Fevereiro - 2015
Padeiros de todo o brasil na luta pelos direitos dos trabalhadores
Categoria comparece em peso à Manifestação das Centrais Sindicais em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, dia 28/01
A luta agora é de todos, independente de categoria, sindicato ou central sindical Págs. 6 a 8
FEBRAPAN: Federação dos Trabalhadores da Panificação elabora Plano Estratégico de Trabalho para 2015
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De Março Dia Internacional da Mulher
Violência contra as mulheres:
É preciso erradicar o machismo! Pág. 7
Diretoria da FEBRAPAN durante encontro
Págs. 4 e 5 Fevereiro - 2015
Editorial: Estelionato Eleitoral
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Campanha de Conscientização: Empresas da Indústria de panificação devem ser responsáveis pela lavagem dos uniformes.
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Editorial
Estelionato eleitoral O
arrocho fiscal-trabalhista anunciado pela senhora Dilma Rousseff evidencia sim, que o Brasil sofreu um estelionato eleitoral. Durante sua campanha à reeleição, Dilma prometeu insistentemente que não seriam reduzidos direitos trabalhistas, “nem que a vaca tossisse”, chegou a dizer. Passou esse período afirmando que Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) mexeriam nas conquistas trabalhistas e previdenciárias, se fossem eleitos. Com essas e outras, acabou reeleita. Mas, infelizmente, a presidente adotou um discurso durante a campanha e acenou com promessas que no apagar das luzes de 2014 já deixou de cumprir. Esse pacote que a presidente Dilma nos “presenteou” contendo as medidas provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014, que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários,
entre eles o seguro-desemprego se propunha a abrir diálogo com antes do lançamento desse pae a pensão por morte, evidencia as centrais sindicais publicou, cote a senhora Dilma Rousseff o grau de descomprometimento em edição extra do Diário Oficial prometeu exatamente o contrário de seu governo com os do que fez? trabalhadores. Essas Queremos sim, uma mudanças reduzem diReforma Fiscal que altereitos conquistados por re a estrutura tributária e eles com muito suor e uma Reforma Trabalhista sangue. sem retirada de direitos. No final de seu priSe os trabalhadores não meiro mandato, dia 8 se organizarem, exigindo de dezembro de 2014, ética e comprometimena presidente Dilma reto, muitos pacotes indiuniu-se com liderangestos ainda virão. Aí é ças de cinco centrais que a tal vaca vai de vez sindicais em Brasília. para o brejo. Participei como um dos Não é possível mais representantes da UGT. ao Governo empurrar Chiquinho Pereira, Além de reafirmar que presidente do Sindicato e Secretário de Organização e Políticas essa situação. É preciso não mexeria em direiadotar urgentemente Sindicais da União Geral dos Trabalhadores - UGT tos trabalhistas, ela atitudes enérgicas. São sinalizou que teria um diálogo da União, essas medidas provi- necessárias mudanças estrutumais aberto e próximo com as sórias que usurpam direitos dos rais, uma Reforma Fiscal séria, centrais sindicais no segundo brasileiros, e que já começaram que regularize as despesas púmandato. Alguns dias depois, a valer nesse início de 2015. blicas com a receita pública. É no dia 30 de dezembro, a mesma Agora pergunto: como confiar preciso que o Governo realmente presidente Dilma Rousseff que nessa gestão se poucos dias corte gastos, reduzindo, entre
PARTICIPE:
Centrais sindicais farão ato dia 2 de março nas Superintendências Regionais do Trabalho e dia 18 em Brasília
PISOS SALARIAIS São Paulo VÁLIDO ATÉ 31/10/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.085,76 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.172,59
plr em São Paulo
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ia 19/02, da sede do Dieese de São Paulo, o presidente do nosso sindicato, Chiquinho Pereira, que também é secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores (UGT), reunido com dirigentes das demais centrais sindicais, convocou a classe trabalhadora para participar da Jornada Nacional de Luta. As manifestações começarão dia 2 de março, às 9 horas, com um ato em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que fica na Rua Martins Fontes, 109. Os dirigentes da UGT, Força Sindical, CSB, CTB, CUT e Nova Central convocaram os trabalhadores para protestar nas principais capitais do País, nesse dia, em defesa dos direitos e empregos. Todas as manifestações acontecerão em frente das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. “Essa manifestação tem o objetivo de chamar a atenção da população para as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, e que começarão a vigorar nessa data”, explica Chiquinho Pereira.
outras coisas, o número de Ministérios, o número de cargos de confiança, a quantidade e os valores dos Cartões Corporativos, os gastos com Publicidade, entre outras medidas. Também se faz necessário combater a corrupção, o desperdício, a ineficiência e a promiscuidade entre o setor público e privado. Os brasileiros anseiam por medidas desse porte, por ampla transparência dos poderes estatais e por mecanismos de controle eficientes. . Nós, do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da UGT, não estamos de acordo com esse pacote do Governo. Conclamamos a sociedade a pressionar os políticos para não apoiarem essas medidas, que são extremamente danosas para os trabalhadores brasileiros. A sociedade civil precisa exigir que seus representantes, eleitos com nossos votos, realmente defendam nossos anseios e prioridades.
Empresas com 20 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 218,59 Empresas com 21 a 35 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 314,23 Empresas com 36 a 56 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 416,68 A PLR será paga em duas parcelas iguais. A primeira, em abril de 2015. A segunda, em agosto de 2015.
PISOS SALARIAIS abc Também foi decidido que dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Brasília, no Congresso Nacional. A Marcha da Classe Trabalhadora foi marcada para o dia 9 de abril. As medidas provisórias, editadas pelo Governo Federal no final de 2014, retiram direitos dos trabalhadores e benefícios previdenciários, entre eles pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego.
PARTICIPE: Ato em defesa dos direitos e empregos, dia 02/03, às 9 horas, em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTESP), Rua Martins Fontes, 109.
