Março/Abril - 2015
Campanha salarial abc 2015/2016
Trabalhadores do ABC aprovam pauta por unanimidade fotos: Paulo Rogério “Neguita”
A Assembleia de aprovação de pauta de reivindicações marca a abertura da Campanha Salarial deste ano
O
Sindicato dos Padeiros de São Paulo acaba de lançar a Campanha Salarial 2015/2016 dos padeiros do ABC e região: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Durante a Assembleia de Abertura da Campanha, os trabalhadores aprovaram por unanimidade a Pauta de Reivindicações, dia 27 de março, sexta-feira, às 17h, na Subsede Santo André, Travessa São João, 68. Nossa categoria reivindica a manutenção das cláusulas da última CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e ampliação das conquistas. Após a discussão de todos os itens da pauta, os trabalhadores aprovaram as reivindicações. Entre as lutas dessa Campanha nos mobilizaremos por: Aumento real de salários; Conquista da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) na Convenção Coletiva; Aumento do piso salarial; Ampliação do número de itens da Cesta Básica; Aumento no percentual da Hora Extra; Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para gerar emprego e mais qualidade de vida para os trabalhadores; Aumento do valor da gratificação do Dia do Padeiro; quinquênio, entre outras bandeiras. “Durante esses anos de mobilização conquistamos mais qualidade de vida para o trabalhador da panificação
Rose, diretora; Pedro Pereira, vice-presidente do nosso Sindicato, e Alemão, diretor, durante a assembleia na subsede de Santo André
e confeitaria, mas ainda há muito para melhorarmos. No Brasil temos muita desigualdade na distribuição dos lucros obtidos com o trabalho. Produzimos muita riqueza, mas as empresas não a distribuem com justiça para os trabalhadores”, argumentou Pedro Pereira, vice-presidente do Sindicato, durante a Assembleia que marcou a abertura da Campanha. “Nesse momento é fundamental a participação maciça da nossa categoria para demonstrarmos nossa unidade e disposição de luta. Queremos reajustes acima da inflação e ganho real no bolso dos trabalhadores. Isso só será possível com ampla mobilização da categoria”, acrescentou. Mobilização e Participação Companheiros, todos nós sabemos que é preciso disposição de luta para mostrarmos nossa força e termos uma campanha salarial vitoriosa. Absolutamente nada nos será dado de “mão beijada” pelos patrões. Todos os tra-
balhadores devem ir às assembleias, convidar os companheiros de trabalho e participar das atividades do sindicato. Os direitos são conquistados com unidade da categoria, que decide coletivamente suas ações.
Portanto, o sucesso da nossa Campanha é você quem faz. Quanto maior sua participação, mais fortalecida fica nossa luta. Participe das assembleias. Sua presença é fundamental!!!
Algumas das nossas reivindicações • Aumento real de salários; • Conquista da PLR na Convenção Coletiva; • Aumento dos pisos salariais; • Ampliar o número de itens da Cesta Básica; • Plano de Saúde extensivo gratuitamente aos dependentes; • Empresas se responsabilizarem pela lavagem e higienização dos uniformes; • Aumento significativo no percentual da Hora Extra; • Jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial; • Quinquênio; • Aumento do valor da gratificação do Dia do Padeiro; • Escala de Folga: a empresa em que o descanso semanal remunerado não coincidir com o domingo deverá dar uma folga extra por mês, 5ª folga mensal (art. 67- CLT).
Vamos à luta, companheiros(as)! Editorial: É preciso diminuir gastos, sem “sangrar” o trabalhador.
Leia na pag. 2
Março/Abril - 2015
2095: Talvez, o ano em que o mundo alcançará a igualdade de gênero na área de trabalho!!!
Leia na pag. 2
Trabalhador não deve aceitar mediação de Tribunal Arbitral para acordar rescisão de contrato de trabalho
Leia na pag. 4
Perfil da Desigualdade: Com a palavra, as mulheres
Leia na pag. 8 1
Editorial
É preciso diminuir gastos, sem “sangrar” o trabalhador É
xigimos a revogação imediata das Medidas Provisórias 664 e 665 pelos congressistas. Na campanha à reeleição, a presidente enganou a população, principalmente os trabalhadores. Nós, assalariados, pagamos as contas do Brasil nos inúmeros impostos embutidos em todos os produtos consumidos, inclusive nas contas de água, energia e demais serviços. O Governo não fez nenhum gesto indicando que iria cortar seus gastos. Não admitimos a retirada de benefícios sociais para redução de custos. O Governo paga pela quebra de confiança. Não se pode governar a 7ª economia do mundo com mentiras. A Jornada Nacional de Luta, organizada pela UGT e demais centrais, vem mobilizando os trabalhadores contra as MP’s e contra a corrupção em grandes paralisações nacionais. Continuaremos pressionando o parlamento para que votem pela extinção das MP’s. O Congresso representa a população e não pode se posicionar contrário ao clamor dos trabalhadores nas ruas. O Governo precisa diminuir gastos e assegurar recursos, que o faça sem “sangrar” o trabalhador. Além de exigir a garantia dos empregos, a manutenção e a ampliação de direitos, nossa mobilizações pretende dar visibilidade à pauta do movimento sindical, pressionando parlamentares e governantes, e ainda dialogar com a sociedade sobre a conjuntura atual. A nossa luta para barrar projetos que precarizem as condiChiquinho Pereira, ções de trabalho e direitos da classe trabalhadora deve ser conspresidente do Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores - UGT tante. A vigilância é o eterno preço a se pagar pela liberdade.
