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boletim ABNT, v. 12, n. 148, Nov/Dez 2015

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO DE TODOS

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EDITORIAL Por um mundo mais ACESSÍVEL Recentemente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a nova versão da norma ABNT NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a fim de estabelecer critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. A ABNT NBR 9050 se tornou por lei federal obrigatória em todo o País, o que foi decisivo para a sua popularização, assim como a exigência de acesso gratuito, via internet, ao conteúdo desta e de todas as normas de acessibilidade da ABNT, devido a uma parceria com o Ministério Público Federal, por se tratar de serviço de relevância e de caráter público. O resultado de todo esse esforço é que os meios de comunicação e a sociedade em geral estão muito mais receptivos para o atendimento dos requisitos de acessibilidade. As normas do setor são elaboradas no âmbito de atuação do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), responsável pela normalização no campo de acessibilidade atendendo aos preceitos de desenho universal, estabelecendo requisitos que sejam adotados em edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de transporte, meios de comunicação de qualquer natureza, e seus acessórios, para que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência. Acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes no setor da construção civil. Arquitetos e engenheiros tiveram nesta norma seu primeiro encontro com o tema de uma forma ordenada e mais completa. Importante referência para que o poder público possa balizar suas fiscalizações e o judiciário possa dirimir conflitos. A nova versão da ABNT NBR 9050 veio para proporcionar um avanço na qualidade dos espaços para uso de qualquer pessoa. Agora resta a todos aplicá-la.

Ricardo Fragoso Diretor Geral

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Conselho Deliberativo - Presidente: Dr. Pedro Buzatto Costa Vice-Presidente: Dr. Pierangelo Rossetti São Membros Natos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Defesa. Sócios Mantenedores: Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Siemens Ltda., Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (SINAEES), Sindicato da Indústria de Máquinas (Sindimaq), WEG Equipamentos Elétricos S/A. Sócio Contribuinte Microempresa: DB Laboratório de Engenharia Acústica Ltda. Sócio Contribuinte: Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Schneider Electric Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP). Sócio Colaborador: Mario William Esper. Conselho Técnico – Presidente: Haroldo Mattos de Lemos. Comitês Brasileiros: Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-03), Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos (ABNT/CB-04), Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados (ABNT/CB-18), Comitê Brasileiro Odonto-médico-hospitalar (ABNT/CB-26). CONSELHO FISCAL Presidente: Nelson Carneiro São membros eleitos pela Assembléia Geral - Sócio Coletivo Mantenedor: Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP). Sócio Coletivo Contribuinte: Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Sócio Contribuinte Microempresa: Alcon Química Ltda. Sócio Individual Colaborador: Marcello Lettière Pilar

CONSELHO TÉCNICO: Presidente: Haroldo Mattos de Lemos (ABNT/CB-38) DIRETORIA EXECUTIVA: Diretor Geral – Ricardo Rodrigues Fragoso/ Diretor de Relações Externas – Carlos Santos Amorim Júnior/ Diretor Técnico – Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone/ Diretor Adjunto de Certificação - Antonio Carlos Barros de Oliveira/ Diretor Adjunto de Negócios – Odilão Baptista Teixeira ESCRITÓRIOS: Rio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Centro – 20031-901 – Rio de Janeiro/ RJ – Telefone: PABX (21) 3974-2300 – Fax (21) 3974-2346 (atendimento.rj@abnt.org.br) – São Paulo: Rua Conselheiro Nebias, 1131 – Campos Elíseos – 01203-002 – São Paulo/SP – Telefone: (11) 3017-3600 – Fax (11) 3017.3633 (atendimento.sp@abnt.org.br) – Minas Gerais: Rua Bahia, 1148, grupo 1007 – 30160-906 – Belo Horizonte/MG – Telefone: (31) 3226-4396 – Fax: (31) 3273-4344 (atendimento. bh@abnt.org.br) – Paraná: Rua Lamenha Lins, 1124 – 80250-020 – Curitiba/ PR – Telefone: (41) 3323-5286 (atendimento. pr@abnt.org.br) – Rio Grande do Sul: Rua Siqueira Campos, 1184 – conj. 906 – 90010-001 – Porto Alegre/RS – Telefone: (51) 3227-4155 / 3224-2601 – Fax (51) 3227-4155 (atendimento.poa@abnt.org.br) – Bahia: Av. Sete de setembro, 608 – sala 401 – Piedade – 40060001 – Salvador/BA – Telefone: (71) 3329-4799 (atendimento.ba@abnt.org.br) EXPEDIENTE – BOLETIM ABNT: Produção Editorial: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) / Tiragem: 5.000 exemplares/ Publicidade: imprensa@abnt.org.br / Jornalistas responsáveis: Monalisa Zia (MTB 50.448) e Priscila Souza (MTB 69.096) / Coordenação, Redação e Revisão: Monalisa Zia e Priscila Souza / Colaboração: Oficina da Palavra / Boletim ABNT: Nov/Dez 2015 – Volume 12 – Nº148 / Periodicidade: Bimestral / Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: Dídio Art & Design (comunicacao@didionet.com.br) / Impressão: Mais Type.

PARA SE COMUNICAR COM A REVISTA: www.abnt.org.br – Telefone: (11) 3017-3660 – Fax: (11) 3017-3633

International Organization Standardization

International Electrotechnical Commission

Comisión Panamericana de Normas Técnicas

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Asociación Mercosur de Normatización

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Nov/Dez 2015

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Prêmio ABNT de Excelência em Normalização 2015

Fim de prazo para lâmpadas LED e fornos elétricos comerciais

A nova versão da ISO 9001:2015 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos

Revisão da Norma ABNT NBR 15948:2011 Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões

Acessibilidade: um direito de todos

Alguns lançamentos do período

Salão de beleza

Lançamento de normas na Cachoeiro Stone Fair

Pergunte à ABNT

Curtas

Feiras Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 5

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Prêmio ABNT de EXCELÊNCIA EM NORMALIZAÇÃO 2015 6 • boletim ABNT | Nov/Dez 2015 Premio_ABNT_148_02.indd 6

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No dia 28 de setembro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) completou 75 anos de história

Ao longo de sua trajetória, a ABNT manteve relações estreitas com o governo, mas sempre prezou por sua independência como entidade privada. Ainda assim, desde a sua fundação ela é muitas vezes confundida com um órgão governamental. Contudo, ao longo dos seus 75 anos de existência vem se mantendo como é de praxe nos países desenvolvidos: atua de acordo com as necessidades e anseios da sociedade. O Estado, por sua vez, pode se valer do texto das normas organizadas por ela para regular atividades ou implementar diretrizes para suas políticas públicas.

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Para aproveitar a oportunidade da comemoração, realizou a entrega do Prêmio ABNT de Excelência em Normalização, instituído desde 2010, com o objetivo de homenagear pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham prestado serviços relevantes à coletividade, no campo da normalização e atividades afins, em âmbito nacional, regional ou internacional; e que tenham contribuído significativamente para a promoção e o fortalecimento da normalização. Neste ano, a solenidade de comemoração contou com o lançamento do Selo e Carimbo Comemorativo aos 75 anos da Associação; um painel sobre Pequenos Negócios, com casos de sucesso de dois dos vencedores do Prêmio – empresa Aratu Ltda. e Minas Outdoor – e a entrega do Prêmio ABNT de Excelência em Normalização.

FORAM CINCO OS PREMIADOS: DESTAQUE EM NORMALIZAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Sr. Sergio Pin, Diretor de Tecnologia, Normas e Inovação, do Sindicato Nacional da Ind stria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), representando o presidente, Sr. Paulo Butori.

DESTAQUE EM NORMALIZAÇÃO – NORMALIZADOR Sr. Rubens Morel - Arquiteto

DESTAQUE COMITÊ TÉCNICO Sr. Eduardo Mugnai – Coordenador da Comissão de Estudo Especial de Informática em Sa de (ABNT/CEE-78)

DESTAQUE EM NORMALIZAÇÃO – EDUCAÇÃO Sr. Renato Pedroso Lee – Superintendente do Comit Brasileiro da ualidade (ABNT/CB-25)

DESTAQUE PEQUENOS NEGÓCIOS Aratu Ltda. e Minas Outdoor.

