Agosto - 2016
ENCONTRO COM O MINISTRO DO TRABALHO NO SINDICATO DEBATEU NR 12 E DIREITOS TRABALHISTAS! Fotos: Paulo Rogério “Neguita”
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o dia 21 de julho, o nosso Sindicato realizou um encontro com sindicalistas e Centrais Sindicais com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12). Além de sindicalistas e trabalhadores, participaram do evento os membros da bancada do governo e dos trabalhadores que integram a Comissão Nacional Temática Tripartite/NR 12. Os sindicalistas ainda debateram e cobraram do Ministro uma posição em relação à Reforma Trabalhista e o projeto de Terceirização que estão em curso e ameaçam acabar com vários direitos constitucionais e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conquistados há décadas pelos trabalhadores brasileiros. Leia os desdobramentos do encontro nas páginas 4 e 5 desta edição.
Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, debate com sindicalistas questões da NR 12
Sindicato realiza assembleia para debater a pauta da Campanha Salarial/2016 em São Paulo A
Assembleia da Campanha Salarial de São Paulo - 2015
Campanha Salarial 2016/2017 da nossa categoria de São Paulo já começou. Com data-base em 1º de novembro, a Campanha Salarial dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Confeitarias não será nada fácil. Há dois anos, os patrões utilizam a crise que se instalou no país para negar nossa justa reivindicação de aumento real dos salários. Este ano, como aconteceu durante a Campanha Salarial da nossa categoria no ABC, vamos organizar e mobilizar os trabalhadores, no sentido de realizar movimentos e ações para lutar em
defesa de reajustes compatíveis com a realidade brasileira: taxa da inflação nas alturas, desemprego, custo de vida caríssimo, perdas de direitos trabalhistas e sociais. Portanto, todos os trabalhadores e trabalhadoras estão convocados para participar da primeira Assembleia da Campanha Salarial 2016/2017, da nossa categoria em São Paulo, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2016, às 16 horas, na Sede do nosso Sindicato, que fica na Rua Major Diogo, 126, Bela Vista. Leia os principais pontos da Pauta de Reivindicação na página 3 dessa edição.
Assembleia da Campanha Salarial SP - 2016/2017 dia 26 de agosto de 2016, às 16h horas Sede do Sindicato, Rua Major Diogo, 126, Bela Vista. Participe!!!
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Editorial
OS TRABALHADORES E A REFORMA TRABALHISTA EM CURSO N
inguém tem dúvidas sobre a necessidade de se realizar reformas nas estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado brasileiro. Se a reforma política tivesse sido realizada anteriormente, por exemplo, talvez o país não precisasse conviver com tantos processos e escândalos de corrupção em todos os níveis de poder – executivo, legislativo e judiciário – e, pior, em todas as esferas da federação: união, estados e municípios. Os trabalhadores, assim como toda população brasileira, gritam por reformas há anos. Nossa sociedade mudou, a expectativa de vida mudou e a estrutura do mercado de trabalho também mudou. Portanto, as regras que conduzem as relações trabalhistas e a Previdência Social também podem e devem passar por discussões. No entanto, não se mudam as regras do jogo de uma partida sem a concordância dos parti-
cipantes e sem que essas FGTS, licença-maternidade, mudanças atendam aos 13º salário, férias e previdência social, por exemplo, interesses dos envolvidos. continuarão existindo, mas Fazer uma reforma trabalhista – e reafirmo ser neserão flexibilizados. A reforcessária e urgente – apenas ma também inclui a votação com o objetivo de aumenpelo Congresso do Projeto tar a produtividade, atrair de Lei, que regulamenta investimentos e retomar a terceirização e permite o crescimento econômico sua ampliação para todas não resolve o problema do as áreas das empresas, até desemprego nem moderniza mesmo nas chamadas atividades-fim, o que hoje não é as relações de trabalho no permitido. país. Ao contrário. Serve A questão é que, por trás apenas para retirar e acabar do “vamos avançar”, está de vez com os direitos das Pedro Pereira também o desejo de retirar trabalhadoras e trabalhaVice-presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, dores brasileiros, já prejudo Estado o papel de juiz Secretário dos Trabalhadores no Setor da Indústria da dicados com os projetos de Alimentação da UGT Nacional e Diretor da Federação desse processo, deixando lei aprovados no Congresso. os competidores conduzirem Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Segundo informações do suas próprias regras. Se o Panificação, Confeitaria e Padarias – FEBRAPAN. jornal O Globo, o objetivo sindicato é forte e não ené flexibilizar leis trabalhistas, as negociações coletivas à re- trar no jogo dos empresários, a principalmente a partir de acor- dução de jornada e de salários, batalha é salutar e pode resultar dos coletivos, sem perder de deixando de fora dos acordos as em conquistas maiores do que vista os direitos assegurados normas relativas à segurança e as que estão na lei. Porém, pela Constituição Federal. a in- à saúde dos trabalhadores. infelizmente, essa não é uma tenção da proposta é restringir Dessa forma, direitos como realidade do nosso país. Ainda