No Brasil as mulheres entraram massivamente para o mercado de trabalho na década de 70. Ainda hoje disparidades evidenciam a “restrição velada” à sua participação: estatísticas demonstram que recebem salários menores, cerca de 51% do que eles ganham, em média; também é minoria em cargos de chefia, há uma diferença desproporcional de homens a mais em cargos de topo em empresas bem sucedidas;
Trabalhadores unidos pelo fortalecimento da Petrobras! O Sindicato dos Padeiros e a UGT lutam pelo fortalecimento da Petrobrás. É preciso manter as políticas de conteúdo nacional da empresa que garantam empregos e o crescimento do País. Precisamos defender esse patrimônio e lutar para consolidar uma Petrobrás forte, compromissada com um projeto nacional de desenvolvimento que beneficie a nação.
VÁLIDO ATÉ 31/10/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.085,76 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.172,59
Baseado na trajetória levantada pelas pesquisas do Fórum Econômico Mundial levará 81 anos para o mundo conquistar a igualdade entre gêneros na área do trabalho.
Há mais oportunidades para os homens do que para as mulheres
Exigimos a punição da quadrilha que se organizou para saquear a Petrobras. Defendemos o combate à corrupção e a punição de todos os ladrões, corruptores e corruptos que roubaram por meio da empresa. Queremos seu fortalecimento como patrimônio do povo brasileiro. Além de ser um setor estratégico, é importantíssima para a classe operária, gerando inúmeros empregos direta ou indiretamente, que extrapolam o setor petroquímico, movimentando toda economia do País, inclusive no setor da panificação e confeitaria.
PISOS SALARIAIS São Paulo
2095: Talvez, o Ano em que o mundo alcançará a Igualdade de Gênero na Área de Trabalho!!!
Há nove anos vem sendo avaliada as diferenças globais entre gêneros em 142 países pelo Fórum Econômico Mundial (FEM). Durante esse período a igualdade da mulher no mundo, na área de trabalho, teve apenas uma pequena melhoria. De acordo com esse levantamento, Diferenças Globais entre Gêneros, as mulheres conquistarão oportunidades e participação econômica igual aos homens somente no ano de 2095.
Pelo Fim da corrupção na Petrobras
plr em São Paulo Empresas com 20 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 218,59 Empresas com 21 a 35 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 314,23 Empresas com 36 a 56 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 416,68 A PLR será paga em duas parcelas iguais. A primeira, em abril de 2015. A segunda, em agosto de 2015.
estão pouco presentes nas áreas de atuação tradicionalmente masculinas etc. O universo da política é predominantemente formado por homens, a sub-representação feminina nos parlamentos, por exemplo, também é um tipo de violência a ser superada. Nós, do movimento sindical, ativistas de uma sociedade mais justa para todos, temos que nos unir e fazer frente para superar essa realidade. É preciso investir mais em políticas públicas que colaborem com a superação de questões de gênero e em projetos que promovam a autonomia econômica das mulheres. Não podemos permanecer coniventes com a omissão de governantes e parlamentares. As trabalhadoras brasileiras não podem continuar sendo desvalorizadas pelos patrões com remuneração mais baixa que os homens ou sendo alvo de discriminação. Homens e mulheres não são iguais, mas é fundamental que tenham os mesmos direitos! Leia mais na página 8
PISOS SALARIAIS abc VÁLIDO ATÉ 31/05/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.070,00 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.150,00
Abono no abc Conforme a CCT 2014-2015 dos trabalhadores do ABC, o abono salarial (veja valor abaixo) será pago em duas parcelas de 50% cada uma. A primeira parcela será quitada em janeiro de 2015. A segunda em abril de 2015. Empresas com 1 a 15 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 195,00 Empresas com 16 a 40 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 350,00 Empresas com mais de 41 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510,00 Trabalhador de SP e do ABC, se você não está recebendo a PLR, o abono salarial e se o piso estiver abaixo da CCT comunique o nosso Sindicato.
expediente
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2
Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746
Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa
Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva
Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Candida Monteiro Cabral Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” e Zhe Ricardo Produção de vídeo: Zhe Souza Tiragem: 30 mil exemplares Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br Março/Abril - 2015
Jornada Nacional de Luta
Padeiros de SP participaram dos vários protestos contra as MP’s
O
s padeiros de São Paulo, liderados por nosso Sindicato, marcaram presença nos protestos contra as Medidas Provisórias 664 e 665, e contra a corrupção. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta, organizada pela UGT e demais centrais, que tem convocado os trabalhadores em grandes paralisações nacionais. Os protestos
têm intensificado a mobilização da sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e pressionado os parlamentares para votarem pela revogação das MP’s. As propostas deverão ser apreciadas e votadas até final de março, prazo máximo, quando serão completados 120 dias de publicação. “A Jornada Nacional de Luta
tem o objetivo de chamar a atenção da população para essa manobra do Governo que retira direitos dos trabalhadores”, disse Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT. “A classe trabalhadora está unida para combater os abusos em todas as esferas do poder. Esta conta não pode sobrar para nós, trabalhadores, pagarmos. Os padeiros marcarão presença nos protestos de Brasília e em todo o Brasil, mas não abriremos mão de direitos conquistados com muito suor e luta”, explica. “Exigimos uma Reforma Fiscal que mexa com as despesas públicas e com a receita pública, uma Reforma profunda, dos dois lados, o da receita e o da despesa. É inadmissível que a presidente queira reduzir gastos sem nenhum combate efetivo na sua péssima administração e nos reais motivos do rombo. É um absurdo que continue mantendo cerca de 23 mil cargos de confiança e 39 ministérios. Se é preciso diminuir gastos, que o faça sem cortar benefícios sociais”,
acrescenta. “A UGT apresentou alternativas para o Governo, que asseguram recursos financeiros como Imposto sobre Grandes Fortunas, diminuição da taxa Selic, revisão das desonerações, entre outras medidas”, argumenta Chiquinho Pereira. MP’s prejudicarão Oito milhões de trabalhadores Segundo estimativas, cerca de oito milhões de trabalhadores serão prejudicados com as MP’s. Desde sua publicação, o Sindicato dos Padeiros e a UGT vêm exigindo a imediata revogação das propostas
por entenderem que restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. O Governo Dilma Rousseff se intitula trabalhista, mas adotou a cartilha do neoliberalismo. O Sindicato e a UGT defendem que pelos temas que trata, abono salarial, seguro defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão, as alterações devem ser decididas a partir de um amplo processo de discussão com toda a sociedade. Lutamos junto com a UGT pela garantia dos empregos, a manutenção e a ampliação de direitos. Os padeiros estão unidos na luta por um Brasil melhor para todos e todas!
