Revista ACDF julho/agosto 2017

Brasília, DF - Julho/Agosto de 2017

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Foto: Ricardo Movits

O FIM DA GUERRA FISCAL

Dia Nacional do Comerciante.

Prefeito de SP, João Dória conversa com empresários do DF.

em o e polu is a im a os an r que m fala matam e , S a . z a e ia gu ur maior a nat s de á que a roem scente t a é s n e e d s b a a s em m dios gente sa ou ambé incên de ca risco t pouca l os os a e n t m u a e in q s strar o qu .O ndo se ala Todos do no saúde a coloca m c , e e e d lo t d o s n o c . p ma ambie o fogo ulação íveis e proble meio a pop equen previs érios a p s d im a o s m t o u u a sã m a ca danos ça co amas fumaç causa come as ch e , s s e e 193. io a d d im cên o, ligu inicia o é cr d s lh a ó r u r dos in t p e en zios. A o no c lixo e os va cêndi go em n o i f r terren a m Coloc istar u ente. ao av facilm reza:

atu

ja a n

Prote

Secretaria do Meio Ambiente

G O V E R N O

D E

Editorial

N

essa edição, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, e eu nos reunimos para decidir – entre tantos temas – qual seria um dos grandes entraves diante de uma de nossas bandeiras em sua gestão: a promoção do desenvolvimento econômico regional. Conversamos – e ficou claro –, que a tramitação da lei que acaba com a famigerada Guerra Fiscal – que chegaria ao presidente Michel Temer para sanção – seria a bola da vez. A verdade é que a prática se tornou um mal, apesar do fato de que a Constituição de 1988 (art. 155, parágrafo 2º, inciso XII, letra g) abona expressamente a concessão de incentivos fiscais do ICMS e prevê, ainda, sua regulação. Essa possibilidade está lá porque cuida de matéria que já existia antes da promulgação da nossa última Carta Magna, uma vez que a competição fiscal é tão antiga quanto os impostos, e há quem a defenda, claro. Por isso, decidimos debater esse assunto e esclarecer a problemática aqui em nossas páginas, colocando o ponto de vista da ACDF, do governo e do setor que mais sofre com ela – o do atacado. Convidamos, assim, um dos mais importantes tributaristas do país, João Paulo Todde, o presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Antônio Valdir Oliveira Filho, para fazerem parte da nossa capa ao lado do nosso presidente Cleber Pires, chamando a atenção para o assunto que gerou problemas e discussões acaloradas, como a instituição de um fundo de compensações para os estados que ficaram à margem da captação de empreendedores, assim como a questão de uma possível inconstitucionalidade dos incentivos concedidos, o que gera insegurança jurídica. Assim, concluo que, com a sanção do presidente da República, podemos vislumbrar que essa guerra do ICMS poderá ter um fim.

SUMÁRIO

7

Jaime Recena Traz Novidades para Brasília

14

Fim da Guerra Fiscal?

13

Burocracia impede o “ser”

Segurança Jurídica nas relações com o Estado

28

33 Empresa pioneira

Feira da Longevidade se torna referência no Distrito Federal

48

Veja em nosso site informações sobre o Impostômetro www.acdf.com.br

Expediente Conceito Conselho editorial Cleber Pires, Liana Alagemovits, Luiz Solano e Ruth Azevedo Realização | Produção Conceito | Editora-Chefe e Projeto Gráfico: Liana Alagemovits - Diretora Comercial: Rachel Formiga - Jornalistas responsáveis: Suelly Cavalcantte e Athur Ribeiro, Roberval Aduão - Assessoria de Comunicação Luiz Solano - Assistente Administrativo e Imagens Raimundo Nonato - Diagramação: Alisson Carvalho - Colaboradores: Daniela Santos, Isabel Almeida, Jânio Ribeiro, Kellen Cristina Rechetelo - Revisão: Reina Corrêa Terra Amaral é revisora de textos, com Formação em Letras/Inglês – PUC/RJ. Foi gestora de conteúdos da Vestcon Editora –Revisora e Copydesk da revista Brasília em Dia. Fotos: Divulgação. Capa: Cedida para divulgação A Revista não se responsabiliza pelos textos dos colaboradores, tampouco assume responsabilidade empregatícia com os mesmos.

Setor Comercial Sul Quadra 2 Edifício Palácio do Comércio - 1º andar - Brasília, DF Site da ACDF: www.acdf.com.br Telefones da ACDF: 61 3533-0400/3533-0416 E-mail da ACDF: contato@acdf.com.br Facebook da ACDF: https://www.facebook.com/ AssociacaoComercialDF NOSSOS SERVIÇOS: Declarações de exclusividade (inexigibilidade de licitação) Auditórios Câmara de Arbitragem Impostômetro Assessoria Jurídica e Contábil Certificado Digital Dr. Eduardo Freitas – Diretor Jurídico SCPC

Palavra do

Presi d ente Cleber Pires C

omo empresário, líder classista e cidadão do bem que busca oportunidades para crescer em uma sociedade próspera para todos – sem distinção –, tenho que aplaudir a sanção presidencial que deu fim a tão injusta Guerra Fiscal praticada entre os estados da federação brasileira em que os fortes conseguiam atrair empresas em detrimento das outras regiões do país. Essa prática, adotada desde a década de 1990, sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), era imprópria desde que começou a acontecer, quando a Constituição Federal de 1988 permitiu que os estados tivessem autonomia para administrar seus próprios sistemas de cobrança de impostos. A boa intenção se reverteu.

O “apelo” por investimentos para dinamizar a economia local valorizou apenas a separação e foi benéfica para os mais fortes. Em um primeiro momento, a Guerra Fiscal trouxe prosperidade, mas, logo depois, as disparidades se tornaram claras, com interferências na arrecadação estadual do ICMS, afetando – inclusive – os contribuintes que começaram a sofrer os efeitos maléficos referentes a bens ou serviços de outros estados. Como o presidente Michel Temer sancionou a lei complementar que cria prazo de até 15 anos para que os estados acabem com a Guerra Fiscal, ou seja, a concessão de benefícios para que empresas permaneçam em seus territórios, o jogo será mais justo, baseado em propostas democráticas. Mas a lei abriu espaço para que as isenções fiscais sejam prorrogadas para atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, sendo que os benefícios concedidos para manutenção ou incremento das atividades comerciais poderão ser estendidos por mais cinco anos, ou três anos para operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. Além disso, outras atividades poderão continuar recebendo benefícios fiscais por mais um ano. Então, a lei não vem para acabar com empresas que resolveram investir em um cenário de isenção e que, agora, ficarão à deriva. Não, na verdade, ela vem para normatizar – da melhor maneira –, estabelecendo prazos para adaptações. Logo depois, vemos que ela traz ainda a concessão de incentivos por meio de pactos sociais que beneficiam todos porque estabelece que, para permitir novos incentivos fiscais, todos os estados precisam ter apoio de dois terços das unidades federadas e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país, o que antes era feito por unanimidade entre todos os membros do Confaz – e que não funcionou. Assim, com seu ato, Temer acena para que haja uma melhor compreensão de que é preciso promover indústria e comércio em todo o país para que possamos crescer em harmonia.

Cleber Pires

CLDF

O resultado da má gestão: Brasília está desamparada e pede socorro Segundo pesquisas com a população, o governo do Distrito Federal não passa pelo seu melhor momento.

Para especialistas, a má gestão é o fator que contribui para que os resultados não melhorem. Os problemas na De que forma avalia a atuação do governo no quesito da segurança, já que dados apontam aumento frequente de assaltos, crimes etc.?

Deputado - A nossa avaliação é a pior possível. O governo tem mentido através de propagandas enganosas na televisão, que mostram dados de diminuição da violência.

Todos nós, moradores do Distrito Federal, sabemos que a violência só aumentou de uns anos para cá. Brasília está desamparada e gritando por socorro. Os registros de roubos, sequestros, estupros e homicídios aumentaram significativamente, trazendo à nossa cidade uma insegurança jamais vista.

A população se tornou refém da criminalidade por culpa de um governo ineficiente, que nada faz para mudar essa realidade.

E sobre a economia local? Nos últimos meses, mais de 700 CNPJ fecharam suas portas no DF. Quais medidas para mudar este quadro?

Deputado - Toda cidade precisa de incentivos fiscais para o seu desenvolvimento. Infelizmente, o governo tem virado as costas para os investidores que, consequentemente, estão fechando as portas dos seus empreendimentos. Muitos empresários estão deixando o DF e indo para Goiás, onde o custo é muito menor. Além disso, hoje, a empresa que quiser se estabelecer no DF, precisa esperar cerca de 4 anos para conseguir um alvará ou uma carta de habite-se. Precisamos reformular e desburocratizar a máquina do Estado.

Nossos hospitais vão de mal a pior, faltam leitos, profissionais, medicamentos, entre outros. Como enfrentar este problema?

Deputado - Este é um dos principais problemas dessa gestão, pois a situação é extremamente preocupante. A saúde já está no cemitério, faltam médicos, medicamentos e muitos hospitais não têm a mínima estrutura para receber o cidadão.

Enquanto isso, as pessoas estão morrendo.

6|

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

saúde, educação e economia local enfraquecida estão se agravando. Além disso, as baixas dos CNPJ preocupam.

Diante dessa crise, entrevistamos o deputado Raimundo Ribeiro sobre o cenário geral do DF. Segue: E o problema do transporte público?

O governo sempre diz que melhorias estão sendo feitas, mas, segundo a população, essa é uma das principais dificuldades no dia a dia do DF, principalmente para quem vem do Entorno para o Plano. O que pode e deve ser feito?

Deputado - Temos que exigir transporte público de excelência, com o aumento das linhas de ônibus para que circulem durante 24 horas, extensão do metrô e punições severas para governantes incompetentes. No início do mandato, fui relator da CPI do Transporte Público, onde conseguimos desvendar as ilegalidades existentes no nosso sistema. No relatório final entregue ao TCDF e ao Ministério Público, recomendamos o indiciamento de 17 pessoas e a nulidade da última licitação para a renovação da frota de ônibus no DF. Infelizmente, o governo não adotou qualquer das providências sugeridas.

O senhor acha que faltam políticas públicas concretas e eficazes?

Deputado - Com certeza! O governador não pensa na população, ele pensa apenas em si próprio.

E sobre a crise hídrica no DF, o que pode ser feito?

Deputado - O Distrito Federal está passando pela maior crise hídrica de sua história e isso está acontecendo, principalmente, pela falta de planejamento e o baixo investimento em obras de captação. O maior exemplo é Corumbá IV, onde há exatos 12 anos foi iniciada uma grandiosa obra, mas, infelizmente, problemas relacionados com a corrupção, má gestão e as várias licitações acabaram dilatando os prazos e fazendo com que a usina, até hoje, não possa ser usada. A ocupação irregular de áreas próximas aos mananciais de abastecimento também contribui para esta situação.

De maneira geral, como avalia o governo?

Deputado - A situação é caótica e a população se sente desamparada. Isso ocorre porque esse governo não se limita a ser apenas incompetente, ele se esforça para atrapalhar a vida dos cidadãos.

SECRETARIA

Jaime Recena Traz Novidades para Brasília

O

jovem secretário-adjunto de Esporte, Turismo e Lazer, Jaime Recena, tem se mostrado alinhado ao setor. Recena, que presidiu a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o Conventions & Visitors Bureau, e que foi administrador do Lago Norte, tem defendido a imagem da jovem Brasília e da atuação de jovens na administração pública. Com ideias novas, ele acha que a capital do país deve ser vista muito mais do que a cidade dos políticos.

parceria com lideranças do setor turístico e cultural da cidade. É uma forma de se posicionar, enquanto destino turístico, tendo como foco o perfil do viajante contemporâneo, que exige que seu destino seja surpreendente e que possibilite vivências práticas por meio de suas verdadeiras vocações, aumentando sua permanência devido à diversificação da oferta de produtos. Assim, iremos promover o desenvolvimento da cidade, além de fomentar a economia local com a criação de oportunidades de emprego.

De que maneira o turismo favorece a vida das pessoas?

Recena: A atividade turística, nos últimos anos, tem sido de extrema importância no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento da economia mundial. O crescimento do turismo, em Brasília, traz inúmeras vantagens socioeconômicas e culturais, além de ser um fator que contribui para a melhoria do nível e da qualidade de vida da população e para a progresso das empresas e economia local.

Que outras ações, a Secretaria vem fazendo para a cidade?

Recena: A Secretaria Adjunta de Turismo lançou a candidatura de Brasília à Rede de Cidades Criativas, título concedido pela Unesco, com a finalidade de que o título de Cidade Criativa corrobore com o novo posicionamento de Brasília, estimulado pelo Plano de Turismo Criativo.

O título de Cidade Criativa é de suma importância para que Brasília possa participar de intercâmbios técnicos por meio da cooperação internacional promovida pela Rede e, desta forma, consolidar Brasília como uma cidade que promove a economia e o turismo criativo. O resultado será divulgado dia 31 de outubro.

Brasília é conhecida como uma cidade política.

Como mudar essa realidade?

Recena: A Secretaria Adjunta de Turismo desenvolveu, em parceria com o Sebrae/DF, o Plano de Turismo Criativo com o intuito de promover a cidade como destino turístico reconhecido pela excelência na qualidade de vida e pelos diferenciais associados à diversidade cultural, criatividade, arquitetura moderna, mobilidade e acessibilidade.

A intenção é despertar o interesse dos gestores, setores e segmentos da cadeia produtiva do turismo para a importância do turismo criativo, como forma de diversificar a oferta dos produtos e serviços do Destino Brasília, bem como despertar no brasileiro o orgulho por sua capital.

De que maneira o Plano pode mudar o conceito de turismo na cidade?

Recena: O Plano de Turismo Criativo revoluciona o turismo de Brasília ao apresentar projetos e ações inovadoras em

DESENVOLVIMENTO

Nossa visão sobre a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

E

m recente visita aos 21 municípios que compõem a RIDE/DF (19 municípios do estado de Goiás e 2 municípios do estado de Minas Gerais), verificamos as potencialidades existentes nesses municípios, bem como os grandes desafios que enfrentam no dia a dia para alavancar o desenvolvimento econômico e social de uma das regiões mais complexas do país, uma vez que envolve três entes federados e que abarca uma população de quase 5 milhões de pessoas.

Embora seja uma das regiões que detêm um dos maiores PIB do Brasil - terceira região mais rica do Brasil - ainda se tem bolsões de pobreza e uma carência significativa da presença do poder público com prestação de serviços básicos, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico, à educação de qualidade e à assistência à saúde das pessoas.

Enquanto muitos desses municípios apresentam uma economia pujante, principalmente agropecuária, a exemplo do município de Unaí, além dos municípios de Cristalina, Buritis e Luziânia, bem como um parque industrial de destaque, sobretudo a indústria de alimentos, a exemplo de Luziânia, que se configura como um polo exportador de soja e milho e seus subprodutos, ainda temos uma quantidade muito maior de municípios da RIDE/DF que têm uma economia estagnada, ou seja, têm potencialidade para se desenvolver economicamente, mas não encontram o apoio necessário junto aos poderes competentes, tanto públicos quanto privados.

A constituição da RIDE/DF foi fruto da existência de políticas regionais anteriores, como o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (Pergeb), que, na definição de suas escalas de atuação, apontava uma escala “intermediária”, cujo desenho é muito próximo ao da atual RIDE/ DF. Influenciou nessa criação, sobretudo, o desordenamento territorial dessa região central do estado de Goiás, ocorrido após a criação do Distrito Federal. Com o aumento populacional desses municípios limítrofes de Brasília, houve a necessidade de um olhar mais específico para esses municípios, com vistas a buscar uma solução para os problemas gerados pelo crescimento desordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, o que acabou por pressionar os serviços públicos da capital do país.

Além do crescimento urbano e metropolitano da RIDE/DF, houve

8|

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

sempre a preocupação em torno dos efeitos regionais da criação de Brasília, já que ela foi vista como fator de desenvolvimento desta porção do território nacional. Atualmente, dentre as ações da Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste - Sudeco na RIDE/DF, destacam-se projetos de apoio ao artesanato e ao turismo locais, bem como outras ações voltadas ao fomento da economia da região por meio do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O cooperativismo e o associativismo como forma de aumentar a geração de renda também são fortemente incentivados.