VÁLIDO ATÉ 31/05/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.070,00 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.150,00
plr no abc Conforme a CCT 2014-2015 dos trabalhadores do ABC, o abono salarial (veja valor abaixo) será pago em duas parcelas de 50% cada uma. A primeira parcela será quitada em janeiro de 2015. A segunda em abril de 2015. Empresas com 1 a 15 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 195,00 Empresas com 16 a 40 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 350,00 Empresas com mais de 41 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510,00 Trabalhador de SP e do ABC, se você não está recebendo a PLR, o Abono Salarial e se o piso estiver abaixo da CCT comunique o nosso Sindicato.
e x pe d i ente
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2
Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa
Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva
Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Candida Monteiro Cabral Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” e Zhe Ricardo Produção de vídeo: Zhe Souza Tiragem: 30 mil exemplares Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br Fevereiro - 2015
Campanha de Conscientização
Empresas da Indústria de panificação devem ser responsáveis pela lavagem dos uniformes Empresas são condenadas a indenizar empregados
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empregador tem a obrigação de bancar o custo da lavagem dos uniformes de trabalho dos seus empregados. Iniciamos em janeiro uma “Campanha de Conscientização” junto às indústrias de panificação para conscientizar os patrões da legislação. Queremos, com essa iniciativa, que as empresas se responsabilizem pela higienização dos uniformes, sem que seja necessário acionarmos nosso Departamento Jurídico. Temos precedentes junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem referendando os processos e mandando as empresas ressarcirem os valores gastos com a higienização. Além de receber as despesas com a lavagem, um trabalhador também foi indenizado por dano moral, já que “ficava ocupado com a lavagem da roupa, sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus familiares”. Ainda hoje alguns empregadores insistem em repassar essa responsabilidade para seus funcionários. Repassar esse serviço para os trabalhadores é muito oneroso e cansativo. Além do gasto excessivo com produtos de limpeza, água e sabão, são as mulheres, mães, namoradas, que acabam sobrecarregadas com a atividade. Não concordamos com essa atitude. Está errada. Não é justo impor essa responsabilidade ao trabalhador. Vamos exigir das indústrias de panificação que façam a lavagem, a higienização e a entrega do uniforme limpo a cada dia. Jurisprudência A Vigilância Sanitária exige que os uniformes sejam completos, bem conservados, limpos. Recomenda a troca diária e o uso apenas dentro do estabelecimento. Várias empresas do nosso setor já se encarregam de lavá-los e diariamente entregá-los a seus funcionários. Agora queremos que todas as indústrias de panificação sejam responsáveis pela lavagem. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que essa decisão está de acordo com a jurisprudência do TST. As empresas devem ser responsáveis pela higienização dos uniformes e demais equipamentos higienizáveis usados pelos trabalhadores, uma vez que o risco atendimento é da empresa. Convocamos os trabalhadores para participarem da nossa “Campanha de Conscientização” junto às indústrias de panificação. Precisamos dar um basta e solucionar essa questão. Contamos com vocês para divulgarem nossa Campanha, e se preciso acionar o Sindicato. A nossa luta é para você e por você. Participe! Defendam seus direitos!
Inconformada com a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, responsável pelo processo em primeira instância, a empresa recorreu ao TST insistindo que a lavagem do uniforme “é questão de zelo, capricho, higiene e asseio pessoal”. Argumentando ainda que “não existe qualquer previsão legal, contratual ou normativa que determine o pagamento ou reembolso de eventuais gastos com a limpeza do uniforme dos empregados e que, ainda que não fosse exigido o uso de uniforme, o trabalhador teria que lavar as vestimentas pessoais”. O TST decidiu que o empregado fosse indenizado pelas despesas com a lavagem de quase três anos de serviços prestados à empresa. Ao acionar a Justiça do Trabalho, o trabalhador argumentou que essas despesas deveriam ser responsabilidade do empregador, “não sendo justo, nem moral, e muito menos legal, impor tais custos a um simples operário”. Com a manutenção da sentença o relator do processo, desembargador Marcelo Pertence destacou, “ao não conhecer do recurso empresarial, que quando o empregado é obrigado a usar o uniforme fornecido pela empresa, as eventuais despesas com higienização devem ser suportadas pelo empregador, uma vez que é dele o risco da atividade econômica, conforme previsto no artigo 2º da CLT”. Em outro processo a 4ª Turma do TST também condenou a empresa. A Turma aplicou a jurisprudência de que as despesas decorrentes da higienização de uniforme obrigatório são ônus do empregador. Nesse processo foi reformado o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que havia julgado improcedente o pedido. A empregada afirmou que era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene. “A empresa determinava que ela levasse os uniformes para casa e os lavasse, tarefa na qual dispendia diariamente cerca de uma hora, o que a privava do convívio familiar, além de aumentar o gasto com a compra de materiais de limpeza utilizados na higienização das roupas”, argumentou a trabalhadora,
que pediu indenização para repor os gastos com sabão e amaciante, além de dano moral, já que “ficava ocupada com a lavagem da roupa, sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus entes familiares”, argumentou. No recurso, na Corte Superior, o relator dos autos, ministro Vieira de Mello Filho, aplicou a jurisprudência da Casa, “nos casos em que haja obrigatoriedade do uso de uniforme fornecido pela empresa, as despesas decorrentes da higienização com a vestimenta são ônus do empregador”. Com a decisão unânime da Quarta Turma, a servente receberá indenização no valor de R$ 100 por mês, durante todo o período contratual. Indenização por lavar parte do uniforme Com esse entendimento, a Quarta Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa e manteve a condenação ao pagamento R$ 10,00 mensais a uma funcionária pela lavagem de algumas peças menores do uniformes. A empresa lavava o uniforme principal, aos funcionários cabia a lavagem de alguns itens, uns de uso íntimo, sob a alegação de que seria do interesse do trabalhador a lavagem em separado. O pedido foi indeferido em primeira instância, após recurso a trabalhadora obteve a indenização junto ao TRT: a empresa não pode transferir o ônus da lavagem aos empregados, ainda que em relação somente às peças menores do uniforme. A fundamentação do TRT foi a “de que toucas, luvas, meias e demais peças são material de trabalho de uso obrigatório, que deve ser fornecido em perfeitas condições de uso - inclusive higiênicas - pelo empregador e no interesse deste, especialmente porque se trata de empresa processadora de alimentos”. A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing citando precedentes recentes, esclareceu que o TST “tem entendido que, se o empregado está obrigado a usar uniforme fornecido pela empresa, as despesas com a higienização devem ser arcadas por ela”.
