FEVEREIRO DE 2013
MOBILIZAÇÃO E LUTA!
DIVULGAÇÃO
FUTEBOL SOCIETY VOLTA ÀS QUARTASFEIRAS PARA SÓCIOS DO SINDICATO A bola voltou a rolar nos gramados sintéticos do Soccer Brasil, no bairro do Ipiranga, São Paulo. Desde o último dia 6 as quadras estão disponíveis para o uso dos sócios do nosso Sindicato que trabalham na região do ABC, da capital e de outras cidades. O futebol faz parte do calendário do Departamento de Esportes do nosso Sindicato e, como todos os anos, reúne centenas de padeiros, confeiteiros e outros profissionais da categoria. “No ano passado, só no torneio realizado nas comemorações do Dia do Padeiro, participaram cerca de 200 pessoas”, destaca Antonio Pereira, o Doca, um dos coordenadores do Departamento. Outro coordenador, Niltinho, disse que “a cada semana, cresce o número de participantes e os jogos acabam integrando pessoas de diferentes padarias, de diferentes indústrias”.
PATRÕES FORA DA LEI NÃO CUMPREM ACORDO
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amentavelmente, está comprovado aquilo que sempre dissemos: o Sindicato Patronal não cumpre com o que assina. Dessa vez é mais grave ainda. Como mostram os documentos nesta página, denúncias de trabalhadores da Loja de Conveniência Pães e Doces Trigo de Ouro, que tem como um de seus proprietários o próprio presidente do Sindicato Patronal, dão conta que a empresa está descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Chamada à mesa redonda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a empresa não apresentou nenhum documento como prova contrária às acusações dos trabalhadores. E pediram um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários para provar que a empresa age dentro da lei. A mesa redonda é agendada com antecedência e as empresas recebem cópia das denúncias ou assuntos a serem tratados exatamente para poderem neste dia comprovar ou não a veracidade das denúncias. Sabemos que a empresa não cumpriu com o estabelecido, então esperamos que na próxima reunião sejam apresentadas propostas para corrigir os erros do passado e para que nunca mais se repita. Afinal, o exemplo tem de vir de cima.
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TRABALHADOR, PARTICIPE E SEJA SÓCIO DO NOSSO SINDICATO Companheiros, todos vocês sabem que conquista só se alcança com muita luta e, principalmente, com a força e a mobilização da categoria. E com o nosso Sindicato não é diferente. Nós só conseguimos tudo o que temos hoje em termos de benefícios sociais e trabalhistas graças a luta dos nossos trabalhadores. Lembrem-se, nós não teríamos 13º salário, registro em carteira, férias de
30 dias, abono salarial, PLR, aumento salarial acima da inflação, abono do Dia do Padeiro, colônia de férias em Caraguatatuba, serviço médico e odontológico, quadras de futebol society, entre outros benefícios, não fosse a luta dos nossos companheiros há décadas. Por isso, companheiro, se você ainda não é sócio do nosso Sindicato, procure a nossa sede (Rua
Major Diogo, 126, Bela Vista, tel. (11)3242-2355), ou as subsedes de Santo André (Travessa São João, 68, tel. (11) 4436-4791), São Miguel (Avenida Nordestina, 95, tel.(11)-29560327), Osasco (Rua Mariano J. M. Ferraz, 545, tel. 3683-3332), Santo Amaro (Rua Brasílio Luz, 159, tel.: 5686-4959) ou através do site www. padeiros.org.br. Já você que é associado, atualize seu endereço.
SÓCIO(A) DO SINDICATO: ATUALIZE O SEU ENDEREÇO E RECEBA O JORNAL “A MASSA” PELO CORREIO. FEVEREIRO/2013
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EDITORIAL
PATRONAL PRECISA SE COMPROMETER MAIS COM A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES A ntes de falarmos sobre as negociações da campanha salarial do ABC, queremos fazer uma pausa e dizer o quanto lamentamos publicar na capa da edição do jornal A Massa, deste mês, uma matéria de denúncia contra a empresa Loja de Conveniência Pães e Doces Trigo de Ouro, que vem, pontualmente, descumprindo a CCT e a CLT. É difícil para nós ter de publicar uma notícia desse tipo, mas é muito mais difícil informar aos nossos trabalhadores que um dos proprietários dessa empresa é dirigente do Sindicato Patronal de SP. Isso não pode acontecer. Confiança é como cristal, quebrou, não tem conserto. Estamos iniciando a Campanha Salarial 2013/2014, data-base 1º de junho, com o patronal do ABC, e esperamos que o nosso relacionamento continue a primar pelo diálogo, pelo bom senso, e pelo entendimento, sempre tendo como objetivo o reconhecimento do trabalhador. Em 2012, os trabalhadores do ABC conquistaram a cesta de Natal, e a partir de junho deste ano