O que se percebe nesses municípios que compõem a RIDE/DF é uma falta de melhor atenção por parte dos Entes Federados - no caso, os estados de Goiás e Minas Gerais - além de ações políticas, que o Distrito Federal poderá exercer junto ao governo federal no sentido de levar serviços públicos de qualidade para os municípios da RIDE/DF. Ao mesmo tempo, deve-se buscar alternativas econômicas para a região que contemplem algumas de suas potencialidades (como o setor agropecuário e o eixo de integração entre Brasília e Goiânia), com vistas a (principalmente) promover maior integração com outras regiões do país e reduzir a dependência (especialmente dos espaços metropolizados) em relação à Brasília. Qualquer destas alternativas precisa, por outro lado, considerar as peculiaridades e a diversidade existente na região, que possui tantos municípios alvo da expansão metropolitana de Brasília quanto outros que possuem relação de caráter regional com a capital federal.

Dessa forma, podemos vislumbrar a RIDE/ DF como uma região com potencialidade suficiente para se desenvolver econômica e socialmente em vista das grandes áreas de oportunidades que se têm à disposição. (*) Eliel Mendes é formado em Direito e pós-graduado em Direito Público e Penal, com MBA (Master of Business Administration) em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas, e Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, Prestação de Contas e Contabilidade da Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

BRASIL

Retomada do crescimento já é uma realidade

C

olocar a economia do Brasil nos trilhos é uma das prioridades do presidente Michel Temer. Vivíamos a pior recessão após 14 anos do governo do PT e, por isso, a retomada do crescimento não será tão fácil, mas já é possível ver uma luz no fim do túnel. A inflação controlada, as taxas de juros em queda e o aumento da produção agrícola são alguns dos dados que comprovam que o trabalho desenvolvido em 15 meses pela equipe do atual governo dará novo fôlego para empresas voltarem a contratar e movimentar a economia. O mercado também se mostra confiante com o novo governo e teve uma reação positiva um dia após a decisão da Câmara dos Deputados de negar a abertura do processo de investigação no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer. A Bolsa de Valores de São Paulo fechou o dia com o maior patamar desde as acusações de Joesley Batista, dono da JBS, e o dólar registrou queda de 0,19% e fechou cotado a R$ 3,120. Uma iniciativa que ajudou a injetar recursos na economia e gerar impacto positivo no Produto Interno Bruto foi a liberação dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram R$ 44 bilhões a mais no bolso dos brasileiros, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Segundo o governo, a alta no PIB pode alcançar 0,61 ponto percentual. Recentemente, em julho, o governo manteve em 0,5% a previsão de alta do

PIB neste ano e, sem a injeção desses recursos, poderia haver retração de 0,11%. Sabemos, no entanto, que precisamos trabalhar muito ainda para ajustar as contas públicas e destravar o crescimento econômico. Na Câmara dos Deputados, nossa missão é tentar colocar em votação a Reforma da Previdência como uma maneira de demonstrar a força do governo. Outros projetos também precisam entrar na pauta para aumentar os investimentos privados e recuperar o emprego e renda, como a Reforma Tributária. No DF, a economia ganha novo fôlego com a sanção do presidente Michel Temer à Lei Complementar 160, no início deste mês, que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal.

O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional. Na prática, significa que o DF poderá adotar a mesma política de estados vizinhos para atrair as empresas, tornando-se competitivo e oferecendo as mesmas condições para os empreendimentos se manterem em operação. Desde 2012, quando a Justiça e o Ministério Público contestaram as deduções fiscais no DF, pelo menos 600 empresas deixaram a capital e 10 mil postos de trabalho foram extintos. A nossa expectativa com a nova legislação é que o DF arrecade R$ 1 bilhão, o que tirará a região da grave crise econômica.

Deputado Laerte Bessa

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

9

MOBILIDADE / ZONA AZUL

Estacionamento rotativo - Projeto Zona Azul da ACDF pode sair do papel PROJETO ACDF A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) tem esperado pela aprovação do projeto Zona Azul desde o governo Agnelo Queiroz, quando protocolou toda a documentação, juntamente com as vantagens que gerariam arrecadação de impostos para o governo, como para o comércio e a comunidade, que teriam a possibilidade de estacionar no centro de Brasília, e para os flanelinhas, que poderiam ser capacitados em profissões que gerariam mais renda para a categoria. “Temos lutado por isso porque fizemos um estudo de implantação e benefícios para a cidade. Esclarecemos sua viabilidade em audiência pública recente na Câmara Legislativa do DF. Infelizmente, a máquina governamental é morosa. Agora, estamos na expectativa de sua implantação”, disse Leonardo Vinhal, vice-presidente da entidade.

Polêmica Quem defende a cobrança diz que ela deixa o estacionamento mais democrático porque força o rodízio de carros para que mais pessoas consigam usar as vagas. A medida é comum em outras cidades e a população que utiliza este sistema relata que dá certo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, áreas mais concorridas custam R$ 2 por um período de duas horas. Em São Paulo, são R$ 5 reais a hora, em Florianópolis, R$ 2.

Avanço das PPPs O sistema do Zona Azul é uma das parcerias público-privadas prometidas pelo governo desde o início desta gestão. Além dos estacionamentos rotativos, o GDF já autorizou parcerias com a iniciativa privada para PPP no Centro de Convenções, para a iluminação pública, para o Parque da Cidade e para a construção da rodovia Transbrasília. Muitos desses projetos tiveram prazo de apresentação de estudos prorrogado, a pedido dos interessados.

10 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Entrevista – secretário Marcos Dantas – Secretaria de Cidades - DF 1 - Secretário, depois de 15 anos de debate sobre a cobrança de estacionamentos nas áreas centrais de Brasília, o GDF começou o processo de implantação do sistema Zona Azul. Como anda esta questão?

O governo de Brasília está trabalhando com muita cautela neste projeto. Há um consenso de que existem zonas colapsadas nas nossas cidades em relação ao fluxo de veículos e a existência de vagas para estacionar. Pois bem, reconhecendo esta situação e atendendo a uma demanda dos setores produtivos, entre eles os setores de comércio e serviços, nós resolvemos enfrentar de frente essa questão. No último dia 27 de março, conseguimos uma autorização dada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para iniciar um procedimento de manifestação de interesse (PMI). Na prática, o PMI é o primeiro passo para que este projeto saia do papel.

2- Como se dará este projeto?

O PMI é o primeiro passo prático. É uma espécie de aviso ao mercado de que temos a intenção de implantar estacionamentos rotativos no DF. Nesta fase, nós especificamos os tipos de estudos que temos – temos que ter mãos para tomar as decisões sobre o modelo que mais atenda ao interesse público. Nós estamos justamente detalhando os tipos de estudos que precisamos receber e, em seguida, será aberto um prazo para que as empresas nos enviem estes estudos. Ressalto que este processo é demorado, justamente, por sua complexidade e que, antes da implantação de qualquer modelo, haverá consultas à sociedade.

3 - Por que é considerado, por muitos, um projeto polêmico?

O modelo de estacionamentos rotativos em vagas públicas nunca vigorou em Brasília, mas já funciona em diversas outras capitais do país com resultados exitosos, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As cidades mais modernas do mundo estão diminuindo gradativamente a utilização do automóvel como veículo de transporte individual. Estamos trabalhando na perspectiva de que Brasília precisa acompanhar esta tendência e de que vamos recuperar áreas da nossa cidade que estão absolutamente desorganizadas hoje.

4 – Até quando o governo pretende implantar o novo projeto?

Ainda temos um longo caminho a percorrer, justamente, por causa da complexidade do projeto. No entanto, asseguro a você que este é mais um dos assuntos que estamos debatendo para tornar a nossa cidade melhor.

CODESE

Empresários e sociedade organizada querem contribuir com o governo

A

s classes produtoras e a sociedade organizada de Brasília estão unindo esforços para influenciar este e os próximos governos com ideias estratégicas. Foi assim que foi criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese). A Associação Comercial do Distrito Federal participou da fundação do grupo e tem recebido em sua sede diversas reuniões de Câmaras Temáticas. A ideia é ter metas que possam transformar Brasília em um lugar mais agradável para se viver. O primeiro passo deste arranjo foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), composto por 51 entidades apartidárias. Para gerar as demandas, foram criadas 17 câmaras técnicas, que têm a participação voluntária dos membros da sociedade (já são 224). Formadas por lideranças empresariais, sindicais, especialistas em várias áreas e acadêmicos, elas serão responsáveis por elaborar e monitorar projetos de curto, médio e longo prazo – horizonte que vai até 2030 –, em gestão compartilhada com o GDF. A adoção de políticas de desenvolvimento

sustentável, segundo o presidente da nova entidade, engenheiro Paulo Muniz, é o único caminho para gerar riqueza e, consequentemente, melhor distribuição de renda para a população. Ele acredita que só a cooperação social, voluntária e não comandada nem enquadrada por governos e agremiações políticas, pode levar os cidadãos a influenciarem as tomadas de decisões do governo. A nova entidade está trabalhando a todo vapor e já se reuniu com o governador Rodrigo Rollemberg para entregar as propostas do grupo. Elas serão as demandas de ações emergenciais de interesse geral da comunidade. Além do lançamento, no último dia 20, do portal de comunicação que será usado para a inteiração interna e externa, o Portal irá aproximar a sociedade e governo em busca do desenvolvimento criado pelo Codese/DF, além de garantir voz à população na gestão do GDF eletrônico. O site possui uma área específica para receber sugestões e propostas da sociedade, para discutir e propor ideias estratégicas em desenvolvimento sustentável para Brasília, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF). www.codesedf.com.br

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

11

IMPOSTÔMETRO

Mais impostos? Arrecadação do DF se mantém estável De janeiro a junho deste ano, o governo do DF arrecadou R$ 7,6 bilhões em impostos da população – no mesmo período de 2016, foram R$ 7,3 bilhões, o que representa uma alta de 3,8%.

Mesmo o DF apresentando uma alta na arrecadação de impostos de 3,08% com relação ao mesmo período de 2016, as melhorias e avanços continuam não aparecendo. Para onde vai este dinheiro? Em tese, esse dinheiro voltaria em melhorias para milhões de brasileiros –educação, moradias, saúde e infraestrutura –, realidade bem distante do que realmente acontece. Os brasileiros não aguentam mais a alta carga tributária que pesa em seus ombros. E,

Hyago Cavalcante – Consultor Financeiro – Presidente do grupo Real Società A alta carga tributária no Brasil prejudica demais os empresários. É um absurdo! Um funcionário que ganha 5 mil reais sai por um custo médio final de quase 10 mil para o empregador.

São tantos impostos que, muitas vezes, não sabemos qual devemos pagar, e, como consequência, as multas são gigantescas caso não ocorra o pagamento de algumas delas. Além destes pagamentos altos, não recebemos os valores revertidos em benefícios, o que cada vez mais diminui as contratações e também deixamos de remunerar melhor o empregado. Quem sempre ganha é o Estado.

12 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

se não bastasse, o governo federal tem sinalizado diariamente a intenção em aumentar mais os impostos, sempre com o mesmo discurso: equilibrar as contas públicas. Infelizmente a corrupção e a má gestão levam para o ralo o sonho de uma vida digna de milhões de brasileiros. Dados informam que, de janeiro de 2017 até agosto, já foram arrecadados mais de 1 trilhão em impostos da população brasileira.

Esse dinheiro aplicado na poupança renderia juros de mais de 7 bilhões por mês, além do recebimento de 10 salários mínimos para cada brasileiro por, aproximadamente, 11 mil anos. É dinheiro que não acaba mais, e sequer conseguimos imaginar o que faríamos com tanto.

De olho no que se arrecada, há quem queira saber exatamente o que se economiza – onde há cortes. Assim, surgiu o Tesourômetro em Brasília. A iniciativa da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) mostra o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades, desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano. De acordo com o economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões, revelando uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Segundo os dados, isso significa um corte de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.

A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, promovida por professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos como uma forma de protestar sobre a redução, demonstrando como o governo trata mal a educação.

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul.

Burocracia impede o “ser” “Trabalho de formiguinha” traz a ideia de que vai acontecer, mas paciência e persistência é condição sine qua non – sem a qual não pode ser. O “ser” estava impedido pela burocracia criada por alteração de interpretação de normas.

O estado, mais uma vez, violando contratos que ele mesmo criou e assinou, gerando clima de insegurança jurídica.

Retroceder e não avançar parecia ser o tema da pasta de desenvolvimento econômico da capital. Antagônico, pois desenvolver é avançar, alargar, incrementar, ampliar. Michael Derick diz que “cada cabeça é um mundo...”, estamos acreditando no novo mundo, novas ideias de desenvolvimento econômico e resoluções de situações pretéritas criadas. O secretário Valdir assumiu a pasta e designou, imediatamente, uma comissão mista entre governo e setor produtivo para discursão e produção de soluções da celeuma criada pela gestão anterior. ACDF teve um papel importante neste contexto com o “trabalho de formiguinha”, não no sentido pejorativo da metáfora, como de um pequeno ser frente a uma

PRÓ-DF

labuta agigantada, mas, assim como as formigas, agregou às demais entidades, trabalhando coletivamente, em rumo ao objetivo comum e necessário – encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa, visando à garantia dos direitos assegurados nos contratos do PRÓ/DF. O Projeto de Lei originário garante os seguintes direitos: a) empresas detentoras de Escritura Pública de Compra e Venda não terão prorrogado o cumprimento de metas por mais cinco anos. A situação que se desenha permitirá que a Terracap forneça a declaração de quitação, possibilitando baixa da alienação fiduciária; b) empresas, detentoras de Atestado de Implantação definitivo, emitidos até 19/05/2015, terão direito à assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda Definitiva e não Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda; c) haverá possibilidade de redução da meta de geração de empregos sem o limitador de 30% (trinta por cento) da meta originária; d) o prazo para cumprimento de metas de geração de empregos poderá ser reduzido para três anos, se, ao término desse prazo, a empresa beneficiária ou incentivada encontrar-se enquadrada no tratamento tributário diferenciado de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 – Micro Empresas e EPP. Voltando à metáfora do “trabalho de formiguinha”, a rotina da vida na sociedade das formigas nos diz muito. Às vezes, na trilha, estes insetos encontram percalços no caminho, ficam agitados. Mas, logo após, surge uma roda, sugerindo uma espécie de reunião, e, ao final, nova rota é traçada. Sabemos que o trabalho de formiguinha exige paciência, persistência, mas o êxito final advém da tática aplicada. Contamos com a ajuda inescusável, imprescindível do nosso secretário de Desenvolvimento Econômico, mas é necessária a ampliação destes direitos na Câmara. Em uma nova rota, podemos assegurar totalmente os direitos dos beneficiários do PRÓ/DF que assinaram contratos antes da publicação do Decreto nº 36.494/2015. Noutro norte, temos que recuperar os incentivos cancelados com a assinatura de novos contratos de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Terracap aos mesmos beneficiários originários ou a terceiros, pelo que, trará à legalidade parte do Setor Produtivo ao passo que mais renda e receita ao estado.

Dra. Glenda Marques Rodrigues

13

TRIBUTAÇÃO

FIM DA GUERRA FISCAL?

F

oi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei Complementar 160/2017 que convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias, uma vez que não houve participação efetiva do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - nesse processo. Temer, na verdade, assina embaixo de uma antiga reinvindicação da sociedade e direciona o fim da Guerra Fiscal entre as unidades da federação. Com isso, haverá ainda flexibilização nas regras para concessão de incentivos. A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 Complementar, originalmente encaminhado no início de 2015. O texto original chegou a ser modificado na Câmara dos Deputados, mas foi, finalmente, aprovado sob a forma de substitutivo (SCD 5/2017). No Senado, o substitutivo recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A nova lei tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantindo aos estados, que já contam com empreendimentos atraídos por meio dessa prática, a sua continuidade.

14 |

EM AÇÃO

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Guerra Fiscal Ao longo dos anos, principalmente nos anos de 1990, as unidades da federação concederam incentivos, isenções e benefícios fiscais a empresas em desacordo com a legislação. O objetivo era atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos, é conhecida como “Guerra Fiscal”.

História A Guerra Fiscal interestadual tomou fôlego durante o “milagre econômico”, ou seja, em plena ditadura militar nos anos de 1970. Nessa época, o governo federal oferecia incentivos fiscais para filiais de fábricas do Sul e do Sudeste em busca de interiorizar o desenvolvimento.

Quem Ganhou Mais?

São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal foram as unidades da federação que procuraram atrair investimentos, chegando na Guerra Fiscal.

Foi assim que São Paulo criou quatro programas de incentivo – dois deles que financiam a fundo perdido pesquisas tecnológicas feitas em parceria com institutos de pesquisa.

Há tempos, até o Distrito Federal adotou, no final de 1996, o

CAPA programa de desenvolvimento econômico com empréstimos de até 70% do ICMS para projetos de implantação e modernização industrial.

