Legislativo tapejarense realizou a primeira sessão ordinária

O retorno dos trabalhos legislativos contou com boa participação de público no plenário da câmara.O presidente Déberton Fracaro (Betinho), presidente neste ano, conduziu os trabalhos.

Por solicitação do Prefeito Municipal, Evanir Wolf, com anuência da Mesa Diretora desta Casa, fundamentado no artigo 41 alínea “o”; e no artigo 219 do Regimento Interno e, com o fim da harmonia entre os poderes, foi concedido espaço para o prefeito utilizar a tribuna da casa legislativa para sua manifestação.

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

REQUERIMENTOS:

» De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

REQUERIMENTO Nº 001/2023

» O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 01 de fevereiro, dos Projetos de Lei do Executivo n° 001,002, 003 e 004/2023. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2023

» Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº

002/2023

» Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2023

» Que autoriza o município de Tapejara a firmar Convênio com o Município de Santa Cecília do Sul, visando a permuta de servidores. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2023

» Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Grupo Integrado da Terceira Idade de Tapejara. Aprovado por unanimidade.