Fev./Março - 2016
A CRISE BRASILEIRA E A LUTA PARA PRESERVAR E CONQUISTAR NOVOS DIREITOS A
crise econômica do Brasil, que se arrasta ao longo dos últimos anos, tem demandado ao movimento sindical e aos trabalhadores grande esforço para manter as conquistas e avançar na busca por mais direitos. Este ano de 2016, assim como ocorreu no ano anterior, exigirá muita organização, mobilização, unidade e luta dos trabalhadores para enfrentar a resistência dos patrões que, diante do quadro de crise, sempre tentam jogar nas costas dos trabalhadores suas dificuldades financeiras, para garantir e preservar seus lucros. O governo Federal, por sua vez e contradizendo o Programa que apresentou nas eleições, não mede esforços para retirar direitos históricos dos trabalhadores. Não parece, mas faz apenas um ano e dois meses que o governo da presidente Dilma Rousseff foi reeleito e nesse pouco tempo os trabalhadores perderam inúmeros direitos conquistados há décadas. Por incapacidade administrativa ou por opção, o governo federal, para enfrentar a grave crise econômica do país, adota políticas que só tem prejudicado os trabalhadores e o povo. É o caso da Medida Provisória que muda as regras para solicitar o Seguro Desemprego, Pensão por Morte, Auxílio Doença. O Plano de Proteção ao Emprego (PPE), que de proteção não tem nada, permite às empresas reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com redução dos salários; o Projeto de Lei da Terceirização que na prática é a precarização do trabalho, deve entrar na Pauta do Senado nos próximos meses, ameaçando ainda mais os direitos dos trabalhadores. Outra ameaça e discussão, também no senado, sobre a suspensão da Norma
FOTOS: PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
Sindicato dos Padeiros de São Paulo participa de Manifestação em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores no MASP, na avenida Paulista
Reguladora nº 12 (NR 12), fundamental na prevenção de acidentes de trabalho, particularmente das mutilações causadas por máquinas e equipamentos, que afeta diretamente a nossa categoria. O Projeto de Lei que institui o Código do Trabalho, além de ferir artigos importantes da CLT, permite que o negociado prevaleça sobre o legislado, acabando de vez com os direitos trabalhistas. Ou seja, o governo, até agora, decidiu enfrentar a crise à custa do suor e do sangue dos trabalhadores brasileiros. “Nossa categoria, assim como todos os outros trabalhadores desse país, não pode ser levada a pagar por essa drástica situação. O governo colocou o país numa encruzilhada e tenta resolver o problema tirando direitos e, pior, reduzindo o papel do Estado o que prejudica o acesso aos serviços públicos básicos como educação
Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, discursa em Manifestação em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, na Avenida Paulista
e saúde. O caminho é a luta”, diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. Para Chiquinho Pereira não existe alternativa a não ser a unidade do movimento sindical brasileiro em torno de propostas afirmativas, onde o governo seja obrigado a respeitar os direitos dos
trabalhadores e do povo. Para isso, é fundamental organizar e mobilizar os trabalhadores para lutar e exigir do governo Dilma ações políticas que ponham fim a essa crise, retomando o crescimento econômico e garantindo a estabilidade política do Brasil
NOSSA HOMENAGEM A TODAS AS COMPANHEIRAS PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER! Destacar e valorizar a contribuição que as mulheres deram para a construção do país é uma forma de homenagear todas as brasileiras no dia 8 de Março: Dia Internacional da Mulher. Afinal, esse é um dia para lembrarmos que essas heroínas, de uma forma ou de outra, dedicaram e dedicam suas vidas na luta contra a opressão, as injustiças sociais e por um mundo melhor para todos nós!
Leia a matéria completa na página 8 Fevereiro/Março - 2016
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Editorial
A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL A
Constituição brasileira de 1988 coloca a vida como um bem maior dos direitos fundamentais, preceituando em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, a efetivação do direito à saúde no Brasil está longe de ser concretizado. O que se observa atualCHIQUINHO PEREIRA, mente é a decadência presidente do Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores - UGT da saúde pública em
todos os estados da federação e o consequente sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assistido na mais completa inércia ao longo dos anos pelos sucessivos governos brasileiros. A grave crise da saúde pública em nosso país deve ser considerada sob três aspectos: a deficiência na estrutura física, a falta de disponibilidade de materiais, equipamentos, medicamentos e a carência de recursos humanos. As condições das estruturas físicas das Unidades
Básicas de Saúde e dos hospitais são lamentáveis e, muitas vezes, colocam em risco de morte os que lá frequentam. A dificuldade no acesso e a ineficácia dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde têm contribuído cada vez mais para a superlotação dos hospitais públicos, onde milhares de brasileiros padecem nas filas, mendigando por uma simples consulta, um exame diagnóstico ou uma cirurgia eletiva – aquela que pode ser postergada
por um ano sem causar grandes problemas ao paciente, apesar do seu sofrimento. A deficiência no número de leitos obriga os pacientes, na maioria das vezes, a passarem semanas acomodados no chão, em colchões ou em macas, largados nos corredores ou na recepção dos hospitais, à espera de um leito de enfermaria ou de UTI. Essa é a drástica realidade da saúde no Brasil, apesar do que determina a nossa Constituição Federal.
