jul/ago - 2015
FEBRAPAN
Durante 3º Congresso Nacional da UGT, padeiros ganham mais uma entidade de representação Chiquinho Pereira entrega a Ricardo Patah documento formalizando filiação à central sindical - Pág. 7
Membros da FEBRAPAN durante Congresso da UGT - Pág. 7
A adesão dos Padeiros de todo o País ao 3º Congresso da UGT foi maciça. A delegação do nosso Sindicato foi a maior, com a participação de representantes que atuam em São Paulo e região. Págs 6 e 7
Eleitos os membros da Executiva Nacional e do Conselho Fiscal da UGT
NR12: Aprovada “MOÇÃO contra” suspensão da Norma de Segurança
Padeiros estão representados na entidade Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, foi reeleito para o cargo de secretário nacional de Organização e Políticas Sindicais.
ALERTA: Empresários tentam sustar a NR12 no legislativo, norma estabelece medidas que garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Durante 3o Congresso, UGT aprova documento contra a suspensão.
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Editorial MP 680: Mais um erro do Governo Dilma Saiba tudo sobre Medida que permite às empresas reduzir salários e jornada de trabalho Julho/Agosto - 2015
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Traição aos trabalhadores: Veja como os deputados federais que representam São Paulo votaram as Medidas provisórias 664 e 665 no Congresso Nacional Págs. 4 e 5 1
fotos: Paulo Rogério “Neguita”
Federação dos Padeiros formaliza filiação à UGT
Editorial
MP 680: Mais um erro do Governo Dilma N
ós, do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores – (UGT) defendemos a redução da jornada de trabalho, para 40 horas semanais, mas sem redução salarial. A Medida Provisória recém-editada pelo Governo, a MP 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), é mais um equívoco do Governo Dilma. A medida propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. Metade da perda salarial será compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Os efeitos desse mecanismo poderão ser devastadores, precarizando as relações de trabalho, e ainda utilizando, para isso, recursos públicos. Nesse contexto, estaria utilizando recursos do FAT para sanar problemas que são frutos do péssimo gerenciamento e da política recessiva adotada pelo Governo Federal. Também estaria privilegiando o setor industrial, sem garantir retorno real aos trabalhadores, inclusive, corre-se o risco de que
se favoreçam empresas mal geridas. Defendemos que o Fundo de Amparo ao Trabalhador deva ser preservado para ser utilizado como instrumento de políticas públicas de emprego, renda e qualificação profissional. A redução de jornada e de salários proposta no Programa de Preservação do Emprego (PPE) não resolve o problema da crise econômica instalada no país. É apenas um atenuante, circunstancial, uma ação paliativa, que empurra para frente o problema. Em maio, a taxa de desemprego foi de 6,7%, segundo dados do IBGE; contra 4,9% registrados em maio de 2014. A economia brasileira teve baixo crescimento, de quase zero. A confiança de empresários e consumidores é baixa. É preciso mudanças profundas na política econômica. É preciso que o Governo redirecione o leme do país, saneando os problemas que surgiram, com a péssima gestão, de forma contundente, objetiva. Essa proposta garantirá alguns postos de trabalho nas empresas privadas, mas apenas isso não resolverá a crise. O PPE não soluciona a
questão do desemprego, não resolve a recessão imposta. É preciso melhorar a condução da política fiscal, fazer a dívida pública cair; e reduzir a taxa de inflação. Houve desonerações excessivas e desnecessárias. O Estado já vem desonerando há anos a folha de pagamento de setores produtivos, sem resultados transparentes. Desde 2012, essa renúncia fiscal já chega a 23 bilhões de reais, esse valor é relativo às contribuições previdenciárias dos anos de 2012, 2013 e 2014, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. A Medida Provisória que institui o PPE já foi enviada ao Congresso Nacional; mas esse mesmo Congresso tem demonstrado continuamente que não está interessado em defender os interesses dos trabalhadores e sim, os do grande capital. Já estamos sendo ameaçados com as medidas do ajuste fiscal que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, com as MPs 664 e 665; e também o Projeto de Lei
4330, que libera a terceirização nas empresas privadas, ampliando a precarização da relação capital trabalho, motivando o trabalho escravizante. É preciso que a sociedade, os trabalhadores, fiquemos bem atentos, mobilizados. Não podemos abaixar a guarda. Temos que lutar para impedir toda e qualquer medida arbitrária que possa se tornar mais um instrumento de aviltamento do trabalho humano. Somos favoráveis à redução da jornada de trabalho, mas sem redução salarial. Somos contrários que o PPE utilize recursos do FAT, ele deve ser preservado para servir os trabalhadores. Estaremos unidos, Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da junto com a UGT, presUnião Geral dos Trabalhadores - UGT sionando dentro e fora do Congresso Nacional. Estaremos precarizem as relações de trabalho. presentes no parlamento, buscando Sindicalize-se, una-se ao Sindicato e apoio para que não seja aprovada à UGT para lutar pelos seus direitos. essa medida. Pela redução da jornada de traFicaremos atentos, hoje e sem- balho, sem redução salarial. Unidos pre, para impedir que banalizem e somos fortes!
