Boletim ABNT 146 jul/ago 2015

boletim ABNT, v. 12, n. 146, Maio/Jun 2015

PARCERIA ABNT X SEBRAE

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EDITORIAL Parceria ABNT x Sebrae

De multinacional a Pequeno Negócio. A utilização das normas técnicas pode beneficiar a todos, uma vez que possibilita ampliar a margem competitiva, rumo a novos mercados, cada vez mais exigentes. Redução das possibilidades de erro e, por consequência redução de custos, aumento da credibilidade e fidelização dos clientes são algumas vantagens competitivas da normalização para empresas de todos os portes. Desde 2007, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mantém um convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o qual estimula os Pequenos Negócios a desenvolverem serviços e produtos respaldados pelas normas técnicas, garantido a qualidade que o mercado exige. A parceria mobilizou entidades setoriais que fortaleceram a participação de seus associados em todo o processo de normalização e foi criada no Centro de Informação Tecnológica e para Negócios (CIT) na ABNT, uma célula dedicada a dar suporte a “Ideias de Negócios” de potenciais empreendedores e a realizar atendimento da demanda direta do Pequeno Negócio para a aplicação de normas. O presente convênio permite que os Pequenos Negócios, além de adquirir normas, participem dos cursos da grade da ABNT por valores subsidiados pela parceria. Essas empresas também têm acesso livre à coleções setoriais, compostas das normas desenvolvidas com foco nos produtos e processos de diversos setores, contribuindo para a inovação e competividade das empresas. Buscamos criar mecanismos, publicações e processos que facilitam o entendimento e a percepção de valor do uso de normas técnicas e normalização pelos Pequenos Negócios, desde a identificação da demanda por normas técnicas até a facilitação do seu uso através da elaboração de guias específicos, com uma linguagem de fácil entendimento. Não deixe de acessar o nosso site e saber mais sobre essa parceria. Ajude-nos a espalhar essa boa notícia: www.abnt.org. br/paginampe

Ricardo Fragoso diretor-geral

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Conselho Deliberativo - Presidente: Dr. Pedro Buzatto Costa Vice-Presidente: Dr. Pierangelo Rossetti São Membros Natos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Defesa. Sócios Mantenedores: Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Siemens Ltda., Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (SINAEES), Sindicato da Indústria de Máquinas (Sindimaq), WEG Equipamentos Elétricos S/A. Sócio Contribuinte Microempresa: DB Laboratório de Engenharia Acústica Ltda. Sócio Contribuinte: Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Schneider Electric Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP). Sócio Colaborador: Mario William Esper. Conselho Técnico – Presidente: Haroldo Mattos de Lemos. Comitês Brasileiros: Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos (ABNT/CB-04), Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados (ABNT/CB-18), Comitê Brasileiro Odonto-médico-hospitalar (ABNT/CB-26). CONSELHO FISCAL Presidente: Nelson Carneiro São membros eleitos pela Assembléia Geral - Sócio Coletivo Mantenedor: Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP). Sócio Coletivo Contribuinte: Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Sócio Contribuinte Microempresa: Alcon Química Ltda. Sócio Individual Colaborador: Marcello Lettière Pilar

CONSELHO TÉCNICO: Presidente: Haroldo Mattos de Lemos (ABNT/CB-38) DIRETORIA EXECUTIVA: Diretor Geral – Ricardo Rodrigues Fragoso/ Diretor de Relações Externas – Carlos Santos Amorim Júnior/ Diretor Técnico – Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone/ Diretor Adjunto de Certificação - Antonio Carlos Barros de Oliveira/ Diretor Adjunto de Negócios – Odilão Baptista Teixeira ESCRITÓRIOS: Rio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Centro – 20031-901 – Rio de Janeiro/ RJ – Telefone: PABX (21) 3974-2300 – Fax (21) 3974-2346 (atendimento.rj@abnt.org.br) – São Paulo: Rua Conselheiro Nebias, 1131 – Campos Elíseos – 01203-002 – São Paulo/SP – Telefone: (11) 3017-3600 – Fax (11) 3017.3633 (atendimento.sp@abnt.org.br) – Minas Gerais: Rua Bahia, 1148, grupo 1007 – 30160-906 – Belo Horizonte/MG – Telefone: (31) 3226-4396 – Fax: (31) 3273-4344 (atendimento. bh@abnt.org.br) – Paraná: Rua Lamenha Lins, 1124 – 80250-020 – Curitiba/ PR – Telefone: (41) 3323-5286 (atendimento. pr@abnt.org.br) – Rio Grande do Sul: Rua Siqueira Campos, 1184 – conj. 906 – 90010-001 – Porto Alegre/RS – Telefone: (51) 3227-4155 / 3224-2601 – Fax (51) 3227-4155 (atendimento.poa@abnt.org.br) – Bahia: Av. Sete de setembro, 608 – sala 401 – Piedade – 40060001 – Salvador/BA – Telefone: (71) 3329-4799 (atendimento.ba@abnt.org.br) EXPEDIENTE – BOLETIM ABNT: Produção Editorial: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) / Tiragem: 5.000 exemplares/ Publicidade: imprensa@abnt.org.br / Jornalistas responsáveis: Monalisa Zia (MTB 50.448) e Priscila Souza (MTB 69.096) / Coordenação, Redação e Revisão: Monalisa Zia e Priscila Souza / Colaboração: Oficina da Palavra / Boletim ABNT: Jul/Ago 2015 – Volume 12 – Nº146 / Periodicidade: Bimestral / Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: Dídio Art & Design (comunicacao@didionet.com.br) / Impressão: Mais Type.

PARA SE COMUNICAR COM A REVISTA: www.abnt.org.br – Telefone: (11) 3017-3660 – Fax: (11) 3017-3633

International Organization Standardization

International Electrotechnical Commission

Comisión Panamericana de Normas Técnicas

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Asociación Mercosur de Normatización

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AQUECIMENTO SOLAR,

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agora só com certificação o eto t o o t i o o mi o

li o o o mi e ob i t i e e emo t li e e e eito l m eb i o o i e le l

A partir de setembro próximo, só poderão ser fabricados sistemas de aquecimento solar de água em conformidade com requisitos estabelecidos por legislação federal que determina a certificação compulsória desses produtos, para garantir qualidade e segurança aos usuários. Longe de ser uma preocupação, a medida é comemorada pelo setor que há anos investe nas melhores práticas de mercado. “A certificação compulsória traduz a ampliação da qualidade e demonstra nosso respeito ao consumidor, somando-se aos atributos dos equipamentos que compõem os sistemas de aquecimento solar de água, de geração limpa de energia e barata, compromissos de benefícios sociais, econômicos, energéticos e ambientais”, afirma Wadi Tadeu Neaime, presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava).

A medida pode gerar iniciativas mais amplas. Em junho a Abrava apresentou ao governo federal proposta para uma ampla política pública. “O aquecedor solar pode contribuir significativamente como parte da solução para a atual questão energética do Brasil, sem comprometer e até reduzindo impactos ambientais”, justifica Neaime. Por sua vez, Luís Augusto Ferrari Mazzon, presidente do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (Dasol), da Abrava, observa que o setor de aquecimento solar já atende de forma significativa às novas exigências normativas no processo fabril, valendo-se da experiência de participar voluntariamente, há mais de 15 anos, do Programa Brasileiro de Etiquetagem e produzir equipamentos que são testados e etiquetados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Mazzon conta que foi a Abrava que estimulou o Inmetro a iniciar a avaliação dos produtos do setor desde a década de 1990, e sempre defendeu o atendimento às normas. “Como as indústrias associadas já atendem voluntariamente as determinações do Inmetro, a compulsoriedade da certificação foi recebida com apreço pelo setor”, ele destaca.

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As novas regras para fabricantes e importadores de sistemas de aquecimento solar foram definidas pela Portaria do Inmetro nº 352, de 6 de julho de 2012, que estabelece critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) de Equipamentos de Aquecimento Solar de Água fabricados, importados ou comercializados no mercado nacional. O setor também atende à Portaria nº 301/2012, que determina requisitos essenciais que os equipamentos devem atender, com foco na segurança, no meio ambiente e desempenho energético, visando à prevenção de acidentes e à eficiência energética. Um cronograma foi elaborado, para cumprimento a partir de 24 meses da publicação da Portaria 352, ou seja, julho do ano passado. A última etapa passa a vigorar em setembro próximo, quando o comércio já deverá ter zerado os estoques de equipamentos eventualmente produzidos sem a etiqueta do Inmetro. Há, entretanto, uma preocupação com as indústrias de pequeno porte, fato que resultou, em março deste ano, na publicação de uma nova Portaria pelo Inmetro. O documento, segundo Mazzon, trouxe outras definições que alteraram a realidade e exigiram novas análises e decisões desses empresários, que são a grande maioria do mercado.

O cumprimento total das determinações do regulamento envolve vários aspectos que a Abrava vem analisando junto ao Inmetro. Devido à exigência de ensaios nunca antes realizados no Brasil, há necessidade de investimentos em infraestrutura, além do tempo para aprendizado pelos agentes envolvidos (indústria, laboratórios e organismos de certificação). “Diante desse quadro, defendemos junto ao Inmetro a implantação gradual das regras”, informa Mazzon.

Seleção no mercado A cadeia produtiva de aquecimento solar de água deverá apresentar em 2015 um faturamento em torno de R$ 750 milhões, segundo estimativas da Abrava, cujas empresas afiliadas representam 80% do mercado brasileiro e geram cerca de 43 mil empregos. Elas ocupam a quinta posição no ranking mundial de produção de energia renovável e atendem a demandas de qualquer segmento que necessite de água quente, como residências, estabelecimentos comerciais, hospitais e complexos industriais. O setor compreende cerca de 200 indústrias predominantemente nacionais, que são competitivas e preparadas tecnologicamente para atendimento a grandes demandas. Atuantes também no mercado externo, exportam para países da América Latina, Europa e África.

