Micro Jornal by josé mario silva

micro 21 a 29/abr/2010

Ano I - nº 001

Jornal

O jogo do faz-de-conta A lei que disciplina a elaboração do Orçamento do município para 2010 foi aprovada pelos vereadores. Até aí nenhuma novidade, pois eles nunca rejeitaram mesmo uma proposta dessas nos últimos trinta anos, pelo menos. A novidade é que fizeram incluir nada menos que 36 emendas na proposta original, permitindo ao prefeito realizar as mais descabidas obras, como se o prefeito da cidade já não tivesse autorização legal para administrar e executar as obras úteis do município. O prefeito, por óbvio, negou validade a es-

A maneira diferente de encarar a notícia...

sas emendas -- isto é, vetou -- e as devolveu à Câmara. Reunidos, os vereadores aprovaram o veto por unanimidade. Concordaram com o argumento de que trabalharam errado, pois não cabe a eles nortear a política do Executivo. Numa rápida análise, a conclusão a que se chega é que os vereadores aproveitaram a lei de diretrizes para fazer média com a população, assumindo a paternidade de obras que necessariamente seriam feitas pela prefeitura, e incluindo outras, sem propósito prá- tico algum.

Com as emendas, querem apenas impressionar o eleitor e receber votos em troca, mesmo que rejeitadas. Trata-se de vício político reprovável: tornam-se «pais» de obras

A n a t u re z a e a s u a f o r ç a Em meados da década de 80, a pretexto de retificar o riozinho que corre no Ipiranga, ao lado do mercado de peixes, a prefeitura de Caraguá sacrificou a área de mangue lateral, onde viviam milhares (ou milhões, bilhões?) de pequenos crustáceos e outros organismos. Não se levou em conta que o local era um repositório de diversas espécies, dentre elas a tainha, e os viviam, designados “chapequenos caranguejos de ma-marés”, quase foram braços enormes, que ali à extinção. Hoje, décadas

depois, o rio retomou o seu antigo curso, encurvando e fazendo renascerem os

que nunca foram suas ou que nunca serão feitas, apontadas apenas para constar. Aconteceu assim no orçamento para 2010, no orçamento de 2009, no orçamento de 2008, no...

locais com características de manguezal. Os chamamarés agradecem e se multiplicam, até que nova ação tresloucada lhes ponha novamente um fim. O homem, depois, reclama que o planeta está se aquecendo. Seria pra menos?

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Editorial

Quem não é o maior... impressa na cidade. O MicroJornal não está atrelado a qualquer partido, movimento político ou a detentores de poder. Sua intenção é mostrar o fato como ele é, sem a preocupação agradar a este ou àquele e sem temer expor as verdades muitas vezes omitidas do público por medo, negligência, conveniência e até comparsaria. Mais que mostrar a realidade, a intenção é chamar todos ao debate dos assuntos que digam respeito aos interesses da coletividade caraguatatubense e proporcionar o pleno exercício da cidadania. Estamos começando pequeno. Mas temos certeza de que, com a colaboração de nossos leitores e anunciantes, galgaremos espaços maiores e por fim marcaremos de forma definitiva a nossa presença nesta cidade como órgão formador de opinião realmente sério e voltado aos interesses públicos. Este, o compromisso.

Expediente - MicroJornal

Periódico de propriedade da Valle Norte Ltda. Editor: Hugo Felipe - Colaborador: JMSilva - End: R. Ilhabela, 175 - centro - Caraguatatuba-SP - end. eletrônico www.vallenorte.com.br. Impresso na gráfica Imperial - av. das Acácias, 158, São José dos Campos-SP - fone (12) 3951-4478 As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

Deu no blog...