Seus Direitos
Garantir a aposentadoria integral é garantir dignidade ao trabalhador
A
União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato dos Padeiros intensificarão a pressão contra a proposta de Progressividade para as aposentadorias, apresentada pela presidente. A nova Medida Provisória (MP) 676, editada dia 17 de junho, continuaria diminuindo as vantagens da fórmula 85/95. Vergonhosamente, o Fator Previdenciário reduz o benefício em até 40%. A Progressividade também não agrada, continuaria achatando as aposentadorias. Não permitir
que aqueles que contribuíram por décadas recebam integralmente é uma injustiça social. Garantir a integralidade é garantir o respeito e a dignidade ao trabalhador. A UGT defende uma Agenda Democrática de Desenvolvimento Sustentável com Valorização do Trabalho e da Produção. Não abriremos mão de realizar nosso sonho de mais “democracia, liberdade, com justiça social, dentro de um mundo que desejamos pacífico, justo, desenvolvido, fraterno”. Isso é possível, só depende de nós
Reajuste do salário mínimo deve ser estendido, sim, a todos os aposentados
E
m votação na Câmara, os deputados federais estenderam o reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas, no dia 25 de junho. Essa emenda foi anexada ao texto da MP 672, Medida Provisória que propõe uma política de aumento do salário mínimo até 2019. Algumas horas depois da aprovação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que isso foi um “erro” e causa “prejuízo” ao País. “Esse erro precisa ser corrigido, senão os sinais que nós vamos dar para os mercados são de
PISOS SALARIAIS São Paulo
um descontrole da política fiscal”, afirmou Cunha, acrescentando que a emenda poderá acarretar o gasto extra de mais de R$ 9 bilhões por ano. “Acho que o Governo deve esquecer essa MP”. A MP 672 seguiu para análise do Senado. O Governo está preocupado porque, até o ano de 2050, um em cada três brasileiros terão mais de 60 anos. Seria necessário acabar com as aposentadorias especiais no Executivo, Legislativo e Judiciário cujas cifras são astronômicas, fugindo da realidade brasileira. A Previdência deveria, sim, ter uma regra única para todos.
PISOS SALARIAIS abc
VÁLIDO ATÉ 31/10/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.085,76 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.172,59
VÁLIDO ATÉ 31/05/2016 ATÉ 31/10/2015
a partir de 1º/11/2015
Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . R$ 1.163,73 . . . . . . . . . . . R$ 1.180,00 Empresas com mais de 60 empregados. . . . R$ 1.250,74 . . . . . . . . . . . R$ 1.270,00
Abono no abc
plr em São Paulo Empresas com 20 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 218,59 Empresas com 21 a 35 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 314,23 Empresas com 36 a 56 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 416,68 A PLR será paga em duas parcelas iguais. A primeira, em abril de 2015. A segunda, em agosto de 2015.
Conforme a CCT 2015-2016 dos trabalhadores do ABC, o abono salarial (veja valor abaixo) será pago em duas parcelas de 50% cada uma. A primeira parcela será quitada em janeiro de 2016. A segunda em abril de 2016. Empresas com 1 a 15 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 215,00 Empresas com 16 a 40 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 390,00 Empresas com mais de 41 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 570,00
Trabalhador de SP e do ABC, se você não está recebendo a PLR, o abono salarial e se o piso estiver abaixo da CCT comunique o nosso Sindicato. expediente
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2
Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746
Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa
Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva
Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Candida Monteiro Cabral Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” e Zhe Ricardo Produção de vídeo: Zhe Souza Tiragem: 30 mil exemplares Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br Julho/Agosto - 2015
Sindicato em Ação
ABC: Sindicato fecha Acordos Coletivos com vantagens maiores Nosso Sindicato tem se empenhado em conquistar mais direitos para os trabalhadores nas negociações individuais com as empresas. Essa iniciativa tem garantido vantagens muito maiores, das estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Em julho estamos negociando, com muito sucesso, com diversas empresas das cidades de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul. Com esse trabalho direcionado, estamos conseguindo ter uma conquista a mais para os trabalhadores, dentro de uma conjuntura complicada como essa que nós estamos vivendo. Unidos somos fortes!!!
Wickbold: Trabalhadores aprovam proposta da empresa
Padaria Brasileira: sucesso total nas negociações
O presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, conversa com os trabalhadores da Wickbold sobre o reajuste salarial 2015/2016
Em assembleia, realizada no dia 01 de julho, o Sindicato apresentou a última proposta da Wickbold para os trabalhadores. Veja algumas conquistas desse Acordo Coletivo aprovado por unanimidade: Garantimos, na Wickbold, reajuste salarial de 9,80%, a partir de 1º de junho de 2015,
data base da categoria no ABC. O Piso Salarial, na contratação, passa para 1.555,00; na efetivação para 1.771,00. Em reconhecimento pelo Dia do Padeiro, dia 13 de Junho, cada trabalhador recebe um abono de R$ 205,00. E o Dia do Aniversário do Trabalhador passa para R$ 75,00, em produtos da empresa.