O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, O GOVERNO E O DESTINO DOS BRASILEIROS No Brasil, os primeiros relatos de dengue, causada pelo mosquito Aedes Aegypti, datam do final do século XIX e início do século XX. Desde então, o “mosquito da dengue”, como é popularmente conhecido, tornou-se um grave problema de saúde pública. Mesmo assim, poucas iniciativas foram tomadas pelos governos federal, estaduais e municipais no sentido de prevenção das doenças transmitidas por esse vetor que, ao longo das décadas, se tornou importante transmissor de doenças epidemiológicas. Hoje, o Brasil assiste perplexo a grave ameaça do Vírus Zika, causador da Microcefalia em bebês ainda no ventre da mãe, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti. São mais de 3.670 casos suspeitos de microcefalia
em bebês associados ao Vírus Zika no país, sendo 404 já confirmados. Porém, a demora por parte do governo brasileiro e das autoridades de saúde em dar respostas à tão grave situação é estarrecedora. Vale esclarecer que Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que a de outras da mesma idade e sexo. Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma cura definitiva para a microcefalia, mas, tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida. Esse é um problema que a família e o
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acometido pela doença irão carregar pela vida toda. Mesmo em se tratando de uma grave ameaça ao desenvolvimento humano, o governo tomou poucas iniciativas para evitar o aprofundamento da situação. A falta de responsabilidade dos governos é inadmissível, pois nem ações simples para eliminar os criadouros do mosquito como,
por exemplo, concretizar o saneamento básico nos vários bairros das cidades do país foi realizado. Há mais de 15 anos, o nosso Sindicato, assim como outas entidades civis e de classe, vêm alertando através de cartilhas, seminários, debates e jornais para as consequências provocadas por esse mosquito. Primeiro foi a epidemia de dengue que tomou conta do país, depois a febre chikungunya e agora o Vírus Zika que, se não for combatido urgentemente, podemos, em uma década, ter milhares de seres humanos com suas capacidades neurológica e física reduzidas. Ou seja, milhares de brasileiros com algumas deficiências impeditivas ao seu desenvolvimento,
sua capacidade social e laboral. Milhares de brasileiros impedidos de viver com dignidade e plenitude. O pior é que o governo não tem sinalizado nenhum apoio permanente às vítimas dessa tragédia humana. A verdade é que a crise na Saúde Pública do país está virando uma questão de polícia: milhares de brasileiros estão morrendo por falta de acesso a esse direito constitucional e o Estado parece não tomar conhecimento. Como se sente uma mãe que precisa de atendimento médico para seu filho e não consegue, e ainda é obrigada a conviver com a realidade da corrupção, onde o dinheiro público é utilizado para enriquecer políticos, empresários e lobistas? O Brasil precisa virar a página dessa triste história!
Campanha de Sindicalização
O TRABALHADOR DEVE TER CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DO SINDICATO
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nosso Sindicato tem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos trabalhadores. E como todos sabem conquistas só se alcançam com muita luta, unidade, força e mobilização. Tudo que conquistamos ao longo da história do Sindicato foi fruto da participação dos companheiros e companheiras, que se mobilizaram e foram à luta para defender nossos direitos. O papel do nosso Sindicato é organizar e fortalecer nossa categoria, que tem a consciência da importância das greves e das manifestações voltadas para melhoria salarial e das condições de trabalho. No entanto, nosso papel vai muito além: lutamos para garantir uma vida digna para os trabalhadores e suas famílias, por justiça social, por salários justos, por um país sem desigualdades. Talvez muitos companheiros por serem jovens não recordem o quanto temos conquistado nas diversas lutas que travamos. São inúmeros benefícios para a nossa categoria como, por exemplo, aumentos salariais, do valor da PLR, do salário normativo, da cesta básica, do abono do Dia do Padeiro todos sempre acima da Convenção Coletiva. Ou seja, todos os reajustes com valores bem acima da inflação, conquistas que muitas categorias não conseguiram. No entanto, para o trabalhador tomar consciência do papel e da importância do nosso Sindicato é necessário acompanhar a nossa luta do dia a dia. Conhecer, além das lutas por melhores salários e condições de trabalho, os benefícios que oferecemos, como atendimento médico, odontológico, jurídico, colônia de férias, convênios em faculdades, entre outros. Sindicato é pra lutar. Venha para o seu Sindicato!
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 8 ÀS 17:30H
ATENDIMENTO MÉDICO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 8 ÀS 17:30H
FOTOS: PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
DEPTO. JURÍDICO DO SINDICATO COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA
COLÔNIA DE FÉRIAS Informações sobre valores das diárias e regulamento pelo tel.: (11) 3106-5543, r. 230 Endereço do Sindicato: Rua Major Diogo, 126 – Bela Vista São Paulo/SP - Fones: 3116.7272 – 3242.2355 WWW.PADEIROS.ORG.BR
EXPEDIENTE
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2
Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa
Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva
Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746
Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)
Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana
Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa
Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte
Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327
Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes
Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões
Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332
Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791
Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Suely Torres (MTb - 21472) Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” Tiragem: 50 mil exemplares Impressão: UNISIND www.padeiros.org.b padeiros@padeiros.org.br Fevereiro/Março - 2016
A Crise no Brasil
O DESEMPREGO E A NOSSA CATEGORIA O
do número de desemprego será mais acentuado nos países afetados pela desaceleração econômica da China e pela queda no preço das commodities (produtos básicos com cotação internacional), como o Brasil, afirma o Relatório. “Não temos dúvidas que o efeito mais perverso de qualquer crise econômica é a piora do mercado de trabalho e, consequentemente, o crescimento da taxa de desemprego. Temos conhecimento que diversos indicadores, de abrangência nacional, apontam forte queda do
mercado de trabalho”, diz Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato. O desemprego medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) continua caminhando para superar os 10% no primeiro trimestre deste ano. O setor industrial de São Paulo, por exemplo, teve uma perda de 14,5 mil vagas só em janeiro de 2016, sendo que em 2015 a queda foi de 235 mil postos de trabalho. A permanecer nesse ritmo, a situação do desemprego nos últimos meses do ano será imprevisível para
os trabalhadores brasileiros. A retração do mercado de trabalho pode ser explicada pela recessão de 2015, a mais intensa desde 1990, e pela perspectiva de uma nova queda da atividade econômica este ano. Com isso, os grandes setores empregadores, como a construção civil e a indústria de transformação começam a demitir num ritmo intenso. O pior é que as atividades que ainda mostravam certo vigor dão sinais de fraqueza, iniciando um processo de demissões em pequena escala, porém, de
forma contínua, mês a mês. O setor da Panificação também começa a dar sinais de fraqueza na produção. Exemplo dessa realidade foi a demissão de 51 trabalhadores da Wickbold de Diadema, no início de fevereiro. Por isso, não podemos ficar parados e nossa categoria precisa se preparar para lutar contra o desemprego e as perdas de direitos. O desemprego, além de afetar a vida das pessoas, piora as condições de trabalho dos que ainda estão empregados e aumenta a instabilidade social. Alerta Chiquinho Pereira.