FALTA MÉDICO E SOBRAM LOUCOS A fonte é boa e a informação merece atenção. Todo mundo sabe que a doença do século é a depressão, que tem acometido número grande de pacientes, às vezes acompanhada de síndrome do pânico, e outras variações. A rede pública de Caraguá até alguns dias atrás tinha somente um psiquiatra que não estava dando conta da fila que cresce todo dia um pouco mais. Há um ditado antigo que diz que de poeta e

louco todo mundo tem um pouco, mais atualmente tem muito mais louco do que poeta. Em São Sebastião também o CAPS – Centro de Atendimento Psico Social está sendo objeto de críticas pela falta de melhor estruturação. Logo teremos a revolução dos loucos. Eles vão cantar assim: “Malucos unidos jamais serão vencidos”, com bandeira em passeata e tudo. Brincadeiras à parte, mas que precisam olhar melhor essa área, precisam.

LITORAL PODE FICAR SEM CANDIDATOS A DEPUTADO Com exceção do nome do atual deputado Mozart Russomano que deverá ser candidato a deputado estadual, e se lembrarmos que na eleição passada ele teve poucos votos no litoral e a quase totalidade dos seus votos em São Paulo, capital, onde a família tem tradição, podese concluir que o litoral vai acabar, como sempre, votando em candidatos de fora, políticos que depois nunca se houve mais falar por aqui. O ex-prefeito Aguilar não será candidato e era uma figura que poderia conseguir boa votação. Os nossos vereadores do litoral não conseguem

bons resultados em eleições de deputado porque os votos por aqui, são muito divididos em pequenas quantidades para cada candidato, o que não contribui muito. A exceção foi o candidato Antônio Carlos na eleição passada que conseguiu só em Caraguá 26 mil votos, coisa rara por aqui. Assim, o litoral norte vai pagando pela falta de lideranças que possam defender os interesses dos caiçaras lá pela côrte. Quem anda fazendo as vezes de deputado caiçara é o Carlinhos Almeida do PT que freqüenta a região e se dedica no que pode na defesa do litoral.

Abronca do Zé Pimenta Meia lâmpada Em indicação ao prefeito, o vereador Kazon sugere a colocação de uma luminária completa na rua Miguel da Costa, no Rio do Ouro. Zé Pimenta, aqui da redação, não entendeu e perguntou: toda luminá ria já não é completa? Acaso existe “meia lâmpada” ou “meia iluminação”? Cada uma... Rendido João Lúcio, em sinais de fadiga, anuncia o fim ao blog que leva o seu nome, assim como fez com a página e blog da Olho Vivo. Zé Pimenta logo concluiu que o já não tão ácido e nem tão critico advogado viu que de nada adianta malhar em ferro frio nesta terra tupinambá. Depor armas é mais que solução, ao menos parece. Terceirização Os vereadores agora estão “autorizando” populares a fazerem as suas vezes na tribuna da câmara, até então de exclusivo uso parlamentar. Zé Pimenta acha que depois de terceirizar tudo que era possível, agora estão terceirizando também o que é impossível, até a nobre e distinta função de vereador, numa espécie de suicídio político. Fingimento Interno Zé Pimenta também ficou pê da vida quando soube que

estão votando projetos durante o expediente da sessão. Flexibilizaram até a ordem do dia? disse ele, estarrecido. Zé Pimenta arrematou: quando meu tio-avô era vereador, lá pelos idos de 50-60, havia um regimento interno na câmara. Quê dê ele?, perguntou. Faz de conta Zé Pimenta disse também que andando pelos arrebaldes do palácio municipal não entendeu por que fizeram tantos buracos para plantar mudas no projeto “minha árvore” e depois tamparam todos eles com cimento, coisa horrorosa, sem estética, esculhambando o passeio público. Será que alguma ôtoridade é contra o plantio de árvores ali? Maníacos da motosserra Tanto reclamaram pro Zé Pimenta da poda que fizeram na rua Amazonas que ele foi pessoalmente ver o tal serviço. Cortaram a copada de todas as árvores da rua e só deixaram o toco!, exclamou o Zé, que ainda disse que rua ficou tétrica, com cara de filme de Zé-do-Caixão. Zé Pimenta disse que isso só pode ser poda à moda antiga, com “ph”. Phodaram as pobres árvores, vítimas de um serial killer do mundo vegetal. É phoda!, exclamou o Zé, olhos marejados.