Pullman: Trabalhadores da manutenção e Sindicato negociarão com a empresa
O presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, conversa com os trabalhadores da manutenção
Na madrugada do dia 17 de julho, Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, participou de uma reunião com os trabalhadores da manutenção da Pullman. Na pauta, foi discutido a mudança dos horários e o plano de carreira. A reunião, que aconteceu às 6 horas da manhã, no auditório da empresa, teve a participação dos trabalhadores diretos e do Sindicato. Foi criada uma comissão de trabalhadores para junto com o Sindicato discutir com representantes da Pullman alternativas que não penalizem as jornadas dos operários. O Sindicato já havia realizado uma assembleia no dia 24 de junho e outra no dia 14 de julho para debater essa pauta. A luta é a melhor ferramenta na conquista de benefícios para o trabalhador.
DE OLHO NOS FORA DA LEI
As negociações com os representantes da Padaria Brasileira foi um sucesso. Em assembleia, no dia 03 de julho, os trabalhadores aprovaram a última proposta da empresa. Veja algumas conquistas do Acordo Coletivo: Garantimos, na Padaria Brasileira, reajuste salarial de 10,50%, aplicado a partir de 1º de
junho de 2015, data base da categoria no ABC. O Piso Salarial passa para R$ 1.271,00, já a partir de 01 de junho. Em reconhecimento pelo Dia do Padeiro, dia 13 de Junho, cada trabalhador recebe um abono de R$ 220,00 reais, o pagamento, na Brasileira, foi efetuado dia 05 de julho.
KIPÃO: Trabalhadores paralisam as atividades para reivindicar seus direitos Diversas irregularidades cometidas pela Kipão levaram os trabalhadores da empresa a entrarem em greve, na cidade de Mauá. Eles paralisaram as atividades em maio, quando o patrão informou que não iria pagar o valor total do vale-salarial; e no dia 01 de julho, reivindicando o pagamento integral do Dia do Padeiro. A empresa constantemente vinha atrasando os pagamentos. Dia do Padeiro Nas duas assembleias, organizadas por nosso Sindicato, os trabalhadores decidiram paralisar suas atividades e voltar somente após o pagamento integral, no dia 27 de junho e posteriormente no dia 01 de julho. Nas duas situações a empresa havia quitado apenas parte dos valores. Após os representantes da Kipão quitar os valores pendentes, os operários retornaram às suas funções, nas duas paralisações.
A equipe do Sindicato dos Padeiros reunida com os trabalhadores do turno da tarde, na Panificadora Kipão
Confidencialidade no Whatsapp Os trabalhadores fizeram diversas denúncias de irregularidades cometidas pela Kipão, pelas Redes Sociais. Isso demonstra que o esforço do nosso Sindicato em ampliar a comunicação com os associados, por meio do Whatsapp e do Facebook, vem obtendo mais sucesso a cada dia. É importante lembrar que as denúncias são confidenciais. Portanto os empregadores não têm como saber quem as fez. Quando estamos sozinhos, às
vezes os patrões fazem o que querem, chegando até a desrespeitarem as leis trabalhistas conquistadas com muita luta. Por isso é importante a sindicalização e a participação. Depois das paralizações a empresa não está mais atrasando nada. Faça como os trabalhadores da KIPÃO, comuniquem as irregularidades cometidas dentro da sua empresa!!! NENHUM DIREITO A MENOS. Parabéns a todos os trabalhadores da KIPÃO, que lutaram por seus direitos.
Os direitos trabalhistas são sagrados. Empresa irregular deve ser denunciada. Se o patrão não registra em carteira, não paga horas extras, não dá folga e só lhe tira o couro, avise o Sindicato!