futuro, seguir no todos terão direito tempo e não ficar à cesta básica, beparado no passado. nefícios que nossos No mundo de hoje trabalhadores de não cabe mais inSão Paulo vêm reitransigência. vindicando há anos E é esse entendisem sucesso. mento que os nosTemos muito a sos trabalhadores avançar nas convêm buscando há quistas sociais para décadas. Entendia categoria e por mento de respeito, isso vamos precisar de reconhecimento, de muita força, fibra de comprometimene determinação para to, de reciprocidade. enfrentar as negoO patronal precisa ciações e derrubar compreender que é qualquer tentativa preciso investir não de endurecimento CHIQUINHO PEREIRA apenas em equipado patronal quanto Presidente do mentos, mas, princiao não atendimento Sindicato dos Padeiros palmente, na quesdas nossas reivindide São Paulo tão da qualificação cações. profissional. Ele Em São Paulo é assim. Afinal, é um patronal que não precisa olhar mais para dentro do seu respeita os direitos dos trabalhadores próprio setor e reconhecer que estão e acha que cesta básica é supérfluo, acontecendo mudanças muito imporsó para citar um exemplo. O patronal tantes, como, por exemplo, a presença precisa evoluir, caminhar olhando o cada vez maior de mulheres. PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
Décadas atrás era raro ver uma mulher trabalhando em uma empresa de panificação. E o que mudou para os patrões? Absolutamente nada. É a força dessas mulheres chefes de família, inteligentes, e com muita vontade de vencer, que os patrões precisam reconhecer e valorizar. É preciso acabar com as desigualdades, porque mesmo com todas essas mudanças no papel da mulher, mesmo desempenhando as mesmas funções, elas continuam ganhando menos que eles. São com questões como essas que ele precisa realmente se preocupar e se comprometer. Os nossos trabalhadores precisam de salários dignos, precisam de saúde, de transporte público de qualidade, de educação, habitação, lazer, que lhes proporcionem uma melhor qualidade de vida. E é a busca dessa qualidade de vida que nós iniciamos a campanha salarial no ABC. Estamos dispostos a tudo para não só manter como ampliar as nossas conquistas. E união, força e determinação não faltam a nossa categoria.
DIVULGAÇÃO
POR DENTRO DO LIVRO O Jornal A Massa reproduz nesta edição outro trecho do livro “Tempos de Luta e Glória – A História do Sindicato dos Padeiros de São Paulo (1930 a 2010)”, de autoria de Claudio Blanc e Chiquinho Pereira.
Em 2012, o nosso Sindicato entregou à categoria milhares de exemplares do livro “Tempos de Luta e Glória – A História do Sindicato dos Padeiros de São Paulo (1930 a 2010)”. Neste ano de 2013, continuaremos levando até outros locais de trabalho mais exemplares da publicação.
OS TRABALHADORES NA PANIFICAÇÃO NA ERA JK E O GOLPE MILITAR As más condições de trabalho nas padarias nos anos 50 são atestadas em um artigo de Luiz Correia do Nascimento publicada no jornal da categoria, A Massa, em fevereiro de 1961: Nosso setor é o setor mais castigado que existe no movimento operário. Não há proteção de ninguém, a higiene
PISOS SALARIAIS SÃO PAULO
e a Fiscalização do trabalho não veem nada e, se veem, não ligam importância, nossa situação é das mais calamitosas que já pude constatar. É falta de registro, falta de higiene sanitária, falta de proteção à nossa saúde. Há meses trabalhei em uma padaria bem no centro da cidade que nem banheiro para nós nos servirmos não há. Para melhor dizer, nem pia para lavarmos as mãos existe. Se os padeiros quiserem ir ao banheiro, têm que passar pelo balcão e ir ao banheiro público... [Em certas padarias] nenhum empregado é registrado e, além disso, trabalham 10 a 12 horas por dia sem receber horas extras ... Há padarias que fecham suas portas às 21 horas e os empregados ficam presos, incomunicáveis, até as cinco horas da manhã do dia seguinte... Em caso de acidente, eles têm de aguentar o sofrimento até o dia amanhecer...
PISOS SALARIAIS ABC
VÁLIDO ATÉ 31/10/2013 Empresas com até 60 empregados ....................................... R$ 934,62 Empresas com mais de 60 empregados .............................. R$ 1.009,36
VÁLIDO ATÉ 31/05/2013 Empresas com até 60 empregados ....................................... R$ 895,00 Empresas com mais de 60 empregados .............................. R$ 960,00
VALORES DA PLR EM SÃO PAULO
ABONO NO ABC
As empresas com até 20 trabalhadores devem pagar PLR de ................................R$ 184,00. As empresas com 21 até 35 trabalhadores devem pagar PLR de .........................R$ 264,50. Empresas com 36 ou mais trabalhadores, a PLR é de no mínimo ........................R$ 350,75, sendo livres as negociações diretas. PAGAMENTO DA PLR: Os valores acima especificados serão pagos divididos em duas parcelas iguais, respectivamente, no quinto dia útil do mês de abril de 2013 e no quinto dia útil do mês de agosto de 2013.
Todo trabalhador tem direito a receber abono salarial em duas parcelas iguais, sendo que a primeira deve ter sido paga no mês de janeiro, e a segunda no próximo mês de abril. Veja abaixo de quanto será o valor do seu abono: Empresas com 1 (um) a 15 (quinze) funcionários .................................................................R$ 160,00. Empresas com 16 (dezesseis) a 40 (quarenta) funcionários .....................................R$ 290,00. Empresas com mais de 41 (quarenta e um) funcionários ............................................R$ 420,00. QUEM NÃO ESTIVER RECEBENDO A PLR OU O ABONO INFORME O NOSSO O SINDICATO.