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Para o presidente do Dasol, o aspecto mais importante da certificação compulsória está no respeito ao consumidor. “A exigência de produtos etiquetados deverá banir do mercado produtos de qualidade inferior, fabricados muitas vezes na clandestinidade, e que ainda convivem no comércio e induzem aos clientes pelo preço, mas não atendem às exigências de segurança”, comenta Mazzon. A concorrência desleal já foi maior, segundo Mazzon, mas, graças ao trabalho de informação ao consumidor desenvolvido pela Abrava, pelo Inmetro e órgãos de defesa do consumidor, atualmente ela está sendo minimizada. É praticada apenas em micro regiões com pouca presença do governo. “Essa é uma realidade vivenciada não apenas pelo setor de aquecimento solar, mas de forma geral por vários setores e em muitos outros países também com características similares ao Brasil”, pontua Mazzon. A concorrência desleal, ele afirma, geralmente ocorre a partir de empresas informais e de produtos importados que não atendem às Normas Brasileiras, que apresentam custos bem inferiores de produção e que buscam uma camada de consumidores desprovidos de informação.

Apoio da normalização A Abrava responde pela Secretaria Técnica do Comitê Brasileiro de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABNT/CB-55), que elabora as normas técnicas para o setor, como a ABNT NBR 15.747-1:2009, Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores Solares Parte 1: Requisitos gerais, a ABNT NBR 15.747-2:2009, Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores Solares Parte 2: Métodos de ensaio e a ABNT NBR 15.569:2008, Sistema de aquecimento solar de água em circuito direto - Projeto e instalação. As normas técnicas, como avalia o presidente da Abrava, Wadi Neaime, têm importância fundamental não apenas ao setor de aquecimento solar, colaborando com a indústria na determinação do desempenho dos materiais utilizados e dos requisitos para fabricação dos produtos visando segurança e funcionalidade adequados, entre outros aspectos. “São muito importantes também na garantia de regras que permitam a criatividade e o desenvolvimento contínuo”, ele ressalta. Da mesma forma, o presidente do Dasol considera que as normas e seu aprimoramento contínuo têm papel fundamental no desenvolvimento da indústria e dos mercados. Mazzon ressalta: “Como a competitividade é palavra de ordem nos dias atuais, os regulamentos necessitam cada vez mais de experimentos e estudos que possam trazer base objetiva, harmônica e totalmente imparcial e independente na definição de exigências, a fim de que possam cumprir seu papel normativo de forma viável, considerando também os impactos em custos de produção (materiais, mão de obra e tempo de produção) e no meio ambiente”.

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ABNT formaliza parceria com FM APPROVALS 10 â&#x20AC;˘ boletim ABNT | Jul/Ago 2015 FM_aprovals.indd 10

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a FM Approvals, uma das maiores organizações de certificação do mundo, assinaram no final de março, um memorando de entendimento para atuação na área de certificação. O acordo terá o início de sua operação no segmento de sprinklers e de equipamentos para áreas classificadas e atmosferas explosivas. “Este acordo sela uma parceria de mais de dez anos que temos com a FM Global e que agora se estende no reconhecimento de certificações para sprinklers e equipamentos para áreas classificadas/ atmosferas explosivas. São duas entidades reconhecidas internacionalmente pela sua credibilidade e rigidez no atento às normas”, afirma Sergio Pacheco, gerente de certificação de produtos da ABNT. A parceria tem como objetivo estreitar o relacionamento entre as entidades e uma cooperação técnica para reconhecimento mútuo na área de certificação desses produtos. Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 11

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Para o presidente da FM Approvals, Paris Stavrianidis, a parceria visa o trabalho em conjunto para aumentar a qualidade dos sprinklers e da segurança da sociedade. “Nós já temos uma ampla experiência nessa área e essa união é uma grande oportunidade das duas entidades trabalharem juntas e trocarem conhecimentos para aprimorar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado brasileiro”, afirmou Stavrianidis. Para selar o acordo, foram realizados dois eventos. O primeiro, no escritório da ABNT, no Rio de Janeiro, no dia 31 de março, que reuniu cerca de 40 pessoas para um seminário técnico com foco nas áreas de segurança elétrica e proteção contra incêndio. Na ocasião foi apresentada a expertise da FM Approvals nesses segmentos, além esclarecer o memorando de entendimento formado entre as entidades. Em 1º de abril, as entidades se reuniram novamente, dessa vez em São Paulo, para assinatura do memorando de entendimento entre ABNT e FM Approvals. i t i i i A o l e i o o ABNT

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Pela PROTEÇÃO TOTAL Os preservativos masculino e feminino, quando utilizados corretamente, têm eficiência em torno de 95% para evitar a gravidez e a transmissão de Aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regem a fabricação e a comercialização desses produtos, cuja qualidade é fundamental. Apenas os preservativos masculinos têm êm certificação compulsória, conforme estabelecido pela Portaria nº 50/2002 do Inmetro, mas, por suas características e finalidade, essa é uma proteção que não pode falhar, seja ela usada por homens ou por mulheres. Nesse ponto destacam-se os métodos de ensaios, para os quais a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza três documentos elaborados no âmbito do Comitê Brasileiro Odonto-médico-hospitalar (ABNT/CB-26). O mais recente, em vigor desde 25 de junho, é a ABNT NBR ISO 25842:2015, Preservativos femininos — Requisitos e métodos de ensaio. As outras normas são a ABNT NBR ISO 29941:2014, Preservativos — Determinação de nitrosaminas que migram de preservativos naturais de látex de borracha e a ABNT NBR ISO 4074:2013, Preservativo de látex de borracha natural — Requisitos e métodos de ensaio.

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Alvo de campanhas constantes visando à adoção de hábitos saudáveis pela sociedade, os preservativos têm sua eficiência reconhecida como prevenção de DST e Aids por 94% da população sexualmente ativa, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em janeiro deste ano, com base em dados de 2013. Entretanto, 45% dos entrevistados admitiram que não usaram a proteção nos 12 meses anteriores ao levantamento. Não por acaso, na última década a Aids cresceu 68% no Brasil, entre jovens de 15 a 24 anos, enquanto no resto do mundo registrou-se uma queda de 32%, no mesmo período. Por serem produtos para saúde, sob regime de vigilância sanitária, os preservativos só podem ser comercializados por empresas com registro na Anvisa. A “camisinha” feminina, feita de poliuretano e lubrificada, assemelha-se a uma bolsa com 15 cm de comprimento e 8 cm de diâmetro. Ajustável a qualquer mulher, traz dois anéis flexíveis, um interno que fica na extremidade fechada e auxilia na sua colocação, e outro maior que fica fora da vagina. Já o preservativo masculino, em formato cilíndrico, é feito de látex (borracha) e pode ser encontrado em vários modelos, cores, aromas, texturas e tamanhos. No momento da compra do preservativo masculino, os consumidores precisam ficar atentos às informações que devem estar contempladas obrigatoriamente na embalagem primária, escritas em português. São elas: nome e marca do produto; número do lote; data de fabricação e data de vencimento ou prazo de validade; marca de conformidade ao regulamento; origem do produto, informando o nome do fabricante e CNPJ; largura nominal, em mm; e o número do registro junto à Anvisa, iniciado com o número 1 ou 8. Devem constar ainda: os dizeres “produto de uso único” e “abrir somente na hora do uso”; indicação se o produto é lubrificado, com espermicida ou presença de outro aditivo; e telefone do SAC.

Os consumidores devem ainda tomar cuidados adicionais, como não utilizar preservativos que estão há muito tempo guardados em locais abafados - bolsos de calça, carteiras ou porta-luvas de carro - porque ficam mais sujeitos ao rompimento. E devem usar somente um preservativo por vez, já que a sobreposição pode causar rompimento com o atrito. Da mesma forma, a “camisinha” feminina e a masculina não podem ser utilizadas ao mesmo tempo. Produtos com problemas devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor. Denúncias também podem ser enviadas para o e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br. A sociedade encontra mais informações em http:// portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/ produtossaude Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 15

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Artigo

Análise conjuntural das interações empresa e sociedade na BUSCA DA SUSTENTABILIDADE 16 • boletim ABNT | Jul/Ago 2015 Analise_conjuntural.indd 16

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A questão ambiental vem se destacando como um assunto de importância crucial em todas as esferas de discussão. Fala-se não apenas em preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis mas também para evoluirmos a uma sociedade ambientalmente correta e construirmos cidades mais resilientes. Escolas implantam atividades de educação ambiental para as crianças, fóruns internacionais discutem o mercado de créditos de carbono para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, governos criam legislações mais rigorosas e penalizam empresas poluidoras, prefeituras implantam a coleta seletiva de lixo em suas cidades, temos a nova política de mudanças climáticas, foi criada a política de resíduos sólidos, proliferam “selos verdes” para produtos, meios de hospedagem adotam políticas de turismo sustentável etc. Mais recentemente, a questão das emissões dos gases de efeito estufa obteve um destaque maior em função do problema das mudanças climáticas. A maioria das grandes mudanças em nosso meio ambiente ocorre lentamente ao longo do tempo. O ciclo do dióxido de carbono (CO2) ganhou destaque nas últimas décadas, devido ao aumento da sua concentração na atmosfera, em consequência das atividades geradas pelo homem, que foram intensificadas com a Revolução Industrial no século XIX. Contribuíram significativamente para isto a queima de combustíveis fósseis, a agricultura e pecuária intensivas, o desmatamento, entre outros. Atualmente, aguardamos as novas propostas em relação ao tema e novos acordos mais eficientes nessa questão. Os efeitos globais da poluição têm contribuído bastante para a sensibilização recente da sociedade sobre a questão ambiental, com um crescente destaque na mídia e na agenda de políticos e grupos ambientalistas ao redor do mundo. Em uma pesquisa realizada em 2010, para identificar se a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental promove a efetiva melhoria do desempenho ambiental de empresas brasileiras, e se estes sistemas permitem uma relação custo-benefício favorável a estas Organizações, foi demonstrado que, embora Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 17