temos muitos problemas nessa relação. É preciso que a proposta de reforma trabalhista encontre pontos de convergência que não depreciem ainda mais a vida dos trabalhadores. É verdade que muitos pontos da CLT já passaram da hora de serem alterados, porém, a essência dela não pode ser retirada, que é o de impedir o aprofundamento do desequilíbrio entre trabalhador e capital. Isso deve ser preservado. Portanto, esse debate não pode ser conduzido de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. E mais: essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e um maior rendimento dos setores empresariais. Elas devem servir para readequar o País diante das transformações sociais sem, no entanto, prejudicar ainda mais os trabalhadores e o povo brasileiro.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DA CATEGORIA NO ABC REAJUSTE SALARIAL : 9,82%. 7.50% para todos os salários a partir de 1º junho de 2016. DIVIDIDOS EM DUAS PARCELAS: 2.16% para todos os salários a partir de 1º janeiro de 2017. Sobre os salários atualmente pagos, será aplicado, a partir de 1º de junho de 2016, o percentual de 7,50% e, a partir de 1º de janeiro de 2017, será aplicado o percentual de 2,158%, totalizando 9,82%. O reajuste salarial concedido abrange a recomposição salarial do período de 1º de Junho de 2015 a 31 de Maio de 2016. ADMITIDOS APÓS 1º DE JUNHO DE 2016 Aos empregados admitidos após 1º de junho de 2016, deverão ser observados os seguintes critérios: Nos salários dos admitidos em funções com paradigma (paradigma é aquele que exerce função idêntica a do outro, porém, com tempo inferior a dois anos daquele admitido após a data-base), será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial, concedido ao paradigma e previsto na CONVENÇÃO COLETIVA. PARA O REAJUSTE – JUNHO/ 2016 JUNHO/2015
7,500%
PARA O REAJUSTE – JANEIRO/2017 JUNHO/2015
2,158%
JULHO/2015
6,875%
JULHO/2015
1,978%
AGOSTO/2015
6,250%
AGOSTO/2015
1,798%
SETEMBRO/2015
5,625%
SETEMBRO/2015
1,619%
OUTUBRO/2015
5,000%
OUTUBRO/2015
1,439%
NOVEMBRO/2015
4,375%
NOVEMBRO/2015
1,259%
DEZEMBRO/2015
3,750%
DEZEMBRO/2015
1,079%
JANEIRO/2016
3,125%
JANEIRO/2016
0,899%
FEVEREIRO/2016
2,500%
FEVEREIRO/2016
0,719%
MARÇO/2016
1,875%
MARÇO/2016
0,540%
ABRIL/2016
1,250%
ABRIL/2016
0,360%
MAIO/2016
0,625%
MAIO/2016
0,180%
PISOS SALARIAIS PISO SALARIAL I corrigido com 7,50% = Empresa com até 60 trabalhadores passa de R$ 1.180,00, para R$ 1.268,50 a partir de 1º de junho de 2016. PISO SALARIAL I corrigido com 2,16% = Empresa com até 60 trabalhadores passa de R$ 1.268,50, para R$ 1.295,88 a partir de 1º de janeiro de 2017. PISO SALARIAL II corrigido com 7,50% = Empresa acima de 60 trabalhadores passa de R$ 1.270,00, para R$ 1.365,25 a partir de 1º de junho de 2016. PISO SALARIAL II corrigido com 2,16% = Empresa acima de 60 trabalhadores passa de R$ 1.365,25, para R$ 1.394,71 a partir de 1º de janeiro de 2017. DIA DO PADEIRO = R$ 160,00 REFEIÇÕES EXTERNAS = O vale refeição passa de R$ 14,00 para o valor de R$ 15,50 por dia. ABONO: rediscutir em dezembro/2016. ABONO ATUAL = Empresa com até 15 empregados = R$ 215,00 MANU TODAS TENÇÃO DE Empresa com 16 até 40 empregados = R$ 390,00 AS CON Empresa acima de 41 empregados = R$ 570,00 ANTER QUISTAS IORES Os pagamentos serão realizados em março e maio de 2017 Garantido-se, no mínimo, esses valores.
e x pediente
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Pedro Pereira de Sousa Presidente licenciado: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2
Presidente em exercício: Pedro Pereira de Sousa
Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva
Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Suely Torres (MTb - 21472) Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” Colaboração: Guilherme Witai Tiragem: 50 mil exemplares - Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br padeiros@padeiros.org.br Agosto - 2016
CAMPANHA SALARIAL DE SÃO PAULO – 2016/2017
ASSEMBLEIA DA CATEGORIA PARA DEFINIR A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO A
data-base dos trabalhadores nas indústrias de panificação, confeitaria e padarias de São Paulo é 1º de novembro. E, como ocorreu no ano passado, será necessária muita luta para conquistarmos nossos direitos. Os patrões, como sempre, estão utilizando a crise econômica do país para negar nossas justas reivindicações. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar atentos às orientações e ações de mobilização do nosso Sindicato, pois, se não houver a participação efetiva de todos nós, corremos o risco de obtermos um resultado ruim nessa batalha. Neste sentido, o nosso Sindicato CONVOCA todos os companheiros e companheiras da categoria para participar da Assembleia da Campanha Salarial 2016/2017, no próximo dia
26 de agosto (sexta-feira), às 16 horas, na Sede do Sindicato, que fica na Rua Major Diogo, 126, na Bela Vista. Além de aumento real dos salários, nossa Pauta de Reivindicações, que será debatida e aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras na assembleia, será compostas por itens como: aumento do Piso Salarial, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do valor da Cesta Básica, por um Plano de Saúde Gratuito extensivo aos nossos familiares, direito a tão sonhada folga aos domingos e aumento do valor pago no dia do Padeiros, entre outras reivindicações. Companheiros e companheiras, essa Campanha Salarial não será fácil, pois com toda essa crise política e econômica do país, vocês sabem que os patrões vão fazer todo
NOSSAS PRINCIPAI S REIVINDICAÇ ÕES
Assembleia da Campanha Salarial da Categoria, na Sede do nosso Sindicato em São Paulo - 2015
possível para negar nossas justas reivindicações. E para isso, o setor patronal irá apresentar todo tipo de argumento, em especial, a inflação, o custo da matéria prima, a crise do
• AUMENTO REAL DOS SALÁRIOS • AUMENTO DA PLR (Participação nos Lucros e Resultados) • AUMENTO DO PISO SALARIAL
• AUMENTO DO VALOR DA CESTA BÁSICA • PLANO DE SAÚDE GRATUITO E EXTENSIVO AOS FAMILIARES • FOLGA AOS DOMINGOS • REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO DOS SALÁRIOS!