Premiados

“Foi uma data muito especial para o Sindipeças por ter recebido o Prêmio ABNT de Excelência em Normalização. Para mim, que lidero o Grupo de Tecnologia, Normas e Inovação, foi particularmente gratificante representar a entidade. Agradeço, ainda, o enorme suporte que o ABNT/CB-05 nos tem dado. Este fato vem coroar todo o trabalho que o Sindipeças tem feito em prol da sociedade brasileira e, especificamente, na cadeia automotiva. Com certeza é mais uma confirmação que estamos no caminho correto e nos anima continuar nosso trabalho e melhorar cada vez mais. Ser reconhecido por uma entidade como a ABNT é algo que ficará marcado na nossa história. Em nome do nosso presidente e de todos os associados do Sindipeças, agradeço.” Sérgio Pin, Conselheiro de Administração – Sindipeças “Há 19 anos que participo de reuniões de normalização, logo tenho que acreditar na importância disso tudo, senão não poderia participar. Eu comecei em setembro de 96 com certificação, de lá pra cá foram cerca de 1.300 reuniões, mais ou menos. Esse é o mérito, ver que está progredindo e que agora sabemos que certificação é importante.” Rubens Morel – Arquiteto. “O reconhecimento pela ABNT da excelência do trabalho da Comissão de Estudo Especial de Informática em Saúde (ABNT/CEE-78) é a expressão do quanto trabalho sério, compromisso e propósito claro podem dar bons frutos. Estamos contentes e orgulhosos em contribuir com a qualidade dos serviços e sistemas de informação e, em última análise, com a melhoria da saúde dos cidadãos. Sigamos em frente!” Eduardo Mugnai, Coordenador - ABNT/CEE-78

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“O Prêmio ABNT de Excelência em Normalização tem um significado especial para mim pelo fato de considerar a normalização um trabalho de extrema relevância para o País e por estar atuando no ABNT/CB-25, ininterruptamente, desde a sua criação em 1992. O tema Educação, destaque para o qual estamos sendo agraciados, nos dá ainda mais satisfação pelo fato de, nos conceitos associados à Qualidade, a ação preventiva ser um dos pilares mais destacados, e a desatenção na educação das pessoas é um dos maiores riscos associados aos problemas das organizações. A EDUCAÇÃO é a melhor forma de mitigar esses riscos e para que qualquer organização, e até mesmo um país, alcance o tão desejado sucesso no seu negócio.” Renato Lee, superintendente do ABNT/CB-25. “Foi com enorme surpresa e satisfação que recebemos o reconhecimento pela ABNT de Excelência em Normalização na categoria Destaque Pequenos Negócios Industriais. Desde a sua fundação, a Aratu trabalha para que seus projetos sigam altos padrões de qualidade, padronização

e normalização. Essa premiação veio recompensar nosso esforço e demonstrar que mesmo as pequenas empresas devem estar alinhadas com as normas técnicas. Agradecemos imensamente à ABNT e ao Sebrae pelo prêmio, dando à equipe da Aratu mais uma motivação para seguir permanentemente no caminho da normalização de seus produtos e serviços.” Nelio Augusto Secchin, Sócio e Diretor – Aratu Ltda. “Estamos no caminho certo e esse Prêmio veio nos comprovar que a qualidade dos processos, o controle dos procedimentos e a busca da perfeição é o investimento de melhor retorno à toda organização, tanto como pequena, média ou grande empresa. Uma comprovação de que qualidade é tudo num empreendimento. As portas de novos mercados estão se abrindo e como somos jovens estamos sendo conhecidos e conquistando novos mercados.” Marcelo Spode, Sócio-Diretor - Minas Outdoor Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 9

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Fim de prazo para LÂMPADAS LED E FORNOS ELÉTRICOS COMERCIAIS 10 • boletim ABNT | Nov/Dez 2015 Certificacao_148_02.indd 10

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A partir de 13 de dezembro, lâmpadas LED com dispositivo integrado à base só poderão ser importadas ou fabricadas no País se tiverem certificação. A compulsoriedade foi determinada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na Portaria nº 144, de 13 de março deste ano, sendo estabelecido o prazo de nove meses, a contar da data de publicação do documento, para que essas lâmpadas estejam em conformidade com o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 389, de agosto de 2014, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos de eficiência energética e segurança, entre outros. Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 11

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Quanto aos fornos elétricos comerciais importados ou fabricados no Brasil, termina em janeiro de 2016 o prazo para realização de ensaios de eficiência energética. Os critérios do Programa de Avaliação da Conformidade para esses equipamentos, com foco na segurança dos usuários e na racionalização do consumo de energia elétrica, foram estabelecidos na Portaria Inmetro nº 446, de 2012. Entretanto, duas outras portarias do Inmetro (nº 87 e nº 566, ambas de 2014) alteraram prazos para a certificação compulsória. Por enquanto, a exigência é apenas de ensaios de segurança. Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo Inmetro, a ABNT desenvolve processos de Avaliação da Conformidade tanto para lâmpadas LED com dispositivo integrado à base, como para fornos elétricos comerciais, possibilitando que o fabricante comprove não só o atendimento à legislação em vigor, mas também agregue valor à sua marca, entre outros aspectos positivos.

Várias etapas

Os procedimentos para certificação envolvem ensaio no produto e verificação no Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante para garantir que a amostra ensaiada, assim como toda a produção, esteja em conformidade com a norma referenciada. São muitas as etapas do processo: 1 – Envio de dados da organização; 2 – Assinatura do contrato/proposta; 3 – Envio da documentação técnica dos produtos; 4 – Auditoria de Certificação; 5 – Coleta de Amostras; 6 – Análise dos relatórios de ensaios; 7 – Emissão do Certificado; e 8 – Auditoria de Manutenção.

Depois da Análise da Documentação Técnica encaminhada pela empresa, a ABNT realiza Auditoria na unidade fabril e/ou representante legal para atestar que o processo produtivo é realizado de forma uniforme e de igual equivalência para todos os equipamentos destinados ao consumidor final, em atendimento aos requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade. No passo seguinte, a ABNT coleta amostras dos produtos, solicitando ensaios em laboratório acreditado pelo Inmetro, a fim de assegurar que foram atendidos todos os requisitos exigidos por norma específica. Posteriormente ocorre a análise dos relatórios do auditor e dos ensaios laboratoriais que, se aprovados, levarão à emissão do atestado de conformidade, e a empresa poderá ostentar em seus produtos e embalagens o Selo de Identificação da Conformidade. Os fabricantes interessados em certificar seus produtos devem entrar em contato com a ABNT, que então encaminhará um Questionário de Avaliação Preliminar e uma Planilha de Modelos, visando à coleta de dados para elaboração da proposta de certificação. Durante o processo a empresa precisa dispor de instalações, pessoal, procedimentos e equipamentos necessários à obtenção de produtos e serviços conformes. Também deve demonstrar que toma todas as medidas necessárias para o efetivo controle de suas atividades.

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PEQUENOS

NEGÓCIOS A nova versão da ISO 9001:2015 Sistemas de gestão da qualidade Requisitos Criada pela International Organization for Standardization (ISO), a ISO 9001 é uma série de normas sobre gestão da qualidade que pode ser aplicada a empresas, produtos e serviços, contribuindo para a revolução de seus sistemas de gestão da qualidade, auxiliando empresas a aumentar sua eficiência e a satisfação do cliente. As normas ISO são avaliadas a cada cinco anos a fim de serem atualizadas e manterem-se relevantes para o mercado. A nova norma ISO 9001, aprovada em setembro, veio para responder às mais recentes tendências e para ser mais compatível com outros sistemas de gestão, tais como o sistema de gestão ambiental da ISO 14001. A ISO 9001 foi lançada em 1987, como resultado da consolidação de várias experiências com normas nacionais de sistemas de gestão da qualidade. Desde então passaram a ser adotadas por um número crescente de países e organizações, como instrumento de uniformização de critérios de qualidade para sistemas de gestão e de redução de barreiras técnicas ao comércio. “Há algum tempo, devido a uma série de fatores, a certificação de sistemas de gestão e a própria norma têm sido alvo de críticas e ceticismo. Em decorrência, sua aplicação começa a declinar: existem organizações que implantam um sistema de gestão da qualidade completamente distorcido dos seus negócios, sem compreender exatamente o que é, para que serve, seus benefícios e limitações, normalmente apenas para atender a demandas de mercado. Ao invés de ajudar a melhorar os processos e o desempenho da organização, o sistema apenas consume recursos”, relata Luiz Nascimento, coordenador da comissão que desenvolve a norma no âmbito do Comitê Brasileiro da Qualidade (ABNT/CB-25).