EXPEDIENTE Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa Secretário-geral: Fernando Antonio da Silva Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo Diretor responsável Francisco Pereira de Sousa Filho Diretoria executiva - mandato 2009-2013 Presidente do Sindicato: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho)
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Secretário-adjunto: Ângelo Gabriel Victonte Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes Secretário-adjunto de finanças: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Produção e edição: Diferencial Assessoria e Comunicação
Secretário para cultura, formação e educação: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Redação: Gláucia Padilha, Roberto Elias Costa
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Tiragem: 30 mil exemplares
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3242-2355 - Fax: 3242-1746
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959
Fotografia: Paulo Rogério “Neguita”
Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br
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Fotos: UGT
7ª MARCHA A BRASÍLIA
DILMA ROUSSEFF RECEBE REIVINDICAÇÕES E TRABALHADORES PEDEM ATENÇÃO E DIÁLOGO
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im do Fator Previdenciário, jornada de 40 horas semanais sem redução de salários, correção da tabela do Imposto de Renda, ampliação do investimento público, e valorização dos aposentados, são algumas das reivindicações entregues a Dilma Rousseff Perto de 50 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios, no último dia 6, em manifestação promovida pela UGT e outras cinco centrais sindicais. A pauta contendo 10 reivindicações foi entregue pessoalmente pelos organizadores à presidente da República Dilma Rousseff. Uma das reivindicações, bandeira antiga de luta que pede a promulgação da convenção 151 da OIT que estabelece livre negociação salarial dos servidores públicos foi atendida de imediato pela presidente. Mas é bom lembrar que de nada adianta a livre negociação se os nossos governantes não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita os gastos com folha de pagamento nas cidades brasileiras em 60% da receita. É preciso parar com a farra das indicações de cargos de confiança e diminuir os gastos para que nossos servidores públicos tenham direito a um aumento digno do trabalho que eles exercem. Os representantes da manifestação também foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. IMAGENS RETIRADAS DA WEB
40 HORAS SEMANAIS
EDUCAÇÃO E SAÚDE
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indicatos de todo o país continuam a luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, baseados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, sem data para ser votada. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), a redução para 40 horas poderia gerar 2,5 milhões de empregos.
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utra bandeira importante das centrais sindicais é elevar o repasse do governo para as áreas da Educação (10% do PIB) e da Saúde (10% do Orçamento da União). No final de 2012, o governo federal aprovou o repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, como meta do novo Plano Nacional da Educação (PNE). Porém, o encaminhamento dos recursos ainda não foi definido. Em paralelo a isso, é importante também implantar uma política nacional de valorização dos salários dos professores. Já as entidades que compõem o movimento Saúde+10 participaram da 7ª Marcha com o objetivo de conscientizar o governo da necessidade de se aumentar a fatia da área da Saúde para 10% do orçamento da União.
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS
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ntiga e justa reivindicação do movimento feminino, a igualdade entre homens e mulheres também é um tema travado e que aguarda votação no Congresso Nacional. Desde 2009, o Projeto de Lei nº 6653 propõe a criação de mecanismos que garantam igualdade entre homens e mulheres, estabelecendo, por exemplo, o fim das práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
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luta pelo fim do fator previdenciário, método de cálculo que reduz drasticamente a aposentadoria do trabalhador, é antiga. Em 2010, o presidente Lula vetou justamente a questão que tratava do fim do fator previdenciário do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os trabalhadores lutam há anos para derrubar esse veto. FEVEREIRO/2013
nossa luta sempre foi pela valorização dos aposentados, por isso reivindicamos a criação de uma política de valorização das aposentadorias para quem ganha acima de um salário mínimo semelhante à do mínimo. Essa é uma questão que exige seriedade do governo e urgência pois os aposentados e pensionistas não aguentam mais ficar sem aumentos reais e terem seus benefícios achatados.