desemprego, entre tantos outros. Neste sentido, os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria em São Paulo devem participar da Assembleia para debater e aprovar
a Pauta de Reivindicação da nossa Campanha Salarial 2016. Sem mobilização, unidade e a participação de todos não será possível alcançarmos vitória nesse processo. Participe!
DE OLHO NOS FORA DA LEI Os direitos trabalhistas são sagrados. Empresa irregular deve ser denunciada. Se o patrão não registra em carteira, não paga horas extras, não dá folga e só lhe tira o couro, avise ao sindicato!
VEJA A LISTA DAS PADARIAS FORA DA LEI QUE PRECISAM SE REGULARIZAR • Bombolinha Pães e Doces Rua Dr. Ricardo Vilela, 11 Centro – Mogi das Cruzes – SP
• Padaria e Confeitaria Delfim Av. Moaci, 1414 Planalto Paulista – Saúde – São Paulo - SP
• Panificadora Shiro Hato Rua José Osório do Valle, 363 V. Pauliceia – Mogi das Cruzes – SP
• Panificadora Rainha do Aeroporto Av. Pedro Bueno, 1133 P. Jabaquara – Campo Belo – São Paulo - SP
• Confeitaria Pão Taleão Av. Nordestina, 3276 V. Claudia – V. Curuça – São Paulo – SP
• Padoca Di Napoli Av. Rouxinol, 214 Indianópolis – São Paulo – SP
• E M da Silva Padaria Av. João de Souza Franco, 37 Jundiapeba – Mogi das Cruzes – SP
• Leila Joana R. Augusto Padaria Rua José Antônio Coelho, 552 V. Mariana – São Paulo – SP
• Central São Miguel Pães e Doces Av. Nordestina, 729 São Miguel Paulista – São Paulo – SP
• Stílus Paes e Doces Ltda Av. Jose E. de Magalhães, 45 V. Campestre – Jabaquara – São Paulo - SP
“ALÔ, PADEIROS!” NO AR
O
“Alô, Padeiros!” é o programa de rádio do nosso Sindicato, que busca estabelecer um canal com o trabalhador com o objetivo de informar, debater e orientar a categoria, abordando diversos temas e falando sobre seus direitos. Essa iniciativa tem como proposta uma conversa dinâmica entre o companheiro Luiz Parahyba e os nossos convidados Chiquinho Pereira, Presidente do nosso Sindicato e Pedro Pereira, Vice-Presidente no Programa Alô Padeiros, com Luiz Parahyba, na Rádio Capital 1040 AM especiais: Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e Pedro Pereira, você pode interagir com a gente no facebook. com/sindpadeiros, enviando sugestões de temas, vice-presidente do Sindicato. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, tirando suas dúvidas ou contribuindo com os às 5h57 da manhã, na Rádio Capital 1040 AM. E debates. Venha participar com a gente!
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Colabore conosco escrevendo ou dando sugestões
ESSE É O SEU JORNAL! Nosso Jornal A Massa tem como objetivo informar os trabalhadores sobre as ações do nosso Sindicato, bem como fazer o debate sobre questões trabalhistas, políticas, econômicas, culturais e sociais. Queremos que todo trabalhador e trabalhadora participe, escrevendo matérias, dando sugestões sobre temas que gostariam que fossem publicados aqui e manifestando suas opiniões sobre as atividades realizadas pelo nosso Sindicato. Você pode enviar suas opiniões, textos temáticos, informações sobre questões que ocorreram no seu local de trabalho através do e-mail: comunicacao@padeiros.org.br. Participe contribuindo com o conteúdo do seu Jornal A Massa! 3
NR 12:
UMA LUTA PEL VIDA DOS TRA
Chiquiho Pereira, presidente do nosso Sindicato, debate questões da NR 12 no Encontro de Sindicalistas com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira
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luta dos trabalhadores brasileiros para preservar a saúde e segurança no ambiente do trabalho é secular. Em 1891, a preocupação com a prevenção teve início com a Lei que tratava da proteção ao trabalho dos menores. Quase três décadas depois, em 15 de janeiro de 1919, foi criada a primeira Lei brasileira sobre acidentes de trabalho, fruto de importantes mobilizações dos trabalhadores à época. Organizados em associações de ajuda mútuas e, posteriormente, nas entidades sindicais, os trabalhadores brasileiros travam
ao longo da história uma luta ferrenha para garantir, na Lei, seus direitos de preservar a saúde e a vida durante o exercício laboral. Em 10 de novembro de 1943, entra em vigor a Lei que cria a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instrumento jurídico fundamental para a prática efetiva da prevenção no Brasil. Em 1978, com a criação das Normas Regulamentadoras, através da Portaria 3214 de 08 de junho de 1978, ocorrem os principais impulsos dados na área de Segurança e Medicina do Trabalho. O Ministério do Trabalho adota os procedimentos recomendados pela
Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, fala sobre a importância da NR 12 no combate aos acidentes de trabalho da nossa categoria
Doutora Aida Cristina Becker, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da CNTT/NR 12, explica ao Ministro Ronaldo Nogueira e sindicalistas a triste realidade dos acidentes de trabalho no Brasil
Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda o uso de Sistema Tripartite Paritário com a participação do Governo, Trabalhadores e Empregadores para discussão e elaboração de normas nas áreas de Segurança e Saúde do Trabalho. A Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora Número 12/NR 12 - que estabelece as medidas preventivas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de aciden-
tes do trabalho - tem trabalhado, incansavelmente, no sentido de promover as adequações necessárias para a efetiva aplicação da Norma. No entanto, apesar de todo o trabalho da CNTT/ NR 12 ser debatido e aprovado por consenso entre os membros do governo, trabalhadores e empregadores, os patrões depois de concordarem com os termos estabelecidos na Comissão têm procurado alterar o texto e até mesmo suspender a NR 12, através dos parlamentares no Congresso Nacional, onde a todo momento é apresentado Projetos de Leis contrários à essa Norma.