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Segundo o coordenador, adotar um sistema de gestão da qualidade deve ser uma decisão estratégica da organização. Alguns gestores, todavia, delegam essa atribuição a funções subordinadas, quando não há um consultor externo, que ficam encarregadas de definir a política, os objetivos e responsabilidades. A norma especifica requisitos para organizações que precisam demonstrar a sua capacidade de entregar produtos e serviços conformes. Os registros são essenciais para essa demonstração. Alguns auditores parecem ter predileção pelos registros como forma de evidência de suas constatações. O resultado é a tendência a exagerar na documentação, especialmente às vésperas das auditorias.

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NEGÓCIOS A ABNT, por sua vez, também publicou a nova versão da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, em substituição à versão anterior (ABNT NBR ISO 9001:2008). A nova norma traz um reforço significativo no papel da Alta Direção, começando por torná-la responsável por responder pelo sistema (accountability). Também exige da Alta Direção que assuma um papel mais ativo no alinhamento do sistema da qualidade com as necessidades do negócio. Como cláusula inédita, foram introduzidos requisitos de conhecimento organizacional. É uma aplicação do conceito de gestão do conhecimento ao escopo do sistema de gestão da qualidade. Talvez haja pouca repercussão pela introdução desses novos requisitos porque a gestão do conhecimento já é uma prática corriqueira para a maioria das organizações.

Quais são as principais mudanças? A mudança mais evidente na norma é a sua nova estrutura. A ABNT NBR ISO 9001:2015 segue agora a estrutura geral das outras normas de sistemas de gestão, tornando mais fácil para qualquer um o uso de diversos sistemas de gestão. Outra diferença importante é o foco dado ao pensamento baseado no risco. Apesar disso sempre ter feito parte da norma, a nova versão aborda esse ponto com mais atenção.

Quais são os benefícios da nova versão? A nova versão da norma oferece ao usuário uma série de benefícios. Por exemplo: • Coloca grande ênfase no envolvimento das lideranças; • Ajuda a lidar com riscos e oportunidades corporativas de forma estruturada; • Usa linguagem simplificada, com estrutura e termos informais, que são especialmente úteis para empresas que utilizam diversos sistemas de gestão, como por exemplo, os de Segurança e Saúde no Trabalho, ou continuidade de negócios; • Aborda a gestão da cadeia de suprimentos de forma mais efetiva; • Tem uma utilização mais fácil para empresas de serviços e de tecnologia.

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Eu utilizo a ABNT NBR ISO 9001:2008. O que devo fazer? A versão de 2008 acaba de ser substituída pela edição 2015 da norma. Após revisá-la com o objetivo de atender às necessidades do mundo corporativo dos dias de hoje, é recomendado que você atualize seu sistema de gestão da qualidade para se adequar à nova versão. Cada organização é diferente, portanto, os passos necessários para ajustar o seu sistema de gestão podem servir somente para a sua situação. Todavia, aqui estão algumas dicas que vão te ajudar a colocar em prática a nova edição.

concedido um período de transição de tr s anos, a contar da data da publicação (setembro de 2015) da alteração para a versão mais recente da norma

1º Passo – Familiarize-se com o novo documento. Apesar de alguns pontos terem mudado de fato, muitos permanecem iguais. 2º Passo – Identifique as falhas da empresa que precisam ser reparadas para cumprir os novos requisitos. 3º Passo – Desenvolva um plano de implementação. 4º Passo – Ofereça treinamento e conscientização a todas as partes que possam influenciar na eficácia da empresa. 5º Passo – Atualize o seu sistema de gestão da qualidade para atender aos novos requisitos. 6º Passo – Se você possui certificação da norma, entre em contato com o órgão certificador acerca da transição para a nova versão. Lembrando que a ABNT é um deles e faz essa certificação.

Sou certificado pela ABNT NBR ISO 9001:2008. O que devo fazer? Se você desejar manter a sua certificação ABNT NBR ISO 9001, você deverá atualizar o seu sistema de gestão da qualidade para a nova edição da norma e obter sua certificação. É concedido um período de transição de três anos, a contar da data da publicação (setembro de 2015) da alteração para a versão mais recente da norma. O que significa que, no final de setembro de 2018, as certificações ABNT NBR ISO 9001:2008 não serão mais válidas. Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 17

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PEQUENOS

NEGÓCIOS “Organizações, certificadores e auditores terão que se adequar aos novos requisitos. Será necessária uma especialização profunda de auditores para poderem realizar auditorias sem o conforto dos procedimentos escritos e das prescrições da norma. Terão que compreender o que precisa ser feito do ponto de vista das necessidades da organização e não do que a norma pede. Deverão ser flexíveis para aceitar uma variedade de abordagens maior e mais adequada às especificidades de cada organização em contextos diferentes e mutáveis. Da mesma forma, consultores deverão conhecer melhor os negócios de seus clientes, não haverá mais espaço para formulas pré-concebidas e esquemas padronizados de implantação da ISO 9001”, comenta Luiz Nascimento.

Se antes a certificação ISO 9001 estava presente apenas nas grandes empresas, hoje é um elemento importante para qualquer indústria, comércio ou prestadora de serviços. Para algumas organizações, a certificação ISO 9001 é essencial. Ela oferece, além da possibilidade de ampliar mercados, uma série de vantagens para as empresas: aumenta o nível de organização interna, bem como o controle da administração e da produtividade, gerando redução de custos, diminuição do número de erros e melhora a credibilidade junto a seus clientes, o que favorece os Pequenos Negócios. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a ABNT oferecem ao Pequeno Negócio o acesso às normas técnicas brasileiras por 1/3 do preço. Algumas normas estão disponíveis, gratuitamente, mediante cadastro, que podem auxiliar os empresários a se tornarem mais competitivos no mercado. Acesse: www.abnt.org. br/paginampe e saiba mais sobre o convênio.

HOMENAGEM A Qualidade sofre um duro golpe… A notícia do falecimento de Heitor A. de Moura Estevão, no dia 8 de novembro, abalou e consternou a todos os seus amigos e admiradores. Referência para muitos e respeitado por todos, o Doutor Heitor, deixa, ao mesmo tempo, uma enorme lacuna e uma grande contribuição para a melhoria da Qualidade no Brasil. Seu trabalho como Secretário à frente do Comitê Brasileiro da Qualidade ajudou na realização da principal missão do ABNT/CB-25, pro-

duzir e disseminar normas de qualidade para a melhoria da gestão das empresas nacionais. Inteligência, cultura, patriotismo, ética, sensibilidade, capacidade, conhecimento, humor, bom senso e determinação são alguns dos predicados que eram notados e absorvidos por aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele. Nossos mais sinceros sentimentos aos seus familiares. Obrigado por tudo Dr. Heitor.