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Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre desemprego prevê que o número de desempregados no mundo pode atingir 2,3 milhões de pessoas este ano e 1,1 milhões em 2017, o que significa que em dois anos 3,4 milhões de pessoas estarão desempregadas em todo o planeta. Segundo a OIT, do total de desempregados no mundo este ano, 700 mil serão brasileiros. Hoje já são mais de 2 milhões de desempregados nas seis maiores regiões metropolitanas do país. O aumento
O ANO INICIA COM UMA PÉSSIMA NOTÍCIA PARA OS BRASILEIROS: AUMENTA O NÚMERO DE DESEMPREGADOS NO BRASIL
WICKBOLD JUSTIFICA A CRISE DO PAÍS PARA DEMITIR TRABALHADORES PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
CAMPANHA SALARIAL DE 2015: VEJA ALGUMAS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES NO ABC E EM SÃO PAULO ABC – DATA BASE EM 1º DE JUNHO
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m plena quarta-feira de cinzas, a diretoria do nosso Sindicato foi surpreendida com um comunicado da empresa Wickbold sobre a demissão de 51 funcionários da Planta de Diadema. A empresa justifica que as demissões são necessárias por conta da queda da produção provocada pela crise econômica do país. Ora, é lógico que o nosso Sindicato não concorda com mais essa atitude da empresa contra os trabalhadores. O que está acontecendo é que, mais uma vez, a empresa usa seu poder discricionário, típico do patrão, não se preocupa em amenizar o impacto social que essas demissões irão causar, demitindo quem for do interesse da administração, deixando de lado o hipócrita discurso da “Família Wickbold”, e visa apenas o seu lucro. O nosso Sindicato é contra a qualquer demissão, isso é fato. No entanto, perguntamos: por que a empresa não abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV)? Por que a empresa não deu licença remunerada para serem compensadas em futuras férias? Por que a Wickbold não procurou resolver suas dificuldades de outra forma, sem prejudicar tantos trabalhadores e suas famílias? Aliás, a Wickbold acabou de comprar uma das maiores indústrias de panificação do país, a “SevenBoys”. Fevereiro/Março - 2016
Perguntamos: como ela tem condições de fazer tamanho investimento financeiro e não tem condições de manter o trabalho daqueles que produzem suas riquezas? A resposta é simples: o lucro é o maior objetivo da empresa. O trabalhador é apenas uma das formas de se obter esse lucro, não sendo, portanto, a maior preocupação dos patrões. Não! Não vamos assistir mais essa injustiça contra os trabalhadores. O governo federal jogou o país em uma crise sem precedentes e os trabalhadores são os únicos a pagar essa conta? Já não bastam os inúmeros direitos trabalhistas, muitos históricos, que foram retirados dos trabalhadores? Já não basta o fantasma do desemprego que tem atormentado os lares de milhares de brasileiros? Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, “O trabalhador e o povo desse país não tem mais como pagar essa conta. O custo de vida está nas alturas, a inflação e a falta de acesso à saúde e a educação viraram um verdadeiro pesadelo para milhões de pessoas do país. Definitivamente, não podemos deixar essa situação continuar. Vamos virar essa página da nossa história. Temos de transformar essa trágica realidade brasileira.” Finaliza o sindicalista.
• REAJUSTE SALARIAL: 9,5% (inflação do período: 8,89%) • PISO SALARIAL NAS EMPRESAS ATÉ 60 FUNCIONÁRIOS: R$ 1.163,76 em 01/06/2015 e R$ 1.180,00 em 01/11/2015 - Reajuste total de 10.28% • PISO SALARIAL NAS EMPRESAS ACIMA DE 60 FUNCIONÁRIOS: R$ 1.250,74 em 01/06/2015 e R$ 1.270,00 em 01/11/2015 - Reajuste total de 10.43% • DIA DO PADEIRO: R$ 160,00 • ABONO SALARIAL - EMPRESAS COM ATÉ 15 FUNCIONÁRIOS: R$ 215,00 • ABONO SALARIAL - EMPRESAS COM 16 A 40 FUNCIONÁRIOS: R$ 390,00 • ABONO SALARIAL - EMPRESAS COM + DE 40 FUNCIONÁRIOS: R$ 570,00 • UMA FOLGA MENSAL AOS DOMINGOS • CESTA BÁSICA: EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS • MANUTENÇÃO DAS CLAUSULAS ANTERIORES.
SÃO PAULO – DATA BASE EM 1º DE NOVEMBRO • REAJUSTE SALARIAL: 10,33% (inflação do período: 10,33%) • PISO SALARIAL NAS EMPRESAS ATÉ 60 FUNCIONÁRIOS: R$ 1.197,93 • PISO SALARIAL NAS EMPRESAS ACIMA DE 60 FUNCIONÁRIOS: R$ 1.293,72 • PLR NAS EMPRESAS COM ATÉ 20 EMPREGADOS: R$ 241,17 • PLR NAS EMPRESAS COM 21 ATÉ 35 EMPREGADOS: R$ 346,69 • PLR NAS EMPRESAS ACIMA DE 35 EMPREGADOS: R$ 459,72 • DIA DO PADEIRO: R$ 89,37 • CESTA BÁSICA NAS EMPRESAS ATÉ 45 FUNCIONÁRIOS: R$ 44,09 • CESTA BÁSICA NAS EMPRESAS ACIMA DE 45 FUNCIONÁRIOS: R$ 61,96 • MANUTENÇÃO DAS CLAUSULAS ANTERIORES. 3
Edição nº 53 – Fevereiro de 2016
O USO E O
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rogas são as substâncias que têm a capacidade de alterar nosso estado de consciência, nossa percepção. Do ponto de vista jurídico, drogas são substâncias que alteram o estado psíquico, físico e mental do consumidor e que causam dependência química e física. Portanto, são substâncias proibidas por lei. Infelizmente, ao abordar a problemática das drogas, a mídia propaga todos os dias, através dos noticiários da televisão ou dos jornais, muitas situações ligadas diretamente com o mundo da droga, através de uma lógica banal de causa-efeito: o número de mortos, traficantes e usuários em guerra, o número de dependentes aumentando, os quilos de determinadas drogas que são apreendidos no tráfico, etc. Do outro lado, o Estado ao desenvolver políticas de combate ao uso das drogas desconsidera que o uso de substâncias ilícitas está relacionado à própria visão de mundo
de um grupo social e à construção de uma identidade individual e cultural. Desta forma, acreditar que as campanhas publicitárias do Estado, baseadas em refrões como “drogas, tô fora!”, “diga não às drogas”, cujo objetivo é a abstinência, são pífias e ineficazes. É irracional querer controlar a oferta
CRIMINALIDADE, VIO A questão da criminalidade e da violência que ocorre nos centros urbanos não pode ser reduzida de forma simplista ao fator da pobreza. A relação determinista entre bandido e pobreza deve ser condenada e repensada se quisermos verdadeiramente combater a violência e o tráfico de drogas, tendo como base suas reais causas e sua lógica estrutural. Não podemos simplesmente continuar a tomar os pobres, em geral, como agentes da violência, de maneira a “demonizar” os usuários. Isso é uma concepção absoluta do mal, fomentada pela mídia, e gera um medo generalizado na população, ampliando, ainda mais, o preconceito social.