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ainda existam diversos pontos com potencial de melhoria nos sistemas pesquisados, as Organizações estão conseguindo melhorar seu desempenho ambiental ao longo do tempo e também auferir benefícios econômicos com a operação destes sistemas. Algumas das ações tomadas pelas Organizações já demonstram alinhamento com a tendência atual de busca da sustentabilidade, o que representa um potencial positivo para a disseminação da importância destes sistemas como uma das ferramentas a serem utilizadas neste processo (CINTRA, 2011). Por outro lado, há que se considerar também que a implantação de um sistema de gestão ambiental eficaz, que proporcione o equilíbrio da proteção ambiental e da prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas, pode demandar investimentos incompatíveis com a continuidade do negócio. Cria-se então um paradoxo entre proteger adequadamente o meio ambiente, preservando os recursos naturais renováveis, e a capacidade das empresas em manterem sua atividade num nível de lucratividade que permita sua sobrevivência e a manutenção de seu papel social de geração de ren-

da, empregos, divisas e fortalecimento da economia do país (CINTRA, 2011). Devem ser respeitadas as respectivas capacidades das empresas em atuar perante a gestão ambiental e existir auxílios para aquelas que não possam atuar de maneira satisfatória em relação aos seus impactos ambientais. A dimensão e intensidade das transformações ocasionadas no meio ambiente pelas ações humanas nas últimas décadas fizeram dessa questão uma das maiores preocupações da sociedade atual. Até recentemente, acreditava-se que a inteligência e a tecnologia poderiam resolver qualquer problema e que não havia limites para o desenvolvimento da espécie humana e para a utilização de matéria e energia, na busca de conforto e qualidade de vida (BRAGA et al., 2005). Hoje já se sabe que isto não é verdade. Além disso, é uma dicotomia o fato de que a solução para o problema talvez seja o desenvolvimento tecnológico que, por si só, pode ser um fator de aumento do consumo de recursos naturais e de geração de resíduos. Devemos nos esforçar para que esse desenvolvimento tecnológico seja alinhado ao desenvolvimento sustentável.

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No início, a própria expressão “desenvolvimento sustentável” sofreu críticas pela contradição que se verificava nos seus termos. O termo “desenvolvimento” foi tirado da economia, que é o capitalismo ordenado pelos mercados mundialmente articulados. Ele possuía uma lógica interna fundada na exploração sistemática e ilimitada de todos os recursos da terra para atingir três objetivos fundamentais: aumentar a produção, aumentar o consumo e produzir riqueza. O segundo termo, “sustentabilidade”, é originado das ciências da vida, da biologia e da ecologia. A sustentabilidade significa que no processo evolucionário e na dinâmica da natureza vigoram interdependências, redes de relações inclusivas, mutualidades e lógicas de cooperação que permitem que todos os seres convivam, evoluam em conjunto e se ajudem mutuamente para manterem-se vivos e garantir a biodiversidade. A sustentabilidade vive do equilíbrio dinâmico, aberto a novas incorporações, e da capacidade de transformar o caos gerador de novas ordens (estruturas dissipativas de Ilya Prigogine) (BOFF, 2006). Hoje, entretanto, sabe-se que, se a humanidade continuar no nível de consumismo dos dias atuais, muito cedo os recursos naturais do planeta, bá-

sicos para a manutenção da vida como a conhecemos, se esgotarão. E que o desenvolvimento da tecnologia não avançou na proporção que deveria para a resolução dos problemas atuais. No Brasil, por exemplo, em função do êxodo das pessoas do campo para as cidades em busca de renda e serviços sociais, a população urbana saltou de 30 milhões de pessoas em 1960 para 80 milhões em 1980 e para 123 milhões de pessoas em 1996. Essa progressão exigiu uma expansão urbana acelerada e desordenada, que se traduziu em degradação ambiental e em ocupação de áreas de risco ou de preservação obrigatória (NOVAES, 2000). Considerando que muitos dos recursos que são utilizados hoje são recursos não renováveis, fica complicado atender ao princípio da sustentabilidade. Infelizmente, sofremos hoje com a banalização do termo sustentabilidade. Programas ambientais se apropriam do termo e se auto intitulam sustentáveis. Entretanto, muitos destes programas são os casos chamados Greenwashing, ou lavagem verde, a utilização de dados das empresas que induzem a interpretação errada em relação à questão ambiental, manipulando as informações que chegam ao público.

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Segundo a definição, sustentabilidade é a utilização dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras. Mas até qual geração futura? Quando chegará este futuro? Em algum momento, os recursos naturais não renováveis vão terminar. Pensando em termos globais, a velocidade com que os recursos são retirados do meio ambiente para atender à demanda de consumo é incompatível com qualquer sistema que vise apenas a não poluir, reduzir o consumo de recursos naturais, promover a reciclagem. Como definir o quanto se pode consumir, o quanto se pode impactar o meio ambiente (solo, água, ar), de forma a não prejudicar as gerações futuras? Mesmo que estejamos tratando de um recurso renovável, dependendo da velocidade da utilização, podemos estar inviabilizando sua renovação. É preciso encontrar uma fórmula que assegure o não esgotamento dos recursos naturais, que assegure o acesso de todos, principalmente das comunidades menos favorecidas, a esses recursos, que assegure o equilíbrio econômico da sociedade atual e futura, enfim, que seja efetivamente sustentável. E é importante ressaltar que, da mesma forma que nos programas de qualidade se busca a melhoria contínua, a sustentabilidade não é uma meta fixa a ser atingida. Mais do que uma simples mudança é um processo contínuo de transformação na forma de encarar a vida. O real engajamento de todos da organização, principalmente da alta direção é condição primordial para que todos os colaboradores saibam a importância do processo para o sucesso da empresa e seu papel nesta engrenagem. Todos devem saber os reais motivos de se buscar a sustentabilidade e quais os benefícios, para a empresa, para os colaboradores e para a sociedade.

Segundo o Relatório da Riqueza Global da instituição Credit Suisse, atualmente, menos de 1% da população mundial detém 44% de toda a riqueza do mundo. Para acabarmos com essa desigualdade sem afetarmos negativamente o meio ambiente, é preciso uma mudança drástica nos padrões de consumo atuais, o que só será conseguido com um forte trabalho de conscientização social e, principalmente, educação no nível básico. Neste contexto, para que possamos avançar, será necessário transformar a educação brasileira, de forma a aprimorar o conhecimento e eliminar o analfabetismo funcional que entrava os avanços pretendidos. Sem esta mudança na educação e sem um aumento substancial nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, não será possível implantar o sistema de ciência e tecnologia adequado para a construção de uma verdadeira sustentabilidade (NOVAES, 2000). É preciso compreender e difundir claramente a importância e a premência de se mudar o curso da nossa história. É interessante observar que esta conscientização não ocorre de maneira uni-

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forme. Da mesma forma como ocorre no processo físico de nucleação e crescimento, há necessidade de criarmos núcleos de pessoas conscientes e que estes núcleos cresçam rapidamente. Estes núcleos têm também que estar distribuídos na sociedade, nos órgãos governamentais, nas escolas, na sociedade civil, no meio empresarial, nas organizações não governamentais. De fato, núcleos já existem, e estão distribuídos em grande parte da nossa sociedade. Mas não é perceptível ainda se o crescimento desta conscientização está ocorrendo na velocidade necessária. Também é necessário passar do pensamento à ação. E isto é o mais difícil. O que fazer e como fazer? Um exemplo: não há como atingir a sustentabilidade sem alterar profundamente os padrões de produção e consumo da nossa sociedade, principalmente dos países mais desenvolvidos. Entretanto, os países em desenvolvimento desejam e estão buscando aumentar seus níveis de consumo, na tentativa de igualar o nível de consumo dos países desenvolvidos, o que, socialmente falando, é um direito legítimo. Cria-se aí então uma pressão contrária ao processo de busca da sustentabilidade.