CONVENÇÃO 158 E 151 DA OIT
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s trabalhadores lutam para que o Congresso Nacional ratifique as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 158 restringe a demissão imotivada de trabalhadores e a 151 regulamenta a negociação coletiva no serviço público. O nosso Sindicato sempre defendeu o direito dos funcionários públicos à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). a massa - 3 7
HISTÓRIA
31 DE MARÇO DE 1964
NUNCA MAIS! Q
IMAGEM RETIRADA DA WEB
uem não viveu não saberá nunca o inferno que foi o golpe militar de 31 de março de 1964 que derrubou João Goulart, o Jango, da presidência da República. Liderado por setores conservadores da sociedade brasileira como as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica, organizações da sociedade civil, e apoiado fortemente pelos Estados Unidos, o golpe marca um dos períodos mais tristes da história recente do país. Foram centenas de prisões, torturas e mortes nos porões da ditadura. Qualquer civil que ousasse ser contra o regime era perseguido até a morte. O golpe começou a ser orquestrado pelos militares após um discurso inflamado de João Goulart a milhares de pessoas, no dia 3 de março de 1964, durante um comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando decretou a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação para a reforma agrária de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. A resposta da elite formada pelo clero conservador, imprensa, empresariado e a direita Cada vez mais aliado aos Estados draconiano de todos os atos institu- indiretamente, o primeiro presidenfoi imediata, organizando em São Unidos, nosso país via sua dívida cionais” e a restauração do habeas- te civil desde 1960. Durante todo o Paulo a Marcha da Família Com externa triplicar, mesmo com o corpus. Decretado em 13 de dezem- período da ditadura (1964-1985), o Deus pela Liberdade. crescimento da economia e os altos bro de 1968, o AI-5 foi o instrumen- Brasil foi governado por cinco geNa madrugada de 31 de março investimentos em infraestrutura, to que deu ao regime poderes ab- nerais militares e uma junta militar os militares tomam o poder. No dia entre 1969 e 1973, o conhecido “mi- solutos, cuja primeira consequência provisória. 3 de abril João Goulart sai de Brasí- lagre econômico”. Hoje, o país vive uma democrafoi o fechamento do Congresso lia e vai para Porto Alegre, enquancia, por mais que não seja plena, Em 1974 o MDB saiu vitorioso nas Nacional por quase um ano. to Ranieri Mazilli assume a presidên- eleições parlamentares, mas em Em 1979 volta o sistema pluripar- mas as pessoas têm o direito de ir cia interinamente. Dois dias depois, seguida os militares aplicaram outro tidário. Em 1984 acontece o Movi- e vir, de se reunir em grupos, de se Jango se exila no Uruguai. Em 9 de golpe contra o povo colocando no mento das “Diretas Já” na Praça da expressar livremente, de votar pra abril foi editado o AI-1 (Ato Institu- Congresso Nacional senadores biô- Sé, reunindo milhões de pessoas. presidente. Mas, ainda há muito que cional número 1), que depôs o pre- nicos. Em 1978 chega ao fim o AI-5 Em 1985 termina o regime militar avançar e continuar lutando por sidente e iniciou as cassações dos (Ato Institucional número 5), o “mais quando Tancredo Neves é eleito, uma sociedade justa para todos. mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Humberto Castelo Branco é empossado presidente (1964-1967) e seu primeiro ato foi intervir nos sindiO Sindicato dos Padeiros tem a honra de convid catos e caçar os direitos á-lo políticos dos dirigentes (a) para o lançamento do livro “As duas guerras de Vlado eleitos legitimamente. Herzog”, de autoria do jornalista Audálio Dantas A partir daí foi uma . sucessão de cassações A sessão de autógrafos será precedida por um deb de direitos políticos dos ate opositores ao regime mitendo como tema o Golpe Militar de 31 de março de 1964. litar. Ao mesmo tempo se intensificava a repressão aos movimentos sociais Dia 1º/4/2013 (segunda-feira) – 18 horas e manifestações populares, a censura aos meios Sede do Sindicato dos Padeiros de São Paulo de comunicação e ao Rua Major Diogo, 126 – Bela Vista – São Paulo/S meio artístico em geral, P culminando na implantação do bipartidarismo com a Arena no governo e o MDB numa oposição controlada. SINDICATO O país vivia um estaDOS PADEIROS Chiquinho Pereira do de guerra com a priDE SÃO PAULO Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo são, tortura e mortes nos porões da ditadura.
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HISTÓRIA
AS DUAS GUERRAS DE VLADO HERZOG AUDÁLIO DANTAS RELEMBRA EM LIVRO OS ANOS DE CHUMBO DA DITADURA
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ra uma tarde de 31 de outubro de 1975. A Catedral da Sé estava lotada e do lado de fora milhares de pessoas assistiam ao Ato Ecumênico em protesto à morte de Vladimir Herzog na carceragem do DOI-CODI de São Paulo no dia 25 de outubro de 1975. O clima era de medo, terror, afinal a Praça da Sé e seu entorno estava cercada por 500 militares e seus cavalos e cachorros para reprimir a bala qualquer manifestação da população. Dentro da Catedral, Dom Hélder Câmara que veio de Pernambuco especialmente para o ato permaneceu no altar mor, de pé, impávido, do início ao fim do culto realizado por Dom Paulo Evaristo Arns, p elo rabino Henry Sobell e pelo protestante James Wright. Quem estava ali, com certeza, nunca mais vai esquecer a saída da Catedral. Eram oito mil pessoas caminhando lenta e silenciosamente. “Quando saí da Catedral da Sé vi aquela multidão cabisbaixa e me deu um nó na garganta, nunca tinha visto nada igual. A indignação que se manifestava ali não era apenas de jornalistas, mas de estudantes, trabalhadores, entidades profissionais, etc”, lembra o jornalista, sindicalista e escritor Audálio Dantas, à época presidente do Sindicato dos Jornalistas de São
IMAGENS RETIRADAS DA WEB
Interior da Catedral da Sé durante o ato ecumênico pela morte de Vladimir Herzog em 31 de outubro de 1975
Multidão em frente à Catedral da Sé no dia do ato ecumênico pela morte de Herzog
Paulo, e um dos principais organizadores do ato ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns. “O ato em si dava a dimensão da nossa mobilização. Tinha um sentido muito forte de que havia uma resposta não só do Sindicato dos Jornalistas como da população em geral aos crimes que vinham sendo cometidos pela ditadura contra a nossa sociedade. Foi aí que disse a mim mesmo: tenho que escrever um livro sobre esse momento”.