O Caso Ford A Ford levou sua fábrica para a Bahia depois de ter recebido mais de R$ 100 milhões em adiantamentos e obras preliminares no Rio Grande do Sul, chamou a atenção para os perigos da “Guerra Fiscal” entre estados e municípios brasileiros por investimentos privados. Para levar a fábrica da Ford para Camaçari, o governo de Cesar Borges ofereceu área terraplanada, infraestrutura e isenções fiscais excepcionais garantidas pela prorrogação do Regime Automotivo para o Nordeste, além de um financiamento de R$ 691 milhões do BNDES. O que faz o Confaz?

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, instituído pelo Convênio nº 8/75, de 15-4-1975, coordena a reunião dos secretários de Fazenda dos estados para discussão e aprovação de isenções e demais incentivos fiscais do ICMS a serem concedidos nos termos da Lei Complementar nº 24 de 7 de janeiro de 1975, referendados na Constituição de 1988. Ele poderia – até agora – autorizar Convênio que trata da isenção do ICMS ou outro incentivo fiscal, após consenso de todos os estados participantes. Mas, ao longo do tempo, os benefícios e incentivos fiscais no campo do ICMS foram feitos à revelia do Confaz, concedidos unilateralmente pelos estados, em desacordo com o art. 2º, §2º da LC 24/75 (que impõe a unanimidade dos estados e Distrito Federal).

O que é essa Guerra?

A tão comentada ‘Guerra Fiscal’ consiste na oferta de benefícios fiscais pelos estados para atrair empresas – logo, há mais investimentos e geração de riquezas. O Projeto de Lei do Senado, PLS 130/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que legaliza a isenção fiscal de estados a empresas e indústrias para que elas se instalem em seus territórios, foi aprovado com votação expressiva pelos parlamentares. Foram 50 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. O projeto vai trazer segurança jurídica aos benefícios fiscais que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, os estados abrem mão de receber impostos para atrair empresas, mas esse tipo de decisão tinha que ser autorizada por todos os membros do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. O projeto trata da regularização desses incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente e coloca regras mais claras, mais palpáveis.

Vantagens e desvantagens A prática da guerra fiscal passou a acontecer quando a

Constituição Federal de 1988 permitiu que os estados tivessem autonomia para administrar seus próprios sistemas de cobrança de impostos. Muitos estados perceberam a oportunidade de trazer riquezas para seus territórios e começaram a promover os benefícios fiscais. Em um primeiro momento, a teoria da guerra fiscal se mostra benéfica para todos, inclusive para o contribuinte, cuja região onde vive será valorizada.

Porém, na prática, a história é um pouco diferente.

Mas o pouco benefício – ou melhor, pontual – da Guerra Fiscal acaba resultando em interferências na arrecadação estadual do ICMS e em falta de oportunidades iguais para outros estados da federação, não tão fortes economicamente. Isso acontece principalmente nos estados que exportam, pois acabam deslocando parte dos encargos dos incentivos praticados para os estados que importam serviços tributados ou produtos. Além disso, o contribuinte também pode sofrer os efeitos no bolso com a tal da guerra fiscal, e isso se percebe quando se compra bens ou serviços de outros estados. O estado expedidor desfruta dos benefícios do incentivo fiscal, porém poderá sofrer penalizações no estado de destino, como nos casos de direito ao crédito de ICMS. Líderes, políticos e empresários vêm debatendo o assunto e pedem regras justas. Veja o que dizem: Relatora – Senadora – Lúcia Vânia Foi uma vitória para todos os estados. O projeto vai dar segurança jurídica às nossas empresas, possibilitando a geração de emprego e renda para nossa gente. Este talvez tenha sido o projeto mais importante que eu tenha criado no Senado Federal. O projeto tem quatro pilares. O primeiro acaba temporariamente com a unanimidade dos membros do Confaz para a aprovação de benefícios; o segundo estabelece um período de transição para a retirada dos benefícios concedidos nas últimas décadas; o terceiro estabelece a remissão desses incentivos e o quarto pilar coloca os incentivos na categoria de benefícios para investimentos. É um projeto muito importante para o fortalecimento do pacto federativo em nosso país”.

Deputado Federal Alberto Fraga (DEM-DF) “O projeto não foi vetado graças a uma atuação da bancada do Distrito Federal. Estive com o presidente Michel Temer e solicitei que o projeto não fosse vetado, pois é de grande importância para o DF voltar a crescer e trazer de volta as empresas que saíram da cidade devido à carga tributária. É lamentável que o governador Rollemberg não tenha se movimentado para que esse projeto não fosse vetado. São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo eram contra o projeto e trabalharam duro para que o presidente não sancionasse a lei, mas, com muito trabalho e empenho, conseguimos essa vitória para o DF. “

CAPA

O Fim da

Guerra Fiscal Com o fim dessa prática, as condições dos estados passam a ser justas

O

s estados brasileiros têm estado no meio de uma situação injusta, se praticada sem critério — a guerra fiscal.

Tal guerra, danosa aos mais fracos, tem sido travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS. A dinâmica da guerra fiscal se tornou perversa, detonando a produção regional de diversos estados que ficam de mãos atadas para atrair empreendimentos.

Com isso, os vencedores são os mais poderosos, que podem suportar o ônus das renúncias, distorcendo, assim, a estratégia de desenvolvimento do Estado.

Diante disse, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, comemorou a sanção do presidente Michel Temer da lei que trata da convalidação dos benefícios fiscais concedidos por estados a empresas. Esse será o fim da guerra fiscal entre as unidades da federação, que vinham ofertando isenções para atrair indústrias. “Essa é uma vitória para que haja condições iguais para todos – o princípio de uma democracia forte e estabelecida. Não podemos imaginar que estados fortes, se utilizem de uma situação qualquer para que outras vivam à míngua, perdendo oportunidades”, esclareceu Pires.

A lei estabelece prazos e normas mais brandas para a concessão de novos benefícios, além de uma regra em que estados deverão se submeter ao cumprimento de dois terços dos votos dos estados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), equacionando, ainda, a questão da insegurança jurídica. Cleber Pires acredita que o avanço é importante, embora reconheça que há muito trabalho pela frente. “Temos que ter consciência de que a concessão desenfreada de incentivos do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelece uma concorrência predatória, e isso é sempre ruim, afinal não vivemos em uma selva”, esclareceu o presidente da ACDF, ao lembrar que diversos convênios foram feitos sem aprovação do Confaz, que exigia, até então, unanimidade de todos os secretários de Fazenda dos estados para convalidar os benefícios fiscais. Com as incertezas e prejuízos, a atitude de Temer aponta que precisamos atrair empresas para gerar desenvolvimento regional em todo o lugar.

16 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

“

Não podemos imaginar que estados fortes se utilizem de uma situação qualquer para que outras vivam à míngua, perdendo oportunidades

Guerra Fiscal

Governador do DF Comemora o Fim da Guerra Fiscal A sanção presidencial vai impulsionar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal

O

governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi um dos grandes defensores do fim da tão discutida Guerra Fiscal, que tem atraído grandes empresas para estados da federação que possam incrementar incentivos, principalmente com relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), medida que contraria as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Isso causou desequilíbrio e proporcionou desgastes, além de um avanço na concentração industrial do país em torno desses incentivos. Diante disso, e por ver que o Distrito Federal tem perdido grandes empresas que saíram da região em busca de melhores condições, Rollemberg esteve, pessoalmente, com o presidente da República, Michel Temer, para pedir – na época – a sanção de projeto que acaba com a prática consolidada na década de 1990, que revela contradição diante do princípio republicano brasileiro, onde as unidades federativas não deveriam competir, mas se complementar. Para ele, a proposta pelo fim de Guerra Fiscal vai incentivar empresas a virem para o DF. “Esse instrumento vai permitir ao DF ter uma política econômica em igualdade de competição com outras regiões do país”.

O governador lembrou, ainda, que esse assunto vem sendo tratado há 20 anos, e que essa foi uma das causas para a evasão de empresas do DF ao longo do tempo. Segundo ele, enquanto o governo do Distrito Federal pode, atualmente, oferecer ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 12%, em Goiás, o mesmo imposto é cobrado em 2%. “Muitas empresas relutam em expandir negócios no DF por causa disso”, revelou, ao comemorar a sanção de Temer da lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e que concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS, apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB. “Agora, Brasília está no rumo certo. Com igualdade de competição com Goiás, muitas empresas vão preferir o DF”, garantiu o governador.

O ponto mais polêmico é o parágrafo 8º do artigo 3º, segundo o qual os estados poderão aderir às isenções e incentivos e aos benefícios fiscais concedidos por outra unidade federativa da mesma região. Com isso, o Distrito Federal poderá colocar em prática a mesma política de Goiás para atrair empresas e recuperar as que saíram daqui para o estado vizinho, como acontece com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

17

CAPA

Visão jurídica da guerra fiscal A partir de uma origem tradicional e de preocupação constante com a adoção dos mais elevados padrões éticos e profissionais, a TODDE Advogados visa imprimir posturas de vanguarda, na busca de soluções eficientes em seus 10 anos de atuação jurídica.

Assim em 2008 a empresa se especializou na perícia jurídico-contábil-financeira, principalmente, ao que diz respeito a recuperação de crédito tributário, apontamento o passivo oculto e o planejamento tributário, com expertise ainda em due diligence, compliance e valuation. Para tanto, conta em seu quadro de advogados e de consultores, grandes profissionais como, ministros e desembargadores aposentados, procuradores de estado, advogados especialistas, mestres e doutores. Além disso, a TODDE Advogados aplica a prática da inteligência corporativa, envolto em inconteste segurança jurídica.

Devido a sua tradição e expertise, que é comandado pelo Phd. João Paulo Todde, a revista ACDF em Ação, entrevistou o advogado de renome e especialista em empresas e negócios.

Para saber mais sobre a Guerra Fiscal do ponto de vista jurídico, leia: • Existe algum país que aplique a guerra fiscal de maneira que realmente beneficie tanto governo, região e empresários? A forma utilizada pelos estados que formam a república norte-americana não seria uma boa opção?

R.: Sim e sim. Importante destacar que o termo “guerra fiscal” é uma apropriação brasileira de “concorrência fiscal”, pois, em outros países, como os Estados Unidos da América – EUA, existe de fato uma concorrência pelas empresas, fomentada entre os estados confederados, visando a uma melhor resposta do mercado privado, garantindo, assim, uma amarra à fome do fisco americano. No Brasil, o efeito é inverso, os estados federados pressionam a União a regular o sistema tributário como um todo, justamente para fomentar ainda mais a arrecadação, ou seja, aumentando cada vez mais a fome do Leão.

• Como o senhor avalia a Lei Complementar 24/75 e o papel do Confaz, quando o direito tributário – ramo do direito público e, como tal, baseado no princípio da indisponibilidade do interesse público – dispõe que o administrador público só pode praticar atos que causem impactos negativos em tal patrimônio, quando autorizado por lei, sendo que, nesse sentido, a concessão de benefícios fiscais que excluam (remissão) ou diminuam (redução da base de cálculo, concessão de crédito presumido) o crédito tributário não pode ser concedida mediante ato infralegal, como uma portaria, mas apenas através de lei?

R.: Infelizmente, no Brasil a concepção de maior arrecadação é erroneamente aplicada ao conceito de maior carga tributária, sendo que, na verdade, o que se deveria incentivar é a redução da carga tributária, a fim de incentivar o setor produtivo a produzir mais riqueza, sobre a qual deveria incidir a tributação, moderada e não predatória, afinal, quanto maior a geração de riqueza, maior será a arrecadação. Ocorre que a lei brasileira e o próprio sistema tributário não foram constituídos nesse sentido, ocasionando, em verdade, o efeito limitador, que é justificado por aqueles que o defendem na proteção do bem público, sendo que, equivocadamente, se ignora que a origem do tributo é eminentemente privada, logo, antes de defender o interesse público, deveria se preservar e proteger a propriedade privada. O estado pouco produz, para não se dizer que nada produz, logo, sendo o parasita que é, deveria ser gerido igualmente à iniciativa privada, ou seja, com foco na eficiência entre custo e rendimento, o que infelizmente não ocorre.

• Mesmo assim, na década de 1990, muitas unidades da federação concederam isenções tributárias para atrair investimentos. Como isso pode ter acontecido?

R.: Ora, a Constituição Federal de 88, bem como o Sistema Tributário Nacional, na forma do Código Tributário Nacional – recepcionado pela primeira – prevê a competência e autonomia dos entes federados em regular

tributos de sua exclusiva e ou privativa alçada, permitindo a consequente oferta de benefícios tributários. Ademais, os estados fortes e ou geridos por governadores fortes, política e ou juridicamente, sempre fizeram prevalecer o sistema de checks and balances, ou seja, freios e contrapesos, exercendo, assim, seu mister, qual seja, ser um terreno fértil para a criação e manutenção de empresas e, em consequência, geração de empregos e de riqueza.

• Quais são os prós e contras no que se refere a Brasil?

R.: O Brasil possui um dos maiores mercados consumeristas do mundo, entretanto é um dos piores países ao que tange competitividade – basta verificar que apenas atuamos em 1% do mercado internacional, e possuímos um dos mais – para não dizer o mais – bagunçados, complexos, ineficientes e caros sistemas tributários do mundo.

Ora, acaba, assim, que a Receita Federal e as secretarias de Fazenda estaduais e municipais tomam – quase que em confisco – a produtividade do mercado e “compensam” com esmola em “benefícios” tributários como isenções e ou perdões fiscais. Um ciclo vicioso e altamente danoso.

• Ela vem prejudicando a competitividade de empresas do DF? R.: Sim, e principalmente na realidade do Distrito Federal, como ente federativo, devido à sua natureza ambivalente (estado e município), uma vez que o Ministério Público do DF e o Tribunal de Justiça do DF são remunerados pela União, gerando uma incongruência política e executiva na capacidade do governador gerir a unidade, vez que, ao contrário dos demais estados, em que o MP e o TJ acabam legitimando e protegendo juridicamente as medidas de benefício e de fomento fiscal, no DF, o litígio e a insegurança jurídica começam na própria dissonância entre o Executivo, o MP e o TJ. • Parece que a chamada guerra fiscal não tem só um lado negativo. A capacidade de cada estado de criar ou estabelecer incentivos fiscais para atrair indústrias para gerar empregos e desenvolvimento não constitui um mal em si.

Pelo contrário, estados como Pernambuco, Bahia e Goiás, além do Distrito Federal, devem boa parte de seu desenvolvimento à política de incentivos fiscais, certo? Esses se tornaram os estados que estão entre os dez mais desenvolvidos da federação.

R.: Pelo contrário, a “guerra fiscal” traz inúmeros benefícios, mas o mais importante deles é o de obrigar o estado

20 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

a se modernizar, o de profissionalizar sua gestão e, acima de tudo, torná-lo mais eficiente, reduzindo custos fixos, investindo em tecnologia de gestão, bem como no aperfeiçoamento da mão de obra, além da geração de novos empregos e a produção de novas riquezas.

• Então, que tal propormos não o fim da política de incentivos, mas, sim, o seu aperfeiçoamento?

R.: Certamente. É o que defendo em minhas palestras, sempre. Começa pelo fato de que devemos mudar o famígero conceito de que deve haver uma guerra entre o fisco e os empresários. Pelo contrário, deve haver a união e o aperfeiçoamento do relacionamento entre ambos, bem como das legislações por meio da simplificação da legislação e a tributação sobre valor agregado – riqueza – e não sobre produção e ou circulação de mercadoria, quiçá sobre disponibilização de serviços. Ora, o estado brasileiro mata mais empresas por ano do que viabiliza sua manutenção e crescimento. Péssimo para o PIB e para os demais índices.

• A princípio, o governo quer buscar um consenso para a redução e unificação das alíquotas do ICMS, além da convalidação dos benefícios fiscais já concedidos e a criação de um fundo compensatório para amortizar as possíveis perdas de alguns estados cujas economias seriam mais frágeis. Seja como for, não se pode eliminar a autoridade de cada estado para estabelecer incentivos e outros meios que possam atrair indústrias e investidores. Certo?

R.: De forma alguma. Cada estado é autônomo, embora não seja independente, e possui competências próprias. É um erro crasso crer que, eliminando a política de cada estado em realizar e gerir seus sistemas tributários, aumentará sua riqueza, pelo contrário, gerará ainda mais empobrecimento geral social.

• O senhor acredita que o Congresso possa encontrar uma solução para um pacto federativo, matéria que se arrasta há décadas na Casa, e que deveria abarcar a fixação de regras para a concessão de incentivos fiscais?

