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Apresentação do Palestrante Apresentação do Palestrante
Carlos Araújo l új @Comexblog Professor de cursos de formação em comércio exterior e logística pela Abracomex. Abracomex Além da experiência acadêmica, acadêmica é Despachante Aduaneiro atuante no Porto de Vitória com extensão em vários portos brasileiros,, p p possuindo experiência p com Bens de Capital, p , Eletrônicos, Automóveis, Alimentos Perecíveis, Bebidas e Granito. www.abracomex.org
A Ótica da Habilitação A Ótica da Habilitação O Objetivo Social da Empresa A estrutura física da empresa
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• A sistemática de habilitação para operar no comércio exterior brasileiro visa a analisar a necessidade e a utilidade do provimento e verifica a situação fática. • Uma pessoa jurídica adquire p com o registro g identidade p própria de seus assentamentos nas juntas comerciais e passam a ter vida como estrutura operacional. i l www.abracomex.org
• Para tanto, nesse momento, é necessário que em seus atos constitutivos tenham o objeto social a atividade de exportação e/ou importação. • São as ‘Juntas Juntas Comerciais Comerciais’ os órgãos responsáveis pelas funções executora e administradora dos serviços ç de registro, a quem incumbe a execução de Registro de Empresas Mercantis. www.abracomex.org
Essa empresa existe fazendo uso da energia do trabalho de seus empregados d e do d ingresso i do d capital i l social, i l o que atende o objetivo social da empresa, o qual ĂŠ algo como uma missĂŁo ou seja, missĂŁo, seja algo que ela pretende fazer. fazer
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• E essa sinergia, o trabalho, a expertise do empresårio e o dinheiro injetado visa a atender ao objetivo social. social • A estrutura operacional consiste em agrupar recursos e atividades, atividades com vistas aos objetivos e resultados fixados no contrato social.
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• Todos esses elementos resultam na constatação de que a organização deixou de ser um elemento fruto da imaginação, de um registro público, e passou a ser algo que existe no mundo real.
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Sob esse prisma, a Receita Federal do Brasil exerce a função de verificar as condições das empresas que desejam operar no comércio exterior, e se elas realmente foram criadas para operar com compra e venda de mercadorias. mercadorias
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• E no exercício das atribuições legais descritas em leis, os auditores fiscais verificam, entre outras coisas: A a comprovação A. ã da d integralização i t li ã do d capita; B. a documentação ç de identidade do responsável pela pessoa Jurídica; C. os atos constitutivos e comprovantes de domicílio empresarial;
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D. alvarå municipal de licença de funcionamento; E. certidþes negativas; e F. provas existenciais do estabelecimento da empresa, comprovando d d de que efetivamente o local onde se desenvolve as atividades comerciais realmente existe, como fotos ou vistoria in loco. www.abracomex.org
• Além desses, é solicitado: G. balanço patrimonial relativo ao último exercício encerrado ou balanço de abertura; H. balancete de verificação relativo ao mês anterior ao da protocolização do requerimento ç e de habilitação; I. demonstrativo de resultados, relativo ao último período encerrado. www.abracomex.org
p ç de q q A não apresentação qualquer um dos documentos acima deverá ser justificada por escrito e pode acarretar no indeferimento e/ou arquivamento do pedido.
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No processo de habilitação, a fiscalização leva em conta: A B C
A situação existencial e fática da empresa, empresa se ela realmente existe e qual a sua capacidade operacional p Se a região fiscal comporta outro interveniente de comércio exterior Se os sócios possuem experiência no ramo, e se não deixarão de prover serviços de qualidade para a população em geral www.abracomex.org
No processo de habilitação, a fiscalização leva em conta: A B C
A situação existencial e fática da empresa, se ela realmente existe e qual a sua capacidade operacional Se a região fiscal comporta outro interveniente de comércio exterior Se os sócios possuem experiência no ramo, e se não deixarão de prover serviços de qualidade para a população em geral www.abracomex.org
Para se obter o Radar, é necessário ter, dentre outras coisas: A
Experiência internacional comprovada
B
Notório saber jurídico e reputação ibilibada
C
Um objeto j social q que compreenda p o comércio de importação e exportação
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Para se obter o Radar, Para se obter o Radar é necessário ter, dentre outras é necessário ter dentre outras coisas: A
Experiência internacional comprovada
B
Notório saber jurídico e reputação ibilibada
C
Um objeto social que compreenda o comércio de importação e exportação www.abracomex.org
A ótica do processo de habilitação Os pontos críticos de sucesso em uma O t íti d ç habilitação www.abracomex.org
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