O Negociado sobre o Legislado: Modernidade
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amentavelmente, a Comissão Mista que tratou da Medida Provisória 680 (hoje Lei 13.189/2015), relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda ao texto prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente. A emenda, acatada pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e aprovada no colegiado é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Essa é uma das maiores perversidades exercida contra os trabalhadores brasileiros,
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principalmente em um momento como o que estamos vivendo, onde a fragilidade política e econômica ainda é predominante no país e, de maneira dura, tem elevado à taxa do desemprego, a insegurança dos investidores e a vulnerabilidade das entidades sociais. Em artigo publicado no site da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, doutora Valdete Souto Severo apresenta fortes argumentos contra a Emenda. Em um trecho do seu texto a juíza afirma
que “o negociado sobre o legislado representa a tentativa neoliberal de eliminar a proteção das normas fundamentais trabalhistas.” Segundo a doutora “Trata-se de nova e idêntica tentativa de afastar a aplicação da CLT aos trabalhadores. Agora, porém, diante de um cenário político hostil e predatório, que não tem hesitado em aprovar retrocessos sociais.” Ora, todos sabem que capital e trabalho não negociam, travam embates para fixar limites a essa troca objetivamente desigual. E nesse embate, o trabalho está em desvantagem, por isso a necessidade de organização coletiva,
sem a qual dificilmente haveria melhoria das condições de vida dos trabalhadores. A proposta do negociado prevalecer sobre o legislado na relação capital e trabalho, além de precarizar os direitos trabalhistas, não corresponde à realidade do Movimento Sindical brasileiro por inúmeras questões: a existência de práticas antisindicais exercidas constantemente pelo setor patronal; a ausência da liberdade e autonomia sindical no país; a inexistente representação dos trabalhadores dentro das empresas, entre outros direitos inerentes à democracia e às liberdades sindicais. Por isso, é fundamental valorizar e garantir as Agosto Agosto - 2016- 2016
LA SAÚDE E EM DEFESA DA ABALHADORES BRASLEIROS! PADEIROS: UMA LUTA INCANSÁVEL PARA MANTER A NR 12 O número de trabalhadores das indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias vítimas de acidentes no trabalho é assustador. São homens, mulheres, crianças e adolescentes que sofrem, constantemente, mutilações dos membros superiores causados pelas máquinas durante o exercício da profissão. O nosso Sindicato, já na década de 1990, diante dos inúmeros casos de acidentes lutou e conseguiu incluir na Convenção Coletiva da Categoria um item específico que obrigava os patrões a colocar dispositivos de segurança nas máquinas, como por exemplo, nos cilindros de
massa, principal responsável pelas mutilações dos trabalhadores da categoria. Desde 1978, quando foi criada a NR 12, o Sindicato dos Padeiros de São Paulo tem realizado inúmeras lutas para defender a norma. Sejam através de contribuições teóricas junto a CNTT/ NR 12, ou travando verdadeiras batalhas em atos e manifestações públicas, realizando seminários, conferências e debates sobre o tema, bem como participando de audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados para esclarecer a importância dessa Norma Regulamentadora no combate aos acidentes de trabalho.