R.: Certamente é possível, e nunca foi tão necessário – diria até que imprescindível – no atual momento de crise econômica, entretanto, o pacto deve vir precedido de uma profunda reforma tributária, o que muito se aguarda, sob pena de mais uma vez se tornar mais um emaranhado de artigos que serão objeto de discussões judiciais sem qualquer segurança jurídica para o exercício empreendedor do mercado, gerando ainda mais déficit e prejuízos.

CAPA

O

Guerra Fiscal Valdir Oliveira – Secretário de Economia e Desenvolvimento/ DF

referido projeto se transformou em lei no início deste mês (08/08), após ser sancionado pelo Presidente da República. Com essa lei, o Distrito Federal pode acreditar que o desenvolvimento econômico está sendo retomado. Ela garantiu a Brasília condições iguais de competitividade com relação aos demais estados da Federação, em especial, com os estados vizinhos, como Goiás, que atraiu muitas empresas nos últimos anos e, com isso, causou uma queda na arrecadação e na oferta de empregos no DF. Essa lei é a garantia aos empresários da volta ao mercado. Ela determina que os estados e o Distrito Federal deliberem sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenção, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Com a sanção da lei, ficam convalidados os mesmos incentivos fiscais concedidos pelos estados na “Guerra Fiscal”.

A partir de agora, o Distrito Federal passa ter a mesma igualdade do resto do país para a geração de empregos, renda e arrecadação. Porém, isso, para acontecer na prática, precisará de um período de 180 dias. Esse prazo está definido na lei para os estados divulgarem quais e em que patamares os seus benefícios foram concedidos. Isso precisa ser feito para que, por exemplo, o DF conheça o que os estados do CentroOeste ofereceram às empresas nestes últimos anos. Será necessário publicar uma informação oficial e de conhecimento do Confaz, (fórum que reúne todos os Secretários de Fazenda Estaduais e também o Ministro da Fazenda) para que, de posse desta informação, cada estado da Federação possa propor o que oferecer. Com esses dados conhecidos, o DF poderá ofertar benefícios iguais aos dos nossos vizinhos. O planejamento do que será oferecido ao setor produtivo pelo Distrito Federal, ao meu ver, precisa constituir um “Novo Modelo de

Desenvolvimento”. Quando digo um novo modelo é porque não podemos pensar somente em benefícios fiscais. O modelo que defendo deve ser sustentado num tripé composto por: benefícios fiscais, compatíveis com o restante do Brasil; benefício econômico, que se traduz em oferta de locais compatíveis com a necessidade da empresa a ser implantada no DF; e crédito de fomento para que as empresas tenham fôlego para se posicionar no mercado até que tenham condições de obter dele o retorno para sustentar seu giro. Esse, para mim, é um modelo de desenvolvimento sustentável. Também é oportuno ressaltar que o Distrito Federal sofreu, no decorrer dos últimos 10 anos, as consequências de decisões judiciais desfavoráveis em relação à legislação local que concedia tratamento tributário diferenciado para os setores estratégicos da nossa economia. Isto contribuiu significativamente para o início do êxodo de empresas em direção a outros estados da Federação que ainda podiam oferecer o que eles perderam aqui. A grande verdade é que nós nunca tivemos nas mãos as mesmas “armas” que os outros estados sempre usaram na “guerra fiscal”. Por isso, fomos vítimas indefesas nessa guerra. Nela, os outros tinham munição para atirar, enquanto o DF só levava tiro. A Lei Complementar n° 160/2017, originada pelo PLS 130/2014, deu aos entes federados da mesma região geográfica do Brasil a possibilidade de utilizarem as mesmas regras. Estou otimista com essa lei porque ela é uma parte importante para a retomada do desenvolvimento econômico de Brasília.

Valdir Oliveira – Secretário de Economia e Desenvolvimento/ DF

EM AÇÃO

EM AÇÃO

21 |

Entrevista: Izalci Lucas • Deputado Federal PSDB-DF e Presidente do PSDB-DF. • Presidente da Comissão de Educação.

• Suplente nas Comissões CCTCI, CFFC, CFT. • Presidente da comissão que aprovou a reforma do ensino médio.

• Presidente da comissão que aprovou o novo marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação.

A LUTA PELA LEI QUE PODE TRAZER DE VOLTA EMPREGOS NO DF

R

esponsável pela mobilização política a favor do Distrito Federal em torno da votação da Lei Complementar nº 160, de 2017, sancionada pelo Presidente da República no início de agosto, e que permite ao DF práticas de competitividade já adotadas por outros estados, por meio da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que objetivam a atração de investimentos, gerando empregos, renda e arrecadação tributária (instalação e expansão de empresas industriais, atacadistas, logística, etc.), o deputado Izalci Lucas diz que, agora, a cidade

22 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

poderá trazer de volta as empresas e os empregos perdidos nos últimos anos.

Presidente regional do PSDB, Izalci diz, nesta entrevista, que o DF sofreu nos últimos anos por falta de vontade política de seus governantes, que não se esforçaram para defender os interesses do Distrito Federal junto à União, a fim de criar o acima citado ambiente competitivo e de crescimento econômico. Izalci organizou diversas audiências públicas na Câmara para debater a medida e envolveu setor produtivo, comunidade científica e governos na defesa dos interesses locais

e nacionais. Sempre abriu caminho para que os líderes do setor produtivo defendessem a bandeira da igualdade de condições para o DF em relação a outras unidades da federação. “O governador, agora, tem todos os instrumentos para recuperar a economia local. O respaldo jurídico está criado e depende dele a defesa dos interesses locais em face de órgãos auxiliares nacionais, bem como a regulamentação interna no Distrito Federal. Só depende dele”, destaca o deputado.

Pergunta - A concessão desenfreada de incentivos do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixou o DF em desvantagem?

Izalci – Sim. Por falta de ação política interna e externa, nos últimos seis anos o DF não concedeu incentivos fiscais ou financeiros nos padrões praticados por outros estados. Centenas de empresas acabaram indo embora daqui, principalmente para cidades goianas. O DF passou os últimos anos sem condições de igualdade para competir na atração de investimentos, perdendo empresas, empregos e arrecadação.

Pergunta - O que poderia ter sido feito antes, por governos anteriores, para amenizar o problema?

Izalci – Até 2010, havia fortes instrumentos de desenvolvimento econômico voltados para a economia local e para novos investimentos. A partir de 2011, faltou empenho e vontade política dos respectivos governadores. O Distrito Federal ficou em desvantagem competitiva com outras unidades da federação no que se refere à principal fonte de arrecadação dos estados, o ICMS, por causa de: a) falta de aperfeiçoamento e criação de programas de desenvolvimento voltados para a economia local e para novos investimentos; b) falta de interlocução efetiva e eficaz com o setor produtivo; e c) falta de defesa eficaz e competente dos interesses locais perante a União e órgãos de controle. Por isso o DF perdeu para outros estados, que adotaram tais práticas. Muitos investimentos, empresas, emprego e arrecadação foram perdidos. O dano é enorme para a atual geração e para as próximas, se nada for feito.

Pergunta - O tamanho do prejuízo para o DF passa também pela questão da evasão de empresas da região e, por consequência, desemprego?

Izalci – O prejuízo vai além da evasão de investimentos e da diminuição dos postos de trabalho e da arrecadação e ecoa na atual e nas próximas gerações. Há uma perda relativa à credibilidade e que influenciará por muitos anos novos investimentos, sejam das empresas locais ou das novas empresas, se nada for feito para mudar isso. Um investimento exige ao menos: a) carga tributária justa e capaz de fazer face às grandes distâncias nacionais na circulação das matérias primas e insumos; b) baixa burocracia; c) infraestrutura econômica adequada (estradas, transporte de funcionários, creches para as famílias dos trabalhadores, etc.); d) mão de obra capacitada; e) segurança jurídica (as leis locais precisam ser aprimoradas e defendidas, quando for o caso, sempre com a participação da sociedade; f ) e constante defesa política e jurídica dos interesses e das leis locais.

Pergunta – A guerra fiscal tem gerado insegurança e litígios envolvendo estados, empresas e órgãos de controle com exigências de grandes valores relativos aos benefícios fiscais contestados.

Isso pode ser superado?

Izalci – Sim. Há uma questão relativa ao passado e que precisa ser objeto de convalidação; e outra relativa ao presente e ao futuro, para garantir a segurança jurídica e a igualdade entre estados nas novas situações. Para isso, o Poder Executivo, nacional e local, precisa iniciar e aprovar leis e atos complementares nas Casas Legislativas e nos seus órgãos administrativos. Muita coisa, a partir de agora, dependerá do Executivo local. A Lei Complementar n° 160 de 2017 foi um grande passo, pois convalida atos pretéritos praticados no âmbito da guerra fiscal; e disciplina uma transição para o fim dos benefícios, permitindo aos estados e às empresas se planejarem e se adequarem às novas regras. Há vetos à LC nº 160 que precisam ser derrubados, também, para aprimorá-la. Mas isso é uma medida paliativa. O ideal, e que defendemos nesta oportunidade, é a reforma tributária com vistas à simplificação; redução da quantidade de impostos; redução da carga tributária; desoneração dos bens de capital e conseguinte desoneração da produção; competitividade nacional e internacional de bens, produtos e serviços; e desoneração do consumo, como forma de aumentar a renda e o consumo dos bens.

23

CAPA

Sindiatacadista/DF se articula e consegue aprovação de incentivos fiscais

A

tuando em duas frentes, entidade lutou para que Michel Temer aprovasse o PLS 130/2014 sem vetos, e, paralelamente, conseguiu a aprovação de um importante projeto na CLDF. Após um hiato de seis anos, o setor atacadista do Distrito Federal comemora a volta de um incentivo fiscal para as operações interestaduais. Foram anos de articulações, reuniões e muito envolvimento de toda a categoria para, finalmente, conseguir algo que todas as Unidades da Federação detêm, menos o DF. Para garantir que o DF não fosse prejudicado, caso o presidente Michel Temer decidisse vetar o artigo que permite a um Estado conceder os mesmos incentivos fiscais dados por outros na mesma região, o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/ DF) se articulou e, com o apoio dos deputados distritais, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do ICMS. No dia seguinte à aprovação, o governo do Distrito Federal sancionou a Lei nº 5.949/2017. Em suma, a norma permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários. Segundo a lei, a opção pelo regime é facultativa e depende de requerimento do contribuinte.

O texto diz, ainda, que o estabelecimento dos percentuais fixos e das atividades econômicas elegíveis ao ingresso no regime especial de apuração do ICMS deverá observar a localização do empreendimento e o potencial de contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do DF. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o decreto regulamentador da Lei nº 5.949/2017 deve ser publicado nos próximos dias. “Mesmo sem o veto da norma nacional (Lei Complementar nº 160/2017), o GDF optou em regulamentar seu próprio incentivo. Sendo assim, as empresas atacadistas devem aguardar a publicação. De toda forma, todas têm ainda a possibilidade de adesão ao Fide, cuja proposta é um incentivo financeiro para as operações interestaduais”, explica Roberto Gomide, presidente do Sindicato. O governo destaca que, no momento, é inviável apontar quais serão as mudanças, mas os empresários podem vislumbrar

reduções de alíquotas para determinados segmentos e mudança na forma de cálculo para as incidências em outros setores. Unidades da Federação vizinhas, como Goiás, podem aplicar alíquota de ICMS sobre mercadorias comercializadas de até 3 pontos percentuais menor que a do DF, que é de 12% para produtos nacionais e de 4% para importados. Já em Goiás, as taxas são de 9% e 1%, respectivamente. Sem uma chancela da União, o governo local não podia reduzir a porcentagem. Para Jacques Veloso, assessor Tributário do Sindiatacadista/DF, a LC160 foi um grande passo, mas ainda são necessários alguns avanços. “Ou mudamos a sistemática de arrecadação do ICMS reconhecendo as diferenças regionais e as vocações dos Estados e regiões, ou permitimos, de uma vez por todas, que a concorrência tributária aconteça, deixando que o limite à Guerra Fiscal seja apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando desta a sua principal externalidade negativa: a “insegurança jurídica”, considera. Para Roberto Gomide, as medidas não representam o fim da Guerra Fiscal e não significam, de imediato, a total recuperação da economia local ou do setor atacadista como um todo.

Mas há, pelo menos, a viabilidade, e isso já é uma grande vitória. Acreditamos que, com essas condições de igualdade, recuperaremos grande parte dos empreendimentos perdidos, finaliza.

Roberto Gomide – Presidente Sindiatacadista/DF

2424 | |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Adminstrador de Taguatinga, Ricardo lustosa Jacobina

Manicômio Jurídico Tributário

M

CAPA

André Clemente Lara de Oliveira

anicômio Jurídico Tributário, uma expressão que vem à tona por ocasião da tramitação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, evidencia o conhecido caos em que vivemos. São aproximadamente 80 tributos (impostos, taxas e contribuições), distribuídos entre a União, estados e municípios; alterados praticamente todo dia; e sujeitos a interpretações as mais diversas possíveis por parte de agentes públicos, contadores, advogados, empresários e cidadãos.

A complexidade desse sistema é agravada por reiterados aumentos de carga tributária em detrimento da eficiência e da eficácia das administrações tributárias, ou seja: é mais fácil na visão do estado aumentar tributos do que aumentar a eficiência da máquina. A evidência do que se afirma são os altos valores em litígio nos tribunais administrativos e na justiça (estimado em R$ 3 trilhões)[1] e as dívidas ativas da União, dos estados e dos municípios (estimada em R$ 3 trilhões). A carga tributária do Brasil (acima de 32,42% do PIB em 2014)[2] não é a mais alta dos países ricos da OCDE (34,4% é a média)[3], mas é mal estruturada e não retorna em serviços públicos. Tributa mais o consumo e a produção do que a renda e o patrimônio. Na América Latina, a carga tributária do Brasil é a mais alta.

Excesso de burocracia, falta de itens de competitividade (infraestrutura econômica, capacitação de mão de obra, segurança jurídica, transparência do governo, gestores competentes, políticas fiscais e de desenvolvimento bem definidas) agravam o quadro acima. Todos pagam pela ineficiência – setor produtivo, empregados, servidores públicos. O que se fala não é novidade.

O sistema tributário deve ser enxuto e eficaz ao fim que se propõe e integrar-se com tecnologia. O que vigora é de 1966 e, com tudo que lhe foi posterior, já não serve

mais. Quem arrecada não consegue arrecadar, quem paga não consegue pagar. A reforma tributária é a única que todos querem: União, estados, Distrito Federal, municípios, setor produtivo, pesquisadores e cidadãos comuns.

O estado não é um fim em si mesmo. Ele é meio e existe para fazer face às necessidades coletivas. A arrecadação tributária financia esses gastos e a medida da carga tributária deve ser tão somente aquilo que a coletividade almeja receber em infraestrutura e serviços públicos, excluindo-se a ineficiência, os ralos e os desvios

André Clemente Lara de Oliveira É auditor da Receita. Ocupou os cargos de secretário de Fazenda e Planejamento do DF. Desempenhou também função de secretário do Entorno e Representante do Governo de Goiás

252525

CAPA

A Guerra Fiscal Não é Salutar

A

guerra fiscal sempre prejudica alguém. Ela pode beneficiar algum estado que fez a restituição de imposto para atrair mão de obra para a implantação de indústrias, como aconteceu em vários estados, principalmente, Amazonas, Bahia, Nordeste, Pernambuco.

Se recuarmos no tempo, vamos lembrar que tivemos aqui em Brasília um projeto chamado POLOCENTRO, que contava com verbas atreladas a juros favoráveis para a aquisição de propriedades rurais no Centro-Oeste.

Esse fundo também beneficiava muito o grande empresário porque estava direcionado a uma política de desenvolvimento do Centro Oeste. Lembrome bem que o BRB foi criado como Banco Regional de Brasília, uma vez que atingiria toda a região geoeconômica do DF. Toda esta questão de crédito e imposto era visto em conjunto para essa nossa região, Brasília principalmente, Goiás e algumas cidades de MG. Percebe-se, então, essa questão do tratamento de incentivos, porque o juro negativo é um incentivo. Então, isso vem de longa data. Porém, acredito que precisamos ter uma política harmonizada para que não haja prejuízo a terceiros. Não é simplesmente fechar acordos, se beneficiar e deixar o outro morrer à míngua.