Alguns processos: RR-354-23.2013.5.04.0781, RR-19200-60.2009.5.04.0771, RR-258-33.2011.5.24.0001, RR-19200-60.2009.5.04.0771
Os direitos trabalhistas são sagrados. Empresa irregular deve ser denunciada. Se o patrão não OS N registra em carteira, não paga horas extras, não dá folga e só lhe tira o couro, avise o Sindicato! DE OLHO EI L Veja a lista das padarias Fora da Lei que precisam se regularizar A D A R FO • Panificadora Antonio Passos • Panificadora Padoca Di Napoli • Padaria Maria Luiza • Padaria Bella Tuiuti
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Rua Cachoeira Sete de Setembro, 11 - Barro Branco
Rua Rouxinol, 214 - Moema
Rua Juventus, 508 - Mooca
• Panificadora Ourives Rua Manoel Simões, 222 - Jardim São Saveiro
• Panificadora Max Pão Av. Dilermando Reis, 17 - Jardim Ubirajara
• Panificadora Bristol Pães e Doces Av. Padre Arlindo Vieira, 3.326 - Parque Bristol
• Empório Veredas Rua Dias Leme, 253 - Mooca
• Praça dos Pães Rua Visc. de Sousa Fontes, 56 - Mooca • Padaria Monte Líbano Av. Paes de Barros, 1.283 - Mooca
• Mac Panificadora Av. Belmiro Marin, 1.087 - Grajau
• Empório Juventus Rua Carlos Venture, 30 - Mooca
• Padaria Cassandoca Rua Cassandoca, 103 - Mooca
Rua Tuiuti, 544 - Tatuapé
• MaxiFour Panificadora Rua Júlio Ribeiro, 66 - Brás • Padaria Lord Rua Dr. Veiga Filho, 48 - Santa Cecília
• Padaria Mar Pão Rua Dona Antônia de Queiroz, 452 - Consolação • Panificadora Shiro Hato Rua José Osório do Valle, 363 - V. Paulicéia 3
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Federação dos Trabalhadores da Panificação elabora plano FEB AP R estratégico de trabalho para 2015 O
rganizar e fortificar nacionalmente os trabalhadores do setor de panificação deixou de ser um sonho, a categoria assumiu as rédeas da sua história. A Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria, a FEBRAPAN, reconhecida politicamente desde sua formação, em 2010, recebeu o reconhecimento formal dia 15/01. A diretoria da entidade reuniu-se no final de janeiro para elaborar seu Plano Estratégico de Trabalho para 2015, na cidade de Caraguatatuba. No encontro, os representantes também aprovaram por unanimidade a filiação da Federação à Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT. “A FEBRAPAN terá muito trabalho pela frente”, explica Chiquinho Pereira, presidente da entidade e do Sindicato dos Padeiros/SP. A categoria, além de numerosa é pulverizada. Em Manaus, por exemplo, temos padeiros que trabalham Representantes da Federação discutiram ações voltadas para o aperfeiçoamento do trabalho, no campo político e sindical em municípios distantes sete dias de barco. O primeiro passo para a organização continuará abandonada. Aqui no estado de jornadas de trabalho; há sonegação dos explica Chiquinho Pereira. “Nosso sonho de nacional será o fortalecimento da base São Paulo já vamos começar a correr atrás depósitos do FGTS; apropriação indébita ver nossa categoria organizada, os padeiros dos trabalhadores. Animados os diretores disso também”, argumenta. das contribuições dos trabalhadores; sofrem valorizados nos quatro cantos do Brasil O presidente explica que o “nascimento assédio moral; sofrem assédio sexual, enfim, não permitiu que desanimássemos. Agora da Federação prometem não deixar uma única empresa do setor de panificação formal” vem sendo muito comemorado pela sem os direitos básicos da CLT. Além disso, conquistamos nosso objetivo. Na primeira do país sem ser visitada. “Queremos que categoria porque a Federação é a esperança muitas empresas ainda não oferecem equi- assembleia da entidade, em 2009, fizemos a todos os trabalhadores, padeiros, confei- dos trabalhadores da panificação serem pamentos seguros para seus empregados, promessa de organizar os sindicatos do setor teiros, chapeiros, balconistas e o pessoal representados por uma entidade que cuide que estejam dentro dos padrões da Norma de panificação e confeitaria, ampliar nossa do suporte, sejam representados por uma especificamente de suas necessidades. de Segurança, NR12. Queremos fazer a dife- representatividade, realizar campanhas Federação forte e combativa”, comemora Em algumas regiões, por exemplo, os rença. Mudar para melhor as condições dos salariais unificadas, lutar pela constituição Chiquinho Pereira. “Vamos fortificar e dar profissionais não têm direitos trabalhistas trabalhadores da panificação e ampliar seus de um piso salarial nacional, diminuir as suporte para nossa categoria em todos os elementares, como: registro em Carteira direitos”, acrescenta Chiquinho Pereira. desigualdades econômicas regionais e estados e regiões, seja com novas filiações Profissional; pagamento de horas extras; “Nossa experiência sindical em São Paulo conquistar melhores condições de vida e ou criando novos sindicatos. Nenhuma base PLR; cumprimento do horário de descanso mostra que é possível que todos tenham de trabalho para a categoria”, relembra o e alimentação; etc. uma boa Convenção Coletiva, que esteja presidente. “Vamos cumprir integralmente “Nossa categoria estava nacionalmente no topo da classe trabalhadora, como a que essa promessa. Assumimos o compromisso desorganizada, existem poucos sindicatos conquistamos com muita luta e organização de defender intransigentemente os interesespecíficos de padeiros no Brasil. Mesmo