Participe: dia 9 de abril, da Marcha da Classe Trabalhadora A 9ª Marcha da Classe Trabalhadora foi marcada para o dia 9 de abril pela UGT e demais centrais. Promovida em diversas cidades, a Marcha intensificará a mobilização da sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical. A última Marcha ressaltou a necessidade de ”desenvolver o país com soberania, democracia e valorização do trabalho”.
Sindicato dos Padeiros protesta contra retirada de direitos trabalhistas Em todo país pairam ameaças de desemprego e fechamento de empresas como resposta dos patrões à crise da economia. O Sindicato dos Padeiros participou da mobilização que exigiu a revogação das medidas provisórias 664 e 665 em conjunto com a UGT, dia 2 de março. O protesto aconteceu em várias regiões do país e reuniu trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias. Em São Paulo o ato aconteceu em frente ao prédio da superintendência do Ministério do Trabalho, na Rua Martins Fontes, região central. O movimento sindical entende que as alterações propostas pelas MP’s terão efeito negativo na política de redução das desigual-
Março/Abril - 2015
dades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. “Os compromissos de campanha não estão sendo cumpridos. A senhora Dilma Rousseff prometeu que não haveria durante sua administração absolutamente nenhuma alteração nos direitos trabalhistas. Exigimos coerência, não aceitamos que ela crave um punhal nas costas da classe trabalhadora
Valter da Silva Rocha, o Alemão, diretor no nosso sindicato, sobe ao palanque para criticar as MP’s: ”Essas questões não poderiam ser tratadas dessa forma autoritária e sim, com uma discussão ampla”
com essas medidas”, argumenta Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. “Cerca de oito milhões de trabalhadores serão prejudicados se essas medidas forem aprovadas. Essas questões não poderiam ser tratadas dessa forma autoritárias e sim, com uma discussão ampla”, comenta o diretor do Sindicato Valter da Silva Rocha, o Alemão. “Quantos e quantas, trabalhadores e
trabalhadoras, sofreram para termos hoje os direitos que temos? Você tem que manter e não retirar direitos garantidos pela Constituição“, disse Luciana Helena do Nascimento, assessora da Secretaria do Servidor Público, da UGT. “Nós, que entendemos como eles agem, lamentamos que tantos brasileiros ainda acreditem na fala da presidente. Na campanha ela prometeu que não tocaria em nossos direitos e antes mesmo de assumir já lançou o pacote, que não agradou nenhum trabalhador brasileiro. Só quem não entende de diretos trabalhistas acha isso normal, e não é!!! O que a gente vê
é que eles falam uma coisa e agem de outra forma, e acham tudo normal. Dá para confiar nesse governo que está aí?”, acrescentou. “Os protestos são válidos e devem acontecer a nível nacional. Temos que combater essas MP’s enquanto é tempo”, comenta Paulo Sérgio de Souza, assessor do Sindicato dos Padeiros/SP, durante o Ato. As ações, promovidas pela UGT e demais sindicatos, tem reunido os padeiros de São Paulo e do Brasil nos protestos e paralisações nas várias regiões do país, na defesa de uma pauta trabalhista e propostas mais amplas. 3
Seus Direitos
Trabalhadores NÃO devem aceitar mediação de TRIBUNAL ARBITRAL para acordar Rescisão de Contrato de Trabalho O
s trabalhadores não devem aceitar a mediação dos Tribunais Arbitrais para definir seus direitos na rescisão de contrato de trabalho. Em janeiro de 2015 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o juízo arbitral não se aplica aos contratos individuais de trabalho, e não aceitou recurso de uma empresa que utilizou desse Tribunal para formalizar a rescisão de contrato com um funcionário. Na decisão final, a Terceira Turma do TST acatou a decisão da primeira instância, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo. Esse entendimento prevalecerá na jurisprudência do TST. “A matéria não comporta discussão no âmbito desta Corte em face das reiteradas decisões no sentido da inaplicabilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas”, assinalou o relator do agravo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte. No “recurso” a empresa alegava que o empregado “foi por livre espontânea vontade ao juízo arbitral para solucionar os conflitos trabalhistas entre as duas partes, o que garantiria a legalidade ao ato jurídico”. Ao manterem a decisão do TRT, os ministros do TST consideraram nulo o termo de decisão arbitral por entender que a empresa “se valeu de forma inapropriada da arbitragem para efetuar o pagamento das verbas rescisórias”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho
estabelecem quais são os direitos que o empregado possui. A mediação dos Tribunais Arbitrais não tem compromisso em preservar todos os direitos que essa legislação assegura. Para o TRT, “o Juízo Arbitral não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis, não havendo falar que a ausência de vício de consentimento convalida o ato”.