LIVRO DEMOROU 30 ANOS PARA SER ESCRITO Audálio achou melhor esperar e só trinta anos depois é que se sentiu pronto para escrever “As duas guerras de Vlado Herzog”, obra que reconstitui todos os detalhes da prisão e da morte de Vladimir Herzog, lançada em 2012, pela Editora Record. “Ao escrever este livro, não tive a pretensão de esgotar o assunto, mas sim de acrescentar novas informações e jogar um pouco mais de luz sobre
o que se pode considerar um dos capítulos mais importantes da história recente do Brasil. Penso também que essa obra tem uma grande função que é de trazer para as novas gerações a história real do país contada por alguém que participou de perto”. “As futuras gerações precisam conhecer a verdadeira história através de alguém, como Audálio Dantas, que viveu a situação da época e esteve bem próximo de Vladimir Herzog”, avalia Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, que à época, junto com outros companheiros padeiros, par ticipou ativamente da luta contra a ditadura e mantém até hoje seu compromisso com a verdade. A partir do último dia 15, conforme determinado pela Justiça em 2012, a causa da morte de Herzog foi retifi cada e fi cou assim: lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório do 2º Exército - SP (DOI-Codi).
CONFERÊNCIA UGT
A LUTA POR IGUALDADE DE RAÇA E GÊNERO N
a semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a UGT (União Geral dos Trabalhadores) realizou a 1ª Conferência Nacional de Gênero e Raça, nos dias 4 e 5, na cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo. Dezenas de sindicalistas de vários Estados puderam debater os problemas e as soluções para a luta contra a discriminação racial, contra a violência às mulheres, entre outros temas. As propostas aprovadas em plenário farão parte de um documento-base que a UGT encaminhará a diversos órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego, no sentido de cobrar providências voltadas para a igualdade de raça FEVEREIRO/2013
e gênero. A regulamentação do trabalho doméstico é uma das principais reivindicações dos sindicalistas (Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho). Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, disse na abertura da conferência sobre a necessidade do movimento sindical ir para o enfrentamento, ao invés de “só lamentar”, com objetivo de construir uma sociedade feliz para homens e mulheres. Para Chiquinho só discutir salários e condições de trabalho não basta. “É preciso mais. Precisamos discutir políticas públicas que beneficiem a sociedade como um todo”.
FH MENDES
Chiquinho Pereira avaliou em conferência da UGT que os sindicatos precisam discutir políticas públicas voltadas à sociedade como um todo a massa - 5
DIREITOS E CIDADANIA
LEIS BRASILEIRAS DIVIDEM TRABALHADORES EM CIDADÃOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE O CASO DA LEI QUE ESTENDE A LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS E DO VALE-CULTURA PROVA ISSO IMAGEM RETIRADA DA WEB
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omo é que nenhum dos nossos representantes no Congresso não vê que as Leis 11.770, de 9 de setembro de 1980, que estende o período de licença maternidade para 180 dias, e 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que cria o valecultura de R$ 50 a todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais, são vergonhosamente inconstitucionais e que dividem nossos trabalhadores em cidadãos de primeira e segunda classe? É isso mesmo. Essas leis seriam de grande valia se não deixassem de fora as empresas do Simples que não pagam Imposto de Renda. DIZ A LEI DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS: “A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto de Renda, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 dias de prorrogação de sua licençamaternidade, vedada a dedução como despesa operacional”.
VEJA AGORA A LEI QUE INSTITUI O VALE-CULTURA: “Até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016, o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura poderá ser deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real”. EXCLUSÃO É uma contradição total. No próprio texto da lei da licença maternidade há informações da Sociedade Brasileira de Pediatria que apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz em 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia, e 2.5 vezes a ameaça de crises de diarreia. Essa é uma informação de extrema importância no controle da mortalidade infantil e que deveria ser utilizada na prática por todas as mães brasileiras. Mas não é bem assim que funciona. Grande parte das trabalhadoras brasileiras não tem esse direito. E o mesmo se aplica ao vale-
cultura. Usufruem do benefício aqueles que trabalham em empresas que pagam Imposto de Renda. Que culpa tem a grande maioria de trabalhar em empresas que estão no Simples? Nenhuma. Eles trabalham as mesmas oito horas ou mais que o trabalhador comum do nosso país. Eles também pagam impostos e contribuem para a riqueza do país. Tela Segunda Classe (1933), de Tarcila do Amaral Culpa têm sim os nossos governan- ças graves como a diarreia, pneutes, aqueles que nós mesmos elege- monia, anemia, etc. mos, aqueles que nós escolhemos Não podemos ficar de braços por conta e risco para nos represen- cruzados e assistir sem fazer nada tar no Congresso Nacional, que ex- tirarem dos nossos trabalhadores o cluem de maneira vergonhosa e acesso à cultura, o direito de ir ao cinema, ao teatro, a um show, ou vexatória nossos trabalhadores. Não podemos aceitar que num uma exposição, como acontece com país democrático criem-se leis que a lei do vale-cultura. Precisamos urgentemente nos beneficiam apenas uma parcela dos nossos trabalhadores. Não pode- mobilizar para fazer com que nossos mos aceitar que nossas trabalhado- congressistas mudem a forma de ras sejam excluídas de benefícios uso desses benefícios e estendam importantes como a extensão da tanto o vale-cultura quanto os seslicença-maternidade de sessenta senta dias na licença-maternidade a dias que protege seu bebê de doen- todos os trabalhadores brasileiros.