Diversas iniciativas já existem na tentativa de se incentivar um processo de produção e consumo sustentáveis. Requisitos de sustentabilidade já estão sendo considerados nas exigências para os fornecedores de produtos e serviços nas compras públicas, em diversos países. Mesmo no Brasil, esta questão já está sendo bastante discutida e algumas ações já vêm sendo tomadas. Neste aspecto, o papel do governo é fundamental. Embora já exista uma consciência da importância de se reduzir o consumismo para se tentar chegar, no futuro, a uma situação que possamos considerar como “sustentável”, em muitas situações, a dimensão econômica acaba falando mais alto. Como visto anteriormente, cria-se um paradoxo entre buscar a sustentabilidade e manter um nível de lucratividade suficiente para a sobrevivência das empresas. Apesar de todas essas iniciativas, ainda se percebe que há muito mais a se fazer para salvar o nosso planeta do esgotamento de suas reservas naturais. Mesmo com as mudanças no setor ambiental ocorridas nas últimas décadas, tais como a criação ou aprimoramento da legislação ambiental de diversos países e a atuação mais responsável do setor privado, vemos que o setor público, principalmente nos países em desenvolvimento, ainda está longe de cumprir sua função de proteger o meio ambiente. Falta eficiência no gerenciamento, na fiscalização e na área de serviços, tais como no tratamento de água, esgoto e gerenciamento de resíduos domésticos, permanece um contínuo desperdício dos recursos naturais (ROSE, 2007). Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 21

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Portanto, as ações das empresas neste sentido normalmente não são espontâneas, são, na realidade, o resultado da influência de três grandes forças que interagem simultaneamente: o governo, a sociedade e o mercado. Nas últimas décadas, as empresas deixaram de ser vistas apenas como instituições com responsabilidade para resolver os problemas meramente econômicos – o que produzir, como produzir e para quem produzir – e passaram a se voltar também para questões de caráter social, político e ambiental, tais como: controle da poluição, segurança do trabalho, qualidade de produtos, assistência social, defesa de grupos minoritários etc. (SCHLINDWEIN et al., 2009). O mercado tem exercido influência na adoção de práticas ambientais por parte das organizações. Os processos de abertura comercial têm intensificado a competição entre países e en-

tre empresas. As organizações que oferecem produtos/serviços ecologicamente corretos crescem na preferência do mercado mundial, onde um novo consumidor passa a diferenciar produtos e serviços pelo desempenho ambiental de quem os oferta (SCHLINDWEIN et al., 2009). Entretanto, a disparidade existente entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres do planeta dificulta muito atingir o equilíbrio necessário entre produção e consumo de forma a tornarmos o planeta sustentável. Muitas empresas tomam ações importantes no campo social e no campo ambiental. Buscam desenvolver produtos com materiais reciclados, controlam suas emissões, efluentes e resíduos, implantam programas sociais etc. Entretanto, muitas vezes, estas ações não são integradas e não incluem a dimensão econômica, a terceira dimensão que forma o tripé da sustentabilidade.

Desconsiderando o que pode ser considerada como a criação de barreiras comerciais, existe todo um trabalho de entidades não governamentais, atuando junto aos governos de seus países, para se implantar uma consciência da necessidade de ações concretas com vistas a se alcançar a sustentabilidade. Atuando em conjunto, cada parte imbuída de defender seus interesses, busca-se chegar a um consenso e obter um equilíbrio de forças neste processo complexo de implantação da consciência da produção e consumo sustentáveis, que será a base para um nível de qualidade de vida aceitável para a sociedade atual e para as gerações futuras.

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Realização

Apoio

Organização e comercialização

Apoio institucional

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

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Em razão dessas constatações cresce a convicção de que a crise não poderá ser resolvida com medidas somente políticas e técnicas. Elas, embora necessárias, são paliativas. A solução demanda uma coalizão de forças mundiais ao redor de uma nova sensibilidade ética, novos valores, outras formas de relacionamento com a natureza e novos padrões de produção e consumo. Faz-se urgente um novo paradigma de convivência entre natureza, Terra e humanidade que dê centralidade à vida, mantenha sua diversidade natural e cultural e garanta o substrato físico-químico-ecológico para sua perpetuação e ulterior co-evolução (BOFF, 2006). Em 2014, após apresentar PIB negativo em dois trimestres consecutivos, o Brasil entrou na chamada recessão técnica da economia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a principal causa foi a diminuição dos investimentos. A pesquisa “Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI)” demostrou que o faturamento real da indústria brasileira caiu em 2014 e que, com a dificuldade para intensificar o ritmo de operação, a indústria continuou demitindo. Isto provocou um cenário desfavorável para a Gestão Ambiental. Infelizmente, as questões ambientais em geral ainda são vistas pelas empresas como algo a mais a ser feito, com aumento dos custos, e não como algo a ser incorporado no seu processo de sustentabilidade. Essas questões deveriam ser encaradas como oportunidades de crescimento ou como fonte de informações relevantes aos processos produtivos que podem ser usados para uma gestão mais eficiente dos recursos.

Temos que, de alguma forma, evitar esse retrocesso, ainda mais no cenário atual, onde a crise ambiental e econômica é o foco principal. Para fazer frente às necessidades desta fase crítica, a criação de mecanismos indutores dessa nova prática se faz necessária. Sempre que a economia entra em recessão, esta é uma das primeiras áreas a sofrerem cortes. Isto não deveria acontecer, afinal, a sustentabilidade está engajada na manutenção de cenários favoráveis à produção e à economia, com a prevenção de desastres e escassez de insumos. Se nada for feito, enquanto esperamos melhores condições econômicas, corremos o risco de, ao invés de se realizarmos investimentos para resguardar um futuro sustentável para a nossa sociedade, como também para as próprias empresas, teremos que arcar com os custos muito elevados para restabelecer o meio ambiente e com os prejuízos econômicos decorrentes deste processo. A ti o bli o o i i lme te o ol me ie Be i A mel o e ti e t o o io mbie t l b ilei i o m e ob e biblio i e t e em o t to om o to elo em il l o t b to b

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Parceria

ABNT x A parceria da ABNT com o Sebrae vem desde 2007, quando foi firmado o primeiro convênio, com o objetivo principal de sensibilizar os Pequenos Negócios para utilizar as normas técnicas, como elemento de inovação e sustentabilidade, resultando como ampliação da competitividade.

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Sebrae No final de 2013, foi consolidada uma nova parceria entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A parceria mobilizou entidades setoriais que fortaleceram a participação de seus associados em todo o processo de normalização e foi criada no Centro de Informação Tecnológica e para Negócios (CIT), na ABNT, uma célula dedicada a dar suporte a “Ideias de Negócios” de potenciais empreendedores e a realizar atendimento da demanda direta do Pequeno Negócio para a aplicação de normas. A parceria tem duração de três anos, e contempla ações que visam preparar e orientar os Pequenos Negócios para uma participação mais ativa no processo de normalização, auxiliando-os na análise, interpretação e aplicação das normas técnicas em suas atividades. Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 27

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Além dos serviços e produtos já oferecidos nos convênios anteriores, como desconto na aquisição de normas técnicas pelos Pequenos Negócios; coleções setoriais de normas com acesso gratuito pelos Pequenos Negócios; biblioteca digital; e página na web dedicada a normalização voltada aos Pequenos Negócios, a nova parceria possibilita a implementação de outros como: • descontos aos Pequenos Negócios na participação dos cursos oferecidos pela ABNT; • maior visibilidade dos documentos de normas e de informações sobre a normalização, através de novos meios de acessibilidade via Portal da ABNT e do Sebrae; • criação da categoria Pequenos Negócios no Prêmio ABNT de Excelência em Normalização; • eventos de lançamento de normas técnicas e workshop internacional visando à troca de experiências e o alinhamento de atividades desenvolvidas nacionalmente com aquela praticada em outros países; • participação em feiras de negócios e salões do empreendedor. A nova parceria compreende ainda os seguintes produtos e serviços a serem desenvolvidos através de ações contratadas diretamente pelo parceiro Sebrae: • oficinas para identificação e qualificação de demandas de normalização em setores específicos;

•

desenvolvimento de projetos de normas técnicas, com participação de representantes de Pequenos Negócios; • participação de representantes do Brasil em comitês internacionais de normalização de interesse dos Pequenos Negócios; • elaboração de guias de uso e aplicação de normas técnicas; • desenvolvimento de oficinas para orientação do Pequeno Negócio na identificação e implantação de normas técnicas para as suas atividades; • desenvolvimento de solução de consultoria tecnológica para orientar os Pequenos Negócios na aplicação de normas técnicas; • estudos setoriais para avaliação do potencial de aplicação de normas técnicas por Pequenos Negócios; • realização de estudos sobre tendências de normalização; • produção e publicação de gibis sobre normas técnicas; • criação de curso à distância direcionado aos Pequenos Negócios e ao Sistema Sebrae. “A parceria prevê ações de prospecção de demandas de normalização de interesse dos Pequenos Negócios, apoio aos empresários para participação no desenvolvimento de normas, promoção e apoio no acesso a normas técnicas, divulgação, orientação técnica e capacitação na aplicação de normas técnicas”, explica Hulda Oliveira Giesbrecht,

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Hulda Oliveira Giesbrecht, gestora do Projeto Sebrae

gestora pelo Sebrae da parceria com a ABNT. Segundo Hulda, essa parceria inova no fato de abordar de forma integral o ciclo produtivo da normalização. Atuando desde a identificação de demandas até o monitoramento da aplicação de normas técnicas, por meio de medidas de gestão adequadas e no tempo adequado. “Na medida em que mais empresários de Pequenos Negócios têm acesso às normas técnicas e passam pela experiência de ter tido retorno econômico por meio da aplicação dessas normas, como resultado da diminuição de custos de produção, aumento da produtividade, melhoria da qualidade do produto e do processo, atendimento às exigências regulamentares e de mercado, vamos avançar na consolidação da parceria ABNT/ Sebrae”, relata Hulda. O diferencial em relação à parceria é que, em paralelo às ações de promoção e divulgação da normalização, também está à disposição dos Pequenos Negócios o programa Sebraetec, que viabiliza o apoio de 80% dos custos de acesso a serviços tecnológicos, dentre eles a consultoria para aplicação de normas técnicas e a realização de ensaios previstos nessas normas. Em todas as Unidades da Federação, as empresas podem procurar o Sebrae e ter acesso rápido e facilitado ao Sebraetec. A atual parceria inclui um convênio de cooperação técnica e um contrato para prestação de serviços em normalização.