aqui”, conclui. ses dos trabalhadores e trabalhadoras e com os padeiros sendo uma categoria muito esse objetivo vamos trabalhar arduamente”, numerosa, as federações nos estados nunca Construção acrescenta. deram importância para nossa organização, “Não tínhamos espaço. Sem ter uma “Ninguém conquista nada sem luta. A priorizavam as grandes empresas de outros federação específica dificilmente iríamos coisa a partir de agora vai andar. Estamos segmentos.” Explica Chiquinho Pereira, du- alcançar a organização suficiente para felizes por essa empreitada, não nova, rante a abertura do encontro. “Em algumas ampliar os direitos dos trabalhadores do porque já estamos aí correndo atrás há regiões o piso da categoria é o salário mí- setor de panificação. Esse foi o motivo que muito tempo, mas agora a luta se renova”, nimo; os trabalhadores cumprem extensas trabalhamos para fundar nossa Federação”, comenta Raimundo G. de Paula, Padeiros/ Rio Grande do Norte. “Agora vamos tocar o trabalho para frente, fortalecer e elevar o nome da Federação e lutar para assegurar que a NR12 entre na próxima convenção coletiva”, comenta Ronaldo Sales, PadeiA Federação dos padeiros tem a missão de organizar a categoria em ros/RJ. todo território nacional. Para se avaliar a grandiosidade dessa missão para Entre os itens debatidos no encontro, atingir a categoria em algumas regiões do Amazonas são necessários sete constam: ações voltadas para o aperfeidias de barco. Mas não são esses sete dias que vão nos impedir. Tendo çoamento do trabalho, no campo político barco, estaremos lá. Não é só com vontade, é preciso ter compromisso, e sindical; balanço e prestação de contas responsabilidade, respeito pelas pessoas, saber que cada um depende dos gastos; estrutura de funcionamento; do outro. Trabalharemos juntos para o que der e vier. Nossa Federação implantação do departamento Jurídico; aceita o desafio. Com a FEBRAPAN vamos fazer o enfrentamento. Esse preparação para a nova eleição da diretoé um caminho que não tem retorno. Não vamos nos omitir. Vamos brigar ria; entre outros. A FEBRAPAN organizará juntos, independente de quem for o adversário. No nosso começo, aqui em nacionalmente seminários e atividades de São Paulo, a gente saia a pé, a noite, sem saber onde o padeiro estava. conscientização da categoria sobre temas O procurávamos pela chaminé ou pelo cheiro. Isso aqui em São Paulo, o importantes, como Saúde e Segurança, dimaior estado da Federação. Essa é a nossa realidade. Eu espero que com reitos dos trabalhadores e a Semana Contra a Federação a gente tenha o mesmo êxito. Vamos trabalhar muito para isso. o Assédio Sexual e Moral, além de um amplo De qualquer forma não há milagre. Esse trabalho é com seriedade, com pé no chão. debate sobre a NR12.
Chiquinho Pereira
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Alguns depoimentos dos representantes dos Sindicatos que compõem a
FEBRAPAN
FEB AP R
Benedito C. Silva Sindicato Trabalhadores nas Indústrias de Alimimentação de Avaré
Por ser uma cidade pequena em Avaré temos poucos trabalhadores. Sou fundador do sindicato há 20 anos e conseguimos melhorar bem para a categoria, principalmente da panificação. No interior às vezes nem registram o empregado, dentro da cidade, pelo trabalho que fizemos, todos são registrados e temos um dos maiores pisos da categoria no Brasil. A federação a que éramos filiados antes deixou muito a desejar. Acredito nessa diretoria da FEBRAPAN. Com nosso trabalho e a ajuda, principalmente da diretoria do Chiquinho, vamos crescer.
A categoria em Ilhéus está precisando de mais mobilização. A Bahia precisava da Federação para a entidade começar a cuidar mais dos trabalhadores de regiões desassistidas. Nosso sindicato cobre só Ilhéus e Tabana, a região é carente de sindicatos. Os trabalhadores estão precisando dos cuidados, onde não existe sindicato a Federação vai propor isso também. É preciso que a Federação cuide desse trabalhador que tá à deriva, que não tinha a quem recorrer. Então tenho certeza que ampliaremos a atuação para que todos sejam cobertos pela Federação dos padeiros.
Job A. dos Santos Sindicato dos Padeiros de Ilhéus
A categoria no Mato Grosso do Sul está razoável, não está muito bem ainda. Quando vamos discutir salário o patronal diz que não pode dar aumento porque agrega muito imposto em cima dele. Mas os trabalhadores também pagam impostos. Aqui temos um grande índice de acidentes de trabalho. Queremos que, com a NR12, esse índice no Mato Grosso do Sul caia pela metade. Então com o companheiro Chiquinho e a Federação junto, vamos melhorar as condições dos Hélio F. Silva nossos padeiros, confeiteiros, salgadeiros, etc. Esperamos Padeiros Mato Grosso Sul assim mobilizar a categoria, garantir que tenhamos mais força de discutir salários e outras questões junto ao patronal. O salário do nosso pessoal é o mais baixo de todos os estados da Federação. Queremos regionalizar nosso salário, equiparar com o salário de São Paulo, Goiânia e Rio de Janeiro. Hoje o salário mínimo de um padeiro em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás estão entre R$ 1.200,00 a R$ 1.300,00. No nosso estado são R$ 800 reais, não dá pra manter esse salário. Então nossa Federação agregará isso, regionalizando todos os salários em todos os estados.