Veja a lista das padarias Fora da Lei que precisam se regularizar • Maxi Esperança Minime Padaria Rua Francisco de Melo Palheta, 1001 Pq. Boa Esperança - São Paulo - SP • Panificadora Apice Rua Joaquim Marra, 1251 – V. Talarico V. Matilde - São Paulo - SP • Amp Bonavista Panificadora Av. Pres. Gen. Dutra, 100 Cid. Parquelândia – Mogi das Cruzes – SP
Julho/Agosto - 2015
Assembleia com os trabalhadores, no dia 14 de julho
• Panificadora - Geraldo Kleber A. Oliveira Av. Japão, 5735 – Sobreloja Alto do Ipiranga – Mogi das Cruzes - SP • Panificadora Bem Estar Empório e Padaria Rua Dilermando Reis, 17 Jd. Ubirajara - São Paulo – SP
• Pães Doces Euro Trigo Av. Jardim Japão, 832 – Jd. Brasil São Paulo – SP
• Panificadora Solar Center Rua Samuel Arnold, 721 Jd. Maria Luiza - São Paulo – SP
• Nova Tatuapé Pães Doces Rua Emília Marengo, 283 Tatuapé – São Paulo – SP
• Panificadora Rainha do Alvarenga Estrada do Alvarenga, 768 Jd. Pedreira - São Paulo – SP
• Stilus Pães Doces Av. José E. de Magalhães, 45 Jabaquara - São Paulo – SP 3
MP’s 664 e 665
Saiba como o Estado de Sã
Abaixo você pode conferir como cada deputado do Estado de São Paulo votou as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o ace de cortar gastos públicos obrigatórios. Guarde bem essas páginas e nas próximas eleições NÃO VOTE nos políticos que traíram os t 665/14 - Por um placar de 252 votos a favor e 227 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 665, que dificulta
664/14 - A Câmara aprovou por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664, que muda recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. As medidas, já aprovadas também no Senado, fazem parte do ajuste fiscal
Deputados do Estado de São Paulo que disseram SIM às abstenção na mp 664
Arlindo Chinaglia (PT)
Baleia Rossi SP
Beto Mansur (PRB)
Carlos Zarattini (PT)
Celso Russomanno (PRB)
Capitão Augusto (PR)
Marcelo Aguiar (DEM)
Márcio Alvino (PR)
Miguel LombardI (PR)
Milton Monti (PR)
Nelson Marquezelli (PTB)
Nilto Tatto (PT)
Sérgio Reis (PRB)
Valmir Prascidelli (PT)
Vicente Candido (PT)
Vicentinho (PT)
Vinícius Carvalho (PRB)
Walter Ihoshi (PSD)
abstenção na mp 664
Alex Manente (PPS)
Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bruna Furlan (PSDB)
Bruno Cov
ot o
66
s
im
Evandro Gussi (PV)
Antonio C. M. Thame (PSDB)
u
MPv
Alexandre Leite (DEM)
abstenção na mp 664
4
Fausto Pinato (PRB)
Flavinho (PSB)
Gilberto Nascimento (PSC)
Ivan Valente (PSOL)
Jefferson Campos (PSD) abstenção na mp 664
Miguel Haddad (PSDB) 4
Mission. José Olimpio (PP)
Paulo Freire (PR)
Paulo Pereira da Silva (SD)
Ricardo Tripoli (PSDB)
Roberto Freire (PPS) Julho/Agosto - 2015
os deputados que representam o ão Paulo votaram o ajuste fiscal
esso a benefícios trabalhistas e previdenciários com o objetivo trabalhadores, se omitindo ou dizendo SIM a esses projetos. a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso.
a as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de imposto por Dilma Rousseff. Quem sabe mais luta melhor! Ana Perugini (PT)
s emendas 664 e 665
Andres Sanchez (PT)
Antonio Bulhões (PRB) abstenção na mp 664
abstenção na mp 664
Goulart (PSD)
Guilherme Mussi (PP)
Herculano Passos (PSD)
José Mentor (PT)
Keiko Ota (PSB)
Luiz Lauro Filho (PSB)
Orlando Silva (PCdoB)
Paulo Maluf (PP)
Paulo Teixeira (PT)
Renata Abreu (PTN)
Ricardo Izar (PSD)
Roberto Alves (PRB)
Deputados do Estado de São Paulo que disseram NÃO às emendas 664 e 665
vas (PSDB)
Carlos Sampaio (PSDB)
Dr. Sinval Malheiros (PV)
Eduardo Bolsonaro (PSC)
Eduardo Cury (PSDB)
Eli Côrrea Filho (DEM) ot o
66
u
MPv
abstenção na mp 664
4
s
im
João Paulo Papa (PSDB)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Lobbe Neto (PSDB) ot o
Julho/Agosto - 2015
Silvio Torres (PSDB
Tiririca (PR)
abstenção na mp 664
Marcelo Squassoni (PRB)
MPv
ot o
66
u
s
Samuel Moreira (PSDB)
4
Mara Gabrilli (PSDB)
im
s
66
im
u
MPv
Major Olimpio (PDT)
Vanderlei Macris (PSDB)
Vitor Lippi (PSDB)
4
William Woo (PV) 5
União Geral dos
3º Congresso Nacional da UGT Congresso reuniu sindicalistas de todos os estados da Federação
Fafá de Belém canta Hino Nacional durante a abertura do Congresso. Sindicalistas, autoridades e políticos participaram da Cerimônia
O
3° Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT) reuniu cerca de 3.500 sindicalistas de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal, no Palácio das Convenções do Anhembi, nos dias 16, 17 e 18 de junho. Também participaram mais de 70 líderes sindicais da Europa, Ásia, África e Américas, além de governadores, ministros, representante do Ministério Público do Trabalho e políticos de diversos partidos e correntes políticas, ressaltando o caráter plural e a importância da UGT. “Dificilmente o movimento sindical brasileiro, ou qualquer outra instituição, realizará, ou já realizou, algum congresso com o grau de democracia registrado na realização desse Congresso. Jamais! Estão aqui os 27 estados, que discutiram a posição de cada um. Duvido que qualquer outra central tenha, e faça, o exercício da democracia como a UGT está fazendo”, comentou Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, e secretário nacional de Organização e Políticas Sindicais da UGT. “Os palestrantes nos brindaram com algo que o movimento sindical hoje precisa, que é abrir uma discussão, inclusive, a respeito do seu papel”, acrescentou. “Nossa central está mudando as
práticas sindicais, fazendo a “revolução necessária” que os trabalhadores e a sociedade esperam de nós”, disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT. 10 MILHÕES Durante a solenidade de abertura o governador Geraldo Alckmin parabenizou a UGT por ter alcançado recentemente dez milhões de trabalhadores, de sindicatos afiliados. “Quero cumprimentar a UGT na pessoa do seu presidente pela inovação que sempre se faz presente nessa central e que faz a diferença”, disse. Ele ainda criticou a política de juros altos, praticada pelo Governo Federal, afirmando que, na opinião dele, prejudica os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que a UGT é seguramente a central que mais se preocupa com a organização do trabalhador, e que é fundamental que se façam as reformas de base com o seu apoio. Movimento Sindical “Nesse momento, no sindicalismo, nós atravessamos uma situação extremamente delicada. O movimento sindical precisa sim ser repensado, rediscutido, precisa apontar rumos
porque lamentavelmente nós não estamos conseguindo sequer fazer o enfrentamento para não perder aquelas conquistas que nós já tínhamos. E infelizmente nós estamos aqui sendo apossados por um Congresso Nacional, que mesmo aqueles, que receberam os votos de todos nós, estão votando contrários aos interesses dos trabalhadores. E isso nós não podemos admitir. Assim está sendo com as medidas provisórias, que tiram direitos dos trabalhadores, e o projeto de terceirização, que precariza o trabalho”, explica Chiquinho Pereira. “É preciso fazer com que essa gente respeite os direitos dos trabalhadores. A UGT vai sair daqui unida e organizada, apontando os rumos para o sindicalismo brasileiro. Nós queremos acertar, dar a nossa contribuição para que a sociedade tenha no movimento sindical um apoio, um parceiro, no sentido de construir uma sociedade mais justa, mais democrática, que definitivamente valorize os seus cidadãos. Nossa central não pode ser central de cúpula, de gabinete, tem que ser central de base, que honre os trabalhadores. É assim que nós queremos a UGT, é assim que vamos construir juntos um Brasil mais justo e melhor”, acrescentou. Precarização do Trabalho “O sonho americano é uma miragem e não existe para a maioria dos
Marina alertou: “Prosperidade não é acúmulo de dinheiro, é bem-estar”
O
Eleições No último dia do evento foi realizada a eleição que definiu os membros da executiva nacional e do conselho fiscal da UGT para os próximos quatro anos, seguida da posse. Chiquinho Pereira foi
reeleito para o cargo de secretário nacional de Organização e Políticas Sindicais da central, demonstrando o reconhecimento por sua luta em prol dos trabalhadores brasileiros. A plenária também reelegeu Ricardo Patah. Emocionado ele enfatizou que oito anos de lutas, fizeram da UGT uma entidade protagonista na defesa dos interesses da classe trabalhadora. “A UGT é uma central de rua, não podemos permitir que tenha corrupção no país, precisamos ampliar as ações em defesa da Petrobrás, além de lutarmos por mais saúde, educação e capacidade de cidadania”, disse Patah. “Todos nós que estamos aqui construindo esta central acreditamos no Brasil, pois este é um país que tem homens e mulheres capazes de promover transformações”, acrescentou. Os debates prósperos possibilitaram ampliar muito a “bagagem” de conhecimento. Os militantes puderam discutir e refletir como o grande capital está tentando desmontar o sistema sindical e social dos trabalhadores e eliminar direitos previstos em lei, causando desemprego, precarização e informalidade. O Congresso sinalizou as diretrizes para a nova diretoria, sendo altamente propositivo, fortalecendo a UGT e possibilitando que a central, de uma forma direta e contundente, enfrente as situações que estão acontecendo no nosso país.