Com a guerra fiscal houve desacertos. Aqui mesmo no DF, muitos empresários se retiraram por conta dos incentivos, migrando principalmente para Goiás – Planaltina e Luziânia. Esse assunto da guerra fiscal precisa sempre ser tratado com muito cuidado no Confaz. Na época em que fui secretário da Fazenda, tínhamos cuidado com o Confaz, de maneira salutar. Sabemos que algo tem que ser feito para disciplinar. Fica claro que, em determinados períodos da economia, uma ou outra unidade pode ser beneficiada por uma redução do imposto. Isso pode até acontecer, porém não pode ser o habitual. Gostaria de lembrar, também, que devemos focar em outros grandes problemas, como o excesso de burocracia que prejudica o desenvolvimento econômico. Temos que ter isto como uma bandeira de luta. Recentemente, felizmente o presidente Temer resolveu abolir o reconhecimento de firma como obrigatório para os órgãos federais. Foi um avanço, e acho que podemos ter essa determinação estendida a todas as unidades oficiais, todos os estados e municípios. Reduziria os custos significativamente, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas. Não é somente o custo de pagar pelo serviço, é o Custo Brasil.

Conhecido pela galeria de arte que leva o seu nome, Celso Albano Costa é membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), onde participou de diversos debates importantes que deram início a avanços no desenvolvimento regional do DF. Economista, com pós-graduação e mestrado em Administração de Empresas pela Michigan State University (EUA), já exerceu vários cargos e funções de prestígio, como a gerência financeira do Banco do Brasil, a presidência do BRB (1979/82) e a secretaria de Finanças do GDF (1982/5).

Fomos ouvir Celso Albano sobre o tema:

O Projeto POLOCENTRO trata da ocupação do espaço agrário da região dos cerrados do Brasil Central. Como programa federal, foi implementado na região entre 1975 e 1984.

26

DIREITO

O

Segurança Jurídica nas relações com o Estado

Brasil vive uma das piores crises econômicas da sua história. No plano federal, ela é agravada por uma enorme crise política. No Distrito Federal, não é diferente. Também, aqui, a crise econômica veio acompanhada de uma crise política, de menor proporção, é verdade. No entanto, trouxe um ingrediente altamente perigoso, que é a sensação de insegurança jurídica. Sem entrar no mérito das decisões administrativas – até porque este espaço não comporta essa discussão – dois episódios recentes são reveladores do que afirmo: o cancelamento da prova da Fórmula Indy e o impasse do Centro Administrativo. Como disse, não discutirei as razões administrativas, mas é certo que os dois casos geraram uma extraordinária desconfiança dos agentes privados em firmarem novos negócios com o poder público distrital. Isso é de uma gravidade sem tamanho! Explico: o poder público tem um espectro orçamentário muito reduzido para novos investimentos. A sociedade clama por serviços públicos mais abrangentes e eficientes. No caso do DF, o gasto com pessoal consome quase 80% da sua receita corrente líquida. Calma! Não fiquei louco, ainda... Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer o limite prudencial para o Executivo estadual em 49% dessas receitas, os gastos com pessoal de saúde, educação e segurança pública, mantidos com os recursos do Fundo Constitucional, não são computados nessa rubrica. Quando somados, alcançam o percentual apontado acima. E esse gasto não para de crescer.

Diante da falta de capacidade financeira do GDF para novos investimentos, esperava-se que a iniciativa privada assumisse algumas áreas que são próprias para sua exploração.

Porém, você faria negócios

com um notório mau pagador ou com um parceiro que é conhecido por não honrar seus compromissos?

A resposta, provavelmente, é uma só: não! A ausência de previsibilidade comportamental e a instabilidade das relações jurídicas com o Estado é que caracterizam essa insegurança jurídica, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No primeiro caso, os reiterados atrasos no pagamento dos contratos fazem aumentar os preços das obras públicas, da venda de produtos ou prestação de serviços, numa tentativa dos empresários de mitigar ou de compensar o esperado atraso – previsibilidade – ou mesmo o calote do ente estatal. Já o segundo caso, não cumprimento dos contratos, gera uma verdadeira instabilidade da ordem jurídica, de todo combatida pelo legislador.

Diante desses eventos – não pagamento/descumprimento contratual – socorria-se o empresário do Poder Judiciário. A experiência mostra, contudo, que o processo judicial brasileiro é caro e demorado. Por isso, o legislador deixou claro, na Lei 13.129/2015, a possibilidade de a Administração Pública se submeter à arbitragem, uma forma alternativa de solução de conflitos, mais célere e segura. A administração pública tem que envidar todos os esforços para superar essa crise de desconfiança com a sociedade em geral.

O pagamento nas datas estabelecidas e o respeito aos contratos firmados, ainda que com administrações anteriores, farão com que os custos envolvidos nas operações sejam reduzidos significativamente, proporcionando sensível economia e uma prestação de serviços mais eficiente. O exemplo de respeito e cumprimento da ordem jurídica constitucional quem deve dar é o poder público!

Francisco Queiroz Caputo Neto

ARTIGO SUPER SIMPLES

E

SIMPLES Nacional?

2018 está chegando.

m 2016, foram aprovadas diversas alterações na Lei do SIMPLES Nacional, mas algumas só entrarão em vigor em 2018. Depois de uma política de parcelamento de débitos e do reconhecimento da figura do investidor anjo, está chegando o momento de entrar em vigor o novo limite da receita bruta anual, as novas tabelas (anexos), uma nova forma do cálculo, a inclusão de novas atividades e a Reciprocidade Social.

Então vejamos: 1. O limite máximo da receita bruta anual passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, assim, uma empresa que alcance receita mensal de até R$ 400 mil, poderá retornar ao SIMPLES Nacional.

Também o Microempreendedor Individual, que terá a receita anual elevada de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

2. As tabelas do SIMPLES Nacional foram reduzidas para cinco, sendo três para serviços, uma para o comércio e outra para a indústria. Também as faixas, que foram reduzidas de 20 para apenas 6 faixas. As atividades que eram recepcionadas no Anexo V passam a observar o Anexo III, extinguiu-se o Anexo VI e as atividades passam para o novo Anexo V. 3. O cálculo do imposto passa a ser mais complexo, não apenas a multiplicação do faturamento por uma alíquota, mas o cálculo compreenderá, além da aplicação da alíquota sobre a Receita Bruta, a redução da parcela a deduzir e, posteriormente, a divisão pela própria Receita Bruta, como demonstrado adiante: [(Receita Bruta 12 meses x alíquota) – Parcela a

Deduzir] / Receita Bruta 12 meses.

4. Algumas atividades não permitidas passam a poder optar pela tributação simplificada, como cervejarias, vinícolas e destilarias.

5. Essa realmente é uma novidade na linha de crédito às empresas optantes do SIMPLES Nacional, pois será facilitado àquelas empresas que aderirem ao programa Jovem Aprendiz ou pessoa portadora de deficiência. Banco do Brasil, Caixa e BNDES ficaram incumbidos desse programa.

Mas, diante de tanta notícia boa, também temos que nos preparar para uma nova e mais presente fiscalização. Ocorre que a evolução no controle fiscal permitirá maior troca de dados entre os governos, federal, estadual e municipal. Uma questão a ser esclarecida é que os contribuintes que apresentaram Receita Bruta superior a R$ 3,6 milhões antes de 12/2018 não será excluído do SIMPLES Nacional, mas deverá recolher o ISS e o ICMS em separado, como contribuinte normal. As demais regras de exclusão foram mantidas.

Enfim, em todo esse processo de novos limites, nova fórmula de apuração dos impostos e mais novidades, a peça importante é um planejamento efetivo, que deve ser iniciado agora, e nossa sugestão é que, com seu contador e com o resultado já conquistado em 2017, projete o resultado para 2018 e avalie os resultados encontrados. Neste momento que enfrentamos, um planejamento fiscal é fundamental.

Adriano Marrocos - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal

EM AÇÃO

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

| 29

PERFI - SABIN

Janete Vaz D

eterminada, comunicativa e líder nata, assim é Janete Vaz. A sócia-fundadora do Laboratório Sabin leva uma vida intensa. Integra a diretoria de diferentes entidades do Distrito Federal, como o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Distrito Federal (ABRHDF) e o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Distrito Federal (IBEF). Janete compõe ainda o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo federal, o Conselho Diretor da Universidade de Brasília (UnB) e o Conselho de Administração da Junior Achievement Brasil.

No dia 14 de agosto, Janete Vaz assumiu a liderança de mais uma entidade empresarial: o núcleo local do Mulheres do Brasil. Criado pela empresária Luiza Trajano, o grupo é composto por mais de cinco mil integrantes e desenvolve planos de ação para estimular o protagonismo feminino nas mudanças que o Brasil

precisa para ser melhor para todos. Entre os temas discutidos estão violência contra a mulher, refugiadas, desigualdade, empreendedorismo, saúde, cultura.

Apesar da agenda lotada de compromissos, Janete está sempre ao lado da família e nunca deixa de paparicar os netos, Matteo, Enrico e a caçula Ana Gabriela.

Mãe do médico Leandro, da administradora Raquel e do proprietário da Native Berries, Rafael, Janete encontrou em Flávio Marcílio, com quem é casada há um ano, o amor na maturidade.

As poucas horas livres, a empresária ocupa com outra paixão: a leitura. Ela costuma ler minuciosamente a Bíblia e livros que a ajudam a abrir a mente para novos horizontes. Mas, as primeiras lições de empreendedorismo, Janete Vaz recebeu na fazenda onde foi criada em Anápolis (GO). Com o pai, aprendeu sobre os valores familiares de honestidade, caráter, bom senso e a importância de muitos princípios que influenciam no

Um laboratório além da medicina diagnóstica

da empresa, foi criado o Conselho de Administração do Grupo Sabin, após o processo de governança corporativa.

“Em 2016, atendemos 3,6 milhões de clientes e realizamos quase 40 milhões de exames no país. O crescimento é possível porque preservamos a filosofia da empresa, como

São mais de três décadas de existência que se entrelaçam com a história de Brasília. O Laboratório Sabin, assim como a capital federal, nasceu fruto de um sonho. As sócias-fundadoras, a goiana Janete Vaz e a mineira Sandra Soares Costa, enxergaram no Distrito Federal a oportunidade de oferecer um serviço de qualidade e de impactar positivamente a vida da comunidade.

Enquanto trabalhavam em um laboratório de análises clínicas em Brasília, amadureceram o sonho de abrir a própria empresa. Em 1984, ainda na época da ditadura militar, as duas amigas venceram o preconceito de um mercado de liderança masculina e fundaram o Sabin. No início, Janete e Sandra cuidavam de todos os processos com o apoio de um coletor, uma recepcionista e uma faxineira. Após 33 anos, o Laboratório expandiu para outros dez estados e, hoje, conta com 4.000 colaboradores.

Essa trajetória de sucesso foi construída com base em valores sólidos como credibilidade, ética, responsabilidade socioambiental, inovação, qualidade, respeito à vida e simplicidade. Para conseguir crescer e preservar a cultura

30 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

dia a dia da organização – entre eles, estão pagar categoricamente os salários dos funcionários no último dia de cada mês e, ainda, que “a palavra vale mais do que a sua assinatura”. Com a mãe, além de incentivo para investir nos estudos e expandir seus horizontes, aprendeu a cuidar do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas ao seu redor.

Com o diploma de Bioquímica pela Universidade Federal de Goiás nas mãos, Janete Ana Ribeiro Vaz saiu da sua cidade natal, em 1980, para seguir carreira na capital federal e investir no sonho de abrir o próprio negócio.

Os ensinamentos dos pais estão presentes no dia a dia do Sabin. Foi nos valores familiares que buscou inspiração para desenvolver os princípios da cultura de valorização e desenvolvimento de pessoas do Laboratório.

O aprendizado tem rendido frutos. Recentemente, foi eleita pela revista Forbes como uma das Mulheres Destaque do Setor de Saúde.

investir em ações voltadas para a comunidade”, conta Lídia Abdalla, presidente executiva do Laboratório Sabin.

Por meio do Instituto Sabin, o cuidado com a população vai além de exames. O Grupo investe em projetos sociais para melhorar a qualidade de vida das comunidades

em todas as regiões onde a empresa atua. Desde que foi criado, em 2005, o Instituto investiu cerca de R$ 23 milhões e impactou mais de 850 mil pessoas.

Mesmo tendo fincado a bandeira em mais de 20 cidades pelo Brasil, o Sabin continua a investir no Distrito Federal. Este ano, inaugurou sua nova sede em Brasília com o objetivo de modernizar o parque tecnológico, intensificar o ritmo de entrega de resultados de exames e consolidar a marca entre as maiores do mercado de medicina diagnóstica do país. Localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), próximo ao Parque Nacional de Brasília, o edifício conta com 14.000 metros quadrados de área construída e é inteiramente sustentável.

Ainda como forma de investimento e qualificação dos serviços oferecidos na capital, o Sabin acaba de realizar a aquisição do Laboratório Vesalius. Esta ação faz parte da estratégia corporativa para internalização de exames de anatomia patológica em seu novo Núcleo Técnico Operacional. Os testes contarão agora com uma estrutura robusta, o que permitirá maior agilidade na liberação dos laudos e a garantia do compromisso do Sabin com a sua missão de oferecer serviços de saúde com excelência.

31

IMPOSTO EMPRESAS

O Distrito Federal acaba de receber a Modelada, clínica de estética que oferece serviços diversos com preços atrativos e ao alcance de todos.

A beleza ao alcance de todos

H

á mais de 10 anos atuando no mercado de estética, a jovem empreendedora, Fernanda Freitas, acaba de abrir as portas, na capital federal, do novo Espaço Estético Modelada. Diante da sua experiência adquirida após anos de trabalho na área, a nova empresária optou por apostar neste mercado que está em constante crescimento, além de, cada vez mais, oferecer novidades para quem busca a beleza, bem-estar e qualidade de vida. O novo espaço tem como conceito oferecer aos seus clientes diversos serviços na área de estética facial e corporal com preços justos e ao alcance de todos. É a forcinha que os brasilienses precisavam para realçar ainda mais sua beleza, já que a capital é considerada reduto de lindas mulheres e homens cada vez mais vaidosos. Aliás, segundo dados, o mercado de beleza masculina movimenta cerca de R$ 19,6 bilhões por ano. “A Modelada é a realização de um sonho, depois de tantos anos trabalhando na área de estética, finalmente me encontrei. Hoje, posso oferecer para meus pacientes um ambiente moderno e confortável. E, o mais incrível, com valores acessíveis que irão permitir a todos que encontrem a beleza desejada”, finalizou. Os serviços oferecidos pela clínica são: botox, criolipólise, criofrequência, fios de sustentação, preenchimentos faciais, ultrassom microfocado, peeling, depilação, luz pulsada, radiofrequência, drenagem linfática e massagem modeladora. A ideia da clínica foi pensada em alinhar tratamentos faciais e corporais. Na parte corporal é oferecido o Programa de Emagrecimento Modelado (PEM) idealizado pelo coaching Flávio Sousa. As pessoas que decidem mudar seu corpo precisam mudar

32 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

sua mente e os hábitos que as levaram a isso – o programa é feito dentro deste alinhamento. E, por isso, somente um programa pensado e planejado pode garantir esse objetivo.

Programa de Emagrecimento Modelado – PEM A Modelada é a única clínica em Brasília que irá oferecer aos seus clientes o PEM (Programa de Emagrecimento Modelado), baseado no Plano Integral de Emagrecimento PIE®. Ele contempla uma avaliação geral do bem-estar e um plano de ação com metas e objetivos que considera técnicas de coaching e ferramentas administrativas, adaptadas e aplicadas ao contexto do emagrecimento de forma saudável. Para Flávio Sousa, idealizador do programa, esta é uma excelente oportunidade para quem encontra dificuldades em atingir o peso ideal. “No programa, você terá coaching de emagrecimento + preparação fitness + nutricionista = emagrecimento saudável e eficaz. O PEM nasce de um desejo de contribuir de forma definitiva com a saúde de inúmeras pessoas que, simplesmente, não conseguem perder peso, ou tem dificuldade de manter-se com as medidas tão sonhadas” finaliza. Venha conhecer esta novidade.

Modelada Espaço Estético – Modele seu corpo, modele sua mente, modele seu viver - Endereço: SHLS 716 Bloco C – Térreo - Brasília – DF - (61) 3245-5434 / 98625-9765

Empresa pioneira A Williams Veículos, que nasceu em 1979, fundada por Cleber Pires, tem crescido e se fortaleceu no mercado, principalmente depois da fundação da cidade do automóvel, grande projeto idealizado e liderado pelo empresário. Hoje, dirigida pelo seu filho mais velho, William, que é administrador, a empresa tem incorporado processos de gestão modernos, além de seguir um arrojado setor que vem se modernizando em todo o mundo onde a questão da mobilidade urbana tem se destacado. A verdade é que, após a retração em 2016 na produção e venda de veículos de 20,2% nas vendas e a queda de 11,2% na produção, em relação a 2015, as montadoras apostam no mercado interno. Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas podem crescer até 4% nesse ano, o que elevaria um total de 2,05 milhões de unidades comercializadas no ano passado. Mas, para o salto ser extremamente positivo, a Anfavea também aposta nas exportações, já que no ano passado as vendas para o mercado externo cresceram 24,7%.