microJORNAL Comunidade itinerante Pobre Zé Pimenta. Ficou pra lá de irritado quando soube que uma “rádia” comunitária da cidade mudou de endereço, isso depois de apresentar anúncios como uma rádio comercial qualquer. É como se fosse possível o Porto Novo mudar-se para o Massaguaçu e vice-versa. Comunidades migram de lugar? Perguntou o Zé, bufando de raiva. Dentel de coelho é Pimenta explicou. As rádios comunitárias estão vinculadas a uma associação, geralmente de moradores, e ela pertence a essa mesma associação; portanto, não tem dono específico. É propriedade da comunidade, que é fixa, autorizada legalmente a explorar a radiodifusão, num raio de até um quilômetro. Mas a .tarzinha. daqui pega até nos “cularinhos do Judas”. Zé Pimenta disse que antes havia o Dentel para fiscalizar, e agora? Sumiu o mar! O Zé Pimenta outro dia estava fulo. Aliás, fulíssimo da vida. Ele disse que comprou um tênis caríssimo para andar na avenida da praia -- ordem médica, como sempre -- e, ao passar pela tal badalada avenida na região do centro, não viu mais o mar. Estava tudo tomado de construção na praia, escondendo o nosso marzão. Tinha de tudo: parque de diversão, quiosques tipo pousada, praça de shows fechada ao público

com tapumes; gente usando a praia para alugar carrinhos, bicicletas; barracas de todo tipo de produto. E a vista para o marzão da avenida da praia? Blaublau. Já era! República de amigos Zé Pimenta acha que tudo isso aconteceu por culpa de políticos da cidade, que em vez de pensar grande, preferem premiar amigos e correligionários com autorizações para todo tipo de comércio. Zé Pimenta ainda comentou: será que “ainda” temos uma secretaria de Turismo? Ela não vê isso? Ora, bolas! Masmorra Nessa de caminhar para melhorar a saúde, Zé Pimenta acabou chegando no Camaroeiro e decidiu ter uma conversa com a Freira da tal Pedra. Para sua surpresa, ele encontrou uma espécie de masmorra no alto do morro, onde, ao que tudo indica, iria funcionar um quiosque. Políticos! De novo! Casa das merdas Tudo abandonado, ruindo, cheio de merda e camisinha pra tudo que é lado, além de agulhas que os viciados usam e jogam fora. Uma coisa horrorosa, de espantar turista. De novo, o Zé, vermelho de raiva, da cor do fruto que lhe empresta o nome, perguntou: quê dê a secretaria de Turismo que não vê essa porcaria lá? E a saúde do Zé piorou, isto sim.

Ação da cidadania

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Lutar sem perder a ternura...

A ONG Olho Vivo fez a denúncia de que lá na praia do centro estavam edificando uma lanchonete em prédio de alvenaria sobre a areia da praia. Era ao lado do barco que está sendo conservado como atração turística. O Ministério Público agiu e nós noticiamos dias atrás que houve notificação para demolição do prédio. Em Caraguá isso nunca tinha acontecido antes, pelo menos não temos conhecimento de fato semelhante. O prédio foi demolido e o local foi resta-

belecido ao estado de como era antes da obra. Passamos por lá hoje e fotografamos um montão de entulho no local. Com todo o respeito que merecem as pessoas pelos prejuízos que possam suportar, mas nenhum prejuízo será maior do que a perda de qualidade do ambiente em que vivem muitas pessoas que dele necessitam para sobreviver. Assim, não estamos festejando, mas apenas registrando que a luta vale à pena ainda que o preço seja alto.

Obrigado ao Ministério Público e à prefeitura de Caraguá que parece estar começando a levar a sério as questões ambientais. A luta vai continuar até que tenhamos toda a orla

devidamente desocupada e entregue ao uso comum do povo como é seu destino. Nossa luta não nos faz perder a ternura, como dizia o mestre.