SINDICATO EM AÇÃO
QUE VERGONHA! DEU NO PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO “MAIS DA METADE DAS PADARIAS FISCALIZADAS FOI AUTUADA DURANTE A OPERAÇÃO ‘PADOCA LEGAL’”
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m apenas dois dias de ação da operação Padoca Legal, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) autuou 80 (54,79%) das 146 padarias vistoriadas na Capital e Interior de São Paulo. Os principais motivos apontados foram diferenças entre o peso real e o apontado no produto e falta de indicação quantitativa na embalagem. Isso sim é uma vergonha. É
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inaceitável que o nosso setor seja protagonista de um escândalo desse tipo. Será que estamos voltando ao tempo em que os donos de padarias carregavam a pecha de enganar e ficar com o troco da molecada? Essa postura é incompatível com os tempos modernos e mostra omissão total do sindicato patronal que não orienta, não instrui, não atualiza seus associados.
É com essa falta de respeito e honestidade que vamos receber uma Copa do Mundo em 2014? Não podemos deixar que esse tipo de coisa se repita. Não podemos deixar que nosso setor seja exposto a um vexame público desses. O patronal precisa assumir o comando urgentemente e fazer aquilo que se espera de um representante de uma classe: ensinar a seus associados que no mundo moder-
no em que vivemos não cabe mais esse tipo de postura, não cabe mais a tão famigerada Lei de Gerson que o que vale é levar vantagem em tudo. E mais: o patronal poderia bem alertar e orientar seus associados que seria muito melhor que eles trabalhassem na linha e, assim, ao invés de pagar multas pesadas que eles usem este dinheiro na qualificação e modernização das padarias.
ESTAMOS DE OLHO NOS FORA DA LEI
ompanheiros(as), as suas empresas estão cumprindo com suas obrigações trabalhistas e sociais? Elas estão pagando direito suas horas extras, férias, feriados, 13º salário, PLR, etc? Você já verificou se seu FGTS está sendo depositado corretamente? Elas estão cumprindo o registro em carteira de trabalho? Não esqueçam que o cumprimento da lei é obrigatório, portanto se não estiverem agindo corretamente ligue no nosso Sindicato e denuncie. A lista abaixo mostra que o nosso Sindicato está de olho nas empresas irregulares. ZONA LESTE Panificadora Estilo Ltda
ZONA CENTRAL JVS – Casa de Chá e Pães Ltda R. José Maria Lisboa, 1397 – Jard. Paulista
Mundo dos Pães Ltda
R. Maranhão, 220 – Higienópolis
Padaria Boulevard Ltda Rua Piauí, 270 – Consolação
Padaria e Confeitaria Palmeiras Ltda Praça Marechal Deodoro, 268 – Santa Cecilia
Barcelona Doces e Pães Ltda
Rua Armando Penteado, 33 – Pacaembu
ZONA NORTE Pães e Grill Facó Comércio Alimentício Ltda Av. General Edgar Facó, 1742
Padaria e Confeitaria Estrela Polar Ltda Rua Voluntário da Pátria, 1609 – Santana
Panificadora São Lucas Ltda Av. Imirim, 2781 – Imirim
Mister Pão Indústria de Pães e Doces Ltda Av. do Guacá, 435 – Lauzane Paulista
Pães e Doces Sabor da Brasilândia Ltda Estrada do Sabão, 40 – Freguesia do Ó
Panificadora Paulista do Carrão Ltda
ZONA OESTE Panificadora Confeitaria Fox Joaquim Ltda
ZONA SUL Casa do Pão Dourado Ltda
Luxo Real Panificadora e Confeitaria Ltda
Camille Pães e Doces Ltda
Empório dos Pães Klabim Ltda
Padaria e Confeitaria Chip’s Ltda
Casa de Pães Villa Real Ltda
Pães Candini Ltda
Antonio Domingos Vaz Panificadora ME
Panificadora Puro Pão de Ouro Ltda
Gótica Pães e Doces Ltda
Bella Tuiuti Ltda
Santa Daniela Conveniência Ltda
Stilus Pães e Doces Ltda
Rua Itinguçu, 1700 – Vila Ré – Penha
Av. Conselheiro Carrão, 2501 – V.Carrão Rua Acurui, 572 – V. Formosa Av. 9 de Julho, 853 – POÁ
Rua Pedro Paulo de Carlos, 837 – Mogi das Cruzes – SP Rua Tuiuti, 544 – Tatuapé 6 - a massa
Rua Joaquim Antunes, 48 – Pinheiros Rua Aurélia 810 – Lapa – SP
Praça dos Inconfidentes, 21 – Agua Branca Rua Teodoro Sampaio, 567 – Pinheiros
Av. Santos Dumont, 344 – Jard. Silvana - Embú
Rua Vergueiro, 1234 – V.Mariana
Rua Rodrigo Vieira, 99 – Jd. Mariana Rua Bacaetava, 182 – V.Gertrudes Av. Chibarás, 484 – Indianópolis
Av. José Estevão de Magalhães, 45 FEVEREIRO/2013
UGT
SECRETÁRIOS DE ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS SINDICAIS DAS UGTs DEFINEM AÇÕES PARA 2013 O