Assim, de olho nessa expectativa, a Williams cresceu. “Conto com a inovação que trazemos da juventude e a experiência do meu pai. Dessa forma, conseguimos oferecer produtos de qualidade e inovação que são reconhecidas nos carros selecionados com garantia e procedência, variedade de marcas e modelos”, disse o

EMPRESAS

Mesmo familiar, a empresa inova e mostra para o mercado que a troca de experiências das gerações dá certo quando há capacitação e trabalho jovem empresário, na frente de sua loja de mil metros quadrados, localizada no coração da cidade do automóvel. Segundo ele, a Williams conta ainda com uma equipe extremamente motivada e conectada à tecnologia.

Assim, consegue atingir todo o DF e outros estados por meio da venda na web. “A juventude também traz inovação. Hoje, nenhum comércio pode se fechar ou ignorar a potência da internet no comércio varejista”, afirma.

Focado na gestão, William revela seus planos para o futuro que perpassam pela visão da empresa de crescer e se tornar referência no ramo de revenda de carros na nossa capital. Um pouco audacioso, claro, mas não impossível para um jovem, que de olho em oportunidades, há três anos, abriu uma corretora de seguros e uma certificadora digital – A Rubrica. “Gosto de desafios e vejo o mundo em transformação”, detalha.

33

NOVO ASSOCIADO

Líder no mercado imobiliário se associa à ACDF O “POR QUÊ” da RE/MAX: A RE/MAX foi criada para revolucionar o setor imobiliário e melhorar a vida das pessoas que escolhem esta ocupação como sua carreira em tempo integral. Já fizemos isso nos Estados Unidos, no Canadá e ao redor do mundo desde 1973. O “POR QUÊ” RE/MAX demonstra a dedicação de coração que impactamos positivamente na vida de nossos franqueados/Brokers, Agentes Associados e Clientes (compradores e vendedores). É bem sabido que as pessoas compram ou são influenciadas primeiro com seu coração (Decisão Emocional) e justificam a compra com sua cabeça (Decisão Lógica) “COMO” entregamos a nossa missão: A RE/MAX foi fundada com um conceito imobiliário exclusivo. O sucesso da nossa empresa é impulsionado pelo sucesso da nossa rede. Somos levados a ajudar nossos membros a se tornarem empreendedores bem-sucedidos, permitindo que eles estejam “num negócio para eles, e não sozinhos no seu negócio”.

O “COMO” da RE/MAX se dá por meio da busca e conquista da Posição de Líder de Mercado.

• Agentes imobiliários de primeira qualidade: está associado ao nível de qualificação dos nossos associados. A RE/MAX acredita que pessoas qualificadas atraem pessoas qualificadas. Quanto melhor forem nossos associados, pessoas mais qualificadas serão atraídas para a rede. Todos ganham!

• Grande satisfação do cliente: um serviço de excelência para o cliente vendedor ou comprador resultará em fidelização e mais indicações. Clientes que recebem um serviço excepcional do profissional conta a experiência para amigos e familiares. A satisfação do cliente em uma venda resultará em mais imóveis para vender no futuro.

• Serviços para a comunidade: servir às necessidades da comunidade em que está inserida diferencia a RE/MAX das demais marcas do imobiliário, seu objetivo é ser a referência no bairro em que seus associados atuam.

• Percepção e reconhecimento da marca: cada Broker/

34 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Franqueado e cada Agente Associado promove-se independentemente; traz o crescimento exponencial da presença da marca e a condução dos negócios diretamente para os Corretores Associados e as imobiliárias.

• Maior participação de mercado: com o crescimento do número de escritórios RE/MAX e do número de corretores associados, todos são beneficiados. Coletivamente, fazemos a nossa rede crescer. Juntos aumentamos a nossa presença, aumentamos a nossa participação de mercado e passamos a competir de forma mais fácil com as outras empresas tradicionais do mercado.

RETORNO DO INVESTIMENTO - de 18 a 24 meses NÚMERO TOTAL DE UNIDADES - 122 BRASIL - 122 Seja um franqueado da rede que mais vende imóveis no mundo www.sejaremax.com.br Endereço: Asa Sul - 107 - BL D Loja 16 - Brasília / Telefone: (61) 3327-0717

NOVO ASSOCIADO

A força da Identidade de marca.

Conheça a Xequemate

A

agência Xequemate é uma agência de publicidade que desenvolve campanhas e ações publicitárias tanto nos meios tradicionais como rádio, TV, jornal, mídia exterior, e também em mídias digitais com o desenvolvimento de sites, gestão de conteúdo para redes sociais e campanhas com links patrocinados no Google e Facebook. Atualmente a agência tem um portfólio de clientes bem diversificado que abrange deputados federais no Congresso Nacional, entidades representativas, clientes de varejo e prefeituras do Entorno do DF. No mercado há 08 anos, o principal desafio da agência, além de dar visibilidade aos clientes, é gerar resultados às marcas que estão confiando à Xequemate o seu sucesso. Segundo o diretor executivo da agência, Danillo Ferreira, “Vivemos em um ambiente altamente competitivo, no qual muitas vezes as qualidades tangíveis dos produtos são similares

e com pouca diferenciação. O que distingue uma empresa da outra são os pontos intangíveis como qualidade de atendimento e a força da sua identidade de marca, e é exatamente nesse segundo quesito que nós atuamos fortemente”. Dentre os clientes da agência podemos destacar Rádio Jovem Pan DF, Atividade FM, Minas Hall, rede de farmácias Quality Manipulação, Buteko 101, Galeteria Treviso, União Nacional dos Legislativos do Brasil (UNALE), Associação Nacional dos Servidores do DNPM, Prefeitura do Novo Gama, Prefeitura de Abadiânia, Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, o deputado Alberto Fraga DEMDF e o líder do Governo Federal no Congresso Nacional, André Moura PSC-SE. Conheça mais sobre a Xequemate em www.agenciaxeque.com.br ou pelo telefone 61 3046-5858.

35

O CÓDIGO BRASÍLIA

by Ricardo Movits

ARTIGO

TEMPLÁRIOS E MAÇONS EM BRASÍLIA

A

Ordem dos Templários, também conhecida como Ordem de Salomão ou Os Cavaleiros da Ordem do Templo, teve sua origem em 1118, em Jerusalém, por 9 cavaleiros que tinham como objetivo principal proteger a Terra Santa e os peregrinos que viajassem para Jerusalém. Cavaleiros e Monges faziam parte dessa ordem e, com o apoio da Igreja, os Templários ganharam poder político, militar e econômico. Guardaram segredos e tesouros aparentemente perdidos mas, que, ainda hoje, podemos encontrar em forma de símbolos, espalhados em templos, obras de arte, arquitetura, etc.

A Maçonaria guarda em seus rituais e graus filosóficos os segredos iniciáticos dos Templários. Na Grande Loja de Brasília, existem duas Lojas que tradicionalmente preservam o conhecimento oculto dessa Ordem: Cavaleiros da Ordem do Templo nº 12 e Templários de Brasília nº 21, da qual tenho a honra de fazer parte há mais de 30 anos.

Muitos símbolos Templários estão inseridos na arquitetura de Brasília. A própria história de Brasília, no sentido de interiorizar a capital do país, foi sugerida pela primeira vez, em 1761, pelo Marquês de Pombal, na época, primeiro-ministro de Portugal.

A ideia foi retomada pelos Inconfidentes, e reforçada logo após a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808, quando era a capital do Brasil. Em 1823, o Patriarca da Independência, José Bonifácio, foi a primeira pessoa a se referir à futura capital do Brasil como “Brasília”. José Bonifácio fazia parte da Maçonaria.

A Inconfidência Mineira foi dirigida pela Maçonaria e quase todos os “conjurados” eram maçons. Embora não exista nenhum respaldo histórico de que Tiradentes fosse maçom, não podemos negar que seus atos foram dignos de um irmão da Ordem.

Tiradentes foi o único a assumir toda a responsabilidade pela Inconfidência, inocentando seus companheiros. Tiradentes foi enforcado e, depois, seu corpo foi esquartejado. O dia da morte de Tiradentes é o mesmo dia da inauguração da nova capital do Brasil, Brasília: 21 de abril. Tiradentes foi enforcado e esquartejado da mesma maneira que Hiram Abiff, mestre maçom, construtor

36 |

EM AÇÃO EM AÇÃO

EM AÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

do Templo de Salomão. Em torno desse personagem, criou-se a Lenda de Hiram Abiff, assassinado por três maus companheiros porque ele era o único que sabia decifrar as escrituras do templo de Salomão, as quais alguns tinham cobiça.

Um dos principais símbolos dos Templários é um cavalo montado por dois cavaleiros. Este símbolo lembra muito a escultura de Bruno Giorgi conhecida como “Os Candangos”. Quando a escultura foi feita, em 1959, era chamada de “Os Guerreiros”. A escultura tem 9 metros de altura – uma alusão aos 9 cavaleiros Templários que iniciaram a Ordem. Bruno Giorgi também é autor da escultura “O Meteoro”, que está localizada sobre o espelho d’água em frente ao Palácio do Itamaraty. A obra de arte que foi esculpida entre 1967 e 1968 é montada com cinco partes de uma esfera estilizada, significando os laços diplomáticos entre os cinco continentes. No entanto, a escultura é um pentagrama com suas pontas dobradas para dentro na tentativa de formar um círculo.

Pitágoras já nos revelou os segredos do pentagrama de onde nasceu o retângulo de ouro, presente na arquitetura e obras de arte da Grécia Antiga e oculto nos prédios de Brasília. O pentagrama também é um importante símbolo na maçonaria onde cada ponta representa um dos cinco elementos da natureza: terra, ar, fogo, água e éter ou o espírito que coordena a todos.

Outro importante símbolo dos Templários é a Cruz Templária.

Ela está oculta na bandeira do Distrito Federal. Na bandeira está a Cruz de Brasília ao centro, formada de quatro flechas apontando para os quatro pontos cardeais. Simboliza a herança indígena e a força que emana do centro em todas as direções. Se invertermos as flechas e apontá-las para o centro, surge a Cruz Templária.

Todos esses símbolos nos revelam que Brasília, além de ter sido uma cidade planejada, também foi concebida, intuitivamente ou não, sob a orientação dos mentores que descobriram o Brasil, proclamaram sua independência e estabeleceram a capital no interior do Brasil: os Templários e os Maçons.

Mais revelações serão feitas no próximo “O Código Brasília”. Até lá.

DATA

Comemorando o dia do Comerciante

A

data é lembrada no Brasil após a promulgação da Lei nº 2.048, de 1953, que se espelha num grande homem, José Maria da Silva Lisboa, Visconde de Cairu – o Patrono do Comércio Brasileiro –, responsável pela criação das primeiras leis que beneficiariam o comércio brasileiro que, até então, possuía uma ligação de extrema dependência com Portugal. Nesse dia, o presidente da mais antiga e prestigiada entidade do DF, a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, fez um pronunciamento importante para homenagear os que contribuem para o desenvolvimento econômico de qualquer país, gerando emprego e renda, além de contribuir para o bem-estar social.

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o comércio vem crescendo mais que a produção mundial (PIB). Este crescimento acelerado do comércio tem uma explicação. Ele se deve à diminuição das barreiras alfandegárias e ao desenvolvimento das telecomunicações e dos transportes. O conselheiro da ACDF, Francisco Ferraz, – proprietário de uma das empresas mais tradicionais da região, Ferraz Consórcios – também fez questão de homenagear esse grande trabalhador, que gera emprego, renda e prosperidade.

Ferraz lembra que a empresa foi fundada há 37 anos por Benedito Ferraz, Francisco Ferraz e Carlos Ferraz, pai e filhos respectivamente. À época, identificava-se um grande nicho de mercado – promissor mesmo – e muito por realizar nessa área de Consórcios. Abdiquei de um emprego público por entender que tinha que trabalhar no que gostava e me fizesse feliz. Escolha acertada, mesmo diante de tantos desafios e dificuldades, mas nada que não tenha sido superado, em particular quando se gosta do que faz. Aqueles sim, eram tempos de ótimas perspectivas, nada comparado com os dias de hoje, onde nada favorece o setor produtivo, particularmente quem trabalha correto e honestamente”, disse, ao lembrar ainda dos desafios. “Eram enormes, às vezes quase intransponíveis, onde um Estado incompetente busca, através de uma infindável sanha, elevar alíquotas e arrecadar impiedosamente cada vez mais impostos, transferindo essa conta, quase sempre, aos empresários e trabalhadores. Fica claro que o governo mais atrapalha do que contribui”. Para o empresário, é preciso lembrar – não somente nessa data – que precisamos virar

Francisco Ferraz

esse jogo e o insustentável modelo. Ele acredita que é necessário ser mais persistente, criativo, investindo em bons quadros de profissionais, reduzindo mais e mais as despesas, sem esquecer de agradar, fidelizar e surpreender mais seus clientes. Tenho uma sensação de realização mesmo, a despeito de tudo. Orgulho-me de ter prestado um grande serviço à comunidade do Distrito Federal. Somos muito gratos a Brasília, cidade que nos acolheu de braços abertos, onde prosperamos e formamos nossas famílias. Faria tudo de novo. Valeu a pena ser empresário ou comerciante! ”, finalizou.

Ja, outro grande empresário da cidade, paulo Octávio falou sobre o setor de shopping centers, que segundo ele, é um dos mais importantes do país. “Os malls deixaram de ser apenas um local em que as pessoas vão para fazer compras, para se tornar espaços de conveniência e também de convivência. Nosso setor chegou a marca de 568 shoppings no país, na virada do ano”, analisou. Para ele, os shoppings centers são indutores de desenvolvimento para as regiões onde se instalam. São planejados para atender as demandas de consumo, lazer e cultura da população local. “Mais cultura significa mais cidadania e aumento da felicidade da população em geral. Não é a toa que os índices de satisfação nos bairros melhoram quando um shopping é inaugurado. Hoje, eles são verdadeiras cidades, com torres de escritórios e hotéis. Em breve, ainda mais serviços serão agregados a este universo de integração social”, disse.

37

ACDF EM AÇÃO

LIDE Brasília recebe João Doria

O

Grupo Lide, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e a Fecomércio realizaram um almoço disputado. Os convidados, entre eles empresários e líderes, tiveram a oportunidade de conversar e trocar experiências com o prefeito de São Paulo, João Doria, que falou para uma plateia seleta de 200 empresários no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel. No evento, o prefeito da capital paulista falou sobre o seu trabalho e sobre a importância da privatização de estatais para diminuir o Estado e aumentar a eficiência da administração pública, além de responder perguntas como a do presidente da Associação Comercial (ACDF), Cleber Pires, que quis saber qual seria o papel do empresário diante do meio político. Doria disse que tem dado conselhos para que amigos empresários saiam da zona de conforto e contribuam, candidatando-se a cargos públicos. Para ele, empresários bem-sucedidos e bem-intencionados irão contribuir em uma gestão pública eficiente em prol do país. “Cleber, esse seria um bom cenário”, disse. Com relação à modernização do Brasil, Doria se colocou a favor de avanços. “Sempre achei importante a privatização, que, ainda hoje, é um mito. Há um temor de se falar desse tema: um estado menor é mais eficiente e menos corrupto, mais atento às necessidades reais da população, essa é a realidade. Estado gordo e inchado tende a ser corrupto”, afirmou. Na ocasião, o presidente do Grupo Lide Brasília, Paulo Octávio, disse que começou a admirar o atual prefeito de São Paulo em 1983, quando Doria presidiu a Paulistur e foi secretário de Turismo do município de São Paulo. “Doria também é o responsável pela criação do Grupo de Líderes Empresariais,

38 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

O prefeito de SP ressalta novas práticas de gestão pública em encontro

o Lide, que representa 53% do PIB do país e tem um papel importantíssimo”, afirmou. Paulo Otávio. Disse, ainda, que Doria teve muita coragem ao sair do ramo empresarial para ir para a vida pública, assumindo riscos e começando do zero. “Foi eleito em primeiro turno, e o que vemos hoje, em sua gestão, é o que todos nós queremos: modernidade e coragem”, disse. Já o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, ressaltou que foi uma honra receber um prefeito com uma proposta tão diferente de governo. O presidente da Fibra também lembrou que existe a necessidade de as mulheres se engajarem mais no meio empresarial para o engrandecimento do setor e da economia brasileira. “Temos que ter mais mulheres à frente das empresas do país.

