Apresentação icms novo

ICMS ESPORTIVO

Fone:(31) 3915-4692/88/85 icms.solidario@esportes.mg.gov.br

APRESENTAÇÃO A Lei 18.030/09 instaurou critérios inovadores que privilegiam as políticas públicas locais para distribuição dos recursos do ICMS aos municípios. Entre eles o critério “Esportes” - distribuído aos municípios por suas realizações no desporto e lazer. Em 2012, foram distribuídos pelo critério “Esportes” cerca de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) aos municípios participantes.

Grupo Alegria de Viver – Lamim/MG

Desde sua criação, o Critério “Esportes” tem favorecido um número crescente de municípios.

Em 2009, foram 94 municípios beneficiados com os recursos do ICMS Esportivo.

Já em 2010, este número mais que dobrou passando para 198 municípios favorecidos.

Em 2011 foram 250 municípios pontuados que receberão os recursos do ICMS Esportivo em 2013.

Por que participar do ICMS Esportivo?

O valor recebido pode ser investido em melhorias esportivas para a população, como modernização de instalações esportivas, aperfeiçoamento das atividades e oferecimento de novas oportunidades de prática.

A raiz do skate – Dores de Campos

COMO PARTICIPAR DO ICMS ESPORTIVO? O município interessado deverá :  Criar um Conselho Municipal do Esporte e mantê-lo em atividade regular através de reuniões periódicas.  Emitir pelo Sistema ICMS um formulário nomeando um Gestor Esportivo Municipal responsável pelas informações prestadas a cerca do ICMS Esportivo.  Cadastrar e enviar pelo Sistema ICMS informações e documentos comprobatórios sobre as atividades esportivas promovidas pelo município ou que contaram com a participação de atletas locais.

Esporte para todos – Elói Mendes

Atividades Pontuadas São treze os tipos de atividades pontuadas no ICMS Esportivo: 1.

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3.

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6.

7.

8.

Programas Sócio Educacionais Esporte para Pessoas com Deficiência Jogos Escolares Municipais Atividades de Futebol Amador Esporte para Terceira Idade Atividades de Lazer Academia na Escola Xadrez na Escola

3º copa UNIPAM de basquete em cadeira de rodas – Patos de Minas

Atividades Pontuadas 9. Minas Olímpica-JEMG 10. Minas Olímpica – Jogos de Minas 11. Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo.

12. Qualificação de Agente Esportivo e; 13. Outros Programas e Projetos (atividades de rendimento, competições de grande porte, fomento à cadeia produtiva do esporte e Conferência)

Maratona Capitólio/Escarpas do Lago – Arcos

CONTATOS:

Minas Olímpica- Oficina de Esportes – Pedra do Anta

Antônio Miranda Aline Galantinni Thárcio Silva (31) 3915-4692/4688/4685 icms.solidario@esportes.mg.gov.br Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação Belo Horizonte – Minas Gerais - CEP 31 630-901

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