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Convênio Odilão Baptista Teixeira, diretor adjunto de negócios da ABNT, é gestor do convênio e responsável por algumas ações do contrato, tais como: ABNTColeção para o sistema Sebrae, coleções setoriais gratuitas para os Pequenos Negócios, elaboração de cursos EAD e Gibis. “O acompanhamento do desenvolvimento da parceria mostra que os objetivos definidos pelo convênio vêm sendo alcançados a cada ano. Os Pequenos Negócios estão envolvidos com a normalização em todas as etapas do projeto, isto é, desde a elaboração das normas até a sua implantação nas empresas”, argumenta Odilão. Segundo Odilão, o presente convênio tem a capacidade de tornar os Pequenos Negócios mais competitivo, mais inovador, utilizando-se dos melhores conhecimentos técnicos consolidados disponíveis. A norma técnica é o melhor repositório desses conhecimentos para a ABNT atingir sua missão junto ao Pequeno Negócio e poder contar com a capilaridade que o Sistema Sebrae proporciona em âmbito nacional.

Odilão Baptista Teixeira, diretor adjunto de negócios da ABNT e gestor do convênio ABNT/Sebrae

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Marcia Cristina, responsável pela gestão do contrato que define a parceria ABNT/Sebrae

3. 4. 5. 6. 7.

Contrato Marcia Cristina Oliveira, é responsável pela gestão do contrato que define a parceria ABNT/Sebrae. O contrato visa dar suporte à participação dos Pequenos Negócios na normalização, desde a identificação de demandas até o acesso às Normas Brasileiras publicadas e sua implementação. O objetivo é a execução de ações para atendimento aos Pequenos Negócios com foco no mercado e ações estratégicas e prospectivas vinculadas ao tema normalização e Pequenos Negócios. São 13 atividades, assim constituídas: 1. Oficina de identificação de demandas; 2. Participação no desenvolvimento de Normas Brasileiras;

8. 9. 10. 11. 12. 13.

Participação no desenvolvimento de Normas Internacionais (ISO); Elaboração de Guias de aplicação de Normas; Soluções Tecnológicas para Normas Brasileiras; Apoio ao processo de normalização; Estudos prospectivos setoriais para avaliar o potencial de aplicação e uso de normas técnicas pelos Pequenos Negócios; Realização de estudos sobre tendências de normalização; Estudo de Benchmarking com organismos de normalização; Coleções Setoriais; ABNT Coleção; Gibis; Capacitação.

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As atividades de 1 a 6 são executadas pela Diretoria Técnica da ABNT; de 7 a 9 pela Diretoria de Relações Externas; de 10 a 13 pela Diretoria Adjunta de Negócios. Os resultados da execução até o momento são os seguintes: 1. Oficina = 73% 2. Participação no desenvolvimento de Normas Brasileiras = 68% 3. Participação no desenvolvimento de Normas Internacionais (ISO) = 83% 4. Elaboração de Guias de aplicação de Normas = 67% 5. Soluções Tecnológicas para Normas Brasileiras = em andamento 6. Apoio ao processo de normalização = 100% 7. Estudos prospectivos setoriais = em andamento 8. Realização de estudos sobre tendências = em andamento 9. Estudo de Benchmarking = 100% 10. Coleções Setoriais = 47% 11. ABNT Coleção = 47% 12. Gibis = 75% 13. Capacitação = 50% Segundo Marcia Cristina, o objetivo é que tenhamos cada dia mais envolvimento dos Pequenos Negócios na normalização, devido ao reconhecimento da importância da aplicação das normas e do grande diferencial que isto tem se constituído para alguns

setores, como por exemplo para os salões de beleza. “A parceria ABNT/Sebrae é de grande importância para a ABNT conseguir atender à demanda de normas necessárias para o desenvolvimento e competitividade dos Pequenos Negócios. E para os Pequenos Negócios, para que eles possam participar do processo de normalização de modo que as Normas Brasileiras contemplem suas necessidades”, comenta Marcia Cristina. São benefícios das normas técnicas para os Pequenos Negócios: Inserção no mercado de forma mais competitiva, redução de desperdício, aumento da produtividade, bem como pelo atendimento às expectativas dos clientes. Essa parceria trouxe para a ABNT e para a normalização brasileira o conhecimento das necessidades dos Pequenos Negócios. Várias Comissões de Estudo foram criadas para atender as demandas por Normas Brasileiras apresentadas pelos Pequenos Negócios. Permitiu também levar reuniões de Comissões de Estudo a lugares nunca antes visitados e onde nunca tinham ouvido falar em Normas Técnicas e muito menos em ABNT, e isso tem sido um grande incentivador para continuar cada vez mais buscando o envolvimento dos Pequenos Negócios na normalização brasileira. Para mais informações sobre a parceria ABNT/ Sebrae, acesse o site www.abnt.org.br/paginampe

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Apoio Institucional:

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Organização:

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ABNT realiza Workshop Internacional voltado aos PEQUENOS NEGÓCIOS

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) realizou em maio, um Workshop Internacional para reconhecer o que os outros países fazem sobre a relação entre normalização e Pequenos Negócios. O evento ocorreu nas instalações da ABNT, em São Paulo, e compartilhou cases de sucesso e o aprendizado brasileiro com a parceria da ABNT/Sebrae. O Workshop contou com quatro palestrantes internacionais e um brasileiro. Foram apresentadas as palestras: “Normalização e pequenos negócios: A experiência de Organismos Nacionais de Normalização”, ministrada pelos palestrantes: James Berry, da British Standards Institute (BSI) – Reino Unido; Pascale Mienville, representando a Association Française de Normalisation (AFNOR) – França e Susan Redder Bruun, da Danish Standards Foundation (DSF) – Dinamarca.

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No período da tarde, houve a continuação do debate com os palestrantes: Soraya Claudia Lastra Casapía, do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propriedad Intelectual (Indecopi) – Perú e Carlos Santos Amorim Junior, da Associação de Normas Técnicas (ABNT) – Brasil. Para Hulda Giesbrecht, da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia, gestora da parceria ABNT/ Sebrae, o evento foi uma oportunidade para compartilharmos experiências sobre as melhores práticas no envolvimento dos Pequenos Negócios nos processos de normalização. “A norma técnica é uma ferramenta eficaz de disseminação de tecnologias para as pequenas empresas, que vem sendo utilizada pelo Sebrae com resultados positivos.” Após as palestras, uma sessão de debates foi aberta para esclarecimentos dos temas e possíveis dúvidas dos convidados. Para finalizar, foi realizada uma apresentação de benchmark sobre Casos de Sucesso da parceria ABNT/Sebrae, com os temas “Panificação” e “Turismo de Aventura”.

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O que rolou nas

REDES SOCIAIS

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PEQUENOS

NEGÓCIOS

AQUICULTURA 38 • boletim ABNT | Jul/Ago 2015 Pequenos_negocios.indd 38

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Denominada como uma atividade de cultivo ou produção de organismos aquáticos para fins de consumo ou ornamentação, a aquicultura pode ser compreendida como a produção de pescados (peixes, moluscos, algas, camarões e outros) em cativeiro, ou seja, o estoque é privado, diferentemente da pesca, cuja produção não depende de cuidados do homem e a propriedade só ocorre com a captura.

As Normas de Boas Práticas de Aquicultura começaram a ser elaboradas no ano de 2011, com um projeto de pesquisa desenvolvido no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade Industrial e Tecnologia (Inmetro), sobre instrumentos que poderiam auxiliar no aumento da competitividade, melhorias de resultados do setor e aumento do grau de confiança dos produtos da aquicultura.

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PEQUENOS

NEGÓCIOS A partir de uma parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), durante o ano de 2012, foram realizadas visitas técnicas a produtores de tilápia, tambaqui, moluscos bivalves e camarão nos seguintes estados do Brasil: Espírito Santo, Cuiabá, Piauí, Rondônia, Florianópolis, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Rio Grande do Norte. O objetivo das visitas era o de conhecer a realidade do setor e assim realizar oficinas técnicas com aquicultores e demais partes interessadas. Nestas oficinas a ABNT abordou os conceitos de normalização e normas técnicas e aplicou uma metodologia para verificar, junto ao público presente, quais problemas o setor enfrentava e que poderiam ser resolvidos com uma norma técnica.

“Foram identificadas várias demandas por normas técnicas, junto aos aquicultores, tais como requisitos de qualidade da ração, rastreabilidade, boas práticas de produção, requisitos de sustentabilidade, entre outras”, comenta Alessandra Weyandt, coordenadora da Comissão de Estudo Especial de Aquicultura (ABNT/CEE-192). Segundo a coordenadora, em dezembro de 2012, após a apresentação das demandas identificadas por normas, nas oficinas e visitas técnicas, foi instalada por decisão consensual, em reunião, na sede da ABNT, no Rio de Janeiro, a Comissão de Estudo Especial de Aquicultura (ABNT/ CEE-192), que durante os três anos desde a sua instalação, em suas reuniões por todas as regiões do Brasil, contou com a participação de aquicultores, representantes de Associações de produtores, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), secretarias de governo estaduais e municipais, universidades, e outras instituições ligadas ao setor, como Embrapa Pesca e Aquicultura, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), entre outras.

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A Comissão decidiu por consenso que a primeira Norma Brasileira a ser elaborada seria a de Requisitos de Manejo direcionada a fase de engorda da criação e que a referida Comissão se dividiria por grupos de trabalho, para tratar as normas específicas para as espécies tilápia, peixes redondos, camarão e moluscos bivalves. Assim, cada grupo de trabalho teve um relator que buscou articular-se a fim de obter comentários e contribuições ao texto dos projetos de normas, que foram recebidas, através de reuniões presenciais e web conferências realizadas ao longo de 2013. A primeira versão dos projetos de normas estiveram em consulta nacional em 2013/2014, e diante das várias contribuições recebidas durante o processo de consulta, foram realizadas alterações nos projetos de normas, para submissão a uma segunda consulta. Jul/Ago 2015 | boletim ABNT • 41

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PEQUENOS

NEGÓCIOS Certificação em Aquicultura A produção sustentável dos recursos aquícolas em toda sua cadeia produtiva é uma das premissas fundamentais para assim podermos garantir a oferta de alimento em qualidade e quantidade para a atual e futuras gerações. Para tal, deve ser estabelecida regras e sistemas de controle, tanto pelos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais), por entidades sem fins lucrativos ou não governamentais (ONG´s), como pela sociedade. Nesse aspecto uma das ferramentas que podem ser usadas para isso são as certificações das cadeias produtivas com base em critérios práticos e que podem e devem ser facilmente replicados, através de diretrizes publicadas, por todos os interessados em uma mesma cadeia produtiva.