Chiquinho Pereira, na luta em defesa da NR 12, em Audiência Pública no Senado Federal, em Brasília, em 2015
ENCONTRO DO MINISTRO DO TRABALHO COM SINDICALISTAS No encontro do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, realizado pelo nosso Sindicato, no dia 21 de julho de 2016, os dirigentes sindicais e os membros da CNTT/NR 12 apresentaram vários argumentos ao Ministro reforçando a importância da efetivação da Norma para prevenção dos acidentes. É difícil entender a resistência do setor patronal com relação à consolidação da NR 12, quando se sabe que muitas vidas serão poupadas e quantas mutilações serão evitadas com a efetivação da NR 12. Talvez seja apenas por uma questão de custos, pois, em 2013, a FIESP e o Sistema FIRJAN protocolaram no Ministério do Trabalho um ofício solicitando a revisão da NR 12, onde o principal argumento era o custo que as empresas teriam para renovar o parque industrial que, segundo as duas entidades, seria em torno de 100 bilhões. Ocorre que esse valor, além de ser um investimento, será realizado uma única vez. Fora isso, ele é insignificante diante dos valores que o Estado brasileiro gasta anualmente, através da Previdência Social, com os afastamentos temporários dos trabalhadores acidentados e com as aposentadorias por invalidez, em decorrência dos acidentes no ambiente do trabalho. Nessa análise há, no entanto, que se destacar alguns processos de trabalho de maiores riscos como, por exemplo, os que utilizam máquinas e equipamentos. Apenas no período entre 2011 e 2013, excluindo os acidentes de trajeto, ocorre-
ram 221.843 acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, resultando em 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas. Ressaltamos que nesses dados não estão incluídos os trabalhadores das áreas do comércio e de serviços. Considerando apenas as informações disponíveis referentes aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, houve entre 2008 e 2013, um montante de despesas de mais de 50 bilhões de reais. Segundo dados do documento publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego “Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015- 2016”, os custos dos acidentes de trabalho podem ser agrupados em três categorias: custos
diretos, custos indiretos e custos humanos. De um modo geral, os custos diretos consistem em componentes associados com o tratamento e reabilitação médica; os custos indiretos são relacionados com as oportunidades perdidas para o trabalhador sinistrado, o empregador, os colegas de trabalho e a sociedade, compreendendo custos previdenciários, custos salariais, custos administrativos e perdas de produtividade; e os custos humanos referem-se à piora na qualidade de vida do trabalhador e sua família. O documento do MTE aponta ainda dados de um artigo de José Pastore publicado em 2011, onde o autor avalia que o custo anual dos acidentes do trabalho para as empresas no Brasil era de R$ 41 bilhões, para a Previdência seria de R$ 14 bilhões (inclusive aposentadorias especiais não
incluídas no documento) e para os trabalhadores e suas famílias o custo chegaria a R$ 16 bilhões. Com isso, o impacto dos acidentes e doenças do trabalho alcançaria 71 bilhões por ano, equivalente a cerca de 9% da folha salarial do país. Portanto, o setor empresarial brasileiro precisa entender que aplicar recursos para evitar os acidentes e as doenças do trabalho é investimento, não é custo. O trabalhador com saúde e satisfeito com as condições de trabalho produz mais e desenvolve suas funções laborais com maior desempenho. Além do mais, o setor patronal precisa ter consciência dos altos custos que a nação brasileira tem anualmente, em consequência dos acidentes e doenças do trabalho e que, portanto, esses custos são pagos por toda sociedade.
“Direitos você não revoga. Direitos você aprimora” Para o Ministro Ronaldo Nogueira “a natureza do Ministério do Trabalho é promover políticas públicas de proteção ao trabalhador. O Ministério é a casa do trabalhador. O trabalhador não será prejudicado; o trabalhador não será traído pelo seu ministro. Em minha opinião, e eu tenho dito isso nas minhas falas pelo Brasil, que direito você não revoga. Direito você aprimora.” Disse o Ministro durante sua fala no encontro com sindicalistas. O Ministro Ronaldo Nogueira disse ainda que as “Normas Regulamentadoras, entre elas
a NR 12, tem o objetivo de oferecer parâmetros para proteger o trabalhador no exercício da sua mão-de-obra laboral. Nós pretendemos criar mecanismos, realizar seminários, chamando também a classe patronal, no sentido de informá-los e deixar muito clara a importância, para o próprio setor empreendedor, de um parque de máquinas que ofereça segurança para o trabalhador. Isso, inclusive reduz custos tanto para o setor patronal, quanto para a própria nação.” O Ministro Ronaldo Nogueira informou que o Ministério pensa em formas de consolidar a
NR 12, inclusive a de considerar a proposta encaminhada pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo de uma linha de financiamento para o setor, como ocorreu no estado de São Paulo junto ao governo Alkmin. Nesse sentido, o Ministério pensa em utilizar recursos do próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que através de uma linha de crédito especial, o setor possa renovar o seu Parque de Máquinas, de tal forma que venha a atender as especificações da Norma Regulamentadora Número 12 – NR 12. Finaliza.
odernidade ou retrocesso? condições reais de pressão aos sindicatos. Aliás, só seria possível aceitar uma proposta como essa quando o negociado for melhor ou superior ao legislado. Caso contrário, o melhor para os trabalhadores é ter a CLT ao lado da Constituição e das normas internacionais de proteção ao trabalho, como parâmetro mínimo civilizatório, para preservar e ampliar os direitos. Se o objetivo realmente é o de valorizar a autonomia coletiva, basta reconhecer a importância dos sindicatos no processo das relações de trabalho, começando por adotar o que trata o inciso I do artigo 7º da Constituição, que garante Agosto Agosto - 2016- 2016
proteção contra as demissões de dirigentes, questão já reconhecida em Convenções como a 87 e a 98 da OIT, em relação a todos aqueles que exercem atividade sindical e que tem sido sistematicamente desrespeitado no Brasil. A dispensa imotivada é, sem dúvida, um exemplo desses abusos contra os trabalhadores e lideranças sindicais. A ideia de que somos livres para negociar, especialmente quando representados por um sindicato, anestesia a realidade de que em um contexto capitalista essa liberdade, quando efetivamente exercida, enfrenta severas restrições. E essa, infelizmente, ainda é a realidade brasileira.