Em qualquer situação, procure o Sindicato: Segundo determinação da CLT: “o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
conforme art. 477, § 1º, da CLT e Instrução Normativa SRT/MTE nº 15/10”. A legislação estabelece que a rescisão de contrato dos trabalhadores com mais de um ano de serviço deve ser realizada sob a fiscalização do Sindicato que represente sua categoria. Conhecida como homologação, na rescisão o Sindicato realiza todos os cálculos dos direitos que o empregado tem a receber.
Aconselhamos que o empregado demitido com menos de um ano de serviço também consulte o departamento jurídico do sindicato. Embora a legislação assegure que a homologação possa ser formalizada na própria empresa, somente os técnicos do Sindicato poderão dar plena certeza de que o trabalhador estará recebendo tudo o que lhe é devido. Caso seja constatado prejuízo,
o trabalhador pode reclamá-los perante a Justiça do Trabalho, por intermédio do Sindicato. Arbitragem O Tribunal Arbitral é uma instituição privada, sem fins lucrativos, regulamentada pela Lei 9.307/96. Atua na mediação, conciliação e arbitragem de conflitos extrajudiciais em ritmo mais rápido. Os processos precisam ser solucionados no máximo em até seis meses. Suas sentenças tem o mesmo efeito das proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, porém, há limites na sua utilização. O ministro José Roberto Freire Pimenta, do TST, explica que: nos dissídios coletivos, os direitos discutidos são, na maior parte das vezes, disponíveis e passíveis de negociação, como a redução ou não da jornada de trabalho e do salário. “Nessa hipótese, a arbitragem é viável, pois empregados e empregadores têm respaldo igualitário de seus sindicatos”, observa. No caso, porém, de interesses individuais e concretos, como o salário e as férias, “a arbitragem é desaconselhável, porque, neste caso, é imperativa a observância do princípio protetivo, que se justifica em face do desequilíbrio existente nas relações entre trabalhador e empregador”. Tratam-se de direitos indisponíveis, “incompatíveis, portanto, com o instituto da arbitragem”. Saiba mais sobre o processo AIRR - 248400-43.2009.5.02.0203 no site do TST: www.tst.jus.br
Show de Bola Padeiros de SP recebem equipe e torcida do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Avaré e região
A
s atividades esportivas promovidas pelo Sindicato já estão garantindo momentos de muita emoção para os amantes do futebol. Dia 15 de março 4
recebemos a equipe e a torcida do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Avaré e região para um grande embate esportivo. A atividade foi um sucesso, os craques promoveram um verdadeiro show de bola no gramado e fora dele uma lição de fraternidade, durante a calorosa confraternização das equipes. Parabéns a todos os jogadores e às torcidas pelo show.
Futebol Society 2015: Sindicato reinicia atividade esportiva A temporada 2015 de Futebol Society do nosso Sindicato começou a todo vapor, dia 4, prometendo grandes momentos. Vale a pena participar no gramado ou apenas na torcida. Os jogos são realizados semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 16h. Todos os associados estão convidados para a atividade que acontece
nos campos de grama sintética do Soccer Brasil, na Avenida Dr. Francisco Mesquita, 1.750, Ipiranga. O local tem acesso também pela Avenida do Estado, próximo ao Central Plaza Shopping. Mais informações, contatar os responsáveis pelo Departamento de Esportes: Doca (978097483) ou Niltinho (97809-7220). Março/Abril - 2015
Ações do Sindicato
Paralisação na CASA DAS DELÍCIAS T
rabalhadores da CASA DAS DELÍCIAS fizeram uma forte manifestação na porta da empresa em protesto aos atrasos no pagamento das cestas básicas, dia 6 de março. Insatisfeitos, os trabalhadores denunciaram a irregularidade ao Sindicato. O protesto contra o descumprimento à cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria começou às 6h na porta da empresa. Negociação O Sindicato realizou uma assembleia onde os trabalhadores determinaram suas exigências. Em reunião com os representantes da CASA DAS DELÍCIAS, também no dia 6, foi
discutido o cumprimento da CCT e apresentada a proposta da empresa. A CASA DAS DELÍCIAS se comprometeu em realizar os pagamentos retroativos de todos os valores. Para regularizar a concessão de VALES-CESTA, devidos pela CASA DAS DELÍCIAS nos meses de NOV/2014 e DEZ/14 e JAN/15, a empresa se comprometeu em quitar o montante em 3 (três) parcelas de igual valor, R$ 39,96 (trinta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo a 1ª parcela em 20/03, referente ao mês de novembro de 2014; a 2ª em 20/04, referente ao mês de dezembro de 2014; e a 3ª parcela em 20/05, referente ao mês de janeiro de 2015. No mesmo dia o Sindicato realizou nova assembleia com os traba-
lhadores e apresentou a proposta de acordo da CASA DAS DELÍCIAS. Após debaterem, em votação, aceitaram a proposta da empresa.
Essa vitória mostra que os direitos trabalhistas são sagrados. Faça como os trabalhadores da CASA DAS DELÍCIAS: se o patrão não
cumprir a CCT denuncie. Essa luta é justa e legítima. Batalharemos juntos, para assegurar seus direitos. Vamos à luta!