Nossa mobilização está fragmentada. Não dá para falar: vamos fazer uma paralização amanhã. O patronal usa uma estratégia de convencimento com os trabalhadores para tê -los sob seu controle. Ainda não conseguimos derrubar isso. Temos problemas na área da segurança do trabalho. Temos que forçar a barra para o cumprimento da NR12, acredito que não apenas na Bahia, no Brasil todo. Esse trabalho mostrará nossa força. Também temos problemas Edmilson F. Araújo com o cumprimento das normas coletivas, principalmente no Padeiros Bahia estado da Bahia. Na capital não, porque estamos ali, próximos, cobramos muito. Mas o estado é grande, é difícil chegar rapidamente nos quatro pontos. Esperamos que a Federação engrene na defesa dos trabalhadores. Queremos fazer um trabalho de conscientização. E nós, trabalhadores da panificação, só vamos acordar, os estados só vão acordar na hora em que começarmos a desenvolver um trabalho conjunto. Esperamos que seja mais fácil e rápido chegar ao trabalhador com a Federação. Agora é alimentar essa criança que acaba de nascer, para que venha realmente saudável e possamos prepará-la para que no futuro nossa Federação dê bons frutos. Fevereiro - 2015
A mobilização no Rio é difícil porque a categoria é muito pulverizada. É complicado trabalhar. Somos mais mobilizados nas fábricas, trabalhamos com três na nossa base. Nelas temos um índice de sindicalização bem representativo, em algumas chega a 70%, em outras entre 50% e 60%. Junto às padarias tá faltando um trabalho mais efetivo, mais elaborado, para melhorar as condições dos trabalhadores. Ronaldo Sales Espero que a Federação venha auxiliar e dar uma Sindicato dos Padeiros RJ alavancada para os sindicatos regionais. Com o apoio da Federação, com a estrutura, principalmente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, auxiliando os companheiros dos outros estados, tenho certeza que vai surtir um efeito muito bom. Vamos desenvolver mais o trabalho dos sindicatos em suas regiões. A Federação fortalecerá e elevará mais a profissão do padeiro, porque cobrando mais, os sindicatos atuarão mais, e os padeiros serão mais respeitados.
Nossa categoria em Niterói tem dificuldade de mobilização, acho que isso em quase todas as regiões do Brasil, até porque é uma categoria muito sofrida em questão de horário, condições de trabalho. Os padeiros são um pouco afastados do sindicato por causa da carga horária, que é muito pesada, e das condições de trabalho, que não são muito boas. Procuramos intervir, mas muitos são oprimidos pelo empregador, que quer Juliano F. Costa afastar o trabalhador do sindicato. Então travamos Sind. dos Padeiros de Niterói várias lutas e esperamos que a Federação ajude essa aproximação com a categoria. O sindicalismo no Brasil vem ganhando certa descredibilidade, lutamos para ganhar novamente credibilidade, principalmente com uma categoria sofrida como a dos padeiros, que tem uma carga horária muito extensa e salário muito ruim. Queremos fazer o máximo para melhorar isso.
Raimundo G. de Paula Padeiros Natal
Lá em Natal estamos indo muito bem, apesar das lutas, das dificuldades. Um dos principais problemas, em nossa região, é a inclusão de muitas padarias dentro dos supermercados. Muitas vezes o CNPJ é do sindicato do comércio e o trabalhador acaba ficando desassistido porque não temos entrada para o supermercado. Como lá é Nordeste, é uma cultura totalmente diferente, muitas vezes é difícil para os trabalhadores entenderem a mensagem do sindicato. Com a Federação as coisas ficarão mais claras e conseguiremos fazer com que compreendam a mensagem dos padeiros do Rio Grande do Norte.
Nossa categoria em Manaus está aos poucos se organizando. Temos feito um serviço bom, elevamos o número de associados. Temos intenção de estender nossa base, mas é complicado, alguns municípios ficam distantes sete dias de barco. Uma das maiores dificuldades é material humano. O sindicato está se reorganizando, não temos diretores suficientes para iniciar um trabalho de base. Outro problema em Manaus é a questão do patronal em relação ao regisBenedito M. Oliveira Padeiros Manaus tro da carteira, o quadro de horário, o recolhimento dos impostos. Tem muito empresário que não se conscientizou disso, dá muito trabalho.Tem a questão da NR12, que a gente tá começando a trabalhar, principalmente com os empresários, conscientizando que o maquinário antigo já não serve. Estamos evoluindo, as empresas estão se modernizando, apesar de resistirem. A Federação é de extrema importância para nós, que somos do Norte, uma região muito distante, que as coisas demoram a acontecer.Esperamos que a Federação nos dê suporte para desenvolvermos um trabalho cada vez melhor. 5
Divulgação
Seus Direitos
Chiquinho Pereira participa da reunião entre Governo Federal e centrais sindicais, dia 03/02, no Escritório da Presidência da República, em São Paulo
Redução dos direitos do trabalhador:
Além de tossir, a vaca foi para o brejo O
primeiro pacote de ajuste das contas públicas, do segundo mandato da presidente Dilma, traz várias medidas provisórias que afetam negativamente os trabalhadores, reduzindo direitos. E não adianta o Governo continuar tentando nos enganar com o discurso de que essas mudanças tem o propósito de corrigir distorções. Fato é que mesmo tendo prometido que não mexeria nos direitos trabalhistas e previdenciários durante a campanha eleitoral, nem bem começou seu novo mandato e a presidente surpreende a todos com esse pacote. As medidas alteram as condições para concessão do abono salarial; do seguro-desemprego; do segurodefeso (seguro desemprego para o pescador artesanal); da pensão por morte e do auxílio-doença. As novas regras, segundo estimativas do Planalto, deverão trazer uma
economia para a União de R$ 18 bilhões em 2015. O presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, criticou duramente as medidas. “Esse aperto nas concessões de benefícios trabalhistas jamais poderiam ser adotados. São antiéticos. As medidas reduzem direitos e não combatem as irregularidades que motivaram sua adoção. O Governo deveria fazer uma Reforma Fiscal e Trabalhista. Esse ajuste é apenas uma espécie de maquiagem nos erros do Governo, não vai fundo no problema do mau uso do dinheiro público. É preciso mudanças estruturais. Uma Reforma Fiscal mexe com as despesas públicas, com a receita pública”, explica. “Vou citar apenas algumas medidas que precisam ser tomadas: é preciso reduzir o número de Ministérios, atualmente temos 39, para se ter uma noção desse absurdo brasileiro, basta falar que