Neste contexto, a juventude é a principal vítima, tanto no que se refere à questão do consumo quanto no quesito que se refere ao tráfico. É preciso pensar os jovens como agentes e vítimas da violência urbana. Se existir o interesse real de se combater o uso e o tráfico de drogas, é fundamental lembrar que ele não subsiste sem o apoio do Estado, pois o tráfico, antes da causa, é consequência direta e indireta da lógica da sociedade moderna e das leis que a regem. Na opinião de Marcelo Lopes de Souza, em seu texto “Revisitando a crítica ao mito da marginalidade: a população favelada do Rio de Janeiro em face do tráfico de drogas”, “a erosão dos valores não começa nas favelas,
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JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PROVOCADO PELO USO DE DROGAS ILÍCITAS 4
Fevereiro/Março - 2016
DICAS DE BOA LEITURA
O TRÁFICO DE DROGAS:
ESTÃO DE ESTADO
e a procura de determinadas substâncias ilícitas, do prazer, sem problematizar e aprofundar a realidade social e cultural que levam o indivíduo a fazer uso dessas substâncias. Assim como é irracional acreditar que a opção repressora dará conta de acabar com as drogas no país. Aliás, o que
percebemos é que esse tipo de ação só tem gerado corrupção e violência ao longo da história de combate às drogas. As políticas legais, geralmente, visam regular uma parte da atividade humana, selecionando comportamentos onde as consequências sempre são relevantes ao indivíduo ou ao meio social. Neste sentido, o Estado ao descrever um determinado tipo de ação determina um comportamento proibido e contra este comportamento proibido o Estado declara guerra. A instauração de uma “guerra às drogas”, tanto policial quanto midiática, que tem como objetivo erradicar o uso e o tráfico, determina uma contradição, pois essa guerra não considera que o crime organizado, o tráfico, não existe sem o apoio institucional das agências estatais escancaradas de combatê-lo. Aliás, todos sabem que os grandes financiadores e agenciadores do tráfico não moram nas favelas.
OLÊNCIA E POBREZA e muito menos a elas se restringe; os maus exemplos que vêm do alto têm um efeito devastador, à luz do que as favelas são apenas caixas de ressonância”. Para Alba Zaluar em “Violência, dinheiro fácil e justiça no Brasil: 1980-1995”, “da mesma forma, a recorrência ao trabalho infantil e juvenil, para completar a renda familiar, não basta para explicar a opção do envolvimento com o crime, nem a falta de oportunidades no mercado, mas estas necessidades permanecem como pano de fundo.” Entretanto, é imprescindível observar que há, além da necessidade, um cálculo econômico e racional que desestimula os
jovens a optar por um emprego ou subemprego qualquer, de um salário mínimo, em detrimento de uma função bem remunerada no tráfico. Sim, é preciso considerar os riscos do envolvimento com o tráfico; mas, além do dinheiro, os jovens são atraídos também pelo status, pelo prestígio e pelo poder oferecidos pelo crime. Lamentavelmente, essas questões não são consideradas pelo o Estado, ao desenvolver políticas públicas para combater o uso e o tráfico de drogas entre a juventude brasileira. Além dessas questões, o Estado também não considera que investir em educação pública de qualidade, onde todos tenham acesso é uma forma de combater as drogas entre a juventude.
O JORNAL A MASSA TRAZ DUAS DICAS DE LEITURA PARA DESPERTAR CADA VEZ MAIS O HÁBITO DE BOA LEITURA AOS NOSSOS TRABALHADORES. LIVRO É A MELHOR FORMA DE VIAJAR E CONHECER O MUNDO. CONFIRA!
EU SOU MALALA MALALA YOUSAFZAI, Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2014, a paquistanesa Malala Yousafzai tem sua história contada no livro “Eu sou Malala”, escrito por ela e pela jornalista Christina Lamb. A publicação traz a história da menina no Paquistão. Filha do dono de uma escola que sempre incentivou a filha a estudar, Malala viu seu direito à educação ameaçado em 2008, quando o líder talibã local exigiu que todas as escolas parassem de dar aulas a meninas. Por desafiar a ordem, a ativista levou um tiro e viu sua vida mudar completamente depois disso. É hoje uma das principais ativistas pelo direito à educação das mulheres. Editora: Companhia das Letras
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DICAS DE CINEMA DIVULGAÇÃO
O REGRESSO Sinopse: 1822, Hugh Glass (Leonardo DiCaprio) parte para o oeste americano disposto a ganhar dinheiro caçando. Atacado por um urso ele fica seriamente ferido e é abandonado à própria sorte pelo parceiro John Fitzgerald (Tom Hardy), que ainda rouba seus pertences. Entretanto, mesmo com toda adversidade, Glass consegue sobreviver e inicia uma árdua jornada em busca de vingança. Não recomendado para menores de 16 anos
Colabore escrevendo ou dando sugestões.
ESSE É O SEU JORNAL!
JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO CONSOMEM AS CHAMADAS DROGAS LÍCITAS, O ÁLCOOL Fevereiro/Março - 2016
Nosso Jornal A Massa tem como objetivo informar os trabalhadores sobre as ações do nosso Sindicato, bem como fazer o debate sobre questões trabalhistas, políticas, econômicas, culturais e sociais. Queremos que todo trabalhador e trabalhadora participe, escrevendo matérias, dando sugestões sobre temas que gostariam que fossem publicados aqui e manifestando suas opiniões sobre as atividades realizadas pelo nosso Sindicato. Você pode enviar suas opiniões, textos temáticos, informações sobre questões que ocorreram no seu local de trabalho através do e-mail: comunicacao@ padeiros.org.br. Participe contribuindo com o conteúdo do seu Jornal A Massa! 5
Direito e Cidadania
PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL EM 2016: PERDAS TRABALHISTAS E RETROCESSOS PARA O PAÍS! O
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ano legislativo começou oficialmente no início do mês de fevereiro, mas, na prática o Congresso Nacional só começou a trabalhar na semana seguinte ao carnaval, ou seja, no final da primeira quinzena do referido mês. E é bom a gente ficar de olhos bem abertos, pois não são poucas as pautas que estão em tramitação no Congresso que retiram direitos dos trabalhadores e retrocede em questões cruciais ao desenvolvimento do país. No ano passado, dada à composição conservadora do Congresso, fruto do resultado das últimas eleições, era esperado que os direitos trabalhistas, sociais e de minorias sofressem vários retrocessos. Parte das propostas de ajuste fiscal do governo foi aprovada, criticada pelo movimento sindical e pelos movimentos sociais organizados por colocarem a crise no colo dos trabalhadores brasileiros. O governo da presidente Dilma, para justificar a busca pelo equilíbrio fiscal, alterou regras de pagamento do abono salarial, seguro-desem-
prego, pensão por morte, auxíliodoença e o seguro-defeso, pago a pescadores profissionais. A CLT está ameaçada em função de propostas que flexibilizam direitos, algumas já colocadas em prática ou votadas nos últimos meses, como o Plano de Proteção ao Emprego (PPE) do governo federal, que permite reduzir a jornada de trabalho em até 30 horas, com redução dos salários e a terrível ameaça do Projeto de Lei da Terceirização, já aprovado na Câmara dos Deputados, atualmente em tramitação no Senado. Ora, como podemos entender que a Receita Federal, diante desse contexto de cortes, por pressão da bancada evangélica, conceda anistia às multas aplicadas a instituições religiosas e mais, tenha concedido aumentar o rol de benefícios fiscais a essas instituições. E mais, no ano passado também foi aprovada a transformação do homicídio de policiais em crime hediondo, ao passo que o projeto que implicaria na investigação obrigatória das mortes causadas por policiais nem foi votado.
DEPUTADOS VOTAM PROJETOS CONTRA OS TRABALHADORES E O POVO
EXECUTIVO E LEGISLATIVO ESTÃO DESVINCULADOS DOS REAIS PROBLEMAS DO POVO As Propostas do Planalto, assim como a Pauta do Congresso Nacional estão completamente desvinculadas dos reais problemas do povo brasileiro e dos verdadeiros interesses do desenvolvimento do país, enquanto nação soberana. O que percebemos é a total ausência de projetos na pauta dos parlamentares e do governo Dilma, que enfrentem as causas das desigualdades, como a reforma agrária e urbana, a taxação das
grandes fortunas e heranças ou mesmo uma proposta de reforma tributária que inverta a lógica do atual sistema em que o pobre paga mais impostos do que o rico. É urgente que o Movimento Sindical brasileiro inicie forte pressão junto ao governo federal para barrar possíveis Medidas Provisórias do Executivo e, ao mesmo tempo, inibir o Congresso de aprovar Projetos de Leis que acabam com os direitos dos trabalhadores
e provocam inúmeros retrocessos a democracia do país. O que temos presenciado é o Congresso priorizar projetos que atendem determinados grupos que detêm o poder no Legislativo como, por exemplo, as bancadas da bala, da bola, da bíblia, do boi, dos meios de comunicação, do sistema financeiro, entre outros interesses que, com certeza, não são os dos trabalhadores, do povo e do Brasil enquanto nação soberana.
Abaixo, as principais pautas em debate e votação no Congresso Nacional este ano, que deverão provocar intensa mobilização nos Movimentos Sindical e Sociais. São temas que exigirão intenso acompanhamento da sociedade brasileira, se pretender barrar o retrocesso da democracia no nosso país: ESTATUTO DA FAMÍLIA: Aprovada na Comissão Especial, que é composta principalmente por deputados evangélicos e católicos carismáticos, a proposta retira os casais homoafetivos do conceito de família. O PL iria direto ao Senado se não fosse recurso interposto pela Deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O Estatuto seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara. RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO – PL 5069: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o projeto de autoria do Deputado Eduardo Cunha que altera regras sobre o tratamento legal dado a casos de aborto. O texto aprovado criminaliza quem instiga ao aborto ou quem preste qualquer auxílio ou até mesmo orientação a mulheres para interrupção da gravidez. No caso de estupro o aborto só será permitido com exame de corpo delito. O projeto ainda prevê que “nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo”. Ou seja, o profissional de saúde não é obrigado a dar as devidas orientações para uma vítima caso ele ou ela considere que pílula do dia seguinte é abortiva ou que aborto em caso de estupro não é adequado. A proposta seguiu para apreciação do Plenário da Câmara. ARMAMENTO: Comissão especial aprovou o que significa na prática 6