Seminário de Organização e Políticas Sindicais da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que aconteceu nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Hotel Braston, reuniu presidentes e diretores de todos os Estados para discutir o planejamento estratégico e definir as ações políticas e sindicais integradas para 2013. “É um seminário de grande envergadura e de grandes desafios centrados num sindicalismo que tem por objetivo não só representar os trabalhadores da porta das empresas para dentro, mas fundamentalmente da porta das empresas para fora, ou seja, um sindicalismo cidadão, ético e inovador”, afirma Chiquinho Pereira. Chiquinho também falou sobre a atual conjuntura nacional. “Hoje, a conjuntura nacional nos impõe, evidentemente, desafios e respostas imediatas para, por exemplo, a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a questão da seca no Nordeste, entre outras coisas. São questões que o sindicalismo não pode deixar passar em branco como tem acontecido até agora”, lamenta Chiquinho.
FOTOS: PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
Chiquinho fala sobre ações políticas e sindicais em Seminário das UGTs
Veja abaixo algumas das ações a serem implantadas pela UGT em 2013: • Realizar cursos de formação político-sindical de homologação; comunicação e oratória; negociação coletiva; liderança; e outros. • Realizar ciclos de debates políticos e sindicais, sociais e culturais, sobre os temas contribuição sindical; unicidade sindical; redução da jornada de trabalho; regulamentação da Convenção 151 e 158 da OIT; orçamento público; controle social; entre outros.
Tema do II Congresso da UGT do RN destaca políticas públicas dignas
• Visitar e filiar categorias de trabalhadores rurais e da agricultura familiar em todas as regiões do Brasil e promover o 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais da UGT. • Realizar encontros regionais e/ ou locais promovidos pela Secretaria de Organização e Políticas Sindicais em conjunto com as Secretarias de Formação Sindical e de Formação Política, em consonância com as UGTs Estaduais com base nos temas do 2º Congresso Nacional, levando em conta, evidentemente, as peculiaridades de cada
UGT leva reivindicações de trabalhadores a governo FOTOS: DIVULGAÇÃO
CHIQUINHO PEREIRA E DIREÇÃO NACIONAL DA UGT ENTREGAM REIVINDICAÇÕES À DILMA ROUSSEFF
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Dirigientes sindicais da UGT no II Congresso em Natal/RN
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UGT (União Geral dos Traba- tar os trabalhadores, mas lutar por lhadores) realizou em Natal políticas que beneficiem toda a (RN) o II Congresso Estadual, em sociedade brasileira. Durante o evento, foi dado posfevereiro, tendo como tema Políticas Públicas Dignas. João Maria se à nova diretoria da UGT tendo como presiPereira, presidente da UGT, dente João abriu o evento Maria Pereira. O novo manfalando sobre dato vai até a importância março de 2015. do trabalho da central na coEstiveram presentes Franbrança de cisco Canindé ações públicas Pegado (UGTque proporcionem melhor SP), Ary Georqualidade de Chiquinho Pereira, João Maria Pereira, presidente ge Floriano de a UGT/RN e Canindé Pegado da UGT/SP vida aos trabaSiqueira (UGTES), Josimar Campos de Souza lhadores e população no geral. Chiquinho Pereira falou sobre os (UGT-RJ), Pedro Valmir Couto (UGTdesafios que os sindicatos e a UGT CE), e o ex-deputado Wober Júnior têm hoje de não apenas represen- (PPS-RN). FEVEREIRO/2013
região, e na medida do possível convidar entidades filiadas para participar dos eventos. • Desenvolver ações para a construção de uma UGT sustentável com base no princípio “Educação como consciência transformadora para a geração atual e futura”. • Levantar junto às UGTs, particularmente nas regiões carentes, as necessidades sociais básicas para desenvolver projetos (cursos de alfabetização; creche; cisternas comunitárias; transposição do rio São Francisco, etc) em parceria com o setor público e/ou privado.
presidente Dilma recebeu no último dia 28, no Palácio do Planalto, em Brasília, os dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, presidente, e Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Políticas Sindicais da central. Acompanhados dos deputados Ademir Camilo, João Dado, Roberto de Lucena e Roberto Santiago, e outros representantes da UGT, o grupo entregou à presidente uma pauta de reivindicações da central sindical. Entre elas redução da jornada de trabalho para 40 horas, geração de emprego, combate à informalidade, investimento dos recursos do FAT na qualificação e requalificação e no combate ao trabalho escravo, e a continuação da obra de transposição do Rio São Francisco.