ESTÃO DERRUBANDO A BOATE DA PRAIA DO CAMAROEIRO Outra denúncia da ONG Olho Vivo foi a de que estavam mantendo uma casa noturna no local onde era um quiosque na praia atrás do camaroeiro. Inúmeros veículos estacionavam sobre a areia da praia destruindo a natureza com as graxas, óleos e combustíveis, alem de inúmeras pessoas pisoteando a orla que é área de preservação ambiental. Passamos pro lá hoje e fotografamos o trabalho de demolição

isso fosse possível, mas a luta continua. A natureza agradece ao ministério público e a prefeitura de Caraguá que parece estar levando a sério as questões ambientais.

do prédio, o que nos anima a seguir na luta por um meio ambiente devidamente protegido dos interesses apenas comerciais. As fotos registram o feito e nunca se ouviu falar que em Caraguá

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Denúncia

Projeto Minha Árvore inicia com restrição Ao que tudo indica, a prefeitura não possui estrutura para cuidar da arborização pública. A placa mostrada na foto foi pregada com enormes pregos numa Palmeira Imperial, que morreu tempos depois pelos maus tratos recebidos. Defronte da prefeitura, massa de cimento foi usada para tapar os locais onde seriam plantadas as mudas do projeto

A prefeitura de Caraguatatuba iniciou um ambicioso projeto de plantio de árvores em suas vias públicas. A meta é arborizar pelo menos 30% das ruas e avenidas da cidade. O projeto “Minha Árvore” começou pela avenida Anchieta, no centro, e promete se estender pelos bairros.

que oferece grande área de sombra e sem o risco de quebrar calçadas. Também serão plantadas árvores nativas como a Quaresmeira e árvores ornamentais como o Ipê-Amarelo e o Ipê-Roxo. Dentre as frutíferas, planeja-se plantar as Jabuticabeiras, as Mangueiras

A idéia é melhorar a estética da cidade, atualmente muito árida segundo o próprio diretor de Urbanismo César Abboud; oferecer sombra e frutos para os moradores e turistas, e para os pássaros silvestres. Serão plantados exemplares como Pata-de-Vaca,

e as Pitangueiras. O projeto municipal de arborização tem tudo para dar certo. Para o seu sucesso, entretanto, será necessária uma estrutura específica por trás, para garantir o funcionamento. Se não, o que veremos será o boicote ao plantio de árvores,

promovido por comerciantes e até mesmo por autoridades da

prefeitura e câmara municipal. Os locais que deveriam receber as mudas foram fechados por cimento. Um visível sinal de falta de sintonia entre os setores responsáveis. Vemos sinais desse boicote defronte da própria prefeitura e da câmara de vereadores. Disseram um “não” às árvores e ao projeto de urbanização. Não bastasse essa resistência, no caso de não existir uma estrutura condizente também continuaremos vendo árvores sofrendo mutilações radicais, sem qualquer técnica, como o que aconteceu na rua Amazonas, no bairro Caputera. São podas que apenas comprometem a vida do vegetal. Ou ainda veremos atitudes como a mostrada na foto abaixo, praticada, acreditem, pelo setor da prefeitura que deveria

proteger as árvores. Uma placa afixada com pregos numa Palmeira Imperial, na praça Sumaré, pede ironicamente “respeito ao meio ambiente”. Como essa Palmeira Imperial, que acabou morrendo por maus tratos, pois o local próximo do seu caule servia e ainda serve de depósito de lixo de toda origem, as demais árvores que sofreram poda indiscriminada também correm o risco morrer. Os locais de onde se retiram os galhos, se não recebem o tratamento apropriado, começam a apodrecer e comprometem todo o corpo lenhoso, culminando com a morte prematura da árvore. Nas palavras do vice-prefeito Antonio Carlos Júnior, “plantar árvores é preciso, e isso é muito mais que um simples conceito”. É um comprometimento que deve ser assumido por pessoas competentes e responsáveis, mas em plena sintonia. Do contrário, o projeto todo pode rodar por água abaixo e ter a triste sorte desta que seria uma majestosa Palmeira Imperial: a morte!

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Ong Olho Vivo

AVACALHARAM A PRAIA DO CENTRO

Além de ocupar a areia da praia para alugar bicicletas, estão avacalhando o calçadão com as bicicletas circulando sobre a calçada ao invés de circularem na ciclovia. Está uma bagunça generalizada e o número de bicicletas para alugar aumentou. O pessoal do Quiosque Al Ba-

dah está usando o espaço que era do toboagua para alugar triciclos. Será que vão tomar providência o teremos que ingressar com ação popular para acabar com essa baderna. Veja dois flagrantes no mesmo momento com pessoas e veículos diferentes.