a revogação do Estatuto do Desarmamento. O porte de armas, hoje restrito a policiais e determinadas autoridades como juízes, poderá ser conferido a qualquer pessoa com requisitos mínimos. O projeto seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara. DEMARCAÇÕES: Depois de 15 anos tramitando na Câmara, a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão Especial a PEC 215. Inicialmente a PEC previa simplesmente a competência do legislativo para demarcar terras – o que já impossibilitaria, na prática, futuras demarcações. A versão aprovada é ainda pior. Transforma as terras tradicionais em equivalentes a outra propriedade rural: podem ser arrendadas, divididas e permutadas e ainda receber empreendimentos econômicos. Isso permite a investida de empreendimentos econômicos sobre terras indígenas homologadas. A PEC seguiu para apreciação pelo Plenário da Câmara. RELIGIÃO – PEC 99: Foi aprovada pela Comissão Especial a proposta que diz que as associações religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje são legitimadas autoridades públicas e entidades representativas como sindicatos. O autor da proposta é o Deputado João Campos (PSDB-GO), da bancada evangélica, e o relator é o Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), católico. A PEC agora precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
LEI ANTITERRORISMO: A proposta, de autoria do Executivo, cria o crime de terrorismo no Brasil. A Lei foi aprovada no dia 24 de fevereiro de 2016. MINERAÇÃO: O Código de Mineração é objeto de questionamento de movimentos sociais, cujos ativistas chegaram a ser presos por dias por se manifestarem contra ele na Câmara. O Presidente Eduardo Cunha chegou a anunciar que colocaria em pauta a proposta, que ainda não passou pela Comissão Especial, mas que pode chegar ao Plenário pelo atalho do regime de urgência. O projeto vai ao sentido contrário das necessidades indicadas pelo desastre de Mariana. Na opinião dos movimentos sociais ligados à temática, o código antes incentiva que regula a mineração. A outra “resposta” à Mariana é o “fast track ambiental”, PLS 654/2015, do Senador Romero Jucá. O PL foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado. A proposta simplifica o licenciamento ambiental, inclusive para obras de mineração. Depende agora de deliberação do Plenário do Senado. AUTOS DE RESISTÊNCIA: O Projeto, que obriga a investigação de mortes causadas por policiais, hoje rotuladas na maioria das vezes como decorrentes de resistência da vítima, está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara desde 2014. O Executivo publicou, em janeiro de 2016, Decreto que obriga a inves-
tigação dessas mortes. O avanço é expressivo. Mesmo assim o autor do PL, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a necessidade de aprovação da lei, que prevê, além do inquérito obrigatório, que “a vítima não seja classificada como resistente à intervenção policial, mas sim, tratada de maneira isenta antes de qualquer investigação”. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Depois de acirradíssimo embate, foi aprovada pelo Plenário da Câmara a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado foi produto de uma negociação. Havia os que defendiam o fim de qualquer idade penal, até os que eram contra qualquer mudança na Constituição. As bancadas evangélica e da segurança pública foram protagonistas na proposta de redução. A PEC, apresentada em 1993, seguiu para o Senado. TERCEIRIZAÇÃO: A Câmara aprovou a flexibilização da lei trabalhista. O projeto permite a terceirização das atividades fim, e não apenas limpeza, segurança e outras atividades meio, como atualmente. O PL seguiu para o Senado. É a maior investida da história contra o legado varguista, que fere brutalmente os direitos trabalhistas do povo brasileiro. ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS: A Câmara aprovou o fim da exigência do símbolo “T” nos produtos
que contém transgênicos. O autor do PL, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é o mesmo que declarou que “quilombolas, índios, gays e lésbicas” são “tudo que não presta”. A proposta seguiu para o Senado. TRABALHO ESCRAVO: O Plenário do Senado chegou a aprovar regime de urgência para o Projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo. A nova regulamentação proposta é vista como retrocesso pelos órgãos que lutam contra o trabalho escravo, pois inviabiliza a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate ao crime. Mas, após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a proposta voltou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser debatida de modo mais aprofundado. REDUÇÃO DA IDADE DE TRABALHO: Está pendente de deliberação a apreciação a PEC de autoria do Deputado Dirceu Sperafico (PP-PR), que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos, hoje a idade mínima é 16 anos. Os parlamentares Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) destacam-se na resistência à proposta. PRIVATIZAÇÕES: A proposta do Senador José Serra (PSDB-SP), acaba com a obrigatoriedade de que Petrobrás atue com participação mínima de 30% nas operações do pré-sal. Essa Lei foi aprovada no dia 24 de fevereiro de 2016. Fevereiro/Março - 2016
Opinião
A QUEM SERVE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO PLANALTO? P
REPRODUÇÃO DA INTERNET
do governo urgência na aprovação e aplicação ara melhorar a imagem do seu governo e da Reforma da Previdência, a qual trará, num atender os interesses do chamado “Merfuturo próximo, um alívio para manutenção e cado”, a presidente Dilma Rousseff, mais uma ampliação dos seus lucros. A Confederação vez, fere os direitos dos trabalhadores. Agora Nacional das Indústrias (CNI), por exemplo, é estamos diante da proposta de Reforma Previfavorável a revisão do Sistema Previdenciário denciária, onde os pontos mais polêmicos são a proposto pelo governo Dilma, e tem expressado unificação das regras de aposentadoria a partir a necessidade da sua aprovação o quanto antes. de 2027, o chamado modelo previdenciário único “O nosso Sindicato está nessa luta, pois para homens e mulheres, dos setores público e entendemos não ser possível esse governo privado, trabalhadores rurais e urbanos. continuar retirando direitos, sem a menor preoA proposta estabelece que, após um período cupação com o presente e o futuro daqueles que de 13 anos de transição, os benefícios passaconstroem, com muito suor, as riquezas desse riam a ser concedidos por idade, estipulada em país: os trabalhadores e