“As normas foram escritas para orientar os empreendedores de aquicultura a adotarem boas práticas básicas que garantam a sua própria viabilidade econômica, proteção ambiental e segurança do alimento. Elas são, por definição de norma técnica, de uso voluntário. Porém, entende-se que o aquicultor que voluntariamente adota as práticas definidas obterá vantagens comerciais, aumento de credibilidade e maiores chances de inserção no comércio internacional, o que é de grande importância aos Pequenos Negócios. É importante ressaltar que o objetivo da norma não é aumentar a burocracia, mas padronizar práticas, promover melhorias de resultados do setor e aumento da competitividade no mercado e do grau de confiança das tilápias frente ao consumidor. Uma vez publicada, a norma, como parte do processo de Normalização será revisada sempre que houver a necessidade de ajustá-las ao avanço da tecnologia”, relata Alessandra.

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“Com a publicação das diretrizes contidas nas normas, o setor aquícola nacional terá melhor condições de competividade, não só internamente no mercado doméstico, como na comercialização de seus produtos no mercado internacional. Nesse sentido o MPA, que possui como principal premissa de alavancar a produção aquícola nacional, buscou sempre estar coerente nessa sua missão e apoiar os anseios do setor produtivo junto a essa parceria com o Inmetro e Sebrae para a definição e publicação das normas de certificação da aquicultura”, finaliza Rodrigo Roubach, membro do Ministério da Pesca (MPA) e participante ativo no desenvolvimento das três Normas Brasileiras para aquicultura.

A o i omo i i l emi l o o ol io l em e b o e t oe e te e mi o e oi o eio o eto o ti o to e e i om o met o e eb e e i i o e bli o o m e e ti i o i lt

O Sebrae e a ABNT oferecem ao Pequeno Negócio o acesso às normas técnicas brasileiras por 1/3 do preço. Algumas normas estão disponíveis, gratuitamente, mediante cadastro, que podem auxiliar os empresários a se tornarem mais competitivos no mercado. A e e http://abnt.org.br/paginampe e ob e o o io

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Cursos - Destaques de Agosto e Setembro de 2015 CURSOS_ABNT_146.indd curso pagina dupla.indd 20 44

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Acústica Acústica – Medição e avaliação em ambientes internos a edificações. Perspectivas e tendências na revisão da norma ABNT NBR 10152 São Paulo - 24/08 e 25/08

Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - ABNT NBR 17505:2013 Porto Alegre - 15/09 a 17/09

Eletricidade Sistemas de aterramento, projeto, construção, medições e manutenção São Paulo - 26/08 a 28/08 Rio de Janeiro - 14/09 a 16/09 Instalações elétricas de baixa tensão I - ABNT NBR 5410:2004 - Proteção e segurança Belo Horizonte - 08/09 a 11/09 Proteção contra descargas atmosféricas segundo a ABNT NBR 5419:2015 São Paulo - 28/09 a 30/09 Cálculo de Curto Circuito, Coordenação e Seletividade em MT – ABNT NBR 14039:2005 e BT – ABNT NBR 5410:2004 São Paulo - 01/09 a 04/09 Instalações elétricas de média tensão I - ABNT NBR 14039:2005 - De 1 kV até 36,2 kV Cálculo de curtocircuito, subestações e especificação de disjuntores e fusíveis São Paulo - 18/08 a 21/08 Belo Horizonte - 29/09 a 02/10 Instalações elétricas de média tensão II - ABNT NBR 14039:2005; ABNT NBR 15751:2009 - De 1 kV até 36,2 k V Proteção, coordenação, seletividade e aterramento São Paulo - 15/09 a 18/09

Relés de Proteção: determinação de parâmetros de ajuste São Paulo - 10/09/2015 e 11/09

prática para controles de segurança da informação ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 São Paulo - 14/09 e 15/09

Construção

Indicadores de desempenho do sistema de gestão da segurança da informação - ABNT NBR ISO/IEC 27004:2010 São Paulo - 18/09

Desempenho de edificações habitacionais - ABNT NBR 15575:2013 Rio de Janeiro - 28/09 e 29/09

Gestão de Riscos Técnicas APP (Análise preliminar de perigos) e WHAT IF na identificação de perigos São Paulo - 31/08

Meio Ambiente Passivo ambiental em solo e água subterrânea - ABNT NBR 155151, ABNT NBR 15515-2 e ABNT NBR 15515-3 Rio de Janeiro - 17/08 a 20/08 Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - ABNT NBR 15527:2007 - Requisitos São Paulo - 16/09

Responsabilidade Social Responsabilidade social - ABNT NBR 16001:2012 e ABNT NBR ISO 26000:2010 Porto Alegre - 03/09 e 04/09

Segurança da Informação Auditoria interna do SGSI - Sistema de gestão da segurança da informação (ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013) - Diretrizes para Auditoria de sistemas de gestão - ABNT NBR ISO 19011:2012 São Paulo - 16/09 e 17/09 Sistemas de gestão de segurança da informação - Requisitos - ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e Código de

Gestão de riscos de segurança da informação - ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011 São Paulo - 27/08 e 28/08

Sistema de Proteção contra Explosão Túneis - Sistemas de segurança, ventilação, análise de riscos de incêndio e normalização São Paulo - 24/08 e 25/08

Têxtil e Vestuário Vestuário - Referenciais de medidas do corpo humano - Vestibilidade para homens corpo tipo normal, atlético e especial - ABNT NBR 16060:2012 São Paulo - 24/09/2015 Etiquetagem de têxteis com ênfase na norma ABNT NBR NM ISO 3758:2013 Rio de Janeiro - 25/08 e 26/08 São Paulo - 22/09 e 23/09

Transporte e Segurança Viária Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) - ABNT NBR 14725-4:2014 São Paulo - 10/09 e 11/09 Movimentação, Logística e Transporte de Produtos Perigosos no modal rodoviário – Normas Brasileiras ABNT e Legislação ANTT São Paulo - 24/09 e 25/09

Para saber sobre os outros cursos disponíveis no mês de agosto e setembro, veja a programação no site www.abnt.org.br/catalogo Informações e inscrições: cursos@abnt.org.br Tel.: (11) 2344 1721 / 1722 CURSOS_ABNT_146.indd curso pagina dupla.indd 21 45

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Artigo

PINHAIS: primeiro

município brasileiro na busca da excelência o B

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Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ao que tudo indica muito em breve estará entre os municípios mais bem administrados do Mundo. Tudo começou em 2005 quando, em Veracruz, um grupo de especialistas, em sua maioria mexicanos, se reuniu em oficina de trabalho para elaborar documento sobre gestão municipal, adaptando práticas de sucesso na área privada para a área pública. Aí nasceu o documento IWA 4 (IWA é a sigla de International Workshop Agreement, procedimento simplificado e pouco formal adotado pela ISO para a produção acelerada de documentos normativos em que não haja controvérsias). Sua base foi a norma ISO 9001, adotada por milhares de empresas em todo o mundo. Em 2006, o Comitê Brasileiro da Qualidade (ABNT/CB-25), da ABNT, instalou o grupo de trabalho (GT) para desenvolver o Projeto 25.000.05-007- Sistemas de gestão da qualidade – Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2008 na gestão municipal. A reunião de instalação foi bastante concorrida, com a presença de interessados do Maranhão ao Rio Grande do Sul, e a apresentação de palestras abordando os diversos ângulos da questão, inclusive caso real em prefeitura de Minas Gerais. A ideia era produzir uma norma brasileira baseada no documento ISO, porém adaptando-o às especificidades brasileiras. Três participantes do

GT introduziram grande número de acréscimos e alterações nesse sentido, inclusive exemplos de modelos para facilitar a implementação da norma. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) foi consultado, e apresentou algumas sugestões para explicitar aspectos legais da gestão municipal. Outras prefeituras nas quais eram realizados trabalhos para aprimoramento da gestão também ofereceram ideias, especialmente a de Santa Luzia, MG. Antes de serem concluídos os citados trabalhos, a ISO informou que havia sido apresentado NWIP para elaborar norma internacional a partir do IWA 4. O ABNT/CB-25 passou então a participar do working group (WG) 03 do TC-176, participando de diversas reuniões internacionais nesse sentido. O documento elaborado, que recebeu a designação de ISO 18091, foi aprovado por grande maioria. Decidiu-se então publicar a ABNT NBR ISO 18091, mantendo-se da intenção original de adaptações brasileiras apenas anexos e notas explicativos. Tradução executada pela Regional de S. Paulo foi revisada pela ABNT, e a norma foi publicada. A norma é um documento que explica de que forma a ABNT NBR ISO 9001 pode ser aplicada em prefeituras. Seu Anexo B propicia uma auto-avaliação de 39 indicadores qualitativos, descrevendo níveis verde, amarelo e vermelho para cada um deles. Sob contrato do Sebrae, em convênio com a ABNT, foi elaborado um Manual com mais de 70 páginas, que propõe exemplos de ações que