Hoje, temos uma presença pequena, pois o mundo empresarial ainda é um pouco machista. Espero que as mulheres apareçam cada vez mais no meio empresarial, e sempre serão bem-vindas para engrandecer esse setor tão importante para a economia brasileira”, destacou.

Projetos inovadores O prefeito de São Paulo afirmou que decidiu entrar na política para dar sua cota de contribuição para melhorar o país.

Destacou que, no começo das eleições, as intenções de voto nele não passavam dos 2%. Em apenas dois meses, Dória foi eleito em primeiro turno com 53% dos votos. Segundo ele, o sucesso repentino na vida política veio pelas propostas claras e corajosas, além de mostrar que é possível se fazer uma nova política sem buscar os alicerces do passado. Durante sua fala, o prefeito destacou as ações à frente da prefeitura paulista.

ACDF EM AÇÃO

14ª Edição Café com Negócios é um sucesso

M

ais uma edição do famoso Café com Negócios da ACDF reuniu jovens empreendedores da capital federal, associados e representantes de empresas tradicionais no Distrito Federal. O evento, que aconteceu na sede da ACDF, contou com quase 80 empresários de vários segmentos empresariais que tiveram a oportunidade de apresentar e vender suas marcas e produtos, falarem de suas necessidades e dos problemas que impedem o crescimento econômico de seus empreendimentos. O evento foi considerado pelos empreendedores como sendo o melhor, relacionado às edições anteriores. “Vim participar com o meu produto e fiquei feliz com o retorno”, analisou Alisson Carvalho, representante de picolés recheados, que ofereceu uma degustação exclusiva de seus produtos. Não faltaram ao evento apresentações de empresas, networking, experiências compartilhadas, negócios, premiações, certificação dos novos associados da Casa, além de

É um projeto que deu certo porque os empreendedores estão focados em novos negócios e no nosso grupo seleto de empresários um delicioso café da manhã que proporcionou maior interação e fortalecimento de amizades e parcerias.

Segundo o organizador do evento, Gustavo Barreto, o objetivo é promover negócios por meio de networking em um ambiente agradável e propício para negócios e marketing. “É isso que esse encontro de excelência, especial e único promove aos participantes”, disse, ao convidar empresários para participarem e fazerem parte da ACDF, a Casa do Empresário. Ao abrir o evento, o presidente da entidade, Cleber Pires, agradeceu a presença de todos e detalhou como a ACDF pode ajudar no networking. “ Esse é um exemplo de como trabalhamos. É um projeto que deu certo porque os empreendedores estão focados em novos negócios e no nosso grupo seleto de empresários”, explicou.

O Café com Negócios tem a supervisão dos presidentes da ACDF, Cleber Pires, e da ACDF/Jovem, Breno Cury, do vice-presidente Leonardo Vinhal e da coordenação do Gestor Comercial, Gustavo Lima Barreto.

39

ACDF EM AÇÃO

Sessão itinerante da CLDF

A primeira Sessão Itinerante da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que aconteceu no auditório do Sinduscon/DF, contou com a presença de representantes de entidades de classe e empresários. O objetivo foi reunir deputados distritais com o setor produtivo, para discutir e votar os projetos de interesse do setor.

O empresário Paulo Octávio, do Conselho Superior, o vice-presidente da entidade, Leonardo Vinhal, a diretora especial, a advogada Glenda Marques, e o presidente

•DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, recebeu representantes da sociedade civil organizada, tanto do Estado como do Distrito Federal, além de empresários da indústria da construção civil - Paulo Muniz presidente do Codese/DF e Luiz Carlos Botelho, presidente do Sinduscon/ DF - no Palácio das Esmeraldas. O presidente da ACDF, Cleber Pires e seu vice-presidente, Leonardo Vinhal também estiveram no encontro para falar sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF), recém implantado. O projeto CODESE nasceu em Maringá-PR, fez a diferença no município e se estendeu para Goiás e Distrito Federal, que conta hoje com mais de 60 entidades participantes e diversas câmaras de

40 |

EM AÇÃO

EM AÇÃO

da ACDF, Cleber Pires, prestigiaram o evento promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizado pelo Sinduscon-DF em parceria com o Sistema Fibra, Ademi-DF, Asbraco, Clube de Engenharia de Brasília, Seconci-DF, Fecomércio, CDL/DF, ACDF, Sindivarejista/DF e Codese/DF. “Não é todo dia que temos a oportunidade de debater as prioridades para retomada de ações de extrema importância”, elogiou Vinhal, que acompanha de perto o projeto Zona Azul.

Foto: Walter Alves

trabalho, visando impulsionar o setor produtivo para desenvolver a economia do DF e criar empregos. A ideia é criar um trabalho conjunto para a região do Entorno de Brasília e para o Eixo de Desenvolvimento Goiânia ̶ Brasília, beneficiando a região. Na ocasião, Pires entregou exemplares da revista ACDF em Ação, cuja a capa foi a implantação do Codese/DF e foi elogiado pelo governador

ACDF JOVEM •NAS ONDAS DO RÁDIO Feliz por divulgar as ações e bandeiras da ACDF, o presidente da entidade, Cleber Pires, participou do programa Panorama Político, apresentado por Kleber Karpov na Rádio Federal. Cleber Pires falou sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento econômico, sobre a próxima eleição e a importância do voto para que o Brasil possa oferecer qualidade de vida ao povo.

•NAS ONDAS DO RÁDIO 2

Sempre disposto a esclarecer suas bandeiras frente a ACDF e seu papel como cidadão ativo na busca de mudanças positivas para a sociedade, o presidente da ACDF, Cleber Pires aceitou o convite do radialista Toninho Pop e participou do seu programa para debater, de forma leve, as soluções para a capital do país.

“Sou transparente e não abro mão de me posicionar por todos nós, sem distinção”, argumentou nas ondas da OK FM. Cleber Pires esteve ainda no programa do prestigiado jornalista Sandro Gianelli, Conectado ao Poder

•Mutirão da conciliação empresarial O evento, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), utiliza a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) para a solução de disputas, com o intuito de abreviar custo e conflitos empresariais. Assim, o 8º Mutirão da Conciliação Empresarial com as Câmaras de Mediação e Arbitragem, nos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACEs) da Rede CBMAE, cumpriu seu papel. Na ocasião, foram atendidos empresários que buscavam uma solução rápida e eficiente. “Isso é muito bom e a ACDF aplaude uma iniciativa como essa. Por isso, trata-se de uma ótima oportunidade para resolver conflitos de forma ágil e amigável”, comemorou Cleber Pires, ao abraçar Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Sebrae Nacional.

Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) Telefone: (61) 3321 1311 E-mail: cbmae@cacb.org.br

•Debate sobre moradores de rua na ACDF A insegurança no Setor Comercial Sul tem assustado trabalhadores, estudantes e lojistas que passam no local.

A situação de abandono que o Setor Comercial Sul passa favorece a presença – cada vez maior – de moradores de rua e usuários de droga. Procurado por lojistas e pelos que trabalham na região, que se reuniram e levaram faixas para demonstrar a sua preocupação, o presidente da ACDF, Cleber Pires, que ano passado havia conseguido iluminação pública para o SCS, resolveu convocar uma reunião na sede da entidade para que todos pudessem ouvir representantes do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas), localizado na quadra 5 do setor. Cleber Pires vem defendendo a paz social, não só na região, mas em todo o Distrito Federal e, por isso, defende ações humanitárias eficientes. “O CAPs é uma atitude correta do governo, mas está trabalhando no lugar errado”, protestou, ao pedir ajuda aos moradores e comerciantes que querem trabalhar, mas que vivem com medo de abrir seus estabelecimentos. “Daqui a pouco ninguém mais passa por aqui. Aí teremos desemprego e

as ruas serão tomadas pelo crack”, vislumbrou com tristeza. Depois da reunião, os lojistas conseguiram agendar um encontro com representantes do GDF para solucionar o problema.

| 41

DIRETOR

Uma história de sucesso

“O futuro de Brasília depende de nós e da boa gestão de nossos administradores”.

H

igino A. França Magalhães, diretor especial da ACDF, é natural do Rio de Janeiro. Ainda com três meses, foi morar em Fortaleza, retornando aos 16 anos, onde estudou no Miguel Couto/Baiense. Em 1974, veio fazer faculdade de economia em Brasília. Pode-se dizer que é carioca de nascimento, cearense de coração e candango por opção. Foi na faculdade que conheceu sua esposa, Edneida, e já se vão 35 anos de uma união que deu excelentes frutos – Aline, Mariana, Isabel e Renato França. Trabalhou em vários órgãos da administração federal, mas foi no Ministério da Saúde que ficou os últimos dez anos como funcionário público. Em 1989, abriu a Casa da Moldura, hoje com duas lojas e uma unidade de produção onde emprega 32 profissionais e atende a 1000 clientes/mês. É líder no mercado há mais de quinze anos e uma das referências nacionais no setor varejista de molduras, gravuras, porta-retratos e espelhos decorativos. Sempre inquieto e buscando participar da vida político/social, foi membro do diretório acadêmico numa época em que se reunir com mais de quatro pessoas era comício subversivo. No Ministério da Saúde, foi fundador da Associação dos Servidores, órgão de assistência social, destacando-se pela criação de uma creche, que atende a 60 crianças no prédio do MS; pela criação de mais de 150 convênios com o comércio local para a realização de compras para desconto em folha; além de uma clínica de odontologia e vários serviços gerais (costureira, salão de beleza etc.). Recentemente, foi membro da executiva regional e nacional do PPL, tendo se desligado ainda em 2014.

Na ACDF – espaço de discussão e aprofundamento dos problemas da cidade, do país e, em especial, do comércio local –, em seu segundo mandato, veio pelas mãos do grande líder Cleber Pires. “Louvo aqui a intensa inserção dessa administração no dia a dia dos problemas de nossa cidade, seja na questão da segurança pública, do desemprego, da recessão, que culmina com o fechamento de milhares de pontos comerciais, no transporte público e nas propostas para a saída do impasse em que nos encontramos com a geração de emprego e renda. O não envolvimento com a política partidária confere a ACDF total isenção para opinar, reclamar, questionar e propor em qualquer instância que se faça necessária, seja na administração do Distrito Federal ou com a União”, conclui. O diretor acredita na transformação de BSB: “Vejo o futuro de Brasília passando por uma total reformulação da lógica administrativa, dos recursos arrecadados e recebidos pelo GDF e aqui mostramos algumas: - Prioridade total para a educação, com dois turnos em todas as mais de 600 escolas hoje existentes, com destaque para o uso noturno e nos finais de semana dos espaços das escolas para a integração pais/ professores/alunos, seja nos cursos profissionalizantes, de línguas, artesanato e recreativos, esportes coletivos e natação.

- Reestruturação do setor da Saúde com mais transparência dos processos decisórios pela comunidade, efetiva cobrança dos horários

42 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

de trabalho dos médicos (onde se iniciam as demandas) e, por consequência, de toda a cadeia, focadas na saúde da família e no funcionamento dos postos e centros de Saúde até as 22 horas, desafogando os hospitais com causas menores.

- No item segurança, uso de todo o efetivo possível nas ruas, a volta do Cosme & Damião nos bairros e comércios; volta do efetivo hoje cedido aos mais variados órgãos; central de emergência regionalizado para ganhar tempo e usar do conhecimento local dos profissionais; rondas ostensivas em motos, facilitando o deslocamento e barateando custos.

- Amparo às famílias com crianças, creches onde realmente são necessárias, com carga de, no mínimo, 10 horas de atendimento, já que as trabalhadoras têm jornada de oito horas.

- Na mobilidade, dar prioridade ao uso coletivo de transportes públicos com o uso de ferramentas móbile e chat com as empresas, facilitando a informação de horários e reclamações online, além do pleno e completo uso da integração entre as linhas corredor e auxiliares, culminando com pesquisa de campo por parte do DFTRANS da real demanda de serviço.

- Na geração de emprego, que passa por uma desburocratização do acesso à formalização de empresas e de crédito, passando pelo uso racional das terras públicas, dando prioridade à criação de grandes galpões para instalação de pequenas empresas nesses espaços coletivos, barateando custos para as empresas, sem tirar suas raízes (pontos feitos ao longo de décadas), que, ao se mudarem totalmente para um novo endereço, perdem; incentivar de forma séria a criação de empresas para a fabricação de máquinas para informática e periféricos, além dos prestadores de serviço nesse setor.

- Finalmente, despertar a veia turística de nossa capital com postos de informação turística em pontos estratégicos, atendimento em vários idiomas, roteiros urbanos, rurais, radicais, criação de camping e mais hostel (acomodação barata e de bom nível) e publicidade dos nossos pontos turísticos na internet, em feiras e veículos tradicionais de publicidade.

Assim é Higino França, sua história, suas ideias, uma trajetória ainda longe do fim.

BANCO

Foto: Celso Doni

Diretor-presidente da BRBCARD, Ralil Salomão, recebeu o prêmio na Sala São Paulo

Empresa figura entre as 100 principais do país por ter conseguido manter índices de crescimento em meio à crise financeira

A

BRBCARD foi escolhida para integrar a seleta lista do Prêmio Melhores e Maiores, da Revista Exame, entre as 100 principais empresas brasileiras que conseguiram driblar a crise econômica e apresentar crescimento de receita. A publicação, especializada em economia e negócios, avaliou a saúde financeira, aporte de investimentos e crescimento das empresas e apontou as companhias que conseguiram faturar apesar do cenário de austeridade. O trabalho deu origem ao ranking geral com as 500 maiores empresas do país.

“Esse prêmio é o reconhecimento do trabalho de uma equipe talentosa e aguerrida. É uma felicidade poder apresentar o resultado a nossos clientes. Diante das dificuldades que a economia brasileira atravessa, as empresas precisam se esforçar para levar o melhor serviço possível aos clientes sem comprometer a saúde das finanças. Neste ponto, a BRBCARD pode comemorar em dobro, pois conseguimos crescer em um período de turbulência sem comprimir nossa política de qualidade e gestão de pessoas”, afirma o diretor-presidente da BRBCARD, Ralil Nassif Salomão.

Os vencedores foram escolhidos após verificação de demonstrações contábeis, pareceres de auditorias e receita líquida de três mil empresas de vinte setores da economia brasileira. O trabalho foi feito em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), ligada ao departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo.

Apesar de o Produto Interno Bruto de 2016 ter encolhido 3,8%, as 500 maiores empresas conseguiram alcançar, juntas, lucro de U$ 32,5 bilhões. “Nós ficamos entre as 100 melhores empresas em termos de resultado e o prêmio fortalece a política de gestão participativa e qualidade que defendemos. Quando o empregado vem trabalhar mais satisfeito, ele vai querer produzir o melhor. Nós queremos trabalhar dando um retorno bacana para a população, principalmente aos cidadãos de Brasília. A BRBCARD é uma empresa que nasceu em Brasília, gera empregos e receita para nossa cidade e nós temos um ótimo produto, o nosso cartão de crédito”, afirma o Presidente da BRBCARD.

43

PARCEIROS

Vendas de consórcio de imóveis crescem no 1º quadrimestre de 2017 Consórcio Bancorbrás cresce 51% nas vendas de novas cotas. Valor médio de carta é de R$330 mil

C

om o alto custo do dinheiro, juros elevados e as barreiras burocráticas para a liberação de empréstimos bancários, cresce a procura por consórcio de imóveis. Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), no primeiro quadrimestre do ano as vendas de novas cotas no segmento evoluíram 19,2% em média, em comparação ao mesmo período de 2016. Os negócios contratados (créditos comercializados), avançaram 39,1% na mesma comparação. No Brasil há aproximadamente 800 mil consorciados ativos que optaram por essa modalidade para a compra de imóveis. O índice inclui bens residenciais ou de veraneio, terrenos, conjuntos comerciais, galpões, entre outras tipologias imobiliárias.

Os números do Consórcio Bancorbrás (www.bancorbras.com.br) seguem o crescimento e a empresa comemora os resultados expressivos, mesmo em um período turbulento para a economia. “De janeiro a abril deste ano o crescimento foi de 51% em vendas de novas cotas e de 17% em relação ao crédito comercializado”, diz​Wagner Soares Vilas Boas, Gerente Executivo de Vendas do Consórcio Bancorbrás. Nos primeiros quatro meses do ano, por exemplo, o valor médio das cartas ofertadas foi de R$ 330 mil.