trabalhadoras. Quando 65 anos para homens e mulheres. Ora, isso é Aposentados protestam em brasília contra medidas no sistema previdenciário chegará a vez dos empresários de pagar a conta inadmissível. Como unificar a mesma idade entre trabalhadoras e trabalhadores, se a mulher tem uma jornada de trará prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Aliás, é bom que dessa crise? Por que só os trabalhadores têm que sofrer as trabalho bem maior do que os homens? A mulher vive o drama se saiba que essa proposta não tem consenso nem mesmo consequências dessa lastimável situação econômica e política do país? Vamos à luta para barrar mais essa atrocidade do da dupla ou tripla jornada de trabalho diária, sem falar que dentro do próprio governo. Porém, entre os setores empresariais a proposta foi bem governo contra os trabalhadores e o povo.” Afirma Chiquinho muitas trabalhadoras brasileiras são as únicas responsáveis por prover o sustento de suas famílias, exercendo uma sobrecarga aceita e a expectativa é grande. Vários empresários já exigem Pereira, presidente do nosso Sindicato. de responsabilidade além do suportável. Quanto a ponto de unificação das regras entre donas de PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA casa, trabalhadores rurais e trabalhadores com deficiência o governo precisa esclarecer como fará isso, se um dos DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO PLANALTO princípios gerais do Estado brasileiro é tratar de forma igual Modelo único – O governo deseja a unificação das regras de 2027 a 2040. Ao longo desses 13 anos, a aposentadoria os iguais e de forma desigual os desiguais. Isso implica em de aposentadoria a partir de 2027. A ideia é um modelo pre- poderá ser por idade ou por uma fórmula que some idade e grandes dificuldades e há dúvida na capacidade de ação do videnciário único para homens e mulheres, dos setores público tempo de contribuição, como a 85/95. governo ao efetivar a proposta, sem prejudicar os trabalhae privado, trabalhadores rurais e urbanos. dores brasileiros. Idade mínima – A partir de 2040, a aposentadoria passaria PRESIDENTE DILMA FOI ELEITA PELOS TRABALHADORES, MAS GOVERNA PARA OS EMPRESÁRIOS A proposta de Reforma Previdenciária do governo Dilma não tem o apoio das Centrais Sindicais brasileiras e nem dos movimentos sociais organizados. O movimento sindical brasileiro está se organizando para barrar as pretensões do governo, pois sabem que essa proposta de Reforma da Previdência só
U
Por que a partir de 2027? – Porque, em 2027, terá chegado ao fim à progressão da fórmula 85/95, aprovada em 2015. Pela fórmula, para receber aposentadoria integral, mulheres devem somar 85 anos entre tempo de contribuição e idade e homens, 95. Os números serão corrigidos até 2026, quando a relação chegará a 90/100. Período de transição – Haverá um período de transição,
a ser concedida apenas por idade, a partir de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, com 35 anos de contribuição. E o fator previdenciário? – A tendência é que a fórmula criada em 1999 para desestimular saídas precoces do mercado (por reduzir o benefício de quem se aposenta cedo) deixe de ser usada, já que é aplicada apenas nas aposentadorias por tempo de serviço
DELEGAÇÃO DE SINDICALISTAS E ATIVISTAS SOCIAIS DA BÉLGICA VISITA O NOSSO SINDICATO
ma Delegação composta por sindicalistas da Confederação Sindical Cristã (CSC) e ativistas ligados a Organizações não Governamentais que tem como objetivo a solidariedade na proteção e formação operária da Bélgica visitou o nosso Sindicato, no mês de Janeiro último. Os sindicalistas e ativistas belgas queriam conhecer, com maior profundidade, como funciona a relação de trabalho na nossa categoria, bem como questões específicas sobre saúde e segurança no exercício da profissão. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, fez um breve relato sobre as dificuldades históricas enfrentadas pelos trabalhadores da categoria e como essas dificuldades foram superadas através de muita luta e da participação dos companheiros e companheiras para o fortalecimento da entidade sindical, o que garantiu importantes avanços e conquistas históricas aos trabalhadores. Em seu relato, Phillipe Vansnick, diretor da CSC disse que na Bélgica, assim como em toda Europa, existe uma importante situação democrática nas relações do trabalho, porém, nos últimos tempos com as ameaças terroristas, as verbas destinadas a questões como educação, por exemplo, estão sendo desviadas para policiamento no sentido de coibir a imigração. Phillipe relata ainda que a CSC tem trabalhado com esses imigrantes, tanto com os que conseguem emprego como com os desempregados. Depois da reunião na Sede do nosso Sindicato a delegação
Fevereiro/Março - 2016
FOTOS: ARQUIVO SINDICATO
Sindicalistas e ativistas sociais da Bélgica em visita ao nosso Sindicato
Diretores do nosso Sindicato e Delegação Belga visitam a Panificadora Cepam
foi conhecer uma padaria para saber, através de relatos dos trabalhadores, como se dá a execução do trabalho no dia a dia. Neste sentido, visitamos a Cepam na Vila Prudente, onde fomos recebidos pelos proprietários João Diogo e Ronaldo Macarrão que, gentilmente, fizeram um breve histórico da tradicional Padaria. Além disso, os belgas tiveram a oportunidade de conversar com vários trabalhadores sobre suas experiências profissionais. Para Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato, “a visita dos companheiros da Bélgica foi importante tanto
do ponto de vista da oportunidade de conhecermos um pouco da relação de trabalho existente naquele país, como serviu para a troca de experiência entre os belgas, o nosso Sindicato e os trabalhadores da panificação”. 7
NOSSA HOMENAGEM A TODAS AS COMPANHEIRAS PELO
Dia internacional da Mulher! Destacar e valorizar a contribuição que as mulheres deram para a construção do país é uma forma de homenagear todas as brasileiras no dia 8 de Março: Dia Internacional da Mulher. Afinal, esse é um dia para lembrarmos que essas heroínas, de uma forma ou de outra, dedicaram e dedicam suas vidas na luta contra a opressão, as injustiças sociais e por um mundo melhor para todos nós!