ESCREVA AQUI VOCÊ TAMBÉM

Temos recebido algumas matérias escritas por colaboradores que nos ajudam a diversificar os conteúdos. Se você tem o dom de escrever e expor novas idéias, faça-o aqui. Desde que reativamos

MAIS UMA BOOOOOOOMBA EM CARAGUÁ Recentemente, a prefeitura de Caraguatatuba realizou um concurso para admitir advogados que deverão compor o seu quadro de procuradores municipais. A prova foi realizada e o resultado já foi proclamado, com a classificação dos candidatos. Ocorre que o advogado Dr. Paulo Roberto Conceição ingressou na justiça com uma ação popular,

que tramita pela 3ª Vara local, pleiteando a anulação do concurso com base na alegação de que há uma lei municipal de numero 847/2000 que estabelece a obrigatoriedade de que constem em todos os concursos municipais, questões de conhecimentos específicos sobre o município de Caraguatatuba, e o referido concurso não continha questões da espécie, ou seja, es-

queceram de observar a lei municipal e omitiram questões da espécie. Segundo o advogado Dr. Paulo a ausência dessas questões é suficiente para tornar sem efeito a prova já realizada. Na sua petição inicial pediu uma liminar suspendendo por ora os efeitos do concurso até sentença final, e o Juiz da Terceira Vara Dr. Og Cristian Mantuan, concedeu a

o site OlhoVivo a visitação vem crescendo dia após dia, e já iremos para os mesmos índices de outros tempos. Mande sua matéria pelo E-mail “ongolhovivo@ bol.com.br” ONG OLHO VIVO liminar que suspende os efeitos do concurso. Desse modo, o município fica impedido de dar prosseguimento aos atos de homologação, e admissão dos aprovados até que a justiça se pronuncie sobre o mérito de anular ou não anular o concurso. É mais concurso de Caraguá que é submetido à apreciação da Justiça. Se persistirem essas situações o jurídico do município vai ter muito que trabalhar.

Debate

LEI INCONSTITUCIONAL

Foi divulgada na imprensa regional matéria dando conta de que a justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos do concurso público realizado pela prefeitura de Caraguatatuba com o fim de contratar advogados para o cargo de procuradores municipais. A liminar impede até segunda ordem que os aprovados sejam empossados nos cargos. A prefeitura em caráter oficial disse que deixou de observar a lei municipal de numero 847 de 23 de maio de 2000, que determina a exigência de questões relativas a

conhecimento do município de Caraguatatuba, por entender a lei como inconstitucional. O fato de a Câmara Municipal da cidade aprovar leis inconstitucionais já foi objeto de comentários neste “site” e é realmente verdade que os vereadores de Caraguá afrontam a Constituição Brasileira, quando passam sobre os pareceres jurídicos dos procuradores da casa, e submetem a votação leis inconstitucionais, o que representa desobediência civil e pode até desafiar possível intervenção do governo estadual no

JANEIRO É DATA BASE DOS SERVIDORES

Segundo a Constitução brasileira, os salários dos servidores públicos devem ser visados ao menos uma vez no ano, ocasião em que pelo menos os índices oficias de reajuste salarial devem ser aplicados no salário de todos os servidores. O Sindicato da Categoria em Caraguá pode nos fornecer informações, sobre as negociações, se é que estão ocorrendo. O servidor

pede informações. Com a palavra o SindServ de Caraguá.