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Artigo

Revisão da Norma ABNT NBR 15948:2011 Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões

Por Sandro Maróstica, diretor para o Verified Carbon Standard (VCS) e secretário da (ABNT/CEE-146)

Por meio da Comissão de Estudo Especial de Mercado Voluntário de Carbono (ABNT-CEE 146), a ABNT iniciou dia 26 de agosto um trabalho de revisão da norma ABNT NBR 15948:2011 - Mercado voluntário de carbono – Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões. O escopo do trabalho envolve a normalização do mercado voluntário interno de carbono, não necessariamente codificadas pelo Protocolo de Kyoto, denominado “Mercado Voluntário de Carbono Brasil”, onde os créditos gerados poderão ser comercializados em diversos mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito estufa. A reunião de abertura da revisão contou com a presença de cerca de 20 representantes de vários setores da sociedade civil, incluindo o setor privado, acadêmico e ONGs. Foram criados três grupos de trabalho para discussão de melhorias nos seguintes elementos que compõem ou poderão vir a compor a norma:

Auditoria e Registro

Este grupo de trabalho discutirá a necessidade de as auditorias que executam a validação e verificação de projetos voluntários de créditos de carbono sejam acreditadas pelos órgãos competentes para respectivos escopos técnico/econômicos dos setores onde os projetos auditados estão inseridos. Os registros onde são listados os projetos validados, e onde são emitidos os créditos de carbono, também serão discutidos por este grupo de trabalho visando que a norma preconize mecanismos de liquidez e solvência a serem apresentados pelos registros e para segurança dos proponentes de projetos, uma vez que os créditos de carbono representam ativos com valor econômico.

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Mercado

A comissão decidiu também pela criação de um grupo de trabalho que analisará as demandas atuais dos diversos participantes do mercado voluntário de créditos de carbono, avaliando possíveis necessidades de adaptação da norma. A revisão da norma pela Comissão acontece em um momento crítico das discussões e negociações sobre mudanças climáticas, tendo em vista a Conferencia da Partes (COP) das Nações Unidas que aconteceu entre novembro e dezembro deste ano em Paris, visando um novo acordo internacional para conter o aquecimento global. O interesse na discussão da melhoria da norma ABNT NBR 15948:2011 neste momento demonstra a disposição de diversos agentes da sociedade civil em contribuir para a melhoria da qualidade e credibilidade das iniciativas voluntárias de redução de emissões e geração de créditos de carbono, unido forças com as iniciativas do governo brasileiro que foram apresentadas recentemente.

Florestas e REDD

O mecanismo de geração de créditos de carbono por Redução do Desmatamento ou Degradação de Florestas ainda não existia na ocasião em que a norma foi desenvolvida em 2011. Dado o desenvolvimento recente de metodologias para cálculos e monitoramento deste tipo de projeto, e seu uso pelo mundo a fora, a comissão entende que a norma poderia também abranger este setor.

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ACESSIBILIDADE:

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um direito de todos Já está disponível à sociedade a nova versão da ABNT NBR 9050:2015 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes no setor da construção civil. De modo geral, trata-se de permitir às pessoas com deficiência, definitiva ou temporária, participarem de atividades que incluem o uso de edifícios, produtos, serviços e informação. Criada em 1983, a primeira revisão da ABNT NBR 9050 foi em 1994. Ela estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 23

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Para o coordenador do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), Gildo Magalhães dos Santos Filho, esta norma tem se revelado, desde a versão de 1994, como um instrumento difusor das questões e soluções para acessibilidade. Arquitetos e Engenheiros tiveram nesta norma seu primeiro encontro com o tema de uma forma ordenada e mais completa. Por outro lado, representantes de órgãos públicos e associações de portadores de deficiência puderam com ela ter um guia com parâmetros definidos para reivindicar direitos de acessibilidade. As normas desse setor são uma espécie de condição para prestação de serviços essenciais como a construção e adaptação de edificações de uso público, oferecimento de transportes e o uso de diversas formas de comunicação. Por se inspirarem nos princípios do Desenho Universal, essas normas têm um alcance muito maior do que para as pessoas que primeiro vêm à mente no tema da acessibilidade, como seriam os usuários de cadeira de rodas, deficientes visuais e deficientes auditivos. Na verdade, as soluções preconizadas se estendem para a maioria da população, que delas se beneficia como, por exemplo, nas exigências de rampas e corrimão, iluminação, sinalização etc.

Gildo Magalhães dos Santos Filho, coordenador do Comit Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40)

“Acredito que, passados mais de 20 anos do trabalho que o ABNT/CB-40 vem executando, o tema se tornou bem mais conhecido e aceito. É importante lembrar que a ABNT NBR 9050 se tornou por lei federal obrigatória em todo o País, o que foi decisivo para a sua popularização, assim como a exigência de acesso gratuito, via internet, ao conteúdo desta e de todas as normas de acessibilidade da ABNT, devido a uma parceria com o Ministério Público Federal que permitiu a consulta da norma, por se tratar de serviço de relevância e de caráter público. O resultado de todo esse esforço é que os meios de comunicação e a sociedade em geral estão muito mais receptivos para o atendimento dos requisitos de acessibilidade”, explica Gildo. A nova versão da norma pode incorporar uma série de requisitos provindos da primeira norma internacional de acessibilidade, a ISO 21542 (de 2011), cuja elaboração a ABNT participou desde o início, levando a experiência brasileira. “Certamente há muito o que fazer, pois mesmo com a existência de normas técnicas e leis, basta andar por uma calçada nas ruas de qualquer cidade brasileira, irregular e mal feita, para entendermos a dimensão do problema”, relata Gildo.

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Para Edison Passafaro, usuário de cadeira de rodas há mais de 35 anos e instrutor de curso sobre essa norma pela ABNT há quase 10 anos, as normas de acessibilidade, como qualquer norma técnica, estabelecem parâmetros mínimos necessários nos quais os profissionais do setor possam basear projetos e obras para com isso garantir funcionalidade e qualidade necessárias as expectativas dos usuários finais dos produtos. São importantes referências para que o poder público possa balizar suas fiscalizações e o judiciário possa dirimir conflitos. “Quanto mais simples, práticas e objetivas forem suas regras melhor e mais facilmente elas serão aplicadas. A ABNT NBR 9050 é sem dúvida uma referência de extrema importância para se garantir que a acessibilidade seja uma realidade cada vez mais presente em nosso País, porém é preciso que se busque sua constante consonância com as reais necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com os setores da construção e da tecnologia assistiva e, principalmente, que seja exequível em sua totalidade”, relata Edison.

Sem dúvidas houve avanços significativos nos últimos 20 anos, porém continuamos a viver em cidades mal planejadas onde a falta de acessibilidade é notória na maioria dos ambientes e serviços urbanos. Infelizmente, é comum constatar novas edificações sem acessibilidade e situações consolidadas com adaptações completamente em desacordo com as referências normativas vigentes. Edificações, vias públicas e transportes coletivos sem acessibilidade, na prática, implicam no impedimento de utilização do sistema urbano pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de forma autônoma e segura. “A negligência e imperícia por parte de quem projeta e/ou constrói e por parte de quem fiscaliza e/ou certifica ainda são enormes. A falta de acessibilidade impede o indivíduo que dela depende de exercer efetivamente sua cidadania. A ABNT NBR 9050 completou recentemente 30 anos e a legislação federal que discorre sobre o tema existe há mais de 25 anos. Por mais que se queira justificar a falta de acessibilidade por não haver informação suficiente, a alegação de desconhecimento pelo poder público, pelo setor acadêmico e pelos órgãos de classe é pura hipocrisia”, argumenta Edison.

Edison Passafaro, instrutor de curso sobre a norma

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O que mudou?

Dados do IBGE de 2010 indicam que existem no País cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Indicam também que mais de 25 milhões de pessoas são obesas. A chamada 3ª idade representa outros 30 milhões e chegará a 30% da população nos próximos vinte anos. Além disso há de se considerar as gestantes, os acidentados temporários, pessoas com Parkinson, as vítimas de AVC e tantas outras sequelas que também necessitam de ambientes e produtos acessíveis. Juntos com seus familiares esses segmentos sociais formam a maioria da população brasileira. Se há leis e normas técnicas de acessibilidade para atender esses enormes nichos de mercado, o que falta para que se tornem uma prática comum nas políticas públicas, privadas e na atuação profissional? “Enquanto a acessibilidade for erroneamente vista como uma adaptação a ser feita em projetos e obras exclusivamente para atender a uma minoria de pessoas com deficiência física apenas, será impossível implantar sistemas urbanos que garantam o direito de ir e vir com dignidade para todos os cidadãos, bem como incluir esses expressivos segmentos da população na corrente econômica do País”, relata Edison.