A MULHER NA CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA V
ivemos em um mundo onde, até pouco tempo, o papel destinado à mulher na sociedade era o de tomar conta da casa, cuidar do marido e educar os filhos. E aquela que não se emoldurasse nesse conceito era tratada como louca ou queimada em fogueiras por ousar expressar sua opinião sobre algum fato, como ocorreu na idade média. Tudo isso porque nossa concepção do mundo é pautada na figura masculina, onde o homem é o centro e a mulher, assim como a criança, é um ser incapaz, dependente do provedor de sua vida: a figura masculina. Cabia a mulher apenas obedecer ao pai e depois de crescida ao marido, que se tornava uma espécie de protetor eterno, onde ela devia ser grata e obediente até o fim dos seus dias, sem direito a trabalhar e estudar. Portanto, sem direito a obter seu próprio sustento. Até pouco tempo essa era uma concepção natural do papel da mulher. Infelizmente, apesar dos avanços, ainda existem países que ainda relegam a mulher essa função social. E nada disso é natural! MULHER BRASILEIRA NAS LUTAS HISTÓRICAS Apesar de a história oficial fazer pouca ou quase nenhuma referência, a mulher brasileira sempre esteve presente nas lutas e nos principais momentos de construção do nosso país enquanto nação desenvolvida. Podemos citar inúmeras mulheres que fizeram parte de momentos fundamentais da nossa história como, por exemplo, nas batalhas pela independência do Brasil, nas lutas pela abolição dos escravos, contra a ditadura Getulista, a ditadura militar, pela implantação da democracia em nosso país e nas lutas específicas em busca dos seus direitos. Nas guerras pela independência destacamos a participação de mulheres como Maria Quitéria de Jesus Maria Quitéria de Jesus uma baiana que lutou nos batalhões nacionalistas e tornou-se soldado em 1822; Anita Garibaldi, uma catarinense que participou das lutas republicanas durante a Guerra dos Farrapos em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e posteriormente lutou pela unificação da Itália, na Europa; Bárbara Alencar, escritora e avó do escritor José de Alencar. Uma pernambucana que envolveu-se na revolução de 1817, foi presa, passou muitos anos em calabouços afirmando que “não queira ser rainha não! Queria ser rei!”. Nas lutas pela abolição dos escravos algumas mulheres brasileiras organizaram sociedades Anita Garibaldi abolicionistas. Esse movimento sinalizou o início do fim da escravidão da porta para dentro e a afirmação das mu8
FOTO: PAULO ROGÉRIO “NEGUITA”
Palestra da Dra. Albertina Duarte sobre direitos e Saúde da Mulher, na Sede do nosso Sindicato, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
lheres da porta para fora. Destacamos algumas EUA, o movimento sufragista ganhou ainda das abolicionistas brasileiras mais importantes, mais força por aqui. O fato de muitas sufragistas como Maria Firmina dos Reis (1825-1917), pertencerem à elite política facilitou a obtenção escritora, jornalista, musicista e professora do voto feminino no Brasil, mais cedo do que a primária da cidade de Guimarães, no Maranhão, maioria dos países latino-americanos. defendeu a abolição em jornais, com poemas, Em 1928, Mossoró, no Rio Grande do Norte, charadas, contos, e no primeiro romance bra- foi a primeira cidade no País a autorizar o voto sileiro de autoria feminina: Úrsula, em 1859. da mulher em eleições, mesmo não constando Outra mulher que se destacou na luta abo- na Constituição Federal. Foi neste mesmo ano licionista foi Chiquinha Gonzaque uma mulher conseguiu liberaga (1847-1935): Nascida em uma ção judicial para votar, a potiguar família militar, trocou o casamento Celina Guimarães Viana. Após pelo piano. Escandalizou senhoras essa conquista do direito de votar, com seus modos livres e fascinou um grande movimento nacional lesenhores, que a gracejavam com vou inúmeras mulheres a fazerem o título de seu primeiro sucesso: a mesma coisa. Atraente. Chiquinha participava Em 1929, Alzira Soriano Chiquinha Gonzaga das “conferências-concerto” abolide Souza elegeu-se prefeita do cionistas nas quais, após os discursos políticos, município de Lajes, no Rio Grande do Norte, havia concertos de piano, atrizes dramáticas tornando-se a primeira prefeita eleita no Bradeclamavam e cantoras líricas entoavam árias sil. Com a ofensiva e constantes manifestações contra a escravidão. Outra figura feminina im- públicas dos grupos e movimentos feministas, portante foi Maria Amélia de Queiroz, uma Getúlio Vargas foi obrigado a assinar um decreto professora pernambucana e abolicionista que em 24 de fevereiro de 1932, determinando que além da contribuição escrita, proferia palestras era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem públicas em defesa da libertação dos escravos distinção de sexo. e do divórcio. Destacamos ainda, o papel de Leolinda Assim como em todo o mundo, no Brasil, Daltro, uma baiana que foi alvo das críticas por centenas de anos, as mulheres estiveram da imprensa da época por suas ideia. Profesausentes da vida política. Com a conquista do sora e indianista, o estilo de ação política de direito ao voto em países como Inglaterra e Leolinda Daltro era peculiar. Invadia espaços
exclusivamente masculinos, expunha-se pessoalmente às críticas, sempre buscando chamar a atenção da sociedade para as desigualdades e injustiças. Ela também foi a primeira feminista brasileira candidata às eleições municipais, em 1919. A década de 20 foi privilegiada no que diz respeito às lutas e propostas de mudanças sociais no Brasil, influenciadas pelas greves de 1917, seguida da Semana de Arte Moderna e da fundação do partido comunista em 1922. Outro movimento, concomitante à luta por direitos poLeolinda Daltro líticos, era formado por mulheres livres pensadoras que criavam jornais, escreviam livros e peças de teatro. Somavam-se a elas as anarquistas, que traziam consigo a luta das trabalhadoras, discutindo, assim, o trabalho e a desigualdade de classe. Nesse processo, merece destaque a participação de Rosa de Bittencourt, uma operária que desde os sete anos trabalhava numa fábrica de linhas, em Petrópolis, Rio de Janeiro, tornouse uma combativa líder sindical, participou das lutas do Bloco Operário Camponês (BOC), e em 1930 foi delegada no Congresso Mundial da Mulher, na URSS, onde representou a mulher trabalhadora brasileira. Assim como Rosa Bittencourt, outras mulheres que tiveram projeção nas lutas políticas e operárias foi Laura Brandão, poetisa, conhecida nos salões literários da antiga capital da República. Além de Laura, podemos constatar a presença de mulheres como Isaura Casemiro Nepomuceno, Rosa Bittencourt, Erecina Borges de Lacerda, Sylvia Carini, Margarida Pereira e Maria Lopes. Lamentavelmente, só conhecemos todos esses nomes porque na apuração dos votos da eleição para intendentes (vereadores) do Rio de Olga Benário Janeiro, todas elas foram presas e conduzidas à Polícia Central e os jornais deram grande destaque na época. Infelizmente, a única mulher que conseguiu certo destaque na história brasileira foi Olga Benário. Mesmo assim, só posteriormente lhe foi dada a dimensão devida, enquanto liderança revolucionária. A história do Brasil é repleta da participação de inúmeras mulheres que, com uma visão para além do seu tempo, contribuíram para a formação desse país enquanto nação livre, democrática e desenvolvida. Poderíamos citar inúmeras figuras femininas que nos séculos XIX e XX se destacaram nos esportes, nas artes, nas lutas por justiça social e, mais recentemente, nas lutas pela democratização do Brasil. Nossa homenagem a todas as mulheres! Fevereiro/Março - 2016