Caraguatatuba - Eleito o Dr. Antonio Luiz Roedel – 07 votos – Membro Suplente; Eleita a Dra Roxane Maria M de Lima Rocha – 23 votos- Membro - Titular. O Conselho M de Defesa do Idoso informa os seus representantes da Sociedade Civil no Conselho M de Defesa do Idoso de Caraguatatuba. MARIA APPARECIDA WAACK - PRESIDENTE CMDIC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 03/11 Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, aos 11 dias do mês de março de 2011, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito à rua Félix Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro, nesta cidade, a Secretaria Municipal de Saúde levará a público leilão de venda e arrematação os animais apreendidos conforme autos de apreensão: A.A. n° 111, 112 e 114; a quem maior lance oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da efetiva retirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal de Animais (Art. 20 § 4º); sendo os seguintes animais que serão leiloados: Eqüino fêmea, pelagem baia; (conforme A.A nº. 111). Ident. Microchip 985170000594427. Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos); Eqüino fêmea, pelagem tordilha; acompanhada de potro (conforme A.A nº. 112). Ident. Microchip 985170000649936. - Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos); Eqüino fêmea, pelagem tordilha; (conforme A.A nº. 114). Ident. Microchip 985170000592467. Valor inicial R$ 267,80 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos); E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será afixado no prédio da sede da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 02 de março de 2011. Dr. Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva - Secretário Municipal de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR – CARAGUATATUBA/ SP - Nos termos da Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade - em seus artigos 40, §4º, incisos I, II e III e 43, o Chefe do Executivo Municipal de Caraguatatuba CONVOCA a população em geral, associações representativas e quem mais tenha interesse, para as audiências públicas de debates sobre a implantação de seu PLANO DIRETOR. - 1ª audiência pública: dia 18 de março, às 19 horas, no Auditório do Centro Universitário Modulo Av Frei Pacifico Wagner 653 Centro - 2ª audiência pública: dia 25 de março, ás 19 horas, no Auditório da Maristela de Oliveira - FUNDACC na Rua Santa Cruz 396, Centro Caraguatatuba São Paulo. Os documentos e informações produzidos estarão à disposição dos interessados, a partir de 3 de março nos seguintes locais das 9h00 as 16h30: Biblioteca da FUNDACC Rua Santa Cruz 396, Centro - Secretaria de Urbanismo e Habitação Av Brasil 749, Sumaré - Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca Av Frei Pacifico Wagner 945, Centro - No site WWW.caraguatatuba.sp.gov.br - Caraguatatuba, 03 de março de 2011 ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal R$ 4,71 Cm/Col.
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FUNDACC - Fundação Educacional Cultural dedeCaraguatatuba Prefeitura Municipal da Estânciae Balneária Caraguatatuba
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas EDITAL DE CONVOCAÇÃO AAAVIC Nº. 001/2011
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A Associação dos Amigos do Água Viva Coral (AAAVIC) CNPJ nº. 03.185.792/0001-04, CONVOCA seus associados para Assembléia Extraordinária, que se realizará no dia 15 de março de 2011, às 19:00 horas, primeira chamada, e 19:30 horas, segunda chamada, no Auditório Maristela de Oliveira, localizado na sede da FUNDACC, na Rua Santa Cruz, nº. 396, Centro – Caraguatatuba/SP, para tratar de assunto cuja pauta segue abaixo: Mudança de endereço da AAAVIC. Caraguatatuba, 1º de março de 2011. TEREZA MARIA OLIVEIRA MAGALHÃES Presidente da AAAVIC EDITAL DE CONVOCAÇÃO N º 001/ 2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2010 A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, por intermédio de sua Presidente ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista do resultado parcial apresentado pela Comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº. 044, de 18 de outubro de 2010, alterada pela Portaria nº. 013, de 1º de março de 2011 e, em conformidade com o Edital de Concurso Público n.º 01/2010 e Edital nº. 12/2010 de Homologação Parcial para o Provimento do cargo de Procurador Jurídico, RESOLVE: 1. CONVOCAR o candidato relacionado abaixo, aprovado no Concurso Público nº 01/ 2010, Prova Objetiva realizada em 30 de janeiro de 2011, em conformidade com o discriminado abaixo, para fazer parte integrante do quadro permanente da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC: Cargo: 470 - PROCURADOR JURÍDICO Insc. R.G. Nome do Candidato 300535 000000439711150 SSP/SP VITOR CAMPAGNOLI
Nota 62,000
Class. 1º. lugar
1.1 O candidato deverá comparecer até o dia 10 de março de 2011 para a entrega da documentação exigida, na sede da FUNDACC, na Rua Santa Cruz, nº. 396, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11.660.150, no Setor de Recursos Humanos, a partir das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. 1.2 – O candidato deverá apresentar originais e cópias autenticadas dos seguintes documentos para processo de nomeação: a) Certificado de conclusão correspondente à escolaridade exigida para o exercício do cargo, acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente, e, habilitação legal para o exercício da profissão – Registro na OAB; b) Carteira Modelo 19 (se estrangeiro) ou Carta de Igualdade de Direitos (se português), expedida até a data da posse; c) Cédula de Identidade (RG); d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente, e, se viúvo, Certidão de Óbito (cópia simples); e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa; f) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, regularizado; g) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito); h) Título de Eleitor; i) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos civis e políticos; j) Atestado de Antecedentes Criminais; k) Certidão de Nascimento dos filhos e Carteira de Vacinação; l) 2 (duas) fotos 3X4 (recentes e coloridas); m) CTPS para fins de comprovação junto ao Caraguá Prev (cópias de todos os contratos de Trabalho e das folhas de identificação e observação, se houver); n) Comprovante de Residência; o) Carteira de Motorista; 1.3 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da nomeação. Caraguatatuba, 02 de março de 2011. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI Presidente da FUNDACC