Em entrevista ao Boletim ABNT, a arquiteta e coordenadora da Comissão de Edificações e Meios (CE 040:000.001), Adriana Romeiro de Almeida Prado, explicou detalhadamente, algumas das mudanças da norma. “Este texto é resultado de um esforço de pesquisa e muitas horas de estudo de variadas pessoas. Um responsável, por seção, trabalhou para que o conteúdo ficasse completo. Em conjunto, fizeram pesquisas e discutiram com seus colaboradores para depois apresentar o resultado para um grupo maior, e assim foi feito com todas as seções. Com o texto das dez seções pronto, foi feito um grande esforço para compor a totalidade, fazendo as amarrações entre as diferentes seções. Como resultado, o texto cresceu em conteúdo e qualidade, e o resultado é apresentado a seguir”, comenta Adriana. Nas definições, destaca-se o conceito de calçada e passeio. São adotados os conceitos do Código de Trânsito brasileiro, que é também seguido pelo Ministério das Cidades, um dos órgãos que financiam projetos de acessibilidade.

Adriana Romeiro de Almeida Prado, arquiteta e coordenadora da Comissão de Edificações e Meios

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Para evitar equívocos, foi definido o que se entende por banheiro e por sanitário. Destaca-se que, no banheiro, há chuveiro e banheira, além de bacia sanitária, lavatório, espelho, e que o sanitário não dispõe de acomodações para banho. Em Parâmetros Antropométricos, foram introduzidas as medidas necessárias de referência para deslocamento de pessoas que andam com bengala longa e a medida da cadeira cambada. Destacam-se as medidas dos mobiliários em rota acessível no item 4.3.3. O item de Posicionamento de Cadeiras de Rodas em Espaços Confinados foi criado porque se viam, nos projetos, espaços inacessíveis. Eram desconsideradas as áreas para a manobra da cadeira de rodas, como os desenhos mostram (Figura A). Esses espaços, em geral, aparecem em áreas da rota de resgate (6.4.5).

Figura A – Posicionamento de Cadeiras de Rodas em Espaços Confinados

Outra preocupação foi criar condições para proteção contra queda, ao longo de rotas acessíveis (4.3.7). Para isso, foram apresentadas três situações (Figs. B) que garantem a segurança das pessoas.

Figura B – Proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis

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Quanto ao alcance manual, foram acrescentadas figuras mostrando as alternativas lateral e frontal com deslocamento do tronco. Na versão anterior, as figuras apenas ilustravam, sem deslocamento do corpo. Foram apresentados outros formatos de seção do corrimão, como também foi redesenhada a cadeira para obesos com até 250 quilos. Como a maior parte das pessoas com deficiência apresenta alguma perda visual, são cegas, ou têm baixa visão, a seção 5, Informação e Sinalização, foi totalmente redefinida. Buscou-se, na ISO, o contraste visual que deverá ser medido pelo valor da luz refletida ( LRV). Dessa maneira, fica garantido o contraste de cor para orientar as pessoas com baixa visão ou perdas visuais. Destaca-se como importante o item que orienta sobre a garantia do contraste entre piso, parede e portas. Foi reajustada a dimensão das sinalizações tátil e visual de alerta e direcional e criados os relevos táteis de alerta para serem instalados no piso. A sinalização dos degraus passou a ser no piso e no espelho e apresentada de duas formas (Figura C).

Figura C – Sinalização de degrau

Nada foi alterado em relação às rampas, mas a exigência de corrimão nos dois lados e em duas alturas (0,92 m e 0,70 m) passou a ser aplicada também a todas as escadas. Os degraus isolados devem ter corrimão a 0,75 m do chão (6.9.2.1). Localizadas em áreas de circulação, as portas e paredes de vidro representavam alto risco para as pessoas, por isso foi prevista sinalização com faixas mais facilmente percebidas. Faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso são definidas

como partes de uma calçada. O destaque deve ser dado à faixa livre, que deve ter, no mínimo, 1,20 m de largura. Para as travessias em vias públicas, ou em áreas internas de edificações, ou espaços de usos coletivo e privado, são apresentadas algumas formas: travessias com redução de percurso, com faixa elevada ou com rebaixamento da calçada. Para essa última opção, foi criada uma faixa de acomodação para evitar o travamento das cadeiras (Figura D).

Figura D – Faixa de acomodação na calçada

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Nos sanitários e banheiros, são apresentadas medidas mínimas para garantir as condições de manobras de aproximação, transferência e alcance. A barra sobre a caixa acoplada foi permitida e deve ser instalada a uma altura de 0,89 m. Essa barra de apoio deve estar associada a barras laterais e, na sua inexistência, devem ser colocadas duas barras de apoio laterais, uma fixa e outra articulada conforme demonstrado na Figura E.

Figura E - Bacia com caixa acoplada com barras lateral articulada e fixa

Para ficar mais seguro o uso dos lavatórios agora têm duas barras de apoio na lateral e não mais uma barra na frente conforme Figura F.

Figura F – Barras de apoio no lavatório

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As condições do boxe comum (Figura G) foram mantidas, para garantir condições de conforto para todos e foi criado um boxe com duas barras de apoio laterais especialmente para as pessoas com dificuldade de mobilidade como, por exemplo, os idosos ou qualquer pessoa que tenha sofrido alguma cirurgia (Figura H).

Figura G - Boxe comum

Figura H - Boxe com barras de apoio

Figura I - Dormitório acessível em hotel

Nas plateias de salas de cinema, teatros e auditórios, as rampas nas rotas acessíveis poderão ter inclinação máxima de até 12% (10.4.1), para compor com a inclinação necessária para garantir a visibilidade. No item de Locais de Hospedagem há a figura de um dormitório acessível apresentado com as áreas de giro e medidas mínimas necessárias no quarto e banheiro (Figura I).

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O acesso à água de piscinas foi apresentado em quatro formas: podem ser com bancos de transferência; degraus submersos; rampas submersas; ou, ainda, com equipamentos de transferência. As diferentes formas estão detalhadas no texto. Esta norma ainda apresenta quatro anexos. O primeiro detalha os Princípios do Desenho Universal; o segundo aponta os Fatores Relevantes de projetos que vão ajudar na compreensão de como se aplica o LRV; e o terceiro traz o Detalhamento de barras de apoio, que é útil para os fabricantes e, por fim, um sanitário para uso de pessoa ostomizada, para ser garantido nos sanitários coletivos (Figura J).

Figura J – Sanitário para uso de pessoa ostomizada

Foram comentadas algumas das alterações e, ao debruçar-se na leitura, será possível observar outras mudanças. Acredita-se que este texto venha a proporcionar um avanço na qualidade dos espaços para uso de qualquer pessoa. Agora resta aplicá-la. A ABNT NBR 9050:2004 foi considerada para consulta na elaboração da ISO de Acessibilidade (Building construction – Accessibility and usability of the built environment. ISO/TC 59/ SC 16. 2011). “É importante deixar registrado um agradecimento a todos que trabalharam na elaboração desta norma entre os quais destacam-se a secretária da comissão, Monica Geraes Duran; a contribuição de Ana Lúcia Faria Burjato, Eduardo Seabra, Frederico Viebig, Maria Elisabete Lopes, Ricardo Grisolia Esteves, Sergio A. Moellin, Sonia Fernandes Borges dos Santos; e a colaboração de Ma-

ria Beatriz Barbosa e Silvana Cambiaghi”, finaliza Adriana. As normas de acessibilidade disponíveis gratuitamente via internet (no portal do Ministério Público Federal) são: – ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos; – ABNT NBR 13994 - Elevadores de Passageiros - Elevadores para Transportes de Pessoa Portadora de Deficiência; – ABNT NBR 14020 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem de Longo Percurso; – ABNT NBR 14021 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência - Trem Metropolitano; – ABNT NBR 14022 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência em Ônibus e Trólebus para Atendimento Urbano e Intermunicipal; – ABNT NBR 14273 - Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial.