os Estados Unidos possuem apenas 15 ministérios; reduzir o número de cargos de confiança, que hoje está em torno de 23 mil; reduzir a quantidade e os valores dos Cartões Corporativos; reduzir os gastos com Publicidade, (em 2013 o Governo gastou R$ 2,3 bilhões); também é preciso fazer um combate à corrupção, ao desperdício e à ineficiência”, argumenta. Chiquinho Pereira explica que a Reforma Fiscal deverá ser profunda, tanto para receita quanto para as despesas, e chama atenção para o fato dos gastos públicos crescerem muito. “Uma ampla reforma nos orçamentos públicos terá que ser feita. É necessário reduzir as despesas. A Reforma Fiscal muda o caráter da natureza das despesas. Tem que gastar mais com benefícios sociais e menos com outras despesas”, explica. “E sabemos que o sistema
tributário vigente no Brasil sofre de alguns males que precisam ser corrigidos”, explica. Como forma de aumentar a Receita, Chiquinho Pereira propõe a regulamentação de impostos sobre grandes fortunas; a cobrança da dívida ativa da União, atualmente no valor de R$1,3 trilhão; combate à sonegação; aumento do Imposto de Renda sobre os bancos, latifúndios e tributação dos bens supérfluos e de luxo, entre outras ações. “Estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) revela que os sonegadores dos impostos são os muitos ricos e as pessoas jurídicas (empresas), com mecanismos sofisticadíssimos de lavagem de dinheiro e caixa dois. Outro absurdo, por exemplo, são as lanchas, iates, navios, jet skis, jatinhos, aviões e helicópteros isentos de tributos, enquanto o trabalhador sofre para pagar o IPVA,
que é caríssimo, para poder usar seu carrinho”, argumenta. “É preciso reduzir a carga tributária de alguns alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica. Isso é imprescindível para os trabalhadores, e também tornaria mais justo nosso sistema tributário”, conclui. “Esse é um ajuste fiscal contra os trabalhadores porque mexe em direitos através das medidas provisórias 664/14 e 665/14. Elas dificultam ou restringem o acesso da população, dos trabalhadores, a uma série de benefícios trabalhistas”, explica o economista Eduardo Rocha, assessor da UGT. “O que nós, trabalhadores queremos é uma Reforma Trabalhista e uma Reforma Fiscal que altere a estrutura tributária e também como é gasto o dinheiro público. Não esse ajuste, que está sendo feito contra o trabalhador, contra o povo”, acrescenta.
Algumas propostas para a Reforma Fiscal defendidas pelo Sindicato dos Padeiros/SP e pela UGT: CORTE DE DESPESA 1 - Redução do Número de Ministérios 2 - Redução do Número de Cargos de Confiança bem como Redução do Número e Valores dos Cartões Corporativos 3 - Fim das Isenções/Reduções Fiscais para os setores que demitem 4 - Redução da taxa Selic que incide sobre a Dívida Pública Interna (1% de redução da Selic reduz em 24 bilhões os gastos com juros) 5 - Redução dos Gastos em Publicidade 6 - Combate à corrupção, ao desperdício e à ineficiência 7 - Mudança da Lei das Licitações (8.666/93) que permita a participação da sociedade civil nas Comissões de Licitações, criação de mecanismos que impeçam o superfaturamento e aniquile o facilitamento de combinação de resultados 6
AUMENTO DA RECEITA 1 - Regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. A tributação sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal. Nosso Congresso Nacional poderia instituir este imposto. 2 - Cobrança da Dívida Ativa da União (que são tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas à União), atualmente no Valor de R$ 1,3 trilhão e Combate à Sonegação. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) mostra que os tributos devidos e não pagos, inscritos na Dívida Ativa da União, ultrapassaram R$ 1 trilhão e 300 bilhões em 2013. Somente no ano de 2013, segundo o Sinprofaz, foram sonegados R$ 415 bilhões em impostos. Esse valor daria condições ao Brasil de enfrentar seus problemas, principalmente nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana. 3 - Fim da isenção do Imposto de renda sobre Lucros e Dividendos Distribuídos por Empresa a Sócios e Acionistas. Atualmente, dependendo do valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que o trabalhador recebe, paga Imposto de Renda. Em contrapartida, desde 1996, pessoas físicas que recebem lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, mesmo quando se trata de uma empresa individual, está isenta do Imposto de Renda sobre estes lucros (artigo 39, XXVIII, XXIX e XXXVII, do Regulamento do
Imposto de Renda). Os rendimentos das pessoas físicas provenientes de lucros ou dividendos não são tributados, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual de rendimentos. Eles são informados na declaração de ajuste anual de rendimentos como “rendimentos isentos e não tributáveis”. 4 - Aumento do Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR é cobrado sobre o patrimônio. Para promover maior justiça tributária, com redução de desigualdade social, o valor desse imposto deveria ser revisto. Isso contribuiria para elevar a progressividade prevista para este tributo, no artigo 153 da Constituição Federal. O ITR corresponde apenas 0,04% da carga tributária brasileira. 5 - Criação de Imposto Sobre a Remessa de Lucros, que hoje é isenta. A remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras não é tributada. Esta medida não estimula o reinvestimento no próprio país. De janeiro a novembro de 2014 as remessas brutas de lucros e dividendos, segundo o Banco Central do Brasil, totalizaram US$ 23,7 bilhões (ou R$ 63,2 bilhões com o dólar de 12.01.14). Esse montante saiu do Brasil sem imposto. É fundamental acabarmos com a isenção do IR na remessa de lucros e dividendos ao exterior. 6 - Aumento do Imposto de Renda sobre os bancos, latifúndios e passar a tributar os bens supérfluos e