EDITAL DE CITAÇÃO do executado ARQUELAU NAZARIO DE AMORIM, com prazo de 30 dias, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proc 1388/2006. O DR. EDUARDO PASSOS BERING, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP, na forma da Lei, etc... Proc. 1388/2006. FAZ SABER o executado supra, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e 2° Oficio Judicial Cível transcorre os termos da ação supra, conforme inicial que assim se descreve: DE HUBER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ n°56.784.002/0001-73, e inscrição estadual sob o n°186.485/02-5, neste ato representado pelos seus sócios EDGARD HUBER e sua mulher ADELAIDE NATALINA FRANCO HUBER, com endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, n°. 1.034, bairro Sumaré, Cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso, vê, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 584 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ARQUELAU NAZARIO DE AMORIM, brasileiro, casado, construtor, portador da cédula de identidade RG n°26.144.773-7 SSP/PB, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n°295.572.05857, residente e domiciliado na Travessa São Judas Tadeu, n°19, bairro Porto Novo, Cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: O Executado emitiu o cheque n°850095, no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), com vencimento para 12/10/2006, o cheque n°850046, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com vencimento para 15/10/2006, e o cheque n°850096, no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), com vencimento para 12/11/2006, todos do banco 001, Banco do Brasil, Agência 1741, Conta Corrente n°19.519-7 (docs. Anexo), em favor da Exeqüente, referente a transação comercial. Apresentado ao banco, os cheques supra mencionados, foram devolvidos por duas vezes por motivo de insuficiência de fundos, conforme se comprova pelos carimbos postos no verso do referido título. Ocorre, Vossa Excelência, que até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação líquida, certa e exigível incorporada ao cheque, apesar de inúmeras tentativas por parte do Exeqüente de receber seu crédito. DO DIREITO -A ação de execução de título extrajudicial tem cabimento nas situações em que sendo o credor portador de documento em que a Lei processual atribua força de título executivo, o devedor não tenha cumprido a obrigação no tempo e forma estabelecidos, com fulcro no artigo 585 e seguintes do CPC. DO PEDIDO - Ante o exposto, nos termos do artigo 585 e seguintes do CPC, requer Vossa Excelência se digne mandar citar o Executado, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 11.889,34 (onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), com a devida atualização, conforme tabela em anexo, no prazo de 24 horas ou nomear bens quanto bastem para a satisfação da execução. Requer a exeqüente desde já, caso seja necessário, a produção de todas as provas em Direito admitidas. Dando-se a causa o valor de R$ 11.889,34 (onze mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).Termos em que. Pede deferimento. Caraguatatuba, 30 de novembro de 2006. Diogo Silva Nogueira OAB/SP 236.340. Fls. 36: Vistos. Recebo a petição de fls. 33/35, como emenda a inicial. Cite(m)se o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida em três dias (art. 652 do Código de Processo Civil), devendo constar do mandado que o prazo para oposição de embargos à execução é de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Poderá o executado, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens, observando eventual indicação pelo exeqüente bem como a ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado dos atos (§1°, artigo 652, Código de Processo Civil). Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá o oficial de justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, vindo os autos conclusos para deliberação (§5°, artigo 652, Código de Processo Civil). Fixo, de plano, honorários de 15% do valor total do débito, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias (parágrafo único do artigo 652-A, Código de Processo Civil). Int. ADV Diogo Silva Nogueira -236.340. Felipe da Silva Alcântara – 148.019.
PL DE ALMEIDA CONSTRUÇÂO-ME, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia, de Instalação e de Operação nº 35000028, para atividade de “Fabricação de blocos de cimento armado ou não”, sito na Avenida José da Costa Pinheiro Júnior nº 1795, Bairro Perequê Mirim, Município de Caraguatatuba/SP. CONVITE DO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA O Centro do Professorado Paulista, convida a todos os associados e apresentados para excursão na Colônia de Águas de São Pedro e Termas dos Laranjais, do dia 19 à 22 de Maio. Falar com Sílvia —12-3882-5010
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