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Alguns LANÇAMENTOS DO PERÍODO ABNT NBR 12310:2015

DIAMANTE LAPIDADO

ABNT NBR 15635:2015

Requisitos de boas práticas higiênico-sanitárias e controles operacionais essenciais

ABNT NBR 16280:2015

ABNT NBR ISO 7001:2015

ABNT NBR 13231:2015

ABNT NBR 15504:2015

Terminologia e Classificação

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

REFORMA EM EDIFICAÇÕES Sistema de gestão de reformas – Requisitos

SÍMBOLOS GRÁFICOS Símbolos de informação ao público

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO em subestações elétricas

DESINFETANTES Determinação do teor de pó

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SALÃO DE BELEZA

Considerando o crescimento dos salões de beleza no Brasil e o elevado número de clientes nestes locais, notou-se a necessidade de estabelecer padrões para a garantia dos requisitos de boas práticas na prestação dos serviços, sendo publicada recentemente a Norma - ABNT NBR 16383:2015 – Salão de beleza – Requisitos de boas práticas na prestação de serviços. Esta Norma especifica os requisitos de boas práticas a serem seguidos por salões de beleza que desejam comprovar e documentar que fornecem serviços e comercializam produtos de acordo com as boas práticas de atendimento aos clientes e com as condições higiênico-sanitárias, por meio de processos e procedimentos devidamente estruturados. Aplica-se a salão de beleza, independentemente do tamanho, desde que não regulamentados por legislação específica. Também se aplica às pessoas e organizações envolvidas com as atividades dos salões de beleza, como a microempreendedores individuais que exerçam as atividades típicas dos salões de beleza.

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Lançamento de normas na CACHOEIRO STONE FAIR A Feira Internacional do Mármore e Granito (Cachoeiro Stone Fair), realizada em Cachoeiro do Itapemirim (ES), é uma referência no calendário nacional do setor de rochas ornamentais. E a 40ª edição do evento, que aconteceu nos dias 25 a 28 de agosto, ofereceu o cenário para que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), fizesse o lançamento de duas normas: ABNT NBR 15844:2015 – Rochas para revestimento - Requisitos para granito e a ABNT NBR 15845: 2015 – Rochas para revestimentos – Métodos de ensaio, com oito partes. No auditório da feira, o coordenador da Comissão de Estudo Especial de Rochas Ornamentais (ABNT/CEE-187), Carlos Rubens Araújo Alencar, explicou ao público como ocorre o processo de normalização e apresentou os pontos principais das novas normas técnicas, ressaltando a importância desses documentos para o setor.

As partes da ABNT NBR 15845: 2015 são as seguintes: ABNT NBR 15845-1:2015 - Rochas para revestimento. Parte 1: Análise petrográfica ABNT NBR 15845-2:2015 - Rochas para revestimento. Parte 2: Determinação da densidade aparente, da porosidade aparente e da absorção de água ABNT NBR 15845-3:2015 - Rochas para revestimento. Parte 3: Determinação do coeficiente de dilatação térmica linear ABNT NBR 15845-4:2015 - Rochas para revestimento. Parte 4: Determinação da resistência ao congelamento e degelo ABNT NBR 15845-5:2015 - Rochas para revestimento. Parte 5: Determinação da resistência à compressão uniaxial ABNT NBR 15845-6:2015 - Rochas para revestimento. Parte 6: Determinação do módulo de ruptura (flexão por carregamento em três pontos) ABNT NBR 15845-8:2015 - Rochas para revestimento. Parte 8: Determinação da resistência ao impacto de corpo duro

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Materiais alusivos ao lançamento das normas, assim como folders institucionais da ABNT, foram distribuídos no auditório e no estande disponibilizado pela organização do evento. A feira, promovida pelo Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas) e Centro Tecnológico do Mármore e Granito (Cetemag), reuniu 220 expositores nacionais e internacionais. A cidade de Cachoeiro de Itapemirim destaca-se pelo seu importante parque industrial de beneficiamento de mármore e granito e integra, com outros 14 municípios da região sul do Espírito Santo, o mais importante Arranjo Produtivo Local (APL) de rochas ornamentais do Brasil.

Outras feiras

Em seu esforço permanente para disseminar a normalização técnica aos mais diversos segmentos da sociedade, a ABNT ainda participou de nove feiras nos meses de setembro e outubro. Em seu estande, divulgou o convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e distribuiu boletins, gibis e folders sobre cursos e ofereceu orientações sobre os serviços ABNTColeção, destinado a assinantes, e ABNTCatálogo, no qual pessoas cadastradas encontram informações sobre Normas, cursos e publicações.

Confira as feiras e o número de pessoas atendidas pela ABNT: • 4ª Intersolar South America – de 1 a 3 de setembro no Expo Center Norte, em São Paulo (SP) - 700 visitantes • Equipotel São Paulo – de 14 a 17 de setembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo (SP) – cerca de 250 visitantes • 19ª Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar - Febrava 2015 – de 22 a 25 de setembro, São Paulo Expo Exhibition & Convention Center (SP) – 795 visitantes • Feira do Empreendedor Mato Grosso 2015 – de 23 a 26 de setembro, no Centro de Eventos do Pantanal (MT) – 300 visitantes • Feira Internacional de Tubos, Válvulas, Bombas, Conexões e Componentes – VIII Tubotech – de 6 a 8 de outubro, no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center (SP) – 120 visitantes • Feira do Empreendedor Alagoas 2015 – de 14 a 17 de outubro, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió (AL) - 580 visitantes • 24ª Feira de Subcontratação e Inovação Industrial - Mercopar 2015 – de 6 a 9 de outubro, no Centro de Feiras e Eventos Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS) – 250 visitantes • Congresso Internacional de Tintas e Exposição Internacional de Fornecedores para Tintas – Abrafati 2015 – de 13 a 15 de outubro, no Transamérica Expo Center (SP) – 190 visitantes • BW Expo 2015 – de 20 a 22 de outubro, no Centro de Eventos Pro Magno, em São Paulo (SP) – 240 visitantes Nov/Dez 2015 | boletim ABNT • 37

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Cursos - Destaques de Janeiro e Fevereiro de 2016

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Desempenho de edificações habitacionais - ABNT NBR 15575:2013 Rio de Janeiro - 25/01 e 26/01

Relés de Proteção: determinação de parâmetros de ajuste São Paulo - 01/02 a 02/02

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Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos - ABNT NBR 16280:2015 Rio de Janeiro - 27/01

Gestão de ativos - Sistemas de gestão - Requisitos ABNT NBR ISO 55001:2014 São Paulo - 01/02 e 03/02

Instalações elétricas de baixa tensão III - ABNT NBR 5410:2004 - Edificações de grande porte São Paulo - 26/01 a 29/01

Sistemas de Gestão da medição - Requisitos para os processos de medição e equipamentos de medição ABNT NBR ISO 10012:2004 São Paulo - 14/01 e 15/01

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Instalações elétricas de baixa tensão II - ABNT NBR 5410:2004 - Instalações de potência São Paulo - 12/01/ a 15/01 Proteção contra descargas atmosféricas segundo a ABNT NBR 5419:2015 São Paulo - 18/01 a 20/01 Cálculo de Curto Circuito, Coordenação e Seletividade em MT – ABNT NBR 14039:2005 e BT – ABNT NBR 5410:2004 São Paulo -19/01 a 22/01

aborat rios

Análise e interpretação da Norma ABNT NBR ISO/ IEC 17025 - Implantação de sistema de gestão da qualidade em laboratórios de ensaio e calibração São Paulo - 27/01 a 29/01 Cálculo de incerteza de medição Rio de Janeiro - 14/01 e 15/01 São Paulo - 18/02 e 19/02

eio Ambiente Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso - ABNT NBR ISO 14001:2015 Rio de Janeiro - 18/01 e 19/01 Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas - ABNT NBR 16209:2013 São Paulo - 01/02 e 02/02 Gerenciamento de áreas contaminadas São Paulo - 26/01 e 27/01