trabalhadores da Dona deôla podem ir à Greve contra os aumentos do Plano de saúde
T
rabalhadores da rede Dona Deôla procuraram a direção do Sindicato para denunciar mudança nas regras do plano de saúde da empresa, implantada de forma autoritária sem consulta e acordo prévio. Além de sofrer reajuste foi relatada a invenção de uma “coparticipação” e um “pagamento por consultas”. Essas atitudes, tomadas de forma arbitrária, causaram grande insatisfação, lembrando a relação imposta entre a Casa Grande e a Senzala, ou mesmo a recente experiência da Ditadura Militar, período de grande repressão e falta de democracia que marcou com tristeza a memória do trabalhador brasileiro. Precarização do Plano de Saúde O Sindicato foi surpreendido com as reclamações referentes às mudanças nas regras, já que em nossa data base, em novembro último, entabulamos negociações
coletivas com a direção da empresa. Na ocasião, apresentamos uma proposta de renovação do Acordo Coletivo que a direção da empresa assumiu o compromisso, por sua parte, de sua aplicação na íntegra. Em nenhum momento a Dona Deôla aventou ou discutiu qualquer mudança nas regras do plano de saúde. O Sindicato organizou assembleias nos três turnos de trabalho, nas seis unidades da empresa, Deôla Sumaré, Deôla Higienópolis,
Deôla Pio XI, Deôla Cotia, Deôla Jabaquara e Deôla Itaim Bibi, entre os dias 11 e 18 de março, para debater o plano de saúde. Os trabalhadores debateram incansavelmente a pauta, o Plano de Saúde, decidindo: 1 - Pela maioria, os trabalhadores exigem a troca da nova operadora, já que a mesma não atende as necessidades mínimas de um plano de saúde médico. É impossível que a operadora preste assistência médica e hospitalar
visto que não oferece uma rede credenciada com número suficiente de médicos, clínicos etc. Os trabalhadores não tem conseguido atendimento. Definiram ainda, que a operadora a ser contratada deverá, obrigatoriamente, ter menor custo e uma rede credenciada maior. 2 - Os trabalhadores recusaram de forma unânime e definitiva a cobrança da coparticipação. Decidiram ainda, caso a empresa cometa esse abuso entrarão em
greve. Hoje os empregados contribuem com R$ 29 reais. Aceitam continuar contribuindo com os mesmos valores praticados e nenhum centavo a mais. Para o Sindicato, os valores cobrados pelo plano de saúde já oneravam demais o bolso dos trabalhadores. As empresas de mesmo porte oferecem plano de saúde igual, ou melhor, ao anteriormente contratado pela Dona Deola. O problema que já era alvo de preocupação não pode tornar-se ainda maior. Não aceitamos esse aumento como tentativa de precarizar o plano de saúde e não aceitamos a contratação de qualquer operadora. A rede credenciada deverá oferecer um bom atendimento de profissionais e serviços de saúde. Os trabalhadores têm direito a consultas médicas, exames, internações e atendimento em caso de urgência. Nenhum direito a menos. Denuncie qualquer irregularidade! Juntos somos fortes!
Os direitos trabalhistas são sagrados. Empresa irregular deve ser denunciada. Se o patrão não NOS registra em carteira, não paga horas extras, não dá folga e só lhe tira o couro, avise o Sindicato! DE OLHO LEI Veja a lista das padarias Fora da Lei que precisam se regularizar FORA DA • Dayanne A. do N. Gomes ME • Gomes Henriques Panif. Ltda • Pães e Doces Maria Luiza • 2X Panificadora. Conf.
Março/Abril - 2015
Rua José Galdino de Castro, 366 Vila Jundiaí, Mogi das Cruzes
Rua Dr. Deodato Wertheimer, 3016 Mogi Moderno, Mogi das Cruzes
Rua Juventus, 508 - Mooca, São Paulo
• Padaria Lanchonete Leal Ltda Rua São João, 580 - Centro, Mogi das Cruzes
• Panificadora W. E. Com. Pães Ltda Rua Domingos Prado, 65, Santo Amaro, SP
• Panificadora Susana Eireli Rua Suzana Rodrigues, 311 - Jd. Martini - Santo Amaro, SP
• Panificadora Orquídea Ouro Av. Mascote, 542 - Vila Mascote, São Paulo
• Cristallo Ind. e Com. Ltda Rua Vicente Ferreira Leite, 207 - Limão, SP
• Panificadora Monte Líbano Av. Paes de Barros, 1.283 - Mooca, SP
• Panificadora Padoca Di Napoli Av. Rouxinol, 214 - Moema, São Paulo
• Empório Juventus Rua Carlos Venture, 30 - Mooca, São Paulo
• Praça dos Pães Panif. e Conf. Rua Visc. de Sousa Fontes, 56 - Mooca, SP
Rua Acurui, 576 V. Formosa, São Paulo
• Pães e Doces Cintra III Ltda Av. Japão, 5.294 - Jd. Layr/Braz Cubas, Mogi das Cruzes • Mister Pão Ind. Paes Doces Av. do Guaca, 435 - Lauzane Paulista - Mandaqui, SP
5
Campanha de Sindicalização Venha fazer parte do nosso time:
“Campanha de Sindicalização 2015” fortaleça nossa categoria A união dos trabalhadores em torno do sindicato possibilita enfrentar com igualdade de força a exploração dos patrões
N
ossa Campanha de Sindicalização 2015 será intensificada a partir de março. É importante aumentarmos nosso time para que, ao iniciarmos a Campanha Salarial 2015/2016 estejamos cada vez mais organizados e unidos. Fique atento! Os diretores e as equipes de assessores continuam visitando as panificadoras e confeitarias para associar os trabalhadores interessados em fazer parte da história do nosso Sindicato e usufruir dos benefícios oferecidos. sindicalize-se
Sede: Rua Major Diogo, 126 Bela Vista - Centro - Fone: 3242-2355 padeiros@padeiros.org.br
Se ainda não for sindicalizado, procure os diretores, assessores, cipeiros e delegados sindicais e peça uma ficha de sindicalização ou retire na sede do Sindicato em São Paulo ou nas subsedes de Santo André, São Miguel, Osasco e de Santo Amaro. Não se esqueça de levar uma cópia do último holerite e do RG. A sindicalização também pode ser feita em nosso
site, ou você pode preencher a proposta de associação e enviar para o Sindicato pelo correio. VOCÊ, QUE JÁ É SÓCIO, TAMBÉM PODE PARTICIPAR Converse com seus companheiros de trabalho que ainda não são sócios, divulgue as ações do Sindicato e nossa Campanha de Sindicalização 2015. Explique aos seus colegas nossa trajetória de lutas e conquistas. Somos uma das entidades sindicais mais combativas e atuantes do Brasil. Nossa luta já garantiu importantes conquistas para nossa categoria. Sindicalize seus companheiros e companheiras de trabalho e fortaleça nossa categoria. JUNTOS SOMOS FORTES! A trajetória do nosso Sindicato é marcada por muitas lutas e vitórias. As mais importantes foram organizar nossa categoria e
conquistar o respeito de toda sociedade para nossa profissão, nosso trabalho. Os profissionais da panificação são mais valorizados, tanto individualmente quanto como categoria. Mas, todos os avanços que alcançamos até hoje são fruto da união de nossa categoria, da batalha de companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras que não se cansaram, não se intimidaram e não se curvaram perante a intransigência dos patrões. Graças à nossa mobilização conquistamos: 13º salário; registro em carteira; férias de 30 dias; abono salarial; aumento salarial acima da inflação; PLR; Colônia de Férias; serviço médico, odontológico e jurídico, entre outros benefícios. Alcançamos essas importantes vitórias porque estávamos unidos. Mas, nossa luta por melhor qualidade de vida a todos os trabalhadores continua. Queremos e precisamos alcançar novas vitórias, precisamos de sua participação. Filie-se ao Sindicato. Venha e faça sua carteira de sócio. Vamos à Luta!