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um município pode adotar para aprimorar sua gestão. Esse documento propiciou dicas que possibilitam que uma prefeitura que se encontre na faixa vermelha passe para a amarela, ou desta para a verde. Pinhais comprou a ideia, arregaçou as mangas e foi à luta. O trabalho vem se desenvolvendo muito além das expectativas mais otimistas, pois o prefeito vem incentivando os servidores, que estão muito comprometidos e fazendo acontecer. Um Plano de Ação com 45 páginas com algumas centenas de ações, amarradas aos 39 indicadores qualitativos do Anexo B foi elaborado, com uma impressionante participação das áreas. Após mini-palestra discutiu-se a estrutura de documentação, controle de documentos e registros, de forma a complementar o que já está formalizado. Como a prefeitura já utiliza sistema informatizado com vários módulos voltados à qualidade, como gestão de documentos, projetos, não-con-

formidades, mapeamento de processos, etc, a formalização das suas atividades operacionais e administrativas através de procedimentos documentados, passo muito importante, será em muito facilitado. Uma próxima etapa será a realização de uma segunda oficina de trabalho, para abordar esses e outros itens da norma como, por exemplo, gestão de pessoas, auditorias, análise crítica da direção, avaliação da satisfação dos clientes-cidadãos com os sérvios da prefeitura etc. Verifica-se, pois, que se trata de documento abrangente, da mais alta relevância para que os mais de 5.500 municípios brasileiros possam progressivamente melhorar a qualidade de vida dos munícipes através das recomendações nele contidas. Precisa-se de aliados estratégicos para levar adiante essa urgente missão, tanto na área privada como pública. A norma ABNT NBR ISO 18091 é sem dúvida o primei-

ro passo para a busca da excelência na gestão municipal, sendo a base para voos mais altos, rumo aos 1.000 pontos do Modelo de Excelência adotado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Pinhais acreditou na ferramenta, e está no caminho certo para chegar ao nível que poucas prefeituras atingiram: Esplugues de Llobregat (município da Região Metropolitana de Barcelona), Dzierzoniow (Polônia), Osakidetza (Espanha) e Bursa (Turquia), finalistas do Prêmio Europeu da Qualidade, promovido pela EFQM; Irving, Texas, e Coral Springs, Flórida, reconhecidas com o Prêmio Malcolm Baldrige nos EUA; Alcobendas (Espanha), Prêmio Iberoaamericano, para citar alguns exemplos estrangeiros. No Brasil, a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, MG, foi reconhecida com o nível Prata pelo Prêmio Mineiro da Qualidade. Isso só está sendo possível porque a liderança municipal não apenas apoia, participa, ou se compromete, mas lidera o processo de melhoria contínua. Espera-se que, com base nessa experiência exitosa, muitos outros municípios brasileiros sigam o exemplo de Pinhais, para que a qualidade de vida dos munícipes, seus clientes-cidadãos, seja cada vez melhor.

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Normas para a área de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 48 • boletim ABNT | Jul/Ago 2015 TI_02.indd 48

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A Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) realizou, em maio, a reunião Plenária Internacional da International Organization for Standardization (ISO) para debater assuntos no campo da normalização internacional para o segmento de Tecnologia da Informação. Realizado no Rio de Janeiro, o evento reuniu representantes de mais de 60 países que discutiram temas importantes para o setor como mensuração de qualidade de dados, guias

para software, ciclo de vida de sistemas, certificação para softwares e profissionais de engenharia de sistemas. Segundo François Coallier, Chief Information Officer da ETS (Engineering for Industry), que coordenou os trabalhos da 28ª Reunião Plenária do Subcomitê de Engenharia de Software e Sistemas – ISO/IEC JTC 1/SC 7, a área de TI é carente de normas globais e internacionais de trabalho, muito importantes para facilitar o trabalho entre as pessoas. Para atender essa demanda, um conjunto de normas para pequenas empresas que desenvolvem softwares foi criado durante o evento. “Não estamos apenas traduzindo normas. Tivemos a aprovação do esquema de certificação que foi desenvolvido pelo Brasil e liderado pelo Brasil. O fato de você ter normas internacionais dá à pequena empresa a possibilidade de ela expandir para o mercado internacional, vencer as barreiras comerciais que existem. É muito difícil para uma pequena empresa alcançar o mercado internacional”, afirma Gisele Villas Boas – chefe da Delegação Brasileira

na 28ª Reunião Plenária do Subcomitê de Engenharia de Software e Sistemas – ISO/ IEC JTC 1/SC 7 e coordenadora do Comitê Espelho Nacional. Parceiro da ABNT há alguns anos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também participou da reunião. A entidade apresentou casos de sucesso no Brasil e na América Latina. Segundo Ivan Constant, coordenador de Empresas de Base Tecnológica do Sebrae, é preciso ajudar as pequenas empresas a se tornarem cada vez mais competitivas, tendo acesso a novos mercados e se mantendo sustentável no mercado.

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de sofás, poltronas e assentos estofados SEGURANÇA

O consumidor exige, cada vez mais, produtos seguros e as Normas Técnicas vêm cumprindo esse papel para atender a essas expectativas. Sendo assim, foi publicado recentemente a norma ABNT NBR 16405:2015 - Sofás, poltronas e assentos estofados Avaliação das características de ignitabilidade - Classificação e métodos de ensaio. Esta Norma propõe a avaliação de ignitabilidade (medida da facilidade com que o elemento ou componente pode queimar com ou sem chama) dos diversos tipos de mobiliário estofado, isto é, sofás, poltronas e assentos estofados, e não pretende esgotar as possibilidades da forma como podem responder a uma situação de incêndio real, com início acidental, provocado por vandalismo ou de maneira intencional. Esta avaliação visa esta-

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belecer parâmetros normativos para o comportamento deste tipo de mobiliário, com base em fontes de ignição definidas e nos métodos de ensaios propostos nesta norma. O objetivo desta norma é avaliar a ignitabilidade de sofás, poltronas e assentos estofados, considerando peças

completas e protótipos com montagem padronizada que incluam os componentes de estofamento e revestimento. O documento descreve os procedimentos e o método de avaliação da ignitabilidade do mobiliário estofado quando exposto, de maneira intencional ou acidental, à brasa de cigarro

sem chama ou a fontes de ignição com chama, que representam desde um fósforo aceso até a chama, equivalente a quatro folhas dobradas de jornal. be m i ob e o m e e e te o to e t e em o t to om o omit B ilei o o t io ABNT B b b to b

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FEIRAS E FEIRAS E EVENTOS

Evento

TUBOTECH – FEIRA INTERNACIONAL DE TUBOS, VÁLVULAS, BOMBAS, CONEXÕES E COMPONENTES

CACHOEIRO STONE FAIR

EVENTOS SIMULTÂNEOS: i e o t Am i ei te io l l o e e e om o e te

Lançamento das Normas e o to e ABNT NB o e e time to e i ito ito e ABNT NB te o e e time to Local: e e o i o lo i o B bo Endereço: o oei o i m Ae o o to oei o e t emi im Mais informações: oei o to e i om b

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INTERSOLAR SOUTH AMERICA e etemb o e o i o Local: o e te No te il o Am elo Endereço: A tto B m t il il e me o lo Mais informações: i te ol et b t i i io tml

Feiras EQUIPOTEL SÃO PAULO e etemb o e Local: il o e o i e o A embi Endereço: A l o o to A embi o lo Mais informações: e i otel om b

19ª Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar e etemb o e EVENTOS SIMULTÂNEOS: Congresso XIV Conbrava o t o N io l e m e o eti t e o lto e Local: o lo o ibitio o e tio e te Endereço: o o i o mi te m o lo Mais informações: eb om b

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MERCOPAR 2015

FEBRAVA 2015

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B il e me to e

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24ª Feira de Subcontratação e Inovação Industrial. eo t b o e Local: e t o e ei e e to e t Endereço: o i o i to i o l Mais informações: me o om b

FEIRA 04/08/2015 14:00:20

E EVENT FENAM - 26º FEIRA INTERNACIONAL DE MÁQUINAS PARA MADEIRA E FLORESTA BWM - FEIRA BRASILEIRA DO MERCADO DA MADEIRA E DERIVADOS e A o to Local: ot e Endereço: o o i o o eo ol o omel im Am li i i Mais informações: i et i om b

MINASPARTS – 3ª FEIRA DA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS E REPARAÇÃO AUTOMOTIVA e

ABRAFATI 2015 o e o te io l e Ti t | o i o te io l e o e e o e Ti t i o et b l o t o i e m io e e t b o e o i o Local: T m i o e te Endereço: A io ill Bo o i e to Am o o lo Mais informações: b ti om b t

BW EXPO 2015 eo t b o e Local: e t o e e to o o Endereço: A e i oe o olb e e o lo Mais informações: b e o om b

o to e Local: omi Endereço: A Am o o i o te Mais informações:

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ENFAUTO 2015 Encontro Nacional e Feira do Conhecimento da Reparação e e o to e Local: e t o e e to e i i le e lo i oli Mais informações: e to om b

CACHOEIRO STONE FAIR - 40ª EDIÇÃO Feira Internacional do Mármore e Granito e o to e Local: e e o i o lo i o B bo Endereço: o o i oei o i Ae o o to oei o e t emi im Mais informações: oei o to e i om b

Apoio Institucional V CONGRESSO ANDAV (FÓRUM & EXPOSIÇÃO) e o to e Local: T m i o e te Endereço: A io ill Bo to Am o o lo Mais informações: o e o

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BRASEG | FEIRA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

RAS E EVE o to Local: omi Endereço: A Am o o i o te Mais informações:

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FEIRAS E XI PRÊMIO ANATEC

Inscrições prorrogadas até 06 de julho de 2015 emi o i e o to e ti Local: A it io ili otle Endereço: l o Al im il i lo Mais informações: emio te o b