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A nova ABNT NBR ISO 9001:2015 - Interpretação e aplicação São Paulo - 18/01 a 20/01 Formação de Auditor Líder em Sistema de gestão da qualidade - ABNT NBR ISO 9001 Rio de Janeiro - 25/01 a 29/01 MASP - Métodos para análise e solução de problemas São Paulo - 04/02

Para saber sobre os outros cursos confira a programação no site www.abnt.org.br/catalogo Informações e inscrições: cursos@abnt.org.br Tel.: (11) 2344 1721 / 1722

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Pergunte à

ABNT Precisamos saber se existe alguma norma referente a densidade de painéis de madeira em MDP e MDF? Gustavo Gallas - PRAT-K UTILIDADES LTDA. – Gramado – RS

A ABNT responde: Para painéis MDP e MDF temos as seguintes normas: ABNT NBR 14810-1:2013 – Painéis de partículas de média densidade – Parte 1: Terminologia. Esta parte da Norma define os termos usualmente empregados na especificação, execução de ensaios, comercialização e utilização de painéis de partículas de média densidade. ABNT NBR 14810-2:2013 – Painéis de partículas de média densidade – Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio. Esta parte da Norma estabelece os requisitos e os métodos de ensaio para painéis de partículas de média densidade. ABNT NBR 15316-1:2014 – Painéis de fibras de média densidade – Parte 1: Terminologia. Esta parte da Norma define os termos usualmente empregados na fabricação, comercialização, execução de ensaios e utilização de painéis de fibras de média densidade, produzidos em processo a seco e seus derivados. ABNT NBR 15316-2:2015 – Painéis de fibras de média densidade – Parte 2: Requisitos e métodos de ensaio. Esta parte da Norma estabelece os requisitos e os métodos de ensaio para painéis de fibras de média densidade.

*MDP – Painéis de partículas de média densidade. *MDF – Painéis de fibras de média densidade.

Soube que a ABNT publicou recentemente uma Norma Técnica para abatedouro de frango caipira. Trabalho neste ramo e gostaria de saber qual seria a Norma, para poder me adequar. Salvador Santos – Wenceslau Braz – PR

A ABNT responde: Para Abate do frango caipira temos a norma – ABNT NBR 16389:2015 – Avicultura – Produção, abate, processamento e identificação do frango caipira, colonial ou capoeira. Esta Norma especifica os requisitos para produção primária do frango caipira criado no sistema semiextensivo.

Estamos iniciando no ramo de atuação de criação de peixes redondos e gostaríamos de saber se a ABNT possui normas que possam nos auxiliar para melhoria da qualidade da nossa criação. Guilherme Higashiyama – Alta Floresta D’oeste – RO

A ABNT responde: Para a criação de peixes redondos temos a norma – ABNT NBR 16375:2015 – Aquicultura – Criação de peixes redondos – Requisitos básicos. Esta Norma especifica de requisitos básicos para criação dos peixes redondos, tambaqui (Colossoma macropomum), pacu (Piaractus mesopotamicus), pirapitinga (Piaractus brachypomus) e

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seus híbridos, em tanques-rede, viveiros escavados e barragens, desde a implantação do empreendimento aquícola até a despesca, para a produção de pescado seguro, viável e com qualidade.

A ABNT possui alguma norma que especifique os padrões para piso de madeira? Célio Moliani - RAFAEL ANTONIO MOLIANI – ME – Pinhais – PR

A ABNT responde: Para piso de madeiras temos as normas: ABNT NBR 15798:2010 – Pisos de madeira – Terminologia. Esta Norma define os termos relativos aos pisos de madeira maciça. ABNT NBR 15799:2010 Versão Corrigida:2013 – Pisos de madeira com e sem acabamento – Padronização e classificação. Esta Norma estabelece as classes de qualidade e níveis de tolerância de defeitos que devem ser analisados para determinação do padrão de qualidade do piso de madeira do tipo assoalho. É aplicável para todo tipo de madeira maciça com ou sem acabamento superficial (envernizamento).

Estamos realizando uma pesquisa sobre telhas cerâmicas e gostaríamos de saber qual a norma da ABNT para os requisitos deste produto. André Luiz Naberezny – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – Fortaleza – CE

A ABNT responde: Para Telhas cerâmicas temos a Norma – ABNT NBR 15310:2009 – Componentes cerâmicos – Telhas – Terminologia, requisitos e métodos de ensaio. Esta Norma estabelece os requisitos dimensionais, físicos e mecânicos exigíveis para as telhas cerâmicas, para a execução de telhados de edificações, bem como estabelece seus métodos de ensaio. Os requisitos citados se aplicam aos componentes considerados acessórios da cobertura, quando explicitado. As telhas cerâmicas, apresentando ou não tratamento superficiais, devem atender aos requisitos desta Norma.

Trabalhamos com móveis e estamos procurando melhorias para os nossos produtos e consequentemente para a nossa empresa, sendo assim gostaríamos de saber se a ABNT possui alguma norma para móveis (madeira). Antônio Carlos Mendonça – MÓVEIS ARTÍSTICOS MENDONÇA – Monte Azul Paulista – SP

A ABNT responde: Para móveis de madeira temos as seguintes normas: ABNT NBR 14535:2008 – Móveis de madeira – Requisitos e ensaio para superfícies pintadas. Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para acabamento e proteção de superfícies pintadas de móveis de madeira, contra os efeitos provocados por agentes que possam causar danos como: Umidade, luz UV, Temperatura, risco, impacto, abrasão, aderência, produtos de limpeza e líquidos em geral. Também estabelece limites permissíveis para a presença de metais pesados na composição do filme de revestimento. ABNT NBR 15761:2009 – Móveis de madeira – Requisitos e métodos de ensaios para laminados decorativos. Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para laminados decorativos contra os efeitos provocados por agentes que possam causar dano a estes laminados. ABNT NBR 16332:2014 – Móveis de madeira – Fita de borda e suas aplicações – Requisitos e métodos de ensaio. Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para fitas de bordas e fitas de bordas aplicadas. Nos métodos de ensaio onde é avaliada a fita de borda aplicada é também avaliado o sistema painel-borda e não simplesmente a fita de borda ou material que é constituída.

Errata Na edição 147, set/out de 2015 do boletim ABNT, na página 39, o crédito da foto de Janaína Mendonça, onde se lê Claudia D’Elia, lê-se Michel Antero.

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Curtas da NORMALIZAÇÃO Com o propósito de fortalecer a cooperação internacional, a ABNT firmou Memorando de Entendimento com o Instituto de Normalização de Israel (SII), visando a promoção de interesses mútuos por meio da cooperação nos campos da normalização, avaliação da conformidade, informação técnica e treinamento. Aconteceu no final de outubro, a reunião anual do Global Ecolabelling Network (GEN), em Hong Kong. Na ocasião, a ABNT foi reeleita por mais um ano para o Board (diretoria) do GEN. A Comissão de Estudo Especial de Gestão de Projetos, Projetos e ABNT/CEE-093) está trabalhando na adoção da ISO 21504:2015, Gestão de projetos, projetos e portifólio – Orientações para gestão de portifólio.

Aconteceu em novembro de 2015, no Rio de Janeiro, a 7ª Reunião Plenária do ISO/TC-262 Risk Management, em que foi discutida a revisão da ISO 31000. O Brasil foi representado pelo coordenador da Comissão de Estudo Especial de Gestão de Riscos (ABNT/CEE-063), Alberto Bastos, da Módulo Security, e pelos seguintes participantes: Janaína Goulart (Inmetro), Rafaela Mendes (Receita Federal), José Augusto Pinto de Abreu (Sextante Consultoria) e Marcelo Baêta (ANS). A ABNT NBR ISO 2971:2015 - Cigarros e barras de filtro - Determinação do diâmetro nominal - Método que utiliza um aparelho medidor ótico sem contato, elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Tabaco e Produtos de Tabaco (ABNT/ CEE-72), foi publicada em 04 de novembro. A Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal (ABNT/CEE-103) aprovou o Texto-Base 103:000.000-004 (Manejo florestal sustentável — Cadeia de custódia — Diretrizes para implementação da ABNT NBR 14790) para Consulta Nacional.