Junte-se ao nosso time Nosso Sindicato tem o compromisso de lutar pelos direitos de todos os trabalhadores do setor, buscando soluções para seus problemas e avanços econômicos e sociais para melhorar sua qualidade de vida. Ficando sócio, o padeiro fortalece nossa categoria e também pode usufruir de muitos serviços, que podem ser utilizados pelo associado e seus dependentes. Aqui, o trabalhador conta com um Departamento Jurídico estruturado para atender as demandas de natureza trabalhista e civil, tanto na sede quanto nas subsedes. Convênios com descontos em faculdades, escolas. Temos, também, um Departamento Médico-Odontológico, com profissionais competentes e qualificados na sede e subsedes e a Colônia de Férias em Caraguatatuba, com uma das melhores infraestruturas do litoral, com 40 apartamentos, piscinas, saunas, churrasqueiras e área de lazer para as crianças e até um balcão de empregos, para o profissional se reintegrar ao mercado de trabalho. Enfim, mantemos uma estrutura voltada para o amplo atendimento da categoria e seus familiares.
Departamento Jurídico
Departamento Odontológico
Colônia de Férias em Caraguatatuba
Departamento Médico
Não perca tempo, vista a camisa do nosso Sindicato Subsede de Osasco: Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Fone: 3683-3332 E-mail: osasco@padeiros.org.br
Subsede de São Miguel Paulista: Av. Nordestina, 95 Fone: 2956-0327 E-mail: saomiguel@padeiros.org.br
6
Subsede de Santo Amaro: Rua Brasílio Luz, 159 Fone: 5686-4959 E-mail: santoamaro@padeiros.org.br
Subsede de Santo André: Travessa São João, 68 Fone: 4436-4791 E-mail santoandre@padeiros.org.br
Março/Abril - 2015
Alternativa
de
Lazer
Sindicato oferece lazer o ano inteiro N
osso Sindicato acredita que o lazer é extremamente necessário para o trabalhador se recompor. Como a diretoria se preocupa que nossa categoria tenha acesso a essa importante atividade, temos investido em projetos com o propósito de criar mais opções para nossos associados: recentemente reformamos a Colônia de Férias em Caraguatatuba, Centro de Lazer Raimundo Rosa de Lima, e estamos concluindo o projeto para a construção de mais uma colônia, agora no terreno adquirido na Praia Grande.
Caraguatatuba Localizada em uma das mais paradisíacas cidades do litoral norte de São Paulo, a Colônia em Caraguatatuba fica a dez minutos da praia. O associado encontra em suas dependências tudo o que precisa para relaxar e se divertir. A estrutura conta com três churrasqueiras, restaurante, bar, quadra poliesportiva, salão de jogos com pebolim, bilhar e pingue-pongue, piscinas de adulto e infantil, playground, academia ao ar livre e redário, com confortáveis redes, tudo isso para o associado esquecer totalmente do estresse do trabalho enquanto estiver hospedado.