Marina Silva conquista par
auditório do 3º Congresso da UGT estava lotado para a apresentação da ex-senadora Marina Silva, palestrante convidada. “A crise de valores” foi apontada por Marina, como a pior crise que o mundo tenta superar atualmente. “Estamos vivendo uma grande crise econômica, social, política, ambiental e também de valores”, disse a ex-senado6
trabalhadores americanos”, disse a sindicalista Mary Kay, presidente do SEIU - Service Employees International Union, que é o sindicato que representa os trabalhadores dos setores de limpeza, edifícios, condomínios e vigilância nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico. Segundo ela argumenta, o sonho americano é uma miragem para cerca de 44 milhões de pessoas que trabalham em dois ou três empregos por valores irrisórios nos Estados Unidos. Ela explica que empresas como o Mac Donald’s estão tentando trazer o trabalho precarizado dos EUA, para o Brasil. “A luta pelo trabalho decente é uma campanha global. O Brasil é um líder para nós”, disse, ressaltando a organização e luta dos trabalhadores brasileiros. “Aqui temos a UGT que, com a sua luta e intercâmbio, posso afirmar, fortalece uma luta global por melhores salários e garantias sindicais aos trabalhadores da indústria do fast food”, acrescentou Mary Kay. “Podemos mudar o mundo para todos os trabalhadores”, concluiu a sindicalista.
ra. Ressaltou a “confusão dos valores” que nossa sociedade vem vivenciando, chamando de ética relativa: “Não fazem o certo, o justo, o legítimo, fazem aquilo que é o melhor para se dar bem. Fazem discurso ético, mas relativizam tudo em benefício próprio. É este tipo de atitude que prejudica o Brasil, o mundo”, argumentou. Para Marina
a crise tem que ser compromisso de todos nós, trabalhadores, governos, políticos, “temos que encontrar espaços de generosidade”. Corrupção no Brasil Sobre a corrupção no Brasil, Marina ressaltou que não se trata de um mal de um governo ou outro. “Não é um Julho/Agosto - 2015
probl do H noss corru “É ne com probl corru vamo
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Trabalhadores
FEBRAPAN se filia à UGT Durante 3º Congresso, Federação dos Padeiros formaliza filiação à Central
O
s padeiros acabam de dar um passo muito importante para a categoria, que com certeza fará a diferença na luta pela organização da classe em todo o Brasil. Durante o 3º Congresso Nacional da UGT foi formalizada a filiação da Federação dos Padeiros (FEBRAPAN), entidade que representa os padeiros de todos os estados da Federação, à Central Sindical. A iniciativa, que facilitará nossa categoria acompanhar, e participar, das lutas da UGT, foi muito saudada pelos par-
ticipantes. Agora os padeiros intensificarão em suas regiões as bandeiras de luta da UGT, contribuindo para divulgar esse importante encontro nacional. “É com muita honra que nós, aqui, recebemos a filiação da Federação Brasileira dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, a FEBRAPAN. Esses profissionais levantam de madrugada para fazer o pão, para atender a sociedade”, este anúncio, feito durante a comunicação da adesão, ressaltou a
importância da categoria. “Eu me sinto muito feliz, hoje, por ser um dos responsáveis, juntamente com todos os sindicatos dos trabalhadores da indústria de panificação do Brasil, que formaram nossa Federação, e hoje, com muito orgulho, se filia à UGT, por entender que ela é a nossa Central, por essa razão é que a nossa Federação se filia à UGT”, disse Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e presidente da FEBRAPAN.
Padeiros de todo o Brasil participam do 3º Congresso Representantes dos padeiros, de quase todos os sindicatos da categoria do País, participaram do 3° Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT). A adesão dos padeiros ao evento foi maciça. A delegação do nosso Sindicato foi a maior, com a participação de representantes que atuam em São Paulo e região. Nossa categoria saiu muito satisfeita do encontro nacional. A qualidade dos debates e a relevância dos temas proporcionaram muitos subsídios e dados para nossa compreensão da
Diretoria da FEBRAPAN participa de entrega da documentação de filiação da entidade à UGT, pelas mãos de Chiquinho Pereira
atual conjuntura. A FEBRAPAN, Federação Brasileira dos Trabalhadores da Indústria de Panificação formalizou no Congresso sua filiação à UGT e a importância da Moção de Apoio à NR12, aprovada por unanimidade durante o último dia do evento, na luta da nossa categoria por mais saúde e segurança do trabalho. Nossa categoria saiu mais fortalecida e unida, do 3º Congresso da UGT, para lutar pelos direitos dos trabalhadores da panificação e confeitaria de todo o Brasil.
Debates importantes marcaram edição do 3º Congresso Um importante ponto de destaque do 3º Congresso Nacional da UGT foram as palestras realizadas. A pauta do ciclo de debates trouxe para discussão temas muito importantes, possibilitando a troca de informação e subsídios para uma melhor análise da atual conjuntura. “Trabalho e desigualdade - o futuro do emprego”, “Desenvolvimento sustentável com justiça social” e as “Reformas estruturais de que o Brasil precisa”, foram os temas principais abordados pelos especialistas convidados, entre eles, Pedro Simon, Demétrio Martinelli Magnoli, Antônio Augusto de Queiroz, Marina Silva, Sérgio Besseman Vianna, Marco Antônio Villa e Eliane Cantanhêde.