de luxo. Não é cobrado imposto de quem possui lanchas, iates, navios, jet skis, jatinhos, aviões, helicópteros. Com essa arrecadação poderíamos melhorar, por exemplo, o transporte público. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) o Brasil possui a segunda maior frota de aviões do mundo, com 10.562 aeronaves. Já nossa frota da aviação executiva conta com 1.650 aeronaves, sendo 650 helicópteros, 350 jatos e 650 turboélices. Somos o país com a maior frota executiva do Hemisfério Sul e a terceira do mundo, ficamos atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. A frota brasileira de helicópteros civis tem cerca de 1.100 aeronaves, é a maior do mundo. Estima-se uma arrecadação pelos Estados da ordem de R$ 33 bilhões, em valores de 2014. 7 - Corrigir a tabela do Imposto de Renda, defasada em mais de 64%, e aumentar sua progressividade. Para que o Brasil tenha uma estrutura tributária mais justa é fundamental a correção da atual tabela do IRPF. Com o aumento da inflação, mais trabalhadores entram na faixa que começa a pagar Imposto de Renda. A correção da tabela pode até aumentar o número de trabalhadores isentos, que passaria a ser em torno de oito milhões de contribuintes, mas não diminuiria a receita. Nossa proposta é que se criem mais faixas, cobrando mais dos milionários, dos bancos, dos fazendeiros e das grandes empresas. Fevereiro - 2015
Seus Direitos
Trabalhadores mobilizados em todo país Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT e Ricardo Patah, presidente da UGT, participaram do encontro dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com representantes de seis centrais sindicais, dia 19/01, representando a UGT. Na reunião Chiquinho Pereira e Patah reivindicaram a imediata revogação das Medidas Provisórias: 664/14 e 665/14. Presentes à reunião os presidentes da CUT, da Força Sindical, da CTB, CSB e Nova Central também pediram a revogação das medidas. O encontro aconteceu no Escritório da Presidência da República, na Av. Paulista. Os representantes do Governo informaram que não poderão revogar as medidas, mas se dispuseram ao diálogo. Os ministros asseguraram que não haverá cortes nem redução de direitos trabalhistas com as novas regras. Os dirigentes sindicais contestaram a afirmação e apontaram diversas restrições para os trabalhadores acessarem seus direitos. Os ministros argumentaram que as Medidas ainda passarão por negociação com as centrais. Dia Nacional de Luta As Centrais Sindicais organizaram dia 28/01 um grande ato em defesa da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta. Com protestos e paralisações em todo Brasil os trabalhadores defenderam de uma pauta trabalhista e um conjunto de propostas mais amplas para o país. As Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, e a discussão ampla sobre a correção de distorções e eventuais fraudes. As medidas, “além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo
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De Março Dia Internacional da Mulher
Violência contra as mulheres: é preciso erradicar o machismo!
O Sindicato dos Padeiros de São Paulo há muito tempo luta para acabar com a violência e o preconceito nas relações entre gêneros dentro das empresas de panificação. Não admitimos nenhum tipo de violência contra as mulheres, principalmente contra as profissionais da nossa categoria. Para conscientizar trabalhadores e empresários promovemos permanentemente campanhas educativas e incentivamos a denúncia das vítimas. A violência contra as mulheres é uma violação dos seus direitos humanos. Lutamos e lutaremos incansavelmente para acabar com a impunidade dos agressores, sejam eles colegas de trabalho ou empregadores. A violência contra as mulheres é uma construção social, fruto do machismo. Somente com a educação da nossa sociedade para a igualdade de gêneros mudaremos essa realidade. Apoiamos e incentivamos a participação das mulheres em todos os níveis, principalmente na política. A sociedade justa e igualitária que lutamos, só faz sentido se abranger todos, independente de cor, raça, credo e gênero. Fevereiro - 2015
às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las”, argumentam em nota unificada. As Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira Categoria participa do grande ato em defesa da histórica da classe trabalhadora. classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta, dia 28/01 Dia 9/4, as Centrais Sindicais realizarão mais uma marcha para intensificar e mobilizar a sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical, além de exigir a manutenção dos direitos trabalhistas. As Centrais organizarão várias atividades para pressionar o Congresso Nacional, que deve apreciar e votar as medidas provisórias até 29/03, prazo máximo, quando as MPs 664 e 665 completam 120 dias de publicação.
Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
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ruto da nossa tradição cultural machista, as brasileiras ainda são vítimas da violência e do preconceito nas relações entre gêneros. Muito tem sido feito, mas a realidade mostra que ainda engatinhamos no campo dos direitos civis, estamos muito longe de alcançar a igualdade entre os gêneros. Agressões físicas, assédio sexual, assédio moral, discriminação, desvalorização do trabalho, baixa participação das mulheres na política etc., somente a educação tem o poder de modificar essas velhas práticas e valores, garantindo a igualdade e protegendo os direitos das mulheres. “A violência contra as mulheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre os dois sexos. É criada nas relações sociais e reproduzida pela sociedade”, explica Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres, no Brasil. Nem sempre detectamos facilmente as faces do preconceito e da violência, que enraizados em nosso subconsciente social se apresentam em níveis sutis, em forma de abusos psicológicos, econômicos e sociais. Alguns valores passados de geração em geração, aceitos e até “defendidos socialmente”, nem são percebidos como preconceituosos, como por exemplo, as mulheres receberem salários mais baixos que os homens para mesmas funções ou a divisão desigual do trabalho dentro do lar.