Para receber os associados oferecemos 14 apartamentos, com dois beliches, uma cama de casal, roupa de cama, ar condicionado, ventilador de teto, TV a cabo, banheiro privativo, cozinha com fogão, geladeira, forno micro ondas, jogo de panelas, pratos, talheres, copos, área de serviço com tanque e área para estender roupas. Os apartamentos oferecem conforto total para até seis pessoas. “Nessa temporada tivemos muita procura, batemos o recorde de associados que se hospedaram na Colônia. O trabalhador está dando valor e pessoas que nunca tinham vindo antes começaram a vir”, explica Fernando Antônio da Silva, diretor do Sindicato. Se desejar se hospedar em nossa Colônia de Férias é só ligar para o Sindicato, na sede ou subsedes, e fazer sua reserva. Aproveite esta alternativa de lazer. Cada sócio tem direito a reservar um apartamento por um período de um a cinco dias. Valores da Diária Sócios e dependentes: r$ 20,00 Crianças até 10 anos de idade não pagam De 11 a 17 anos: r$ 20,00 Dependentes acima de 18 anos: r$ 40,00 Convidados: r$ 40,00
Excurssão de São Miguel A tradicional excursão dos associados de São Miguel para nossa Colônia de Férias aconteceu entre os dias 14 e 15 de março. Esse ano a caravana reuniu 52 pessoas, entre trabalhadores e seus familiares. Anualmente o evento reúne os grupos para essa confraternização, muito aguardada entre os associados. Março/Abril - 2015
Endereço: Colônia de Férias do Sindicato – Avenida 1º de Maio, nº 29 Jardim dos Sindicatos, Caraguatatuba - fone: (12) 3887-1575
LAZER, UM DEVER DO ESTADO, UM DIREITO DO TRABALHADOR!!! Nossa Constituição Federal prevê diversos direitos aos brasileiros, como a saúde, o trabalho, a educação, o lazer, entre outros direitos previstos no artigo 6º, da Carta de 1988, porém os governos municipais, estaduais e federal não conseguem garantir aos seus cidadãos esses direitos básicos. O Sindicato dos Padeiros tem uma grande preocupação com a qualidade de vida e bem-estar da categoria. Consideramos o lazer um Direito Social, um direito humano fundamental. Ainda no artigo 6° da nossa Constituição, consta que “o lazer é um direito do cidadão e um dever do Estado”. Mas, infelizmente, constatamos que nossos Governantes não investem em políticas públicas direcionadas para o lazer dos trabalhadores como deveriam. Parte da nossa sociedade ainda considera o lazer como oposição ao trabalho: o trabalhador está deixando de produzir quando se dedica ao lazer. Essa miopia acomete principalmente os empresários, com seu apetite irracional e cruel pelo lucro. Nossa categoria é uma das mais pressionadas a produzir a qualquer custo. Os empregadores impõem jornadas desumanas e horas extras além da capacidade dos trabalhadores, em nome da redução de custos e do aumento da produtividade, desrespeitando direitos constitucionais. É preciso entender que o lazer proporciona qualidade de vida e bem-estar, condição indispensável para todos. Esses fatores são essenciais e indispensáveis para se alcançar a plenitude da vida humana e uma das condições para que se alcance a existência digna. Portanto também temos que cobrar de nossos governantes políticas públicas voltadas para o lazer dos trabalhadores.
“Sempre que posso vou para a Colônia de Férias. O que mais gosto lá, sem dúvida, é da organização e do cuidado com que o pessoal do Sindicato trata os associados. Sempre que posso vou com a família, não me importa como, se tiver oportunidade vou de ônibus, de carro. Da última vez fui com a excursão que o Sindicato promove todos os anos. O Fernando, que é um dos diretores, e o Raimundo são sempre muito atentos com nossas necessidades, não deixam faltar nada. Eu e meu filho usamos de tudo lá, o bicicletário, a área destinada aos jogos e principalmente a piscina. Este ano já fui duas vezes. Para mim todos os associados deveriam se hospedar pelo menos uma vez lá para conhecer.” Ricardo Garcia, 45 anos, Lanchonete e Padaria Torralta
“Só recentemente comecei a fazer uso dos benefícios que o associado tem direito, embora fosse filiado há muito tempo. Não tinha consciência da importância que eu tinha para uma organização sindical até que um assessor conversou comigo, explicou como funciona e as vantagens de me associar, os benefícios, como a Colônia. Isso me motivou a tirar um final de semana para visitar o lugar, fui à piscina, fiz caminhada. Gostei das instalações, sinceramente não esperava que fossem tão boas. Hoje, sempre que posso vou curtir com minha família a hospitalidade e aconchego da nossa Colônia em Caraguatatuba”. Adivaldo dos Santos Novaes, o Bahia, 39 anos, Padaria Rainha de Taipas.
Conheça nossa Colônia acessando a página TV Padeiros: youtube.com.br/tvpadeiros 7
Mulher
Perfil da Desigualdade A igualdade de gêneros é fundamental para uma sociedade democrática e igualitária, afinal, os gêneros podem ser diferentes, porém os direitos são iguais!
O
s veículos de comunicação divulgaram amplamente que o Brasil perdeu posições nas estatísticas que medem a participação feminina na economia e na política. O aumento da desigualdade salarial entre homens e mulheres foi um dos principais fatores. A mulher brasileira se qualifica, inclusive segundo índices levantados pelo IBGE, mais do que os homens, porém o mercado de trabalho impõe barreiras que escancaram as diferenças brutais com que é tratada. A pesquisa, realizada em 142 países e divulgada pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), revela que estamos longe de alcançar a igualdade entre homens e mulheres. Precisamos de inclusão social e igualdade para todos, principalmente no mundo do trabalho. É necessário superar o preconceito e a discriminação, as mulheres precisam ganhar poder e assumir cargos de chefia. Segundo o último levantamento da pesquisa, por trabalho igual às mulheres receberam, em 2014, cerca de 51% do que é pago aos homens; no ano anterior
receberam 54%. Além de apontar que a igualdade de gênero no Brasil piorou, caindo em nove posições na lista global, reforçou o que já sabíamos: a brasileira precisa intensificar sua participação tanto na economia quanto na politica. Elas representam mais da metade dos brasileiros, mas sua representatividade nas câmaras, assembleias e no congresso chega a ser ridícula. Infelizmente, mulheres têm resistência em eleger mulheres, perpetuando a desigualdade e a subalternidade expressa no mundo do trabalho. Falta de políticas públicas A omissão dos governantes e a falta de políticas públicas são fatores que alimentam e podem agravar o quadro de violência contra a mulher. Em São Paulo, por exemplo, há uma carência de creches muito grande. Essa lacuna empurra as trabalhadoras para fora do mercado de trabalho, já que a participação feminina varia de acordo
A desigualdade entre os gêneros começa na infância! Vivemos em uma sociedade onde o machismo é estrutural. A desigualdade entre os gêneros começa na infância, com a educação reforçando o machismo. Nossos meninos ainda não são educados para dividir tarefas da casa e cuidar dos filhos. Se temos o propósito de mudar essa realidade devemos começar pela forma com que criamos nossos filhos, para construirmos uma sociedade com menos preconceito e discriminação. Crianças que aprendem que meninos e meninas devem ter direitos, deveres e oportunidades iguais serão adultos que respeitarão o outro.
