Informativo PSI
Programa Exportador - ABIC
Edição Nº 4 - 25/04/2012
Governo anuncia medidas para aumentar competitividade das empresas exportadoras percentual, mais empresas se enquadrarão nessa classificação, o que contribuirá significativamente para eliminar o acúmulo de créditos tributários federais decorrentes da exportação. Para APEX, 03/04/2012 Na continuidade do Plano Brasil Maior, uma das principais medidas para aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro anunciadas hoje é a redução do percentual de exportações dentro do faturamento das empresas, de 70% para 50%, para caracterização da chamada ‘empresa preponderantemente exportadora’. Essas empresas podem adquirir todos os seus insumos com suspensão de IPI, PIS e Cofins. Com essa redução de
irá beneficiar as empresas que vendem os seus produtos para as empresas comerciais exportadoras (trading companies), que, posteriormente, são vendidos ao exterior. O governo irá reformular a legislação atual, por meio de medida provisória, para permitir que as empresas que exportem via trading companies financiem a sua produção a taxas de juro reduzidas. Essa medida deverá impulsionar a participação das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, aumentando a participação deste segmento produtivo no comércio exterior.
a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, “essa medida é um avanço para evitar o acúmulo de crédito tributário que hoje precisa ser restituído ao exportador. Desta forma, se garante a competitividade do produto Na área de defesa comercial, brasileiro no mercado externo”, por meio da Receita Federal, comentou. o combate a fraudes e irregularidades no comércio Além disto, haverá uma nova exterior também será forma de financiamento intensificado, com o reforço do Adiantamento sobre da fiscalização de fronteiras Contrato de Câmbio (ACC) terrestres e com a atuação do para exportações indiretas. Centro Nacional de Gestão de O chamado ACC Indireto Riscos Aduaneiros (Cerad).