O consórcio imobiliário pode ser uma boa opção para adquirir bens, ainda mais porque afasta o consumidor das altas taxas de financiamento. Sobre o valor da parcela do consórcio não há incidência de juros, o que facilita planejar

44 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

a a​ quisição de um novo imóvel, ​a construção, a reforma e expansão a ​médio ou l​ongo prazo.

Atualmente, o consórcio é a forma mais vantajosa e prática de investimento, pois permite a aquisição do bem desejado de forma planejada e o interessado pode escolher entre diversos valores de carta crédito, de acordo com seu poder de compra. “Certamente é a escolha mais segura para planejar e transformar em realidade o sonho de comprar um imóvel”, comenta Wagner Vilas Boas.

Uso do FGTS Os compradores de imóveis que participam de grupos de consórcio podem usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra em ​três momentos: para oferecer lances e ter acesso antecipado a carta de crédito; após a contemplação, para completar o valor de sua carta de crédito e comprar um imóvel de maior valor; ​e após a compra do imóvel, para pagar parte das prestações ou amortizar e liquidar o saldo devedor.

Sobre o Consórcio e o Conglomerado Bancorbrás O Consórcio Bancorbrás tem ampliado sua atuação nos últimos anos. Está presente com equipe própria de especialistas em Fortaleza, João Pessoa, Belo Horizonte, Goiânia, Anápolis, Taguatinga-DF e Brasília.

SEGURANÇA

Entrevista com o secretário de Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes Secretário, de que forma o governo tem atuado na questão da segurança em nossa cidade?

A redução dos índices de criminalidade no Distrito Federal é o melhor indicador de que a política de segurança Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida está no rumo certo. Temos investido em um trabalho sério que envolve não apenas os órgãos de segurança, mas outros órgãos públicos do Distrito Federal que atuam com ações que refletem diretamente na Segurança Pública. Afinal, não é só com as ações da Polícias que se coíbe o crime. É preciso um somatório de esforços, inclusive da sociedade civil, para que consigamos atingir bons resultados. Destaco, ainda, que nossa preocupação maior é com a vida. Por isso, desde 2015, o governo Rodrigo Rollemberg vem alcançando números expressivos de redução das mortes violentas. Nesse sentido, monitoramos três crimes com prioridade: latrocínio, lesão seguida de morte e homicídio. Em 2016, este último crime apresentou a menor taxa por grupo de 100 mil pessoas em 23 anos: 19,7 mortes.

Quais medidas estão sendo tomadas?

Estamos, ao longo destes últimos meses, trabalhando com muito engajamento junto às Forças de Segurança do Distrito Federal, secretarias de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Mobilização e Saúde, Administrações Regionais e, também, ao governo Federal, como o apoio do Ministério da Justiça. Há muitas ações preventivas que independem de nós da Segurança e que este governo também está realizando.

Como as polícias, militar, civil e federal, podem ajudar?

As nossas Polícias são as responsáveis pelos bons resultados que alcançamos neste primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Todos sabem que as polícias trabalham, hoje, com contingente inferior aos anos passados diante de uma população que cresce a cada ano. Contudo, é admirável como esses policiais têm trabalhado com afinco e respeito ao cidadão do Distrito Federal, no estrito cumprimento do seu dever de agente público, e os resultado falam por si. Volto a citar como exemplo o caso dos homicídios. Reduzimos a quantidade proporcionalmente aos níveis do início dos anos 90. Isso é uma conquista deste governo. Estamos trabalhando e, se tudo caminhar como planejamos, teremos até o fim do ano bons indicadores de redução da criminalidade em todos os níveis.

Diante da escassez de recursos, como encontrar a solução para a segurança?

Infelizmente, a contenção de recursos financeiros é uma realidade nacional. Aqui no Distrito Federal, com muito esforço, estamos conseguindo investir na Segurança Pública. Desde 2015, foram gastos 232 milhões de reais em equipamentos, capacitações, ações operacionais e inteligência para nossa área. Foram colocadas 165 novas viaturas nas ruas e outras chegarão em breve. Acabamos de entregar aos policiais militares mais de três mil coletes de proteção balística, de um lote de onze mil, que fazem parte do Equipamento de Proteção Individual. Com boa gestão e otimização de recursos e de efetivo, tanto das Polícias, como do Detran e do Corpo de Bombeiros Militar, conseguimos oferecer mais proteção e qualidade de vida aos cidadãos brasilienses.

45

EVENTO

Empoderamento feminino - Grupo Mulheres do Brasil chega em Brasília Objetivo é estimular a liderança feminina em políticas públicas, empreendedorismo e iniciativas que beneficiem a sociedade.

A

s mulheres do Distrito Federal se juntam ao Grupo Mulheres do Brasil (GMdB) com o propósito de discutir, elaborar e multiplicar projetos que visem à construção de um país mais justo, inclusivo e igualitário para mulheres e meninas. O novo núcleo do DF, o 12º do GMdB – uma associação idealizada pela empresária Luiza Helena Trajano, e que atua em diversas frentes, tais como combate à violência contra a mulher e à discriminação racial, incentivo ao empreendedorismo feminino, formulação de políticas públicas, educação, cultura, saúde, entre outros. “As mulheres têm provado sua capacidade por meio de muito esforço e dedicação. Mas ainda há barreiras a serem vencidas, como o preconceito e a violência”, afirma Luíza. “O Grupo Mulheres do Brasil contribui para a superação desses desafios por meio do estímulo à educação, ao empreendedorismo e à participação na tomada de decisões que envolvam a sociedade”, completa. O intuito do GMdB é encorajar e fortalecer o protagonismo das mulheres na formulação de propostas e soluções para o país. Além de executar projetos próprios, o GMdB atua em parcerias com ONGs e faz a interlocução com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em Brasília, a implantação do núcleo está sendo conduzida pelas empresárias Janete Vaz e Sandra Soares Costa, pela economista Dulcejane Vaz e pela jornalista Sheila D’Amorim.

46 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

“As brasilienses são peças fundamentais para o grupo por morarem na capital federal e estarem próximas aos responsáveis por decisões importantes para o país. Todas serão bem-vindas”, diz Janete.

Sobre o Grupo Criado em 2013, em São Paulo, o Grupo Mulheres do Brasil é composto por mulheres de diferentes perfis e segmentos da sociedade: empreendedoras, executivas, donas de casa, líderes comunitárias, representantes de ONGs, jornalistas e estudantes. Hoje, conta com mais de 5 mil participantes no Brasil e no exterior, em países como Portugal e Holanda. “O empoderamento feminino é uma das ferramentas mais eficazes para atingirmos o desenvolvimento sustentável. Para isso, a participação das mulheres de todos os setores do Distrito Federal será determinante para o alcance de nossos objetivos. Contamos com a sua presença”, convida Dulcejane. O evento é gratuito e aberto ao público feminino.

As inscrições podem ser feitas por meio do link: ttps:// www.teleeventos.com.br/MDB_Brasilia/CadastroInfo/

DATA

Crescimento de 5,17% é o esperado pelos empresários do DF para as vendas do Dia dos Pais Foto: Paulo Negreiros

A quarta data mais importante para o comércio, o Dia dos Pais, promete ser muito animadora para os empresários do DF. É o que espera o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, apesar da crise política em todo o Brasil, devido às últimas delações de Joesley Batista da JBS. Segundo as perspectivas, as vendas devem aumentar 3% no Distrito Federal, principalmente pelo uso crescente dos cartões de crédito, das vendas pela internet, da leve queda no desemprego e dos recentes saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), favorecendo outras datas importantes para o comércio, como o Dia das Crianças e o Natal.

O que tudo indica é que comerciantes brasilienses estão otimistas. Para o presidente da CDL/DF, José Carlos Magalhães Pinto, as datas

A Data

O Dia dos Pais é comemorado no Brasil no segundo domingo do mês de agosto, homenageando a figura paterna e os patriarcas, que sempre representaram o alicerce das famílias.

Segundo registros históricos, tudo começou na Babilônia, há cerca de quatro mil anos, quando um jovem chamado Elmesu resolveu homenagear seu pai com um cartão de argila, desejando vida longa. Nos EUA, a tradição surgiu com Sonora Louise Smart Dodd, filha de um viúvo e veterano de guerra, que quis homenagear seu pai. Em 1910, Sonora enviou uma petição à Associação Ministerial de Spokane, pequena cidade localizada em Washington, solicitando a criação da data para 19 de junho – dia do nascimento de seu pai. Já no Brasil, o Dia dos Pais está relacionado a uma ação publicitária comemorada pela primeira vez no dia 14 de agosto de 1953 – Dia de São Joaquim. Logo depois, a data foi transferida para o segundo domingo de agosto e permanece até hoje.

Consumidor

Para os consumidores, a comemoração da data será com muita cautela nos gastos. A maioria dos brasilienses não está disposta a comprar presentes para comemorar o Dia dos Pais. De acordo com o estudo, 37,3% dos entrevistados têm a intenção de presentear o pai, 46,5% não pretendem comprar presentes e 16,2% ainda não sabem.

O levantamento ouviu 402 pessoas. Em relação ao tipo de presente, os consumidores preferem segmentos como

comemorativas sempre são uma ótima oportunidade para aumentar as vendas: “Todas as datas comemorativas somam muito ao varejo”.

Porém, para a maior parte dos segmentos do comércio, o Dia dos Pais não apresenta tanto movimento quanto o Natal ou o Dia das Mães.

Ainda assim, a expectativa de vendas é positiva, já que o último lote de saques das contas inativas do FGTS saiu em julho, e ainda terá efeito no mercado em agosto. Especialmente no DF, também merece destaque a redução da inadimplência durante todo o primeiro semestre deste ano, que estimula a redução de juros e, consequentemente, o aumento do consumo.

Em junho, por exemplo, o número de dívidas em atraso reduziu 6,85%, e o de inadimplentes, 3,45%, segundo levantamento feito pelo SPC Brasil e divulgado pela CDL/DF.

O que Vende Mais

Os segmentos mais otimistas em relação às vendas e suas expectativas de crescimento são: Calçados e Acessórios (21,33%); Relógios e Óculos (15,88%); Material Esportivo (13,17%); Eletroeletrônicos (7,55%); Perfumarias/Cosméticos (7,00%); Chocolatarias (5,61%); Restaurantes (5,50%); Floriculturas (2,73%). Já os segmentos que esperam queda nas vendas em comparação com o mesmo período do ano passado são: Lojas de Departamento (-8,60%); Lojas de Variedades (-3,65%); Livrarias e Papelarias (-2,50%) e Vestuário/ Acessórios (-1,75%).

Calçados/ Acessórios, com 48,8% das inclinações, seguido de Vestuário (42,8%) e Relógios/ Óculos (27,4%). Já o preço médio que o consumidor pretende investir no presente será de R$ 142,12. Contudo, o público na faixa etária entre 25 e 35 anos e maiores de 60 anos, com grau de instrução mais elevado e renda superior a R$ 5.622,00, tendem a gastar entre R$ 148,42 e R$ 300 com o presente. Quanto à forma de pagamento, 61,3% dos consumidores optarão pelo pagamento à vista na compra para o Dia dos Pais.

EVENTO

FEIRA DA LONGEVIDADE SE TORNA REFERÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL Em sua segunda edição, o evento oferece produtos e serviços diferenciados, além de diversão e conhecimento

P

roduzida pela Conceito Comunicação, a Feira da Longevidade trouxe atrações únicas ao público do Distrito Federal, promovendo o segmento da terceira idade no Brasília Shopping entre os dias 28 e 30 de julho. O evento contou com estandes, shows, palestras e oficinas diversas que chamaram a atenção do público e trouxeram resultados para os parceiros comerciais.

Segundo uma das produtoras, Rachel Formiga, a ideia do evento foi oferecer novidades, oportunidades, entretenimento e informações a este segmento crescente da população, que busca qualidade de vida e consumo específico.

“Conseguimos aproximar consumidores, empresas e profissionais especializados na terceira idade. Estamos focados no conceito de longevidade aliado à cidadania. Além disso, buscamos bons negócios e oportunidades, promovendo a inclusão de pessoas com mais de 50 anos ”, disse, ao citar parceiros importantes como a Fibra, a Corretora de Seguros BRB, a Associação Comercial do Distrito Federal

48 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

(ACDF), a Associação Brasileira de Cidadão Sênior (ABRACS), a CAESB e outros. Para isso, o evento apresentou uma programação variada com palestras, médicos, especialistas em segurança, consultor financeiro, fisioterapeutas e psicólogos, além de lançamento de livro, aula de culinária e oficinas diversas – horta, bijuteria, origami, entre outros. “Nosso sucesso é ter parceiros comerciais fortes, de grandes a pequenos empreendedores, além de artistas, escritores e grupos de pessoas que atuam em diversos setores”, completou Rachel Formiga ao agradecer todos que contribuíram para o sucesso da feira e o andamento de discussões importantes sobre o tema - talão atual.

Pesquisas recentes, como o Relatório Mundial de Saúde e Envelhecimento, que revela que a quantidade de pessoas com mais de 60 anos, no Brasil, deverá crescer além da média internacional e que, em breve, seremos considerados uma nação envelhecida. Para a OMS, essa classificação é dada aos países com mais de 14% da população constituída de idosos, como França, Inglaterra e Canadá.

Parceiros da Feira da Longevidade contribuem para o sucesso do evento

Aula de Ioga no evento

As oficinas da feira, como da bijuteria, fazem sucesso

As produtoras do evento Liana Alagemovits, Rachel Formiga e Gersinei Almeida na abertura da Feira da Longevidade.

Conquistar saúde chama a atencão do público

Oficina de Horta atraiu público que procura qualidade de vida

O personal, Johnson Rodrigues com o seu resistência Fitness

Atendimento do stand da Sabin

Cozinha Brasil ofereceu informação e atendimento

49

ESPORTE

TRANSFORMAR O ESPORTE PELA GESTÃO “O clube de futebol existe para conquistar títulos, porém estes não devem ser conquistas isoladas. Devem ser resultado de um processo de integração do departamento de futebol às melhores práticas de gestão. A cultura da excelência e o planejamento estratégico são tão importantes no vestiário quanto os bons atletas e a comissão técnica”. Com formação em Educação Física, Weber Magalhães tem seu currículo distinguido pela atuação em prol do esporte no Distrito Federal e no Brasil, tendo atuado como presidente da Federação Brasiliense de Futebol por 8 anos, secretário de Esporte do Governo do Distrito Federal (2003 a 2006), vice-presidente da CBF em 2004, além de ter chefiado a delegação brasileira pentacampeã do mundo em 2002. Atualmente, é vice-presidente geral da Confederação Brasiliense de Futsal e assumiu, em novembro de 2016, a presidência da Sociedade Esportiva do Gama. Em 8 meses à frente da gestão do clube, vem implementando a organização da gestão e tem como objetivos a recuperação e transformação do Gama em um clube de excelência com profissionalização em todas as áreas e visão de longo prazo pautada em planejamento e transparência, trazendo, desta forma, o time de volta ao cenário nacional. O Gama já disputou a série A de 1999 a 2002. Para apoiar as mudanças e desafios necessários para a transformação do clube, foi contratada uma consultoria que, inicialmente, realizou um diagnóstico, possibilitando uma visão sobre quatro enfoques: Ambiente Externo (fatores político, econômico, sociocultural, tecnológico, ambiental e legal); Governança Institucional; Cultura de Excelência; e Sistema de Aprendizado. A partir do referido diagnóstico, a consultoria está conduzindo, juntamente com o comitê liderado pelo presidente Weber e com participação ativa de toda a diretoria, um planejamento estratégico para o horizonte de 4 anos. Com isto, pretende-se transformar e alcançar a visão de futuro de chegar à série A em 2022.

Graciliano Candido

Weber Magalhães – Presidente da Sociedade Esportiva do Gama - ExSecretário de Esporte do DF

50 |

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

APRESENTA

LASANHAS GOURMET

ENCOMENDE LASANHAS E MAIS DE 100 PRODUTOS PELA LOJA ONLINE:

OU LIGUE PARA O LA PORTA EM CASA:

61 3364-6006 - WHATSAPP: 61 9 9643-0839

51

Grupo Up - Paris - França

A Plan se uniu ao Grupo Up! AGORA É

Conheça o Grupo Up:

26 milhões de beneficiários.

20 bilhões em volume de emissão.

Milhares de clientes pelo mundo.

Mais informações ligue para: SP: (11) 3576-7500 | Outras regiões: 4007-1356 www.planvale.com.br

Uma das três maiores do mundo em benefícios.