com determinantes como filhos e casamento. Impossibilitada de ganhar o sustento e romper os vínculos de dependência, a mulher acaba se vendo obrigada a conviver com a violência familiar. Para enfrentar esses problemas, temos que investir em projetos para promover a autonomia econômica das mulheres, o que é fundamental para a luta pela igualdade. Nossa sociedade precisa enterrar o patriarcado para superar em ritmo mais acelerado a desigualdade de gênero. É inadmissível a conivência silenciosa às inúmeras violências as quais são submetidas as mulheres. O Brasil que queremos não pode conviver com a crença na inferioridade da mulher e com os inúmeros casos de agressões, estupros, racismo etc. O Estado precisa criar oportunidades e políticas de igualdade. Assumindo nossas falhas e problemas, conseguiremos superá-los. Só assim construiremos uma sociedade realmente democrática, mais acessível, mais igualitária e mais feminista.
Dupla Jornada A sociedade em que vivemos é regida pelo patriarcado, que autoriza a desigualdade de gênero e consequentemente a divisão desigual do trabalho. Às mulheres ainda cabe a maior parte das atividades domésticas e o cuidado com os filhos. Mesmo com a inserção delas no mercado de trabalho a maioria ainda cuida sozinha da casa, dos familiares, na cansativa “dupla jornada de trabalho”. Sobrecarregadas com funções que deveriam ser divididas entre o casal, acabam tendo menos tempo para se dedicar a atividades como a vida política.
Com a palavra, as mulheres Caiu o número de mulheres na política porque mulher não vota em mulher! É preciso superar esse preconceito. Outra questão pertinente é que sindicalista não vota em candidato sindicalista. Temos sim que escolher candidatas e candidatos comprometidos com a luta social. Em relação à mulher há todo um proElisangela Silva Rodrigues, cesso de luta, no sentido de garantir seus há 16 trabalha na Costa Lavos, direitos. A medida provisória que limita a diretora de base do Sindicato concessão de benefício de algumas mulheres não pode ser aprovada. Não podem modificar uma lei já estabelecida e garantida na CLT, que é a nossa carta magna. Por que não foi discutido antes com o movimento sindical? Lutamos muito, temos uma pauta que garante os direitos das mulheres, mas esquecemos de que elas começaram essa batalha junto com os homens. De outra forma não teriam morrido queimadas tantas operárias numa fábrica do setor têxtil em New York, lutando por condições dignas de trabalho. Deveríamos trabalhar e lutar juntos, conquistar direitos juntos, não vejo diferenças entre ambos. Há tempos a mulher participa do mercado de trabalho, já deveríamos ter superado essa questão de cota mínima de 30% de mulheres. Necessitamos assumir essa bandeira de luta porque os direitos das mulheres não são garantidos. A maioria das empresas tem uma gestão machista. Apesar da presença cada dia maior no mercado de trabalho as mulheres ainda são tratadas com desigualdade. Mesmo quando homens e mulheres desempenham a mesma função, há diferenças salariais entre ambos. Também é pequeno o número ocupando cargos de confiança e se forem negras então, Luciana Helena do Nascimento, isso é ainda pior. O poder está nas mãos dos assessora da Secretaria do homens, que muitas vezes não aceitam ou não Servidor Público, da UGT sabem lidar com a concorrência, se sentem ameaçados. A mídia interfere na política, desagrega a imagem da mulher quando não dá ênfase ao que elas fazem de positivo nos cargos políticos, sua força, sua luta por justiça e igualdade. Ainda sofremos as influências históricas do sistema Patriarcal, onde a mulher tinha que ser submissa ao homem. Isso acaba repercutindo negativamente, a mulher se sente acuada e muitas vezes desiste, achando-se inferior. Mas a mulher deve se valorizar e correr atrás do seu lugar na sociedade. Nos países de primeiro mundo há muito tempo já é destaque a força e o poder da mulher.
FEMINISMO EM MARCHA PARA MUDAR O MUNDO! A MMM promove atividades até dia 17 de outubro: “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!”
A
s atividades da 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil acontecem até dia 17 de outubro. “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!” é o eixo da edição, lançada dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O objetivo da Ação é fortalecer a
8
defesa dos “territórios das mulheres”, compostos por seus corpos, pelo lugar onde vivem, trabalham e desenvolvem suas lutas, as relações comunitárias e sua história. “Defendemos a visão de que as mulheres são sujeitos ativos na luta pela transformação de suas vidas”, explicam as organizadoras. “A Marcha busca construir uma perspectiva femi-
nista afirmando o direito à autodeterminação das mulheres e à igualdade como base da nova sociedade que lutamos para construir”, acrescentam. Durante o lançamento da 4ª Ação, mulheres de 96 países, onde o movimento está presente, marcharam para denunciar as causas que oprimem e discriminam as mulheres em todo o mundo. Em paralelo organizaram
um amplo processo de formação política feminista para identificar as ameaças que sofrem em cada região do planeta, e para debater as práticas e propostas para construir um mundo baseado na igualdade, liberdade, justiça, paz e solidariedade.
Veja as ações que acontecerão no Brasil, até 17/10, no site da entidade: www.marchamulheres. wordpress.com Março/Abril - 2015