1º Painel: “As Reformas que o Brasil Precisa” O ex-senador Pedro Simon abriu o ciclo de palestras. Na sequência, falaram os convidados, o sociólogo Demétrio Magnoli, do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional e o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap. Para o ex-parlamentar Pedro Simon, a postura atual de relativa independência do Congresso frente ao Executivo é positiva, mas as reformas devem sair da cabeça do povo, e não dos parlamentares, do Senado e da Câmara. Demétrio Martinelli Magnoli argumentou que a aliança entre uma elite empresarial que privatizou o Estado brasileiro, e outra elite, política, está na raiz da crise econômica que vivemos. Antônio Augusto de Queiroz avalia que as grandes reformas que o Brasil precisa começam pela cultura, com inclusão social, para que sociedade perceba que há interesses econômicos em jogo, e uma reforma fiscal que inverta a lógica atual de taxação de salários e consumo e passe a taxar patrimônio e renda.
2º Painel: “Trabalho e Desigualdade, o Futuro do Emprego” A convidada Eliane Cantanhêde, do jornal Estado de S. Paulo, foi a primeira a falar, seguida pelo professor e historiador Marco Antônio Villa. Eliane Cantanhêde alertou os sindicalistas sobre a necessidade de acompanhar a ideia do Governo em reduzir em a jornada de trabalho e os salários, como forma de conter o desemprego. “O sindicalistas têm que estar atentos a todas essas movimentações. Trata-se de um debate de interesse nacional a questão do emprego”. Marco Antônio Villa ressaltou que os sindicatos têm que ser independentes e lutar pela defesa dos direitos e regras das aposentadorias, que também estão em discussão. Disse ainda que é necessário garantir a democracia e a independência sindical para enfrentar os ataques aos direitos trabalhistas.
3º Painel: “Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social” O Painel teve inicio com a palestra da ex-senadora Marina Silva, seguida pelo economista e ambientalista Sergio Besseman Vianna, ex-presidente do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Marina Silva ressaltou que as pessoas perderam a lógica de cuidados consigo mesmas, com os outros e com o Meio Ambiente. Sérgio Besseman Vianna atacou o modelo atual de acúmulo de capitais e de hábitos consumista. “Ou enfrentamos a crise ecológica global, por meio de uma revolução nas próximas duas décadas ou teremos um genocídio. E os mais pobres é que vão sofrer mais”, explicando que a temperatura pode subir até 6° em duas décadas. “Não será o fim da civilização, mas cidades inteiras vão ter que gastar bilhões para serem mais resilientes, resistentes, às mudanças climáticas, como também alertou o Banco Mundial há menos de seis meses sobre o tema”.
rticipantes do 3º Congresso Nacional da UGT
lema da Dilma, do Lula, do FernanHenrique Cardoso, é um problema so”, disse. Marina explica que a upção deve ser atacada por todos: ecessário agir da mesma maneira relação à corrupção. Enquanto for lema deles, não acabaremos com a upção, quando for problema nosso, os conseguir acabar com ela.”. Julho/Agosto - 2015
Representação política Marina também ressaltou a crise de representatividade, a falta de legitimidade das lideranças políticas, no Brasil e no mundo. “Existe uma diferença no que se diz, e no que se faz após ganhar. Essa sensação afeta principalmente os jovens, que não se sentem representados politicamente”
alertou. Defendeu a necessidade da transformação do País, com a mudança do atual modelo predatório para um modelo sustentável: uma sociedade sustentável economicamente e socialmente. “Prosperidade não é sinônimo de acúmulo de dinheiro, é bem-estar”, afirmou, entre aplausos dos con-
gressistas da UGT. Marina lembrou a importância da igualdade de oportunidades: “não é sustentável o país que não distribui riquezas, na forma de bens e serviços, para sua população”, alertando sobre a atitude errônea de comprometer e destruir as riquezas naturais em benefício de poucos e prejuízo de muitos.
Concluiu falando sobre a responsabilidade de todos para que o mundo seja melhor. “Não vai fazer para as pessoas, mas com as pessoas”. E a importância de sairmos da passividade. “Não esperar o salvador da pátria, não funciona reclamar. Não precisamos, nem temos que aguardar, PODEMOS FAZER” concluiu. 7
UGT
Empresários querem dar um golpe nos trabalhadores
setor Patronal está tentando sustar a NR12 no Legislativo Congresso da UGT aprova Moção contra a suspenção da NR12, norma que estabelece medidas de proteção que garantem a saúde e a integridade física dos trabalhadores
O
s participantes do 3º Congresso da UGT aprovaram por unanimidade uma Moção de apoio à Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata de Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. O setor patronal vem tentando sustar a NR12, importante norma reguladora que estabelece medidas de proteção, que o empregador deve adotar, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores em todas as atividades econômicas. A NR12 tem garantido a vida daqueles que operam máquinas e equipamentos de todos os tipos. A interferência dos empresários vem sendo sistematicamente programada, e encontrou apoio e sustentação na bancada de parlamentares que representam seus interesses no Legislativo. A tramitação de um projeto de lei, com o objetivo de sustar a Norma, Pela CONVENÇÃO 144, da OIT, a elaboração de normas de Segurança e Saúde do Trabalho é realizada pelo Sistema Tripartite Paritário Governo, Trabalhadores e Empregadores. Portanto qualquer alteração, ou suspensão, da NR12 só poderá ser realizada também pelo Sistema Tripartite.