Para mudar a realidade é indispensável erradicar o preconceito e a violência e assegurar que os autores sejam responsabilizados por seus atos. O Estado deve proteger totalmente as mulheres da violência doméstica e familiar. Temos leis nacionais e normas internacionais, precisamos apenas que sejam respeitadas e os infratores punidos. O agressor não pode continuar apostando na morosidade da aplicação penal.
origem a manifestação de operárias do setor têxtil nova-iorquino por melhores condições de vida e trabalho. Ao entrar em greve essas trabalhadoras ocuparam a fábrica, reivindicando redução na carga de trabalho, de 16 para dez horas por dia; equiparação de salários, as mulheres recebiam até um terço do salário de um homem pelo mesmo tipo de trabalho; e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi violentamente reprimida, as mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Barbaramente, no dia 08 de março de 1857 cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas. A data não é de comemoração, é de reflexão e balanço sobre as conquistas e obstáculos em relação aos direitos das mulheres. Até hoje não alcançamos grandes modificações, até hoje as mulheres continuam sofrendo todo tipo de opressão. Devemos discutir o seu papel na sociedade atual, refletir e debater ações para diminuir e acabar com o preconceito e a desvalorização da mulher. Nós, do Sindicato dos Padeiros de SP exigimos que o Estado cumpra seu dever e compromisso de enfrentar e prevenir todas as formas de violência contra as mulheres, principalmente contra as trabalhadoras, vítimas de salários baixos, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Divulgação
É preciso, por exemplo, a implantação de políticas e atuações governamentais que assegurem à mulher, vítima de agressão, usufruir de uma rede de proteção que assegure sua vida e convívio social. É preciso que encontre apoio para sair das garras do agressor. Atualmente existem poucos locais de acolhimento para as mulheres e seus filhos. Nossa sociedade não pode continuar omissa. Dia Internacional da Mulher O Dia Internacional da Mulher tem como
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Seus Direitos
Nossa Categoria está mobilizada para preservar direitos dos trabalhadores
Jaélcio Santana
Trabalhadores mobilizados em todo país Categoria participa do grande ato em defesa da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta, dia 28/01
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osso Sindicato vem participando ativamente das mobilizações dos trabalhadores contra as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Chiquinho Pereira, presidente do nosso sindicato e secretário de Organização Política da UGT, fez parte da comitiva que foi à Brasília, dia 10/02, representando os trabalhadores ligados às centrais sindicais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, CSB e Nova Central, reivindicar apoio dos deputados federais e senadores contra as MPs. O objetivo principal foi mostrar aos parlamentares as consequências negativas das medidas e pedir que derrubem as mudanças. Em Brasília, os representantes das centrais sindicais reuniram-se primeiro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e vários senadores, e posteriormente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Na tentativa de revogar ou alterar as MPs, Chiquinho Pereira, representando nosso Sindicato e a UGT, também tinha participado do encontro com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com as centrais sindicais, dia 03/02, na sede da Presidência da República, em São Paulo.
Direitos trabalhistas precisam ser preservados e melhorados Daniel Cardoso
As matérias sobre fraudes no seguro-desemprego veiculadas nas últimas semanas é uma tentativa do Governo de usar a grande imprensa para justificar o corte de direitos trabalhistas. Defendemos a manutenção do seguro-desemprego porque ele dá ao trabalhador oportunidade de voltar para o mercado de trabalho sem ter que precarizar seu salário. O benefício garante uma melhor qualidade de colocação no momento em que ele se Chiquinho Pereira durante audiência com o encontra mais vulnerável, permitindo presidente da Câmara e centrais sindicais, dia 10/02/2015, em Brasília que não aceite qualquer emprego ou salário oferecido porque não teria como sobreviver, como corrupção e fraudes, e não retirar direitos dos trabalhadores. levar o arroz e o feijão para alimentar sua família e pagar suas Somos defensores do seguro-desemprego, assim como somos ardorosos defensores da cadeia para corruptos e para contas de água e luz. O Governo deve criar mecanismos de controle que evite corruptores.
Corrupção: Penalizar a população não é a solução Enquanto o Governo adota medidas para economizar que penalizam o trabalhador, forçando-o a pagar pelo rombo nas contas públicas do Estado, uma quadrilha de fraudadores formada por servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE) teria inserido dados falsos para gerar pagamentos no sistema de concessão do seguro-desemprego. Segundo a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho essa fraude ultrapassa R$ 15 milhões. Esse valor provavelmente é muito maior. A polícia não sabe há quanto tempo a quadrilha desviava o benefício. Os dados apurados até agora cobrem ainda pouco tempo, cerca de quatro meses. Mais uma vez o 8
Governo não faz direito sua lição de casa, mais uma vez o dinheiro público escoa na vala da corrupção. O que dá rombo no seguro-desemprego é a rotatividade, que no Brasil é alta. Se existe fraude, o que acreditamos que exista, o Governo deve criar mecanismos de controle e não retirar direitos trabalhistas. Segundo especialistas, o retorno de trabalhadores com mais de cinco meses ao mercado de trabalho não chega a 5% do total dos benefícios concedidos. A maioria recomeça antes desse prazo. Que se aprimore a fiscalização sobre essa pequena percentagem de trabalhadores e empresários, sem penalizar os que utilizam
o benefício corretamente. É um absurdo que todos os trabalhadores paguem pelos erros de alguns. O Brasil não está crescendo e a inflação está voltando a disparar, essa junção significa desemprego e corte de direito dos trabalhadores. É imprescindível a manutenção do seguro-desemprego porque ele permite que o trabalhador atravesse com dignidade o período de desemprego, até que encontre nova colocação. Ao tentar retirar o seguro-desemprego e os demais benefícios previdenciários, com as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 o Governo tenta passar a conta, fruto da péssima administração e da corrupção, para
o trabalhador quitar. Se precisa alcançar o equilíbrio fiscal, que aumente sua receita com medidas viáveis: instituição do imposto sobre grandes fortunas, taxação das remessas de lucros e dividendos das transnacionais para o exterior e impostos sobre supérfluos, entre outras medidas que poderão ser adotadas sem prejudicar ainda mais os assalariados. O prazo para votação dessas MPs termina em maio. Esperamos agora que os parlamentares do Congresso Nacional realmente defendam os trabalhadores que os elegeram e formem uma frente parlamentar para pressionar por mudanças no texto das medidas provisórias. Fevereiro - 2015