Ihuonlineedicao30

Page 1

IIelbo Marcus Lobo de Souza é professor do PPG de Doutorado da UNISINOS. É Doutor pela University of London, UL, London, Inglaterra, com tese intitulada: Customary International Law in Theory and Practice, with Special Reference to the Exclusive Economic Zone (O direito internacional costumeiro na teoria e prática, com referência à zona econômica exclusiva). Seu Mestrado(UNB) foi em Relações Internacionais, com dissertação sob o título A Questão das Ilhas Falkland/Malvinas, o Conflito de 1982 e as Repercussões no Sistema Interamericano. A graduação foi em Direito, pela Universidade Nacional de Brasília – UNB. É autor de inúmeros artigos, que abordam o direito internacional. Em 2001, publicou o livro Direito Internacional Costumeiro. Porto Alegre : Sérgio Antonio Fabris, 2001.

Atualmente, é Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UNISINOS.

IHU On-Line — O que está em jogo, quando olhamos o tema ALCA sob o ponto de vista do Direito Internacional? Ielbo M. L. de Souza — O fato de se criar a Área de Livre Comércio para as Américas será a celebração de um Tratado Internacional que regerá a operacionalização, inclusive os procedimentos em torno da interpretação e aplicação do tratado. Neste sentido, o direito é um instrumento. Do ponto de vista prático, o Brasil estará assinando uma obrigação, podendo ser demandada por qualquer outro país. O tratado vai formalizar as negociações políticas. Por isso, o fundamental é o processo de negociação política. Há uma corrida pelo acesso ao mercado latino-americano, tanto pelos EUA quanto pela Europa. IHU On-Line — O jurista Fábio Konder Comparato afirmou que a participação do Brasil nas negociações visando à criação da ALCA é inconstitucional. Cito as


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.