INTERMACH Feira e Congresso Internacional de Tecnologia, Máquinas, Equipamentos, Automação e Serviços para a Indústria Metalmecânica e etemb o e Local: e t o e o e e e o i e o ille Endereço: e No emb o l i oi ille Mais informações: i te m om b

7º SIMPÓSIO SAE BRASIL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS e etemb o Local: Te t o o Endereço: A A i B il i o to Ale e Mais informações: eb il o b e io l A i A i ol i i o tml

HOSPITALMED Feira de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios. e etemb o e Local: e t o e o e e e e mb o Endereço: A o e o A me o l e l i o li Mais informações: ei o it lme om b

CIRMARE 2015 IV Congresso Internacional na Recuperação Manutenção e Restauração de Edifícios EVENTO PARALELO: X Semana da Engenharia Civil e etemb o e Local: N Endereço: i e i e it i l o o e t o e Te olo i Blo o A l io e ei o B il Mais informações: o b i m e

8ª EDIÇÃO DA ISA EXPO CAMPINAS SEMINÁRIO E EXPOSIÇÃO DE TECNOLOGIAS EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL e etemb o e Local: i io i l Endereço: A t e o A ili o t elo o t o Mais informações:

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44º ENCONTRO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA VERMELHA18ª EXPOANICER EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, AUTOMOTIVOS, SERVIÇOS E INSUMOS PARA A INDÚSTRIA CERÂMICA. e etemb o e Local: e t o e e to ie Endereço: A A i B il Ale e Mais informações: i e

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FEIRA XIV – CONBRAVA

Sustentabilidade em sistemas de HVAC o e o B ilei o e e i e o A o i io o e til o e T t me to o A e etemb o e Local: o lo o Mais informações: b om b o b

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E EVENT 13ª EDIÇÃO LATIN AMERICAN UTILITY WEEK e etemb o e Local: T m i o e te Endereço: A io ill Bo to Am o o lo Mais informações: l ti me i

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ABTCP 2015

48º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel eo t b o e ei o e o Local: T m i o e te Endereço: A io ill Bo o i e to Am o o lo Mais informações: bt o b

ROOFING EXPO BRASIL 2015 Feira Internacional de Telhados, Coberturas e Impermeabilização eo t b o e Local: T m i o e te Endereço: A io ill Bo o i e to Am o o lo Mais informações: oo i e ob il om b

AUTOPARTS - 7ª FEIRA DE AUTOPEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS eo t b o e Local: e t o e e to Endereço: A A i B il Ale e Mais informações: ei

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SEMINÁRIO DESAFIOS DO PROJETO, PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO CONCRETO: O maior encontro sobre tendências, Práticas e Tecnologia do Concreto. e li o AB A o i o B ilei e ime to o tl eo t b o e Local: otel llm o lo Mais informações: emi io o eto om b

FIMMEPE MECÂNICA NORDESTE 21ª Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco. eo t b o e Local: e t o e o e e e e mb o Endereço: A oe o A e Be e li Mais informações: me i o e te o b

FORIND NORDESTE 7ª Feira de Fornecedores Industriais eo t b o e Local: e t o e o e e e e mb Endereço: A oe o A e Be e Mais informações: o i e om b

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FEICON BATIMAT NORDESTE 3º Salão Internacional da Construção e t b o e Local: e t o e o e e e e mb il o l Endereço: A oe o A e Be e Mais informações: ei o e om b

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RAS E EVE SAIE VETRO – SALÃO ITINERANTE DE ESQUADRIAS E VIDRO eo t b o e Local: e t o e o e e B i Endereço: A imo Boli l o Mais informações: ie et o om b

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Pergunte à

ABNT Atuo no ramo da indústria de componentes para construção civil e estou com uma dúvida, qual a norma para a fabricação de caixa de medição? Quezia Domingues – Itu – SP

A ABNT responde: Para requisitos de caixa de medição temos a norma - ABNT NBR 15820:2010 - Caixa para medidor de energia elétrica – Requisitos. Esta Norma fixa os requisitos necessários para a fabricação de caixas em materiais metálicos e não metálicos com a finalidade de acomodar equipamentos de medição de energia elétrica e/ou seus acessórios que compõem o sistema de medição para valores de tensão até 1 000 V c.a. ou 1 500 V c.c, instalados ao tempo ou em ambiente abrigado. Esta Norma não se aplica a caixas onde não são instalados medidores de energia elétrica, tais como caixas de passagens, caixas de distribuição após a medição ou quadros de distribuição compactos. A aplicação desta Norma não dispensa o atendimento aos regulamentos de órgãos públicos e das especificações técnicas das distribuidoras de energia elétrica.

Fiz uma solicitação de compra de colchonetes com meu fornecedor e o mesmo disse que as medidas da espessura que solicitei no pedido não são de um colchonete e sim de um colchão. Existem normas com as especificações de colchão e colchonete? Jose Ricardo – FITCOL SHOP E PRODUTOS ESPORTIVOS – Itaquaquecetuba – SP

A ABNT responde: Para especificações de colchão e colchonete temos as normas: ABNT NBR 13579-1:2011 - Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases. Esta estabelece os requisitos e métodos de ensaio para colchões, colchonetes e bases constituídos, parcial ou integralmente, por espuma flexível de poliuretano, devidamente revestidos, exceto os que possuem estrutura de molas. ABNT NBR 13579-2:2011 Versão Corrigida:2011 – Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases. Esta estabelece os requisitos e os métodos de ensaio para os materiais têxteis utilizados como revestimento de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano e bases.

Estamos realizando um trabalho sobre melhoria do desempenho da iluminação interna de uma estação de trabalho, gostaria de saber se existe alguma norma que de orientações sobre esse assunto? José Ramiro – Estudante – Belo Horizonte – MG

A ABNT responde: Para iluminação de ambientes de trabalho temos a norma - ABNT NBR ISO/IEC 8995-1:2013 – Iluminação de ambientes de trabalho. Esta Norma especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o período de trabalho. O documento não especifica como os sistemas ou técnicas de iluminação devem ser projetados a fim de aperfeiçoar as soluções para locais específicos de trabalho.

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Trabalhamos com revenda de bebedouros para água gua tipo de pressão e por gravidade, gostaríamos de saber qual é a norma que se aplica a esse produto? Flavio Donizete - F.L. - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. - ME – São Bernardo do Campo - SP

A ABNT responde: Para bebedouros (aparelho para melhoria da qualidade água) temos a norma: ABNT NBR 16098:2012 - Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano — Requisitos e métodos de ensaio. Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e os métodos de ensaios dos aparelhos para melhoria da qualidade da água potável, de acordo com a legislação em vigor, para consumo humano. Se aplica a aparelhos sobre pressão e gravidade: Aparelho por pressão – aparelho em que água passa pelo dispositivo de melhoria pela ação da pressão água da rede hidráulica do local da instalação. Aparelho por gravidade – aparelho em que a água passa pelo dispositivo de melhoria pela ação da gravidade.

Possuímos uma empresa que trabalha na área de construção civil e gostaríamos de saber quais são as normas recentemente publicadas para a proteção contra descarga elétrica em edificações? Felipe Alencar - Vitória - ES

ABNT responde: Para proteção contra descargas elétricas temos a seguinte norma ABNT NBR 5419 (4 partes): ABNT NBR 5419-1:2015 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 1: Princípios gerais; Esta parte da Norma estabelece os requisitos para a determinação de proteção contra descargas atmosféricas. Fornece subsídios para o uso em projetos de proteção contra descargas elétricas. ABNT NBR 5419-2:2015 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 2: Gerenciamento de risco; Estabelece os requisitos para análise de risco em uma estrutura devido ás descargas atmosféricas. Esta parte da Norma tem o propósito de fornecer um procedimento para a avaliação de tais riscos. Uma vez que um limite superior tolerável para o risco foi escolhido, este procedimento permite a escolha das medidas de proteção apropriadas a serem adotadas para reduzir o risco ao limite ou abaixo do limite tolerável.

ABNT NBR 5419-3:2015 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida; Esta parte da Norma estabelece os requisitos para proteção de uma estrutura contra danos físicos por meio de um SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - e para proteção de seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de toque e passo nas vizinhanças de um SPDA. ABNT NBR 5419-4:2015 - Proteção contra descargas atmosféricas - Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura; Esta parte da norma fornece informações para o projeto, instalação, inspeção, manutenção e ensaio de sistemas de proteção elétricos e eletrônicos (Medidas de Proteção contra Surtos – MPS) para reduzir o risco de danos permanentes internos à estrutura devido aos impulsos eletromagnéticos de descargas atmosféricas (LEMP). Nota: Esta norma não se aplica a sistemas ferroviários; veículos, aviões, navios e plataformas offshore, tubulações subterrânea de alta pressão, tubulações e linhas de energia e de sinal colocado fora de estrutura.

Gostaria de saber se existe alguma norma que especifique a confecção de saco plástico para lixo. Edson Cumplian Paulossi – Curitiba – PR

ABNT responde: Para sacos plásticos para acondicionamento de lixo temos a norma: ABNT NBR 9191:2008 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio. Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta. Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo devem ser confeccionados com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas e são classificados como para acondicionamento de: Resíduos Domiciliares – Resíduos sólidos produzidos nas unidades residenciais e comerciais, podendo ser solto ou compactado. Resíduos infectantes – Resíduo de serviço de saúde que, por suas características de maior virulência, infectividade ou concentração de patógenos, apresenta risco adicional à saúde pública. Os sacos plásticos para acondicionamento de lixo são classificados em: Classe I – para acondicionamento de resíduos domiciliares; Classe II – para acondicionamento de resíduos infectante.

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NOME

CATEGORIA ASSOCIADO

GADIA & BORGES ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. – EPP

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