A ARARA AZUL DE NOVO

A fonte é boa e diz que já existem duas chapas de possíveis candidatos a prefeito em Caraguá, sendo uma delas encabeçada pelo Kazon, com Baduquinha de vice, e a outra será do Antônio Carlos Junior com o Bota de vice. Nesse contexto

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município. Entretanto, do outro lado, se uma lei inconstitucional for aprovada e estiver em vigência ela gera efeitos e na prática terá de ser obedecida até que alguma ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal lhe negue vigência. No caso em questão a lei está vigente e não poderia ter sido ignorada pela prefeitura sob essa alegação porque não é atribuição do prefeito deixar de observar lei que considere inconstitucional, antes que a justiça o faça. Parece irreversível

é que os partidos de esquerda, estão articulando para apresentar uma candidatura alternativa, com vocação para combate a pobreza, geração de trabalho e renda, para contrapor ao caráter explicitamente empresarial dos possíveis candidatos já anunciados. É a chamada terceira via. Claro que isso é só especulação e pode não vir a ser confirmado no futuro, mas que a fonte que deu a nota é boa, isso é.

a necessidade de que a câmara de Caraguá aprove alteração do seu regimento interno e lei orgânica municipal dando poderes à comissão de constituição e justiça para que ela possa reter esses projetos e não remetêlos à votação, porque a maioria dos vereadores não têm formação jurídica e não podem deliberar sobre inconstitucionalidade de lei. Entretanto, a inclusão de questões sobre Caraguatatuba no concurso deveria ter sido observada e a falta dessas questões prejudica o concurso e poderá invalidá-lo. A surpresa de tudo isso é que um ex-prefeito de bom peso político na cidade, que todo mundo esperava fosse sair candidato, vai apoiar uma das duas chapas oficiais. Quem viver verá.

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Geral

FALTA PAPEL HIGIÊNICO, ACREDITE SE QUISER

Ontem à tarde uma pessoa dirigiuse ao pronto socorro de São Sebastião em busca de atendimento médico. O atendimento lá é infinitamente melhor do que nas outras cidades do litoral e por isso a pessoa foi logo encaminhada ao atendimento médico. Até ai, nada a reclamar, mas um fato desagradável aconteceu com a acompanhante do paciente que foi utilizar o banheiro do pronto socorro, banheiro destinado às pessoas que aguardam atendimento na sala de espera e nenhum dos dois banheiros, masculino e feminino tinha papel higiênico. Perguntou a uma senhora que trabalhava na faxina do local e ela respondeu que não colocava papel nos banheiros

Comentário

Amigo… a coisa ta feia. Saber que a polpulação está chegando ao ponto de levar papel higiênico de uma repartição publica, vai muito além de segurança…. O melhor mesmo é quando

porque tinha gente que levava embora os rolos. Ou seja, furtavam rolos de papel higiênico. O banheiro é bonito, bem equipado, mas a falta do papel higiênico prejudica tudo. Já pensou alguém utilizando o banheiro e ao final constatar a falha? Melhor seria que se fizesse valer a autoridade para impedir os furtos e manter tudo muito confortável.

Será que o prefeito sabe disso? Se não sabia, fique sabendo que precisa melhorar o serviço. Não é crítica é constatação. formos ao pronto socorro de nossa cidade, que levemos um pacote de lenços… É bom também espalhar isso para o pessoal de caragua, já que a maioria dos atendimentos aqui de São Sebá é da população daí….

O JUDICIÁRIO CUMPRE O SEU PAPEL O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segundafeira (18) o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Câ.mara Legislativa Ele ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. A decisão é liminar (provisória) e ainda .cabe recurso Segundo o juiz Alvaro Luis Ciarlini, “é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público.” Ciarlini classificou o escândalo de corrupção no DF de “banditismo institucionalizado” e disse temer pelo retorno

de um processo político semelhante à ditadura..militar sOs indícios de um si ” têmico e crônico banditismo institucionalizado, no Distrito Federal e alhures, não tardarão a acionar os alarmes sociais e políticos que certamente propugnarão pelo “endurecimento” dos meios de controle que possam garantir a sobrevivência de nossa estrutura republicana de Estado, algo parecido com o processo político de exceção iniciado em 1964. Oxalá isso nunca volte a acontecer!”, diz .o juiz em sua decisão :Nota nossa É evidente que um juiz(neste caso o deputado cumpre papel de juiz) corrupto não pode julgar ninguém e o presidente da Camara Legislativa foi flagrado praticando ato de corrupção. O judiciário fez o seu papel e impediu que um corrupto julgas!se o outro. Ufa