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No dia 17 de novembro a ABNT recebeu a visita da comitiva da República de Camarões, integrada por representantes da Sociedade Nacional de Hidrocarbonetos, da HYDRAC – Hidrocarbonetos, Análises e Controles e da Sociedade de Comércio e Exportação de Petróleo Bruto e de Produtos Petrolíferos. A comitiva foi recebida pelo Gerente de Processo de Normalização, Cláudio Guerreiro e pelo Gerente de Relações Internacionais, Eduardo São Thiago, que explanaram sobre o Sistema Brasileiro de Normalização, ABNT e atividades de normalização na área de Gás Natural Veicular. A Comissão de Estudo Especial de Microbiologia de Alimentos (ABNT/ CEE-157) aprovou os Textos-Base 157:000.000-011/1 (ISO 6888-1:1999 + AMD 1:2003) e 157:000.000-010 (ISO 7932) para Consulta Nacional. A Comissão de Estudo Especial de Circos (ABNT/CEE-223) foi instalada no dia 10 de novembro, na ABNT/RJ, com o seguinte escopo: Normalização no campo de circos compreendendo projeto, instalação, fabricação, montagem, operação e manutenção no que concerne à terminologia, requisitos e ensaios. A Comissão de Estudo está trabalhando no Texto-Base 142:000.000-001 – Circos – Terminologia.

NOME

CATEGORIA ASSOCIADO

Novos sócios

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E REVENDEDORES DE PRODUCOLETIVO MANTENEDOR TOS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ABRIDEF SINDICATO DAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, COLETIVO CONTR. - D CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES ESTADO DE SÃO PAULO CCA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI

COL. CONTR.M.EMP.

CERT.S CONTROL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. – ME

COL. CONTR.M.EMP.

L3 PROJETOS PCI LTDA. – ME

COL. CONTR.M.EMP.

MOREST ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. – ME

COL. CONTR.M.EMP.

SUPPLY LOG COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.

COL. CONTR.M.EMP.

TIAGO SIMONINI SILVA 87039770130

COL. CONTR.M.EMP.

ALDAIR SALLES DE OLIVEIRA FREITAS

INDIVIDUAL

CLEBER SOARES PADILHA

INDIVIDUAL

EVANDRO POLIZEI

INDIVIDUAL

FRANKLIN GARRIDO LEITE

INDIVIDUAL

GRAZIELLA BATISTA DE MOURA

INDIVIDUAL

IGOR ZAIDYS FARIAS

INDIVIDUAL

PAULO CESAR DOS REIS

INDIVIDUAL

WELLINGTON YOKIO KURODA

INDIVIDUAL

HEBERT APARECIDO PEDROSO

INDIVIDUAL ESTUDANTE

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FEIRAS FEIRAS

ISC BRASIL – 11ª FEIRA E CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA 15 a 17 de março de 2016 (13 h às 20 h) Local: Expo Center Norte Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo – SP Mais informações: www.iscbrasil.com.br

BRAZIL ROAD EXPO 2016 Evento Internacional de Tecnologia em Pavimentação e Infraestrutura Viária e Rodoviária 29 a 31 de março de 2016 Local: Transamérica Expo Center Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo – SP Mais informações: www.brazilroadexpo.com.br

MECÂNICA 2016

FEIMEC Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos 02 a 06 de maio de 2016 Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP Mais informações: www.feimec.com.br

31ª Feira Internacional da Mecânica 17 a 21 de maio de 2016 (3ª a 6ª das 11 h às 20 h | sábado das 9 h às 17 h) Local: Pavilhão de Exposições Anhembi Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi Parque – São Paulo – SP Mais informações: www.mecanica.com.br

EXPOALUMÍNIO 2016 Exposição Internacional do Alumínio (11 h às 20 h) Evento simultâneo 7º Congresso Internacional do Alumínio (9 h às 18 h) 07 a 09 de Junho de 2016 Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP Mais informações: www.expoaluminio.com.br

GLASS SOUTH AMÉRICA TECNOLOGIA & DESIGN

FEIRA 12ª edição da Glass South América 08 a 11 de junho de 2016 (08 a 10 das 12 h às 19 h – 11 das 10 h às 17 h) Local: Transamérica Expo Center Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo – SP Mais informações: www.glassexpo.com.br

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PNEU SHOW 12ª Feira Internacional da Indústria de Pneus 28 a 30 de junho de 2016 Local: Expo Center Norte Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo – SP Mais informações: www.pneushow.com.br Evento simultâneo

EXPOBOR 12ª Feira Internacional de Tecnologia em Borrachas, Termoplásticos e Máquinas 28 a 30 de junho de 2016 Local: Expo Center Norte Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo – SP Mais informações: www.expobor.com.br/2016

XI FESQUA – FEIRA INTERNACIONAL DE ESQUADRIAS FERRAGENS E COMPONENTES 2016 21 a 24 de Setembro de 2016 Eventos simultâneos: EXPO SERRALHERIA | SEBRASER | FEITINTAS | NUTAU| TECNO FACHADAS Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP Mais informações: www.fesqua.com.br

XXI FISP – FEIRA INTERNACIONAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO – FISST 2016 05 a 07 de Outubro de 2016 Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes Km 1,5 – São Paulo – SP Mais informações: www.fispvirtual.com.br

APOIO VITÓRIA STONE FAIR – MARMOMACC LATIN AMÉRICA 41ª Feira Internacional do Mármore e Granito 16 a 19 de fevereiro de 2016 (13 h às 20 h) Local: Carapina Centro de Eventos Rodovia do Contorno, BR 101 Norte – Carapina – Serra – ES Mais informações: www.vitoriastonefair.com.br

EXPO REVESTIR A Fashion Week da Arquitetura e Construção 01 a 04 de março de 2016 (10 h às 19 h) Local: Transamérica Expo Center Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo – SP Mais informações: www.exporevestir.com.br

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12° RANKING ITC – AS 100 MAIORES CONSTRUTORAS DO BRASIL Março de 2016 na Expo Revestir Local: Transamérica Expo Center Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo – SP Mais informações: www.rankingitc.com.br

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FEIRAS BRASCON

3º Congresso Brasileiro Técnico-Comercial de Concretagem, Pré-moldado e Agregado. 09 e 10 de Março de 2016 Local: São Paulo – SP Mais informações: www.gmiforum.com

INFRAPORTOS SOUTH AMERICA 3ª Edição – Feira Internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Armazéns, Terminais e Portos. 05 a 07 de abril de 2016 (13 h às 21 h) Local: Transamérica Expo Center Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo – SP Mais informações: www.infraportos.com.br

POLLUTEC BRASIL 2016 Feira Internacional de Tecnologia e Soluções Ambientais 12 a14 de abril de 2016 (10 h às 20 h) Local: São Paulo Expo Exhibition & Convention Center Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP Mais informações: www.pollutec-brasil.com

8ª SANTOS OFFSHORE INDUSTRIAL 17 a 21 de maio de 2016 (3ª a 6ª das 11 h às 20 h | sábado das 9 h às 17 h) Local: Pavilhão de Exposições Anhembi Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Anhembi Parque – São Paulo – SP Mais informações: www.mecanica.com.br

TCS BRASIL’16 Eventos simultâneos: Conferência Internacional de Soluções de Conversão Térmica e Biogás Feira Internacional de Soluções de Conversão Térmica e Biogás 01 a 03 de Junho de 2016 Local: Rafain Palace & Convention Center Av. Olímpio Rafagnin, 2357 – Parque Imperatriz – Foz do Iguaçu – PR Mais informações: www.tcs-brasil.com

8º WORKSHOP DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL – FOCO INDUSTRIAL Realização: ABM 14 a 16 de junho de 2016 Local: Escritório Central Usiminas Ipatinga Avenida Pedro Linhares Gomes, 5.431 – Ipatinga – Minas Gerais Ipatinga – MG Mais informações: www.abmbrasil.com.br

FEIRA CONAEND&IEV - CONGRESSO NACIONAL DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E INSPEÇÃO 22 a 25 de agosto de 2016 Local: Centro de Convenções Frei Caneca Rua Frei Caneca, 569 – São Paulo – SP Mais informações: www.abendieventos.org.br

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