O Negociado sobre o Legislado: modernidade ou retrocesso? 5
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UNIFICAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS NA LUTA CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
o último dia 26 de julho, em São Paulo, as principais Centrais Sindicais do país UGT, CUT, CTB, Força Sindical, CGTB, Nova Central, CSP Conlutas e CSB realizaram uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores para debater e unificar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra qualquer tipo de flexibilização. Sindicalistas de todo o Brasil discutiram como construir uma pauta comum e um calendário nacional de luta para combater o desemprego e as tentativas de desmonte das políticas de inclusão social; defender os direitos da classe trabalhadora; garantir a manutenção da NR12, a redução da jornada de trabalho - e não a ampliação, como propõe a Confederação Nacional da Indústria (CNI) - e a ampliação dos investimentos para retomada do crescimento econômico e geração de emprego e renda. Os sindicalistas foram unanimes contra a proposta de reforma da previdência que aumenta a idade mínima e iguala a idade para aposentadoria de homens e mulheres, bem como desvincular a aposentadoria do salário mínimo; contra o Projeto de Terceirização que
Centrais Sindicais se unificam para lutar pelos direitos dos Trabalhadores Brasileiros
está tramitando no Senado, contra a proposta de reforma trabalhista que flexibiliza os direitos. A luta em defesa do emprego e pelo crescimento do país também são pontos de unidade entre as centrais. Para Ricardo Patah, Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), “a importância da unidade das centrais já foi
comprovada na época em que construímos a política de reajuste do Salário Mínimo. Diante desse cenário, precisamos novamente lutar por um objetivo único, pois a nossa desunião representará perdas de direitos.” Patah ainda ressaltou a importância das ações unificadas das centrais, principalmente neste momento em que os ataques aos direitos
estão sendo ampliados como, por exemplo, a atitude da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que emitiu uma nota pedindo o fim da Norma Regulamentadora Nº 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. “Além disso, essa unidade é fundamental para enfrentar as declarações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em que propõe aumento da jornada de trabalho para 80 horas semanais.”, diz Patah Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, a unidade das centrais sindicais é fundamental para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores, que estão ameaçados através de mais de 50 projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovados, causarão o maior retrocesso da história dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Na Assembleia Nacional dos Trabalhadores, as Centrais Sindicais assinaram um manifesto reivindicando a adoção de medidas como forma de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM DESRESPEITO AO TRABALHADOR
Aposentado chora em Manifestação na luta em defesa de um sistema Previdenciário mais Digno para os Brasileiros
P
ara a equipe econômica do Governo Temer a Reforma da Previdência se tornou essencial para promover o, necessário e urgente, ajuste fiscal para estancar o rombo de mais de 160 bilhões de reais previstos para as contas públicas este ano, segundo alertam alguns especialistas. Ainda não existe um Projeto de Reforma a ser enviado para o Congresso, mas, o Governo Temer começa a revelar trechos que estão comtemplados no documento que está sendo debatido com aliados, Movimento Sindical e a sociedade, o que tem gerado grande polêmica por todo país. A proposta tem vários itens inaceitáveis pelos trabalhadores. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário da Previdência Marcelo Caetano informou que será estabelecida uma idade mínima para aposentadoria, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também disse que sem a reforma da previdência, impostos precisarão ser criados para cobrir o rombo. No dia 31 de julho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma da 6
previdência valerá para todos os trabalhadores que tiverem menos de 50 anos, tanto na iniciativa privada quanto na pública. Como regra de transição, quem estiver acima dessa faixa terá de pagar uma espécie de pedágio em tempo de trabalho. Haveria uma cobrança de 40% a 50% do período que falta para que se tenha direito ao benefício integral. Atualmente, a idade para aposentadoria no serviço público é de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres. Na iniciativa privada, contudo, ainda não existe uma idade mínima oficial para pleitear aposentadoria integral, regra que deve mudar com a reforma. Hoje, para se aposentar pelo INSS, o trabalhador é submetido a um dos sistemas vigentes: o fator previdenciário ou a fórmula 85/95. O economista Fábio Giambiagi, em entrevista ao El País publicada no último dia 3 de agosto, disse que estipular uma idade mínima para aposentadoria é imprescindível para desafogar a previdência e as contas públicas. “O fato de estamos discutindo ainda se devemos ou não estipular idade mínima é um sinal do nosso atraso em matéria fiscal. Uma pessoa começa a trabalhar aos 18 anos para se aposentar aos 48 anos com expectativa de viver até 80 anos. Uma situação absurda”, diz. Já para Thais Riedel, especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a reforma da previdência é necessária, “mas não pode ‘precarizar’ direitos”. Para ela, a fórmula 85/95 já estipulou uma idade mínima, indiretamente, e evita que trabalhadores se aposentem precocemente. Na entrevista que deu ao El País, Thais Riedel foi taxativa ao afirmar que “Se tiver idade
mínima, não acho que deva ser igual para homens e mulheres, pois há ainda muitas diferenças no mercado de trabalho entre os sexos. A mulher não ganha o mesmo que o homem e ainda faz dupla ou tripla jornada, pois é a única que se responsabiliza por cuidar dos filhos perante a sociedade”, defende. A respeito da adoção de uma idade mínima, em entrevista a Blasting News Brasil, o advogado previdenciário José Luiz da Silva Pinto disse reconhecer que “é uma tendência mundial por conta do desemprego crescente, do envelhecimento da população e, consequentemente, da queda na arrecadação previdenciária”. Por outro lado, caso a proposta de implantar a idade mínima, que poderia ser entre 65 e 70 anos, se confirme, ele considera ser uma medida irreal, por desconsiderar as peculiaridades do Brasil.
Como exemplo, José Luiz cita que a expectativa de vida no estado do Maranhão é de apenas 71 anos. Além disso, “a idade mínima está nivelando todos os trabalhadores como sendo pessoas que trabalham em escritórios com ar condicionado e não considera a realidade brasileira. Portanto, entendo que colocar a idade mínima para todos, sem diferença, é desrespeitar o trabalhador brasileiro”. Afirma o Advogado. O fato é que existe uma concordância da necessidade de realizar uma reforma previdenciária no Brasil. O que não existe, no entanto, é a concordância de que essa reforma sirva apenas para salvar as contas do governo e os lucros das empresas em detrimento das graves consequências que causará ao presente e ao futuro dos trabalhadores brasileiros. Ela não pode precarizar, ainda mais, os nossos direitos.