FOTOS: ROBERTO STUCKERT FILHO/PR
Chiquinho Pereira com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto
Dilma quis saber do nosso presidente sobre a alta taxa de acidentes de trabalho na panificação, já que, segundo ela, conhece de perto um caso de trabalhador do setor que sofreu grave acidente. Quando Chiquinho contou sobre a criação do Anexo VI e II da NR 12, a presidente teceu vários elogios à iniciativa do nosso Sindicato.
Dilma Rousseff, dirigentes sindicais, deputados e o ministro do Trabalho Brizola Neto a massa - 3 7
SUS TEM ATÉ 60 DIAS PARA ATENDER PACIENTE COM CÂNCER A partir de maio entra em vigor a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no Sis tema Úni c o d e Saúd e (SUS). O prazo de dois meses, contado a partir da confirmação do diagnós-
tico, pode ser menor em casos graves da doença.
NÃO REPASSAR CONTRIBUIÇÕES DE TRABALHADOR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES É CRIME Deixar de repassar as contribuições recolhidas dos contribuintes aos órgãos competentes como INSS, Receita Federal, Sindicatos, entre outros, é crime por apropriação indébita, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa conforme o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Por isso senhores patrões, é melhor não brincar com a Justiça não. É melhor cumprir com as obrigações do que ser condenado como foi recentemente, no início de fevereiro, um dono de empresa de construções e incorporações que não repassou à Previdência Social (Art. 168-9) as contribuições descontadas de seus empregados du-
rante os períodos de setembro/2001 a junho/2002 e novembro/2002 a fevereiro/2003 e durante os meses de maio e junho de 2003. O réu foi condenado pela 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária (artigos 168-A, 337-A e 71 do Código Penal) com pena fixada em três anos e quatro meses de reclusão e 20 dias, multa, e omissão de fatores geradores de contribuições previdenciárias em folhas de pagamento, Livros Diário e Razão, resultando em prejuízo de R$ 310.030,87 à Previdência Social referente ao período de dezembro de 1994 a junho de 2003.
GOVERNO DE SP ZERA ICMS DE CARROS A MOTORISTAS QUE CONDUZEM PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS A partir de agora, motoristas que dirigem para pessoas com necessidades especiais têm direito a comprar carros zero quilômetro, no valor de até R$ 70 mil, com zero de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Antes, a isenção valia apenas para as pessoas com deficiência física, habilitadas para conduzir o próprio veículo. Para pedir a isenção do imposto, a pessoa deve se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda portando o laudo médico compro-
GRAVIDEZ NO AVISO-PRÉVIO DÁ DIREITO A ESTABILIDADE Em outro caso de gravidez, dessa vez ocorrida no período de aviso prévio, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
JUSTIÇA CONDENA EMPRESA EM R$ 500 MIL POR DISCRIMINAR GRÁVIDAS Uma empresa do interior de São Paulo foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil por discriminação a grávidas. Enquanto investigava a denúncia de dispensa considerada abusiva de gestantes pela empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se deparou com documentos entregues aos empregados, intitulados “Descontos em Folha – Autorização”, que autorizava o desconto no salário de funcionários relativo a extravios, danos ou falta de devolução de equipamentos de proteção individual, prática considerada irregular pelo próprio MPT.
IMAGENS RETIRADAS DA WEB
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Na sentença, o juiz também determinou que a empresa garanta a estabilidade no emprego de até cinco meses após o parto às funcionárias que confirmarem a gestação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por gestante dispensada. Pesou na decisão da Justiça o fato de a empresa ter se recusado em se comprometer perante o órgão em não mais realizar dispensas desse tipo, deixando claro que voltaria a dispensar gestantes nas mesmas condições. A empresa também está proibida de efetuar descontos salariais sem justificativa legal de qualquer funcionário contratado por ela, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador lesado.
vando a deficiência, comprovante de renda compatível com o valor do carro, e cópia das habilitações dos condutores. O carro deverá ser registrado no Detran em nome da pessoa com deficiência. Poderão ser indicados até três condutores para dirigir o veículo. A mudança, uma iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinada em decreto, visa inserir à sociedade adolescentes com necessidades especiais que dependem do transporte público ou de favor de outras pessoas.
garantiu a uma trabalhadora estabilidade provisória no emprego com direito ao pagamento de salários e indenização. Com isso, ela vai receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurado à gestante que de acordo com a Constituição Federal, é de cinco meses após o parto. A decisão do TST destaca ainda que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, configurando como estabilidade provisória.
SITE RESGATA A MEMÓRIA SINDICAL DOS PADEIROS
Companheiro, você já conhece o site www.padeirosspmemoria. com.br? Vale a pena você entrar, pois ali você vai encontrar toda a história da categoria desde a fundação do nosso Sindicato até os dias de hoje. O site mostra através de documentos, fotos, entrevistas, artigos, depoimentos, vídeos,
a história do movimento sindical no país, em especial a da nossa categoria, além de outras informações acerca de acontecimentos históricos, como a ditadura militar. Num clique apenas você pode conhecer a história do pão ou ler um bom clássico da literatura brasileira e estrangeira. FEVEREIRO/2013