Durante Congresso, representantes da FEBRAPAN após debate sobre a tentativa de suspensão da NR12
está causando muita preocupação em todo movimento sindical. Na Câmara dos Deputados Em 2013, o deputado Silvio Costa entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que pede a sustação da NR12, o PDC 1408/2013. Ele justifica o pedido alegando que a Norma, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve como objetivo o alinhamento do padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos aos praticados por países europeus. Nosso Sindicato vem lutando há
anos, incansavelmente, para o sucesso da NR12. Ela é a única forma de acabar com as mutilações dos profissionais, tanto nas padarias e confeitarias com nas outras indústrias. Mais uma vez o empresariado mostra sua cara, sem se preocupar com a integridade e a vida dos trabalhadores, demonstra que os interesses econômicos estão acima de qualquer outro, inclusive da vida. Pela Integridade dos trabalhadores Já existe um parecer, de um relator, contrário à suspensão da Norma. Mas temos que ficar alertas para o andamento do PDC 1408 em 2015: Em 1 de junho foi apresentado requerimento de urgência, para análise do projeto. Dia 2, foi apresentado requerimento da Comissão de Seguridade Social e Família, para análise do PDC. E no dia 12 de junho, a MESA diretora da Câmara decidiu criar uma comissão especial para discutir a matéria. Este é um dos projetos de lei que tramitam contrários aos interesses dos trabalhadores, ainda há outros, portanto, não podemos abaixar a guarda. NO SENADO FEDERAL Existe ainda, em fase de tramitação no Senado Federal, o Projeto
de decreto legislativo nº 43/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima. Em sua justificativa o senador repete as mesmas mentiras alegadas pelo deputado. Trabalhador não é descartável É uma vergonha para a sociedade, para os trabalhadores, a postura do deputado e do senador, que justificam seus projetos alegando “custos exacerbados”, defendendo com unhas e dentes os interesses de empresários gananciosos. Os trabalhadores não podem ser utilizados como peças de reposição: perdeu um braço, pegamos outro para substituir o operário que ficou inválido!!! Não somos descartáveis. Os Interesses econômicos não podem nos tratar como peças de reposição. É fundamental garantir a vida e a integridade dos trabalhadores. A construção dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através do sistema Tripartite. Uma comissão, composta por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores formam o sistema Tripartite, que discutem e elaboram as normas. Essa
é uma exigência da CONVENÇÃO 144, da OIT, ratificada pelo Brasil. Durante a construção da NR12 os representantes dos empregadores concordaram com a necessidade das medidas de proteção para proteger os trabalhadores. O Sindicato dos Padeiros de São Paulo e a UGT são totalmente contrários à suspensão da NR12. E repudiamos a forma golpista como esse tema vem sendo tratado no legislativo. Somos terminantemente contrários a qualquer mudança de norma que não passe pelo sistema Tripartite. Em capítulo sobre o tema, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativo à Segurança e Saúde no Trabalho, também se estabelece expressamente a competência regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego quanto à elaboração de normas. O Brasil ratificou a Convenção 144, se comprometendo a praticar procedimentos que assegurem consultas às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores. O MTE vai muito além de realizar meras consultas, uma vez que realiza efetivamente um diálogo com as partes, acreditando que esta forma de normatizar atende melhor as expectativas dos dois polos da relação de emprego, além de acompanhar de forma mais dinâmica a evolução das relações e processos de trabalho. Entre os anos de 2011 e 2013, ocorreram 172.115 acidentes envolvendo máquinas, que resultaram em 358 mortes, 10.710 amputações e 32.730 fraturas. Os interesses econômicos não podem estar acima da vida. As empresas que praticam a norma praticamente zeraram os acidentes no ambiente de trabalho. Mortes e amputações em máquinas aumentarão se for aprovada a suspensão da NR 12. Senhores empresários, lutamos pela Vida, afinal, trabalhadores não são descartáveis!!!
Empresários não se preocupam com Saúde e Segurança do trabalhador
A cada três dias morrem dois operários! Segundo dados do Ministério da Previdência Social, extraídos das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, de 2011 a 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período, sendo que destes, 41.993 acidentes resultaram em fraturas (270 trabalhadores fraturados por semana), 13.724 acidentes resultaram em amputações (mais de 12 trabalhadores amputados por dia) e 601 acidentes resultaram em óbitos (aproximadamente um trabalhador morto a cada 1 dia e meio). Tudo isso apesar da NR-12 estar em pleno vigor! 8
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