Manifestação das Centrais e de Sindicatos dos Aposentados de todo Brasil, pelo direito a aposentadoria, contra idade Mínima Agosto - 2016
Edição nº 56 – Agosto de 2016
JUVENTUDE: DE OLHO NOS DIREITOS E
m pesquisa realizada pelo IBGE, dados apontam que jovens na faixa de 18 a 24 anos representam 31% do total de desempregados na cidade de São Paulo. Os números apenas refletem a atual crise econômica e política que o País vive. E tem tirando o sono de quem procura por um emprego, ainda mais quando a questão financeira é uma necessidade, como é a realidade dos jovens que ocupam as classes mais baixas da população. A alta demanda diminui as expectativas desses jovens de conseguir um emprego. E segundo Ribamar Machado, Assessor Jurídico e coordenador da Roda de Estudos Jurídicos do Centro de Arte e Promoção Social (CAPS), em consequência da pouca formação, a grande maioria não busca a profissão que gosta ou que teria mais aptidão,
Desemprego: Jovens são as principais vítimas do Desemprego em São Paulo e no Brasil
Manifestação de Jovens em Defesa do Emprego
mas sim do que está à disposição e gera mais renda. Porém, além da difícil tarefa de procurar por uma vaga, devese ficar extremamente atento ao cumprimento de seus direitos trabalhistas. É importante que o jovem conheça a empresa na qual visa integrar e saiba sobre os direitos que a vaga assegura e os benefícios que ela oferece. A legislação trabalhista a partir dos 16 anos segue as definições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cumprindo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dos 16 aos 18, o trabalho não pode superar 8 horas diárias, 40 horas semanais e não deve acontecer no turno da tarde/noite.
Jovem Aprendiz Para a parcela mais nova da população que busca iniciar sua carreira profissional, o Jovem Aprendiz é um projeto que beneficia milhares de jovens todos os anos. O programa tem como proposta aumentar cada vez mais o número de aprendizes e fornecer a oportunidade do primeiro emprego ao jovem brasileiro. Os aprendizes devem ter a carteira devidamente assinada, bem como possuem direitos trabalhistas bem específicos. Podem se tornar Aprendiz, de acordo com a lei, aqueles com idade de 14 a 24 anos incompletos, que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Como aprendiz, o jovem passará a estudar e trabalhar, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando, classificado como um contrato de trabalho especial. O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Além dos Programas de Inclusão Profissional, é fundamental reforçar as políticas que incluem o investimento em infraestrutura, incentivos fiscais, ações profissionais de formação e regulamentos que visam um mercado de trabalho mais justo para juventude. Devemos considerar o jovem como o principal protagonista na mudança que o Brasil precisa.
Dicas de boa leitura O Jornal A Massa traz mais uma dica de leitura para despertar cada vez mais o hábito de boa leitura aos nossos trabalhadores. Livro é a melhor forma de viajar e conhecer o mundo. Confira!
CEM ANOS DE SOLIDÃO
Divulgação
Sinopse: Com nova tradução e projeto gráfico, o livro mais importante da obra de Gabriel García Márquez, vencedor do prêmio Nobel de literatura em 1982 é relançado. O autor narra a incrível história da família Buendía, uma estirpe de solitários que habitam a mítica aldeia de Macondo. A narrativa desenvolve-se em torno de todos os membros dessa família, com a particularidade de que todas as gerações foram acompanhadas por Úrsula, uma personagem centenária e uma matriarca das mais conhecidas da história da literatura latino-americana. Autor: Gabriel García Márquez Agosto - 2016
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SINDICATO REALIZA 2ª ETAPA DO 3º ENCONTRO DE CIPEIROS NA PAUTA A DEFESA INTRANSIGENTE DA NR 12! O
nosso Sindicato irá realizar no próximo dia 15 de setembro, a 2ª Etapa do 3º Encontro de Trabalhadores que fazem parte das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é atingir os trabalhadores e trabalhadoras que não participaram da primeira Etapa do Encontro que foi realizado no último mês de maio. Nesta 2º Etapa, além das questões técnicas do que trata a Norma Regulamentadora Número 5 (NR 5) – que diz respeito a criação, regulamentação e orientações das CIPA’s – serão abordadas questões referentes a Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), fundamental na prevenção de acidentes no ambiente do trabalho causadas por Máquinas e Equipamentos, que tem vitimado os trabalhadores da nossa categoria, principalmente, com as mutilações. O presidente do nosso Sindicato,
Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato fala sobre a importância da participação dos Membros das CIPA’s na luta em defesa da NR 12
Chiquinho Pereira, tem travado uma importante batalha para coibir os acidentes e doenças do trabalho, debatendo com parlamentares e o governo federal sobre a importância de validar, de uma vez por toda, a NR 12 no sentido de prevenir esses acidentes, os quais têm vitimado
trabalhadores de todo país. Chiquinho Pereira afirma ser fundamental e de importância vital que todos os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria, que não tiveram condições de participar da primeira Etapa do 3º Cipão, garantam sua presença nesta 2º Etapa, pois é
Senadora Marta Suplicy se compromete em defender a NR 12 no Congresso Nacional, no Ato de Abertura da entrega dos Certificados aos Participantes do 3º Cipão
preciso que todos e todas participem dessa luta, já que o número de acidentes ainda é muito grande, inclusive com sequelas permanentes como as mutilações, que causam transtornos para o trabalhador e sua família. Portanto, você que faz parte da CIPA garanta a sua presença nessa 2ª
Etapa do 3º Cipão, que será realizado no próximo dia 15 de setembro, às 07h30min, na Sede do nosso Sindicato, que fica na Rua Major Diogo, 126, Bela Vista. Se organize e se prepare para essa atividade primordial para sua formação no combate aos acidentes no ambiente de trabalho. Participe!
TRABALHADORES PROTESTAM CONTRA TAXA DE JUROS
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Centrais Sindicais se unificam e fazem manifestação na Avenida Paulista pela redução dos Juros
Movimento Sindical, através das principais Centrais Sindicais do país, realizaram no último dia 19 de julho, uma manifestação contra o atual patamar dos juros. O ato, denominado Protesto Contra os Juros Altos, ocorreu em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista e contou com a presença da UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB. Para os sindicalistas o aumento da taxa Selic - também conhecida como taxa básica de juros da econo-
Executiva Nacional da ugt debate o Cenário Político Brasileiro
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m reunião realizado para puxar a lâmina da no último dia que cortará a cabeça 10 de agosto, a Execudos trabalhadores”, disse Chiquinho Pereira. tiva Nacional da União Geral dos Trabalhadores Para o dirigente é (UGT), debateu o atual fundamental mobilizar e quadro político brasiorganizar os trabalhadoleiro. Além desse ponto res, porém, a realidade de pauta, os dirigentes aponta ser necessário sindicais de todos os esque o Movimento Sintados do país discutiram dical ocupe Brasília, no 24ª Plenária da Executiva Nacional da UGT como a entidade vai se sentido de pressionar posicionar e como enfrentará os rio Nacional de Organização e Polí- o Congresso para evitar a aprovação diversos ataques aos direitos. ticas Sindicais da UGT, os ataques de projetos como a Terceirização, a Ricardo Patah, presidente nacio- contra os direitos dos trabalhadores emenda que garante que o Negociado nal da UGT, em sua fala de abertura são inúmeros e muito graves e, prevaleça sobre o Legislado, a susdo encontro disse que “a UGT é nesse momento, os ataques estão pensão da NR 12, entre tantos outros. No final da reunião, os membros uma entidade plural, por isso é ocorrendo dentro do Congresso Naimparcial, mas em hipótese alguma cional com a tramitação de mais de da Executiva Nacional da UGT deliaceitaremos a retirada de direitos da 50 projetos de leis que precarizam, beraram sobre a confecção de um sociedade e da classe trabalhadora. ainda mais, os direitos e acabam documento onde aponta inúmeras O compromisso da nossa Central é com conquistas históricas. alternativas à crise, evite penalizar contribuir para construir um país “O pescoço do trabalhador está ainda mais os trabalhadores, garanmelhor para os trabalhadores e toda na guilhotina e se os dirigentes tindo os investimentos necessários população.” sindicais não tomarem as devidas para a retomada do crescimento e, Para Chiquinho Pereira, presi- iniciativas para lutar contra essa principalmente, combater o desemdente do nosso Sindicato e Secretá- ofensiva, podem terminar contribuin- prego no país. 8
mia brasileira e serve de referência para a economia brasileira -, é péssimo para o investimento na produção e boa para os especuladores, pois, quanto maior forem os juros, mais se inibirá o investimento. Em um momento em que o país precisa gerar empregos, chega a ser perversa a transferência de recursos da produção para os bancos, proporcionando a quebradeira da industrialização no Brasil. Os sindicalistas ressaltaram a importância da união das centrais
em torno do tema e enalteceram a importância da retomada da unidade de ação do Movimento Sindical, na luta contra a retirada de direitos, em um momento difícil que o país atravessa. Para os analistas do mercado financeiro, a tendência é que o Banco Central mantenha a taxa Selic que atualmente é de 14,25% ao ano. Portanto, outras manifestações e ações unitárias estão sendo preparadas pelas Centrais Sindicais ao longo do semestre.
UGT atende ao chamado da ONU e lança jornada 2030
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União Geral dos Trabalhadores, em resposta ao chamado global das Nações Unidas para promoção de iniciativas sobre o desenvolvimento sustentável, lança a JORLançamento da jornada 2030 NADA 2030: 17 OBJETIVOS PARA MUDAR O MUNDO. de diversas ações de engajamento, caEssa agenda apresenta os 17 Ob- pacitação e de uma forte estratégia de jetivos de Desenvolvimento Sustentá- comunicação sobre desenvolvimento veis (ODS), com 169 metas que tratam sustentável e promoção do trabalho de temas como saúde, educação, decente no Brasil e no mundo. trabalho decente, desenvolvimento “Entendemos que o movimento econômico e meio ambiente. Trata-se sindical deve trabalhar para a melhoria de um plano de ações para as pessoas, das condições de vida das pessoas e, o planeta e para a prosperidade. também, manter-se atento aos debaPara a Organização das Nações tes internacionais. Isso vai além do Unidas (ONU), a implementação dos debate sobre salários e está alinhado ODS é um desafio e exige a formali- ao sindicalismo cidadão defendido zação de uma parceria global, com a pela UGT”, avalia Gustavo de Pádua, participação ativa de governos, socie- Secretário de Juventude da UGT. dade civil, setor privado, universidades O evento foi lançado no primeiro e meios de comunicação. dia da realização da 24º Reunião A iniciativa da UGT atende a esse Plenária da Executiva Nacional da chamado ao mobilizar suas estruturas Central. e lideranças em prol dos ODS, através Informações do site da UGT. Agosto - 2016